DECRETO n° 135/95.

Data: 27 de dezembro de 1995

Súmula: Regulamenta o disposto no parágrafo primeiro do artigo 45 da Lei Municipal n°. 963, de 24 de dezembro de 1991 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL £ TERRITORIAL URBANO

Art. Io. - Nos termos do artigo 44 do Código Tributário Municipal, o IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO será calculado aplicando-se ao valor venal do imóvel, as alíquotas fixadas em cada caso.

Art. 2o. - O valor venal do imóvel será determinado pelaseguinte fórmula:

vvi = VT + VEONDE:Vyj = Valor venal do imóvel VT = Valor do terreno VE = Valor da edificação

ESTADO DO PARANÁ

Art. 3°. - O valor do terreno (VT) será obtido aplicando-sea fórmula:

VT = AT x VmTONDE:VT - Valor do terrenoAj = Área do terreno e/ou fração idealVm2 ̂= Valor do metro quadrado do terreno

§ Io. - A fração ideal e seu cálculo será obtido através dafórmula:

FRAÇÃO IDEAL - ÁREA DE TERRENO x ÁREA DA UNIDADE ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO

§ 2° - O valor do metro quadrado do terrreno (Vn^T) será obtido através da planta de valores, estabelecendo o Valor Base do metro quadrado de terreno do município, e para cada terreno este valor base será corrigido de acordo com as características individuais, levando-se emconta a localização, a situação, a pedologia e a topografia de cada um de "per si", como está expresso na fórmula do parágrafo seguinte.

§ 3o. - O valor do metro quadrado do terreno (Vm2j) seráobtido aplicando-se a fórmula:

Vm2T = Vm 2 x S x P x T

ONDE:Vm2j - Valor base do metro quadrado do terreno Vm2 = Valor do metro quadrado do terreno S = Coeficiente corretivo de situação P = Coeficiente corretivo de pedologia T = Coeficiente corretivo de topografia

§ 4° - Valor Base é um determinado valor em VRMs, utilizado no cálculo de valores unitários de terreno, obtido a partir dos valores máximo e mínimo de metro quadrado, de terreno encontrados na pesquisa de valores imobiliários do município.

§ 5o. - Coeficiente corretivo de situação referido pela sigla S, consiste em um grau, variando de 0,80 (zero vírgula oitenta) a 1,10 (um vírgula dez) atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra.

I - O coeficiente de situação, será obtido através da seguinte tabela:

SITUAÇÃO DO TERRENO COEFICIENTE DE SITUAÇÃOESQUINA - 2 FRENTES 1,10UMA FRENTE 1,00ENCRAVADO/VELA 0,80

§ 6°. - Coeficiente corretivo de pedología referido pela sigla P, consiste em um grau, variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um) atribuído ao imóvel conforme características do solo.

I - O coeficiente de pedología, será obtido através da seguinte tabela.

PEDOLOGIA DO TERRENO COEFICIENTE DE PEDOLOGIA ALAGADO 0,60INUNDÁVEL 0,70ROCHOSO 0,80NORMAL 1,00ARENOSO 0,90Combinação dos demais 0,80

§ 7o. - Coeficiente corretivo de Topografia, referido pela sigla T, consiste em um grau, variando de 0,70 (zero vírgula setenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel conforme as características do relevo do solo.

I - O coeficiente de topografia será obtido através da seguinte tabela:

TOPOGRAFIA DO TERRENO COEFICIENTE DE TOPOGRAFIA PLANOACLIVEDECLIVETOPOGRAFIA IRREGULAR

1,00 0,90 0,70 0,80

Art. 4° - O valor da Edificação (VE) será obtidoaplicando-se a fórmula:

VE = Ag x Vm^ONDE:VE = Valor de edificação Ag = Área da Edificação Vm2^ = Valor do metro quadrado da edificação

§ Io. - O valor de metro quadrado de edificação para cadaum dos seguintes tipos, casa, apartamento, telheiro, galpão, industria, loja ou especial (entende-se por especial os prédios destinados às atividades escolares, cinemas, teatros, hospitais e supermercados), serão obtidos através de órgãos técnicos ligados à construção civil, tomando-se o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em vigor para o município e ou região.

