roteiro · Web viewReis, José Alberto dos 1 137 1950 Regime das Águas no Direito Civil Português...

MONOGRAFIAS E PUBLICAÇÕES PERÍODICAS

DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE

COIMBRADireito CivilDireito Administrativo

Direito Laboral

Direito Penal

Direito ComercialDiversos Revista do Ministério Público Publicações Periódicas

DIREITO CONSTITUCIONAL

ANO TÍTULO DA OBRA AUTOR ARMÁRIO Nº

1975 Anteriores Constituições Portuguesas desde 1822

Miranda, Jorge 5 19

1995 Constitucionalidade da Protecção Penal dos Direitos de Autor e da Propriedade Industrial

Miranda, JorgeMachado, Miguel Pedrosa

5 34

1977 Constituição - Alguns Conceitos Fundamentais

Oliveira, Luís 5 15

1

1995 Constituição e Crime- Uma Perspectiva da Criminalização e da Descriminalização

Universidade Católica Portuguesa

(Estudos e Monografias)

Cunha, Maria da Conceição Ferreira da

5 43

1997 Constituição da República PortuguesaLei do Tribunal Constitucional

Canotilho, J.J. GomesMoreira, Vital

5 35

1976 Constituição da República Portuguesa

Imprensa Nacional 5 24

1978 Constituição da República Portuguesa Anotada - 1976

Canotilho, J. J. GomesMoreira, Vital

5 26

1998 Constituição da República Portuguesa revista em 1997;Lei do Tribunal Constitucional

(Procuradoria-Geral Distrital)


5 37

1989 Constituição da República Portuguesa;Lei do Tribunal Constitucional


5 27

1957 Constituição de 1933 Caetano, Marcelo 5 211977 Constituição e o Direito ao Trabalho Lima, Pedroso de 5 131977 Constituição e o Direito de

HabitaçãoFigueira, Eliseu 5 12

1916 Constituição e o Quorum Colaço, João Maria Tello de Magalhães

5 10

1977 Constituição e os Tribunais Rodrigues, Cunha 5 141960 Constituição Política da República

PortuguesaQueiró, Afonso Rodrigues 5 22

1913 Constituição Política da República Portuguesa - 1911

Sousa, Marnoco e 5 20

1976 Constituição Política da República Portuguesa - 1976

Caldeira, ReinaldoSilva, Maria do Céu

5 25

1978 Constituição Política da República Portuguesa Anotada - 1976

Queiró, Afonso Rodrigues 5 23

1999 Dicionário da Revisão Constitucional(incluído 1 CD ROOM)

Magalhães, José 5 36

1986 Direito Constitucional Canotilho, José Joaquim Gomes 5 21979 Direito Constitucional - Introdução à

Teoria da ConstituiçãoSousa, Marcelo Rebelo 5 3

1998 Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Canotilho, J.J. Gomes 5 29

1987 Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

Andrade, José Carlos Vieira de 5 31

1977 Droit Constitutionnel et Institutions Politiques

Burdeau, Georges 5 16

1974 Economia e Constituição Moreira, Vital 5 111915 Ensaio sobre a Inconstitucionalidade

das leis no Direito PortuguêsColaço, João Maria Tello de Magalhães

5 9

1992 Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos

Medeiros, Rui 2 ( Dir. Civil)

408

2

1998 Imunidades (As) Parlamentares no Direito Português

Gomes, Carla Amado 5 42

1996 Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume IUniversidade Católica Portuguesa

Miranda, Jorge 5 38

1996 Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume IIUniversidade Católica Portuguesa

Miranda, Jorge 5 39

1996 Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume IIIUniversidade Católica Portuguesa

Miranda, Jorge 5 40

1987 Justiça Constitucional e espécies, conteúdo e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade das normas

Tribunal Constitucional 5 1

1972 L´Interpretazione delle Norme Constituzionali

Bassi, Antonino Pensovecchio Li 5 18

1995 Legislação Eleitoral - Eleição da Assembleia da República de 1995

STAPE 5 28

1952 Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política

Caetano, Marcelo 5 17

1990 Manual de Direito Constitucional - I, II, III e IV Volumes

Miranda, Jorge 5 4a7

1997 Manual de Direito Constitucional - Tomo 5(Actividade Constitucional do Estado)

Miranda, Jorge 5 30

- PARECERES – Volume I- Procuradoria-Geral da

República

- Constituição da República: Princípios Fundamentais e Princípios Gerais dos direitos e deveres Fundamentais.

- Estado de Direito Democrático;

- Território;- Relações Internacionais;- Símbolos Nacionais;- Princípio da Igualdade;- Estrangeiros;- Acesso ao Direito e aos

Tribunais;- Responsabilidade de

entidades públicas

Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal

222

3

- PARECERES – Volume II- Procuradoria-Geral da República - Constituição da

República Portuguesa: - Direitos, Liberdades e

Garantias.

- Direito à Vida;- Direito à Integridade

Pessoal;- Extradição;- Família;- Liberdade de Religião;- Direito de Manifestação;- Liberdade de Associação;- Liberdade de Escolha de

Profissão


223

- PARECERES – Volume III- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.

- Direitos dos Trabalhadores;- Direitos dos Consumidores;- Iniciativa Privada,

Cooperativa e Autogestionária;

- Segurança social;- Habitação;- Ambiente e Qualidade de

Vida;- Paternidade e Maternidade;- Fruição e Criação Cultural


224

4

- PARECERES – Volume IV- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:Organização Económica.

- Princípios Gerais;- Incumbências prioritárias do

estado;- Sectores de Prioridade dos

meios de produção;- Requisitos de apropriação

colectiva;- Domínio Público;- Actividade económica e

Investimento estrangeiro;- Sistema Financeiro;- Sistema Fiscal.


225

PARECERES – Volume IX- Procuradoria-Geral da

República- Liberdade de expressão e

informação;- Protecção da intimidade da

vida privada;- Direito à informação e

segredo de justiça;- Liberdade de Imprensa;- Televisão; - Rádio


229/A

5

- PARECERES – Volume V- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:- Organização do Poder

Político;- Garantia e Revisão da

Constituição;- Disposições finais e

transitórias.

- Actos normativos;- Presidente da República;- Assembleia da República;- Governo;- Competência legislativa;- Administração Pública;- Fiscalização da

Constitucionalidade- Território de Macau


226

- PARECERES – Volume VI- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:Os Segredos e a sua Tutela

- Segredo de Justiça;- Segredo Fiscal;- Segredo Profissional;- Segredo Médico;- Segredo Bancário;- Segredo do Jornalista;- Segredo da Correspondência

e das Telecomunicações


227

6

- PARECERES – Volume VII- Procuradoria-Geral da RepúblicaConstituição da República:Vida Privada – Utilização da Informática- Vida Privada e acesso à

informação;- Vida Privada e segredos;- Acesso aos registos

informáticos;- Tratamento informático de

dados pessoais;- Fluxo de dados

transfronteiras


228

- PARECERES – Volume VIII- Procuradoria-Geral da RepúblicaConstituição da República:Direito e Desporto- Organizações Desportivas;- Federações Desportivas;- Clubes e Sociedades

Desportivas;- Administração Pública e

Desporto;- Espectáculo Desportivo;- Direito ao Espectáculo;- Direito à Informação

Desportiva


229

1997 Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição da 1976 - 2º Volume

Miranda, Jorge 5 33

1996 Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição de 1976 - 1º Volume

Miranda, Jorge 5 32

1909 Poder Governamental no Direito Constitucional Português

Tavares, José 5 8

1998 RES PUBLICAEnsaios Constitucionais

Cunha, Paulo Ferreira da 5 41

7

2000 Constituição da República Portuguesa e Revisões –

Anotados

Constituição da República – 1976;

Revisão Constitucional – 1982; Revisão Constitucional – 1989; Revisão Constitucional – 1992; Revisão Constitucional em vigor

– 1997; Lei do Tribunal Constitucional; Declaração Universal dos

Direitos do Homem; Convenção Europeia dos

Direitos do Homem; Carta Social Europeia; Pacto Internacional Direitos Civis

e Políticos; Pacto Internacional Direitos

Económicos Sociais e Culturais

Serras, Júlio 5 44

2000 Constituição da República Portuguesa – Anotada

Lei do Tribunal Constitucional; Declaração Universal dos

Direitos do Homem; Convenção Europeia dos

Direitos do Homem; Carta Social Europeia; Pacto Internacional Direitos Civis

e Políticos; Pacto Internacional Direitos

Económicos, Sociais e Culturais

Serras, Júlio 5 45

1998 Constituição da República Portuguesa

Lei do Tribunal Constitucional5ª Edição Revista


5 46

2001 Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador

Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas

Canotilho, José Joaquim Gomes 5 47

2006 Constituição PenalAnotada

Roteiro de Jurisprudência Constitucional

Perspectiva Cronológica

Veiga, CatarinaSantos, Cristina Máximo dos

5 48

8

2007 Constituição da República Portuguesa anotada

Volume 1ºArtigos 1º ao 107º

4ª Edição Revista


5 49

2010 Constituição da República Portuguesa anotada

Volume 2ºArtigos 108º ao 297º

4ª Edição Revista


5 49-A

2006 Estruturação (A) do sistema de direitos, liberdades e

garantias na Constituição PortuguesaVolume 1

(Raízes e Contexto)

Alexandrino, José de Melo 5 50

2006 Estruturação (A) do sistema de direitos, liberdades e

garantias na Constituição PortuguesaVolume 2

(A Construção dogmática)

Alexandrino, José de Melo 5 51

2007 Por uma Liberdade com Responsabilidade

(Estudos sobre direitos e deveres fundamentais)

Nabais, José Casalta 5 52

1977 Direito Constitucional Canotilho, José Joaquim Gomes Gab. Técnico 531981 Direito Constitucional

Volume IICanotilho, José Joaquim Gomes Gab. Técnico 54

2004 Inquérito Parlamentar e os seus modelos constitucionaisO Caso Português

Piçarra, Nuno 5 55

DIREITO CIVILTopo


1952 Abertura de Crédito Documentário Olavo, Fernando 2 2451999 Abuso (Do) de Direito Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 2 400

9

Acção de Despejo Matos, João de 1 1411991 Acção de Despejo Sousa, Miguel Teixeira de 1 2051997 Acção Executiva à luz do Código

Revisto - 2ª Ed.Freitas, José Lebre 2 357

1998 Acção Executiva Singular Sousa, Miguel Teixeira de 2 3831917 Acórdãos e Anotações ao Código de

Processo CivilMachado, Jorge Pais Teles de Ultra 1 128

1934 Actualização da Reforma do Processo Civil e Comercial

Mendonça, Carlos deGarcia, Eugénio

1 183

1973 Adopção - Constituição da Relação Adoptiva

Sousa, Rabindranath Valentino A. Capelo de

2 253

1982 Agravo e o seu Regime de Subida Soares, Fernando Luso 2 2381934 Águas - 4ª Edição Imprensa Nacional 1 1921954 Águas - 8ª Edição Imprensa Nacional 2 2571876 Águas - Das Correntes não

Navegáveis nem FlutuáveisMagalhães, António Assis Teixeira de 1 194

1920 Águas no Direito Civil Português - Vol. 1 e 2

Moreira, Guilherme Alves 1 195 e 196

1922 Águas, Águas Minerais, Baldios e Casal de Família

Coimbra Editora 1 190

1994 Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano

Sousa, António Pais de 2 221

1985 Arrendamento RuralReforma Agrária – Legislação Complementar - Formulário

Seia, Jorge Alberto AragãoCalvão, Manuel da Costa

2 306

1995 Arrendamento Urbano - Anotado e Comentado

Seia, Jorge Alberto Aragão 2 369

1997 Arrendamento Urbano anotado e Comentado - 3ª Ed.


1930 Arrendamentos - Inquilinato Mendonça, Carlos dePereira, Vaz

1 83

1996 Arrendamentos para Habitação - 2ª Ed.

Gomes, M. Januário C. 2 337

1997 Aspectos do novo Processo Civil Santos, António Marques dose outros

2 364

1958 Assistência e Saúde Brandão, Diogo de PaivaFonseca, Carlos Dinis da

2 273

1941 Cálculo da Legítima dos Filhos Perfilhados

Coelho, José Gabriel Pinto 2 223

1930 Casamento Purativo no Direito Civil Português

Lima, Fernando Andrade Pires 1 80

1953 Casos Forenses sobre Inquilinato Pimenta, Alberto 2 2471982 Cessão da Posição Contratual Pinto, Carlos Alberto da Mota 2 2181988 Cláusula da Reserva de Propriedade Pinheiro, Luís Lima 2 3051999 Cláusulas Contratuais Gerais e

Directiva sobre Cláusulas AbusivasSá, Almeno de 2 378

1986 Cláusulas Contratuais Gerais Costa, Mário Júlio de Almeida eCordeiro, António Mendes

2 261

1966 Código Civil Imprensa Nacional 1 86

10

2000 Código Civil – - Regime de Arrendamento

Urbano;- Direito Real de Habitação

Periódica;- Regime de Arrendamento

Rural;- Arrendamento Florestal;- Cláusulas Contratuais

Gerais;- Propriedade Horizontal.

Edição da Liv. Almedina Mesa – (Sala das Sessões)

410

1997 Código Civil - Anotado - 11ª Edição Refundida e Actualizada(GAB. DO SR. P.G.D)

Neto, Abílio 2 374

1992 Código Civil Anotado - 4 Volumes

Lima, Fernando Andrade PiresVarela, João de Matos Antunes

1 71 a 74

1997 Código Civil Anotado - Vol. II Lima, Pires deVarela, Antunes

2 311

1995 Código civil anotado – Volume V – (Artº 1796º a 2023º)

Lima, Pires deVarela, Antunes

2 395/A

1998 Código Civil Anotado - Volume VI(Artº 2024º a 2334º)

Lima, PiresVarela, Antunes

2 395

1967 Código Civil Anotado - Volumes 1 a 3

Lima, Fernando Andrade Pires Varela, João de Matos Antunes

1 45 a 47

1917 Código Civil Brasileiro Anotado Merêa, Manuel Paulo 1 180Código Civil da Venezuela Gazeta Oficial 1 139

1979 Código Civil e Legislação Complementar

Sousa, Rabindranath Capelo dePitão, José António de França

1 102

1978 Código Civil e Legislação Complementar

Sousa, Rabindranath Capelo dePitão, José António de França

2 291

1973 Código Civil Espanhol Ministério da Justiça de Espanha 1 911922 Código Civil nos Tribunais -

Volumes 1 a 3Loureiro, PintoAlmeida, Mário de

1 49 a 51

1960 Código Civil Português - 3ª Ed. Lima, Fernando Andrade PiresVarela, João de Matos Antunes

1 57

1946 Código Civil Português - 6ª Ed. Serra, Adriano Paes da Silva Vaz 1 1261920 Código Civil Português - 7ª Ed. Imprensa da Universidade 1 561917 Código Civil Português - 9ª Ed. Imprensa Nacional 1 941894 Código Civil Português -

Volumes 1 a 4Ferreira, José Dias 1 52 a

551930 Código Civil Português Actualizado Correia, António Simões 1 851870 Código Civil Português Anotado -

Volumes 1 a 5Ferreira, José Dias 7 40 a

441964 Código da Agricultura -

Arrendamento - 1843 - 1963Veloso, Francisco JoséGil, José Afonso

2 302

1967 Código de Processo Civil Cunha, Albano 1 581921 Código de Processo Civil Imprensa da Universidade 1 661962 Código de Processo Civil Cardoso, Eurico Lopes 1 881962 Código de Processo Civil Imprensa Nacional 1 951998 Código de Processo Civil

- Actualizado(Gab. Sr. Presidente)

Almeida e Leitão, Lda 2 372

11

1999 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- Anotado – 15ª Edição

Actualizada

(Gab. Do Sr. Presidente)

Neto, Abílio 2 375

1993 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- Anotado – 11ª Edição

Refundida e Actualizada

1. Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei nº 38/87 de 23/12);

2. Tribunal Constitucional (Lei nº 28/82 de 15/11);

3. Tribunais Marítimos (Lei nº 35/86 de 4/9);

4. Notificações Postais (Lei nº 121/76 de 11/2);

5. Uso da Telecópia nos Tribunais (Lei nº 28/92 de 27/2)

6. Processos Especiais (Dec.Lei nº 211/91 de 14/6);

7. Regime Geral do Apoio Judiciário (Dec.Lei nº 387-B/87 de 29/12);

8. Regulamento do Apoio Judiciário (Dec.Lei nº 391/88 de 26/10);

9. Arbitragem Voluntária (Lei nº 31/86 de 29/8);

Neto, Abílio 2 375-A

1999 Código de Processo Civil – 2ª Edição

Almeida & Leitão , Lda. Mesa – (Sala das Sessões)

409

1921 Código de Processo Civil - 6ª Edição Imprensa da Universidade 1 601926 Código de Processo Civil - 7ª Edição Imprensa Nacional 1 841999 Código de Processo Civil - Anotado

- Volume 1º(Artº 1º ao 380º)

Freitas, José Lebre deRedinha, JoãoPinto, Rui

2 373

2001 Código de Processo Civil - Anotado - Volume 2º(Artº 381º ao 675º)

Freitas, José Lebre deMachado, A MontalvãoPinto, Rui

2 373/A

2003 Código de Processo Civil - Anotado - Volume 3º(Artº 676º ao 943º)

Freitas, José Lebre deMendes, Armindo Ribeiro

2 373/B

1931 Código de Processo Civil Actualizado e Comentado - 4 Volumes

Souto, Azevedo 1 62 a 65

1962 Código de Processo Civil Anotado Cardoso, Eurico Lopes 1 611970 Código de Processo Civil Anotado Neto, Abílio 1 751986 Código de Processo Civil Anotado Neto, Abílio 1 771996 Código de Processo Civil anotado -

13ª Ed. ActualizadaNeto, Abílio 2 370

1940 Código de Processo Civil Anotado - 2ª Ed.

Reis, Alberto dos 1 59

12

1890 Código de Processo Civil Anotado - 3 Volumes

Ferreira, José Dias 1 67 a 69

1982 Código de Processo Civil Anotado - Volume I3ª Ed. reimpressão

Reis, José Alberto dos 2 389

1981 Código de Processo Civil Anotado - Volume II3ª Ed. reimpressão


1985 Código de Processo Civil Anotado - Volume III4ª Ed. reimpressão


1987 Código de Processo Civil Anotado - Volume IVreimpressão


1984 Código de Processo Civil Anotado - Volume Vreimpressão


1985 Código de Processo Civil Anotado - Volume VIreimpressão


1939 Código de Processo Civil Explicado Reis, José Alberto dos 1 701939 Código de Processo Civil Explicado Reis, Alberto dos 2 3681950 Código de Processo Civil na

Jurisprudência e na Doutrina - 3 Volumes

Correia, António Simões 1 115 a 117

1936 Código do Inquilinato - Suplemento à 2ª Edição

Mendonça, Carlos deVasconcelos, Vasco de

1 82

1937 Comentário à Lei das Águas Almeida, João Augusto Simões Veloso de

1 188

1925 Comentário à Lei de Protecção dos Filhos

Nunes, Vitor Augusto Pereira 1 103

1925 Comentário à Lei de Protecção dos Filhos

Nunes, Vitor Augusto Pereira 2 270

1945 Comentário ao Código de Processo Civil - Volume 1

Reis, José Alberto dos 2 294 a 296

1999 Comentários ao Código de Processo Civil

Rego, Carlos Francisco de Oliveira Lopes do

2 407

2004 Comentários ao Código de Processo Civil – Volume II

Rego, Carlos Francisco de Oliveira Lopes do

2 407/A

1994 Competência (A) Declarativa dos Tribunais Comuns

Sousa, Miguel Teixeira de 2 380

1998 Conceito (O) de Enriquecimento; O Enriquecimento Forçado e os vários Paradigmas do Enriquecimento sem Causa

Gomes, Júlio Manuel Vieira 2 388

1940 Concordata e o Casamento Figueiredo, Mário de 1 811998 Concurso de Credores Costa, Salvador da 2 3431997 Conduta (A) do Lesado como

Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual

Proença, José Carlos Brandão 2 349

1997 Cônjuge (O) Sobrevivo e o Instituto de Colação

Ramirez, Paulo Nuno Horta Correia 2 330

13

2000 Constituição (A) da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais: Alguns Aspectos.

STUDIA IURIDICA 49(Boletim da Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra)

Silva, Nuno Gonçalo da Ascensão 2 416

1993 Conversão (A) dos Negócios Jurídicos Civis

Fernandes, Luís A. 2 348

1986 Conversão do Negócio Jurídico Soares, Teresa Luso 2 2261983 Critério Jurídico da Paternidade Oliveira, Guilherme 2 3131905 Curso de Direito Civil - Parte 2 Abreu, Teixeira de 1 1301970 Curso de Direito de Família - Direito

Matrimonial - Tomo 1Coelho, Francisco Manuel Pereira 1 148

1998 Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto

Marques, J. P. Remédio 2 384

1933 Curso de Processo Ordinário, Sumário, Sumaríssimo, Civil e Comercial

Batoque, AntónioAbranches, António César

1 114

1998 Da Adopção - Regime Jurídico Livraria da Universidade 2 3711997 Da Boa Fé no Direito Civil Cordeiro, António Manuel da Rocha

e Menezes2 345

2000 Da Falência em Direito Internacional Privado.

Introdução aos seus problemas fundamentais

Machado, Maria João Gil Pimentel Felgueiras

2 412

1973 Da Propriedade Horizontal no Código Civil e Legislação Complementar

Fonseca, Manuel Batista Dias daPardal, Francisco Rodrigues

2 255

1917 Das Águas Abreu, Teixeira de 1 1891912 Das Doações Ferrão, António de Abranches 1 1321951 Das Doações no Direito Civil

PortuguêsTrincão, Domingos Simões 1 107

1884 Das Excepções no Código Civil Português

Arroio, João Marcelino 1 118

1989 Das Obrigações em Geral - 2 Volumes

Varela, João de Matos Antunes 2 231 e 232

1974 Das Obrigações em Geral -2 Volumes

Varela, João de Matos Antunes Arquivo

2008 Das Obrigações em Geral – Vol. I10ª Edição

Varela, João de Matos Antunes 2 233

2006 Das Obrigações em Geral – Vol. II7ª Edição – 2ª Reimpressão da 7ª Edição


1920 Das Provas em Processos Ordinários, Comerciais e Sumário

Bettencourt, António Pinheiro de 1 79

1895 Das Servidões - Tomo 1 Abreu, A. J. Teixeira de 1 1131894 Das Substituições Fideicomissárias Abreu, Teixeira de 2 2641978 Derecho Civil - Parte Generale Larenz, Karl 2 3661964 Destinação do Pai de Família -

Servidões e ÀguasLobo, Mário Tavares 1 147

1944 Dicionário Anotado do Código de Processo Civil - 2ª Ed.

Silva, Eugénio 1 109

1997 Direito ao Cumprimento e Direito a Cumprir

Sá, Fernando Augusto Cunha de 2 341

14

1972 Direito Civil - Teoria Geral - Volumes 1 a 3

Mendes, João de Castro 1 99 a101

1999 Direito da Família1º Volume - 5ª Edição Revista, Actualizada e Completada

Varela, Antunes 2 397

1960 Direito das Obrigações Serra, Adriano Paes da Silva Vaz 2 2241968 Direito das Obrigações Varela, João de Matos Antunes 2 2271979 Direito das Obrigações Costa, Mário Júlio de Almeida 2 2291990 Direito das Obrigações -

Volume IFaria, Jorge Leite Areias Ribeiro de 2 339

1990 Direito das Obrigações - Volume II

Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de 2 340

1989 Direito das Obrigações - 6ª Ed. Teles, Inocêncio Galvão 2 3231997 Direito das Obrigações - 7ª Ed. Teles, Inocêncio Galvão 2 3601974 Direito das Sucessões Coelho, F. M. Pereira 2 2221972 Direito das Sucessões Centro de Estudos do Direito Civil 2 2791971 Direito das Sucessões -

2 VolumesTeles, Inocêncio Galvão 2 282 e

2831970 Direito das Sucessões - 4ª Edição Marques, Artur

Leitão, Hélder Rui2 284

1942 Direito de Família- Constituição do Estado de Casado - Volume 1

Cruz, Guilherme Braga da 1 149

2000 Direito de Marcas Gonçalves, Luís M. Couto 2 4111994 Direito de Necessidade e a Legítima

Defesa no Código Civil e no Código Penal

Brito, Teresa Quintela de 2 363

1941 Direito de Troncalidade Cruz, Guilherme Braga da 1 1331910 Direito Eclesiástico Português Sousa, Marnoco e 1 871926 Direito Geral das Obrigações Maia, José Marques Barbosa dos Reis 2 2281995 Direito Geral de Personalidade Sousa, Rabindranath V. A. Capelo 2 3591984 Direito Real de Habitação Períodica Vidal, A. Lúcio 1 1851933 Direito Testamentário Silva, Eugénio 2 2591999 Direitos Pessoais de Gozo Mesquita, José Andrade 2 3861971 Direitos Reais Ascensão, José de Oliveira 1 1971978 Direitos Reais Ascensão, José de Oliveira 1 2001993 Direitos Reais Cordeiro, A. Menezes 2 3561972 Direitos Reais - Vol. 1 e 2 Moreira, Álvaro

