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Portaria n. 01/2018-2 Considerando as orientações da Diretoria Acadêmica da Faculdade Estácio Teresina acerca da elaboração, defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); Considerando a necessidade de informar quanto aos procedimentos e prazos para realização dos TCC’s; A Coordenação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Teresina, em conformidade com as disposições legais, RESOLVE: Art.1º Informar o Cronograma de Atividades para o TCC 2018-2, conforme Anexo I. Art. 2º Informar as Datas e Horários de atendimento para orientação dos TCC’s, conforme Anexo II. I – Somente alunos devidamente matriculados na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica II podem ser orientados para realização do TCC 2018-2, podendo o professor orientador exigir o comprovante de matrícula a qualquer tempo. II – O grupo de alunos(as) deverá ter, no mínimo, três encontros presenciais, sob pena não autorização de depósito e consequente reprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica II, inviabilizando a defesa do TCC (Anexo IV); III – As orientações devem ser registrados na Agenda de Orientações, que serão assinadas pelo orientador a cada encontro (Anexo III);, ficando a mesma sob a guarda dos orientandos, podendo ser solicitada pelo orientador a qualquer tempo. IV – O trabalho deve ser escrito atendendo às normas da ABNT, conforme Anexo IX. Art. 3º Informar as Linhas de Pesquisa dos Orientadores e as Datas de Defesa dos TCCs, conforme Anexo II. Art.4º Informar que o Depósito para a Defesa dos TCCs deverá ser realizado no dia 19 de novembro de 2018, diretamente ao seu(sua) orientador(a), por meio de comprovante de entrega e recebimento (Anexo VI). I – O artigo deve ser entregues ao seu (sua) orientador(a) com os seguintes documentos:

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Portaria n. 01/2018-2

Considerando as orientações da Diretoria Acadêmica da Faculdade Estácio Teresina acerca da elaboração, defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);Considerando a necessidade de informar quanto aos procedimentos e prazos para realização dosTCC’s;A Coordenação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Bacharelado em Direito daFaculdade Estácio Teresina, em conformidade com as disposições legais,

RESOLVE:

Art.1º Informar o Cronograma de Atividades para o TCC 2018-2, conforme Anexo I.

Art. 2º Informar as Datas e Horários de atendimento para orientação dos TCC’s, conforme Anexo II.

I – Somente alunos devidamente matriculados na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica II podem ser orientados para realização do TCC 2018-2, podendo o professor orientador exigir o comprovante de matrícula a qualquer tempo.II – O grupo de alunos(as) deverá ter, no mínimo, três encontros presenciais, sob pena não autorização de depósito e consequente reprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica II, inviabilizando a defesa do TCC (Anexo IV);III – As orientações devem ser registrados na Agenda de Orientações, que serão assinadas pelo orientador a cada encontro (Anexo III);, ficando a mesma sob a guarda dos orientandos, podendo ser solicitada pelo orientador a qualquer tempo.IV – O trabalho deve ser escrito atendendo às normas da ABNT, conforme Anexo IX.

Art. 3º Informar as Linhas de Pesquisa dos Orientadores e as Datas de Defesa dos TCCs, conforme Anexo II.

Art.4º Informar que o Depósito para a Defesa dos TCCs deverá ser realizado no dia 19 de novembro de 2018, diretamente ao seu(sua) orientador(a), por meio de comprovante de entrega e recebimento (Anexo VI).

I – O artigo deve ser entregues ao seu (sua) orientador(a) com os seguintes documentos:

a) O artigo impresso em papel A4, com no mínimo 15(quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) páginas em 02 vias, sendo uma para o orientador e outra para o examinador;

b) O pôster impresso em papel A4, conforme Anexo XIII, em02 vias, sendo uma para o orientador e outra para o examinador;

c) Declaração de Autorização para Depósito do(a) Professor(a) Orientador(a), conforme Anexo VII, em 02 vias, sendo uma para o orientador e outra para o examinador;

d) Termo de Responsabilidade Autoral, conforme Anexo V, individual, em 02 vias, sendo uma para o orientador e outra para o examinador;

e) Formulário de identificação para Depósito do TCC (Anexo VI)f) Comprovante de estar devidamente matriculado na disciplina Metodologia da Pesquisa

Jurídica II, sendo uma para o orientador e outra para o examinador.

II – Todos os documentos listados no Art.4º, inciso I devem ser entregues, em duas vias, organizados em espiral na ordem disposta neste dispositivo, dentro de 01 (um) envelope devidamente identificado com o nome dos alunos e o seu orientador, conforme Anexo VI.III – A não realização do Depósito na data aprazada no art. 4º desta portaria implica na reprovação do

grupo de alunos.

Art. 5º Informar que a Defesa dos TCCs será realizada no dia 22 de novembro de 2018(quinta-feira), a partir das 8:20h no período da manhã, 14:30 no período da tarde e 18:30 no período da noite.

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I – A ordem de apresentação dos TCCs será definida pelo respectivo orientador.II – Os orientandos podem convidar professores da IES para serem examinadores dos seus TCCs, no prazo mínimo de 10 dias úteis antes da defesa, desde que haja autorização do seu orientador para tal convite.

Art. 6º Informar que o local da Defesa dos TCC’s será informado antecipadamente Coordenação de TCC.