§ 2o. - O valor máximo referido no parágrafo anterior será corrigido de acordo com as características de cada edificação, levando-se em conta a tabela de pontos.

§ 3o. - O valor de metro quadrado de edificação referido nos parágrafos Io. e 2o. deste artigo, será obtido aplicando-se a fórmula:

Vm^E = Vm2TI x PONDE:Vm ̂= Valor do metro quadrado de edificaçãoVm^I = Valor do metro quadrado do tipo de edificaçãoP = Tabela de Pontos

ESTADO DO PARANÁ

TABELA DE PONTOS P/ CÁLCULO DE EPTU

001 TIPO DA CONSTRUÇÃO

0TAIPA1MADEIRA2MISTA ALV x MADEIRA3ALVENARIA

4TIJOLO A VISTA5METÁLICA6CHOÇA/BARR

ACO7OUTROS002 CARACTERÍSTICAS

0CASA

0SOBR

ADO90

0 2 OUTROS 720 3 APARTAMENTO

950 4 TELHEIRO

600 5 LOJA

950 6 INDUSTRIA 1000 7 GALPÃO 90

003 UTILIZAÇÃO DEST I

0RESIDÊNCIA1RESID. COMÉRCIO2RESID. SERVIÇO3RESID. INDÚSTRIA4COMÉRCIO5COMÉRCIO INDÚS

TRIA6COMÉRCIO SERVIÇO7SERVIÇO8NÃO004 UTILIZAÇÃO DEST H

0 0 SERVIÇO E INDÚSTRIA

0

0SERVIÇO PÚBLICO

0INDÚSTRIA

0TEMPLO

0 4 ESPORTE E DIVERSÃO

00 5 CLUBES 00 6 AGRO-PECUÁRIA

00 7 NÃO 00

005

S012

1

0

1

00OTIMA1BOA2REGULAR

3MÁ09754 METÁLICA

1

009 PINTURA EXTERNA0SEM PINTURA1ESPECIAL2PLÁSTICA E OLEO3CAIAÇÃO4OLEO5PLASTICA6VERNIZ

010REVESTIMENTO EXTERNO

0 0 TIJOLO APARENTE

1000 1 SEM REVESTIMENTO

800 2 EMBOCO/REBOCO 850 3 OLEO 940 4 CAIAÇÃO 850 5 MADEIRA

950 6 CERÂMICA

977

ESPECIAL

100

ESTADO DO PARANÁ

011 COBERTURA

0ALUMÍNIO1PALHA/ZINCO/CAVACO2FIBROCIMENTO3TELHA4LAJE5ESPECIAL

012 SITUAÇÃO IMÓVEL

0POSSE

01FECHADOA/AGO

02ABANDONADO

03OCUPADO

0

0

0 0o

00ESPECIAL1SEM FORRO2MADEI

5 CHAPAS6 GESSO

0SEM USO1PRÓPRIO2ALUGADO/CEDIDO

3FORRAÇAO/CARPET 1004TERRA BATIDA 805CIMENTO 906CERAMICA/MOSAICO 1007TÁBUAS 808TACOS 959MATERIAL PLÁSTICO 10010 ESPECIAL 110

111

TE

802APARENTE

903EMBUTIDA

100

017 INSTALAÇÃO SANITÁRIA

0EXTERNA INCOMPLETA1INEXISTENTE2EXTERNA3INTERNA SIMPL

80 85 90 95 100 100

018 BANHEIROS

0SEM BANHEIRO01UM BANHEIR

HEIROS

06 MAIS DE CINCO BANH.

0

019 PECAS BANHEIROS

0SEM BANHEIRO

01AZULEJO ATÉ O TETO

02AZULEJO ATÉ 1,80

03ALV. COM OUTRO ACAB.04ALV. SEM ACABAMENTO

05MAD. COM OUTR

O ACAB.