Fraga, Carlos1 198 e

1991999 Divórcio - Guarda Conjunta dos

Filhos e Mediação Familiar(Entrevistas aos Pais)

Ribeiro, Maria Saldanha Pinto 2 398

1974 Do Contrato Promessa Delgado, Abel Pereira 1 2021957 Do Contrato Promessa Barbosa, Pedro de Ascensão 2 2411921 Do Regime Dotal , Eduardo J. da S. 1 1121947 Dos Contratos em Geral Teles, Inocêncio Galvão 1 1341953 Dos Contratos Especiais Gonçalves, Luis da Cunha 1 2081948 Dos Fideicomissos Branco, Fernando Aguiar 2 2651913 Dos Privilégios Creditórios Pacheco, A. F. Carneiro 2 2391943 Doutrina e Jurisprudência sobre o

Código de Processo CivilMachado, António Pires 1 167

a 169

15

1952 Doutrina General del Contrato - Tomo 1

Messineo, Francesco 1 171 e 172

1976 Droit Civil - Les Personnes Marty, GabrielRaynaud, Pierre

1 179

1930 Droit Civil Français Josserand, Louis 1 1,2,3,1925 Droit Civil Français Planiol, Marcel

Ripert, Georges1 4 a

171995 Eficácia (A) dos Contratos de

Direito de AutorVitorino, António de Macedo 2 351

1992 El Negócio Jurídico Galgano, Francesco 2 3671946 Elementos da Responsabilidade

Civil DelitualRito, Sidónio Pereira 2 237

1896 Elementos de Direito Eclesiástico Português

Carneiro, Bernardino Joaquim da Silva

1 157

1996 Enriquecimento (O) sem Causa no Direito Civil - Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal

Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes

2 352

1992 Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos

Medeiros, Rui 2 408

1955 Ensaio sobre o Conceito do Modo Varela, João de Matos Antunes 1 2071955 Erro e Interpretação na Teoria do

Negócio JurídicoCorreia, António de Arruda Ferrer 2 274

1985 Estado (O) nos Tribunais - Intervenção Cível do Min. Público em 1ª Instância

Ribeiro, António da Costa Neves 2 325

1948 Estudo do Direito Civil, Comercial e Internacional Privado

Pereira, António Manuel 1 209

1996 Estudos de Direito Civil e Processo Civil ( Pareceres)

Silva, João Calvão da 2 326

1996 Estudos de Direito Comercial (Pareceres)


1983 Estudos sobre a Responsabilidade Civil

Monteiro, Jorge F. Sinde 1 201

1997 Estudos sobre o Novo Processo Civil Sousa, Miguel Teixeira de 2 3611986 Excepção (A) de não Cumprimento

do Contrato no Direito Civil Português - Conceito e Fundamento

Abrantes, José João 2 332

1931 Execução por Dívidas dos Conjuges Reis, José Alberto dos 2 2431995 Exercício do Poder Paternal

relativamente à pessoa do Filho após o Divórcio ou a Separação Judicial de Pessoas e Bens

Sottomayor, Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago

2 314

1997 Expropriações por Utilidade Pública Gomes, José Osvaldo 2 3101980 Extinção do Arrendamento Urbano -

2 VolumesSousa, António Pais de 2 219 e

2201979 Extrutura y Funcion del Tipo

ContractualCalera, Maria del Carmen Gete-Alonso y

1 204

1986 Filiação Pimenta, José da Costa 2 3151983 Filiação Natural Pinto, F. Brandão Ferreira 2 3161897 Formas do Regime Matrimonial , Eduardo J. da S. 1 1431893 Formas do Regime Matrimonial -

Comunhão Geral de Bens, Eduardo José da Silva 1 131

16

1962 Formulário de Processo Civil e Processo Penal

Cruz, Eduardo 1 90

1929 Fundamento e Legitimidade do Instituto Sucessório

Lima, Alberto Pires de 2 271

1997 Garantias de Cumprimento - 2ª Edição

Martinez, Pedro RomanoPonte, Pedro Fuzeta da

2 329

1948 Inquilinato Varela, João de Matos AntunesFonseca, Manuel Batista Dias da

2 244

1927 Inquilinato Civil e Comercial nos Tribunais

Loureiro, PintoAlmeida, Mário de

2 254

1959 Instituciones de Derecho Civil Español - 3 Volumes

Diego, F. Clemente 1 213 a 215

1907 Instituições do Direito Civil Português - 2 Volumes

Moreira, Guilherme Alves 1 175 e 176

1980 Instituzionne de Diritto Civile Trabucchi, Alberto 1 2161996 Interesse Processual e Legitimidade

Singular nas Acções de FiliaçãoCapelo, Maria José de Oliveira 2 358

1952 Interpretação duma Cláusula Testamentária e Algumas Considerações Gerais Sobre a Teoria da Interpretação dos Testamentos

Andrade, Manuel A. Domingues 2 285

1952 Introdução ao Estudo do Processo Civil

Couture, Eduardo J. 1 119

1906 Inventário Prático , Eduardo J. da S. 2 2691923 Investigação da Paternidade

LegítimaSerra, Adriano Paes da Silva Vaz 1 127

1945 Jurisprudência Crítica sobre Processo Cível - 4 Volumes

Reis, José Alberto dos 1 158 a 161

1980 La Posesion Gil, Antonio Hernández 1 1741979 La Representation en la Derecho

PrivadoDíez-Picazo, Luis 1 173

1926 Legislação Civil Comparada Caetano, Marcelo 1 2101997 Legislação Complementar de

Processo Civil AnotadaNeto, Abílio 2 308

1945 Legislação de Expropriações J. Reis e Silvas, Lda. 1 1241947 Legislação de Inquilinato Loureiro, José Pinto 2 2421941 Lei do Divórcio Rodrigues, Brás 2 2661946 Lições de Arrendamento Domingues, Bento Garcia 2 2581954 Lições de Direito Civil Moncada, Luís Cabral de 1 1081946 Lições de Direito Civil - Direitos

Reais - 3ª Ed.Fernandes, David Augusto 1 110

1932 Lições de Direito Civil - Volume 1

Moncada, Luis Cabral de 1 125

1997 Lições de Direito da Família e das Sucessões

Campos, Diogo Leite de 2 338

1980 Lições de Direito das Sucessões Sousa, Rabindranath Capelo de 2 2771997 Lições de Direito Reais - 2ª Ed. Fernandes, Luís A. 2 3471968 Lições de Processo Civil -

4º VolumeCastro, Artur Anselmo de 1 92

1992 Mãe Há só Uma Oliveira, Guilherme Freire Falcão de 1 761942 Manual da Acção Executiva Cardoso, Eurico Lopes 2 2521985 Manual de Processo Civil -

2ª Edição Revista e ActualizadaVarela, AntunesBezerra, J. MiguelNora, Sampaio e

2 376

17

1985 Manual de Processo Civil - 2ª Ed. Varela, AntunesBezerra, J. MiguelNora, Sampaio e

2 324

1883 Manual de Processo Civil Especial Castro, Francisco Augusto das Neves e

1 163

1881 Manual de Processo Civil Ordinário Castro, Francisco Augusto das Neves e

1 162

1996 Manual do Arrendamento Urbano Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto

2 342

1989 Manual do Direito de Águas - Volumes 1 e 2

Lobo, Mário Tavarela 1 186 e 187

1941 Manual do Inquilinato - Volumes 1 e 2

Loureiro, José Pinto 1 154 e 155

1946 Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil

Cardoso, Eurico Lopes 2 235

1989 Manual dos Juros (Estudo Jurídico de Utilidade Prática)

Neves, F. Correia das 2 322

1999 Mediação Matrimonial;Revista de Direito e Economia

Redinha, Maria Regina Gomes 2 405

1949 Menores - Legislação Civil, Penal e Administrativo

Fonseca, Manuel Batista Dias da 1 144

1999 Natureza (A) Jurídica do Direito de PreferênciaColecção: Estudos e Monografias

Guedes, Agostinho Cardoso 2 382

1998 Negócio Jurídico Condicional Ferreira, Durval 2 3771949 Noções Elementares de Processo

CivilAndrade, Manuel A. Domingues de

1 121

1976 Noções Elementares de Processo Civil

Andrade, Manuel A. Domingues de

1 140

1963 Noções Elementares de Processo Civil

Andrade, Manuel A. Domingues de

1 182

1945 Noções Fundamentais de Direito Civil - Volumes 1 e 2

Varela, João de Matos Antunes 2 303 e 304

1954 Noções Fundamentais de Direito Civil - Vol. 1


1926 Notas à Lei do Divórcio Madeira, Mário de GusmãoMelo, Rui de Lima Pereira de

1 111

1993 Notas ao Código Civil - Volume III

Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 333

1995 Notas ao Código Civil - Vol. IV - Artº. 827º. a 1250º.


1997 Notas ao Código Civil - Vol. V - Artº. 1251º. a 1575º.


2002 Notas ao Código Civil - Vol. VII - Artº. 1796º. a 2334º.

Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 355/A

1988 Notas ao Código Civil - Volumes I e II

Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 1 96 a97

1999 Notas ao Código de Processo CivilVolume I (Artº 1º a 263º)3ª Ed.


18

2000 Notas ao Código de Processo CivilVolume II (Artº 264º a 466º)3ª Edição

Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 399/A

2001 Notas ao Código de Processo CivilVolume III (Artº 467º a 800º)3ª Edição

Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 399/B

2005 Notas ao Código de Processo CivilVolume IV (Artº 801º a 1528º)2ª Edição

Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 399/C

1990 Obrigações Reais e Ónus Reais Mesquita, Manuel Henrique 2 2301882 Obrigações Solidárias em Direito

CivilMagalhães, J. M. Barbosa de 2 262

1999 Omissão e Dever de Agir em Direito Civil

, Pedro Pitta e Cunha Nunes de 2 402

1987 Organização Tutelar de Menores Epifânio, Rui M. L.Farinha, António H. L.

1 145

1997 Organização Tutelar de Menores - II Epifânio, Rui M. L.Farinha, António H. L.

2 309

1986 Paredes e Muros de Meação Martins, António 1 2121992 Parte (A) Geral do Código Civil

Português - Teoria Geral do Direito Civil

Horster, Heinrich Ewald 2 334

1995 Partes (As), O Objecto e a Prova na Acção Declarativa

Sousa, Miguel Teixeira de 2 362

1990 Partilhas Judiciais - 3 Volumes - 4ª Edição

Cardoso, João António Lopes 2 286 a 288

1954 Partilhas Judiciais - Teoria e Prática - Volumes 1, 2 e 3

Cardoso, João António Lopes 2 299 a 301

1933 Poder Maternal Guimarães, Elina 1 1461976 Poderes e Deveres do Juíz na

Conciliação JudicialVaz, Alexandre Mário Pessoa 1 104

1924 Posse - Estudo de Direito Civil Rodrigues Júnior, Manuel 2 2681999 Posse (A)

Perspectivas Dogmáticas Actuais - 2ª Ed.

Cordeiro, António Menezes 2 396

1997 Posse (A): Perspectivas Dogmáticas Actuais


1945 Posse e Tutela Possessória Miranda, António Augusto de 2 2631960 Prescrição Aquisitiva -

2 VolumesMarques, José Dias 1 105 e

1061953 Prescrição Extintiva Marques, José Dias 1 2061948 Princípio da Liberdade no Sistema

do Processo CivilCouture, Eduardo J. 1 122

1930 Princípios Fundamentais do Direito Civil - 2 Volumes

Tavares, José 1 177 e 178

1999 Problema (O) da Causa Virtual na Responsabilidade Civil

Coelho, Francisco Manuel Pereira 2 401

1950 Problema do Contrato Saraiva, José H. 1 1351970 Processo Civil - Aditamentos Castro, Artur Anselmo de 1 931932 Processo Civil e Comercial Imprensa Nacional 1 123

19

1999 Processo Civil I- Competência Internacional dos

Tribunais Portugueses de acordo com as convenções de Bruxelas e de Lugano;

(Noções básicas e aplicações práticas – contém os textos da Convenção de Bruxelas e da Convenção de Lugano)

Baptista, José João 2 413

1954 Processo de Execução - 2º Volume


1985 Processo de Execução - 3ª Ed. Reis, José Alberto dos 2 318 e 319

1943 Processo de Execução - Volume 1


1940 Processo de Inventário Cardoso, João António Lopes 2 2801928 Processo Ordinário e Sumário -

Volume 1Reis, José Alberto dos 2 297

1919 Processos Cíveis Especiais Silva, Manuel Dias da 1 781955 Processos Especiais -

Volume 1Reis, José Alberto dos 2 256

1956 Processos Especiais - Volume 2


1951 Processos Sucessórios - Inventários Orfanológicos

Martins, Manuel Flamino dos Santos 1 217

1996 Protecção (A) da Casa de Morada da Família no direito Português

Cid, Nuno de Salter 2 350

1998 Provas Ilícitas em Processo Civil Alexandre, Isabel 2 3361919 Quedas de Água Caeiro, Francisco José 1 1931929 Questões Judiciais e seu Julgamento

- Inquilinato - Volumes 2 a 5Crisóstomo, Joaquim 1 164 a

1661996 Reclamação, Verificação e

Graduação de CréditosMartins, António 2 321

1944 Recursos - 4 Volumes Sá, Carlos Homem deSouto, Alberto Pinto do

2 248 a 251

1998 Recursos (Os) no Código de Processo Civil Revisto

Mendes, Armindo Ribeiro 2 381

1992 Recursos em Processo Civil Mendes, Armindo Ribeiro 1 1421994 Recursos em Processo Civil Mendes, Armindo Ribeiro 2 3121992 Recursos em Processo Civil - 2ª

EdiçãoHenriques, Manuel Leal 2 292

1986 Reflexões Críticas sobre a Indignidade e a Deserção

Cruz, Branca Martins da 2 260

1983 Reforma ao Código de Processo Civil - II

Ministério da Justiça 1 98

1930 Reforma do Código Civil e seu Comentário

Procural 1 89

1929 Reforma do Processo Civil e Comercial - 2ª Ed.


1950 Regime das Águas no Direito Civil Português

Trincão, Domingos Simões 1 191

2000 Regulação do Exercício do Poder Paternal nos casos de Divórcio.3ª Ed. Revista, Aumentada e Actualizada

Sottomayor, Maria Clara 2 414

20

1938 Reparação dos Danos em Direito Civil

Fisher, Hans Albrecht 1 136

1997 Responsabilidade Civil Extracontratual

Lopes, Maria Clara 2 353

1978 Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis

Almeida, L. P. Moitinho de 1 203

1995 Revisão do Processo Civil - Projecto Ministério da Justiça 2 2931946 Revisão Geral do Código Civil Serra, Adriano Paes da Silva Vaz 1 2111948 Segundas Núpcias Fonseca, Manuel Batista Dias da 2 2671997 Seguro Obrigatório de

Responsabilidade Civil AutomóvelSoares, Adriano GarçãoSantos, José Maia dosMesquita, Maria José Rangel de

2 307

1987 Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel

Soares, Adriano GarçãoSantos, José Maia dos

2 317

1999 Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar

Pitão, França 2 379

1942 Serviços Hidráulicos Imprensa Nacional 2 2721921 Simulação em Direito Civil Santos, José Beleza 1 391968 Sobre a Aplicação no Tempo do

Novo Código CivilMachado, J. Batista 1 48

1988 Sobre o Contrato Promessa Varela, João de Matos Antunes 2 2751953 Sociedades entre Cônjuges Pimenta, Alberto 2 2401951 Sociedades Unipessoais à Face da

Legislação PortuguesaMagalhães, Barbosa de 2 246

1989 Subcontrato Martinez, Pedro Romano 2 3281903 Sucessões e Direito Sucessório Tavares, José 2 2781909 Sucessões e Direito Sucessório - 2ª

EdiçãoTavares, José 2 281

1926 Suplemento ao Código de Processo Civil nos Tribunais

Loureiro, PintoAlmeida, Mário de

1 170

1997 Temas da Reforma do Processo Civil - II Volume

Geraldes, António Santos Abrantes

2 344

1998 Temas da Reforma do Processo Civil - III VolumeNº 5 - Procedimento Cautelar Comum


2 365

21

1999 Temas de Direito da Família – 1(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)O direito da filiação na jurisprudência recente;O estabelecimento da filiação: mudança recente e perspectivas;A lei e o laboratório;Alteração das circunstâncias, risco e abuso do direito;O testamento – apontamentos;Testamento ológrafo;A criança maltratada; O direito da família;A prova directa do vínculo biológico;Sobre o contrato-promessa de partilha de bens comuns;Observações sobre os regimes de bens;Passagem de um divórcio litigioso para um divórcio por mútuo consentimento;Protecção de menores / Protecção familiar

Oliveira, Guilherme de 2 406

1986 Temas de Direito de Família Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

2 320

1998 Temas Judiciários - I Volume1 - Citações e Notificações em Processo Civil;2 - Custas Judiciais e Multas Cíveis


2 385

1880 Teoria das Provas aos Actos Cíveis Castro, Francisco Augusto das Neves 1 1291960 Teoria Geral da Relação Jurídica -

Vol. 1 e 2Andrade, Manuel A. Domingues de 1 150 e

1511958 Teoria Geral das Obrigações Andrade, Manuel A. Domingues

de2 225

1976 Teoria Geral de Direito Civil Pinto, Carlos Alberto da Mota 1 1841973 Teoria Geral do Direito Civil Pinto, Carlos Alberto da Mota 1 1561995 Teoria Geral do Direito Civil - 2

VolumesFernandes, Luís A. 2 289 e

2901947 Tratado da Locação Loureiro, José Pinto 2 2361999 Tratado de Direito Civil

Português - IParte Geral - Tomo 1


2000 Tratado de Direito Civil Português

I - Parte Geral – Tomo II - Coisas

Cordeiro, António Menezes 2 387/A

22


I – Parte Geral – Tomo III - Pessoas

Cordeiro, António Menezes 2 387/B


I – Parte Geral – Tomo IV –

Cordeiro, António Menezes 2 387/C

1946 Tratado de Locação - Vol. 1 Loureiro, José Pinto 1 1381953 Tratado do Direito Civil Enneccerus, Ludwig

Kipp, TeodorWollf, Martin

1 33 a 38

1929 Tratado do Direito Civil - Volumes 1 ao 15

Gonçalves, Luís da Cunha 1 18 a 32

1997 Uma " Terceira Via" no Direito da Responsabilidade Civil?

Frada, Manuel A. Carneiro da 2 331

1999 União (Da) de Facto- Convivência More Uxorio em Direito Internacional Privado

Almeida, Geraldo da Cruz 2 403

2000 União de Facto no Direito Português;

(A propósito da Lei nº 135/99, de 28/08)

Pitão, França 2 415

1999 Valor da Jurisprudência Cível(Separata dos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça – Ano VII – Tomo II – 1999)


2 404

1999 Código Civil de Macau – (Versão Portuguesa)

Imprensa Oficial de Macau 2 417

1999 Código de Processo Civil de Macau

(Versão Portuguesa)


2000 Organização Tutelar de Menores

- Adopção – Toda a legislação publicada desde 1966;

- Convenção sobre os direitos da criança;

- Os novos diplomas legais: Lei nº 133/99, de 28/8;

- Lei nº 147/99, de 1/9- Lei nº 166/99, de 14/9

Epifânio, Rui 2 419

2000 Direito Civil – Sucessões – 5ª Edição Revista

Ascensão, José de Oliveira 2 420

2000 Direito das Obrigações – 8ª Edição Revista e Aumentada

Costa, Mário Júlio de Almeida 2 421

1999 Direito da Família

2ª Edição

Santos, Eduardo dos 2 422

23

1998 Direito das Sucessões

PARTE I1. Noção de Direito das Sucessões;2. Sucessão “Mortis Causa”:

Conceito, Âmbito, Espécies e Fundamentos;

PARTE IIFenómeno sucessório em Geral:1. Abertura da Sucessão;2. Vocação sucessória;3. Herança e Legado, Herdeiro e

Legatório4. Herança Jacente5. Aquisição de Herança;6. Herança Adquirida;

Santos, Eduardo dos 2 423

2000 Curso de Processo de Execução – 2ª Edição

(Revista, Actualizada e Ampliada)

Ferreira, Fernando Amâncio 2 424

2000 Assembleia (A) de Condóminos e o Administrador na Propriedade

Horizontal

Passinhas, Sandra 2 425

2000 Novo Processo Civil – 2ª Edição, Revista e Actualizada

Machado, António MontalvãoPimenta, Paulo

2 427

2000 Algumas Notas sobre Alimentos (Devidos a Menores) “Versus” o Dever de Assistência dos Pais

para com os Filhos (Em especial Filhos Menores)

Marques, J.P. RemédioCentro de Direito da Família - 2

2 428

1996 Resolução (A) do Contrato no Direito Civil

(Do Enquadramento e do Regime)

Proença, José Carlos Brandão 2 429

2000 Por uma Distribuição Fundamentada do Ónus de

Prova

Múrias, Pedro Ferreira 2 430

2000 Avaliação e Reparação do Dano Corporal em Direito Civil

– Perspectivas Futuras

- Perspectiva das Seguradoras

Associação Portuguesa de Seguradores;Instituto Nacional de Medicina Legal;Bento, José Maria

2 431

1999 Contrato (O) Promessa e o seu Regime Civil

Prata, Ana Maria Correia Rodrigues 2 432

24

2000 Protecção dos Menores - Anotados

Constituição e Normas Internacionais;

Organização Tutelar de Menores;

Filiação, Maternidade, Paternidade e Perfilhação;

Garantia de Alimentos devidos a Menores;

Alimentos devidos a Menores; Regime e Programa de Adopção; Protecção das Crianças e

Jovens em Risco; Lei Tutelar Educativa; Exercício do Poder Paternal.

Serras, Júlio 2 433

2000 Código das Expropriações e Ordenamento do Território –

Anotados

Concurso e Exercício dos Peritos;

Prova Pericial e Inspecção Judicial;

Instrumentos de Gestão Territorial;

Regulamento Cadastral; Construções junto das Estradas

Nacionais; Direito de Superfície e Servidões

Prediais.


2001 Código de Processo Civil- 6ª Edição

- Acesso aos Tribunais;- Apoio Judiciário;- Novo regime do Processo Civil

simplificado;- Registo das Audiências finais e da

prova;- Acção declarativa especial para

cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de injunção;

- Acção Executiva simplificada para pagamento de quantia certa;

- Acção popular;- Lei de organização e

funcionamento dos Tribunais Judiciais;

- Arbitragem Voluntária;

(Está no Gab. do Sr. Presidente)

Mesquita, Miguel 2 435

25

2001 Manual dos Recursos em Processo Civil

2ª Edição Revista, Actualizada e Ampliada


2001 Dano (O) Moral na Doutrina e na Jurisprudência

Dias, Pedro Branquinho Ferreira 2 437

2000 Comentário da Lei Tutelar Educativa

Rodrigues, Anabela MirandaDuarte-Fonseca, António Carlos

2 438

2001 Temas da Reforma do Processo Civil - IV Volume

6. Procedimentos cautelares especificados

Geraldes, António Santos Abrantes 2 439

2001 Reforma (A) da Acção Executiva - Trabalhos Preparatórios – Vol. 1

(Conferência em 2 e 3 de Fevereiro)

Ministério da JustiçaGabinete de Política Legislativa e Planeamento

2 440

2001 Reforma da Acção Executiva- Anteprojecto da Lei de

alteração do Código de Processo Civil


2 441

2001 Direito de Menores

- Lei nº 147/99, de 1/9 – Lei de protecção de crianças e jovens em perigo;

- Lei nº 166/99, de 14/9 – Lei tutelar educativa;

- Dec-Lei nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 – Dos processos tutelares cíveis;

- Convenções Internacionais e Acordos de cooperação;

- Legislação sobre a adopção. (Está na Antecâmara da sala

das Sessões)


2001 Código Civil

- Regime de Arrendamento Urbano;

- Direito Real de Habitação Periódica;

- Regime de Arrendamento Rural;

- Arrendamento Florestal;- Cláusulas Contratuais

Gerais;- Propriedade Horizontal;(Está na Antecâmara da sala

das sessões)

Almedina 2 443

26

2001 Direito das Obrigações – 2ª Edição

(Parte Especial)Contratos

- Compra e Venda;- Locação;- Empreitada

Martinez, Pedro Romano 2 444

2001 Injunção (A) e as Conexas Acção e

Execução(Processo Geral Simplificado)

Costa, Salvador da 2 445

2001 Código Civil

- Regime de Arrendamento Urbano;

- Direito Real de Habitação Periódica;

- Regime de Arrendamento Rural;

- Arrendamento Florestal;- Cláusulas Contratuais

Gerais;- Propriedade Horizontal;(Está na Mesa da Biblioteca)

Almedina 2 446


- Lei nº 147/99, de 1/9 – Lei de protecção de crianças e jovens em perigo;

- Lei nº 166/99, de 14/9 – Lei tutelar educativa;

- Dec-Lei nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 – Dos processos tutelares cíveis;

- Convenções Internacionais e Acordos de cooperação;

- Legislação sobre a adopção. (Está na Mesa da Biblioteca)


2002 Propriedade HorizontalCondóminos e Condomínios2ª Edição Revista e Actualizada


2000 Arrendamento Rural3ª Edição

Arrendamento Florestal; Emparcelamento Rural; Legislação Complementar; Formulário

Seia, Jorge Alberto AragãoCalvão, Manuel da CostaSeia, Cristina Aragão

2 449

27

2002 Código das ExpropriaçõesAnotado e Comentado

3ª EdiçãoCom a integração do:

Novo Regime de Coordenação dos Âmbitos Nacional, Regional e Municipal do Sistema de Gestão Territorial:

Novo Regime de Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação dos Instrumentos de Gestão territorial;

Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;

Novo Regime Geral de Uso do Solo.(Gab. Sr. Presidente)

Santos, J A 2 450

2002 Código de Processo Civil8ª Edição

Acesso ao direito e aos tribunais;

Apoio judiciário; Novo regime do processo civil

simplificado; Registo das audiências finais e

da prova; Acção declarativa especial para

cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de injunção;

Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa;

Acção popular; Lei de organização e

funcionamento dos tribunais judiciais;

Julgados de paz; Arbitragem voluntária; Convenção de Bruxelas; Regulamento (CE) nº

1347/2000; Regulamento (CE) nº

1348/2000; Procedimentos perante o MºPº e

perante as conservatórias do registo Civil.

