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I – Portarias de 28/09/2011A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 8376/2011 – os membros do Ministério Público, Doutores: Carlos Cezar Barbosa, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Cláudia Maria Beré, 7º Promotora de Justiça de Direitos Humanos, Fernanda Ratcov Renato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45º Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), Flaminio Amaral Junior, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, Luiz Roberto Salles Souza, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Marcos Mendes Lyra, 5º Promotor de Justiça de Barueri, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Rita de Cássia Bérgamo, 9º Promotor de Justiça de Marília, Roberto Mendes de Freitas Júnior, 10º Promotor de Justiça de Santos, Valcir Paulo Kobori, 9º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho atinente ao modelo de auto de fiscalização em unidade de atendimento a idosos, Conselho Municipal do Idoso e Fundo Municipal do idoso, no dia 30 de setembro de 2011, às 09:30 horas, na Rua Riachuelo, 115, 7º andar, sala 737.(Pt. nº 132.536/2011)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/09/2011) I – Portarias de 30/09/2011A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Cessando:nº 8824/2011 – a pedido e a partir de 1º de outubro de 2011, os efeitos da portaria nº 8822/2009, que designou o Dr. Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 21 de outubro de 2009.Designando:nº 8825/2011 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8826/2011 – Antonio Ozório Leme de Barros, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8827/2011 – Beatriz Augusta Pinheiro, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8828/2011 – Carlos Otávio Bandeira Lins, 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8829/2011 – João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8830/2011 – Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes de Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.

nº 8831/2011 – Renato Eugênio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8832/2011 – Roberto Alceu de Assis Junior, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8833/2011 – Roberto Tardelli, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8834/2011 – Aloísio Antonio de Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8835/2011 – Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8836/2011 – Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8837/2011 – Fábio Tebecherani Kalaf, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro.nº 8838/2011 – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8839/2011 – João Antonio dos Santos Rodrigues, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8840/2011 – Jonize Sacchi de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8841/2011 – Luciene Angélica Mendes, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8842/2011 – Luiz Gustavo Joia de Melo, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8843/2011 – Marcio José Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça de execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 1º a 31 de outubro de 2011.

nº 8844/2011 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8845/2011 – Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8846/2011 – Cecília Matos Sustovich, 2º Promotor de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8847/2011 – Francisco José de Camargo Barros Júnior, 6º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 1º, 02, 29, 30 e 31 de outubro de 2011.nº 8848/2011 – Juang Yuh Yu, 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 1º e 02 de outubro de 2011.nº 8849/2011 – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8850/2011 – Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8851/2011 – Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8852/2011 – Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8853/2011 – Darci Ribeiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8854/2011 – Giovane Serra Azul Guimarães, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8855/2011 – José Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8856/2011 – Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8857/2011 – Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8858/2011 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de

Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 1º e 02, e de 15 a 31 de outubro de 2011.nº 8859/2011 – Luciana Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de outubro de 2011.nº 8860 /2011 – Eliana Leonel Ferreira, 29ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pela Coordenação dos trabalhos Administrativos da Sub-Área de Apoio dos Procuradores de Justiça que oficiam perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça, no período de 30 de setembro a 20 de outubro de 2011.nº 8861 /2011 – Rolando Maria da Luz, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de 1º de outubro de 2011.nº 8862/2011 – os membros do Ministério Público, Doutores: Roberto Elias Costa, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, Flavio Montemor Cardoso, 8º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, Rogério Alvarez de Oliveira , 2º Promotor de Justiça Cível de Jabaquara, Luís Marcelo Bassi, 7º Promotor de Justiça São Caetano do Sul, Wilson Ricardo Coelho Tafner, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível Penha de França, Carmem Lúcia Pantaleão de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Eduardo Mansano Bauman,56º Promotor de Justiça da Capital, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, Vlademir Aparecido Soares, 2º Promotor de Justiça da Capital, Luiz Carlos Rodrigues de Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luciana Bergamo Tchorbadjian, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho com o Procurador Geral de Justiça, no dia 05 de outubro de 2011, às 10h00min, no Auditório Luis Felippe França Ramos, na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.(Pt. nº 127.560/2011)nº 8863/2011 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça de I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da X Reunião do grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada pelo Ministério da Justiça, no dia 30 de setembro de 2011, na cidade de Brasília - DF.(Pt. nº 132.534/2011)nº 8864/2011 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de “Reunião Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União”, no dia 30 de setembro de 2011, na cidade de Recife - PE.(Pt. nº 131.878/2011)nº 8865/2011 – Lincoln Gakyia, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, no dia30 de setembro de 2011, na cidade de São Paulo-SP.Pt. nº 118.352/2011)nº 8866/2011 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de “Reunião de Trabalho da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios”, realizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, nos dias 29 e 30 de setembro de 2011, na cidade de Curitiba - PR.

(Pt. nº 127.186/2011)nº 8867/2011 - Roberto Senise Lisboa, 8º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de “Reunião de Trabalho da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios”, realizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, nos dias 29 e 30 de setembro de 2011, na cidade de Curitiba - PR.(Pt. nº 129.656/2011) B – AssessoriaTornando sem efeito:nº 8868/2011 – a portaria nº 8442/2011 que designou Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Jose Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, Maria Luiza Motomo Matusaki, 1º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2011.nº 8869/2011 – a portaria nº 8691/2011 que designou Romildo da Rocha Sousa, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular, Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 14 de outubro de 2011. Cessando os efeitos:nº 8870/2011 – a partir de 20 de setembro de 2011, da portaria nº 1814/2011, que designou Roberto Tardelli, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do inquérito policial nº 052.11.908, em trâmite pela Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 3 de março de 2011. (Pt. nº 132.676/11)Designando:nº 8871/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1632/11, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 12 de setembro de 2011 (Pt. nº 133.126/11).nº 8872/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito civil nº 100/10, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araraquara, a partir de 31 de agosto de 2011 (Pt. 131.923/11).nº 8873/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 100/10, na Promotoria de Justiça de Araraquara, no dia 1º de setembro de 2011 (Pt. 131.923/11).nº 8874/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para prestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Jaguariúna, no dia 29 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 132.802/11)nº 8875/2011 – Andre Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para prestar serviços junto à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, no dia 26 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 132.799/11)nº 8876/2011 - Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos do inquérito policial nº 052.11.908, em trâmite pela Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 20 de setembro de 2011 (Pt. nº 132.676/11).nº 8877/2011 - Andre Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar no Plenário de Júri da 1ª Vara do I Tribunal do Júri da Capital, nos dias 13 e 14 de outubro de 2011, referente aos autos do processo nº 052.08.2421-3 (Pt. nº 132.675/11).nº 8878/2011 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua

designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca do Guarujá, no dia 11 de outubro de 2011, nos autos do processo nº 56/09.nº 8879/2011 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca do Guarujá, no dia 27 de outubro de 2011, nos autos do processo nº 69/09.nº 8880/2011 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 16 de outubro de 2011.nº 8881/2011 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 26 de outubro de 2011.nº 8882/2011 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 14 de outubro de 2011.nº 8883/2011 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 1 a 31 de outubro de 2011.nº 8884/2011 - Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 31 de outubro de 2011.(Pt. nº132.875/11)nº 8885/2011 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 13 a 31 de outubro de 2011.(Pt. nº132.873/11)nº 8886/2011 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 26 de outubro de 2011.nº 8887/2011 - Miriam Fuga Borges, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2011.nº 8888/2011 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 3 a 20 de outubro de 2011.nº 8889/2011 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 1 a 31 de outubro de 2011.(Pt. nº132.774/11)nº 8890/2011 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro de 2011. nº 7176/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 1 a 30 de setembro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se:Rogerio Da Rocha Camargo (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/08/2011)nº 7177/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Rogerio Da Rocha Camargo (01 a 26)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/08/2011)nº 8221/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:Inclua-se:Luciana de Fatima Carboni Rodrigues AbramovitchExclua-se:Rubens Andrade Marconi(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/09/2011)nº 8224/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Herivelto De Almeida (17 a 31)Maria Gabriela Ahualli Steinberg (03/10 a 01/12)Paulo Rogerio Bastos Costa (02 a 16)Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (17 a 28)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/09/2011)nº 8388/2011 – a partir de 15 de setembro de 2011, da portaria nº 8387/2008, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos do inquérito policial nº 1232/2007, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Moji das Cruzes, a partir de 20 de outubro de 2008. (Pt. 131.664/11)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/09/2011)Nº: 8405/2011 - Claudionor Mendonça dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 20 a 23 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/09/2011)nº 8462/2011 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 59º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 13 a 25 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8489/2011 - Oswaldo Barberis Junior, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 21 de outubro e Paula Elinore Pruks, 17º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 21 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)Nº: 8519/2011 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 13 a 31 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/09/2011)Nº: 8545/2011 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 17 a 28 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/09/2011)nº 8597/2011 - Flavio Eduardo Turessi, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 3 a 16 de outubro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8626/2011 - Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8643/2011 - Marco Antonio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 17 a 28 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)Nº: 8704/2011 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 21 a 28 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/09/2011) nº 8725/2011 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 3 a 29 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, nos dias 30 e 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 16 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/09/2011)nº 8750/2011 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8752/2011 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 7 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 29 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 14 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8756/2011 - Fernanda Elias de Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos 15º e 24º Promotores de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8760/2011 - Flavia Travaglini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 3 a 28 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 28 de outubro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 29 a 31 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8764/2011 - Georgia Carla Chinalia Obeid, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 28 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8765/2011 - Gianfranco Silva Caruso, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 3 a 28 de outubro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, nos dias 1, 2 e 29 a 31 de outubro e acumular o exercício das

funções do 8º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 3 a 16 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8782/2011 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 28 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8783/2011 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 28 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8785/2011 - Leticia Stuginski Stoffa, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 28 de outubro, de 1 a 16 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8798/2011 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 1 a 31 de outubro,acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 17 a 28 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)nº 8807/2011 - Roberta Cassandra Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2011)II - AtosAto do Procurador-Geral de Justiça de 30/09/2011 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, REMOVE para os cargos do quadro de Promotor de Justiça da parte permanente do quadro do Ministério Público, os bacharéis: POR ANTIGUIDADE: Fernando Henrique de Moraes Araujo, RG nº 20.636.145-2, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, RG nº 14.414.185-1, 7º Promotor de Justiça de Diadema (Entrância Final), para o cargo de 101º Promotor de Justiça Criminal. Margareth Ferraz França, RG nº 18.412.829, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 39º Promotor de Justiça Criminal. Flavio Montemor Cardoso, RG nº 11.889.088, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera. José Cláudio de Melo Costa, RG nº 16.440.440, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal.

Thomás Mohyico Yabiku, RG nº 15.354.160, 26º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 24º Promotor de Justiça Criminal. Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, RG nº 13.914.011-6, 4º Promotor de Justiça de Cotia (Terceira Entrância), para o cargo de 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Maria Stella Camargo Milani, RG nº 11.069.872, 69º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga. POR MERECIMENTO: Luiz Paulo Santos Aoki, RG nº 8.186.235, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa (Entrância Final), para o cargo de 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais. Otávio José Callejão, RG nº 9.152.827, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara. Eliane Aparecida Tasso Botkowski, RG nº 9.711.877, 5º Promotor de Justiça de Família (Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Família. Joel Carlos Moreira da Silveira, RG nº 16.447.196-0, 112º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 90º Promotor de Justiça Criminal. Valdir Vieira Rezende, RG nº 15.518.788-0, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais. Roberto Carramenha, RG nº 15.275.048, 16º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Família. Luis Marcelo Bassi, RG nº 18.026.836, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Terceira Entrância), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara. Amaro José Thomé Filho, RG nº 8.624.966, 728º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro.A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/09/2011 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA do Doutor: Marco Vinicio Petrelluzzi, RG. nº 7.676.647, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, na vaga decorrente da exoneração do Doutor João Francisco Moreira Viegas.Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/09/2011 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, promove, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a bacharela: POR MERECIMENTO Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, RG Nº 14.123.964-5, 109º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Ligia Maria Martins. III – AvisosAviso de 23/12/2010

nº 815/2010 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, daquelas Procuradorias de Justiça.PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAISPLANTÃO JUDICIÁRIO – 2011JANEIRO01 (Ano Novo) e 02 de janeiro de 2011 – JOÃO EDUARDO GESUALDI X. DE FREITAS08 e 09 de janeiro – MARCO VINICIO PETRELLUZZI15 e 16 de janeiro – MARILISA GERMANO BORTOLIN22 e 23 de janeiro – JOÃO MACHADO DE ARAÚJO NETO25 de janeiro (Aniv. SP) – ROBERTO GOMES DOS REIS RAMALHO29 e 30 de janeiro – CARLOS EDUARDO DE ATHAYDE BUONOFEVEREIRO05 e 06 de fevereiro – ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ12 e 13 de fevereiro – OSCAR MELLIM FILHO19 e 20 de fevereiro – PAULO HIDEO SHIMIZU26 e 27 de fevereiro – OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUESMARÇO05 e 06 de março – WALTER PAULO SABELLA07 e 08 de março (2ª. e 3ª. de carnaval) – RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO12 e 13 de março – JOÃO ALVES DE SOUZA CAMPOS19 e 20 de março – NEWTON REGINATO26 e 27 de março – SÉRGIO NEVES COELHOABRIL02 e 03 de abril – ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA09 e 10 de abril – PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL16 e 17 de abril – ROBERTO CALDERARO21 (Tiradentes) e 22 de abril (Sexta-Feira da Paixão) – EDSON ALVES DA COSTA23 e 24 de abril – SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA30 de abril e 01 de maio (Dia do Trabalho) – MARCÍLIO GRECCOMAIO07 e 08 de maio – GABRIEL BITTENCOURT PEREZ14 e 15 de maio – PERSEU GENTIL NEGRÃO21 e 22 de maio – CARLOS FERNANDES SANDRIN28 e 29 de maio – PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTESJUNHO04 e 05 de junho – JÚLIO CÉSAR DE TOLEDO PIZA11 e 12 de junho – RUBENS RODRIGUES18 e 19 de junho – ROSA ASCHENBRENNER CONSALES23 e 24 de junho (Corpus Christi) – JOSÉ ROBERTO CASTILHO25 e 26 de junho – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUDJULHO02 e 03 de julho – JOSÉ CARLOS PEREIRA09 (data magna no Estado de SP) e 10 de julho – CARLOS HENRIQUE MUND16 e 17 de julho – CARLOS ALBERTO AMIN FILHO23 e 24 de julho – JOSÉ EDUARDO FERNANDES CASARINI30 e 31 de julho – LUIZ CYRILLO FERREIRA JÚNIORAGOSTO06 e 07 de agosto – FERNANDO AUGUSTO DE MELLO13 e 14 de agosto – GILBERTO DE ANGELIS20 e 21 de agosto – JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA27 e 28 de agosto – ARNALDO GONÇALVESSETEMBRO03 e 04 de setembro – LUIZ CLÁUDIO PASTINA07 de setembro (Indep. Do Brasil) – NELSON LACERDA GERTEL