06MAD. SEM ACABAMENTO

0021 EQUIPAMENTOS/SERVIÇO

0ESGOTO

01AGU

A

02LUZ

03TELEFONE

04COLETA DE LIXO

05INCÊNDIO

0

029 OCUPAÇÃO

0VAZIO1EDIFICADO2EM CONSTRUÇÃO3CONST. PARAL

0o o o o o o

00PARTICULAR1PÚBLICO2RELIGIOSO

0 o0

0o

033 SITUAÇÃO

0MEIO DE QUADRA1UMA ESQUINA2DUAS ESQUINAS3TRÊS ESQUINAS4QUARTEIRÃO INTEIRO5ENCRAVADO6VILA/GALERIA

034 FRENTE

0ENCRAV Cl SERVIDÃO

01UMA FRENTE

02DUAS FRENTES

03TRÊS FRENTES

04MAIS DE 3 FRENTES

0

00PLAN

LIVE2DE

0 REGULAR1 TRIANGULAR2 RETANGULAR3 IRREGULAR

4 NORMAL5 ISENTO IPTU6 ISENTO TSU7 ISENTO IPTU/TSU8 IMUNE IPTU9 IMUNE TSU

CLIVE3IRREGULAR0

1

00EM NÍVEL1MAIS ALTO2MAIS BAIXO

038 PAVIMENTAÇÃO

00

ASFALTO

00

1 PEDRA

00

2 LAJOTA

03REVEST. PRIMÁRIO04TERRA BATIDA05RUA NÃO ABERTA0

ESTADO DO PARANÁ

LIMITAÇÃO FRENTE 040 LIMITAÇÃO LAT. DIR.0 SEM LIMITAÇÃO G 0 SEM LIMITAÇÃO 01 MURO 0 1 MURO 02 CERCA DE MADEIRA 0 2 CERCA DE MADEIRA 03 CERCA DE ARAME 0 3 CERCA DE ARAME 04 CERCA DE FERRO 0 4 CERCA DE FERRO 05 TAIPA 0 5 TAIPA 06 OUTRO TIPO 0 6 OUTRO TIPO 07 COMBINAÇÃO 0 7 COMBINAÇÃO 0LIMITAÇÃO FUNDOS 042 LIMITAÇÃO LAT. ESQ.0 SEM LIMITAÇÃO 0 0 SEM LIMITAÇÃO 01 MURO 0 1 MURO 02 CERCA DE MADEIRA 0 2 CERCA DE MADEIRA 03 CERCA DE ARAME 0 3 CERCA DE ARAME 04 CERCA DE FERRO 0 4 CERCA DE FERRO 05 TAIPA 0 5 TAIPA 06 OUTRO TIPO 0 6 OUTRO TIPO 07 COMBINAÇÃO 0 7 COMBINAÇÃO 0FATOR DE DIFERENÇA0 NORMAL 01 CHÁCARA BALDIA 02 GLEBA BALDIA 03 GLEBA EDIFICADA 0

§ 4o. - O valor do metro quadrado do tipo de edificação -(Vm^I) será obtido através da seguinte tabela:

TIPO DE EDIFICAÇÃO CASA/SOBRADO APARTAMENTO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS INSTALAÇÕES COMERCIAIS INSTALAÇÕES ESPECIAIS TELHEIROGALPÃO E GONGÊNERES

VALOR M2

EDIFICAÇÃO 40 VRM/m2

40 VRM/m2

20 VRM/m2

20 VRM/m2

30

VRM/m2

10 VRM/m2

8 VRM/m2

§ 5o. - Categoria da edificação será determinada pela soma de pontos das informações de edificação e equivalem a um percentual do valor máximo de metro quadrado de edificação.I - A obtenção de pontos das informações de edificação é expressa na tabela seguinte:

Art. 5o. - A testada ideal e seu cálculo

será obtida

aplicando-se a fórmula seguinte.