(Gab. Vice-Presidente)

Almedina 2 451

28


Lei nº 147/99, de 1/9 (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo);

Lei nº 166/99, de 14/9 (Lei tutelar educativa);

D.L. nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 (Dos processos tutelares cíveis);

Convenções internacionais e Acordos de cooperação;

Legislação sobre adopção.

(Gab. Vice-Presidente)


2000 Organização Judiciária e estatutos Profissionais Forenses2ª Edição actualizada e Ampliada

A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais;

Lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais;

Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do tribunal Constitucional;

Estatuto dos Magistrados Judiciais;

Estatuto do Ministério Público; Estatuto dos funcionários de

Justiça; Estatuto da Ordem dos

Advogados; Regime Jurídico das sociedades

de advogados; Estatuto dos solicitadores; Estrutura e Funcionamento do

centro de estudos judiciários

Costa, Salvador daCunha, Rita da Costa e

2 453

29

2001 Código Civil

Regime de Arrendamento Urbano;

Direito Real de Habitação Periódica;

Regime de Arrendamento Rural;

Arrendamento florestal; Cláusulas contratuais

gerais; Propriedade horizontal.

Almedina 2 454

2001 Leis da Falência e da Recuperação das

Empresas

Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;

Legislação Complementar; Disposições Especiais e

Avulsas; Direito Europeu e

Internacional; Jurisprudência.

Epifânio, Maria do Rosário 2 455

2001 Curso de Direito de Família – Volume 1 - 2ª Edição

Introdução Direito Matrimonial

Coelho, Francisco PiresOliveira, GuilhermeCentro de Direito de Família

2 456

2002 Manual dos Contratos em Geral

Refundido e Actualizado

Telles, Inocêncio Galvão 2 457

2002Legislação de Direito do

Ordenamento do Território e do Urbanismo

Instrumentos de gestão territorial;

Urbanização e Edificação; Expropriação por utilidade

pública; Política de solos; Áreas urbanas de génese ilegal; Áreas de desenvolvimento

urbano prioritário; Avaliação do impacte ambiental; Rede natura; Reserva agrícola nacional; Reserva ecológica nacional; Litoral; Ruído; Património cultural

Delgado, Ana AlvoeiroRibeiro, Ana Margarida Cunha

2 458

30

2000 Responsabilidade Civil da Administração por Actos Administrativos Ilegais e

Concurso de Omissão Culposa do Lesado

STUDIA JURIDICA 52

Cortez, Margarida 2 459

2002 Direito Tutelar de MenoresO Sistema em Mudança

Oliveira, Guilherme de E outros...

2 460

2002 Assembleia (A) de Condóminos e o Administrador

na Propriedade Horizontal – 2ª Edição

Passinhas, Sandra 2 461


(Está no Arquivo)

Almedina 2 462

2002 Contrato de EmpreitadaManual de Execução, Gestão

e Fiscalização

Antunes, José Manuel de Oliveira 2 463

2002 Direitos Reais (parte geral) e Direito Regional Imobiliário

González, José Alberto 2 464

1993 Conversão (A) dos Negócios Jurídicos Civis

Fernandes, Luis A 2 465

2000 Constituição (A) da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais:

Alguns Aspectos

STUDIA JURIDICA 49 - BFD

Silva, Nuno Gonçalo da Ascensão 2 466

2001 Lições de Direito das Sucessões –

2ª Edição revista e aumentada

Fernandes, Luís A 2 467

2001 Litigância de Má Fé(Colectânea de Sumários de

Jurisprudência)

Sousa, Rui Correia 2 468

2001 Direito (O) de Retenção como Garantia Imobiliária

das Obrigações

Abreu, Carlos Pereira de 2 469

2000 Trabalho Infantil em Portugal

Caracterização social dos menores em idade escolar e suas famílias

Ministério do Trabalho e da Solidariedade

2 470

2001 Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil: Medidas Políticas e

Legislativas


2 471

2003 Código Civil(Biblioteca do Ministério Público)

Almedina 2 472

31

1999 Direito Civil - Vol. IIIDireito Processual Civil

Recursos e Acção Executiva

Mendes, João de Castro 2 473

2002 Incidentes da Instância3ª Edição Actualizada e Ampliada


1996 Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil(Actualizado por Álvaro Lopes Cardoso)

Cardoso, Eurico Lopes 2 475

2001 Apreensão de bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro


Mesquita, Miguel 2 476

2003 Código de Processo Civil anotado – 17ª Edição Actualizada –

Junho de 2003

(Está na Unidade de Apoio do MºPº - Luís Passeiro)

Neto, Abílio 2 477

2003 Justiça (A) e seu Impacte sobre as Empresas Portuguesas

Cabral, Célia da CostaPinheiro, Armando Castelar

2 478

2003 Reforma da Acção Executiva(Colectânea de Legislação)

* Tem 1 CD

Ministério da justiça 2 479

2003 Posse e Usucapião2ª Edição

Ferreira, Durval 2 480

2003 Subsidariedade (A) da Obrigação de Restituir o Enriquecimento

Campos, Diogo José Paredes Leite de 2 481

2003 Direito de Marcas2ª Edição revista e actualizada

Gonçalves, Luís M Couto 2 482

2002 Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador

Machado, João Baptista 2 483

2002 Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória

4ª Edição(Aplicabilidade de sanção pecuniária compulsória em processo executivo)


1999 Responsabilidade Civil do Produtor


2003 Exercício do Poder PaternalEstudos e Monografias

Sottomayor, Maria Clara 2 486

2003 Da CompensaçãoNo Direito Civil e no Direito Bancário


2003 Da HipotecaCaracterização, Constituição e Efeitos

Campos, Maria Isabel Helbling Menéres

1 488

2003 Teoria Geral do Direito Civil2ª Edição

Vasconcelos, Pedro Pais de 1 489

2002 Ónus (O) da Prova no Processo Civil

2ª Edição Revista e Ampliada

Rangel, Rui Manuel de Freitas 1 490

2002 Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual

Prata, Ana 1 491

2000 Levantamento (O) da Personalidade Colectiva no Direito

Civil e Comercial


32

2002 Garantia (A) Autónoma Jardim, Mónica 1 4932002 Propriedade Horizontal

Condóminos e Condomínios2ª Edição Revista e Actualizada


2001 Direito do Ambiente Condesso, Fernando dos Reis 1 4952000 Lições de Direito das Sucessões

Volume 14ª Edição Renovada

Sousa, Rabindranath Capelo de 1 496

2002 Lições de Direito das SucessõesVolume 2

3ª Edição Renovada

Sousa, Rabindranath Capelo de 1 497

2003 Da Responsabilidade Civil de Terceiro por Lesão do Direito de

Crédito

Santos Júnior, E. 1 498

2004 Legítima (A) do Cônjuge SobrevivoEstudo comparado Hispano-Portugês

Leal, Ana Cristina Ferreira de Sousa 1 499

2002 Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão

Teles

Volume I

Direito Privado e Vária

Cordeiro, António MenezesLeitão, Luís MenezesGomes, Januário da Costa

7 500


Teles

Volume II

Direito Bancário


7 501


Teles

Volume III

Direito do arrendamento Urbano


7 502


Teles

Volume IV

Novos Estudos de Direito Privado


7 503


Teles

Volume V

Direito Público e Vária


7 504

33

2002 Estudos em Homenagem à Professora Doutora

Isabel de Magalhães ColaçoVolume I

vários 7 505

2002 Estudos em Homenagem à Professora Doutora

Isabel de Magalhães ColaçoVolume II

vários 7 506

2002 Estudos Dedicados ao Professor Doutor

Mário Júlio de Almeida Costa

vários 7 507


Sousa, José Tavares de Gab. Sr. Presidente

508


Sousa, José Tavares de PGD 509


Sousa, José Tavares de Antecâmara

510


Sousa, José Tavares de Mesa da Biblioteca

511

2004 Curso de Processo de Execução6ª Edição Revista e

Actualizada Com as alterações introduzidas

pelo D.L. nº 38/03, de 8/3, e diplomas normativos complementares.


2004 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil


Marcelino, Américo 1 513

2005 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil


Marcelino, Américo 1 513/A

2001 Dano CorporalQuadro Epistemológico e Aspectos Ressarcitórios

Dias, João António Álvaro 1 514

2004 Regime (O) da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social

Pita, Manuel António 1 515

2004 Representação (A) Voluntária em Direito Civil

(Ensaio de Reconstrução Dogmática)

Albuquerque, Pedro de 1 516

2004 Posse ou Posses Silva, Paula Costa e 1 5172004 Direito de Marcas , Américo da Silva 1 5182004 Responsabilidade (A) Civil do Juiz Dias, Nélia Daniel 1 5192004 Manual dos Recursos em

Processo Civil5ª Edição Revista e Actualizada


2004 Código Civil(Mesa da Biblioteca)

Almedina 1 521

2004 Código de Processo Civil(Mesa da Biblioteca)

Almedina 1 522

2004 Curso de Processo de Execução7ª Edição Revista e Actualizada


2004 Contratos (Os) Administrativos e a Arbitragem

Esquível, José Luís 1 524

34

2004 Arbitragem Voluntária

A Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro perante o Direito

de Conflitos de Fonte Estatal

Silva, Manuel Botelho da 1 525

2004 Acção (A) Executiva

Depois da Reforma 4ª Edição

Freitas, José Lebre de 1 526

2004 Responsabilidade Contractual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra

Mariano, João Cura 1 527

2004 Causa (A) de Pedir na Acção Declarativa

Gouveia, Mariana França 1 528

2004 Organização Tutelar de MenoresAnotada e Comentada

Jurisprudência e Legislação Conexa

3ª Edição Actualizada e Aumentada

Convenções e Acordos Internacionais;

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;

Lei Tutelar Educativa; Regulamento Comunitário nº

1347/2000; Formulários,

Ramião, Tomé d´Almeida 1 529

2004 Poder JudicialIndependência in Dependência

Afonso, Orlando Viegas Martins 1 530

2004 Direito (O) Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo

(A relevância da vontade na cofiguração do seu regime)

Neto, Luísa 1 531

2004 Código dos Resíduos

Regime Jurídico da Gestão de Resíduos;

Autorização Prévia das Operações de Gestão de Resíduos;

Lista Europeia de Resíduos; Leis Orgânicas; Transporte, Armazenagem,

Valorização e Eliminação de Resíduos;

Gestão de Resíduos Especiais;

Índices (geral, cronológico e ideográfico)

Aragão, Maria Alexandra de Sousa 1 532

2004 Consentimento (O) Informado na Relação Médico-Paciente

Estudo de Direito Civil

Pereira, André Gonçalo Dias 1 533

35

2004 Processo Executivo (Elementos de Trabalho)

Silva, Paula Costa eSantos, Elsa SequeiraLourenço, Paula MeiraPinto, Rui

1 534

2004 Dicionário de Direito da Família e de Direito das Sucessões

Ferreira-Pinto, Fernando Brandão 1 535

2004 Estudos de Regulação Pública - 1 Moreira, Vital 1 5362003 Títulos Executivos

(Separata daRevista da Faculdade de Direito de Lisboa – THEMIS)


2004 Modernização do Direito Civil Iº Volume – Aspectos Gerais


2004 Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da

Reforma de 1977

Volume 1Direito da Família e das Sucessões

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

1 539

2004 Code Civil – Edition 2005104º édition

(Código Civil Francês)

Dalloz 1 540

2004 Arrendamento Urbano e outros temas de Direito e Processo Civil

Garcia, Maria Olinda 1 541

2004 Impugnação Pauliana Mariano, João Cura 1 5422004 Novo (O) Processo Civil

6ª EdiçãoMachado, António MontalvãoPimenta, Paulo

1 543

2005 Estudos do Instituto de Direito do Cosumo – Volume II

Leitão, Luís Menezes 1 544

2005 Responsabilidade pela segurança na Construção Civil e Obras

Públicas

Ribeiro, J. Soares 1 545

2004 Consentimento (O) Informado na Relação Médico-Paciente

Estudo de Direito Civil

Pereira, André Gonçalo Dias 1 546

2005 Ónus (O) da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos

Médicos

Nunes, Manuel Rosário 1 547

2005 Cláusulas acessórias ao ContratoCláusulas de Exclusão e de

Limitação do dever de Indemnizar – Cláusulas Penais

2ª edição

Oliveira, Nuno Manuel Pinto 1 548

2005 Contratos – IConceito – Fontes – Formação

3ª edição

Almeida, Carlos Ferreira de 1 549

2005 Manual dos Recursos em Processo Civil

6ª Edição


36

2005 Enriquecimento (O) sem Causa no Direito Civil

Estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto,

face à contraposição entre as diferentes categorias de

enriquecimento sem causa


1 551

2005 Balanço da Reforma da Acção Executiva

Segredo de Justiça e Dever de Reserva

Conselho Superior da Magistratura 1 552

2005 Responsabilidade (A) do Gestor perante o dono do Negócio no

Direito Civil Português


1 553

2005 Parte (A) Geral do Código Civil Português

Teoria Geral do Direito Civil

Hõrter, Heinrich Ewald 1 554

2005 Reparação (A) do Dano Corporal na Responsabilidade Civil

Extracontratual

Braga, Armando 1 555

2005 Arrendamento Social CIJECentro de Investigação Jurídico-Económica

1 556

2006 Litigância de Má FéAbuso do Direito de Acção e Culpa

“In Agendo”


2005 Abuso do Direito Sá, Fernando Augusto Cunha de 1 5582006 Sistema (O) de recursos em

processo civil e em processo penalMinistério da Justiça 1 559

2006 Novo Regime do Arrendamento Urbano Anotado

Lei nº 6/2006, de 27/2

Tratamento Jurisprudencial Novo Regime do

Arrendamento Urbano:

Alterações;Regime especial de actualização das rendas antigas;Agilização processual;Regime transitório

Factores de correcção extraordinária das rendas para 2006;

Subsídio de renda de casa para 2006;

Legislação complementar; Índices analítico e

sistemático.

Santos, J. A. 1 560

37

2006 Direito dos Seguros Martinez, Pedro Romano 1 5612006 Curso de Direito da Família

Volume IIDireito da Filiação

Tomo IEstabelecimento da Filiação

Adopção

Coelho, Francisco PereiraOliveira, Guilherme

1 562

2006 Arrendamento UrbanoNovo regime anotado e

legislação complementar

Obras; Conceito de prédio devoluto; Rendimento anual bruto corrigido; Subsídio de renda; Coeficiente de conservação; Comissões arbitrais municipais; Elementos e requisitos do contacto

Gemas, LaurindaPedroso, AlbertinaJorge, João Caldeira

1 563

2006 Partilhas JudiciaisVolume 15ª Edição

(Revista, adaptada e actualizada)

Cardoso, João António Lopes 1 564

2006 Águas Subterrâneas e de Nascentes

Ferreira, Durval 1 565

2006 Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura nas

Negociações

Cunha, Daniela Moura Ferreira 1 566

2006 ConcorrênciaEstudos

Soares, António GouchaMarques, Maria Manuel Leitão

1 567

2006 Direito de Personalidade Vasconcelos, Pedro Pais de 1 5682006 Destituição do Administrador.

Direito de Personalidade e Providência de esclarecimento

Público (Comentário ao acórdão do TR

Lisboa de 15/3/2001)


2007 Direito de Personalidade Vasconcelos, Pedro Pais de 1 5702007 Acidentes de viação e

responsabilidade Civil8ª Edição Revista e Ampliada


2007 Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias

Marques

Albuquerque, RuiCordeiro, António Menezes

7 572

38

2005 Legislação Cooperativa Anotada 2ª edição

Código cooperativo; Estatuto Fiscal cooperativo; Regime Jurídico dos Ramos

Cooperativos; Comercialização – Consumo

– Habitação e construção – Agrícola – Solidariedade Social – Crédito – Ensino – Serviços – Cultura – Pescas – Produção Operária – Artesanato – Régies Cooperativas

Subtil, A. RaposoEsteves, MatosIlhéu, Manuel

1 573

2005 Cooperatividade e Direito Cooperativo

Estudos e Pareceres

Namorado, Rui 1 574

2006 Compra e venda de coisas defeituosas


2007 Lugar (O) do Direito na Protecção do Ambiente

Garcia, Maria da Glória 1 576

2006 Nova (A) Disciplina do Arrendamento Urbano


2007 Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Comentários e Anotações à Lei nº 147/99, de 1/9

Borges, Beatriz Marques 1 578

2007 Direito dos ContratosEstudos

Ribeiro, Joaquim de Sousa 1 579

2004 Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

Frada, Manuel António 1 580

2006 Regulamento Geral das Edificações Urbanas

Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada;

Medidas a aplicar na construção clandestina, bem como nas operações de loteamento clandestino;

Condições mínimas de habitabilidade exigíveis em edifícios de eventual reabilitação, bem como de edificações que lhes fiquem contíguas;

Regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil.

Porto Editora 1 581

2001 Direito (O) de Retenção como Garantia Imobiliária das Obrigações – 2ª edição


39

2007 Contratos de Crédito ao Consumo

Morais, Fernando de Gravato 1 583

2005 Abandono e Adopção Sá, EduardoSottomayor, Maria ClaraRosinha, IsabelCunha, Maria João

1 584

2005 Comunhão (A) de Vida à Margem do CasamentoEntre o facto e o Direito

Cid, Nuno de Salter 1 585

2007 Contrato de Mandato Gomes, Manuel Januário da Costa 1 5862007 Preferência da Preferência

(Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais

comum)3ª edição

Marcelino. Américo Joaquim 1 587

2002 Direito Processual Civil As origens em José Alberto

dos Reis

Mendonça, Luís Correia de 1 588

2005 Concurso (O) de Credores – 3ª edição


2004 Dos privilégios creditórios:Regime jurídico e sua influência

no concurso de credores

Pires, Miguel Lucas 1 590

2007 Regime processual Civil Experimental

Monitorização permanenteAnotado e comentado

Ricardo, Luís 1 591

2007 Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da

reforma de 1977Volume III

Direito das Obrigações


1 592

2007 Código de Processo CivilAnotado

19ª Edição

Neto, Abílio 1 593

2007 Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de

domínio Contributo para a

determinação do regime da empresa plurissocietária

Duarte, Diogo Pereira 1 594

2007 Intermediação de seguros e seguro de grupo

Estudos de direito dos seguros

Alves, Paula Ribeiro 1 595

40

2003 Código das ExpropriaçõesRevisto a Actualizado

2ª Edição – 2003Aprovado pela Lei nº 168/99, de

18/9, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13/2002, de 19/2 e pela Lei nº 4-A/2003, de

19/2

Pães, Pedro CansadoPacheco, Ana IsabelBarbosa, Luís Alvarez

1 596

1991 João Baptista MachadoObra Dispersa

Volume I

Prefácio do Prof. DoutorRui Manuel de Moura Ramos

1 597

2007 Código das Expropriações Anotado

Ferreira, João Pedro de Melo 1 598

2003 Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de

Faria

FDUPorto 1 599

2007 Processo Civil Líquido e Garantias (o regime processual

experimental português)Separata da Revista

Themis

Mendonça, Luís Correia de 1 600

2006 Manual da Locação Financeira Morais, Fernando de Gravato 1 6012005 Responsabilidade Civil dos

MédicosOliveira, David J.Barboza, Heloisa Helenaoutros

1 602

2008 Regime Processual Civil Experimental

(Simplificação e gestão processual)

DGPJ 1 603

2005 Responsabilidade civil dos médicos nº 11

FDUC – Centro de Direito Biomédico 1 604

2008 Acidentes de viação e responsabilidade civil – 9ª edição


2003 Liber Amico RumFrancisco Salgado Zenha

Coimbra Editora 1 606

2007 Resolução (A) do contrato no novo regime do arrendamento

urbano(causas de resolução e questões

conexas em especial a cláusula geral resolutiva do nº 2 do artº 1083º do CC)

Oliveira, Fernando Baptista de 1 607

2002 Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil

Princípios processuais e limites da jurisdição

Declarações Factos e prova Caso julgado Execução


41

2008 Responsabilidade (A) do “Representado” na

Representação ToleradaUm problema de representação

sem poderesPrefácio do Professor Doutor

Luís Menezes Leitão

Ataíde, Rui Paulo 1 609

2008 Reforma dos Recursos em Processo Civil

Trabalhos Preparatórios Anteprojecto de revisão

do regime de recursos em processo civil (1º documento de trabalho);

Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização;

Projecto de Decreto_Lei autorizado submetido a audições públicas;

Pareceres proferidos ao abrigo das audições públicas.