10 e 11 de setembro – MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI17 e 18 de setembro – YARA LÚCIA MARINO24 e 25 de setembro – ILSON ROBERTO SEVERINO DIASOUTUBRO01 e 02 de outubro – LUIZA NAGIB ELUF08 e 09 de outubro – LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS15 e 16 de outubro – ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO22 e 23 de outubro – JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MARINHO29 e 30 de outubro – MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO31 de outubro (Dia do Func. Público) – PAULO DO AMARAL SOUZANOVEMBRO01 e 02 de novembro (Finados) – ANA MARGARIDA M. JUNQUEIRA BENEDUCE05 e 06 de novembro – MARINA PEDRANZINI12 e 13 de novembro – RODOLFO VALTER RODRIGUES ALVES14 e 15 de novembro (Proc. Republica) – ÁLVARO BUSANA19 e 20 (Consc. Negra) de novembro – JOÃO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES26 e 27 de novembro – HIDEO OZAKIDEZEMBRO03 e 04 de dezembro – CARLOS HENRIQUE MACIEL08 de dezembro (Dia da Justiça) – MARIA NARCISA GUIDETTI ZOMIGNAN10 e 11 de dezembro – FÁBIO TEBECHERANI KALAF17 e 18 de dezembro – NICANOR ÁLVARES JÚNIOR23 de dezembro (antevéspera de Natal) – ANTONIO LOPES MONTEIRO24 (véspera) e 25 (Natal) de dezembro – FRANCO CANEVA JÚNIOR30 de dezembro (antevéspera de Ano Novo) – RICARDO SALE JÚNIOR31 de dezembro de 2011 (véspera) e 01 de janeiro de 2012 (Ano Novo) – SONIA ETUKO ODA Aviso de 04/03/2011nº 115/2011 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de março a dezembro de 2011, daquelas Procuradorias de Justiça.PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSPLANTÃO JUDICIÁRIO - 2011MARÇO05 e 06 de março – RUY SÉRGIO REBELLO PINHO07 e 08 de março (2ª. e 3ª. de carnaval) – CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI12 e 13 de março – JURANDIR NORBERTO MARÇURA19 e 20 de março – FRANCISCO STELLA JÚNIOR26 e 27 de março – ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOYABRIL02 e 03 de abril – FERNANDO JOSÉ MARTINS09 e 10 de abril – VALMIR TEIXEIRA BARBOSA16 e 17 de abril – VERCINGETORIX DE CASTRO GARMS JÚNIOR21 (Tiradentes/Endoenças) e 22 de abril (6ª. feira da Paixão) – PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA23 e 24 de abril – ROSA MARIA PISTORESI GARCIA30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINIMAIO07 e 08 de maio – LUIZ FELIPPE DE CASTILHO FILHO14 e 15 de maio – CLÁUDIO BROCCHETTO FILHO21 e 22 de maio – EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA28 e 29 de maio – PAULO ORTIGOSA

JUNHO04 e 05 de junho – GERALDO FÉLIX DE LIMA11 e 12 de junho – SONIA MARIA SCHINCARIOLI18 e 19 de junho – MARIO PEDRO PAES23 (Corpus Christi) e 24 de junho (facultativo) – ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY25 e 26 de junho – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS JULHO02 e 03 de julho – PEDRO LUIZ DE MELO09 e 10 de julho – SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR16 e 17 de julho – MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA23 e 24 de julho – ELIANA LEONEL FERREIRA30 e 31 de julho – CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENOAGOSTO06 e 07 de agosto – JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS13 e 14 de agosto – DANIEL PRADO DA SILVEIRA20 e 21 de agosto – TIAGO CINTRA ZARIF27 e 28 de agosto – JOSÉ LUÍS ALICKESETEMBRO03 e 04 de setembro – HELOÍSA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA07 (Indep. Do Brasil) – MAURÍCIO AUGUSTO GOMES10 e 11 de setembro – NEWTON MAIA FILHO17 e 18 de setembro – EMÍLIO FAUSTO CHAVES POLONI24 e 25 de setembro – MARCO ANTONIO ZANELLATOOUTUBRO01 e 02 de outubro – ÂNGELA AQUINO NAVARRO08 e 09 de outubro – SÉRGIO LUÍS MENDONÇA ALVES12 de outubro (Nª Sra. Aparecida) – DANIEL ROBERTO FINK15 e 16 de outubro – LEILA MARA RAMACCIOTTI22 e 23 de outubro – DAVID CURY JÚNIOR29 e 30 de outubro – TELMA ANTUNES DE CAMPOS31 (Transf. Dia Func. Púb.) e 1º de novembro (facultativo) – JORGE LUIZ USSIERNOVEMBRO02 de novembro (Finados) – VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA05 e 06 de novembro – LEANDRO PEREIRA LEITE12 e 13 de novembro – NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI14 (facultativo) e 15 de novembro (Procl. da Rep.) – MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET19 e 20 de novembro – MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER26 e 27 de novembro – LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOSDEZEMBRO03 e 04 de dezembro – APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES08 (Dia da Justiça) e 09 de dezembro (se for facultativo) – REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONA10 e 11 de dezembro – SILVANA BUOGO17 e 18 de dezembro – MARIA ELISABETE DE MORAIS23 de dezembro (6ª feira antevéspera de Natal) – DEBORAH PIERRI24 e 25 de dezembro – CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER30 de dezembro (6ª feira antevéspera de Ano Novo) – CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS31 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012 – MARIA ALICE FERRREIRA DA ROSA Aviso de 28/09/2011nº 579/2011 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 04 DE OUTUBRO em

REGISTRO, às 18h30, no Salão do Júri do Fórum de Registro, sito à Rua Alexandre Agenor de Moraes, 93 – Centro – Registro / SP.Promotores de Justiça:Alexandre Nunes de VincentiAline Ferreira Julieti CuryAndre BandeiraCarlos Eduardo Perez FernandezClovis De Castro HumesDaniel Porto Godinho Da SilvaDaniela Priante BelliniEduardo Palma PellegrinelliFelipe Jose Zamponi SantiagoLuciana Andre JordaoLuciana Marques Figueira De SantanaMarcel Del Bianco CestaroMaria Carolina Antonaccio De MedeirosNathan GlinaRicardo Barichello ButzerRoberta Tonini QuaresmaTiago De Toledo Rodrigues Aviso de 29/09/2011nº 583/2011 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 3º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2011. Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2011OUTUBRODIA 1º:Joel Carlos Moreira da SilveiraWilmar Correia PintoDIA 2:Joel Carlos Moreira da SilveiraLudgero Francisco SabellaDIAS 08 E 09:José Fernando Cecchi JúniorEder SeguraDIA 12: Nilza Pinheiro ChaimMarcelo Luiz BaroneDIA 15: Valeria Maria Cilento BeckDIA 16:Renato Fernando CasemiroDIAS 22 E 23:João Ferreira DantasJoel Carlos Moreira da SilveiraDIAS 29, 30 E 31:Valéria Maiolini Alexandre Mourão TieriPLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2011OUTUBRODIA 1 E 2:Paulo D'amico Junior

DIA 8 E 9:Eliane Maria Caboclo CappelliniDIA 12:Joaquim Portela Dias Do Nascimento NetoDIAS 15 E 16:Ana Gabriela Coutinho Caetano ViscontiDIAS 22 E 23:Ana Paula Westmann AnderliniDIAS 29, 30 E 31:Carlos Cardoso De Oliveira Junior(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 30/09/2011) Avisos de 30/09/2011nº 586/2011 - PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Roberto Guglioti – Ourinhos/Assis, fará realizar reunião ordinária, no dia 08.10.11(sábado), às 09h30, no colégio Objetivo, na Rua Arlindo Luz, 800 – Ourinhos/SP, com palestra a ser proferia pelo Dr. Nadir de Campos Junior (Promotor de Justiça), que discorrerá sobre o tema “Questões Legislativas de interesse do Ministério Público”. Vide calendário completo e atualizado no link abaixo:http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudo_2011.html Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SPTel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]: www.apmp.com.br Avisos de 30/09/2011nº 587 /2011 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar nas Procuradorias de Justiça conforme disposto nos Avisos nº 245/08 e 638/08 e posteriores, com os inscritos até a presente data.PJ Interessados em oficiar na 2ª Instância – Antiguidade - Sem Prejuízo – (Avisos 155 e 245-PGJ)

NOME E CARGO Classificação Opção1. Maurício Antonio Ribeiro Lopes – 5º PJ da Habitação e Urbanismo

08 Proc. HC / Criminal

2. Délcio Delarco – 118º PJ Criminal 10 Proc. HC3. Raul de Godoy Filho – 1º PJ de Mandados de Segurança

31 Proc. HC

4. Nohade de Fátima Abdo Brunelli – 104º PJ Criminal

40 Proc. HC

5. Ana Lúcia Menezes Vieira – 4º PJ Mandados de Segurança

46 Proc. Criminal / HC

6. Nadir de Campos Júnior – 7º PJ do Patrimônio Público e Social

52 Proc.HC/Criminal

7. Miguel Ângelo Ciavarelli N. dos Santos – 12º PJ do I Trib. do Júri

55 Proc. HC / Crim./Cível/Difusos

8. Rita Di Tomasso Martins – 2º PJ Criminal do Tatuapé

90 Proc. Criminal

9. Rodolfo Rodrigues Filho – 11º PJ de 105 Proc. Criminal

Falências10. Marcelo Rovere – 8º PJ do I Tribunal do Júri

109 Proc. HC

11. Francismar Lamenza – 6º P.J. Cível de Santana

114 Câmara Especial

12. Mildred de Assis Gonzalez – 2º PJ do V Tribunal do Júri

125 Proc. HC.

13. Paula Castanheira Lamenza – 86º PJ Criminal

128 Proc. HC.

14. Roberto Senise Lisboa – 5º PJ Consumidor 129 Proc.Crim/Difusos/Cível15. Mário Augusto Bruno Neto – 6º PJ da Infância e da Juventude


16. Tatiana Viggiani Bicudo – 5º PJ de Repressão à Sonegação Fiscal

135 Câm. Esp./Proc. HC/Crim

17. Thales Cezar de Oliveira – 11º PJ da Infância e da Juventude

140 Proc. HC

18. Valter Kenji Ishida – 12º PJ Execuções Criminais

143 Proc. Crim./Câm.Esp.

19. Valter Foleto Santin – 2º PJ do Patrimônio Público e Social

151 Proc.HC/Int.Dif/.Crim./Cível

20. Luiz Roberto Cicogna Faggioni – 3º PJ de Direitos Humanos

162 Proc. Crim/HC/Cível

21. Marcelo Camargo Milani – 8º PJ do Patrimônio Público e Social

165 Proc. HC

22. Lílian Cavalcante de Albuquerque – 11º PJ Execuções Criminais

181 Proc. HC/Crim/Cam. Esp.

23. Luciana Ferreira Leite Pinto – 1º PJ de Falências

184 Proc. Criminal

24. José Ernesto Furtado de Oliveira – 9º PJ de Falências

193 Proc. Criminal

25. Mauro Cabral dos Santos – 3º PJ Crim. de São Miguel Paulista

204 Proc. Criminal / HC

26. Rogério Leão Zagallo – 1º PJ do V Tribunal do Júri

205 Proc. HC

27. Wilson Ricardo Coelho Tafner – 4º PJ Cível da Lapa

209 Câm Esp/Proc. Criminal

28. Paulo José de Palma – 12º PJ Taubaté 217 Proc. HC/Câm.Esp.29. Filippe Augusto Vieira de Andrade – 8º PJ Falências

225 Proc. Difusos

30. Liliam Cristina Marques da Costa – 3º PJ Cível

227 Proc. Cível

31. Anna Trotta Yaryd – 4º PJ Cível do Jabaquara

229 Proc.Crim. / H.C.

32. Carla Maria Altavista Mapelli – 99º PJ Criminal

230 Proc. H.C.

33. Levy Emanuel Magno – 2º PJ do IV Tribunal do Júri

231 Proc. HC

34. Francisco Antonio Gnipper Cirillo – 17º PJ da Capital


35. João Carlos Meirelles Ortiz – 6º PJ Santos 249 Proc. HC/Crim/Dif/C.Esp/Civel36. Rogério Alvarez de Oliveira – 2º PJ Cível do Jabaquara

254 Proc. Cível

37. César Ricardo Martins – 2º PJ Criminal 259 Proc. Int. Difusos38. Geraldo Rangel de França Neto – 4º PJ Cível de Santana

264 Proc. HC

39. Hercules Sormani Neto – 11º PJ de Bauru 269 Proc. HC 40. Valdir Vieira Rezende – 7º PJ Execuções 286 Proc.Criminal/Cível

Criminais41. Marcelo Orlando Mendes – 2º PJ das Execuções Criminais

288 Proc.HC/Criminal

42. Paulo D’Amico Junior – 1º PJ Cível da Lapa 293 Proc.HC43. Isabel Dorsa Gerner Maggion – 68º PJ da Capital

297 Proc.Crim./Cível/ HC

44. Valéria Maria Cilento – 5º PJ Criminal de Santo Amaro

299 Proc. Criminal

45. Alexandre Mourão Tieri – 17º PJ Criminal 303 Proc. HC46. Alexandre Ciscato Ferreira – 4º PJ Criminal de Itaquera

310 Proc. HC

47. Fernando Oliveira de Castro – 1º PJ Criminal de Itaquera

313 Proc. HC

48. Célio Silva Castro Sobrinho – 7º PJ de Itapetininga

324 Proc.Difusos/Cível/Crim/HC

49. Luciana de Paula L. R. Del Campo – 12º PJ Infância e da Juventude


50. Ludgero Francisco Sabella – 32º PJ Criminal

334 Proc. HC

51. Camila Mansour Magalhães da Silveira – 36º PJ da Capital

338 Proc. HC/Cível/Crim.

52. Christiano Jorge Santos – 6º PJ Criminal 345 Câmara Especial53. Carlos Henrique Prestes Camargo – 7º PJ Criminal

349 Proc. HC/ Criminal

54. Danilo Palamone Agudo Romão – 30º PJ Criminal

356 Proc. HC

55. Arnaldo Marinho Martins Júnior – 10º PJ de Sorocaba

390 Proc. Criminal

56. José Luiz Saikali – 12º PJ de Santo André 404 Câm Esp/Proc.HC/Crim/Dif./Cível57. Sidney César Ribeiro Sydow – 6º PJ de Sorocaba

423 Proc. Criminal

58. Mario Yamamura – 1º PJ de Tupã 425 Proc. Crim/Cível.59. Fauzi Hassan Choukr – 1º PJ do III Tribunal do Júri

427 Proc. Difusos/ HC

60. Jorge Alberto de Oliveira Marum – 4º PJ de Sorocaba

440 Proc. Cível/ Int.Difusos

61. Fábio Salem Carvalho – 1º PJ de Piracicaba

442 Proc. Cível

62. Fabio Luis Machado Garcez – 8º PJ de Osasco

444 Proc.HC/Int. Dif./Cível/ Crim

63. Francisco Carlos Cardoso Bastos – 1º PJ de Jundiaí

457 Proc. Criminal

64. Susana Lucia Alvim Carotta Muller – 2º PJ de Osasco

471 Proc.HC/ Criminal

65. Ronaldo Batista Pinto – 10º PJ de Ribeirão Preto

473 Proc.HC

66. Rogério Pereira da Luz Ferreira – 20º PJ de Santos

479 Proc.HC/ Câm. Especial

67. Luiz Marcelo Negrini de Oliveira – 2º PJ de Taubaté

481 Proc. Criminal

68. Ivana Chacon – 11º PJ de Osasco 491 Proc.HC/ Criminal69. José Júlio Lozano Júnior – 13º PJ de Sorocaba

497 Proc. Criminal

70. Nelson César Santos Peixoto – 3º PJ de Limeira

508 Proc. Criminal

71. Alexandre Montgomery Wild – 6º PJ de Campinas

509 Proc. HC

72. Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – 17º PJ de Campinas

510 Proc. HC

73. Antonio Ganacin Filho – 7º PJ de São José do Rio Preto

512 Proc. Criminal

74. Jerônymo Crepaldi Junior – 5º PJ de Bauru 513 Proc. Criminal75. Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ de S. J. do Rio Preto

517 Proc.Cível / Int.Dif

76. Amauri Chaves Arfelli – 2º PJ de Itú 521 Proc. Crim/HC/Cível77. Fernando Masseli Helene – 8º PJ de Bauru 535 Proc. HC./Cível/Crim/Dif78. Elisa de Divitiis Camuzzo – 20º PJ de Campinas