Art.7º Informar que o grupo de orientandos e o respectivo orientador devem comparecer nos dias e horários designados para defesa do TCC, sendo que a ausência dos orientandos acarretará a reprovação imediata na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica II, e demais consequências em conformidade com o Regulamento de TCC 2018.

Art. 8º Informar que a avaliação do TCC seguirá os critérios constantes da Ata de Defesa, conforme no Anexo VI.

I – Não haverá nova oportunidade de apresentação para avaliação do TCC.II – A ausência injustificada na data e horário designados para defesa e avaliação dos trabalhos implicará na reprovação, e as consequências decorrentes dela.

Art. 9º Informar que o Depósito Definitivo do TCC deve ser até o dia 27 de novembro de 2018 ao seu orientador, por meio do e-mail institucioal, devendo ser colocado como título do e-mail o seguinte: “TCC_2018-2_Título do TCC”. No corpo do e-mail deve constar Título do TCC e os nomes completos dos autores.

I – No email de Depósito Definito do TCC deve conter os seguintes documentos:a) Artigo aprovado pela Banca Examinadora, em pdf e em word;b) Pôster aprovado pela Banca Examinadora em pdf;c) Termo de Responsabilidade Autoral em pdf, conforme Anexo V;d) Ata de Defesa devidamente preenchida, de forma legível, com a assinatura da Banca Examinadora e dos Alunos Orientandos constando, OBRIGATORIAMENTE, o número da matrícula dos Alunos Orientandos, em pdf.e) A não identificação da matrícula do aluno inviabilizará a inserção da nota no sistema acadêmico.f) O email com todos os docuentos necessários ao Depósito definitivo deve ser encaminhado DIRETAMENTE ao seu orientador que deverá encaminhar à Coordenação de TCC para os fins procedimentais

Art. 10 Os trabalhos aprovados e que estiverem em conformidade com as regras desta Portaria serão publicados nos Anais da IV Semana de Pesquisa Jurídica da Faculdade Estácio Teresina.

I – Havendo impossibilidade de leitura do arquivo, o trabalho automaticamente excluído dos Anais.

Art.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso de Direito, Coordenação de TCC do Curso de Direito e Diretoria Acadêmica.

Art. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Teresina, 20 de Agosto de 2018.

Diretoria Acadêmica Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito

Coordenação de TCC Direito

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ANEXO ICRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO TCC 2018-2

Data Atividade

24/08/2018 Publicação das Linhas de Pesquisa dos Professores e Agenda de Atendimento

31/08/2018 Prazo final para apresentação dos temas de pesquisa pelos orientandos e sugestão de orientadores(as), IMPRORROGÁVEL.

19/11/2018 Data final para Depósito do Artigo e do Pôster impresso em papel A4 e demais documentos, que deve ser entregue ao seu orientador. Envelope identificado conforme Portaria 2018-2.

22/11/2018 Data para Defesa do TCC, conforme Regimento 2018-2.

27/11/2018 Data para Depósito Final TCC (após a defesa e aprovação), para seu orientador via E – MAIL IMPRORROGAVELMENTE.

OBS.: No período de 01/09/2018 a 18/11/2018 os orientandos DEVEM manter contato com seus orientadores para AGENDAR os dias e horários das orientações OBRIGATÓRIAS, NO SEMESTRE, conforme disponibilidade do professor.

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ANEXO IILINHAS DE PESQUISA E AGENDA DE ATENDIMENTO DOS PROFESSORES

ORIENTADORES 2018-2

PROFESSOR EIXOS E TEMÁTICAS DE PESQUISA

E-MAIL AGENDA DE ATENDIMENTO

César Augusto Civil, Processo Civil, Constitucional, Penal e Proc. Penal, Direito do Trabalho.

[email protected] Segunda 18h às 22hQuinta 16:20h às 18hSexta 18:30h às 20h

Osni Moritz Direito Constitucional, Direito Administrativo, Hermenêutica e Argumentação Jurídica

[email protected] Segunda 20:20h às 22hSexta 8h às 10h e 18 às 22h

Luis Cineas Direito do Trabalho [email protected] Sexta 8h às 12hIdelcelina Ximenes Direito das Coisas,

Responsabilidade [email protected] Terça 14h às 16h

Nestor Ximenes Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

[email protected] Segunda 18:30h às 22h

Alessander Mendes Processo Penal e Mediação.

[email protected] Segunda, Quarta, Sexta 18 às 18:30hTerça 9:50h às 10:30h, Sexta 10:30h às 12h

Marconi Fonseca Direito Ambiental e Mediação.