DGPJ 1 610

2008 Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado

Cadilha, Carlos Alberto Fernandes 1 611

2008 Novo (O) Regime Português da Insolvência

(Uma Introdução)3ª Edição

Serra, Catarina 1 612

2008 Vulnerabilidade (A) das Garantias Reais

A Hipoteca voluntária face ao direito de retenção e ao direito de

arrendamento

Madaleno, Cláudia 1 613

2008 Regulamento Geral das Edificações Urbanas – RGEU

7ª Edição - 2008

Dislivro 1 614

2005 THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da UNL(Edição especial)

Novo Direito da Insolvência

Freitas, José Lebre deCosteira, Maria JoséAlexandre, IsabelFernandes, Luís Ascensão, José de OliveiraDuarte, Rui PintoGouveia, Mariana FrançaCristas, AssunçãoBrito, Maria Helena

1 615

1999 Processo (O) Cautelar de Apreensão de Veículos

Automóveis 5ª Edição

Almeida, Moitinho 1 616

42

2008 Resolução em Benefício da Massa Insolvente

Morais, Fernando de Gravato 1 617

2007 Do Direito á Indemnização dos Administradores das Sociedades Anónimas destituídas sem justa

causa(Boletim da Faculdade de Direito)

VOL. 83º - Separata

Ribeiro, Ricardo 1 618

2008 Apontamentos sobre o artigo 16 da Concordata de 18 de Maio de

2004 entre a Santa Sé e Portugal

(Separata da “Revista Española de Derecho Canónico”

Correia, J.P. Mendonça 1 619

2009 Processo (O) Executivo e o Agente de Execução

A Tramitação da Acção Executiva face ás alterações introduzidas pelo D.L. nº 226/2008, de 20/11

Cabrita, HelenaPaiva, Eduardo

1 620

2001 Direito (O) de Retenção como Garantia Imobiliária das

Obrigações2ª Edição


2008 Reforma dos recursos em Processo civil; Trabalhos

Preparatórios

DGPJ 1 622

2004 Igualdade Rodoviária e Acidentes de Viação nas Auto-

EstradasEstudo de Direito Civil Português



A Gestão processual no processo declarativo comum experimental

Faria, Paulo Ramos de 1 624

2009 Acção (A) ExecutivaDepois da Reforma da Reforma

5ª Edição


2009 Contrato de SeguroEstudos

Almeida, J. C. Moitinho 1 626

2009 Recursos em Processo CivilReforma de 2007

Mendes, Armindo Ribeiro 1 627

2009 Processo Temporalmente Justo e Urgência

Contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional

de urgência na Justiça administrativa

Fonseca, Isabel Celeste M. 1 628

2009 Cheque e Convenção do Cheque

Cunha, Paulo Olavo 1 629

43

2002 Comentário à Nova Lei dos Baldios

Lei nº 68/93, de 4 de Setembro

Gralheiro, Jaime 1 630

2009 Novos rumos da Justiça CívelConferência Internacional 9/4/08

CEJUR 1 631

2009 Código Civil – 2009 Medidas de protecção das

pessoas que vivem em economia comum;

Medidas de protecção das Uniões de facto;

Lei da Liberdade religiosa; Novo regime do arrendamento

urbano; Novo regime do arrendamento

rural; Direito real da habitação

períodica; Cláusulas contractuais gerais; Regime especial de

constituição imediata de Associações

Almeidna 1 632


Novo regime de processo de Inventário;

Reforma da Acção Executiva; Acesso ao Direito e aos

Tribunais; Regime Processual Civil

Experimental; Tramitação electrónica dos

processos judiciais; Acção declarativa especial e

procedimento de injunção; Acção Popular; Procedimento perante o Mº Pº

e as Conservatórias do Registo civil;

Organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais;

Julgados de paz; Arbitragem Voluntária; Regulamentos processuais da

União Europeia

Almedina 1 633


Colectânea de decisões e práticas judiciais

Decreto-Lei nº 108/2006, de 8/6

CEJUR 1 634

2009 Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva

DGPJ 1 635

44

2003 Problema (O) do ContratoAs cláusulas contratuais gerais e o

princípio da liberdade contratual

Ribeiro, Joaquim de Sousa 1 636

2000 Assunção Fidejussória de DívidaSobre o sentido e o âmbito da

vinculação como fiador

Gomes, Manuel Januário da Costa 1 637

2010 Do Contrato de Transporte Aéreo e da Responsabilidade Civil do

transportador Aéreo(Colecção Teses)

Almeida, Carlos Alberto Neves 1 638

2010 Regime e Natureza Jurídica da Administração conjugal

“De Facto”Separata de Estudos em

Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque

Ataíde, Rui 1 639

2010 Tipicidade Contratual e Condicionalidade Suspensiva

(Estudos sobre a exterioridade condicional e sobre a posição jurídica

resultante dos tipos contratuais condicionados)

Geraldes, João de Oliveira 1 640

2010 Teoria Geral do direito Civil6ª Edição


2008 Direito da Família3ª Bienal de Jurisprudência Efeitos patrimoniais do

Casamento; Investigação de Paternidade /

Maternidade; Adoção; União de facto; Poder paternal; Promoção dos direitos e proteção

das crianças e jovens em perigo; Processo tutelar educativo; Divórcio; Alimentos

FDUC 1 642

2009 Direito da Família4ª Bienal de Jurisprudência Efeitos patrimoniais do

Casamento; Investigação de Paternidade /

Maternidade; Adoção; União de facto; Poder paternal; Promoção dos direitos e proteção

das crianças e jovens em perigo; Processo tutelar educativo; Divórcio;

Alimentos

FDUC 1 643

2010 Manual de Direito do Urbanismo3 Volumes

Correia, Fernando Alves 1 644 a646

2010 Indemnização (A) nas Expropriações por Utilidade

Pública3ª Edição Revista e actualizada

Madeira, Bernardo Sabugosa Portal 1 647

45

2010 Curso de Processo de Execução13ª Edição


2002 Sociedade (A) por Quotas Unipessoal no Direito Português

Contributo para o estudo do seu regime jurídico

Costa, Ricardo Alberto Santos 1 649

2010 Concordata (A) de 2004 e o novo atigo 1625º do Código Civil

(Separata de Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia)

Silva, Paulo Costa eGeraldes, João de Oliveira

1 650

2011 Condição Suspensiva e Interesse Unilateral

(Separata da Revista “O Direito” – ano 143º - 2011)

Geraldes, João de Oliveira 1 651

2012 Direito das ObrigaçõesContratos em EspecialContrato de Empreitada

2012 – Volume II

Albuquerque, Pedro deRaimundo, Miguel Assis

1 652

2009 Do conteúdo patrimonial do direito à imagem

* contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos

Festas, David de Oliveira 1 653

2012 Procuração (A) Irrevogável Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de 1 6542012 Teoria Geral do Direito Civil

7ª EdiçãoVasconcelos, Pedro Pais de 1 655

2012 Autorização (A) Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de 1 6562013 Código Civil

3ª Edição - 2013Almedina 1 657

2013 Código de Processo Civil2013

Petrony 1 658

2012 Arrendamento Urbano anotadoRegime Substantivo e Processual


2013 Novo Código de Processo civil Anotado

Lei nº. 41/2013

Neto, Abílio 1 660

2013 Novo Código de Processo civil Anotado

Lei nº. 41/2013

Neto, Abílio 1 661

2013 Manual da Execução e Despejo Pinto, Rui 1 6622013 Dever (O) de Declaração Inicial do

risco no Contrato de SeguroPoças, Luís 1 663

2013 Comentário ao Regime de Responsabilidade Civil

Extracontratual do estado e demais Entidades Públicas

Universidade Católica 1 664

2014 Comentário aos Artº 185º a 194º do Código Civil - Fundações

Antunes, Henrique de Sousa 1 665

2012 Comentário aos Artº 70º a 81º do Código Civil – Direito de

Personalidade

Antunes, Ana Filipa Morais 1 666

2013 Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil – Volume 1

Os artigos da Reforma

Faria, Paulo RamosLoureiro, Ana Luísa

1 667

46

2014 Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil – Volume 2

Os artigos da Reforma Dos recursos Do processo de execução Dos processos especiais

Faria, Paulo RamosLoureiro, Ana Luísa

1 668

2014 Curso de Resolução Alternativa de Litígios

2014 – 3ª Edição

Gouveia, Mariana França 1 669

2014 Resolução Alternativa de Litígios Machado, SoaresGouveia, Mariana França

1 670

2014 Comentário ao Código CivilParte Geral

Universidade Católica 1 671

2014 Depoimento (O) de Parte em Processo Civil

Chaby, Estrela 1 672

2014 Novo Código de Processo civil anotado

2ª edição revista e ampliada

Neto, Abílio 1 673

2014 Recursos no Novo Código de Processo Civil


2013 Estudos em homenagem ao Prof. Dr. José Lebre de Freitas

Vol. I

vários 1 675

2013 Estudos em homenagem ao Prof. Dr. José Lebre de Freitas

Vol. I

vários 1 676

2014 Elementos de Direito Processual Civil

Teoria GeralPrincípios

Pressupostos

Xavier, Rita LoboFolhadela, InêsCastro, Gonçalo andrade

1 677Gab. Presidente

2012 Responsabilidade (A) Civil dos Menores, dos Pais e das Escolas

Queirós, Raimundo 1 678

DIREITO ADMINISTRATIVOTopo


1998 Antologia de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central AdministrativoAno I - Nº 2Janeiro/Março - 1998

Pardal, Francisco RodriguesBordalo, Abílio Madeira

5 19

1936 Código Administrativo Dias, Jaime Lopes 5 91962 Código Administrativo - 4ª Edição Gomes, Henrique Martins 5 13

47

1998 Código Administrativo Actualizado com Notas Remissivas para a Legislação Avulsa Complementar6ª Edição

Paixão, J. da SilvaSeia, J. AragãoCadilha, C. A. Fernandes

5 22

1954 Código Administrativo Actualizado e Anotado - Parte 1, 2 e 3

Lima, António Pedroso Pires deFonseca, Manuel Batista Dias da

5 1,2, 3

1985 Contencioso (O) Administrativo Figueira Júnior, Eliseu Rodrigues 5 201986 Contencioso Administrativo

ActualizadoAlmedina - Coimbra 5 11

1986 Curso de Direito AdministrativoVol. 1

Amaral, Diogo Freitas do 5 21

1988 Curso de Direito AdministrativoVol. II

Amaral, Diogo Freitas do 5 17-A

1989 Curso de Direito AdministrativoVol. III

Amaral, Diogo Freitas do 5 17-B

1988 Curso de Direito AdministrativoVol. IV

Amaral, Diogo Freitas do 5 17-C

1997 Curso de Direito Administrativo - 2ª Ed.


1977 Direito Administrativo Weill, Prosper 5 121998 Do Conselho de Estado ao actual

Supremo Tribunal AdministrativoGarcia, Maria da Glória F.P.D. 5 18

1932 Do Poder Disciplinar no Direito Administrativo Português


1913 Habilitações Judiciais e Administrativas

Sampaio, Rangel de 5 6

1999 Leis Fundamentais do Direito Administrativo2ª Edição

Calvão, Filipa UrbanoRangel, Paulo Castro

5 23

1947 Manual de Direito Administrativo Caetano, Marcelo 5 51951 Manual de Direito Administrativo - 3ª

EdiçãoCaetano, Marcelo 5 8

1963 Manual de Direito Administrativo - 6ª Edição


1970 Manual de Direito Administrativo - 9ª Edição - Tomos 1 e 2

Caetano, Marcelo 5 15 e 16

1948 Problema (O) do Método no Direito Administrativo Português


1999 Código de Processo Administrativo Contencioso de Macau – Versão Portuguesa


2000 Reforma do Contencioso Administrativo – O Debate Universitário – Volume I (Trabalhos Preparatórios promovidos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)


48

2000 Reforma do Contencioso Administrativo – Estudo de Organização e Funcionamento dos Tribunais Administrativos – Trabalhos Preparatórios


2001 Curso de Direito Administrativo – Vol. I – 2ª Edição

(5ª Reimpressão)


2001 Curso de Direito Administrativo – Vol. II

Amaral, Diogo Freitas do(com a colaboração de:

Lino Torgal

5 28

2002 Estudos sobre Concessões e outros actos da Administração

(Pareceres)


2004 Procedimento e Processo Administrativos

2ª Edição

Nabais, José Casalta 5 30

2004 Código de Processo nos Tribunais Administrativos

1ª Edição

Fonseca, Guilherme daClaro, João MartinsFontes, José

5 31

2004 Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Volume 1

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Anotados

Oliveira, Mário Esteves deOliveira, Rodrigo Esteves de

5 32

2003 Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos

Administrativos

Correia, José Manuel Sérvulo 5 33

2003 Reforma do Contencioso Administrativo

Colectânea de Legislação


2008 Responsabilidade Civil Administrativa

(Direito Administrativo Geral – Tomo 3 – inclui

texto da lei nº 67/07, de 31/12)

Sousa, Marcelo Rebelo deMatos, André Salgado de

5 35

DIREITO LABORAL

Topo


1932 Acidentes de Trabalho Santos, A. Ary dos 5 81951 Acidentes de Trabalho Rodrigues, A. Veiga 5 101913 Acidentes de Trabalho - Vol. 1 Silva, Fernando Emídio da 5 7

49

1988 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - Legislação Actualizada, Coordenada e Anotada - 2ª Ed.

Resende, Feliciano Tomás de 5 42

1980 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - Legislação Anotada

Carvalho, José Augusto Cruz de 5 41

1979 Código de Processo do Trabalho Almeida, L. P. Moitinho de 5 31987 Código de Processo do Trabalho Moreira, António José 5 391996 Código de Processo do Trabalho - 4ª

Ed.(Gab. Sr. Presidente)

Ferreira, Alberto Leite 5 33

1941 Código de Processo e Tabela de Custas nos Tribunais de Trabalho

Pinto, José Augusto VazParreira, Henrique

5 9

1985 Colectânea das Leis do Trabalho Leite, JorgeAlmeida, F. Jorge Coutinho de

5 1

1994 Comentário às Leis do Trabalho - Volume 1

Pinto, MárioMartins, Pedro Furtado, António Nunes de

5 38

1963 Compêndio de Derecho del Trabajo Hueck, AlfredNipperdey, H. C.

5 24

1980 Compilação de Direito do Trabalho Sistematizado e Anotado

Moura, José Barros 5 19

1997 Conciliação nos Conflitos de Trabalho - Guia Prático

Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - B1

5 46

1983 Condenação Além do Pedido no Código de Processo de Trabalho

Sebastião, Nuno J. S. 5 20

1997 Constituição da Organização Internacional do Trabalho e Regulamento da Conferência Internacional do Trabalho

Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - A1

5 43

1997 Contrato de Trabalho - Notas Práticas - 14ª Ed.

Neto, Abílio 5 34

1995 Contratos Atípicos Vasconcelos, Pedro Pais de 5 361989 Convenções Internacionais de

Trabalho Ratificadas por Portugal - 1928 - 1985

Fidalgo, Manuel 5 14

1996 Curso de Direito do Trabalho - 2ª Ed. Xavier, Bernardo da Gama Lobo 5 321980 Da Justa Causa do Despedimento Face

à Actual Lei Portuguesa - Lei dos Despedimentos

Roque, José Gil de Jesus 5 6

1974 Derecho del Trabajo Camerlynck, G. H.Lyon-Caen, G.

5 17

1989 Despedimentos e Contratação a Termo - Notas e Comentário

Neto, Abílio 5 2

1984 Despedimentos e outras Formas de Cessação do Contrato de Trabalho

Antunes, Carlos Alberto L. MoraisGuerra, Amadeu Francisco Ribeiro

5 23

1979 Direito do Trabalho Boletim do Ministério da Justiça 5 211998 Direito do Trabalho - 10ª Ed. Fernandes, António Monteiro 5 351999 Direito do Trabalho - 11 Edição Fernandes, António Lemos

Monteiro5 53

1984 Direito do Trabalho e Nulidade do Despedimento

, Messias deAlmeida, Vitor Nunes de

5 13

50

1997 Direito Marítimo da OIT e a sua Influência na Ordem Jurídica Portuguesa


5 50

1979 Diritto del Lavoro - 7ª Ed. Ghidini, Mario 5 221978 Droit du Travail - Vol. 1 e 2 Brun, André

Galland, Henry5 25 e

261997 Inspecção do Trabalho - Manual de

Educação do TrabalhadorMinistério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - B2

5 47

1997 Introdução à Segurança Social Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - A3

5 45

1979 Legislação do Trabalho Cruz, PedroCabral, Fernando

5 28

1999 Legislação do Trabalho - 13ª Edição Revista e actualizada-Constituição e normas internacionais;- Relação individual do trabalho;- Relações colectivas do trabalho;- Emprego, formação profissional, desemprego;- Higiene, segurança, acidentes de trabalho;- Administração do trabalho;- Justiça do trabalho

Leite, JorgeAlmeida, F. Jorge Coutinho de

5 51

1994 Lei da Greve - Anotada Ramalho, Maria do Rosário Palma 5 371989 Lei dos Despedimentos Anotado e

ComentadoOliveira, Luís Serpa 5 16

1989 Lei dos Despedimentos e Contratos a Termo

Alegre, CarlosAlegre, Teresa

5 29

1980 Leis do Trabalho - 2ª Ed. Fernandes, A. MonteiroLourenço, J. A. Alves

5 40

1993 Lições de Direito do Trabalho - 5ª Ed. Revista e Actualizada

Veiga, António Jorge da Mota 5 31

1991 Manual de Direito de Trabalho Cordeiro, António Meneses 5 181991 Manual de Direito do Trabalho

- Dogmática Básica e Princípios Gerais;- Direito Colectivo do Trabalho;- Direito Individual do Trabalho


1997 Negociações Colectivas Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - B3

5 48

1979 Noções Fundamentais de Direito de Trabalho - Vol. 1 e 2

Fernandes, António de Lemos Monteiro

5 15 e 15/A

1997 Normas Internacionais do Trabalho Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - A2

5 44

1990 Poder Disciplinar Patronal Macedo, Pedro de Sousa 5 30

51

1999 - Precaridade (A) do Emprego - Uma Interpelação ao Direito do

Trabalho.- Separata do I Congresso

Nacional de Direito do Trabalho


2000 Processo do Trabalho;Acidentes de Trabalho;Doenças Profissionais

Anotado e Comentado

- Reparação de Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho (D.L. nº 143/99, de 30/4);

- Bases Técnicas Aplicáveis ao Cálculo do Capital de Remissão das Pensões de Acidentes de Trabalho e aos Valores de Caucionamento das Pensões de Acidentes de Trabalho (Portª nº 11/2000, de 13/1);

- Regulamentação das Doenças Profissionais (D.L. nº 248/99, de 2/7);

- Fundo de Acidentes de Trabalho (D.L. nº 142/99, 30/4);

- Regime Geral das Contra-Ordenações Laborais (Lei nº 116/99, de 4/8);

- Ilícito de Mera Ordenação Social (D.L. nº 433/82, 27/10 e D.L. nº 356/89, de 17/10 e 244/95, de 14/9);

- Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais e Regulamento ( D.L. nº 29/12, D.L. nº 391/88, de 26/10, alterado pelo D.L. nº 112/89, D.L. nº 192/92, Lei nº 46/96, D.L. nº 133/96 e D.L. nº 231/99)

Santos, J. A 5 53

1994 Prontuário de Direito do Trabalho Centro de Estudos Judiciários 5 111995 Prontuário de Direito do Trabalho Centro de Estudos Judiciários 5 271958 Reforma dos Tribunais de Trabalho Ministério das Corporações e

Previdência Social5 5

1995 - Relação (A) Laboral Fragmentada;

- Estudo sobre o Trabalho Temporário;

- Boletim da Faculdade de Direito – STUDIA JURIDICA 12


52

1939 Responsabilidade Civil Pelos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Gonçalves, Luís da Cunha 5 4

1997 Sindicatos (Os) e a OIT - Manual de Educação para os Trabalhadores


5 49

1999 TeleTrabalho (O)- Separata do II Congresso

Nacional de Direito do Trabalho


2000 Código de Processo do Trabalho anotado – 2ª Edição

Neto, Abílio 5 57

2000 Legislação do Trabalho - Anotada Normas Constitucionais e

Internacionais; Higiene e Segurança no Trabalho; Acidentes de Trabalho e Doenças

Profissionais; Ilícito de mera Ordenação Social; Patrocínio Judiciário e suas

Formalidades; Apoio Judiciário e seu

Regulamento; Legislação Complementar; Lei do Tribunal Constitucional; Competência e Jurisdição dos

Tribunais do Trabalho; Código de Processo do Trabalho

Serras, Júlio 5 58

2000 Código de Processo do Trabalho – Anotados

Normas Constitucionais; Lei do Tribunal Constitucional; Declaração Universal dos Direitos

do Homem; Convenção Europeia dos Direitos

do Homem; Carta Social Europeia; Pacto Internacional Direitos Civis e

Políticos; Pacto Internacional Direitos

Económicos, Sociais e Culturais; Convenções Europeias; Competência e Jurisdição dos

Tribunais do Trabalho; Acidentes de Trabalho e Doenças

Profissionais; Fundo de Acidentes de Trabalho; Regulamento das Contra-

Ordenações Laborais; Legislação Complementar.

Serras, Júlio 5 59

53

2001 Estudos do Instituto de Direito do Trabalho – Volume I

Instituto de Direito do Trabalho da Fac. de Direito de Lisboa

5 60

2001 Plano Nacional de Emprego – 2001

(Portugal e a Estratégia Europeia para o Emprego)


5 61

2002 Direito do Trabalho Martinez, Pedro Romano 5 621990 Da Lei Aplicável ao Contrato

de Trabalho InternacionalRamos, Rui Manuel Moura 5 63

2003 Código do Trabalho

1ª Edição

Leite, JorgeAlmeida, F. Jorge Coutinho de

5 64

2004 Greve e LocauteAspectos Jurídicos e Económicos

Sousa, Ronald Amorim e 5 65

2004 Direito dos Transportes Bastos, Nuno Manuel Castello-Branco

5 66

2004 Reforma (A) do Código do Trabalho

Centro de Estudos Judiciários 5 67

2005 Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Regime jurídico Anotado – 2ª edição

Alegre, Carlos 5 68

2005 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Regime Jurídico Anotado – 2ª Edição

(Gab. Sr. Vice-Presidente)

Alegre, Carlos 5 69

2005 Contra-Ordenações Laborais

Regime Jurídico Anotado contido no Código do Trabalho – 2ª Edição


Ribeiro, João Soares 5 70

2002 Código de Processo do Trabalho

Anotado - 2ª Edição(Gab. Sr. Vice-Presidente)

Neto, Abílio 5 71

2005 Código do Trabalhoe Legislação Complementar

Anotado - 2ª Edição(Gab. Sr. Vice-Presidente)

Neto, Abílio 5 72

2006 Código do TrabalhoAnotado

Inclui Legislação Complementar(Gab. Sr. ProcuradorAgostinho Marques)

Martinez, Pedro RomanoMonteiro, Luís MiguelVasconcelos, JoanaBrito, Pedro BandeiraDray, GuilhermeSilva, Luís Gonçalves

5 73

54

2006 Direito do TrabalhoParte II – Situações Laborais Individuais

Ramalho, Maria do Rosário Palma

5 74

2005 Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais

de Trabalho(o caso da discriminação entre mulheres e homens)

Ferreira, António Casimiro 5 75

2006 22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre

Igualdade Laboral em razão do sexo (1979 –

2001)

Fernandes, Maria Paula SáRocha, Rui António Martins daCerqueira, Magda

5 76

2010 Acção de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do

Despedimento

, Messias 5 77

2012 Direito do Trabalho Fernandes, António Monteiro 5 782014 Contrato (O) de Trabalho em

Funções Públicas(face á lei geral do trabalho)

Nunes, Cláudia Sofia 5 79

2014 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Anotada e Comentada

Pires, Miguel Lucas 5 80

2014 Direito do Trabalho4ª Edição

Leitão, Luís Menezes 5 81

2012 Prontuário de Direito do Trabalho nº 93

CEJ 5 82

DIREITO PENALTopo


1999 Comentário Conimbricense do Código Penal;Parte Especial - TOMO II(Artigos 202º a 307º)

Dias, Jorge de Figueiredo 3 195/A

2001 Comentário Conimbricense do Código Penal;Parte Especial - TOMO III(Artigos 308º a 386º)

Dias, Jorge de Figueiredo 3 195/B

55

1999 Comentário Conimbricense do Código Penal;Parte Especial – Tomo II(Artigos 202º ao 307º)

PROCURADORIA-GERAL DISTRITAL

Dias, Jorge de Figueiredo 3 197/A

2001 Comentário Conimbricense do Código Penal;Parte Especial – Tomo III(Artigos 308º ao 386º)

PROCURADORIA-GERAL DISTRITAL

Dias, Jorge de Figueiredo 3 197/B

PARECERES – Volume IX- Procuradoria-Geral da

República- Liberdade de expressão e

informação;- Protecção da intimidade da

vida privada;- Direito à informação e

segredo de justiça;- Liberdade de Imprensa;- Televisão; - Rádio

Procuradoria-Geral da República 3 229/A

1960 Código do Processo Penal Araújo, Laurentino da Silva 3 11932 Comentário ao Código de Processo

Penal Português - 5 VolumesGama, Luis Osório daBatista, Castro de Oliveira

3 2 ao 2/D

1960 Código Penal Português Anotado Araújo, Laurentino da SilvaFaveiro, Vitor António Duarte

3 3

1952 Código Penal Português Anotado Faveiro, Vitor António Duarte 3 41950 Código Penal Português - II Vol. Faveiro, Vitor António Duarte 3 51944 Código Penal Portugês Tomé, Jaime 3 61929 Código de Processo Penal Revista da Legislação e

Jurisprudência3 7 e

81933 Código de Processo Penal

ActualizadoSantos, Beleza dos 3 9

1931 Código de Processo Penal Anotado - Vol. 1, 2, 3 e 4

Mourisca, José 3 10 a13

1994 Introdução à actual Discussão sobre o Problema da Culpa em Direito Penal

Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de 3 14

1996 Curso de Derecho Penal Olivares, Gonzalo Quintero 3 151926 Tratado de Derecho Penal - Vol. 1, 2

e 3Liszt, Franz Von 3 16 a

181946 Códigos de Foro Criminal Osório, José

Miranda, Fernando de3 19

1915 Compêndio de Direito Criminal - 2 Vol.

Garraud, R. 3 20 e21

1893 Criminologia Garofalo, R. 3 231910 Sociologia Criminal e Direito Penal Mata, Caeiro da 3 241905 Manual do Processo Penal Magalhães, Luís Gonzaga de Assis

Teixeira de3 25

56

1978 Indemnização por Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal

Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de 3 26

1978 Problema (O) da Consciência da Ilicitude em Direito Penal

Dias, Jorge de Figueiredo 3 28

1979 Código Penal - Parte Especial Ministério da Justiça 3 291953 Código do Processo Penal

ActualizadoCorreia, Eduardo Henriques da SilvaSantos, António Furtado dos

3 30

1951 Código de Processo Penal Cruz, A. Daniel da 3 311974 Instituições em Direito e Processo

PenalBettiol, G. 3 32

1971 Processo Criminal Dias, Jorge de Figueiredo 3 351992 Cooperação Judiciária Internacional

em Matéria PenalRocha, Manuel António LopesMartins, Teresa Alves

3 36

1988 Ilicitamente Comparticipando Beleza, Tereza Pizarro 3 371979 Da Acção Penal Fiscal e sua

TramitaçãoPinho, David Valente Borges de 3 38

1951 Direito Criminal - Delinquentes Perigosos

Santos, Beleza dos 3 39

1948 Caso Julgado e Poderes de Cognição do Juiz

Correia, Eduardo Henriques da Silva 3 40

1985 Direito Penal Sexual - Conteúdo e Limite

Natscheradetz, Karl Prelhaz 3 41

1993 Cheques sem Provisão Ribeiro, José Lopes 3 421978 Indemnização por Perdas e Danos

Arbitrada em Processo PenalFaria, Jorge Leite Areias Ribeiro de 3 43

1924 Transgresões - 2ª Ed. Mourisca, José 3 441931 Princípios de Direito Criminal Ferri, Henrique 3 451963 Unidade e Pluralismo de Infracções Correia, Eduardo Henrique da Silva 3 461970 Teoria Geral do Negócio Jurídico - 3

Vol.Betti, Emílio 3 51 a

531975 Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1 a

4Bettiol, Giuseppe 3 55 a

581986 Legislação Anotada sobre Armas Castanheira, António Rui

Simões, Euclides Dâmaso3 59

1972 Código Penal Português Actualizado Dias, Jorge de Figueiredo 3 601936 Indemnização de Perdas e Danos nos

Acidentes de AutomóvelCrisóstomo, Joaquim 3 62

1935 Acidentes Causados por Automóveis e a Respectiva Responsabilidade Civil

Crisóstomo, Joaquim 3 63

1983 Infracode - 7ª Edição Plumelle, Serge 3 641994 Código da Estrada Anotado Freitas, Jerónimo 3 661992 Cheque - Novo Regime Ramos, Maria Célia 3 671895 Tratado Teórico e Prático das Provas

no processo PenalPaiva, José da Cunha Navarro de 3 68

1954 Nova Reforma Penal Correia, António Simões 3 691990 Sucessão de Leis Penais , Américo A. Taipa de 3 711990 Cláusula Penal e Indemnização Monteiro, António Pinto 3 721995 Derecho Penal Español - Parte