79. Patrícia Maria Sanvito Moroni – 15º PJ Santo André


80. Carlos Alberto Scaranci Fernandes – 11º PJ de Sorocaba

544 Proc. Criminal

81. Luiz Carlos Gonçalves Filho – 12º PJ de Bauru

552 Proc. Criminal

82. Ricardo Flório – 19º PJ de Santo André 559 Câm. Esp (Atos Infracionais)83. Orlando Bastos Filho – 15º PJ de Sorocaba 560 Proc. Cível84. Augusto Sérgio Costa Vianna – 5º PJ de Itapetininga

563 Proc. Criminal

85. Antonio Domingues Farto Neto – 8º PJ de Sorocaba

568 Câm.Esp./HC/Crim./Cível/Int.Dif.

86. João Álvaro Soares – 11º PJ de Santo André


87. João Carlos de Azevedo Camargo – 8º PJ de Piracicaba

573 Proc. Cível

88. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – 6º PJ de Limeira

582 Proc. H.C

89. Carlos César de Faria Bernardi –6º PJ de Diadema

584 Proc. Criminal

90. Zenon Lotufo Tertius – 24º PJ de Guarulhos

595 Proc. Difusos

91. Miguel Tassinari de Oliveira – 2º PJ de Itapetininga

598 Proc. Criminal

92. João Carlos Calsavara – 10º PJ do I Tribunal do Júri

610 Proc. HC

93. Ricardo Manuel Castro – 29º PJ de Guarulhos

615 Proc. Difusos

94. Paulo Sérgio Foganholi – 10º PJ de Bauru 623 Proc. Criminal / HC95. Helena Cecília Diniz Teixeira C. Tonelli – 16º PJ de Sorocaba

627 Proc. HC

96. Verônica Morais Ramos Kobori – 19º PJ de Campinas


97. João Carlos de Camargo Maia – 12º PJ de São José dos Campos

632 Proc. Int. Dif. (Meio Amb.)

98. Nelson dos Santos Pereira Júnior – 5º PJ do IV Tribunal do Júri

634 Câmara Especial/HC

99. Fábio Henrique Franchi – 16º PJ de Santo André


100. Vagner dos Santos Queiroz – 15º PJ Osasco

656 Proc. Criminal/ HC

101. Roberto Mendes de Freitas Júnior – 10º PJ de Santos


102. Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes – 3º PJ de Sorocaba

689 Proc. Criminal/Cível

103. Beatriz Helena Budin Fonseca – 11º PJ de 692 Câmara Especial

Santos104. Maria Cristina Martins Panattoni – 50º PJ Criminal

707 Proc. Cível/Câm. Esp.

105. José Luiz Bednarski – 2º PJ de Jacareí 709 Proc. Difusos106. Cássio Murilo Schiavo – 4º PJ de Jundiaí 715 Proc. Criminal107. João Henrique Ferreira – 7º PJ de Bauru 716 Proc. Criminal.108. Fernando César Bolque – 96º PJ Criminal 718 Proc Int. Difusos/Crim.109. Luciana Amorim de Camargo – 5º PJ de Sorocaba

720 Proc. HC / Criminal.

110. Jairo Edward de Luca – 9º PJ São Bernardo do Campo

736 Câm. Esp./Cível/Crim/HC

111. Marcos Bento da Silva – 23º PJ de Guarulhos

741 Proc. Criminal

112. Paulo Rogério Bastos Costa – 3º PJ Taubaté

749 Câm. Esp./HC

113. André Pascoal da Silva – 7º PJ do IV Tribunal do Júri


114. Roseli Naldi Souza – 6º PJ de São Bernardo do Campo

764 Proc. H.C.

115. Karyna Mori – 46º PJ da Capital 765 Proc. H.C./Criminal116. Renato Davanso – 15º PJ de São Bernardo do Campo

781 Proc. H.C.

117. Carlos Renato Ferreira Zanini – 1º PJ de Itapetininga

785 Proc. Criminal.

118. Carlos Alberto Carmello Junior – 24º PJ de Santos


119. Marcos Néri de Almeida – 6º PJ de São Vicente

795 Proc. HC/Criminal

120. Newton José de Oliveira Dantas – 9º PJ de S. Caetano do Sul

804 Proc Crim./Câm.Esp.( Inf e Juv)

121. Luis Marcelo Mileo Theodoro – 16º PJ de São B. do Campo

810 Proc. HC

122. Rosinei Horstmann Saikali – 14º PJ de Santo André


123. Eduardo Francisco dos Santos Junior – 17º PJ de Sorocaba

815 Proc. Cível/ HC /Int. Dif./Crim.

124. Lauraní Assis de Figueiredo – 6º PJ de Mauá


125. Leandro Conte de Benedicto – 6º PJ de Itapetininga

828 Proc. Crim./Câmara Especial

126. Fabrício Tosta de Freitas – 39º PJ da Capital

855 Proc. HC

127. Ana Helena de Almeida Prado P. de Campos – 6º PJ Itu

865 Proc. Cível

128. Luís Gabos Álvares – 15º PJ de Bauru 871 Proc. Crim.129. Fernando Pereira da Silva – 2º PJ de Praia Grande

877 Proc. HC/Criminal

130. Daniel Leme de Arruda – 6º PJ de Itaquaquecetuba

878 Cam. Esp./HC/Crim/Cível/Dif

131. André Luiz Bogado Cunha – 8º PJ da Capital


132. Simone de Divitiis Perez – 11º PJ de São Bernardo do Campo

886 Proc. HC

133. Berenice Cristina Corrêa Cherubini – 49º PJ da Capital 904 Câmara Especial134. Marcos Alberto de Almeida – 52º PJ da Capital 907 Proc. HC

135. Fábio Antonio Xavier de Moraes – 8º PJ de S. José dos Campos

915 Proc. Criminal/Câm. Esp./HC

136. Rodrigo Merli Antunes – 2º PJ de Guarulhos 928 Proc. Crim./Cível/HC/Cam.Esp/Difusos

137. Celeste Leite dos Santos – 4º PJ de Suzano 932 Proc. Cível138. Priscila Maiello Ribeiro P. Mileo Theodoro – 7º PJ de S. B. do Campo

936 Proc. HC

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAATO NORMATIVO Nº 714/2011-CPJ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.(Protocolado nº 120.344/2011) Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar o processo eleitoral de que trata o art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSITIVO GERALArt. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o processo eleitoral para a escolha de 03 (três) Procuradores de Justiça a que alude o art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, para composição do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013. CAPÍTULO II DA CAPACIDADE ELEITORALArt. 2º. São eleitores todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.Art. 3º. São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:I – os que, no atual período, integram ou integraram o Conselho Superior do Ministério Público, por eleição ou como membros natos, em caráter efetivo;II – os afastados da carreira, salvo os que tenham reassumido suas funções no Ministério Público até o dia 05 de outubro de 2011. CAPÍTULO III DA INSCRIÇÃOArt. 4º. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, a ser apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público no período de 14 a 28 de outubro de 2011, das 9 às 18 horas.Art. 5º. Até o dia 9 de novembro de 2011 (quarta-feira), o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.§ 1º. No caso de indeferimento, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias da publicação, poderá interpor recurso dirigido ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que o decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se o interessado da decisão. CAPÍTULO IV DO PROCESSO DE VOTAÇÃO SEÇÃO I DO VOTO ELETRÔNICOArt. 6º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada, em sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 5 DE DEZEMBRO DE 2011 (segunda-feira), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça.§ 1º. O período de votação será das 13 às 16 horas.§ 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até 3 (três) nomes.

§ 3º. O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou portador.Art. 7º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público. SEÇÃO II DA COMISSÃO ELEITORALArt. 8º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial.Art. 9º. Competirá à Comissão Eleitoral:I – aprovar a lista de eleitores nos termos do art. 2º deste Ato Normativo e acompanhar a preparação da eleição;II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 6º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo. SEÇÃO III DA APURAÇÃOArt. 10. Declarada encerrada a votação, a Comissão Eleitoral verificará, com base no número de votantes, se houve comparecimento da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 2º deste Ato Normativo.§ 1º. Não satisfeito o quórum legal, os trabalhos serão declarados prejudicados e será realizada nova sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça até o dia 14 de dezembro de 2011, no mesmo período de votação anterior, para a eleição de três de seus membros, na forma preconizada no presente Ato.§ 2º. Atendido o quórum legal, a Comissão Eleitoral validará a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e providenciará a geração do relatório com o resultado final da eleição.Art. 11. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os 3 (três) Procuradores de Justiça mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.§ 2º. Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.§ 3º. O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAISArt. 12. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.Art. 13. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 23 de setembro de 2011. FERNANDO GRELLA VIEIRA Procurador-Geral de JustiçaPresidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 714/2011-CPJ,

DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição.1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.1.6 Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.2. SEGURANÇA DO SISTEMA2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo.(PUBLICAR DIAS 28/09 E 01/10) SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAATO NORMATIVO Nº 715/2011-PGJ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011(Protocolado nº 115.225/2011). Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 2º do art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 945, de 8 de julho de 2003, CONSIDERANDO a necessidade de baixar instruções para a eleição, pelos membros da carreira que não integram o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, para o período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a eleição por meio eletrônico, a ser realizada em 3 de dezembro de 2011, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO: CAPÍTULO I DA CAPACIDADE ELEITORALArt. 1º. São eleitores todos os membros do quadro ativo da carreira do Ministério Público, exceto aqueles que, na data da eleição, integrarem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.Art. 2º. São elegíveis os Procuradores de Justiça em exercício, que se inscreverem como candidato, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.§ 1º. É inelegível o Procurador de Justiça:I – que, no atual período, integra ou tenha integrado, em caráter efetivo, o Conselho Superior do Ministério Público por eleição ou como membro nato;

II – afastado da carreira, salvo se reassumir suas funções no Ministério Público até o dia 3 de outubro de 2011 (segunda-feira).§ 2º. É obrigatória a desincompatibilização, mediante afastamento, até 3 de novembro de 2011 (quinta-feira), para os Procuradores de Justiça que, estando na carreira:a) ocuparem cargo na Administração Superior do Ministério Público;b) ocuparem cargos eletivos nos Órgãos de Administração do Ministério Público;c) estejam afastados das funções de execução normais de seus cargos;d) ocuparem cargo ou função de confiança;§ 3º. Proclamado o resultado da apuração, os Procuradores de Justiça que se afastaram para concorrer à eleição poderão reassumir imediatamente seus cargos ou funções. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃOArt. 3º. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e protocolado no período de 14 a 28 de outubro de 2011, das 9 às 18 horas.Parágrafo único. O requerente deverá comprovar, se for o caso, a desincompatibilização prevista no art. 2º deste Ato Normativo.Art. 4º. Até o dia 9 de novembro de 2011 o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.§ 1º. Em caso de indeferimento, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias, poderá apresentar pedido de reconsideração ao Procurador-Geral de Justiça, que o decidirá também no prazo de 2 (dois) dias, providenciando a imediata publicação de sua decisão no Diário Oficial do Estado.§ 2º. Se o pedido de reconsideração for indeferido, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias, poderá interpor recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que o decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se o interessado da decisão por meio do Diário Oficial do Estado. CAPÍTULO III DO PROCESSO DE VOTAÇÃO Seção I Do Voto EletrônicoArt. 5º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 3 de dezembro de 2011, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.§ 1º. O período de votação será das 9 às 17 horas.§ 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até 6 (seis) nomes.§ 3º. O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou por portador.§ 4º. O voto é facultativo aos membros do Ministério Público que estejam afastados da carreira ou em gozo de férias ou licença prêmio.Art. 6º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados:I - na Capital, no Edifício Campos Salles, na sede do Ministério Público;II – nas sedes administrativas localizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.§ 1º. Os locais de votação dos membros do Ministério Público referidos no inciso II deste artigo serão, tanto quanto possível, os que servirem como sede das áreas regionais administrativas da Instituição.§ 2º. Os endereços dos locais de votação serão publicados no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da eleição.Art. 7º. O Procurador-Geral de Justiça designará os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça da sede de cada área administrativa regional a fim de que supervisionem, conjuntamente, o processo eleitoral local, bem como servidores do Ministério Público, incumbindo-lhes de auxiliar os Secretários-Executivos na condução do processo eleitoral local.

Art. 8º. Fica facultado aos candidatos, ou a representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.Parágrafo único. O sistema eletrônico de votação atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato. Seção III Da Comissão EleitoralArt. 9º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Conselho Superior do Ministério Público e por 3 (três) membros do Ministério Público.Parágrafo único. Competirá à Comissão Eleitoral:I – aprovar a lista de eleitores nos termos dos artigos 1º e 2º deste Ato e acompanhar a preparação da eleição;II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 6º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo. Seção IV Da ApuraçãoArt. 10. Declarada encerrada a votação, será feita a verificação do número de eleitores e, em seguida, a apuração.Art. 11. Caberá à Comissão Eleitoral validar a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e gerar o relatório com o resultado final da eleição.Art. 12. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os candidatos mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.§ 2º. Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.§ 3º. O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAISArt. 13. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.Art. 14. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 23 de setembro de 2011. FERNANDO GRELLA VIEIRA Procurador-Geral de Justiça ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 715/2011-PGJ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição.1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.

1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.1.6 Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.2. SEGURANÇA DO SISTEMA2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo.(PUBLICAR DIAS 28/09 E 01/10) IX Atos Administrativos do PGJPortaria do Procurador-Geral de Justiça de 30-9-2011Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III, e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José dos Santos Leoncio, RG. 9.711.465-0, PIS/PASEP: 1.043.976.991-1, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 150/86. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVARelatório Mensal – agosto/2011Coordenador Geral: Dr. Jorge Luiz UssierCoordenadores de Área:Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais – Patrimônio PúblicoDr. Antonio Carlos Ozório Nunes – EducaçãoDr. Celso Fróes Brocchetto – Consumidor / CívelDra. Cristina Godoy de Araújo Freitas – Meio AmbienteDr. Eduardo Dias de Souza Ferreira – Direitos Humanos / CívelDr. Fernando Henrique de Moraes Araújo – Infância e JuventudeDra. Karina Keiko Kamei – Meio AmbienteDr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e JuventudeDr. Luiz Antônio Miguel Ferreira – EducaçãoDr. Mario Augusto Vicente Malaquias – Habitação e UrbanismoDr. Mário Coimbra – Direitos Humanos – Idoso / Saúde PúblicaDr. Reynaldo Mapelli Júnior – Saúde PúblicaI. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 665/10-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.CONSUMIDORa) Representações civis no mês – 213b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 77

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 25d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 13e) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 16Arquivado no mês – 01DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALa) Representações civis no mês – 23b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 12c) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 03DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAa) Representações civis no mês – 21b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 80c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 03d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 03e) Termo de Ajustamento de CondutaCelebrado no mês – 01DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOa) Representações civis no mês – 24b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 21c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 04d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 04e) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrado no mês – 01Arquivado no mês – 01DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAa) Representações civis no mês – 26b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 45c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 08d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 15e) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 03ELEITORALa) Representações civis no mês – 05b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil/Inquérito CivilInstaurado no mês – 01FUNDAÇÃOa) Representações civis no mês – 02b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 02c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 03HABITAÇÃO E URBANISMO

a) Representações civis no mês – 120b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 138c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 72d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 42e) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 09Arquivados no mês – 04INFÂNCIA E JUVENTUDEa) Representações civis no mês – 61b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 108c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 19d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 29e) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 07Arquivados no mês – 03MEIO AMBIENTEa) Representações civis no mês – 136b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 405c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 152d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 129e) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 65Arquivados no mês – 14PATRIMÔNIO PÚBLICOa) Representações civis no mês – 383b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 551c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 225d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 97e) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 05Arquivado no mês – 01CÍVEL / FUNDAÇÃOPROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVILNo mês – 125II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:II.1. Atendimento a consulta de Promotores de JustiçaNo mês – 1532II.2.E-mails recebidos e respondidos:No mês – 5762II.3.ReuniõesII.3.a – Reuniões Gerais_ InternasNo mês – 57_ Externas