[email protected] Segunda 16h às 18h

Alexandre Bento Direito Civil e Processo Civil

[email protected] Quinta 18:30h às 20h

Eduardo Diniz Estado, Cidadania e Processo Responsabilidade Civil, Advocacia e OAB

[email protected] Segunda 20h às 21:40h

Chrystianne Moura Mediação e Direito Penal [email protected] Quinta 17:30h às 18:30hSamara Cunha Direito Tributário [email protected] Quinta 17:30h às 18:30hEliana Freire Direitos Humanos

Fundamentais, Mediação, Educação Jurídica, Filosofia e Sociologia Jurídica

[email protected] Quinta 16:30h às 18hTerça 16:30h às 18h

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ANEXO IIIAGENDAMENTO DAS ORIENTAÇÕES NO SEMESTRE

DATA DA 1ª ORIENTAÇÃO: HORÁRIO:

ORIENTADOR ORIENTANDOS

DATA DA 2ª ORIENTAÇÃO: HORÁRIO

ORIENTADOR ORIENTANDOS

DATA DA 3ª ORIENTAÇÃO: HORÁRIO:

ORIENTADOR ORIENTANDOS

DATA DA 4ª ORIENTAÇÃO: HORÁRIO:

ORIENTADOR ORIENTANDOS

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ANEXO IVDeclaração de Autorização de Depósito do TCC assinada pelo(a) Orientador(a)

Eu,_______________________________________________________________, orientador do Trabalho

de Conclusão de Curso (TCC) intitulado:

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ ,

realizado pelos pesquisadores-orientandos:

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _RA_ _ _ __

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _RA__ __ _ _ __

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _RA__ __ _ _ __

autorizo a entrega da versão final, no modelo de trabalho acadêmico e do respectivo pôster.

Teresina, _ de________________de 2018.

_ _________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Professor(a) Orientador(a)

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ANEXO VTERMO DE RESPONSABILIDADE AUTORAL (INDIVIDUAL)

Eu _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ , acadêmico docurso de Direito, RA nº _ , orientado pelo professor__________________________ , declaropara os devidos fins que o Trabalho de Conclusão de Curso atende às normas técnicas e científicas exigidas na elaboração de textos, previstas nas Orientações técnicas para os trabalhos acadêmicos de conclusão do Curso de Direito, conforme Anexo 13.

Declaro, ainda, que as citações e paráfrases dos autores estão indicadas e apresentam a origem da ideia do autor com as respectivas obras e anos de publicação. Caso não apresente estas indicações, ou seja, caracterize crime de plágio, estou ciente dasimplicações legais decorrentes deste procedimento.

O Código Penal em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, dispõe sobre o crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente:

§ 1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).

§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral. (Lei n.º 9.610, de 19.02.98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, publicada no D.O.U. de 20.02.98, Seção I, pág. 3).

Declaro, ainda, minha inteira responsabilidade sobre o texto apresentado no trabalho acadêmico desenvolvido e intitulado: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Teresina, de____________de 2018 .

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _Assinatura do Acadêmico(a)

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ANEXO VIFORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO TCC

Horário da Defesa:

Título do Trabalho:

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nomes dos acadêmicos:

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nome do Orientador(a)

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Teresina, de____________de 2018 .

_ _ _ _ _ __________ _ _ _ _ _ _ _ _Assinatura/Rubrica dos Acadêmico(a)s

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ANEXO VII

FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA ATA DE DEFESA DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Em _______/________/2018 na Faculdade Estácio de Teresina-PI reuniu-se em ato público, a Banca Examinadora de Graduação do(a)s aluno(a)s:

Matrícula nºMatrícula nºMatrícula nº

do Curso de Bacharelado em Direito, orientado por:Titulação nº

composta pelo membro convidado(as)Titulação nº

ocasião em que avaliaram a apresentação escrita e oral do Trabalho de Conclusão de Curso no formato de artigo científico e pôster acadêmico intitulado:

Os critérios e seus respectivos parâmetros de avaliação pela Banca incluíram:

ASPECTOS DA APRESENTAÇÃO ESCRITA PONTOSPOSSÍVEIS

PONTOSOBTIDOS

1. Aspectos formais do artigo – Estrutura formal do artigo de acordo com regras da ABNT (título, nome dos autores, resumo, palavras chaves, abstract, key words, paginação, espaçamento, tamanho da letra, margens, introdução, desenvolvimento, conclusão, referência, apêndices e anexos)

1,0

2. Introdução (problema de pesquisa, justificativa e hipótese) 1,0

3. Desenvolvimento (Metodologia, elementos da discussão, análise e resultados) 2,0

4. Conclusão (Coerente e conexa) 1,0

ASPECTOS DA APRESENTAÇÃO ORAL PONTOSPOSSÍVEIS

PONTOSOBTIDOS

1. Abordagem dos elementos essenciais do artigo (introdução, referencial teórico, metodologia, resultados, analises, discussão e conclusão).

2,0

2. Exposição oral (domínio do conteúdo e clareza nas explicações) e coerência das ideias expostas no trabalho. 2,0

3. Respostas às questões apresentadas pela Banca Examinadora (certeza, segurança, clareza nas explicações). 1,0

TOTAL10,0

Mediante os resultados obtidos, os (as) alunos(as) são declarados:( ) Aprovados nota igual ou superior a 7,0 (sete) ( ) Aprovados com restrições ( ) Reprovados nota inferior a 7,0 (sete)

Recomendações da Banca:

Prazo para cumprimento das recomendações: 5 (cinco) dias úteis, a contar do desta data.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:a) A efetivação do registro da nota no sistema acadêmico fica condicionada ao depósito da versão final do TCC atendendo às determinações da Portaria 2018-2, bem como a indicação do número da matrícula dos orientandos.b) A não entrega do TCC no prazo inviabiliza os procedimentos necessários à formalização da colação de grau, para os acadêmicos do 10º período.CIÊNCIA DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO

Assinatura dos Orientandos Assinaturas

1 Orientador 2 Examinador3

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ANEXO VIII MODELO DE PÔSTER (É apenas uma sugestão!)