TESTADA IDEAL = ÁREA

UNIDADE X TESTADA

ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO

Art. 6o. - A incidência de um imposto (Imposto Territorial Urbano ou Imposto Predial Urbano) exclui, automaticamente, a incidência do outro.

DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO

DO IMPOSTO PREDIAL E

TERRITORIAL URBANO

Art. 7° - A Prefeitura notificará o contribuinte, do lançamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, por quaisquer dos meios permitidos pela Legislação pertinente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, à data em que for devido o primeiro pagamento.

Art. 8o. - O lançamento e a arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO serão feitos através de documentação de arrecadação municipal (DAM) no qual estarão indicados, entre

outros elementos, os valores e os prazos de vencimento.

Art. 9° - O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, exceto nos casos especiais descriminados no artigo seguinte deste Decreto, será lançado e arrecadado em 4 (quatro) parcelas, cada uma correspondendo a um DAM específico.

Parágrafo Único - A data do vencimento de cada uma das parcelas referidas no "caput" deste artigo é a seguinte:

Ia parcela ou parcela única em 25.03.96.

2a parcela em 25.04.96.

3a parcela em 27.05.96.4a parcela em 25.06.96.

ESTADO DO PARANÁ

Art. 10 - A Prefeitura poderá lançar e arrecadar em um único DAM a totalidade do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nos seguintes casos especiais:

I - quando se tratar de lançamento suplementar.

II - quando o contribuinte optar pelo pagamento de uma só vez antes do vencimento da Ia

parcela.P

arágrafo Único - As taxas de serviços urbanos, exceto nos casos especiais e nos discriminados no "caput" deste artigo, serão lançadas e arrecadadas no mesmo documento do IPTU, em igual número de parcelas, cada uma correspondente a um DAM específico, de acordo com a Lei Municipal n°. 963/91, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Campo Largo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 - A Prefeitura

poderá firmar convénio com instituição bancárias para a arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

Parágrafo Único - O responsável pelo Órgão Fazendário Municipal fica encarregado de rever e atualizar as tabelas anteriormente mencionadas, podendo, inclusive, proceder a conversão para Real das frações de VRM, cabendo-lhe ainda promover através dos órgãos competentes da municipalidade a sua aplicação.

Art. 12 - Fica aprovada a Planta

Genérica de Valores a

seguir:

Valor do m2

Desconto m2

Desconto m2

(terreno) em VRMs (terreno) %

(construção) %

1 11,5600

10,0000

90,00002 8,6640

9,0000

90,00003 7,2200

9,0000

90,00004 5,7760

8,0000

90,00005 4,3322

7,0000

90,00006 3,6100

7,0000

90,0000

ESTADO DO PARANÁ

07 2,8882 5,0000 90,000008 2,1660 0,0000 90,000009 2,0210 0,0000 90,000010 1,8800 0,0000 90,000011 1,7329 0,0000 90,000012 1,4441 0,0000 90,000013 1,2997 0,0000 90,000014 1,1553 0,0000 90,000015 1,0109 0,0000 90,000016 0,8665 0,0000 90,000017 0,7220 0,0000 90,000018 0,6498 0,0000 90,000019 0,5776 0,0000 90,000020 0,5054 0,0000 90,000021 0,4332 0,0000 90,000022 0,4043 0,0000 90,000023 0,3610 0,0000 90,000024 0,3110 0,0000 90,000025 0,3000 0,0000 90,000026 0,2900 0,0000 90,000027 0,2800 0,0000 90,000028 0,2700 0,0000 90,000

029 0,2600 0,0000 90,000030 0,2500 0,0000 90,000031 0,2400 0,0000 90,000032 0,2300 0,0000 90,000

033 0,2200 0,0000 90,000034 0,2100 0,0000 90,000035 0,2000 0,0000 90,000

036 0,1900 0,0000 90,000

037 0,1800 0,0000 90,000

038 0,1700 0,0000 90,000

039 0,1600 0,0000 90,000

040 0,1500 0,0000 90,000

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