GenaraleDevesa, José Maria Rodrigues 3 73

1996 Curso de Derecho Penal - Parte Generale

Peña, Diego Manuel Luzón 3 74

1996 Derecho Penal - Parte Generale - 4ª Ed.

Puig, Santiago Mir 3 75

57

1968 Direito Criminal - 2 Volumes Correia, Eduardo 3 76 e77

1945 Lições de Direito Penal - Vol. 1 e 2 Ferreira, CavaleiroLacerda, Henrique

3 78 e79

Estudos de Direito Penal Paiva, José da Cunha Navarro de 3 801983 Código Penal - Notas de Trabalho Santos, Manuel Simas 3 811992 Sobre as Proibições de Prova em

Processo PenalAndrade, Manuel da Costa 3 82

1924 Notas ao Código Penal Português - 3 Volumes

Osório, Luís 3 83,84 e 85

1997 Suspensão Provisória do Processo Penal - Análise Estatística do Biénio 1993 - 1994

Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

3 86

1997 Direito Penal Português - Parte Geral I - Introdução e Teoria da Lei Penal

Silva, Germano Marques da 3 87

1994 Contributo para a Interpretação do Artº 219º do Código Penal ( O Crime de Omissão de Auxílio)

Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra

3 88

1992 Perigo em Direito Penal Costa, José Francisco de Faria 3 891995 Determinação (A) da Medida da

Pena Privativa de LiberdadeRodrigues, Anabela Miranda 3 90

1995 Legítima Defesa , Américo A. Taipa de 3 911993 Desistência da Tentativa - Novas e

Velhas QuestõesGomes, Júlio 3 92

1996 Extradição (A) e o respectivo Sistema Português

Fernandes, Carlos 3 93

1993 Crime de Falsificação de Documentos - Da Falsificação Intelectual e da Falsificação em Documento

Moniz, Helena Isabel Gonçalves 3 94

1984 Dos Crimes de Falsificação de Documentos, Moedas, Pesos e Medidas

Borges, J. Marques 3 95

1991 Homicídio Priviligiado Ferreira, Amadeu 3 961995 Crimes contra a Liberdade e

Autodeterminação Sexual no Código Penal (após a revisão de 1995)

Lopes, José Mouraz 3 97

1986 Crimes de Empreendimento e Tentativa

Fonseca, Jorge Carlos de Almeida 3 98

1986 Relevância (A) Juridico Penal das Decisões de Consciência

Dias, Augusto Silva 3 99

1996 Crimes Rodoviários - Pena Acessória e Medida de segurança


1986 Cheque sem Cobertura - Guia Prático Machado, Rui de Oliveira 3 1011988 Novo Código de Processo Penal -

Jornadas de Direito Processual PenalCentro de Estudos Judiciários 3 102

1993 Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos destinados a Inimputáveis (art. 103º, 104º e 105º do Cód. Proc. Penal de 1982)

Antunes, Maria João 3 103

58

1994 Contributo para a Interpretação do Artº 219º do código Penal

( o crime de omissão de auxílio)

Assunção, Maria Leonor 3 104

1987 Noções de Processo Penal Santos, Gil Moreira dos 3 1051988 Crimionogénese e Criminodinâmica

dos Delitos com armas de FogoMartins, António 3 106

1986 Colheita de Orgãos e Tecidos nos Cadáveres (responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirurgicos)

Martins, António 3 107

1932 Comentário ao Código do Processo Penal Português - 2º Volume

Osório, Luís 3 108

1923 Notas ao Código Penal Português - 2ª Edição - 1º Vol.

Osório, Luís 3 109

1995 Nova Lei de Imprensa - Anotada face ao novo Código Penal

Ribeiro, J. M. Coutinho 3 110

1987 Sobre o crime de Corrupção Costa, António Manuel de Almeida 3 1111987 Tentativa e Dolo Eventual (ou da

relevância da negação em Direito Penal)

Costa, José de Faria 3 112

1983 Para uma Nova Justiça Penal Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

3 113

1985 Dos Crimes de Perigo Comum e dos Crimes contra a Segurança das Comunicações - notas ao Cód. Penal Artigos 253º a 281º

Borges, J. Marques 3 114

1988 Associações Criminosas no Código Penal Português de 1982 (artº 287º e 288º)


1992 Perigo (O) em Direito Penal Costa, José Francisco de Faria 3 1161991 Problemática do erro sobre a

IlicitudeSerra, Teresa 3 117

1994 Introdução à actual discussão sobre o o problema da culpa em Direito Penal

Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de 3 118

1992 Do Crime de Violação de segredo Profissional no Código Penal de 1982

Santiago, Rodrigo 3 119

1989 Terrorismo e a Restrição dos Direitos Fundamentais em Processo Penal

Sardinha, José Miguel 3 120

1989 Introdução ao Processo Penal Pimenta, José da Costa 3 1211992 Criminologia - O Homem

Delinquente e a Sociedade Criminógena

Dias, Jorge de FigueiredoAndrade, Manuel da Costa

3 122

1995 Liberdade e Culpa no Direito Penal - 3ª Edição


1993 Direito Penal PortuguêsParte Geral II(As Consequências Jurídicas do Crime)


1987 Problema (O) da Consciência da Ilicitude em Direito Penal - 3ª Ed.


59

1995 Crimes Sexuais - notas e comentários aos artigos 163º a 179º do Cód. Penal

Alves, Sénio Manuel dos Reis 3 126

1988 Recursos em Processo Penal Santos, Manuel SimasHenriques, Manuel Leal

3 127

1992 Relevância (A) da desistência em situações de Comparticipação

Pinto, Frederico de Lacerda da Costa 3 128

1985 Pessoas (As) Colectivas - em face do Direito Criminal e do chamado "Direito de mera ordenação Social"

Sousa, João Castro e 3 129

1996 Direito à Honra e a sua Tutela Penal Mendes, António Jorge Fernandes de Oliveira

3 130

1985 Aborto (O) e o Problema Criminal Martins, António 3 1311991 Consentimento e acordo em

Direito PenalAndrade, Manuel da Costa 3 132

1993 Ministério Público e os Orgãos de Polícia Criminal no novo Código de Processo Penal

Cunha, José Manuel Damião da 3 133

1985 Infracções contra a Economia e contra a Saúde Pública

Roque, José Gil de Jesus 3 134

1995 Das Medidas de Coacção e Garantia Patrimonial

Neto, Manuela 3 135

1992 Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

Andrade, Manuel da Costa 3 136

1985 Direito Penal - 1º e 2º Volumes Beleza, Teresa Pizarro 3 137 e138

1981 Direito Penal Português - Parte 1 e 2 Ferreira, Manuel Cavaleiro 3 139e140

1995 Aspectos Jurídico-Penais dos transplantes

Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de

3 141

1995 Constituição e Crime - uma perspectiva da criminalização e da descriminalização

Cunha, Maria da Conceição Ferreira da

3 142

1997 DROGA - Decisões de Tribunais de 1ª Instância - 1994





Ministério da Justiça 3 144/A


Ministério da Justiça 3 144/B

2002 DROGA - Decisões de Tribunais de 1ª Instância – 1998 / 1999

Ministério da Justiça 3 144/C

1990 Cláusula Penal e Indemnização Monteiro, António Pinto 3 1451997 Noções Elementares da Tramitação

do Processo Penal Robalo, António Domingos Pires 3 146

1996 Direito das Armas Sousa, António Francisco de 3 1471997 Concurso (O) de Penas Mesquita, Paulo Dá 3 1481996 Crimes contra o Património Barreiros, José António 3 1491997 Regime Jurídico-Penal dos Cheques

sem ProvisãoSilva, Germano Marques da 3 150

1996 Do Inquérito - 3ª Ed. Neto, Manuela 3 1511995 Da Notícia do Crime à Detenção Neto, Manuela 3 1521995 Do Julgamento Neto, Manuela 3 153

60

1996 Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal


1997 Tutela (A) Penal dos Interesses Difusos

Bravo, Jorge dos Reis 3 155

1998 Código de Processo Penal -Projecto de Revisão apresentada à Assembleia da República


1997 Sistema e Estrutura do Processo Penal Português - I

Barreiros, José António 3 157

1997 Sistema e Estrutura do Processo Penal Português - II


1989 Commentario del Nuevo Codice di Procedura Penale - 3 Volumes

Amodio, E.Dominioni, O.

3 159a161

Actas das Sessões da Comissão revisora do Código Penal - Parte Geral - Vol. 1

Associação Académica da Fac. Direito de Lisboa

3 162

Actas das Sessões da Comissão Revisora do código Penal - Parte Especial

Associação Académica da Fac. Direito de Lisboa

3 163

1991 Tentativa (A) Inidónea no Actual Código Penal

Oliveira, Filomena J. Marques de 3 164

1991 Confissão (A) no Direito Probatório

Freitas, José Lebre 3 165

1993 Direito Penal de Autor Ascensão, José de Oliveira 3 1661995 Dolo (O) de Perigo Pereira, Rui Carlos 3 1671992 Competência (A) por Conexão no

Novo Código de Processo PenalMoutinho, José Lobo 3 168

1998 Derecho Y Razón - Teoria del Garantismo Penal

Ferrajoli, Luigi 3 169

1982 Derecho Penal - Parte General - I - El Hecho Punible

Stratenwerth, Gunter 3 170

1992 Liberdade de Informação - Segredo de Justiça- Colóquio Parlamentar

Assembleia da República(Subcomissão de Comunicação Social)

3 171

1995 Reforma do Código Penal- Trabalhos Preparatórios - Vol. 2

Assembleia da República 3 172



1990 Droit Pénal des Affaires - Partie Génerale: Responsabilité, Procédure, Sanctions - Tome 1

Mireille Delmas - Marty 3 174

1990 Droit Pénal des Affaires- Partie Spéciale: Infractions- Tome 2

Mireille Delmas-Marty 3 175

1997 Penas Alternativas a la Prision Cid, J.Larrauriri, E.

3 176

1997 Manuale di Diritto Penale- Parte Generale

Antolisei, F. 3 177





61

1992 Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Rocha, Manuel António L.Martins, Teresa Alves

3 180

1997 Derecho Penal - Parte General - Tomo 1

Roxin, Claus 3 181

1993 Código Penal - Actas e Projecto da Comissão Revisora


1998 Dos EstrangeirosRegime Jurídico de Entrada, Permanência e Saída do território Português de Nacionais de Estados da CE

Livraria da Universidade 3 183

1997 Regime Jurídico do Cheque sem Provisão


1998 Uso e Porte de Arma- Regulamento geral de Armas


1998 Código de Processo Penal(Está na Sec. Criminal)


1998 Código Penal Português - Anotado e Comentado e Legislação Complementar - 12ª Ed.(Gab. do Sr. P.G.D.)

Gonçalves, M. Maia 3 187

1998 Código de Processo Penal - Anotado - 9ª Ed.(Gab. do Sr. P.G.D.)

Gonçalves, Manuel Lopes Maia(Liv. Almedina)

3 188

1998 Código de Processo Penal - 2ª Edição(Actualizado pela Lei nº 59/98 de 25/8)Existem 2 exemplares(1 Gab. do Sr. Pres.)


1998 Código Penal(Actualizado pela Lei nº 65/98 de 2/9)


1998 Código Penal(Gab. Sr. Presidente)

Livraria Almedina - Coimbra 3 191

1997 Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas - 3ª Edição

Pereira, António Beça 3 192

1995 Código PenalLei de autorização legislativaCódigo Penal RevistoTextos Legais

Livraria Arco-IrisEdições Cosmoscolaboração de :Machado, Miguel Pedrosa

3 193

1998 Le Système de Sanctions Pénales et de Contrôle de la Délinquance Juvénile aux Pays-Bas

Sagel-Grande, IreneInst. Reinserção Social

3 194

1999 Comentário Conimbricense do Código PenalParte Especial - Tomo 1Art.º 131º ao 201º


1998 Dolo (O) enquanto elemento do tipo Penal no Direito Português actual;Questão de facto ou questão de Direito?

Patrício, Rui Filipe Serra Serrão(Separata da Revista da Ordem dos Advogados)

3 196

62

1999 Comentário Conimbricense do Código PenalParte Especial - Tomo 1Art.º 131º ao 201º

Procuradoria-Geral Distrital


1998 Análise Psicocriminal das Drogas- O discurso do Legislador

Poiares, Carlos Alberto 3 198

1992 Recursos em Processo Penal2ª Edição

Santos, M. SimasHenriques, Manuel Leal

3 199

1978 Código de Processo Penalanotado e comentado - 2ª Edição

Gonçalves, Manuel Lopes Maia 3 200

1999 Código de Processo Penal - Anotado - 1º Volume - 2ª Ed.

Santos, Manuel SimasLeal-Henriques, M

3 201

1999 Código de Processo Penal Anotado - 1º Volume - 2ª Ed.

Procuradoria-Geral Distrital

Santos, Manuel SimasLeal-Henriques, M

3 202

1999 Regime (O) das Provas obtidas pelo agente provocador em Processo Penal

Meireis, Manuel Augusto Alves 3 203

1999 Conhecimento (O) probatório do Co-ArguídoSTUDIA JURÍDICA - 42 - BMJ

Seiça, António Alberto Medina de 3 204

1999 Tramitação (A) Processual Penal Pinto, António Augusto Tolda 3 2051998 Direito Penal Económico e Europeu:

Textos Doutrinários - Vol. 1(Problemas Gerais)

Correia, EduardoCaeiro, PedroAndrade, Manuel da Costae outros

3 206

1999 Direito Penal Económico e Europeu:Textos Doutrinários - Vol. 2(Problemas especiais)

Vários Autores 3 207

1999 Direito Penal Português - IIIParte Geral -Teoria das Penas e das Medidas de Segurança


1993 Curso de Processo Penal - I(Biblioteca do MºPº)

Silva, Germano Marques da 3 208/A

1993 Curso de Processo Penal - II(Biblioteca do MºPº)

Silva, Germano Marques da 3 208/B

1999 Curso de Processo Penal - II2ª Ed. Revista e Actualizada


2002 Curso de Processo Penal - II3ª Ed. Revista e Actualizada


1994 Curso de Processo Penal - IIIEd. de 1997


1997 Tutela (A) Penal dos Interesses Difusos- A Relevância Criminal na Protecção do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural

Bravo, Jorge dos Reis 3 211

1998 Colectânea de Legislação Penal Extravagante- Direito Penal Económico e Afim

Pinto, António Augusto ToldaBravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis

3 212

63

1999 Alguns Problemas Jurídico-Criminais da Procriação Medicamente Assistida

Guimarães, Ana Paula 3 213

1999 Regime (O) Legal do Erro e as Normas Penais em Branco(Ubi lex distinguit...)

Beleza, Teresa PizarroPinto, Frederico de Lacerda da Costa

3 214

1998 Direito Penal PortuguêsParte Geral IITeoria do Crime


2005 Direito Penal PortuguêsParte Geral II

Teoria do Crime2ª edição revista e

actualizada


1998 Estudo Tridimensional do dano Corporal(Sua Aplicação Médico-Legal)

Magalhães, Teresa 3 216

1998 Direito Penal da Comunicação- Alguns Escritos

Costa, José Francisco de Faria 3 217

1998 Protecção (A) Penal do Cheque- Regime Actual

Bairradas, Grumecindo Dinis 3 218

1999 Código de Processo Penal Anotado e Comentado11ª Edição


1999 Legislação Sobre Droga - 2ª Ed. Teixeira, Luís Vaz 3 2201999 Lei da Amnistia Anotada - Lei nº

29/99;- respectiva aplicação e

exclusão;

Colaço, António Pragal 3 221

64

- PARECERES – Volume I- Procuradoria-Geral da

República

- Constituição da República: Princípios Fundamentais e Princípios Gerais dos direitos e deveres Fundamentais.

- Estado de Direito Democrático;

- Território;- Relações Internacionais;- Símbolos Nacionais;- Princípio da Igualdade;- Estrangeiros;- Acesso ao Direito e aos

Tribunais;- Responsabilidade de

entidades públicas

Procuradoria-Geral da República 3 222

- PARECERES – Volume II- Procuradoria-Geral da República - Constituição da

República Portuguesa: - Direitos, Liberdades e

Garantias.

- Direito à Vida;- Direito à Integridade Pessoal;- Extradição;- Família;- Liberdade de Religião;- Direito de Manifestação;- Liberdade de Associação;- Liberdade de Escolha de

Profissão


65

- PARECERES – Volume III- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.

- Direitos dos Trabalhadores;- Direitos dos Consumidores;- Iniciativa Privada,

Cooperativa e Autogestionária;

- Segurança social;- Habitação;- Ambiente e Qualidade de

Vida;- Paternidade e Maternidade;- Fruição e Criação Cultural


- PARECERES – Volume IV- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:Organização Económica.

- Princípios Gerais;- Incumbências prioritárias do

estado;- Sectores de Prioridade dos

meios de produção;- Requisitos de apropriação

colectiva;- Domínio Público;- Actividade económica e

Investimento estrangeiro;- Sistema Financeiro;- Sistema Fiscal.


66

- PARECERES – Volume V- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:- Organização do Poder

Político;- Garantia e Revisão da

Constituição;- Disposições finais e

transitórias.

- Actos normativos;- Presidente da República;- Assembleia da República;- Governo;- Competência legislativa;- Administração Pública;- Fiscalização da

Constitucionalidade- Território de Macau


- PARECERES – Volume VI- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:Os Segredos e a sua Tutela

- Segredo de Justiça;- Segredo Fiscal;- Segredo Profissional;- Segredo Médico;- Segredo Bancário;- Segredo do Jornalista;- Segredo da Correspondência

e das Telecomunicações


67

- PARECERES – Volume VII- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:Vida Privada – Utilização da Informática

- Vida Privada e acesso à informação;

- Vida Privada e segredos;- Acesso aos registos

informáticos;- Tratamento informático de

dados pessoais;- Fluxo de dados

transfronteiras


- PARECERES – Volume VIII- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:Direito e Desporto

- Organizações Desportivas;- Federações Desportivas;- Clubes e Sociedades

Desportivas;- Administração Pública e

Desporto;- Espectáculo Desportivo;- Direito ao Espectáculo;- Direito à Informação

Desportiva


2000 Arguido e Imputado no Processo Penal Português

Moutinho, José Lobo 3 230

2000 Relevância (A) Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

Torrão, Fernando José dos Santos Pinto

3 231

2000 Novo (O) Regime dos Crimes e Contra-Ordenações no Código dos Valores Mobiliários

(ESTUDOS SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS)

Pinto, Frederico de Lacerda da Costa

3 232

68

1999 Código Penal – Regime jurídico do Cheque sem

Provisão; Indemnização às Vítimas de Crimes

Violentos; Uso e Porte de Arma; Lei da Protecção de Dados

Pessoais e Regulamento; Índice Remissivo

Almeida & Leitão, Lda Mesa(Sala das sessões)

233

1999 Código de Processo Penal.

Em Apêndice: Constituição da República

Portuguesa; Regime Geral das Contra-

Ordenações; Economia e Saúde Pública; Titulares de Cargos Políticos; Regime do Júri; Unidade de conta Processual; Infracções Fiscais Aduaneiras; Regime Orgânico da Polícia

Judiciária; Contravenções e Transgressões; Tráfico e Consumo de Droga; Combate à Corrupção; Brigadas anti-crime; Branqueamento de Capitais; Doença Grave e Irreversível; Organização Médico-Legal; Saúde Mental; Lei de Imprensa; Protecção de Testemunhas; Vigilância Electrónica; Cooperação Judiciária

Internacional; Jurisprudência Obrigatória

Antunes, Maria João Mesa(Sala das Sessões)

234

1999 La Prueba Penal(Doctrina Y Jurisprudencia)

Durán, Carlos Clement 3 235

2000 Código de Processo Penal Anotado – II Volume(Artº 241º a 524º) – 2ª Edição

(Está na PGD)

Leal-Henriques, M.Santos, Manuel Simas

3 236/A

2000 Código de Processo Penal Anotado – II Volume(Artº 241º a 524º) – 2ª Edição

(Desapareceu da sala das sessões em 8/11/01)

Leal-Henriques, M.Santos, Manuel Simas

3 236

1999 Código Penal Português – anotado e comentado e legislação complementar – 13ª Ed. – 1999

(Gab. Do Sr. PGA: Dr. Serafim Gonçalves)

Gonçalves, Manuel Maia 3 237

69

1999 Código de Processo Penal – anotado e comentado – 11ª Ed. – 1999

(Gab. Do Sr. PGA:Dr. Serafim Gonçalves)

Gonçalves, Manuel Maia 3 238

1999 Código de Processo Penal de Macau(Versão Portuguesa)


1999 Código Penal de Macau(Versão Portuguesa)


2000 Código Penal – 8ª Edição(Está no Gab. do Sr. Presidente)



(Está no Gab. do Sr. Presidente)- Declaração Universal dos Direitos

do Homem;- Convenção Europeia dos Direitos

do Homem;- Cooperação Internacional em

Matéria Penal;- Lei do Tribunal Constitucional;- Organização da Investigação

Criminal;- Finalidades da Identificação

Criminal;- Marcação de Audiência de

Julgamento;- Crimes dos Titulares de Cargos

Políticos;- Protecção das Vítimas de Crimes

violentos;- Regime Jurídico do Cheque sem

Provisão;- Ilícito de mera ordenação Social;- Apoio Judiciário e seu

Regulamento;- Legislação Complementar


2000 Lei (A) de Saúde Mental e o Internamento Compulsivo

Nº 2 da Colecção do Centro de Direito Biomédico e Instituto de Medicina Legal

de Coimbra(Faculdade de Direito de

Coimbra)


2001 Código de Processo Penal12ª Edição

(Gab. do Sr. PGD)


2001 Estatísticas da JustiçaCriminalidade Registada em

2000


3 245

70

2001 Estatísticas da JustiçaDados Pré-Definitivos em

2000


3 246

2001 DROGA – Sumários de Informação Estatística de 2000

Instituto Português da Droga e da Toxicodependência

3 247

2001 Contra-OrdenaçõesAnotações ao Regime

Geral

Santos, Manuel SimasSousa, Jorge Lopes de

3 248

2001 Código de Processo Penal – 8ª Edição

(Mesa da Biblioteca)


2001 Código Penal – 9ª Edição(Mesa da Biblioteca)


2002 Código da Estrada

Nova Lei do Álcool; Seguro Automóvel; Inspecções de Veículos; Anotações e Codificação das

Infracções

, José A C, Manuel A C

3 251

2002 Código da Estrada Anotado e Legislação

Complementar2ª Edição

Monteiro, Virgínia 3 252

2002 Direito (O) de Castigo ou o Direito dos pais baterem nos

filhos(Análise Jurídico-Penal)

Monteiro, Filipe Silva 3 253

1999 Conhecimento (O) Probatório do Co-Arguído

STUDIA JURIDICA 42

Seiça, António Alberto Medina de

3 254

2002 Código da Estrada anotadoLegislação Complementar

Pinto, António Augusto Tolda 3 255

2002 Branqueamento de Capitais(O regime do D.L. nº 15/93, de 22/1

e a Normativa Internacional)Estudos e Monografias

Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias 3 256

2001 Processo Penal Elementar2ª Edição Revista e Aumentada

Eiras, Henrique 3 257

2002 Código de Processo Penal e legislação complementar

4ª Edição revista e ampliada

Comentário introdutório de Germano Marques da Silva

3 258

2002 Blanqueo de Dinero y Corrupción en el Sistema

Bancario

Olivé, Juan Carlos Ferré;Musco, Enzo;Kunicka-Michalska, Barbara;Cabral, Jorge Almeida

3 259

2001 Temas Básicos da Doutrina Penal

(sobre os fundamentos da Doutrina Penal sobre a Doutrina Geral do Crime)


71

2002 Código Penal de 1852 Nos 150 anos do primeiro código penal português

(1852 – 2002)


2002 Código de Processo PenalAnotado e Comentado – Legislação Complementar

13ª Edição

Gonçalves, Manuel Lopes Maia Gab. Sr. Presidente

262


13ª Edição

Gonçalves, Manuel Lopes Maia PGD 263


13ª Edição


2003 Liber Discipulorum para

Jorge de Figueiredo Dias

Andrade, Manuel da CostaCosta, Jorge de FariaRodrigues, Anabela MirandaAntunes, Maria João

3 265

2002 Caso (O) Julgado ParcialQuestão da culpabilidade e

questão da sanção num processo de estrutura acusatória

Cunha, José Manuel Damião da

3 266

1999 El Principio de Proporcionalidad en Derecho Penal

Correa, Teresa Aguado 3 267

2001 La Prescripcción en Derecho Penal Pascual, Antoni Gili 3 2682003 Prueba de Indicios, Credebilidad

del Acusado y Presunción de Inocencia

Alcoy, Francisco Pastor 3 269

2001 Resultado Lesivo e Imprudencia

Estudio sobre los limites de la responsabilidad penal por imprudencia y el criterio del “fin de protección de la norma de cuidado”