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ANEXO IX ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS TRABALHOS ACADÊMICOS DE

CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO

MODELO DE ARTIGO DE PERIÓDICO - ABNT

ARTIGO CIENTÍFICO: REGRAS PARA ELABORAÇÃO: TÍTULO

Nome do (as) alunos (as)1

Nome do (a) orientador (a)2

Resumo: O resumo deve apresentar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do artigo. Deve

ser composto por frases concisas e afirmativas. Recomenda-se o uso de parágrafo único. Deve-se usar o

verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. As palavras-chave devem figurar logo abaixo do

resumo, antecedidas da expressão: Palavras-chave; separadas entre si por ponto e finalizadas também por

ponto. O resumo deve conter: entre 100 e 250 palavras. A norma não especifica o espaçamento entre

linhas; sugere- se o espaçamento simples entre linhas.

Palavras-chave: Palavras que representam o conteúdo do texto.

A norma não especifica o número de palavras; sugerem-se de 3 a 5 palavras, separadas entre si, por ponto

final.

Abstract: (...)

Keywords: (...)

1 INTRODUÇÃO (utilizam-se um espaço de 1,5 entre linhas, antes e após os títulos).

A introdução é a parte inicial do artigo, onde se expõem a delimitação do assunto que será abordado, os

objetivos da pesquisa e os demais fatores necessários para situar o artigo (todo texto deve se digitado com

espaço 1,5 entre linhas).

2 REFERENCIAL TEÓRICO / DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento é a parte principal do artigo, em que são reveladas, de forma organizada e

pormenorizada, as ideias apresentadas. Pode ser subdividido em capítulos e subcapítulos, dependendo da

forma de abordagem do tema e seguir a NBR 6024:2003 - Numeração progressiva das seções de um

documento.

Centralizado

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1 Nome, com breve currículo que qualifique o autor na área de conhecimento do artigo, incluindo-se o endereço de e-mail.2 Nome do orientador (se necessário), com breve currículo que qualifique o autor na área de conhecimento do artigo,

incluindo- se o endereço de e-mail.

2.1 Divisão das seções

Varia, em função da abordagem do tema.

2.1.1 Divisão das subseções (se houver)

Varia, em função da abordagem do tema.

3 CONCLUSÃO

Parte final do artigo, na qual se apresentam as conclusões correspondentes aos objetivos e às hipóteses.

Elementos Pós-Textuais

São os elementos que complementam um artigo.

Título e subtítulo (se houver), em língua estrangeira (elemento obrigatório): Deve ser centralizado,

porque não possui indicativo numérico.

Precede o resumo em língua estrangeira.

Resumo em língua estrangeira (elemento obrigatório). O resumo em língua estrangeira é um elemento

obrigatório, que faz a versão do resumo para um idioma de divulgação internacional. Em inglês, o resumo é

denominado Abstract ou Summary; em francês, Resume; em espanhol, Resumen; em alemão,

Zusammenfassung; e, em italiano, Riassunto.

Palavras-chave em língua estrangeira (elemento obrigatório) - As palavras-chave são denominadas: em

inglês Keywords; em francês Mots-clès e, em espanhol, Palabras clave.

NORMAS DE CITAÇÃO

Citação é a menção que se faz num texto que se está produzindo, extraída das fontes pesquisadas, com

o propósito de fundamentar, esclarecer, ilustrar ou reafirmar idéias, opiniões ou ideologias pertinentes ao

assunto em discussão.

As citações são regulamentadas pela Norma da ABNT – NBR 10.520 / 2002

TIPOS DE CITAÇÕES

A ) Citação Direta: transcrição textual (ipses litteres ) das palavras, idéias e conceitos do autor consultado.

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Neste tipo de citação conserva-se a grafia, a pontuação, o uso de maiúsculas e até erros que o texto original

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possua. Indica-se autor, ano e página da fonte.

As citações diretas podem ser: curtas ou longas.

► As citações diretas curtas têm até três linhas (no seu trabalho). São transcritas entre aspas duplas,

passando a integrar o seu texto, portanto mantém-se a fonte e o espaçamento entrelinhas usados no trabalho.

Exemplos:

● Conforme afirmam Mezzaroba e Monteiro (2003, p-254) “Imediatamente após a citação direta

ou textual, você também deverá obrigatoriamente indicar a fonte consultada, como na citação direta”.

● “Levando-se em conta as, formas de estudo do objeto de pesquisa, ela pode ser exploratória, descritiva ou

explicativa (PRESTES, 2003, p. 25).

► A citação direta longa tem mais de três linhas (no seu texto). Deve ser feita em parágrafo especial com

recuo de 4cm da margem esquerda, com fonte menor (10) do que a que está sendo usada (12), o

espaçamento entrelinhas deve ser simples e não tem aspas.

Exemplos:

● De acordo com Macedo (2001, p. 89):

O apontamento será formal, quando se transcreve as palavras textuais extraídas de

um documento, ou conceptual, quando se traduz as idéias de outrem com as

próprias palavras. Registram-se somente dados, fatos ou proposições mais

importantes.