No mês – 45II.3.b – Reuniões de Grupos de TrabalhoNo mês – 23II.3.c – Reuniões de Acompanhamento do Plano de AtuaçãoNo mês – 07Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc._Participante – 25_ Expositor – 17II.4. Ofícios expedidos:a) Em expedientes internos_ Ofício circularNo mês – 01_ OutrosNo mês – 420b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução_ Consultas e material de apoioNo mês – 07_ Solicitações diversasNo mês – 32c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privadosNo mês – 08II.5. OfíciosRecebidos no mês – 110II.6. Expedientes diversosRecebidos no mês – 22II.7. ProtocoladosInstaurados no mês – 04II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)No mês – 2189b) Via rápida cidadaniaNo Mês – 02II.9. Diligências em reconhecimento de paternidadeInstaurados no mês – 07II.10. Perícias, laudos, pareceres e relatórios técnicos.Expedidos no mês – 56II.11. – Vistorias e atendimentos técnicosRealizados no mês – 20II.12. Certidões ExpedidasNo mês – 09II.13. Carta PrecatóriaEncaminhada no mês – 01II.14. – Processo Recebido de TerceirosNo mês – 02II.15. – Solicitação de Parecer TécnicoNo mês – 01 Conselho SuperiorAviso nº 241/11 - CSMP, de 01/10/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04/10/2011, é a seguinte:PLENORelatores:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105873/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10

AltinópolisInteressados: ADEMIR FELICIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124466/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SENTRAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA.Tema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.EDGARD MOREIRA DA SILVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 129877/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 396/10São José dos CamposInteressados: TAG - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A e DAIA - DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO AMBIENTALTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO REFERENTE À AMPLIAÇÃO DA FAIXA DE DUTOS EXISTENTES NO TERMINAL DE GUARAREMA.IURICA TANIO OKUMURACONSUMIDORProtocolo nº: 129876/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/11Rio ClaroInteressados: ROBERTO TEIXEIRA e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLAROTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 127158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 532/11SantosInteressados: JOSÉ CORRÊA e CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PELA NÃO AUTORIZAÇÃO DE VISTA DE PROCESSO INTERNO DA CODESP,PARA PESSOA INTERESSADA.JOSÉ LUIZ ABRANTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 129654/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 191/11CapitalInteressados: BARESE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CORTE IRREGULAR DE ESPÉCIES ARBÓREAS, NA RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, 3164, NO BAIRRO BELENZINHO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/11GuararemaInteressados: DONATO GRILLO, CONSELHO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À NEGATIVA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGIDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 126114/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 804/11CapitalInteressados: ROSILENE CONCEIÇÃO BITTENCOURT e MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS ALBERGUES DA CAPITAL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126085/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 198/11TatuíInteressados: FAUSTO MACHADO e SANTA CASA DE DE MISERICÓRDIA DE TATUÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE NOVA DIREÇÃO DA SANTA CASA DE TATUÍ.NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 109315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/10MiguelópolisInteressados: CARLA SCHAFFER, GUILHERME SCHAFFER, NADJA SCHAFFER e PAULA SCHAFFERTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA FAZENDA FIGUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124417/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/11Ilha SolteiraInteressados: DEOCLIDES INHA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA AMBIENTAL DE BIRIGUITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA PROPRIEDADE SÍTIO TRÊS iRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPURA.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124413/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/11Ilha SolteiraInteressados: AMAIS -ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE ILHA SOLTEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e EDITORA GRÁFICA DORIVAL DONIZETE BARBOSA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE GRÁFICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL.Aviso nº 242/11 - CSMP, de 01/10/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04/10/2011, é a seguinte:

1ª TURMARelator: JOSÉ LUIZ ABRANTESCONSUMIDORProtocolo nº: 80387/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/10São Caetano do SulInteressados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE TAXA PARA FORNECIMENTO DE DIPLOMA AOS ALUNOS QUANTO DA CONCLUSÃO DE SEUS CURSOS SUPERIORES, PELA UNIVERSIDADE REPRESENTADACONSUMIDORProtocolo nº: 96931/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/04Presidente PrudenteInteressados: PROCON DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNDIAL ODONTOLÓGICA S/C LTDATema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ADESÃO REFERENTES A PLANOS ODONTOLÓGICOSCONSUMIDORProtocolo nº: 97035/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/10MaríliaInteressados: SOCIEDADE DE AMIGOS E MORADORES DE BAIRROS DA ZONA NORTE - SOCIANORTE e DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIATema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO DOS CORTES DE ÁGUA DOS MORADORES DEVIDO À COBRANÇA EM TESE ABUSIVA E FORA DA REALIDADE DE CONSUMODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107475/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/10Ribeirão PretoInteressados: COLETIVIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS FLORIANO PEIXOTO E NILO PEÇANHA COM A AVENIDA FRANCISCO JUNQUEIRADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 107493/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 392/10Ribeirão PretoInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À CESSAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELOS HOSPITAIS SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO E SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 109602/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1158/11CapitalInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e JOSÉ FERNANDESTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO SIFROL NAS FARMÁCIAS DE DISPENSAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 110385/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 732/11CapitalInteressados: HOSPITAL GERAL DE PEDREIRATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM HOSPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89868/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/05TaubatéInteressados: FRANCISCO DE MORAES e PAULO ROBERTO DE FARIATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA VISTA ALEGREHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90655/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/11MairinqueInteressados: RENATO NOBREGA DE FREITASTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "SÍTIO BENTINHO"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/11FrancaInteressados: BAR NÓ NA MADEIRA e CLUBE DE CAMPO DE FRANCATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EVENTOS REALIZADOS NO CLUBE DE CAMPO DE FRANCA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI, KM 382+600HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94497/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/11CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOCAL QUE NÃO POSSUIRIA INFRA-ESTRUTURA PARA EVENTO E QUE HAVERIA, NO LOCAL, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDA ALCOÓLICA E DROGASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 97021/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/11MaríliaInteressados: MARCELA ROCHA MARCIANO DUARTETema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE ASFALTAMENTO EM VIA PÚBLICA E FALTA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA EM PRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 108838/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/09São Bernardo do CampoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: PREVENÇÃO ESPECIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTAM PROBLEMAS NO DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 110201/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/11CapitalInteressados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECATema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100190/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10Rio ClaroInteressados: ANTONIO CARLOS SARTITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES DE ORNAMENTAÇÃO, PLANTADAS NO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100332/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/07SorocabaInteressados: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - "VIA OESTE S/A" e OSWALDO BONILHATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DESAPROPRIADA PELA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO KM 111,5 DA RODOVIA RAPOSO TAVARESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/07ItapevaInteressados: HENRIQUE SOUZA FERNANDESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR CORTE DE ÁRVORES, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIO TORRÃO DE OUROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105064/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 428/11Praia GrandeInteressados: CIRCO BABILÔNIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDETema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO PRATICADO PELO EMPREENDIMENTO CIRCO BABILÔNIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105233/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 425/10Presidente PrudenteInteressados: JOSÉ DE SOUZA e ANÁLIA JUNQUEIRA DE SOUZATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NA ESTÂNCIA TUPIMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11Ubatuba

Interessados: MÁRIO GABRIEL DO PRADOTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DA CAÇANDOCA, PRAIA DA CAÇANDOCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.0286.4/11IlhabelaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA, ASSOCIAÇÃO SEMENTES DO FUTURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR INCURSÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE MANGUE, DECORRENTES DE OBRAS DE ALARGAMENTO DE AVENIDA E AMPLIAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO ÁGUA BRANCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105370/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 309/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: LÁZARA NOGUEIRA SEVERO LINS (ESPÓLIO) e JOSÉ RICARDO NOGUEIRA LINS (INVENTARIANTE)Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DEVIDAMENTE AVERBADA E INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA SANTANA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105457/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 416/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SINA INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO CÓRREGO SETE DE SETEMBROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 111437/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/10Presidente PrudenteInteressados: COMÉRCIO DE CARVÃO IGNÁCIO LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL SEM O DEVIDO CADASTRO NA CATEGORIA ESPECÍFICA DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL/IBAMAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112099/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/11FrancaInteressados: LUIZA DAS GRAÇAS DE SOUZA E OUTROS, CONDOMÍNIO RECANTO PRIMAVERA, JANETE TOMAZ DO NASCIMENTO e LUZIA IRENE VILAS BOAS BATISTATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE USO DE APARELHOS DE SOM EM CONDOMÎNIO DE CHÁCARASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 44310/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/07Guarulhos

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e LUMA AUTO POSTO LTDATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS OCORRIDA POR VAZAMENTO DE COMBUSTÍVELPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107434/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/11PoáInteressados: CLAUDIO LUIZ VASSALO FOGAÇATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO PÚBLICO POR PARTICULARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108824/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 372/11CampinasInteressados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e DIOGO CANICELLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 89/10, PROMOVIDO PELA UNICAMPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109209/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10BilacInteressados: MIGUEL LOPES BELMONTE, MARTA BEATRIZ DOS SANTOS FIRMINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGO PÚBLICO PELA ENTÃO DIRETORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GABRIEL MONTEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/11CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NA RUA PASTORIL DE ALMENARA, 200 - JARAGUÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111383/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/07José BonifácioInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO, SIDNEI THEODORO DE CARVALHO e MARCOS ROGÉRIO SELOTTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO NO PERÍODO DE 2005 A 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111507/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 465/11Presidente PrudenteInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ASSESSOR JURÍDICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111530/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 429/11CatanduvaInteressados: PREFEITURA DE IBIRÁ e WENDELL LOPES MARCELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS SEM CONCURSO PELA MUNICIPALIDADE DE IBIRÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111551/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 608/11São José do Rio PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VERBA DO AUXÍLIO-ATLETA, REPASSADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 124/11FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI e KARINA FERRACIOLI MONTAGNINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RESTINGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/11FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS, JERONIMO SERGIO PINTO e PRINTMAC COMÉRCIO DE COPIADORAS E IMPRESSORAS DE FRANCA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 440/08 (CONVITE Nº 18/08), PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112162/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/11GuaráInteressados: VANETE GAMBI CHAGAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ e LUCIANA SANDOVAL DOS SANTOS CRAVOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA REPRESENTADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA ÀS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE GUARÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112436/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/10RIO GRANDE DA SERRAInteressados: ADLER JARDIM TEIXEIRA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO A MAIOR DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA NO EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112482/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/10CubatãoInteressados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE UTILIZAÇÃO POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE BENS DOADOS PELO FUNDO SOCIALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112676/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 645/11CampinasInteressados: FRANCISCO DE LAGOS, OSMAR COSTA, SILVIO I. NIIA, ELVIRA, JOSÉ BENEDITO e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SECRETÁRIOS POR SERVIDORES DA ATUAL GESTÃO DA PREFEITURA MUICIPAL DE CAMPINASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112682/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 247/10CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP, NO EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112914/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11CaieirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e AGNALDO JOSÉ CORREA DE CAMPOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DAÇÃO EM PAGAMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA DE UM TERRENO E A CONSEQUENTE MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA REFERIDA ÁREAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113289/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/11ApiaíInteressados: MARCOS JOSÉ COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ PELA FALTA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE DOCUMENTOS REFERENTES A INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO OU NEGATIVA DE APRESENTAÇÃO DOS PAPÉIS REQUERIDOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113312/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/02VotorantimInteressados: ERINALDO ALVES DA SILVA - EX-PREFEITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO EX-PREFEITO DE VOTORANTIM, QUE DEIXOU DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO POR NÃO TER APRESENTADO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO SOROCABAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115413/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/10

Ribeirão PiresInteressados: ALAOR VIEIRA SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SITUADO À RUA CAPITÃO JOSÉ GALLO, S/ Nº, BAIRRO VILA GOMESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115503/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/11SumaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE SUMARÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116807/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 230/11Santo AndréInteressados: CIDADÃO WANDERTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117300/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/09ItapeviInteressados: MARIA RUTH BANHOLZER e PREFEITURA DE ITAPEVITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA MUNICIPALIDADE DE ITAPEVIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 144/09JundiaíInteressados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, KAREN LOUISE JEANETTE KAHN e JOSÉ ROQUE RODRIGUES DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÕES ENVOLVENDO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ E FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CONSTRUÇÃO E COMERCIAL CAMARGO CORREA S.A.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117944/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 346/11São Bernardo do CampoInteressados: FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PELA AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NO ANO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118083/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11ItaporangaInteressados: BELARMINO DEBASTIANI NETTO - VEREADOR e JOSÉ DO NUTE RODRIGUES - PREFEITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DA DENOMINADA PRAÇA DO IDOSO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11BoituvaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SOROCABA e CREFITO - 3Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 01/2010 DA PREFEITURA DE IPERÓPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118286/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09ViradouroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA NO ANO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118327/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/10AraraquaraInteressados: RAFAEL CLÁUDIO ANTONIO GRECO e JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA-SPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E USO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118418/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 307/11CapitalInteressados: FUNDAÇÃO CASA e GIROFLEX S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO E EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE ARQUIVOS DESLIZANTES EM CHAPA DE AÇOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118422/11 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/09São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL, EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO SÃO CARLOS PRESENTE E FUTURO, QUALIFICADA COMO OSCIPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118438/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/11GuaribaInteressados: ANA PAULA VENDITE FELICIO, CAMILA VENDITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118439/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/11

GuaribaInteressados: CLAIR BRONZATI E OUTROS, ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, MARCOS AUGUSTO AMBRIQUE DE CAMPOS e PEDRO SÉRGIO CARNIEL GIOVANNETTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO MESMO APÓS CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118447/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/11BebedouroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS A NÃO CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119237/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 204/11CapitalInteressados: ELISETE TOLEDO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ABUSO NO USO DE FORÇA POLICIAL CONTRA PESSOAS PRESENTES EM MANIFESTAÇÃO CONTRA O AUMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICORelator: MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGICONSUMIDORProtocolo nº: 97240/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 458/11CapitalInteressados: HUGO NEY UNGARETTI CARDOSO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE A COBRANÇA EFETUADA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA POSTAGEMM DE CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA RESIDÊNCIA SOBRE LICENCIAMENTO DE VEÍCULODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 108112/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09CapitalInteressados: UNIDADE GUAIANAZES DA FUNDAÇÃO CASATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA (TÉRREAS OU COM DOIS PAVIMENTOS)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 107178/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 486/10CapitalInteressados: ROQUE BELARMINO BUENO e HOSPITAL ARTHUR RIBEIRO SABOYATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO INSATISFATÓRIO POR AUSÊNCIA DE PESSOALDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 109605/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 511/10CapitalInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO PARA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 110383/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/11CapitalInteressados: ONÓRIO RAMOS SILVA NETO, PRISCILLA GOMES SIQUEIRA e API - ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA INTEGRADATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTA DE PACIENTE COM TRANSTORNO MENTALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79531/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/08Embu GuaçuInteressados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS e MITSUNORI KATAYAMA E ESPOSATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 1228HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89355/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10BauruInteressados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SAUÍPE e CONCRETEXTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESCOAMENTO DO DESCARTE DE ÁGUA SERVIDA EM CONSTRUÇÃO CIVILHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/11Francisco MoratoInteressados: JOSEFINA MARIA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL, COM POSSÍVEL IMPEDIMENTO DE REGISTRO DA ÁREA REMANESCENTEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93902/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/11Itapecerica da SerraInteressados: POLIANA OLIVEIRA CARVALHOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA FABIO PIRES CINTRAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96121/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/08Mogi das CruzesInteressados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, EDSON TSUGIO IWAMOTO, ESTADO DE SÃO PAULO e JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO PARA FINS URBANOS, EM LOCAL DENOMINADO "SÍTIO IWAMOTO", BAIRRO SÃO LÁZARO, ZONA RURAL DESTA COMARCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96692/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/10Lucélia