Feijoo, Bernardo 3 270

2000 Accidentes de TráficoProblemática e Investigación

3ª Edición

Goñi, Miguel López-Muñiz 3 271

2003 Diritto Penale parte generale

4ª edizioneRistampa aggiornata sulla base 1.12 giugno 2003,

n.134

Fiandaca, GiovanniMusco, Enzo

3 272

2003 Diritto Penale Parte speciale

Volume I


3 272/A

72

Terza edizione2003 Diritto Penale

Parte specialeVolume II – Tomo secondoI delitti contro il patrimonio

Terza edizione


3 272/B

2003 Contributos para a Reflexão sobre o Sistema

Penal Português


2004 Escutas Telefónicas

Da Excepcionalidade à Vulgaridade

Valente, Manuel Monteiro Guedes 3 274

2004 Processo Penal

Sitema e Princípios

Tomo I

Pimenta, José da Costa 3 275

2004 Dos Orgãos de Polícia Criminal

Natureza – Intervenção - Cooperação


2004 Criminalidade (A) Organizada Transnacional

A Cooperação Judiciária e Policial na UE

Davin, João 3 277

2004 Código Penal Português

Anotado e Comentado

Legislação Complementar16ª Edição


2004 Código Penal


Almedina 3 279



Almedina 3 280

2004 Liberdade (A) Condicional no Direito Português :

Breves Notas (Separata da Revista da Faculdade de

Direito da Universidade do Porto)

Silva, Sandra Oliveira e 3 281

2003 Direito Penal – Parte GeralQuestões Fundamentais

, Américo A Taipa de 3 282

2004 Direito Penal – Parte GeralVolume II

Teoria Geral do Crime

, Américo A Taipa de 3 283

73

2004 Direito Penal Médico

Sida: Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo


2004 Direito Penal EspecialContributo a uma

sistematização dos problemas “especiais” da Parte Especial

Costa, José de Faria 3 285

2004 Direito Penal

Parte GeralTomo 1

Questões fundamentais;A Doutrina Geral do Crime

Dias, Jorge Figueiredo 3 286

2004 Contra-Ordenações e Coimas

Anotado e Comentado

Jurisprudência; Legislação

Complementar; Formulários e Minutas; Índices Analíticos e

Sistemáticos

Antunes, Manuel Ferreira 3 287

2005 Código da Estrada – 2ª Edição Almeida, Carlota Pizarro 3 2882005 Princípio (O) da Desculpa em

Direito PenalPalma, Fernanda 3 289

2005 Agente (O) Infiltrado

Contributo para a compreensão do regime Jurídico das Acções

Encobertas

Oneto, Isabel 3 290

2005 Código de Processo Penal10ª Edição

Protecção de testemunhas; Vigilância electrónica; Cooperação judiciária

internacional; Organização de investigação

criminal; Regime geral das infracções

tributárias; Regime jurídico das acções

encobertas; Entrada, saída e afastamento

de estrangeiros; Afastamento de nacionais de

países estrangeiros; Protecção de testemunhas

em processo penal; Mandado de detenção

europeu; Prevenção e repressão de

Almeida, Carlota PizarroVilalonga, José Manuel

3 291

74

branqueamento; Acesso ao direito Perícias médico-legais e

forenses; Utilização de câmaras de

vídeo Outra legislação

complementar.2005 Teoria geral do direito policial

Tomo IValente, Manuel Monteiro Guedes 3 292

2005 Introdução (A) da mediação Vítima – Agressor no

Ordenamento Jurídico Português

Pelikan, ChristinaAlmeida, Carlota Pizarro

3 293

2005 Temas de Direito Penal Económico

Vários 3 294

2005 Código de Processo PenalAnotado e Comentado –

Legislação Complementar – 15ª edição



2005 Código Penal PortuguêsAnotado e Comentado –

Legislação Complementar – 17ª edição



2006 Sistema (O) de recursos em processo civil e em processo penal

Ministério da Justiça(Está tb. Em Direito Civil)

1 559

2006 Direito Processual Penal Vol. II

Projectos Legislativos

Albuquerque, Paulo Pinto 3 297

2005 Revistas e Buscas(Os meios de obtenção de prova)

2ª Edição


2006 Conhecimentos Fortuitos(A busca de um

equilíbrio apuleiano)


2006 Defesa Criminal Activa(Guia da sua prática forense)

Oliveira, Francisco da Costa 3 300

2004 Defesa (A) e a Investigação do Crime

(Guia prático para a análise da investigação judiciária e para a

investigação pelos recursos próprios da defesa criminal)

Oliveira, Francisco da Costa 3 301

2006 Do Mandado de Detenção Europeu Valente, Manuel Monteiro Guedes 3 3022004 Modelos de Inimputabilidade

(Da teoria à Prática)Almeida, Carlota Pizarro de 3 303

2004 Prisão (A) Preventiva e as Restantes Medidas de Coação

(A providência do Habeas Corpus em virtude de prisão ilegal)

2ª Edição

Gonçalves, FranciscoAlves, Manuel João

3 304

75

2006 Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

(Notas sobre os crimes omissivos no contexto do Direito Penal das

ordenações)

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

3 305

1997 Perigosidade de Inimputáveis e “In dúbio Pró Reo”

Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra

Monteiro, Cristina Líbano 3 306

2006 Justiça RestaurativaNatureza, Finalidades e Instrumentos

Ferreira, Francisco Amado 3 307

2006 Pessoas colectivas e Sanções Criminais: Juízos de Adequação

Meireles, Mário Pedro Seixas 3 308

2006 Crimes (Os) FiscaisAnálise dogmática e reflexão sobre a

legitimidade do discurso criminalizador

Sousa, Susana Aires de 3 309

2007 Crime no Feminino(Trajectórias Delinquências das

Mulheres)

Leal, José Manuel Pires 3 310

2007 Direito Penal – Parte Especial: Lições, Estudos e Casos

Brito, Teresa Quintela deMata, Paulo Saragoça daNeves, João CuradoMourão, Helena

3 311

1995 Diritto PenaleDelitti contro la Persona

Mantovani, Ferrando 3 312

1996 Teoria Geral do Controlo Jurídico do Poder Público

Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de

3 313

2007 Da prova por reconhecimento em Processo Penal

Identificação de sujeitos e reconhecimentos fotográficos

Mendes, Manuel JoséGarrett, Francisco de Almeida

3 314

76

2007 Código Penal – 12ª edição Cooperação Judiciária

Internacional – Lei nº 144/99, de 31/8;

Protecção de crianças e jovens em perigo – Lei nº 147/99, de 1/9;

Lei tutelar educativa – Lei nº 166/99, de 14/9;

Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas – Lei nº 30/2000, de 29/11;

Regime geral das infracções tributárias – Lei nº 15/2001, de 5/6;

Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira – Lei nº 5/2002, de 11/1;

Combate ao terrorismo, Lei nº 52/2003, de 22/8;

Regime jurídico das armas e suas munições – Lei nº 5/2006, de 23/2;

Procriação medicamente assistida – Lei nº 32/2006, de 26/7;

Interrupção voluntária da gravidez – Lei nº 16/2007, de 17/4;

Responsabilidade penal na actividade desportiva – Lei nº 50/2007, de 31/8

Almeida, Carlota PizarroVialonga, José Manuel

3 315

77

2007 Código de Processo Penal 13ª Edição

Cooperação Judiciária Internacional – Lei nº 144/99, de 31/8;

Organização da investigação criminal – Lei nº 21/2000, de 10/8;

Regime geral das infracções tributárias – Lei nº 15/2001, de 5/6;

Regime jurídico das acções encobertas – Lei nº 101/2001, de 25/8;

Protecção de testemunhas em processo penal – Lei nº 190/2003, de 22/8,

Mandado de detenção europeu – Lei nº 65/2003, de 23/8;

Prevenção e repreensão do branqueamento – Lei nº 11/2004, de 27/3;

Acesso ao direito – Lei nº 34/2004, de 29/7;

Regime jurídico das armas e suas munições – Lei nº 5/2006, de 23/2;

Lei quadro da política criminal – Lei nº 17/2006, de 23/5;

Mediação no processo penal – Lei nº 21/2007, de 12/6;

Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros – Lei nº 23/2007, de 4/7;

Orientações da política criminal – Lei nº 51/2007, de 31/8;

2007 Protecção (A) de testemunhas no processo penal


2007 Sujeição do arguído a diligências de prova (e outros temas)

Garrett, Francisco Almeida 3 317

2004 Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas

Mendes, António de OliveiraCabral, José dos Santos

3 318

1998 Julgamento na ausência do Arguido(Contribuição portuguesa no

Seminário realizado em Roma em Março de 1998)

Separata do Boletim de Documentação e Direito

Comparado

Costa, Luís Baía daVerão, Luís A. Bilro

3 319

1987 Extradição (A) Delgado, Filomena 3 3202007 Crime (O) de abuso de confiança

fiscal(As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pala Lei nº 53-

A/2006, de 29/12)

, Américo Taipa de 3 321

78

2007 Comentário do Código de Processo Penal

(à luz da Constituição da República e da

Convenção Europeia dos Direitos do Homem)

Albuquerque, Paulo Pinto de 3 322

2003 Tráfico de Personas e Inmigración Ilegal

Villalba, Francisco Javier de Léon 3 323

2004 Dogmática de Derecho Penal Y la Configuración Normativa de la

Sociedad

Jakobs, Gunther 3 324

2008 Inquérito criminal e prova em julgamento - Reflexões

Garret, Francisco de Almeida 3 325

2008 Curso de Processo Penal – I(revista em conformidade com a Lei

nº 48/07)


2008 Curso de Processo Penal – II(revista em conformidade com a Lei

nº 48/07)


2008 Legislação de Execução de Penas e regime Penitenciário

Abreu, Carlos Pinto de 3 328

2008 Comentário ao Código PenalÁ luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos

do Homem


2009 A CorrupçãoReflexões a partir da Lei, da Doutrina

e da Jurisprudência

Santos, Cláudia CruzBidino, CláudioMelo, Débora Thaís de

3 330

2009 Direito Penal TributárioSobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o

crime tributário


2009 Escutas telefónicasExigências e controvérsias do actual

regime

Susano, Helena 3 332

2010 Suspensão (A) da Execução da Pena Prinativa de Liberdade sob Pretexto da Revisão de 2007 do

Código Penal(Separata do Boletim da Faculdade

de Direito)

Leite, André Lamas 3 333

2010 Comentário das Leis Penais Extravagantes

Volume 1

Albuquerque, Paulo Pinto deBranco, josé

3 334

2011 Comentário das Leis Penais Extravagantes

Volume 2

Albuquerque, Paulo Pinto deBranco, josé

3 335

2010 Segredo (o) de Justiça no Horizonte da Reforma do Código

de ProcessoPenal. Algumas Reflexões

Separata do Boletim da Faculdade de Direito

STVDIA IVRIDICA 100


79

2011 Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo

Penal

Carmo, Rui doLeitão, HelenaCEJ

3 337

2011 Comentário do Regime Geral das Contra-Ordenações

À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do

Homem


2011 Medida de PenaFinalidades – Escolha

Abordagem crítica de Doutrina e de Jurisprudência

Martins, A. Lourenço 3 339

2012 Acidentes de viaçãoe responsabilidade civil

Doutrina – Jurisprudência11º Edição revista e ampliada


2012 Poder Y DelitoEscândalos Finaceiros y Políticos

Rodriguez, Laura ZúnigaCortés, Lina Mariola DíazGarcia, Júlio Fernandez

3 341

2009 Código de Processo PenalComentários e notas práticas

Magistrados do MºPº do Distrito Judicial do Porto

3 342

2013 Código de Processo Penal 2ª Edição - 2013

Almedina 3 343

2013 Código de Processo Penal 2ª Edição - 2013

Almedina 3 344

2013 Código Penal2ª Edição - 2013

Almedina 3 345

2013 Código Penal2ª Edição - 2013

Almedina 3 346

2013 Crime de Peculato Barreiros, José António 3 3472013 Objeto do Processo Penal Barroso, Ivo Miguel 3 3482011 Lei do Cibercrime

Anotada e ComentadaVenâncio, Pedro Dias 3 349

2014 Participação económica em Negócio – Um crime de Fronteira


2014 Limites (Os) Objetivos do “Ne Bis In Idem” e a estrutura acusatória

no Processo Penal Portuguêsi

Salinas, Henrique 3 351

2011 Comentário do Regime Geral das Contra-Ordenações


2014 Código de Processo Penal Comentado

Gaspar, António HenriquesCabral, José António H. SantosCosta, Eduardo MaiaMendes, António Jorge OliveiraMadeira, António PereiraGraça, António Pires Henriques da

3 353

2014 Cooperação Internacional Judiciária em Matéria Penal

Palma, Maria FernandaDias, Augusto SilvaMendes, Paulo de Sousa

3 354

2014 Código PenalParte Geral e Especial

Com notas e comentários

Garcia, M. MiguezRio, J.M. Castela

3 355

2014 Presença e ausência do arguido no julgamento penal


80

2014 Código de Processo penal2014 – 2ª ediçaõ

Almedina Mesa da biblioteca

357

2014 Código Penal2014 – 4ª edição

Almedina Mesa biblioteca

358

DIREITO COMERCIALTopo


1929 Acórdãos e Anotações ao Código Comercial Português - 2 Volumes

Machado, Jorge de Ultra 6 77 e78

1926 Acórdãos e Anotações ao Código de Processo Comercial

Machado, Jorge P. T. de Ultra 6 69

1993 Administradores de Sociedades Anónimas

Correia, Luís Brito 6 103

1986 Alterações do Contrato de Sociedade Ventura, Raúl 6 321976 Anulação de Deliberação Social e

Deliberações ConexasXavier, Vasco da Gama Lobo 6 75

1998 Aplicação dos Artigos 85º e 86º do Tratado da Comissão Europeia (CE) pelos Tribunais Nacionais dos Estados Membros.

(Direito Comunitário da Concorrência)

Comissão Europeia 6 141

1994 Aquisição de Acções Próprias no Código das Sociedades Comerciais

Rocha, Maria Vitória R. V. Ferreira da 6 95

1986 Arrendamentos Comerciais Gomes, M. Januário 6 371991 Arrendamentos Comerciais - 2ª Ed. Gomes, M. Januário C. 6 861928 Cambial (A) no Direito Brasileiro - 4ª

Ed.Lacerda, Paulo Maria de 6 68

1979 Código Comercial Caeiro, AntónioSerens, M. Nogueira

6 18

1996 Código Comercial Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar-8ª Ed.

Caeiro, AntónioSerens, M. Nogueira

6 122

1920 Código Comercial Português - 5ª Ed. Imprensa da Universidade 6 531988 Código Comercial - Código das

Sociedades ComerciaisCaeiro, AntónioSerens, M. Nogueira

6 87

1979 Código Comercial Anotado - Das Sociedades Em Especial - 2 Vol.

Furtado, J. Pinto 6 41 e42

1939 Código Comercial e Código das Falências

Pelágio, Humberto 6 43

1973 Código Comercial e Diplomas Complementares

Empresa Nacional de Publicidade 6 48

1946 Código Comercial Português - 2ª Ed. Reis, José Alberto dosCabral, António do Amaral

6 56


6 63

81


6 54

1932 Código Comercial Português - 7ª Ed. Imprensa Nacional 6 641936 Código Comercial Português e Código

de FalênciasReis, José Alberto dos 6 57

1992 Código das Expropriações Anotado- Legislação Complementar

Oliveira, Luís Perestrelo 6 120

1936 Código das Falências Pelágio, Humberto 6 271997 Código das Sociedades Comerciais -

Anotado e Comentado - 2ª Ed.Braga, Armando 6 97

1916 Código de Processo Comercial Imprensa Nacional 6 611929 Código de Processo Comercial Reis, José Alberto dos

Magalhães, José Maria Vilhena Barbosa de

6 62

1912 Código do Processo Comercial Anotado - 3 Volumes

Magalhães, J. M. Barbosa de 6 19 a21

1993 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência - AnotadoProcuradoria Geral Distrital

Fernandes, Luis A. Labareda, João

6 124

1995 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência anotado - 2ª Ed.

Fernandes, Luís A. Labareda, João

6 125

1999 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência Anotado - 3ª Edição Reimpressa

Fernandes, Luís A. Labareda, João

6 127

1997 Colectânea de Legislação dos Contratos de Consumo em Especial

Frota, Ângela 6 114

1915 Comentário ao Código Comercial Português

Antero, Adriano 6 1

Comentário ao Código Comercial Português - 3 Volumes

Antero, Adriano 6 58 a60

1913 Comentário ao Código Comercial Português - Vol. 1

Antero, Adriano 6 83

1997 Concorrência Desleal Ascensão, J. Oliveira Paúl, Jorge Patrício

6 92

1998 Constituição de Sociedades - 4ª Ed. Matos, Albino 6 931998 Contrato de Agência - Anotação

3ª Ed. ActualizadaMonteiro, António Pinto 6 99

1990 Contrato de Concessão Comercial Brito, Maria Helena 6 1011931 Contrato de Fretamento no Código

Comercial PortuguêsCarlos, A. H. da Palma 6 82

1994 Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada

Martinez, Pedro Romano 6 100

1998 Curso de Direito Comercial - Vol. 1 Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 6 1231925 Da Compra e Venda no Direito

Comercial Português - 2ª Ed.Gonçalves, Luís da Cunha 6 65

1996 Da Empresarialidade - As Empresas no Direito

Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 6 88

2000 Da Falência em Direito Internacional Privado

Machado, Maria João Gil Pimentel Felgueiras

2Dir. Civil

412

1939 Da Letra e da Livrança - 11 Volumes Dias, José Gonçalves 6 5 a 17

82

1952 Da Propriedade e da Posse Gonçalves, Luís da Cunha 6 301997 Da Responsabilidade Civil dos

Administradores das Sociedades Comerciais


1926 Das Sociedades por Quotas - 2 Volumes

Lourenço, Santos 6 38 e39

1993 Deliberações dos Sócios - Comentário ao Código das Sociedades Comerciais

Furtado, Pinto 6 90

1998 Denúncia de um Contrato de Concessão Comercial

Monteiro, António Pinto 6 139

1933 Derecho Mercantil Heinsheimer, Karl 6 24Dicionário de Direito Comercial Duarte, I. de Sousa 6 70

1998 Direito à Informação nas Sociedades Comerciais

Torres, Carlos Maria Pinheiro 6 115

1997 Direito Bancário - Relatório Cordeiro, António Menezes 6 1051969 Direito Civil e Comercial - Direito

CriminalCorreia, A. Ferrer 6 40

1994 Direito Comercial - Vol. 1Parte Geral


1994 Direito Comercial - Vol. 2Direito Industrial


1992 Direito Comercial - Vol. 3Títulos de Crédito


1993 Direito Comercial - Vol. 4Sociedades Comerciais


1932 Direito Comercial Marítimo Martins, Frederico 6 221912 Direito Comercial Português - Esboço

do CursoBeirão, Francisco António da Veiga 6 66

1914 Direito Comercial Português - Vol. 1 Coelho, José Gabriel Pinto 6 671993 Direito de Preferência dos Sócios em

Aumentos de Capital nas Sociedades Anónimas e por Quotas

Albuquerque, Pedro de 6 94

1948 Direito Internacional Cambiário Dias, José Gonçalves 6 23Direito Internacional Privado Mata, Caeiro da 6 26

1998 Direito Societário Português - Algumas Questões

Labareda, João 6 116

1955 Direitos de Família e Direitos das Sucessões

Gonçalves, Luís da Cunha 6 29

1998 Do Contrato de Depósito Bancário Camacho, Paula Ponces 6 1071951 Do Estabelecimento Comercial -

Estudo do Direito PrivadoMagalhães, Barbosa de 6 80

1999 Dos Contratos de Cessão Financeira (Factoring)- Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra;Colecção: Studia Jurídica

Vasconcelos, Luís Miguel D. P. Pestana de

6 133

1995 El Contrato de Compraventa - Tomo 1 Gasset, R. Badenes 6 1181995 El Contrato de Compraventa - Tomo 2 Gasset, R. Badenes 6 1191999 Empresa (A) nos Centros Comerciais

e a Pluralidade de Estabelecimentos;Os Centros Comerciais como Realidade Juridicamente Relevante

Silveira, Pedro Malta da 6 132

83

1999 Empresa (A) nos Centros Comerciais e a Pluralidade de Estabelecimentos- Os Centros Comerciais como Realidade Juridicamente Relevante

Silveira, Pedro Malta da 6 136

1999 Estudos de Direito Bancário;Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Vários autores 6 131

1982 Falência e Insolvência - Guia Prático Salgado, António Mota 6 791999 Falências Derivadas e Âmbito

Subjectivo da FalênciaSTUDIA JURÍDICA - Nº 37- Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra

Serra, Catarina 6 138

1999 Função Distintiva da Marca Gonçalves, Luís M. Couto 6 1351993 Grupos de Sociedades Antunes, José A. Engrácia 6 1021995 La Rescision del Contrato

- En Torno a la lesión contractual y el fraude de acreedores)

Pérez, José Antonio Martín 6 117

1929 Le Societá di Fatto nel Diritto e nella Prática Commerciale

Zola, Enrico 6 74

84

2000 Legislação ComercialColectâneas de Legislação – 16ª Edição;Capítulo I: Código Comercial- Do Comércio em Geral;

- Dos contratos especiais do comércio;

- Do comércio marítimo;

- Das Falências;Capítulo II: Sociedades civis e empresários individuais.Capítulo III: Sociedades comerciais e formas de cooperação empresarialCapítulo IV: Registo de pessoas colectivas, de firmas e denominações, e comercial.Capítulo V: Acções, Obrigações e outros direitos de crédito.Capítulo VI: Elaboração, Revisão Legal e Publicidade das contas.Capítulo VII: Mercado de Valores Mobiliários.Capítulo VIII: Recuperação da Empresa e Falência.Capítulo IX: Limites à iniciativa económica privada.Capítulo X: Classificação das actividades económicas e das empresas.Capítulo XI: Actividades financeiras.Capítulo XII: Seguros e fundos de pensões.Capítulo XIII: Actividades comerciais.Capítulo XIV: Comércio Electrónico.Capítulo XV: Actividades Industriais.Capítulo XVI: Transportes Terrestres.Capítulo XVII: Transportes Marítimos.Capítulo XVIII: Transporte Aéreo.Capítulo XIX: Empresas prestadoras de serviços.Capítulo XX: Contratos Mercantis.Capítulo XXI: Títulos de Crédito:- Lei Uniforme relativa às letras e

livranças;

- Modelo e características das letras e livranças;

- Protesto de letras e livranças;

- Lei Uniforme relativa ao Cheque;- Regime Jurídico do cheque sem

provisão;- Regulamento da Circulação do

Cheque;- Extracto da factura.

Capítulo XXII: Investimentos Estrangeiros.Capítulo XXIII: Resolução arbitral de litígios.Capítulo XXIV: Direito Penal Económico.Capítulo XXV: Direito do consumidor e defesa da concorrência.Capítulo XXVI: Sector Cooperativo.Capítulo XXVII: Sector empresarial estatal e municipal.Capítulo XXVIII: Propriedade Industrial.

Neto, Aurora Silva 6 143

1922 Lei das Sociedades por Quotas Anotada - 2ª Ed.

Souto, A. de Azevedo 6 71

85

1941 Lei das Sociedades por Quotas Anotada - 3ª Ed.

Souto, A. de Azevedo 6 81

1998 Leis da Banca ( Contém a Nova Lei do Cheque )


1950 Lições de Direito Comercial Correia, Ferrer 6 441953 Lições de Direito Comercial Correia, Ferrer 6 491966 Lições de Direito Comercial - Letra de

Câmbio - Vol. IIICorreia, Ferrer 6 50

1973 Lições de Direito Comercial - Vol. 1 Correia, A. Ferrer 6 841968 Lições de Direito Comercial - Vol. II Correia, A. Ferrer 6 851945 Lições de Direito Comercial

Português - 3 Vol.Coelho, José Gabriel Pinto 6 2 a

41998 Manual de Direito Bancário Cordeiro, António Menezes 6 981945 Manual dos Direitos de Preferência -

Vol. IILoureiro, José Pinto 6 28

1998 Manual Jurídico da Empresa - 3ª Edição

Busto, Maria ManuelVieira, Iva Carla

6 134

1999 Marca Comunitária;Os Motivos Absolutos e Relativos da Recusa

, Américo da Silva 6 129

1991 Natureza do Aval e a Questão da Necessidade ou não do Protesto para Accionar o Avalista do Aceitante

Sendim, PauloMendes, Evaristo

6 104

1998 Poderes (Os) de Representação dos Administradores de Sociedades AnónimasSTUDIA JURÍDICA - nº 34- Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra

Martins, Alexandre Soveral 6 137

1995 Princípios relativos aos Contratos Comerciais Internacionais

UNIDROIT-Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado

6 140

1999 Propriedade (A) Fiduciária (TRUST);Estudo para a sua consagração no Direito Português

Tomé, Maria João Romão Carreiro Vaz;Campos, Diogo Leite de

6 126

1997 Propriedade Industrial Olavo, Carlos 6 911894 Questões Práticas de Direito Civil e

ComercialFreitas, José Maria de 6 45

1929 Regime Jurídico do Acto do Comércio Lima, Alberto Pires de 6 46

86

2000 Revista de Propriedade Industrial – nº 20

SUMÁRIO:

- La marca comunitaria: Modo de obtención y ventajas;

- Observancia de los derechos de Propriedad Industrial;

- Merchandising e Propriedade Intelectual;

- A Caducidade do Registo;

- Jurisprudência;- Notas diversas.