● As sugestões para se citar material eletrônico, entretanto, tendem a não ser

definitivas e devem modificar-se com muito mais freqüência do que as normas para

documentos impressos, em função do progresso da tecnologia (MATTAR NETO,

2002, p. 218).

► Na citação direta,quando se observa um erro no texto original (fonte) transcreve-se o texto mantendo-

se, inclusive, o erro e, logo depois dele, coloca-se entre parêntese a expressão “sic”.

Exemplo:

● Para que um advogado possa intervir em juízo é necessário que disponha de um mandado (sic).

Somente com esse instrumento ele poderá exercer determinadas atividades em nome daqu ele que lhe

concedeu (AUTOR, ano, p.).

B ) Citação Indireta: Interpretação das idéias do autor da fonte consultada, utilizando-as no nosso texto,

com as nossas próprias palavras. Indica-se apenas o autor e o ano de obra / fonte citada.

Exemplo:

● Segundo Macedo(2001, p.86) a pesquisa bibliográfica tanto pode ser uma pesquisa independente como

parte de outras pesquisas.

C ) Citação de Citação: Citação direta ou indireta de um texto do qual não se teve acesso ao original.

Neste caso, usa-se a expressão apud (citado por, conforme, segundo) após o nome do autor das idéias,

seguida do autor, ano e página (se for o caso) da obra consultada.

Exemplo:

● Para Hobhouse apud Hellen (1968, p. 272), se “se considerassem as instituições sociais como razão

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objetiva, ficaria anulada a função da razão na sociedade humana”.

Obs.: Este tipo de citação só deve ser utilizado quando, realmente, não se tem acesso ao documento original.

REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO

a) Citações Inclusas no Texto: As chamadas pelos sobrenome do autor, pela instituição responsável ou

pelo título devem ser em letras maiúsculas (somente as iniciais) e em minúsculas as demais.

Exemplo:

● Como afirma Morais (2003, p.33) “ A monografia apresenta o resultado de um estudo aprofundado sobre

um único assunto “.

b) Nas Citações após o texto: o sobrenome do autor, o nome da instituição responsável ou o título da fonte

deve ser todo em letras maiúsculas, entre parênteses, seguido do ano da fonte e da página (se for o caso).

Exemplo:

● “ A monografia apresenta o resultado de um estudo aprofundado sobre um único assunto (MORAIS,

2003, p. 33).”

c) Nas citações após o texto: quando a fonte citada tiver até três autores, indica-se todos, separados entre

si por ponto e vírgula.

Exemplo:

● (CRUZ; CORREA; BARBOSA, 2006, p. 21)

d) Quando a fonte citada tiver mais de três autores : indica-se apenas o primeiro autor seguido da

expressão et al.

Exemplo:

(MONTEIRO et al. , 2006, p. 42)

e) Quando a fonte citada tiver mais de três autores e houver a indicação de um organizador ,

responsável ou coordenador : deve-se indicá-lo na referência, seguido da expressão que o designou,

abreviada (org., resp., coord.).

Exemplo:

● (MACHADO [ org.], 2007, p. 15)

f) Citação de vários Trabalhos de um mesmo autor com coincidência de ano de publicação : distingue-

se as diferentes fontes pelo acréscimo de letras minúsculas, em ordem alfabética (conforme a lista de

referência) após a data, sem espaço.

Exemplo:

● De acordo com Pinheiro (2006 a, p16).

● (PINHEIRO, 2006b, p.15).

g) Citação indireta de informações contidas em diversas obras de um mesmo autor, com diferentes

datas de publicação: indica-se o sobrenome do autor seguido das datas das obras, em ordem cronológica,

separados por virgula.

Exemplos:

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● Como afirmar Merriam (2000, 2004, 2006)

● (MERRIAN, 2000, 2004, 2006).

h) Coincidência de sobrenomes de autores: acrescenta-se ao sobrenome as iniciais de seus prenomes; se

mesmo assim ainda houver coincidência acrescenta-se o prenome por extenso.

Exemplos:

● (CASTELLANI, R. , 2003) (CASTELLANI, Rui, 2003)

● (CASTELLANI, R, 2006) (CASTELLANI, Rosa, 2006).

i) Citação indireta de diversos documentos de diferentes autores: devem ser mencionados

simultaneamente, em ordem alfabética, separados por ponto e vírgula.

Exemplo:

● Diversos autores salientam a importância da produção científica em IES (PAVANELE, 2002;

ROCHA, 2005; ZANETE, 2007).

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE REFERÊNCIAS

Referência é o conjunto de elementos identificadores de cada fonte consultada no decorrer de um

trabalho acadêmico / científico.

Ao final do trabalho deve-se listar, em ordem alfabética, as fontes efetivamente consultadas / utilizadas

na realização do trabalho. A este elemento pós-textual denomina-se Referências.

As normas aqui apresentadas estão em conformidade com a ABNT – NBR 6023 (agosto-2002).