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTICIA DE REALIZAÇÃO DE FESTEJOS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA, SEM A ADOÇÃO DE TEMPESTIVAS MEDIDAS PARA A SEGURANÇAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 218/11MirassolInteressados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL, WILSON LOPES, RUBENS RAMOS DE FARIA e ASSOCIAÇÃO DA SOLIDARIEDADE MIRASSOLENSETema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NÃO CONSERVAR MEDIANTE LIMPEZA E MANUTENÇÃO IMÓVEIS PÚBLICOS DE SUA COMPETÊNCIA, NEM EXERCER PODER DE POLÍCIA PARA FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES, ALÉM DE OUTRAS IRREGULARIDADESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 97333/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 376/10SantosInteressados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTASTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DO ADEQUADO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 97368/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/04RegistroInteressados: PREFEITURA DE SETE BARRASTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SETE BARRASINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 108781/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/10ItanhaémInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMTema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO ARTICULADO E INTEGRADO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ENTRE SI E COM ÓRGÃOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E JUVENTUDEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100238/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11Santa Bárbara D´OesteInteressados: MARIA JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO MOSNA e LEME REBOBINAMENTO DE MOTORES ELÉTRICOS LTDA EPPTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO BEM ESTAR E À SAÚDE DOS MORADORES VIZINHOS À EMPRESA LEME REBOBINAMENTO DE MOTORES ELÉTRICOS LTDA - EPP, DEVIDO À EMISSÃO DE FORTES ODORES, DE FUMAÇA E DE RUÍDOS RESULTANTES DE SEU PROCESSO INDUSTRIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100354/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/99Itaberá

Interessados: ACHILLES DAL COL FILHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NOS IMÓVEIS RURAIS DE ITABERÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102283/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10SocorroInteressados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE PRESERVAÇÃO E REPOVOAMENTO DO RIO DO PEIXE - PROJETO PIRACEMATema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADA POR LANÇAMENTOS DE EFLUENTES INDUSTRIAIS EM UM DOS AFLUENTES DO RIO DO PEIXEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105195/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 210/11JacareíInteressados: JURANDIR CURCINO DOS SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E POSTERIOR EDIFICAÇÃO EM APP - MARGEM DE CURSO D´ÁGUAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105455/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: INÊS LILIA RODRIGUES BRAGUETTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÕES ANTROPOGÊNICAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA NOVA VIDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105459/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/09Presidente PrudenteInteressados: MUNICIPALIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTETema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EXPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO SÓLIDO NAS PROXIMIDADES DE AEROPORTO POR OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105740/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/05Santa AdéliaInteressados: ALCIDES ANTONIO LANZATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106198/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 228/07CapitalInteressados: PROCTER E GAMBLE BRASIL e COLGATE PALMOLIVE DO BRASILTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCARTE INADEQUADO DAS ESCOVAS DE DENTE ELÉTRICAS E DAS PILHAS QUE AS ACIONAM, LANÇADAS NO MERCADO PELAS EMPRESAS REPRESENTADASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106733/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/10São Caetano do SulInteressados: PAPYCON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA FORTUNA, BAIRRO PROSPERIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SULMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 111833/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10MatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA, DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE EFLUENTES INDUSTRIAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 94850/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/11CapitalInteressados: WINDSON INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA EZTECTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES CENTENÁRIAS EM APP PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LOCALIZADA NA RUA MATEUS GARCIA, Nº 616/619 COM A RUA JOSÉ ARNONI, TREMEMBÉ, HORTO FLORESTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97364/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/09São VicenteInteressados: AUTO POSTO MIONTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E FORTE CHEIRO DE GÁS ADVINDO DAS OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO NO AUTOPOSTO MIONMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99727/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/10TaquaritingaInteressados: WILSON ABDALATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SÃO PEDROPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108828/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 545/11CampinasInteressados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUALDE CAMPINAS, ANTÔNIO SALGADO e OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADOR, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12569/2010, PROMOVIDA PELA UNICAMPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111439/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 484/11São José do Rio PretoInteressados: EMPRO - EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO 38/2005 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/05, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111514/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 299/09FrancaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TERIA SIDO PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE RESTINGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112398/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10RIO GRANDE DA SERRAInteressados: EDILSON FERNANDES DE SALLES, JULIANA ARAÚJO DE AMORIM e MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113240/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09IbiúnaInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO APÓCRIFA SEGUNDO A QUAL A PREFEITURA MUNICIPAL TERIA FRACIONADO INDEVIDAMENTE O OBJETO DOS CONVITES Nº 20/09, 21/09, 22/09 E 23/09PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113311/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/11ApiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ e COMANDANTE DO 3º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALRA DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A FESTA DO RODEIO DE APIAÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/10VinhedoInteressados: JULIANO DOUGLAS GASPARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE UMA GRADE DE FECHAMENTO DE DOCA E PORTÃO DE METALON DESTINADO AO ESPAÇO CULTURAL UNIDADE CENTROPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113842/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1511/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POWER SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FEIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1636/11EmbuInteressados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB e PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA NÃO FIXAÇÃO DE QUADRO DE CARGOS, FUNCIONÁRIOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115533/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/11IndaiatubaInteressados: PREFEITURA DE INDAIATUBA e CARLOS ALBERTO REZENDE LOPESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS - ZONA AZULPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115644/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/11IndaiatubaInteressados: LUIZ ANTÔNIO VILELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO DECRETO Nº 6.507/99, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA NA INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116811/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 144/11Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR MEIO DE COOPERATIVAS POR PARTE DE VÁRIAS EMPRESASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117267/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 126/11CapitalInteressados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO IRREGULAR DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROMOVIDA PELO IAMSPEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 320/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, MARIO ANTONIO PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE DA SILVA e EDUARDO SOLTURTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS DE FUNCIONÁRIO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117943/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/10

TatuíInteressados: MUNICÍPIO DE TATUÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TATUÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118279/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/11BebedouroInteressados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA ME e JOÃO BATISTA BIANCHINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROMOÇÃO PESSOAL DE PREFEITO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118328/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/10JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOGRAFIA DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118419/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10São Sebastião da GramaInteressados: CARLOS ALBERTO DE ANDRADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇAO DE COMBUSTÍVEIS E TAMBÉM NO PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118462/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/10São José do Rio PardoInteressados: MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL 2.940/07, PELO PODER EXECUTIVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118866/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10Ribeirão PiresInteressados: ALTAIR DA CONCEIÇÃO, GILBERTO FERNANDES DO VALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO 466/07 (TOMADA DE PREÇOS Nº 01/07 E PROCESSO DE COMPRAS Nº 3416/07), PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADARelator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 90618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/11MairinqueInteressados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM e AUTO POSTO MILLENIUM LTDATema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXTINTORES EXPOSTOS À VENDACONSUMIDOR

Protocolo nº: 96860/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/10OurinhosInteressados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOSTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DA CONTA DE ÁGUA DA SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOSDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 112480/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/11CubatãoInteressados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM CASQUEIROTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE ILUMINÃÇÃO DA MARGINAL DA RODOVIA ANCHIETADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107473/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/10Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e TARUMÃ AUTO-MOTO ESCOLA LTDATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA TARUMÃ CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS S/S LTDA MEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90666/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/08NAZARÉ PAULISTAInteressados: LEONARDO PEREIRA VIANATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91902/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 246/11CapitalInteressados: MARIA OZEANE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS QUE DIFICULTAM O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES, NOTADAMENTE A ACESSIBILIDADE À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERRAZ DE CAMPO, PIRITUBA, CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92194/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 941/11Ribeirão PretoInteressados: MAXIMILIAN HOLZHAUSEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DA POPULAÇÃO CIRCUNVIZINHA AO EVENTO AUTOMOBILÍSTICO STOCK CAR, REALIZADOS NO PERÍMETRO DO BAIRRO JARDIM NOVA ALIANÇA, RIBEIRÃO PRETOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92487/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/06CapitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CPI/OPERAÇÃO FARIA LIMA Nº 11 - ITEM 4, LUAN AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA e SÍLVIO MÁRCIO DE ABREU MAGALHÃES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA AMAURI, ESQUINA COM A AV. CIDADE JARDIM E COM A RUA ARACARI, SÃO PAULO/SPHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93540/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 333/11FrancaInteressados: ACEF S/ATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO DA UNIVERSIDADE DE FRANCA (ACEF S/A) LOCALIZADA NA VENIDA DOUTOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 201, FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94499/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 201/11CapitalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEBÉ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME e EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAVIMENTÃÇÃO IRREGLAR NA RUA BAIXA, RUA BASSI E RUA MARIA CÁSSIO, LOCALIZADAS NA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 366/11ItaquaquecetubaInteressados: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, ARMANDO TAVARES FILHO, EMPRESA PETIT MARIE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA e DOUTOR WAGNER DA COSTATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME QUE TERIA SIDO COMETIDO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA POR PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96693/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147-A/09Presidente PrudenteInteressados: ASSISTENTE TÉCNICO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA e AS INCORPORADORA SS LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ROTA DO SOL"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 97336/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/10Praia GrandeInteressados: CLEBER DA SILVA GOMES e ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE EDIFÍCIO, COM DESRESPEITO A EMBARGO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE, TRAZENDO TRANSTORNO AOS VIZINHOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 108062/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/11São Bernardo do CampoInteressados: EUNICE ALVES DE LIMA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS QUE RESIDEM NO BAIRRO CAPELINHAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 111496/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10TaquaritubaInteressados: MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETES E PROFESSORES ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM TAQUARITUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100374/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/03ItararéInteressados: MINERAÇÃO SÃO JUDASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA ESPIGÃO GRANDEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100885/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/11UrupêsInteressados: EMPRESA BARRA MANSA MENDONÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR LOTEAMENTO RESIDENCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103723/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/09CapitalInteressados: PARQUE HORTO FLORESTALTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DE CERCA DO PARQUE DO HORTO FLORESTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104939/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/10SantosInteressados: ANTONIO CÉSAR MINEIRO, CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO E IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO DE CAMINHÕES NO BAIRRO CHICO DE PAULAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105042/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 373/10SantosInteressados: JOSÉ CARLOS LOUREIRO DA SILVATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO DE TERRENOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105191/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/11ParaibunaInteressados: MARIA DEL CARMEN GOMES MARTINSTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105272/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11Cândido MotaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREA VERDEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105526/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11SumaréInteressados: MARILIA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: PROVIDÊNCIAS A FIM DE SE EVITAR A PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELO EVENTO "SUMARÉ RODEIO FESTIVAL"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107559/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1078/08Ribeirão PretoInteressados: PIZZARIA PALMARESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 111426/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/08Presidente PrudenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e REPRESENTANTES DE MORADORES DO JARDIM CAMPO BELOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO FUNDO DE VALE, LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS VITÓRIO MÁZARO, ARTHUR WITAKER E HÉLIO PERETTI, NO JARDIM CAMPO BELO, EM PRESIDENTE PRUDENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 111525/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/07ItapevaInteressados: EDILSON CUNHA e RODRIGO BATISTA BIANCARDITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,046HA, NA CHÁCARA RB, SITUADA NA RODOVIA SP 258, BAIRRO PILÃO D ÁGUA, EM ITAPEVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 111560/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/10José BonifácioInteressados: JESUS ZANITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATEAMENTO DE FOGO LOCALIZADA EM ÁREA FORA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82788/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/11JundiaíInteressados: POLICIA AMBIENTAL e WILFRED PAUL RUSKETema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE EUCALIPTO E SUB-BOSQUE EM APP SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112157/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11GuaráInteressados: ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS TERMOS ADITIVOS Nº 01/09 E 02/09 DA APAE DE GUARÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112822/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09Itapecerica da SerraInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113328/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10PorangabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APLICAÇÃO PELO PREFEITO DE PORANGABA, NO ANO DE 2008, DO PERCENTUAL MÍNIMO COM EDUCAÇÃO, BEM COMO A INCLUSÃO INDEVIDA DE DESPESAS PARA INTEGRAR O CITADO PERCENTUALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 121/10VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 101 DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113336/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11BuriInteressados: JORGE LOUREIRO - EX-PREFEITO DE BURI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BURI EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008, ACERCA DA NÃO MOVIMENTAÇÃO, EM CONTA VINCULADA, DA RECEITA ADVINDA DOS ROYALTIESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114153/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/08