Cruz, Jorge 6 142

1996 Sobre a Natureza dos Crimes Falênciais

Caeiro, Pedro 6 112

1979 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada

Correia, A. FerrerCoelho, Maria ÂngelaXavier, Vasco LoboCaeiro, António A.

6 72

1913 Sociedades Anónimas Visconde de Carnaxide 6 551999 Sociedades Comerciais -

2ª Edição aumentada e actualizadaAlmeida, António Pereira 6 130

1960 Sociedades Comerciais - Dissolução e Liquidação - 2 Vol.

Ventura, Raúl 6 51 e52

1924 Sociedades e Empresas Comerciais Tavares, José 6 471948 Sociedades Fictícias e Unipessoais Correia, António Arryda Ferrer 6 731989 Sociedades por Quotas -

3 VolumesVentura, Raúl 6 33 a

351989 Sociedades por Quotas - Constituição Cadete, Agostinho António F. 6 311948 Suspensão de Deliberações Sociais e

Direitos Individuais dos AccionistasAndrade, Manuel A. Domingues deCorreia, António Ferrer

6 76

1984 Temas de Direito das Sociedades Caeiro, António 6 361999 Transferências (As) Electrónicas de

Fundos e os Cartões de CréditoGuimarães, Maria Raquel 6 128

1998 Transporte de Mercadorias por Estrada Proença, Alfredo 6 891997 Tratado de Derecho Cambiário

- Letra, Pagare y chequeBonome, Antonino Vasquez 6 121

1965 Utilização do Domínio Público Pelos Particulares


1997 Valores Mobiliários Escriturais- Um Novo Modo de Representação e Circulação de Direitos

Ferreira, Amadeu José 6 96

1999 Código Comercial de Macau(Versão Portuguesa)


87

1999 Dissolução e Liquidação de Sociedades

(Comentário ao Código das Sociedades Comerciais)

Ventura, Raúl 6 145

2000 Contrato (O) de Franquia(Franchising)

Vasconcelos, L. Miguel Pestana de 6 146

2000 Títulos de CréditoLetra – Livrança - Cheque

Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto

6 147

2000 Contrato (O) de Abertura de Crédito Bancário

Pereira, Sofia Gouveia 6 148

2000 Estudos de Direito das Sociedades – 3ª Edição

Maia, PedroRamos, ElisabeteMartins, Alexandre SoveralDomingues, Paulo de Tarso

6 149

2001 Leis da Falência e da Recuperação das Empresas- Código dos Processos Especiais

de Recuperação da Empresa e de Falência;

- Legislação Complementar;- Disposições Especiais e Avulsas;- Direito Europeu e Internacional;- Jurisprudência;(Está na Antecâmara da sala

das sessões)


2001 Legislação Comercial – 17ª Edição

(Está na Antecâmara da sala das sessões)


2001 Leis da Falência e da Recuperação das Empresas- Código dos Processos Especiais

de Recuperação da Empresa e de Falência;

- Legislação Complementar;- Disposições Especiais e Avulsas;- Direito Europeu e Internacional;- Jurisprudência;(Está na Mesa da Biblioteca)


2001 Legislação Comercial – 17ª Edição

(Está na Mesa da Biblioteca)


2002 Elucidário de Direito Bancário

As Instituições Bancárias; A Actividade Bancária

Pires, José Maria 6 154

2002 Contratos de Distribuição Comercial

(Direito Comercial)


88

2002 Contrato de Seguro Vasques, José 6 1562002 Codigo Comercial – Código

das Sociedades – Legislação Complementar - Anotados – 15ª Edição

Neto, Abílio 6 157

2000 Contrato (O) de SWAPSTUDIA JURIDICA 51 - BFD

Calheiros, Maria Clara 6 158

2002 Erro e Vinculação Negocial(a propósito da aplicação do bem a fim

diferente do declarado)


2003 Direito Comercial8ª Edição revista e actualizada

Correia, Miguel J A Pupo 6 160

2000 Sociedades por Quotas e Anónimas

Vinculação: Objecto social e representação plural

Espírito Santo, João 6 161

2002 Do Contrato de Suprimento

O Financiamento da Sociedade entre Capital Próprio e Capital

Alheio

Pinto, Alexandre Mota 6 162

2003 Insolvências Transfronteiriças

Regulamento (CE) nº 1346/2000 do Conselho da União Europeia de

29/5

Fernandes, Luís A Labareda, João

6 163

2003 Manual de Direito Comercial1º Volume


2004 Contratos ComerciaisLegislação, Doutrina e Jurisprudência


Neto, Abílio 6 165

2004 Questões sobre Recuperação e Falência2ª Edição

Duarte, Henrique Vaz 6 166

2004 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Aprovado pelo D.L. nº 53/2004, 18/3

Insolvência de Pessoas Singulares e Colectivas;

Procedimento extrajudicial de Conciliação;

Sociedades de Administradores da Insolvência;

Disposições Penais;Legislação Complementar;

Índices Analítico e Sistemático

Dislivro 6 167

2004 “Conhecer o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas”

Labareda, JoãoSilva, Fátima Reis

6 168

2004 As Operações de Saída do Mercado Câmara, Paulo 6 168

89

2004As Escrituras de Justificação para

Fins de Registo ComercialFerreirinha, Fernando Neto 6 168


(aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/04, de 18/3, e alterado pelo decreto-Lei nº 200/04, de 18/8, que o republicou)

Comunicações sobre o anteprojecto de Código de: José Lebre de

Freitas; Catarina Serra; Rui Pinto Duarte; Luís Menezes

Leitão; Maria José

Costeira; Maria Manuel

Leitão Marques; Catarina Frade

Anteprojecto de Código que acompanhou a proposta de Lei

de autorização

Preâmbulo não publicado do Decreto-Lei que aprova o Código

Ministério da justiça 6 169

2004 Código da Concorrência

Direito Nacional: Lei da Concorrência (Lei

18/03); Autoridade da Concorrência

(D.L. 10/03); Formulário de notificação de

concentrações

Direito Comunitário Regulamento (1/03); Regulamentos de isenção

categorial; Regulamento das

concentrações (139/04) Regime dos auxílios de

estado; Comunicações

interpretativas da comissão; Serviços de interesse geral

Vilaça, José Luís da CruzHenriques, Manuel Gorjão

6 170

90

2004 Do Contrato de Depósito Bancário

Abudo, José Ibraimo 6 171

2005 Direito Europeu das Sociedades


2001 Direito Industrial – Volume 1 Vários 6 1732002 Direito Industrial – Volume 2 Vários 6 1742003 Direito Industrial – Volume 3 Vários 6 1752005 Direito Industrial – Volume 4 Vários 6 1762005 Da Cessação do Contrato Martinez, Pedro Romano 6 1772005 Cessão de Créditos Leitão, Luís Manuel Teles de

Menezes6 178

2005 Lei do Comércio Electrónico Anotado

Aprovada pelo D.L. nº 7/04, de 7/1, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8/6/2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno.


2004 Transferência (A) Bancária Anastácio, Catarina Martins da Silva Gentil

6 180

2005 Transmissão Contratual do Direito de Crédito

Do Carácter Real ao Direito de Crédito

Cristas, Maria de Assunção Oliveira 6 181


AnotadoVolume I

/Artº 1º a 184º)

Fernandes, Luís A. Labaredas, João

6 182


AnotadoVolume II

/Artº 185º a 304º) Procedimento de conciliação anotado; Legislação complementar

Fernandes, Luís A. Labaredas, João

6 182/A

2005 Regime Jurídico da Publicidade

Chaves, Rui Moreira 6 183

2005 Direito Comercial Internacional

Contratos Comerciais Internacionais;

Convenção de Viena sobre a venda internacional de mercadorias;

Pinheiro, Luís de Lima 6 184

91

Arbitragem Transnacional.2005 Deliberações de Sociedades

ComerciaisFurtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto

6 185

2005 Participação (A) Social nas Sociedades Comerciais


2005 Participação (A) Social nas Sociedades Comerciais

Vasconcelos, Pedro Pais de 6 186/A

2006 Direito das Sociedades II

Das Sociedades em Especial

De acordo com o D.L. nº 76-A/2006 de 29/3, em vigor a partir de 30/6/06


2006 Novo Regime de Arrendamento Comercial

Morais, Fernando de Graveto 6 188

2006 Governação das Sociedades Comerciais

Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 6 189

2007 Manual de Direito das Sociedades I

Das Sociedades em geral2ª Edição


2007 Manual de Direito das Sociedades II

Das Sociedades em especial


2007 Código das Sociedades Comerciais – 18ª Edição Código Comercial Código das Sociedades

Comerciais; Regime Especial de

constituição de sociedades; Constituição On-Line de

sociedades; Sociedade anónima

europeia Regime jurídico dos

procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais;

Estabelecimento individual de responsabilidade limitada;

Regulamento do regime comercial;

Informação empresarial simplificada

Almedina 6 192

2007 Direito dos Registos e do Notariado

4ª Edição revista e actualizada

Lopes, J. de Seabra 6 193

92

2007 Contratos ComerciaisNoções fundamentais

Antunes, José A. Engrácia 6 194

1997 Direito dos Valores Mobiliários Ferreira, Amadeu JoséSoares, António FerreiraCordeiro, António Menezesoutros

6 195

1999 Da Transmissão de Participações Sociais não

Tituladas

Torres, Nuno Maria Pinheiro 6 196

1998 Valores MobiliáriosConceito e Espécies

2ª Edição

Castro, Carlos Osório de 6 197

2008 Operações BancáriasLegislação ; Doutrina ;

Jurisprudência!ª Edição

Neto, Abílio 6 198

2007 Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais Homenagem aos Prof.s

Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de e Vasco Lobo Xavier

Volume ICongresso Empresas e

Sociedades

FD Universidade de Coimbra 6 199



Volume IIVária




Volume IIIVária


2009 Colectânea de Estudos sobre Insolvência

Labareda, JoãoFernandes,

6 202

2011 Capital Social Livre e Acções sem valor Nominal

Domingues, Paulo de Tarso, Maria Miguel

6 203

2011 Direito ComercialVolume 1

Parte Geral Contratos Mercantis Títulos de Crédito


2011 Compra e Venda de Imóveis

Ilegalidade dos Juros

Lima Filho, Agenor Ferreira 6 205

93

remuneratórios

2012 Cobrança (A) de Créditos na Europa

Os processos Europeus de Injunção e pequenas causas

Marinho, Carlos M. G. de Melo 6 206

2012 Questões de Direito Societário em Portugal e no Brasil

Coelho, Fábio UlhoaRibeiro, Maria de Fátima

6 207

2012 Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho

FernandesVolume 1

Direito e Justiça – Universidade Católica

6 208


FernandesVolume 2


6 209


FernandesVolume 3


6 210

2012 Estudos em Memória do Professor Doutor Paulo M.

Sendin


6 211

2009 Direito dos Contratos Comerciais Antunes, José A. Engrácia 6 2122012 Letras e Livranças – Paradigmas

Actuais e Recompreensão de um Regime

Cunha, Carolina 6 213

2013 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas –

Anotado – 2ª edição

Fernandes, CarvalhoLabareda, João

6 214

2012 Direito das Sociedades Comerciais5ª Edição

Cunha, Paulo Olavo 6 215

2014 PER – Processo especial de Revitalização

Casanova, Nuno SalazarDinis, David Sequeira

6 216

2013 Reserva (A) de Propriedade do vendedor ao financiador

Campos, Maria isabel 6 217

2013 Código das Sociedades Comerciais em Comentário

Volume I

Vários 6 218


Volume III

Vários 6 219


Volume IV

Vários 6 220


Vários 6 221

94

Volume V2013 Código das Sociedades

Comerciais em ComentárioVolume VI

Vários 6 222


Volume VII

Vários 6 223

DIREITO - DIVERSOS Topo

ANO TÍTULO DA OBRA AUTOR ARMÁRIO Nº1996 Imposto de Selo - Adenda de

Actualização do Código - 4ª Ed.Curvelo, Madeira HerculanoCosta, Joaquim dos Ramos

4 159-A

1998 Tabela Geral do Imposto de Selo - Actualizada

Boletim do Contribuinte 4 159-B

1930 Pensamento (O) Jurídico Contemporâneo Crisóstomo, Joaquim 4 11914 Manual de Psicologia Judiciária Fiore, Umberto 4 21948 Pena Conjunta e Pena Unitária Correia, Eduardo Henriques da

Silva4 3

1950 Enforcamento e Crime Ribeiro, Fernando de Almeida 4 41947 Delitos Anti-Económicos Moura, José Ilharco Álvarez 4 51979 Justiça (A) e o Direito Natural - 2ª Ed. Kelsen, Hans 4 61914 Lógica Judiciária e a Arte de Julgar Fabreguettes, M. P. 4 71954 Legislação Mineira - Vol. 1 e 2 Duarte, Teófilo de Castro

Marques, J. Dias4 8 e

91971 Código da Justiça Militar - 11ª Ed. Vicente, Leonel Martins 4 101973 Problemas de Inquilinato Castelo Branco, Deusdado 4 111950 Processo de Contencioso , Agostinho de 4 121960 Comentário à Nova Lei da Nacionalidade Proença, José Gonçalves de 4 131927 Anotações do Código do Registo Civil -

3ª Ed.Coelho, Manuel 4 14

1984 Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local

Pinto Júnior, JoséMelo, Manuela BlancMelo, Joaquim Bento de

4 15

1960 Legislação sobre Estrangeiros Ponces, Miguel 4 161914 Anotações ao Código do Registo Civil -

2ª Ed.Coelho, Miguel 4 17

1923 Comentário ao Código do Registo Civil - 2ª Ed.

Chaves, Pedro 4 18

1959 Códigos dos Registos e do Notariado - Código do Registo Civil

Vieira, Gama 4 19

1962 Código do Registo Civil Dias, Cândida Rodrigues 4 201962 Código do Notariado Imprensa Nacional 4 211930 Processo Sumário Lopes, Ricardo Ferreira

Oliveira, Manuel Borges4 22

95

1948 Código das Execuções Fiscais Coutinho, Joaquim Tavares de Oliveira

4 23

1962 Código das Custas Judiciais Chaves, Eduardo Arala 4 241963 Código da Propriedade Industrial Côrte-Real, Rui de Matos 4 251975 Materialismo (O) Histórico no Estudo de

DireitoSarotte, Georges 4 26

1947 Noções de Toxicologia Clínica e Forense Santos, L. A. Duarte 4 271931 Onda do Crime - Etiologia e Profilaxia Deusdado, Ferreira 4 281926 Na Vida do Fôro Pita, Pedro 4 291929 Notícia Histórica da Advocacia em

PortugalRibeiro, Luís da Silva 4 30

1974 Filosofia do Direito - 5ª Ed. Radbruch, Gustav 4 311979 Lições de Filosofia do Direito - 5ª Ed. Vecchio, Giorgio del 4 321981 Psicologia Judiciária - O Processo

Psicológico e a Verdade JudicialAltavilla, Enrico 4 33

1982 Psicologia Judiciária - Personagens do Processo Penal

Altavilla, Enrico 4 34

1976 Direito (O) Captado pela Fotografia Edelman, Bernard 4 351974 Revolução e Perspectivas do Direito Weyl, Roland

Weyl, Monique4 36

1975 Direito Soviético Belon, Jacques 4 371947 Formulário Processual Anotado , Agostinho de 4 381974 Le Droit Économique Jacquemin, Alex

Schrans, Guy4 39

1976 Arquivo de Registos e Informações - Polícia Judiciária

Barreto, A. Oliveira 4 40

1973 Direito ao Cumprimento e Direito a Cumprir

Sá, F. A. Cunha de 4 41

1949 Armas e Munições - Caça e Cães Fonseca, Manuel Batista Dias da 4 421919 Dos Recursos nas Relações e no Supremo

Tribunal de Justiça, Eduardo 4 44

1962 Estatuto Judiciário Anotado Cunha, Albano 4 451946 Do Conceito de Causa dos Actos Jurídicos Ferreira, Vasco Taborda 4 461943 Direito de Representação, Substituição

Vulgar e Direito de AcrescerTeles, Inocêncio Galvão 4 48

1926 Eufiteuse (A) no Direito Romano, Peninsular e Português

Serra, Adriano Paes da Silva Vaz

4 49

1929 Anotações e Comentários ao Último Código do Registo Predial

Pita, Pedro 4 50

1933 Código do Registo Predial Guimarães, José Alçada 4 511940 Metodologia do Direito Carnelutti, Francisco 4 521974 Problema da Responsabilidade do Estado

por Actos LícitosCanotilho, José Joaquim Gomes 4 53

1977 Processo Disciplinar na Prática Almeida, Augusto Tinoco de 4 541977 Suplemento ao Processo Disciplinar na

PráticaAlmeida, Augusto Tinoco de 4 55

1978 Grandes (Os) Sistemas Jurídicos Losano, Mario G. 4 561959 Código do Registo Predial Imprensa Nacional 4 571948 Qualificações (As) em Direito

Internacional PrivadoRosas, João Dias 4 58

1933 Estudos de Direito Internacional Privado Cid, Albano MatosNazaré, Inácio de Sequeira

4 59

1994 Assédio Sexual no Mercado de Trabalho Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

4 60

96

1994 Malhas que a Reclusão Tece:Questões de Identidade numa Prisão Feminina

Cunha, Manuela IvoneCentro de Estudos Judiciários

4 62

1995 Justiça em Mudança - Um Simples Contributo

Soeiro, José Manuel Borges 4 63

1995 Droga - Decisões de Tribunais de 1ª Instância - Comentários - 1993

Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga

4 64

1975 Psiquiatria Forense Polónio, Pedro 4 651988 Regras de Experiência e Liberdade

Objectiva do Juízo de ProvaLinhares, José Manuel Aroso 4 66

1979 Lei Orgânica do Ministério Público Anotado

Nogueira, Alberto PintoSantos, Manuel Simas

4 67

1988 Código de Processo das Contribuições e Impostos - Comentado e Anotado - 2ª Ed.

Sousa, Alfredo José dePaixão, José da Silva

4 68

1985 Estatuto de Aposentação - Actualizado, Anotado e com Formulário

Pereira, ManuelLuís, José Gomes

4 69

1987 Direito - Introdução e Teoria Geral Ascensão, José de Oliveira 4 701979 Código das Custas Judiciais Actualizado e

Anotado - 2ª EdiçãoMouro, Manuel Barros 4 71

1973 Código das Custas Judiciais Clemente, Rogério A. 4 721940 Código das Custas Judiciais Sá, Carlos Homem de

Souto, Alfredo Pinto do4 73

1962 Código das Custas Judiciais Chaves, Eduardo Arala 4 741989 Código das Custas Judiciais Actualizado e

Comentado - 6ª Ed.Mouro, Manuel Barros 4 75

1991 Planos Municipais de Ordenamento do Território

Oliveira, Luis Perestrelo de 4 76

1987 Estatuto do Objector de Consciência Martins, Soveral 4 771997 Código das Custas Judiciais Comentado e

Anotado - 1997Roque, José Gil de Jesus 4 78

1995 Dos Recursos Neto, Manuela 4 791996 Apoio Judiciário Costa, Salvador da 4 801995 Defesa Nacional - Legislação 1 - Lei do

Serviço MilitarMinistério da Defesa Nacional 4 81

1996 Catálogo - Edições Jurídicas Almedina - Coimbra 4 821961 Lei Orgânica do Ultramar Anotada - 2ª

Ed.Guimarães, Rui de Azevedo 4 83

1995 Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e da Justiça Penal

Procuradoria-Geral da República

4 84

1994 Família - Quando e como a Adopção Centro de Estudos Judiciários;Congresso Europeu de Adopção

4 85

1965 Dicionário Jurídico da Administração Pública - A Burocracia - 1º Volume

Gomes, Henrique MartinsFernandes, José Pedro Pereira Monteiro

4 86

1965 Dicionário Jurídico da Administração Pública - Contencioso Administrativo - 2º Volume

Gomes, Henrique MartinsFernandes, José Pedro Pereira Monteiro

4 87

1957 Manual Elementar do Delegado do Procurador da República - 1º Volume

Costa, Ary de Almeida Elias da 4 88

1996 Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Menaes

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

4 89

97

1937 Tabela de Emolumentos Judiciais - Anotada

Osório, JoséCruz, Justino

4 90

1933 Tabela dos Emolumentos Judiciais Compilada e Anotada

Cortês, UlissesBarros, Manuel de

4 91

1911 Seguros Mútuos Silva, Fernando Emídio da 4 921973 Abuso do Direito Sá, Fernando Augusto Cunha de 4 931914 Direito Internacional Privado Pinheiro, Costa 4 941970 Direito Internacional Privado - Estudos

JurídicosCorreia, A. Ferrer 4 95

1996 Textos - Ambiente e Consumo - I Vol. Centro de Estudos Judiciários 4 961930 Guia do Ministério Público na Primeira

Instância - Volume 1Machado, António Pires 4 97

1944 Estudos Judiciários Reis, José Alberto dos 4 981967 Código das Custas Judiciais Chaves, Eduardo Arala 4 991932 Tabela Geral do Imposto de Selo Reis, Cesário 4 1001994 Jurisprudência - 1994 - Tomo 1 Tribunal Superior de Justiça

de Macau4 101

1994 Jurisprudência - 1994 - Tomo 2 Tribunal Superior de Justiça de Macau

4 102

Das Avaliações Fiscais em Geral Moreira, Albano Alves 4 1031971 Assistência Judiciária nos Tribunais

OrdináriosVidal, A. Lúcio 4 104

1959 Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

Silva, Armando Bastos e 4 106

1988 Revista Jurídica de Macau Gabinete dos Assuntos Jurídicos

4 107

1930 Demência (A) como Fundamento de Anulação de Contratos

Pita, Pedro 4 108

1942 Legislação Mineira - 3ª Ed. Solla, Luís de Castro eMachado, Fernando Manuel Alves

4 109

1972 Lei da Liberdade Religiosa e Lei da Imprensa

Varela, Antunes 4 110

1948 Teoria dos Actos do Governo Queiró, Afonso Rodrigues 4 1111982 Direito à Greve Fernandes, António Monteiro 4 1121989 Direito de Autor: Gestão e Prática

JudiciáriaCentro de Estudos Judiciários;Sociedade Portuguesa de Autores

4 113

1991 Guia Prático do Reenvio Prejudicial Andrade, Miguel Almeida 4 1141982 Direito dos Consumidores Almeida, Carlos Ferreira de 4 1151991 Sigilo Profissional na Advocacia -

(responsabilidade decorrente da violação do dever do sigilo)

Ferreira, Cremilda Maria Ramos

4 116

1965 Dicionário de Psicopatologia Forense Spirolazzi, Gian Carlo 4 1171995 Estatuto da Ordem dos Advogados Arnaut, António 4 1181990 Organização dos Tribunais Judiciais

Portugueses - 1º VolumeMartins, Soveral 4 119

1989 Novo Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças na Função Pública (Administração Central, Regional e Local)

Neves, João do Couto 4 120

1993 Regime Jurídico de Licenciamento de Obras Particulares - Anotado

Costa, António Pereira da 4 121

98

1994 Advogado (O) e a sua Liberdade de Expressão nos Tribunais

Gaspar, Alfredo 4 122

1990 Código da Estrada - Regulamento do código da Estrada;Regulamento de Transportes em Automóveis;Legislação Complementar

Serras, JúlioAntunes, José Francisco

4 123

1989 Procedimento Disciplinar:Função Pública; Magistrados; Funcionários de Justiça; Advogados; Solicitadores; Pessoal dos CTT

Henriques, Manuel Leal 4 124

1984 Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local

Pinto Júnior, José Melo, Manuela Blanc deMelo, Joaquim Bento de

4 125

1989 Código das Custas Judiciais - Anotado e Comentado - 2ª Ed. Costa, Salvador da

4 126

1989 Imposto de Selo - Regulamento e Tabela Geral - 8ª Ed.

Rei dos Livros 4 127

1997 Direito Bancário - Actas do Congresso Comemorativo do 150º Aniversário do Banco de Portugal

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

4 128

1995 Dicionário de Legislação Eleitoral Comissão Nacional de Eleições 4 1291997 Questão das Terras de Macau - Doutrina Revista Jurídica de Macau 4 1301992 Texto e Enunciado na Teoria do Negócio

Jurídico - Vol. 1Almeida, Carlos Ferreira 4 131

1992 Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico - Vol. 2

Almeida, Carlos Ferreira 4 132

1991 Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado - Vol. 1(Esboço de uma Teoria Geral)

Santos, António Marques dos 4 133

1991 Normas (As) de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado - Vol. 2(Esboço de uma Teoria Geral)


1998 Código de Processo Tributário - Comentado e Anotado - 4ª Ed.

Sousa, Alfredo José dePaixão, José da Silva

4 135

1995 Declaração Tácita e Comportamento Concludente no Negócio jurídico

Pinto, Paulo Mota 4 136

1994 Direito da Informação Gonçalves, Maria Eduarda 4 1371997 Lei de Imprensa - Comentada e Anotada Peixe, José Manuel Valentim