1.1 Regras Gerais de Apresentação

a) As referências devem ser alinhadas apenas à esquerda do texto;

b) Para facilitar a identificação de cada documento, deve-se utilizar espaço simples entrelinhas da

mesma referência e espaço duplo (2 simples) entre diferentes referências;

c) O recurso tipográfico para destaque do TITULO, deve ser NEGRITO, uniformemente usado em todo

trabalho;

d) O SUBTITULO não deve ter destaque tipográfico;

e) O título deve ter apenas a 1ª letra maiúscula e, se for o caso, as iniciais dos nomes próprios que o

compõem;

f) Todas as referências constantes de uma lista devem manter o mesmo padrão. Se se optar pela inclusão de

elementos complementares (ilustrador, revisor, nº de páginas e etc) deve-se incluir os mesmos elementos em

todas as referências da lista;

g) Na falta de alguma informação sobre a fonte usam-se as seguintes abreviações

● [s.l.] sem local (cidade) de publicação,

● [s.n.] sem editora ,

● [s.d.] sem data (ano de publicação);

1.2 Tipos de Documentos (fontes para pesquisa)

● Monografias:livros,catálogos,enciclopédias,monografias,manuais,folhetos,dicionáriose etc;

● Publicações Periódicas: revistas, jornais etc.;

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● Documentos resultantes de eventos: anais, atas, resumos e etc.

● Patente: documento que atesta / legaliza privilégio concedido por uma invenção.

● Documentos Jurídicos: legislação, jurisprudências, doutrinas.

● Imagens em movimento: filmes, videocassete, DVD etc.

● Documentos iconográficos: pinturas, gravuras, fotografias, cartazes, slides e etc.

● Documentos Cartográficos: atlas, mapas, globo, fotografias aéreas e etc.

● Documentos Sonoros: discos, CDs (compact disc) e etc.

● Documentos Tridimensionais: esculturas, maquetes, monumentos, esqueletos, animais empalhados e etc.

● Documentos de acesso exclusivo em meios eletrônicos: bases de dados, listas de discussão, BBS [sites],

arquivos em disco rígido e etc.

1.3 Definições dos Termos

● Autor (es): pessoa (s) física (s) responsável (eis) pela criação do conteúdo intelectual ou artístico de um

documento.

● Autor (es) entidade (s): instituição (ões), organização (ões), empresa (s), comitê (s), comissão (ões),

evento (s), etc. responsável (eis) por publicações em que não se distingue autoria pessoal.

● Capítulo, seção ou parte: divisão de documento, numerado ou não.

● Documento: qualquer suporte que contenha informação registrada, formando uma unidade que se possa

utilizar como fonte de consulta, estudo ou prova. Inclui: impressos, manuscritos, registros sonoros,

audiovisuais, eletrônicos e etc.

● Elementos complementares: são informações que, quando acrescentadas aos elementos, essenciais,

permitem melhor caracterização do documento referenciado.

● Elementos essenciais: são as informações indispensáveis à identificação de um documento. Esses

elementos estão estritamente vinculados ao suporte documental, portanto variam em conformidade com o

tipo de documento.

● Edição: todos os exemplares produzidos a partir de uma matriz. As reimpressões e tiragens pertencem à

mesma edição. Só se tem nova edição se a anterior sofrer alterações.

● Editora: casa publicadora, pessoa (s) ou instituição responsável pela produção editorial, conforme o

suporte documental utilizam-se outras denominações como: produtora, para imagens em monumento;

gravadora, para registros sonoros e etc.

● Monografia: item completo, constituído de uma só parte ou que se pretende completar em um número

preestabelecido de partes separadas.

● Publicação periódica: publicação editada em unidades físicas sucessivas, com designações numéricas e

/ou cronológicas a ser continuada indefinidamente.

● Subtítulo: informação que segue o título com vistas a esclarecê-lo ou complementá-lo conforme

o conteúdo do documento.

● Título: palavra expressão ou frase que designa o assunto / conteúdo de um documento.

1.4 Normas de Organização dos Elementos das Referências

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(Todas as referências devem ser padronizadas e uniformes)

→ Os elementos essenciais de uma referência são: AUTOR (ES). Título: subtítulo (se houver). nº da edição.

Local de Publicação: Editora, ano de publicação.

→ Os elementos complementares da referência são: indicação de outros tipos de responsabilidade (tradutor,

ilustrador, revisor e etc.); informações sobre características físicas (nº de páginas, volume, ilustrações,

dimensões e etc.).

A) AUTOR (ES)

► Inicia-se pelo último sobrenome, por extenso, todo em caixa alta, seguido do (s) prenome (s) e demais

sobrenomes, estes apenas com a inicial maiúscula.

Exemplo.:

NEVES, Maria Helena de Moura. Gramática na Escola. 2. ed. São Paulo: Contexto, 1991

► De dois a três autores , indica-se todos, separando-os por ponto e virgula (;)

Exemplo:

ANDRADE, Maria M. de. ; HENRIQUES, Antonio. Língua Portuguesa: noções básicas para cursos

superiores. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991.

CALDAS, M. Aparecida Esteves; SILVA, Sinézia C. de Araújo ; RAMIRES, Gilka F. Gomes. Pesquisa

escolar: conhecimento e utilização de fontes bibliográficas. Recife: Bagaço, 1995.

► Mais de Três autores , indica-se apenas o primeiro, seguido da expressão latina et al.

Exemplo:

GRINOVER, Ada Pellegrine et al. Juizados Especiais Criminais: comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995.

2. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

► Até três autores com um identificado como coordenador, responsável ou organizador: indica -se os três,

identificando-se de forma abreviada o (coord.), (resp.) ou (org.).

Exemplo:

ALMEIDA, Luis Cláudio ; CHAVES, Carlos Alberto (org.) ; DEVID Lúcio Márcio. Fundamentos da

Administração Hospitalar. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

► Mais de três autores sendo um deles identificado como organizador, responsável ou coordenador, indica-

se apenas este seguido da expressão que o identifica, de forma abreviada, entre parênteses (org.), (resp.) ou

(coord)

Exemplo:

SANTANA, Marcus Vinicius (org.). Pesquisa na área da saúde. 2. ed. São Paulo: Renovar, 2000.

► Autor-entidade, indica-se o nome da entidade / instituição, por extenso, em caixa alta.

Exemplo:

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA Manual para a elaboração de TCC. Teresina: Ed.

CEUT, 2003.

► Outras responsabilidades (tradutor, revisor, ilustrador), indica-se logo após o título.

Exemplo:

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BELL, W. E. Dores orofaciais: classificação, diagnóstico e tratamento. Tradução Wilma S. Gomes. Rio de

Janeiro: Quintessence, 1991.

► Autor com sobrenome de parentesco (Júnior, Jr., Neto, Filho etc), o sobrenome de parentesco entra junto

com o sobrenome que o antecede.

Exemplo:

MAZZERINE NETO, Sávio Augusto. Pesquisa e produção do conhecimento. São Paulo: Renovar, 2002.

► Autor com sobrenome composto, ligado por hífen ou não, inicia-se pelo sobrenome composto, seguido do

(s) prenome (s) e demais sobrenomes.

Exemplo:

CASTELO BRANCO, Paulo de Almeida. Metodologia do Trabalho científico. 3. ed. Teresina: EDUFPI,

2001.

B) TITULO DA OBRA

► O título e o subtítulo (se houver) devem ser reproduzidos como figuram no documento, separados por

dois pontos, o título em negrito e o subtítulo sem destaque.

C) EDIÇÃO

► Indica-se a edição (à partir da 2ª) utilizando-se abreviaturas dos numerais ordinais e da palavra edição

( na forma adotada na língua do documento).

Exemplo:

3. ed. - 5th ed.

D) LOCAL DE PUBLICAÇÃO

► Indica-se o nome do local (cidade) tal como figura no documento. No caso de homônimos de cidades,

acrescenta-se o nome do estado / do pais.

Exemplo:

Teresina : - Campinas / SP

E) EDITORA

► Indica-se o nome da editora tal como figura no documento, suprimindo-se palavras que designam a

natureza jurídica ou comercial, desde que não prejudique a identificação.

Exemplo:

Atlas , - EDUFPI - Editora Revista dos Tribunais

F) DATA (ano de publicação)

► A data de publicação deve ser indicada em algarismos arábicos. Em caso de publicação periódica deve

( m )ser indicado ( s ) o (s ) mês ( es ) de forma abreviada.

MODELOS DE REFERÊNCIAS (Fontes Diversas)

Elementos essências: autor(es). Título. Edição. Local: editora, data.

1) Monografias no todo (inclui livro e / ou folheto (manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário etc) e

trabalhos acadêmicos (ensaio, dissertação, tese).

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Exemplos:

MARTINS,AlbertoLuis.Metodologia do Trabalho Científico. 3. ed. São Paulo: Rêspel

2003.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Levantamento epidemiológico da saúde bucal:

manual de instruções. 4. ed. São Paulo: Santos, 1999.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 10520: informação e documentação:

citações em documentos. Apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MUSEU DA IMIGRAÇÃO (SÃO PAULO, SP). Museu da Imigração – S. Paulo: catálogo. São Paulo,

1997.

2) Monografia no todo – em meio eletrônico (CD-ROM e ON-LINE)

Exemplos:

KOOGAN, André; HOUAISS, Antonio (ed.) Enciclopédia e dicionário digital 98. Direção Geral de André

Koogan Breikmam. São Paulo: Deta Estadão, 1998. 5 CD-ROM.

MONTEIRO, C. A. F. A dinâmica climática e as chuvas no Estado de São Paulo: versão 1.0. Rio Claro:

Grupo de pesquisa climatológica Geográfica do CNPq, Associação de Geografia Teorética, 2000. 1 CD -

ROM.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Tratados e Organizações Ambientais em matéria de

meio ambiente. In:_ . Entendendo o meio ambiente. São PAULO, 1999. v. 1. Disponível em:

(http://www.bdt.org.br/sma/entendendo/atual.htm). Acesso em 08 mar. 1999.

CUNHA, Euclides da. Os Sertões. São Paulo: Três, 1984. Disponível em: ( http://users.cmg.com.br/secult/).

Acesso em: 04 jun. 2004.

3) TCC, Dissertações eTeses

Exemplos:

BAEZ, Narciso L. Xavier. Execução de quantia certa contra a fazenda pública a partir da

Constituição Federal de 1988. 2002. 58f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) –

Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, 2002.

BUENO, M. S. S. O salto na escuridão: pressupostos e desdobramentos das políticas atuais para o ensino

médio 1998. 257 f. Tese (Doutorado em Educação) Faculdade de Filosofia e Ciências – Universidade

Estadual Paulistana, Marília, 1998.