TaubatéInteressados: LUIZ CARLOS CHIOVATTO e EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115426/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/09CosmópolisInteressados: ONG GRUPO ECOLÓGICO AQUÁRIUS e ANTONIO FERNANDES NETOTema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER PÚBLICO DE COSMÓPOLISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115479/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/11ArarasInteressados: ELDER DONIZETI MULLER e ARAPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO - CONVITE 02/2011 E CONTRATO 03/2011 NO MUNICÍPIO DE ARARASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/09IndaiatubaInteressados: PREFEITURA DE INDAIATUBA e DEPUTADO ROGÉRIO NOGUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE OUTDOOR PELA PREFEITURA PARA PROMOÇÃO PESSOAL DE DEPUTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115999/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/06ItanhaémInteressados: SPL - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2005, TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIAR E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116032/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 401/11São Bernardo do CampoInteressados: CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CRECHE REPRESENTADA, ENTIDADE BENEFICIADA POR PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS IMPOSTAS PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116065/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 281/08CapitalInteressados: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-PRODAM/SP S.A, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA e ITAUTEC INFORMÁTICA S.ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117347/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/10JundiaíInteressados: ELIETE ROSA e JOSÉ CARLOS COSTA AMAROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QU FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUSENTARA-SE DO TRABALHO PARA PALESTRAR EM OUTRA CIDADE, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, FRAUDANDO, EM SEGUIDA, O LIVRO PONTO, FAZENDO CONSTAR SUA PRESENÇA NA PREFEITURAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117549/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: PREFEITURA DE BOM JESUS DOS PERDÕES e MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SEM A OBSERVÂNCIA DA ACESSIBILIDADE EM LEI PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117754/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 766/09CapitalInteressados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, MÉRCIO CIDADE DOMES - COORDENADOR DE SAÚD e ALLIANCE S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, CUJO OBJETO ERA A AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118212/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/11São RoqueInteressados: PREFEITURA DE SÃO ROQUE, WASHINGTON APARECIDO DE MATTOS e WILLIAN ROBERTO DE MATTOSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONAIS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO ROQUEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118262/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/11AraraquaraInteressados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ARARQUARA, MORADA DO SOL TURISMO E EVENTOS S.A. e JOÃO SIQUEIRA DE FARIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS PARTICULARES E GESTÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118325/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/10AraraquaraInteressados: APARECIDO ANTONIO GALUPPI ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118420/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/10TaquaritingaInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA, ÁGUA RICA AGROPECUÁRIA LTDA. e AGROPECUÁRIA CDC LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR ENTRE A PREFEITURA DE SANTA ERNESTINA E EMPRESAS PARTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118448/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 572/11Ribeirão PretoInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAISTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A EX-VEREADORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118454/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 738/11Ribeirão PretoInteressados: ELAINE MARIA COVRETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES QUANTO AO PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DO HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11MirassolInteressados: LUIS ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRAM DETERMINADAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS REGISSOL E TARRAF, NO MUNICÍPIO DE MIRASSOLRelator: VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERACONSUMIDORProtocolo nº: 88948/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1217/10CapitalInteressados: P. J. DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e AMERICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A CONSUMIDORES DECORRENTES DE ALIENAÇÕES FRAUDULENTAS DE IMÓVEISDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 109772/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1133/11CapitalInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECOTema: PESSOAS PRESASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA EMPRESA - VIOLAÇÃO DE SIGILODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 106964/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/10CapitalInteressados: RONALDO RODRIGUES SOUZA e CONSELHO TUTELAR DE GUAIANAZESTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASESDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 103160/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/05PoáInteressados: VIAÇÃO FERRAZ e MARIA ZENILDA HONÓRIO SILVATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI QUE GARANTE TRANSPORTE GRATUITO AO IDOSODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 108158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/11ItararéInteressados: ONESINO MARQUES e TRANSPEN TRANSPORTES E ENCOMENDASTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE IDOSOS EM LINHAS INTERMUNICIPAISDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 68588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/10São José do Rio PretoInteressados: ELZA MARIA DE OLIVEIRA, KEROLEN FERNANDA ARAÚJO e COORDENADORIA MUNICIPAL DA SAÚDE - BADY BASSITT - VILIGÂNCIA SANITÁRIATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE REPOUSOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/11CapitalInteressados: JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO" e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "PARQUE DA SERRA", ANTIGA PRAÇA CORONEL pEDRO DE CASTRO, ÁREA ADSTRITA À SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ-TREMEMBÉ, CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100197/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09BuriInteressados: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES SEM LICENÇA AMBIENTAL, OCORRIDO NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08BertiogaInteressados: JOSÉ GONÇALVES BISPOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO NOS FINAIS DE SEMANA EM POSTO DE GASOLINA DENOMINADO "AUTO POSTO FAROL"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100415/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/03ItapetiningaInteressados: COOPERATIVA DE LATICÍNIO SOROCABATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL ATRAVÉS DE DEPÓSITO DE TERRA, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101509/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/11CapitalInteressados: OCIMAR LUCATOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR EMPRESA COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103140/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09ItararéInteressados: CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA FAZENDA ENXOVIA, MUNIÍPIO E COMARCA DE ITARARÉMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77213/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/10FrancaInteressados: ANTONIO SILVA GOULARTTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "RIBEIRÃO DO SALGADO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93503/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/10CapitalInteressados: A BURACIA COMERCIAL LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFLUENTES, COM ODOR, LANÇADOS EM VIA PÚBLICA POR EMPRESA, LOCALIZADA NA RUA PISTÓIA Nº 141, PARQUE NOVO MUNDO, SÃO PAULOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96983/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/09São José do Rio PretoInteressados: VILLA BADEN, CONDOMÍNIO PALAZZO ANGELINO BASSAN, BACANA, ÁGUA DOCE CACHAÇARIA, FRIED FISH, BOM PEIXE E CIA, JOHNY BEER, HISTÓRIA BAR E BUTIQUIM e OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E LIXO NÃO ACONDICIONADO DE MANEIRA ADEQUADA, CAUSANDO MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97043/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 180/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SIZUE MORISHITA e NOBUKO MORISHITATema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, NA FAZENDA PAINEIRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107161/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 343/11CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM OBRA PARTICULARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107590/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 441/10CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES PARA ATENDIMENTO E PATRULHAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS HAVENDO ASSIM UM FATOR DE ELEVAÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108734/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/11Santo AndréInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108761/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11ItanhaémInteressados: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e JORNAL O DIÁRIO DO LITORALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL REGIONAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE TIRAGEM DIÁRIA QUE ABRANJA TODA A BAIXADA SANTISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108836/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 294/11São Bernardo do CampoInteressados: ADLIN PLASTICOS LTDA, 5ª VARA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20030/2010 - PE 1118/2010, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109234/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 405/11CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e SONIA SCIGLIANO PAGLIONETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111419/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11RosanaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA e VALDEMIR SANTANA DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR FEITO AOS AGENTES POLÍTICOS LEGISLATIVOS, DECORRENTE DA MAJORAÇÃO DE SEUS SUBSÍDIOS SOB OS VALORES ANTERIORMENTE FIXADOS EM ATO PRÓPRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111460/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 650/11BauruInteressados: GERSI GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111475/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11TaquaritubaInteressados: ALOISIO BATISTA SILVA e JOSÉ CARLOS TONONTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO E DESVIO DE VERBAS NA CONSTRUÇÃO DE DUAS PISCINAS NO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112130/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/11FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE FRANCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 209/11FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE NA CIDADE DE FRANCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112185/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 173/11Patrocínio PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e SANTA CASA DE MISERICÍÓRDIA DE PATROCÍNIO PAULISTATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO A FIM DE ANALISAR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA E O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112293/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/08

GuarujáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CARLOSE EDUARDO PIRANITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO REFERENTE A OBRAS NO TELHADO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112407/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/11RIO GRANDE DA SERRAInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DESTINADO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112938/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11LimeiraInteressados: MARCOS FRANCISCO CAMARGO, SILVIO FÉLIX DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113294/11 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10BuriInteressados: JORGE LOUREIRO - EX-PREFEITO DE BURI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BURI, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113307/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 163/11TatuíInteressados: MARCELO NALESSO SALMASO e MARISA DE JESUS RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE MATERIAL PÚBLICO PRATICADA POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE TATUÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/11BuriInteressados: JORGE LOUREIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BURI, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008, ACERCA DO DESAPARECIMENTO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DOS RESPECTIVOS CONTRATOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114106/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09JandiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, MEDIANTE O AGENTE DE INTEGRAÇÃO CIEE, SEM A REALIZAÇÃO DE PRÉVIA LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 155/11CaçapavaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CAÇAPAVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115433/11 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/11Rio ClaroInteressados: PREFEITURA DE IPEÚNA e CÂMARA MUNICIPAL DE IPEÚNATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115622/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11Águas de LindóiaInteressados: EDSON NICOLAU AMBAR, MONICA MOREIRA PORTO MARQUES, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES e ANTONIO APARECIDO DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DE SOUZAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115761/11 - 13 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 447/06CapitalInteressados: FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR e ENGELÉTRICA PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DA FEBEMPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118208/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e TANIGUSHI FIGUEIREDO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E INEXISTÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ACOMPANHAMENTO PARA CRIAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PELO PODER PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118413/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 297/11CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DA MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PÚBLICOS NA PENITENCIÁRIA TARCYAN MENEZES DE LUCENA DE MARTINÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118423/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 318/11CapitalInteressados: ACTIVE ENGENHARIA LTDA e SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE-HEMOCENTRO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118458/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 355.1.336.2/09Ribeirão PretoInteressados: HOSPITAL ELETRO BONINITema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM HOSPITAIS DE RIBEIRÃO PRETO, RELATIVAMENTE AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS PREVENTIVAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR2ª TURMARelator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDACONSUMIDORProtocolo nº: 93912/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/07ItapeviInteressados: ESCOLA "WORD SCHOOL"Tema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A REFERIDA ESCOLA VEM FUNCIONANDO SEM CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OFERECENDO CURSO COM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 105549/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 233/11Bragança PaulistaInteressados: RUTH CREDIDIO FERREIRATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 107357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 321/11ItaquaquecetubaInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA e CÉLIA GOMES DE ARAÚJOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89828/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/10São SebastiãoInteressados: EUCLIDES CABREIRA e LOTEAMENTO JARDIM PONTALTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DO LOTEAMENTO JARDIM PONTALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91898/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.279.119/08

CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA NÃO AUTORIZADA E FECHAMENTO IRREGULAR DE RUAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92187/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/11BebedouroInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BEBEDOUROTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93775/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 524/11Praia GrandeInteressados: 1º TENENTE PM THIAGO PINHEIRO DUARTE - COMANDANTE DO POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PRAIA GRANDE e QUERMESSE DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA YAMI RECANTO DOS ORIXÁSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVCB PARA REALIZAÇÃO DE QUERMESSE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94500/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.279.109/09.5CapitalInteressados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM COLÉGIO SANTA TEREZINHATema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A LEI MUNICIPAL 13.885/04, POR BARES LOCALIZADOS NA AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ÁLVARES, SANTANA, CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 450/11Presidente PrudenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR LOCALIZADA NA RUA RIBEIRO DE BARROS Nº 759HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 98466/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/03Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO EM IMÓVEL SITUADO NA AV TRANCREDO NEVES, DENOMINADO JARDIM RECANTO DOS PÁSSAROSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 108057/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 124/10São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CERVEJARIA HOUSE BEER (LUCIANA RESTAURANTE LTDA-ME) e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E PRESENÇA DE ADOLESCENTES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 108204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/11São RoqueInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ARAÇARIGUAMA, CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARAÇARIGUAMA e TÂNIA DASPETTTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CONDUTA PRATICADA PELA CONSELHEIRA TUTELAR REPRESENTADA DE ARAÇARIGUAMAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 111487/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 483/11Osvaldo CruzInteressados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTETema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO PARA CIRURGIA DE MÃO EM MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 112727/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/09CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMARTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100350/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/11SantosInteressados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CODESP - SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTETema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL POR MANCHA DE ÓLEO AVISTADA PRÓXIMO AO PONTO 1 - CAIS DO SABOÓMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/10MairinqueInteressados: JOSE CARLOS MILOCA e POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E SUA RECUPERAÇÃO PELO INVESTIGADOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100397/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 328/09SorocabaInteressados: MANOEL GOMESTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA RETIRADA DE AREIA DE UM CÓRREGOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104261/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/11VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e VIVIANE COELHO E OUTROSTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DO IMPACTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO NA CONSTRUÇÃO DE PORTAL PRÓXIMO AO "CRISTO", EM VINHEDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105103/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/01UbatubaInteressados: SABESP e CAO DO MEIO AMBIENTETema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA SABESP, BEM COMO, POSSÍVEL LÍQUIDO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO HUMANOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105181/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 177/07JacareíInteressados: MIGUEL AMARO DE OLIVEIRA e POWER PALLET COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATERRAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DE SANTANA, BAIRRO SANTANA, MUNICÍPIO DE JACAREIMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105304/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10UbatubaInteressados: INEZ CASCARDI DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FUJIU IWAI, SERTÃO DA QUINTA, MUNICÍPIO DE UBATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105730/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11José BonifácioInteressados: PAULO CÉSAR ALAMINOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO PARA LIMPEZA DE PASTAGEM PARA CULTIVO DE TOMATE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA FAZENDA SÃO JOSE, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105733/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/11Santa AdéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA, NA PRAÇA HIGINO HERNANDEZ, EM ARIRANHA, FATO COMETIDO PELA PREFEITURAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/11CaieirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e VIGILANTES DO VERDETema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTALMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111556/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/10MirassolInteressados: ONG - ASSOCIAÇÃO DA SOLIDARIEDADE MIRASSOLENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLTema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO REPRESENTADOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 392/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: CARLOS ALBERTO GOMESTema: FLORADescrição do assunto: EXPLORAÇÃO ECONÔMICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112285/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10GuarujáInteressados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, CECÍLIA CAGNACCI, MAURO SCAZUFCA e 4M CONSULTORIA, DESIGNER E INFORMÁTICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM CURSO DE DESIGNE GRÁFICO A ADOLESCENTES DO PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112298/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 971/10GuarujáInteressados: ADRIANO PRATATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONJUNTO RESIDENCIAL, COM VÁRIAS CASAS QUE FORAM CONSTRUÍDAS A MAIS DE DEZ ANOS E NÃO FORAM REPASSADAS PARA A POPULAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112332/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 209/11GuarujáInteressados: WANDERLEY MADURO DOS REISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DEEVENTUAL AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS DAS FUNÇÕES PÚBLICASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/10Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÇÃO DA EMPRESA "ENGETERRA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA" PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DO "CÓRREGO NOVE DE JULHO"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112934/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/09Campinas

Interessados: AFISCAMP - ASSOCIAÇÃO DOPS AUDITORES FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS (PREFEITO)Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR QUE SUSPENDEU ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 12.985/07PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 970/11SorocabaInteressados: RUI BARBOSATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINA POR PARTE DE VEREADORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113333/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/11BuriInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JORGE LOUREIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BURI, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008, ACERCA DA AUSÊNCIA DE LIVRO PRECATÓRIO PARA ACOMPANHAMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114706/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 530/11CapitalInteressados: NAIRA CARVALHO e ALEXANDRE NOVALOSK - DIRETOR DA EMPRESA SEAL TELECOMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSAS LICITAÇÕES, EM VÁRIOS ÓRGÃOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115247/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/07São José dos CamposInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO À DIGNIDADE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PELA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DENTRO DAS REPARTIÇÕES DE TRABALHOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115419/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/08ArarasInteressados: ANTONIO UGATTIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA INTERDIÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL PELA CETESB E DA SUBSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA O MUNICÍPIO DE PAULÍNIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/11CosmópolisInteressados: PREFEITURA DE COSMÓPOLIS e JUSTIÇA DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR SEM CONCURSO DE SERVIDORA PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115468/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/11ItirapinaInteressados: MAYRON SATO DE OLIVEIRA E OUTRA e MUNICÍPIO DE ITIRAPINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2010PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115472/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 234/11Rio ClaroInteressados: ANDRÉ LUIZ MIRANDA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BALONISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BALONISMO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115586/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/09ArarasInteressados: MARCELO COELHO FACCHINI, LUIZ CARLOS MENEGHETTI, PEDRO ELISEU FILHO, CARLOS CERRI JÚNIOR e ENOB - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENOB - ENGENHARIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115616/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 352/11CampinasInteressados: ANTONIO FERNANDO DA SILVEIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117554/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 123/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: PREFEITURA DE BOM JESUS DOS PERDÕES e EMEF PROFESSORA MARIA TEREZA RAMOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS ADVINDAS DE REFORMAS DE EMEFPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118086/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/11ItaporangaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e PEDRO FERRAZ - EX-PREFEITO DE ITAPORANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE ITAPORANGA, EXERCÍCIO DE 2002PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118101/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/11TietêInteressados: BASILIO SACONI NETOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE BENS E VALORES DO FUNDEBPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118460/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e EMPRESA PAVIDEZ ENGENHARIA LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/02PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119251/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 175/11CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO DEVIDO À APLICAÇÃO DE MULTA AO REPRESENTADO PELO NÃO PAGAMENTO, NO PRAZO, DE QUANTIA FIXADA JUDICIALMENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120903/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e JOSÉ MERLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA NO PERÍODO DE 2005-2008, QUE TERIAM ADQUIRIDO ARTIGOS POR PREÇOS SUPERFATURADOSRelator: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSCONSUMIDORProtocolo nº: 07482/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/06ItanhaémInteressados: MARIA INÊS APRECIDA BEGATTI MERLINO E OUTROS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO e ESTEVAN TADEU AZEVEDO MAZZUIATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE AGÊNCIAS BANCÁRIASCONSUMIDORProtocolo nº: 93538/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 344/09FrancaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCATema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FABRICAM, ARMAZENAM E VENDEM ARTEFATOS EXPLOSIVOSDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 106736/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10São Caetano do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SULDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 105151/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/10Campos do JordãoInteressados: APAE DE CAMPOS DO JORDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃOTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA APAE DE CAMPOS DO JORDÃODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 106978/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/06CapitalInteressados: GILMA COSTA DE SOUSA PINTO e HOSPITAL CENTRAL SOROCABANATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE E INADEQUAÇÕES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 105541/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 169/11Bragança PaulistaInteressados: MARGARIDA FIRMINO DE MORAISTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 108060/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 167/11São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DAMIANA DE SOUZA SANTOSTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NA CHÁCARA LOCALIZADA NA ESTRADA TAQUACETUBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 104265/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 306/11JaúInteressados: JOÃO JOSÉ AGUERRA OLIVER JÚNIOR e UNIMED - REGIONAL DE JAÚTema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DA UNIMED REPRESENTADA QUE ESTARIA DIFICULTANDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSON MORFOLÓGICO ÀS GESTANTESDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 104547/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 597/11CapitalInteressados: CONDOMÍNIO GIARDINO PARAÍSO e EDVALDO NOVAK

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS NAS BROMÉLIAS E PISCINAS DO CONDOMÍNIO REPRESENTADODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 104548/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 646/09CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e UBS JARDIM VISTA ALEGRETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTOS PRÉ-NATAL INADEQUADOS EFETIVADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM VISTA ALEGREDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105465/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/10AndradinaInteressados: FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DE ANDRADINA e VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL DE ANDRADINATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: OBSERVÂNCIA DAS REGRAS SANITÁRIAS POR PARTE DE ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DE ANDRADINADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 108400/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 191/11CapitalInteressados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e ANTONIO CORREIA NARCISOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO À PACIENTE NO HOSPITAL DAS CLÍNICASDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96701/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10ItajobiInteressados: MARIA CASTRO DE PAULA e WELLINGTON CASTRO GALÓCIOTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DROGADIÇÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 77124/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/09FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, STEPHANY FESTAS E DECORAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCATema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS PÚBLICOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92181/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/06Embu GuaçuInteressados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS e MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR E VENDAS SUCESSIVAS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 79.180HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92182/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11Américo BrasilienseInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSETema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ANOMALIAS E FALHAS NA ESTRUTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOAQUIM JUSTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 99834/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/10CapitalInteressados: ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEL DA UNIVERSIDADE ANHANGUERAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 111023/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/11CapitalInteressados: ROBSON MOREIRA, CONSELHO TUTELAR DA SÉ e GENARO LIMATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 111546/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/11OuroesteInteressados: RÁDIO STUDIO FM DE OUROESTE, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PREVENÇÃO ESPECIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO PARA REFORÇO DO POLICIAMENTO EM EVENTO REALIZADO PELA RÁDIO STUDIO REPRESENTADAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 111882/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/11CapitalInteressados: FLORIVALDO MENDES (CONSELHEIRO TUTELAR DA MOOCA)Tema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO MOTORISTA REINALDO EM TRANSPORTAR UMA FAMÍLIA QUE ESTAVA SENDO ATENDIDA CONSELHO TUTELAR DA MOOCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100297/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/03BertiogaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA MECÂNICA ZÉ MACACOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101188/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/11MauáInteressados: MUNICIPALIDADE DE MAUÁTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS EM VIA PÚBLICAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/10

FrancaInteressados: LUIZ ANTONIO SAMPAIOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO "RIBEIRÃO DO SALGADO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90578/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/07AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB O Nº 91.841MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90659/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e CARLOS ROBERTO FREIRETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE MATA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93743/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/10OsascoInteressados: ENEDINO ALVES e OESTE MUSIC HALLTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE BAR/CASA MUSICALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93752/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/11SantosInteressados: MANOEL GOMES DA SILVA, SDI - DESENVOLVIMENTO IMBILIÁRIO, BKO INCORPORADORA E CONSTRUTORA e COSTA FORTUNA FUNDAÇÕES E CONTRUÇÕES LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA OBRA LOCALIZADA NA V. ANA COSTA, Nº 433, SANTOS/SPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96116/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 365/11ItaquaquecetubaInteressados: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, DOUTOR WAGNER DA COSTA, EMPRESA PETIT MARIE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA e ARMANDO TAVARES FILHOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME QUE TERIA SIDO COMETIDO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA POR PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/11General SalgadoInteressados: 1ª CIA. DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CASTILHOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 59 ÁRVORES NA FAZENDA SÃO JOSÉ, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96872/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/11FernandópolisInteressados: MARIÁ ANGELICA LEONE e EDVALDO JOÃO DOS SANTOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DO USO DE INSTRUMENTOS SONOROSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96904/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10JalesInteressados: KAITI YAMADATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO POR MEIO DE PASTOREIO DE GADO EM ÁREA DE RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96974/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SIZUE MORISHITATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, NA FAZENDA SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 180/09MaríliaInteressados: MARCO ANTONIO FALCÃO ARANTESTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CAUSADO POR GRANDE NÚMERO DE PNEUS DEPOSITADOS AO LADO DE ATERRO SANITÁRIO - LIXÃO DE AVENCASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97107/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/10Paulo de FariaInteressados: LUIZ GONZAGA DE SOUZA DIAS e USINA MOEMATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA DE CANA DE AÇÚCAR NA FAZENDA NASCENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 326/10CampinasInteressados: PADTEC S/A e FUNDAÇÃO CPQDTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DE PRODUTOS QUÍMICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107528/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/11Casa Branca

Interessados: SEPROM CONSTRUÇÕES SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e JOS BENEDITO DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO N] 52/10 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108132/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10São RoqueInteressados: CARLOS ROMERO FRANCISCO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DA REFORMA DO "GINÁSIO DOS CAMPEÕES"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108978/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 694/11CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS e MENG ENGENHARIA E COMERCIO E INDÚSTRIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TERMO DE ADITAMENTO Nº 54/07 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109233/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 451/11CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e FACULDADE DE FILOSOFIA DA USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109829/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1438/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SEM TERRA DE SÃO MIGUEL PAULISTATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109863/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/11Santo AndréInteressados: SANDRA LOPES e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO SEMASAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111494/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10TaquaritubaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ITAVICO DOGNANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR SEM CONCURSO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA UNIÃO DE PROGRESSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111513/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 471/11Presidente PrudenteInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DE SEGURANÇA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112174/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/11GuaráInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NA AQUISIÇÃO DE PEIXES VENDIDOS POR PESSOA FÍSICA QUE NÃO TERIA EMPRESA DE VENDA DEVIDAMENTE CADASTRADA NO JUCESP PELA PREFEITURA DE GUARÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112264/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 423/11GuarujáInteressados: MARIELA IZOLANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO EM RELAÇÃO A PRESCRIÇÃO DE MEDICAENTOS DE ALTO CUSTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112695/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 291/11AmericanaInteressados: CELSO DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA APREENSÃO DE ANIMAL PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE AMERICANARelator: EDGARD MOREIRA DA SILVACONSUMIDORProtocolo nº: 92674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 366/10JacareíInteressados: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS e RODRIGO AGUEIRO DOS SANTOSTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEISCONSUMIDORProtocolo nº: 96777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 528/11CatanduvaInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS MONTADAS

PARA A "XI FESTA DAS NAÇÕES", REALIZADA EM JUNHO DE 2001, NO MUNICÍPIO DE IBIRÁDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 100246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10Várzea PaulistaInteressados: FABIANA DEL GELMO, RAIMUNDO MIGUEL DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTATema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO EM HOSPITAIS SITUADOS EM OUTROS MUNICÍPIOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 109671/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 188/11CapitalInteressados: DADSON LUIS DA SILVA NAVEGANTESTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90658/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/08São RoqueInteressados: LOTEAMENTO JARDIM PONTA PORÃTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "JARDIM PONTA PORÃ"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93300/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 295/11FrancaInteressados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕESTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCA GARDEN, EM FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93375/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 167/09FrancaInteressados: EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E IMOBILIÁRIOS FRANCA INVEST LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RODRIGO SALLOUNHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96892/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/00MaríliaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e COHABTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA DA PAZ"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 97495/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/11JandiraInteressados: MAURA DA SILVA SANTOS SOARES e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTUTema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL NAS DESAPROPRIAÇÕES EMPREENDIDAS PELA EMTU NA RUA MIRIAN RODRIGUES SOLER PERES E SUAS ADJACÊNCIASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 97711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/08Francisco MoratoInteressados: GENILDA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR INUNDAÇÕES NO BAIRRO JARDIM OURO PRETOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107412/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09SertãozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHOTema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROJETOS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107727/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 169/11CAPITAL - GEDUCInteressados: JOEL CARLOS MARTINSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INVESTIGAÇÃO DAS PREFEITURAS E DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 11738/08 EM SEU ARTIGO SEGUNDO PARÁGRAFO QUARTOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 108782/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/07PeruíbeInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CONSELHO TUTELAR DE PERUÍBETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SISTEMA REGULAR DE ENSINO MUNICIPAL DE PERUÍBEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/05ValinhosInteressados: ODÉCIO MILANEZITema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM QUE ESTARIAM ASSOREANDO O LAGOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100404/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/11ItapevaInteressados: EDILSON CUNHA e CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO NÃO TRATADO NO RIO RIBEIRÃO FUNDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100434/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/10

Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e DERSA RODOVIÁRIO S/ATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO SITUADO NA ESTRADA DA MOMBAÇAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103725/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/11CapitalInteressados: IMAGEM - MEDICINA EM RADIOLOGIA LTDA e REFINA METALQUÍMICA LTDATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: POSSÍVEIS INFRAÇÕES AMBIENTAIS COMETIDAS PELA EMPRESA IMAGEM - MEDICINA EM RADIOLOGIA LTDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103726/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 206/11CapitalInteressados: IGREJA CRISTÃ MINISTÉRIO TEMPO DE AVIVAMENTO e GILBERTO GIORDANOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM TEMPLO RELIGIOSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105149/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/10Campos do JordãoInteressados: CONDOMÍNIO ALDEIA AUSTRÍACATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MURO CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CONDOMÍNIO ALDEIA AUSTRÍACAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105226/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 141/10CaraguatatubaInteressados: SÔNIA APARECIDA ANTUNES COSTA e MARMORARIA FLINTSTONESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA "MARMORARIA FLINTSTONES", NO BAIRRO PORTO NOVO, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105460/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 963/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: DEPRN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: PESQUISA COM VISTAS À FUTURA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA (EXTRAÇÃO DE ARGILA) A SER REALIZADA EM ÁREA DO CORREDOR ECOLÓGICO RIBEIRÃO NHACÁ - PARQUE ESTADUAL MORRO DO DIABO - EM TEODORO SAMPAIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105464/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: ANTONIO LÚCIO MONZANI e VITAPELLI LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NO RIO SANTO ANASTÁCIO

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99735/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11Franco da RochaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR SE A DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMÉSTICO PRODUZIDO PELA PENITENCIÁRIA III - FRANCO DA ROCHA ESTÁ SENDO REALIZADA ADEQUADAMENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112282/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/11IguapeInteressados: ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AS CONTAS DA PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/10São VicenteInteressados: AGUINALDO DE OLIVEIRA LOPES e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA CONSISTENTE EM UMA COMPORTA LOCALIZADA NO BAIRRO MÉXICO 70PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/10São Luiz do ParaitingaInteressados: NILDA DE PAULA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114710/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09CajamarInteressados: MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA e DANIEL FERREIRA DA FONSECATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE EXCESSIVO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS EM LEI COMPLEMENTAR E POSSIBILIDADE DE INEXISTÊNCIA DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO EM DIVERSOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115394/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10ArarasInteressados: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS REALIZADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS DE ARARASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115515/11 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09IndaiatubaInteressados: MARCELO DOS SANTOS CANTARIN, FUNDÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115549/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/11ConchalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL, CONCHAL-PREV, ANA ELISA RONCATO DOS SANTOS, CRISTIANE REGINA RONCATO DOS SANTOS, IRIA LIBERATA ROSSI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO EXERCÍCIO DE 1995 PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10Águas de LindóiaInteressados: MONICA MOREIRA PORTO MARQUES e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE ÁGUAS DE LINDÓIA E NOS PRAZOS PARA SUA APROVAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115924/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/10CapitalInteressados: ROBERTO MASSAFERA - DEPUTADO ESTADUALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE PARTE DA VERBA DE GABINETE QUE A ALESP DESTINA AO CUSTEIO DE DESPESAS DE MANDATOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115950/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10CarapicuíbaInteressados: MÁRCIO PIRES DA ROCHA e WALTER FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE REPASSE POR PARTE DO VEREADOR REPRESENTADO, DE PARTE DO SALÁRIO DE AGENTE PARLAMENTAR PARA MANUTENÇÃO DE SUA NOMEAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116004/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/09São VicenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, TÉRCIO AUGUSTO GARCIA FILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118089/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/07ItararéInteressados: FRANCISCO PIMENTEL - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DE ITARARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, NO ANO 2000PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118106/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/10São RoqueInteressados: PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE 2007 DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118117/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/11ItaporangaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e HERNANI CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118308/11 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10Santa Rosa de ViterboInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO VITERBOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE SANTA ROSA DO VITERBO NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL-2010PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118437/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 376/11MatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118456/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 821/10Ribeirão PretoInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EE PROF. ROMUALDO MONTEIRO DE BARROSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SERVIDORES PARA ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESCOLA - EE PROF ROMUALDO MONTEIRO DE BARROSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118457/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA IMOTIVADA DE PESSOAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PROJETO CAPACITARPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA PARA AULAS DE AUTO-ESCOLA E EXAMES DO CIRETRANPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118651/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09GuaribaInteressados: LIGIA MARIA CUNHA e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE PRATICADA PELA CARCEREIRA POLICIAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118766/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 306/11MirassolInteressados: ARSAE- AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL, THIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO DA ARSAEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119209/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/03CapitalInteressados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA DE SÃO PAULO e JORGE SHIGUENOBU KAMURATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESBLOQUEIO IRREGULAR DE MULTAS DE VEÍCULOS E DE PONTUAÇÃO DE HABILITADOS EM TROCA DE VANTAGEM PECUNIÁRIARelator: IURICA TANIO OKUMURADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107469/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 286/10Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e AUTO E MOTO ESCOLA NELIA LTDA METema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NELIA LTDA - MEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 109604/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 192/11CapitalInteressados: CONSELHOR REGIONAL DE NUTRICIONISTAS e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARINATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARINAFUNDAÇÃOProtocolo nº: 114140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/11São Luiz do ParaitingaInteressados: MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54043/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/10Bragança PaulistaInteressados: PEDRO ÁLVARO FERREIRA DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUROVILLETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO "LOTEAMENTO RESIDENCE EUROVILLE"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91897/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 218/11CapitalInteressados: MORADORES DA VIELA 29 - JARDIM ANTÁRTICA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS CAUSADOS PELA INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO EM IMÓVELHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96804/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/11Presidente PrudenteInteressados: PATRÍCIA CORREIA DE SOUZA PIRONDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTETema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR EM PRESIDENTE PRUDENTE, DECORRENTE DA FALTA DE APROVAÇÃO DO PROJETO E DO ALVARÁ DA OBRAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96814/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 451/11Presidente PrudenteInteressados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTETema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE EM PRAÇAS PÚBLICASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96885/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 613/11MaríliaInteressados: ASSOC. DE MORADORES DOS BAIRROS ANTÔNIO DA S. PENTEADO, DOMINGOS DE LÉO E ANTÔNIO CARLOS NASC. SILVATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 97332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 166/10SantosInteressados: CONDOMÍNIO COMERCIAL TIFFANY, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAZUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAR A CONSTANTE QUEDA DE CERÂMICAS DA FACHADA DO CONDOMÍNIO COMERCIAL TIFFANY, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS QUE CIRCULAM PRÓXIMO AO LOCALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 97502/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/10Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA JOÃO VICTOR VIEIRAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 98050/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/01SocorroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO e GRANDE HOTEL VERGANITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL EM HOTELINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107514/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 170/11Ribeirão PretoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETOTema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DESAPARECIMENTO DE ADOLESCENTE QUE ESTARIA PRATICANDO TRÁFICO DE DROGAS EM FAVELAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 108131/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11MairinqueInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE ESQUEMA DE COMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 108800/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 282/11GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ROSITA ROSALINA BRITO DE SOUZATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA CRIANÇAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 112304/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 251/11GuarujáInteressados: ISLAN RANIEL RODRIGUES SANTOS e JOSEFA RODRIGUES SANTOSTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE MENORINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 31932/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/08MiracatuInteressados: ELIAS SEBASTIÃO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DO SUMIDOURO DO FAÚMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100371/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/06ItapevaInteressados: CAROLINA CAMPOLIM CARVALHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 272/11ItapevaInteressados: ANTONIO DE FREITASTema: FLORADescrição do assunto: AURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO ANTONIO FREITASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105080/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/05RegistroInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e OVÍDIO GUTIERREZ GUTIERREZTema: FLORADescrição do assunto: DESMATAMENTO IRREGULAR E SUPRESSÃO COM FOGO DE VEGETAÇÃO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105376/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 399/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMPREGO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SANT ANNA, NO MUNICÍPIO DE RANCHARIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105728/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/10José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CARLOS ANTONIO DA SILVATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO DA PREFEITURA REPRESENTADA NAS MARGENS DO CÓRREGO MONTE ALEGREMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105735/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/06TabapuãInteressados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINERAÇÃO ALENCAR SOARES LTDA - ME, MANOEL ALVES DE TOLEDO NETTO-ME, SILVIO ALENCAR GONÇALVES SOARES e CBRN - COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAISTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE AREIA NO RIO TURVO, NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107574/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08Ribeirão PretoInteressados: ISMAEL PEREIRA NETO, IDELVAR PEREIRA FILHO e IDELNÉI MARIA DA GRAÇA RAPOSO PEREIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA FAZENDA CAMPO ALEGRE - RANCHO 61MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107616/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 263/11CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR UMA LAVANDERIA LOCALIZADA NA RUA CORONEL JOÃO DE OLIVEIRA MELO, Nº 200, VILA ANTONIETA, CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/11FrancaInteressados: GARCIA E SILVA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE COUROS LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CURTUME, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 34008/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/07São José dos CamposInteressados: MAIRA APARECIDA PIRES DE FARIA e WALTER APARECIDO ESPÍRITO SANTOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE ATIVIDADE COMERCIAL IRREGULAR NA CHÁCARA ESPÍRITO SANTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99736/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/11Franco da RochaInteressados: MARCELO CYPRIANOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR APARELHO DE SOM COM VOLUME EXCESSIVAMENTE ALTO NO ESTABELECIMENTO "MUSIC SPORT BAR", BEM COMO FALTA DE SEGURANÇA NO PRÉDIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112652/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 375/11CapivariInteressados: RUDINEI PAULO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECEBIMENTO DE VALORES DO IPREM A TÍTULO DE ADIANTAMENTO E UTILIZAÇÃO COM DESVIO DE FINALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112732/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/09Itapecerica da Serra