4) Publicações Periódicas (Revistas, Jornais e

Boletins) Exemplos:

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REVISTA BRASILEIRA DE GEOGRAFIA. Rio de Janeiro: IBGE, 1939.

BOLETIM GEOGRÁFICO. Rio de Janeiro: IBGE, 1943 – 1978. Trimestral.

SÃO PAULO MEDICAL JOURNAL. São Paulo: Associação Paulista de Medicina, 1941. Bimestral. ISSN

0035-0362.

EXAME. São Paulo: Ed. Abril, Ano 40, n. 24, 6 dez. 2006.

5) Artigos de Periódicos Científicos

(impressos) Exemplos:

TOURINHO NETO, F. C. Dano Ambiental. Consulex, Brasília, DF, ano 1, n. 1, p. 18 -23, fev. 1997.

MANSILLA, H.C.F. La controvérsia entre universalismo y particularismo en la filosofia de la cultura.

Revista Latinoamericana de Filosofia, Buenos Aires, v. 24, n. 2, primavera 1998.

LEITE, F. Ovelhas nascem de ovários congelados. Folha de São Paulo, São Paulo, 30 jun. 2001. Folha

Ciência, p. 10.

MARCELO, Cláudia. Crescem os lares sob chefia da mulher. Diário Catarinense, Florianópolis, 12 maio

2002. p. 34.

GONÇALVES FILHO, Antonio. Crítico de arte elege a Mona Lisa Brasileira. Diário do Povo do Piauí,

Teresina, 10 mar. 2008. Folha Cidade, p. 12.

6) Artigos de Jornal(ON-LINE)

Exemplos:

SILVA, M. M. L. Crimes da era digital. Net, Rio de Janeiro, nov. 1998. Seção Ponto de Vista. Disponível

em: (http://www.brazilnet.com.br/contexto/brasilnevistas.htm). Acesso em 28 nov. 1998.

RIBEIRO, P.S.G. Adoção à brasileira: uma análise sociojurídica. Dataveni@, São Paulo, ano 3, n. 18, ago.

1998. Disponível em: (http://www.datavenia.inf.br/frame.artig.html). Acesso em: 10 set. 1998.

7) Trabalhos apresentados em

eventos Exemplos:

BRAYNER, A. R. A. ; MEDEIROS, C.B. Incorporação do Tempo em SGBD orientado a objetivos. In:

SIMPOSIO BRASILEIRO DE BANCO DE DADOS, 9. 1994, São Paulo. Anais... São Paulo : USP, 1994.

p. 16-29.

SOUZA, L. S.; BORGES, A. L.; REZENDE, J. O. Influência da Correção e do preparo do solo sobre

algumas propriedades químicas do solo cultivado com bananeiras. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE

FERTILIDADE DO SOLO E NUTRIÇÃO DE PALNTAS. 21. 1994, Petrolina. Anais ... Petrolina

EMBRAPA CPATSA, 1994. p. 3-4.

8) Documento Jurídico

→ Inclui: legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrinas (interpretação de textos legais).

Exemplos:

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 09, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação

ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex: legislação federal e marginália,

São Paulo, v. 59, p. 1966, out. / dez. 1995.

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BRASIL. Medida provisória nº 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa em operações de

importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder

Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Brasília, DF, 1996.

BRASIL. Consolidação da legislação previdenciária: regulamento e legislação complementar. Organizador

Aristeu de Oliveira. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

BRASIL. Portaria MEC nº 1886, de 30 de dezembro de 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo

mínimo do curso jurídico. Diário Oficial da União. Brasília, 4 jan. 1995.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. In: . Súmulas. São Paulo: Associação dos

Advogados do Brasil, 1994. p. 16.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-Corpus nº 181. 636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de

Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e

Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, nº 103, p. 236-240, mar. 1998.

9) Legislação (CD-ROM)

Exemplos:

BRASIL. Regulamento dos Benefícios da previdência social. In: SISLEX: Sistema de Legislação,

jurisprudência e Pareceres da Previdência e Assistência Social. [s.l.]: DATAPREV, 1999. 1 CD-ROM.

BRASIL. Lei nº. 9468, de 10 de julho de 1997. Institui o programa de desligamento voluntário de servidores

civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União: República Federativa

do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 JUL. 1997. LIS – Legislação Informatizada Saraiva, São

Paulo: Saraiva, n. 45, abril / maio 2001. 1 CD-ROM.

10) Legislação (ON-LINE)

Exemplos:

BRASIL. Lei nº 9.887, de 7 de dezembro 1999. Altera a legislação tributária federal . Diário Oficial [da]

República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em (http://www.in.gov.br/mp-

leis/leis-texto-asp?id=LEI%209887). Acesso em: 22 dez. 1999.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil: versão atualizada até a

emenda nº 30/2000. Disponível em (http://www.teiajurídica:com.br). Acesso em: 05 jun. 2001.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em

razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em

(http://www.truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html). Acesso em 29 nov. 1998.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir,

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por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Acórdão da 6ª turma do STJ. Relator: Ministro

Fernando Gonçalves. Disponível em: (http://www.teiajuridica.com). Acesso em: 3 jun. 2001.