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, JOSÉ MERLI - EX-PREFEITO MUNICIPAL, GILSON HIARITA - EX-DIRETOR FINANCEIRO e TOBIAS E FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COM. E SERVIÇOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA POR NÃO EXECUÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112777/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/10GuarujáInteressados: ANA FRAZÃO PEREIRA, ELIANE BEZERRA DA SILVA, ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA SANTOS, EVÂNIA ACIOLY CAVALCANTI, JOSÉ ADAGILSON BARBOSA, LEANDRO DE ARAÚJO, LAURENCI TEREZA ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO Nº 01/09, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113027/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/11LimeiraInteressados: SILVIO FÉLIX DA SILVA, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA. e MUNICÍPIO DE LIMEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113305/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/11BuriInteressados: JORGE LOUREIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAADES NAS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURI - IPASB, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113313/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09VinhedoInteressados: JULIANO DOUGLAS GASPARINI e PREFEITURA DE VINHEDOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DO BANCO BANESPA/SANTANDER PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, EM 10/02/2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114111/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/11JandiraInteressados: OTONIEL HENRIQUE DE ALEXANDRIA, TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA, ANABEL SABATINE, CIRENE BORGES DA SILVA, SÍTIO ECOLÓGICO MAR-MAR LTDA e MARIO GERALDINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CARACTERIZADA PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM BASE

EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO FRAUDULENTO, BEM COMO PELA PRÁTICA DE SUPERFATURAMENTO CONTRATUALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114149/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11TremembéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/11CapitalInteressados: AIR VIEIRA LIMA e GILBERTO KASSABTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114691/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/09CajamarInteressados: EMPRESA MOURA MELO, MESSIAS CÂNDIDO e ANTONIO BRAZTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE FALSO PARA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL OU APROVAÇÃO DE PESSOAS QUE POSSUÍAM ANTECEDENTES E NÃO PODERIAM SER APROVADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115402/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09ValinhosInteressados: VERA LUCIA SOVERAL DA SILVEIRA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE DIZ RESPEITO À COMUNICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DE VALINHOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/11ArarasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e LUIZ ANTÔNIO DA FONSECATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE TERIAM SIDO COMETIDAS PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO REPRESENTADO, CHEFE DA USINA DE RECICLAGEM E COLETA DE LIXOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117442/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/11Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO e TATIANA ZAGO DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117755/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 645/09

CapitalInteressados: TAJ MAHAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GIL VASCONCELLOS PEREIRA, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA REFERENTE À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO CENTRALIZADA -SBI DE TARIFAS PÚBLICAS COBRADAS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118062/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09ItaberáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 198/11AraraquaraInteressados: SERVIDORES DO 7º ANDAR DA PREFEITURA DE ARARAQUARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: DELAÇÃO ANÔNIMA ACERTA DE FATOS TOMADOS COMO ILEGAIS OU ABUSIVOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARAQUARAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118432/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10Monte AltoInteressados: CÉSAR COTOVIA PIMENTEL e MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AFASTAMENTO DE SERVIDOR, COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE SALÁRIO, SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118459/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10São José do Rio PardoInteressados: CLÁUDIA LUZIA CASSUCCI DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/09 PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA VILA FORMOSAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 56006/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/07RIO GRANDE DA SERRAInteressados: GINO DA SILVA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV DOS AUTONOMISTAS Corregedoria Geral

Aviso nº 19/11 – CGMP, de 20 de setembro de 2011 – RetificaçãoO Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 31 (trinta e um) de março de 2011, a comparecerem ao Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, no dia 14 (catorze) de outubro p.f., às 9h30, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato (N) nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.07 com as alterações no Ato (N) nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19.04.11.Republicado por necessidade de retificação no D.O.E. de 21/9 Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralDespacho do Diretor-Geral de 30-9-2011Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José dos Santos Leoncio, RG. 9.711.465-0, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 123/11.Portaria nº 117/2011 – DG/MP de 30.09.2011Designa Membros para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Lei federal n.º 10.520/02, c.c. o artigo 3º do Ato n.º 45/03 – PGJ e com fulcro no § 4º do artigo 51 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações,DESIGNA:Artigo 1º - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio passam a ser os seguintes:I - PREGOEIRO, OS SERVIDORES:a) EVALDO DA COSTA AMORIM, R.G. n.º 5.418.685-7, Matrícula n.º 098.066, ocupante do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria III;b) SÔNIA MARA PRAÇA, R.G. n.º 8.446663, Matrícula n.º 002.665, ocupante do cargo de oficial de Promotoria Chefe.II - EQUIPE DE APOIO AOS PREGOEIROS, OS SERVIDORES:a) CLAUDELICE LIMA DE CRISTO ASSIS, R.G nº 15.734.858-1, Matrícula n.º 001.879, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria.b) DENISE GOMES AIALA, R.G. n.º 10.779.191-2, Matrícula n.º 003.959, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria.c) FÁBIO PIVA TOGNATO, R.G. n.º 4.708.132, Matrícula n.º 000.061, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria.d) JOÃO APARECIDO PERILLO, R.G. n.º 8.648.027, Matrícula 004.810, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I;e) LUCIANA MIEKO YOSHIMA, R.G. n.º 28.819.264-3, Matrícula n.º 004.906, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria;f) MÁRCIA REGINA MERCES MASSONI, R.G. n.º 17.196.514-0, Matrícula n.º 004.856, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria;g) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, R.G. nº 25.937.209-2, Matrícula n.º 002.348, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria.h) RENATA DE CAMPOS AFFONSO, R.G. n.º 38.559.275-9, Matrícula n.º 003.629, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria.i) RENATA DOS SANTOS BASTOS, R.G. n.º 25.657.178-8, Matrícula n.º 004.420, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria;j) RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA E COSTA, R.G. n.º 12.996.528-5, Matrícula n.º 888.499, ocupante do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria III;l) SÉRGIO BIONDI DE JESUS FILHO, R.G. n.º 18.869.133, Matrícula n.º 001.126, ocupante do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria I;Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 027/2011 de 01º de março de 2011.Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralNo Comunicado DG/MP nº 122, de 15-9-2011, publicados nos D.Os. de 20 e 21-9-2011, Convocando, os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de

Taubaté, para participarem da Reunião de Trabalho da Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 21 de setembro de 2011, quarta-feira, às 13h, no Anfiteatro da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, localizado na Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté – SP.INCLUIR:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROSimone da Cunha Castro Batista, RG. nº 28.408.763-4, EXCLUIR:Marisa Aparecida Cotrim Monteiro Quintanilha, RG. nº 9.964.681 INCLUIR:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁRosiani Vieira Conetti Pereira, RG. nº 23.345.331-3, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCALusinete Soares de Oliveira, Rg. nº 10.350.751-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉLucilene Maria da Silva Brandão, Rg. nº 20.206.761-0, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉRegina Auxiliadora da Silva Oliveira, Rg. nº 12.229.419-1.No Comunicado DG/MP nº 124, de 16-9-2011, publicado nos D.Os. de 21, 22 e 23-9-2011, Convocando os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Ribeirão Preto, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 27 de setembro de 2011, terça-feira, às 13h30min, no Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”, sito à Rua Otto Benz, nº 1070, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto-SP:EXCLUIR:PROMOTORIA JUSTIÇA DE MATÃOMarina Luglio Albaricci, RG. nº 32.498.863-1, INCLUIR:Débora Tagliacozzi Galvão, R.G. Nº 34.082.348-3,INCLUIR:GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto – PardoEliana Candioto Garcia, RG. Nº 15.281.833-9. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP nº 78/2011 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público Federal e dos Estados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, em conjunto com o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos para Modernização da Segunda Instância do Ministério Público (GTDEMSIMP) promoverão palestra/debate sobre o tema “MODERNIZAÇÃO DA 2ª INSTÂNCIA”, conforme programação que segue:Data: 06 de outubro de 2011 (quinta-feira) Horário: 9h às 12h30 Local: Ministério Público de São Paulo – auditório “Queiroz Filho” Rua Riachuelo, nº 115, Centro São Paulo/SP9h-9h15 – AberturaFERNANDO GRELLA VIEIRAProcurador-Geral de Justiça de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMPMARCO ANTONIO ZANELLATOCoordenador do GTDEMSIMP09h15–10h10– ExposiçãoLUIZ MOREIRA GOMES JÚNIORMembro do Conselho Nacional do Ministério PúblicoProfessor Universitário10h10-10h25 – Intervalo10h25–11h20 – ExposiçãoHUGO NIGRO MAZZILLIProcurador de Justiça aposentadoAdvogado/Consultor JuridicoProfessor Universitário e Professor Emérito da ESMP11h20-12h30 – Debates/Perguntas do PúblicoModeradores/debatedores:ALCIDES MALOSSI JUNIOR (Procuradoria de Justiça Criminal)DANIEL ROBERTO FINK (Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos)EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS (Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais)LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS (Procuradoria de Justiça Civel)Procuradores de Justiça integrantes do GTDEMSIMPPúblico: Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros do Ministério Público da União e dos demais EstadosInscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 19 de setembro a 04 de outubro de 2011, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br ou no link https://mpmsgfd.mp.sp.gov.br/exchweb/bin/redir.asp?URL=http://www.esmp.sp.gov.br/, mediante preenchimento de formulário on-lineVagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.Coordenação GeralFERNANDO GRELLA VIEIRAProcurador Geral de Justiça de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMPMARCO ANTONIO ZANELLATOProcurador de Justiça Coordenador do GTDEMSIMPComunicado ESMP nº 86/2011 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, aos Estagiários e aos Servidores dessas Instituições, aos Advogados e aos Estudantes de Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Promotoria de Justiça de Piracicaba promovem palestra sobre o tema “MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL - LEI N. 12.403/2011”, conforme programação que segue:Data: 06 de outubro de 2011 (quinta-feira) Horário: 19h às 21h30 Local: Sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba – auditório Rua Almirante Barroso, nº 491, São Judas 19h-19h15 – AberturaMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF/ESMPENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI2º Promotor de Justiça de Piracicaba19h15 – 20h15 – Expositor

ANTONIO CARLOS DA PONTEProcurador de Justiça Secretário do Conselho Superior do Ministério Público - MPSPProfessor Universitário de Penal e Processo PenalLivre-Docente pela PUC/SP20h15 – 21h15 – DebatedorRODRIGO PARES ANDREUCCIJuiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Piracicaba21h15 – 21h30 – Perguntas do PúblicoPúblico: Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e seus respectivos funcionários e estagiários, Advogados e Estudantes de Direito. Os membros do Ministério Público e da Magistratura terão preferência de vaga.Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 23 de setembro a 05 de outubro de 2011, pelo e-mail [email protected] , com a funcionária Kellen Cristina S. Sant’ana, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento, após 60 dias. Coordenação GeralMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMP Coordenação Local do EventoENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNIPromotor de Justiça-Secretário das Promotorias de Justiça Criminais de Piracicaba(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 22/09/2011)Comunicado ESMP nº 87/2011 – Setor de Eventos O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público de São Paulo, e especialmente aos Promotores de Justiça que atuam nas Áreas da Infância e da Juventude da Região de Caraguatatuba, que a Escola Superior do Ministério Público em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Área da Educação e com o 13º Núcleo Regional da ESMP – Litoral Norte, promoverão o evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO”, conforme programação que segue:Data: 06 de outubro de 2011 (quinta-feira)Local: Câmara Municipal de Caraguatatuba Rua Frei Pacífico Wagner, 830, Centro CARAGUATATUBA/SP Horário: das 19h às 22hPROGRAMAÇÃO19h – Início dos trabalhos:Mário Luiz Sarrubbo, Procurador de Justiça, Diretor do CEAF/ESMP.Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça, Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva. 19h15 – “O Ministério Público e a Educação“Expositor: Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça, Coordenador da Área da Educação – CAO Cível e de Tutela Coletiva20h – “Violência nas Escolas”Expositor: Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes, Promotor de Justiça, Coordenador da Área de Educação do CAO Cível e de Tutela Coletiva. 20h45 – Debates.22h – EncerramentoCOORDENAÇÃO GERAL

Mário Luiz SarrubboProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMP Jorge Luiz UssierProcurador de JustiçaCoordenador Geral do CAO CívelLuiz Antonio Miguel FerreiraPromotor de JustiçaCoordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área da EducaçãoAntonio Carlos Ózorio NunesPromotor de JustiçaCoordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área da EducaçãoCOORDENAÇÃO LOCALEloisa Balizardo Whitaker Cohn de AssumpçãoPromotora de Justiça Coordenadora do 13º Núcleo Regional da ESMP – Litoral NorteComunicado ESMP nº 88/2011 – Setor de EventosO Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público de São Paulo, e especialmente aos Promotores de Justiça que atuam nas Áreas da Infância e da Juventude da Comarca de Taubaté, que a Escola Superior do Ministério Público em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Área da Educação e com o 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba, promoverão o evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO”, conforme programação que segue:Data: 07 de outubro de 2011 (sexta-feira)Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté Rua Portugal, 169, Jardim das Nações TAUBATÉ/SP Horário: das 9h às 12hPROGRAMAÇÃO09h – Início dos trabalhos:Mário Luiz Sarrubbo, Procurador de Justiça, Diretor do CEAF/ESMP.Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça, Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva. 09h15 – “O Ministério Público e a Educação”Expositor: Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça, Coordenador da Área da Educação – CAO Cível e de Tutela Coletiva10h – “Violência nas Escolas”Expositor: Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes, Promotor de Justiça, Coordenador da Área de Educação do Cao Cível e de Tutela Coletiva. 10h45 – Debates.12h – EncerramentoCOORDENAÇÃO GERALMário Luiz SarrubboProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMP Jorge Luiz UssierProcurador de JustiçaCoordenador Geral do CAO CívelLuiz Antonio Miguel FerreiraPromotor de JustiçaCoordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área da EducaçãoAntonio Carlos Ózorio NunesPromotor de JustiçaCoordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área da Educação

COORDENAÇÃO LOCALAntonio Carlos Ozório NunesRicardo Reis SimiliPromotores de Justiça Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba

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