Fernandes, Paulo Silva4 138

1997 Direito Tributário Campos, Diogo Leite deCampos, Mônica H. N. L.

4 139

1998 Centros Comerciais e o seu Regime Jurídico

Furtado, Jorge Pinto 4 140

1997 Estudos de Direito do Urbanismo Correia, Fernando Alves 4 1411998 Direito do Urbanismo

(Legislação Básica)Correia, Fernando Alves 4 142

1984 Liberdade de Imprensa Sousa, Nuno e 4 1431997 Código da União Europeia Tizzano, António

Vilaça, José LuísHenriques, Miguel Gorjão

4 144

1997 Código do Registo Predial - 9ª Ed. Mendes, Isabel Pereira 4 1451996 Código do Notariado Vida Económica - Editor 4 146

99

1997 Código do Procedimento Administrativo - 2ª Ed.

Oliveira, Mário Esteves deGonçalves, Pedro CostaAmprim, J. Pacheco de

4 147

1992 Lei de Bases do Ambiente Reis, João Pereira 4 1481998 Estudos sobre Registo Predial Mendes, Isabel Pereira 4 1491997 Dicionário Jurídico - 3ª Ed. Prata, Ana 4 1501997 Dicionário de Língua Portuguesa

7ª EdiçãoPorto Editora 4 151

Dicionário de Língua Portuguesa Costa, J. AlmeidaMelo, A Sampaio e

4 153

1994 Responsabilidade dos Médicos Pina, J. A. Esperança 4 1541997 Código das Expropriações Anotado Ferreira, João Pedro de Melo 4 1551987 Témis - A Deusa da Justiça

(Um Palácio da Justiça (do Porto) e as suas sugestões Históricas, Biblícas e Mitológicas)

Graça, José Pereira 4 156

1998 I.R.S. ; I.R.C.; C.A. Barreira, RuiCaldeira, Pedro Mesquita

4 157

1998 Código da Estrada - 2ª Ed. Revista em 1998

(Gab. Do Sr. PGD)

Amaral, António Serra 4 158

1994 Imposto do selo - Regime e Tabela Curvelo, Herculano M. 4 1591998 IVA - Imposto Valor

Acrescentado7ª Edição

Código do IVA; Regime do IVA nas transacções

intracomunitárias (RITI) Modelos; Legislação Complementar; Impostos Especiais de Consumo

Lima, Emanuel Vidal 4 160

1993 Legislação da Administração Local Paixão, José da SilvaCadilha, Carlos A. F.

4 161

1994 Código de Processo Tributário – 1994(Está na Procuradoria – LUÍS)

Livraria Almedina 4 162

1994 Códigos de I.R.S., I.R.C., C.A. Rei dos Livros 4 1631995 Código das Custas Judiciais-

Anotado e Comentado - 1995Costa, Salvador da 4 164

1992 Código das Custas Judiciais - Actualizado e anotado - 7ª Ed.

Mouro, Manuel Barros 4 165

1998 Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e Regulamento - 5ª Edição


1998 Código da Estrada - Regulamento Livraria da Universidade 4 167

100

1998 Estatutos Judiciários e Regulamentos das Inspecções

Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei nº 21/85, de 30/7 alterada pela Lei nº 10/94, de 5/5);

Estatuto do Ministério Público (Lei nº 47/86, de 15/10 alterada pelas Leis nº 2/90, de 20/1; 23/92, de 20/8; 10/94, de 5/5 e 60/98, de 27/8);

Estatuto do Provedor de Justiça (Lei nº 9/91, de 9/4 alterada pela Lei nº 30/96, de 14/8);

Regulamento de Inspecções Judiciais;

Regulamento de Inspecções do Ministério Público


1998 Lei Orgânica do Regime do Referendo - Anotada e Comentada

Mendes, Maria de Fátima Abrantes Miguéis, Jorge

4 169

1997 Código das Custas Judiciais - Anotado e Comentado


1998 Código do Registo Civil - Anotado - 2ª Edição

Guimarães, Maria da Conceição Lobato;Mocica, Filomena Maria B. Máximo, Manuel Vilhena de

4 171

1999 Concessão dos Serviços Públicos(Uma aplicação da Técnica concessória)

Gonçalves, Pedro 4 172

1999 Função Pública:- Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes;1º Volume

Moura, Paulo Veiga e 4 173

1998 Guia de Consulta Jurídica e Assistência Judiciária no Espaço Económico Europeu


1999 A Sombra e a Luz - As Prisões do Liberalismo

Santos, Maria José Moutinho 4 175

1978 Regulamento da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais - - Reordenamento do Território e Dimensionamento de Quadros dos Magistrados

Imprensa Nacional 4 176

1985 Código do Registo Predial;Código do Notariado;Código do Registo Civil;Lei e Regulamento da Nacionalidade

Dias, J. Figueiredo 4 177

1999 Liberdade Religiosa;Proposta de Lei apresentada à Assembleia da República


1995 Da "Casa d´El-Rei" ao Supremo Tribunal de Justiça;Contributos para a sua História

Nogueira, Bernardo Guimarães Fisher de Sá

4 179

1998 Supremo Tribunal de Justiça;Memória Histórico-Crítica no 1º Centenário da sua Fundação - 1832-1932

Gonçalves, Caetano 4 180

101

1996 Textos - Ambiente e Consumo;- Ambiente e Consumo - Quadro de Fundo - Volume 1º


1996 Textos - Ambiente e Consumo;- Protecção do Ambiente - Ciência e Direito - Volume 2º


1996 Textos - Ambiente e Consumo;Ordenamento do Território e Urbanismo - Volume 3º


1999 Representação (A) nos Contratos Internacionais;Um Contributo para o Estudo do Princípio da Coerência em Direito Internacional Privado

Brito, Maria Helena 4 184

1999 Perspectivas do Direito no Início do Século XXI;- Boletim da Faculdade de Direito de CoimbraSTUDIA JURÍDICA nº 41

Vários autores 4 185

1999 Leis Fundamentais do Direito do Ambiente - 2ª EdiçãoUniversidade Católica Portuguesa

, Raquel 4 186

1999 Comércio Electrónico na Sociedade de Informação:- Da Segurança Técnica à Confiança Jurídica

Pereira, Alexandre Libório Dias 4 187

1999 Sobre Seguros- Casos Práticos - 2ª Edição Seguro Automóvel; Seguro de Acidentes de Trabalho;

Acidentes Pessoais; Acidentes de Viação; Incêndio; Responsabilidade Civil dos Construtores;

Responsabilidade civil de Produtores; Responsabilidade Civil Profissional; Seguro escolar;

Furto e Roubo; Mercadorias Transportadas; Multi-risco Habitação; Saúde

Consciência, Eurico HeitorConsciência, Rui ReboredoConsciência, João ReboredoConsciência, Teresa Reboredo

4 188

1998 Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis(Limites das Leis e Conflitos das Leis)

Machado, João Batista 4 189

102

1998 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

- Legislação Nacional Complementar;

- Convenção de Berna;

- Convenção Universal sobre Direito de Autor;

- Convenção de Roma;

- Acordo TRIPS/ADPIC;

- Tratado da OMPI sobre Direito de Autor;

- Tratado da OMPI sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas;

- Directivas Comunitárias

Ascensão, José de OliveiraCordeiro, Pedro

4 190

1999 Convenção (A) Europeia dos Direitos do Homem Anotada2ª Edição 1. A Convenção e os seus Protocolos;

2. Regulamento do Tribunal Europeu

dos Direitos do Homem;

3. Regras Adoptadas pelo Comité de

Ministros para a Aplicação do artigo

54º da Convenção Europeia dos

Direitos do Homem;

4. Regras adoptadas pelo Comité de

Ministros para a aplicação do artigo

32º da Convenção Europeia dos

Direitos do Homem;

5. Acordo Europeu relativo às pessoas

participantes nos processos

pendentes no Tribunal Europeu dos

Direitos do Homem

Barreto, Ireneu Cabral 4 191

103

1995 Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e de Justiça Penal;

Normas de Aplicação Geral;

Cooperação Internacional;

Tratamento de Delinquentes;

Poder Judicial e a Aplicação de

Lei;

Justiça de Menores;

Protecção da Vítima;

Pena de Morte;

Tortura e Outras Penas ou

Tratamentos Cruéis, Desumanos

ou Degradantes; Execuções

Extra-Judiciais;

Convenção para a Supressão do

tráfico de Pessoas e da

Exploração da Prostituição de

Outrem;

Direitos do Homem

Procuradoria-Geral da República(Gabinete de Documentação e Direito Comparado)

4 193

1999 Sistema (O) Judiciário português- Separata da Revista do Ministério Público nº 80

Lúcio, Álvaro Laborinho;Cluny, António;Costa, Artur Rodrigues da;Costa, Eduardo Maia;Fonseca, Guilherme da;Reis, João Luis Pena dos

4 194

1998 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos;4º Relatório de Actividades - 1998

CADA 4 195

1998 Aplicação dos Artigos 85º e 86º do Tratado da Comissão Europeia (CE) pelos Tribunais Nacionais dos Estados Membros(Direito Comunitário da Concorrência)


1995 Princípios Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais

UNIDROIT – Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado

4 197

104

1999 Código da Propriedade Industrial- Contém:- Instituto Nacional da Propriedade

Industrial;- Legislação Complementar e

Comunitária;- Convenções e Acordos Internacionais

Livraria Almedina 4 198

2000 Que Formação para os Magistrados de Hoje ? - Comunicações apresentadas no encontro sobre recrutamento, selecção e formação de Magistrados, promovido pelo SMMP e realizado em 28 e 29 de Janeiro de 2000.


2000 Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça.(Relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica em colaboração com o Comité Europeu para os problemas criminais)23ª Conferência de Ministros Europeus da

Justiça em Londres - 8 e 9 de Julho de 2000

CDCJ 4 200

2000 Espada (A) e a Balança – O Palácio da Justiça de Coimbra

Nunes, António 4 201

105

1997 Textos (Os) da Europa;

- Tratado da União Europeia;

- Tratado que institui a Comunidade

Europeia;

- Acto relativo à Eleição dos

representantes ao Parlamento

Europeu por Sufrágio Directo e

Universal;

- Regimento do Parlamento Europeu;

- Regulamento Interno do Conselho da

Europa;

- Regulamento Interno da Comissão

Europeia;

- Tribunal de Justiça das Comunidades

Europeias;

- Convenção de Shengen -(Supressão

Gradual dos Controlos das

Fronteiras Comuns);

- Convenção de Bruxelas – (Relativa

à competência Judiciária e à

Execução de Decisões em Matéria

Civil e Comercial);

- Convenção de Lugano – (Relativa à

Competência Judiciária e à

Execução de Decisões em Matéria

Civil e Comercial);

- Convenção de Roma – (Sobre a Lei

aplicável às Obrigações Contratuais)

Andrade; Miguel Almeida;; António Vilhena de

4 192

1932 Trabalhos Jurídicos Basto, Alberto Cabral da Silva 4 471921 Tratado de Versailles - 1919 Loureiro, J. Pinto 4 1051990 Utilização de Técnicas de Procriação

Assistida - ProjectosComissão para o Enquadramento Legislativo das Novas Tecnologias

4 61

1951 Valor Jurídico do Casamento Ventura, Raúl Jorge Rodrigues 4 431999 Projectos Relativos à Organização

Judiciária de Macau(Versão portuguesa)


1999 Códigos dos Registos e do Notariado de Macau

(Versão Portuguesa)


106

1999 Colectânea de Legislação de Macau - CD-ROM

4

1997 Código das Custas Judiciais – 8ª Edição

Dec-Lei nº 224-A/96 (Cód. Custas Judiciais); Dec-Lei nº 387-B/87; Dec_lei nº 391/88 (Acesso ao Direito, aos

Tribunais e Apoio Judiciário); Dec-Lei nº 102/92 (Tabela de honorários dos

Advogados, Advogados Estagiários e Solicitadores);

Tabela – Taxa de Justiça

Mouro, Manuel Barros 4 204

1998 Infracções Fiscais não Aduaneiras

3ª Edição Anotada e Actualizada

Dec-Lei nº 20-A/90, de 15/1 Anotado e Comentado;

Dos Crimes da Segurança Social;

Processo de Contra-Ordenação Fiscal (Artº 25 a 30, 35 e 36, e 180 a 232 do Código do Processo Tributário) Anotado e Comentado;

Anexo: Dec-Lei nº 433/82, de 27/10 (Ilícito de mera ordenação social)

Sousa, Alfredo José de 4 205

2000 Arbitragem

Legislação Nacional Direito Internacional Regulamentos Jurisprudência

Coelho, João Miguel Galhardo 4 206

2000 Contrato (O) de Transportes de Mercadorias

(Contributo para o estudo da posição jurídica do destinatário no contrato de

transporte de mercadorias)

Rocha, Francisco Costeira da 4 207

2000 Experiência (A) Judiciária no Âmbito do Direito Comunitário(Seminário promovido pelo Supremo

Tribunal de Justiça, realizado em 15 e 16 de Maio de 2000)

Supremo Tribunal de Justiça 4 208

2001 Sumários da Colectânea de Jurisprudência – 1976 / 1999

CD

Casa do Juiz – Colectânea de Jurisprudência

4 209

107

1999 Independência (A) do Poder Judicial, o Relacionamento com os outros poderes do Estado e o Recrutamento de Juízes.(Conselho Superior da Magistratura

de Portugal)

1º Encontro Internacional de Conselhos Superiores da Magistratura

Conselho Superior da Magistratura

4 210

2000 Leis dos Profissionais do Foro e dos Tribunais – Anotadas.

Normas Constitucionais e Internacionais;

Estatuto dos Magistrados Judiciais; Estatuto do Ministério Público; Estatuto da Ordem dos Advogados; Estatuto dos Solicitadores; Estatuto dos Funcionários da Justiça; Gestores e Liquidatários Judiciais; Leis dos Tribunais – Constitucional,

Judiciais, Arbitral e de Recuperação de Empresas;

Patrocínio Judiciário e suas Formalidades;

Apoio Judiciário e seu Regulamento; Legislação Complementar.


2000 Código do Registo Predial – Anotados

Regulamento Cadastral; Serviços dos Registos e do Notário; Tabelas e Participações nos

Emolumentos; Posse e Direito de Propriedade; Usufruto e Habitação; Direito de Superfície e Servidões

Prediais.


108

2000 Leis da Assembleia, Governo, Autarquias e Provedor – Anotados

Normas Constitucionais e Internacionais;

Regimento da Assembleia da República;

Estatuto e ajudas de Custo dos Deputados;

Exercício do direito de Petição; Lei Orgânica do XIV Governo

Constitucional; Estatuto dos Governadores Civis e

Assembleias Distritais; Remunerações e Ajudas de Custo dos

Funcionários Públicos; Orçamento de Estado para o ano

2000; Funcionamento dos Órgãos dos

Municípios e das Freguesias; Direcção-Geral das Autarquias e Lei

das Finanças Locais; Crimes dos Titulares de Cargos

Públicos; Estatuto do Provedor de Justiça.


2001 Código das Custas Judiciais - 4ª Edição Anotado e Comentado

(Está no Gab. do Sr. Presidente)


1999 Liberdade Religiosa em Portugal(Do Estado Confessional ao Estado

Novo)

Dissertação de Licenciatura em Direito Canónico na Univesidade Pontificia de Salamanca – Faculdad de Derecho Canonico

Costa, Custódio Matos 4 215

2001 Dicionário da língua Portuguesa Contemporânea – 2 Volumes

Academia das Ciências de Lisboa

4 216/217

1999 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

5º Relatório de Actividades - 1999

CADA 4 218

2001 Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais Anotada e Comentada

(Lei Orgânica nº 1/2001 de 14/8)

Mendes, Maria de Fátima Abrantes Miguéis; Jorge

4 219

109

2000 Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses

2ª Edição Actualizada e Ampliada

- Constituição da República Portuguesa e os Tribunais;

- Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

- Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

- Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional;

- Estatuto dos Magistrados Judiciais;- Estatuto do Ministério Público;- Estatuto dos Acessores Judiciais;- Estatuto dos Funcionários de Justiça;- Estatuto da Ordem dos Advogados;- Regime Jurídico das Sociedades de

Advogados;- Estatuto dos solicitadores;- Estrutura e Funcionamento do

Centro de Estudos Judiciários.(Está na Antecâmara da Sala

das Sessões)

Costa, Salvador daCunha, Rita da Costa

4 220

2001 Código dos Registos e do Notariado - 3ª Edição

(Está na Antecâmara da Sala das Sessões)


110

2000 Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses

2ª Edição Actualizada e Ampliada

- Constituição da República Portuguesa e os Tribunais;

- Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

- Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

- Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional;

- Estatuto dos Magistrados Judiciais;- Estatuto do Ministério Público;- Estatuto dos Acessores Judiciais;- Estatuto dos Funcionários de Justiça;- Estatuto da Ordem dos Advogados;- Regime Jurídico das Sociedades de

Advogados;- Estatuto dos solicitadores;- Estrutura e Funcionamento do

Centro de Estudos Judiciários.(Está na Mesa da Biblioteca)

Costa, Salvador daCunha, Rita da Costa

4 222

2001 Código dos Registos e do Notariado - 3ª Edição

(Está na Mesa da Biblioteca)


2001 Colectânea de Legislação Médica

TOMO I (Sistema de Saúde) Aspectos organizativos do Serviço

Nacional de Saúde

Dias, João Álvaro 4 224

2001 Colectânea de Legislação Médica

TOMO I I (Ministério da Saúde) Serviços Centrais, Direcções-

Gerais e Institutos

Dias, João Álvaro 4 224/A

2001 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos humanos

Direitos Humanos e Aplicação da Lei

(Manual de Formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais)

Nações Unidas 4 225

2001 Direito Internacional Humanitário

(Publicação da PGR – Gabinete de Documentação e Direito Comparado)

Deyra, Michel 4 226

111

2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 2

Carta Internacional de Direitos Humanos



Métodos de Combate à Tortura



Desaparecimentos Forçados ou Involuntários



Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias



Direito Internacional Humanitário e Direitos

humanos



Comité contra a Tortura



Instituições Nacionais para a Promoção e Protecção dos

direitos Humanos



Discriminação contra as Mulheres: A Convenção e o Comité



Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária


112



CADA 4 236

2002 Boletim – Informação e DebateNº 7 / IIIª Série

(Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses)

Associação Sindical dos Juízes Portugueses

4 237

2001 Serviço Doméstico, Intimidade e Despedimento

Separata da Revista de Direito e de Estudos Sociais

Silva, Filipe Fraústo da 4 238

2001 Cooperação Judiciária Europeia – Matéria Civil

(Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Civil e

Comercial)

Encontro Transfronteiriço de Badajoz em Dezembro de 2001

Jornal Oficial das Comunidades Europeias

4 239

2000 Sob o olhar de TÉMIS – Quadros da História do

Supremo Tribunal de Justiça

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇANunes, António

4 240

2000 Regime Jurídico da Função Pública

2ª Edição revista e aumentada Emprego Público; Concursos; Férias, Faltas e Licenças

Botas, Maria de Fátima Bento 4 241

2001 Estatuto da Ordem dos Advogados

Anotado e Legislação complementar

Prólogo do Bastonário António Pires de Lima

Santos, António Furtado dosMarques, Fernando FragosoCapitão, GonçaloFrias, ManuelaFerro, Nuno CorreiaSousa, Rui Correia de

4 242

2002 Direito Internacional PrivadoColectânea de textos legislativos de

fonte interna e internacional

2ª Edição Revista e Actualizada




CADA 4 244

2003 Código de Autor e dos Direitos Conexos

(Propriedade Intelectual) Legislação complementar e

Jurisprudência; Direito Comunitário e

Internacional.

Pereira, Alexandre Dias 4 245

113

2003 Código da Propriedade Industrial(Propriedade Intelectual)

Legislação complementar e Jurisprudência;

Direito Comunitário e Internacional.

Pereira, Alexandre Dias 4 246

2003 Tribunais em Sociedade - 1Tempo (O) dos Tribunais:

Um Estudo sobre a Morosidade da Justiça

Gomes, Conceição 4 247

2003 Tribunais em Sociedade – 2Por Caminhos da(s) Reforma(s)

da Justiça

Pedroso, JoãoTrincão, CatarinaDias, João Paulo

4 248

2001 Direito Internacional PrivadoVolume I

Introdução e Direito de Conflitos – Parte Geral


2002 Direito Internacional PrivadoVolume II

Direito de Conflitos – Parte Especial


2002 Direito Internacional PrivadoVolume III

Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões

Estrangeiras


2003 Reforma do Contencioso Administrativo

Colectânea de Legislação Contém um CD


2003 Justiça e ArteTribunais Portugueses

Nunes, António Manuel 4 253

2003 Código de Procedimento e de Processo Tributário

Anotado – 4ª Edição

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;

Índice Alfabético

Sousa, Jorge Lopes de 4 254

2003 Comissão de Acesso aos Documentos AdministrativosRelatório de Actividades de 2002

CD

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

4 255

2004 Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado

– 6 ª EdiçãoEstá no Gabinete do

Sr. Presidente


114

2003 Espaços e Imagens da Justiça no Estado Novo

Templos da Justiça e Arte Judiciária


2003 Por Caminhos da(s) Reforma(s) da Justiça

Tribunais em Sociedade 2

Pedroso, JoãoTrincão, CatarinaDias, João Paulo

4 258

2003 CD – Estatísticas da Justiça de 2002


4 259

2004 Temas de Direito da Informática e da Internet

Ordem dos AdvogadosConselho Distrital do Porto

4 260

2004 Normas de Aplicação Imediata, Ordem Pública

Internacional e Direito Comunitário

Pissarra, Nuno AndradeChebert, Susana

4 261

2004 Legislação AmbientalSistematizada e Comentada

Dias, José Eduardo FigueiredoMendes, Joana Maria Pereira

4 262

2004 Estudos de Direito Internacional Privado e de

Direito Público

Santos, António Marques dos

4 263

2004 Nós – Estudos sobre o Direito das Pessoas

Campos, Diogo Leite de 4 264

2004 Regime Geral das Infracções Tributárias

Lei nº 15/01, de 5/6Anotado

Com remissões, notas, jurisprudência, doutrina, estudos

e legislação aplicável2ª Edição

Catarino, João RicardoVictorino, Nuno

4 265

2004 Notariado – 2004

Código do Notariado;Estatuto do Notariado;Ordem dos Notários;

Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado;

Código do Imposto do Selo;Tabela Geral do Imposto do Selo;

Legislação Complementar

Dislivro 4 266

2004 Tribunais Penais Internacionais

Colectânea de Textos

Correia, José de Matos 4 267

115

2004 Leis Marítimas

Direito Interno Institucional;Direito Interno Material;

Convenções e Documentos Internacionais;

Direito Comunitário

Gomes, Manuel Januário da Costa

4 268

2003 Estudos em Homenagem ao Conselheiro

José Manuel Cardoso da Costa

Tribunal Constitucional 4 269

2004 Estudos em Direito Internacional Público

Antunes, Nuno Marques 4 270

2003 (O) Uso do Correio Electrónico no Local de Trabalho –

Algumas reflexões

(Separata de Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de

Faria)

Redinha, Maria ReginaGuimarães, Maria Raquel

4 271

2000 Estatuto dos Magistrados Judiciais – Anotado e

Regulamento das Inspecções

Lopes-Cardoso, Álvaro 4 272

2004 Direito da Sociedade da Informação – Volume V

Vários 4 273

2004 Estudos de Direito Público e Matérias Afins – Volume 1


2004 Estudos de Direito Público e Matérias Afins – Volume 2


2004 Direito Institucional da União Europeia

Cunha, Paulo de Pitta e 4 276

2003 Cadernos de Direito Privado(Revista nº 1)

Artigos:

Reflexões sobre a legitimidade das partes em processo civil (Miguel Teixeira de Sousa);

Anotações: Marca olfactiva e o requisito da

susceptibilidade de representação gráfica (acórdão do Tribunal de Justiça de 12/12/02, P. nº 273/00, anotado por Luís M. Couto Gonçalves);

Obrigação de indemnizar e mora do devedor (Ac de

CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho

4 276/1

116

uniformização de Jurisprudência nº 4/02, de 9/5, P. nº 1508/01, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira):

Gestão de negócios representativa, aprovação de gestão e ratificação do negócio (Ac do Trib. Relação de Évora, de 1/6/99, R. nº 7/99, anotado por Júlio Manuel Vieira Gomes):

Poderes do Tribunal de recurso sobre o objecto do processo (Ac do Tribunal relação de Guimarães, de 23/10/02, R nº 77/02, anotado por Paula Costa e Silva);


Artigos: Federalismo e direito

internacional privado – algumas reflexões sobre a comunitarização do direito internacional privado – Luís de Lima Pinheiro;

Anotações: Sobre a indicação da qualidade

de gerente de uma sociedade por quotas (Ac de uniformização de jurisprudência nº 1/02, de 6/12/01, proc. Nº 3370/00, anotado por Alexandre Soveral Martins);

Seguro automóvel obrigatório. Direito de regresso (Ac de uniformização de jurisprudência nº 6/02, de 28/5, P. nº 3470/01, anotado por Jorge Sinde Monteiro);

Sobre a eficácia extintiva da venda executiva (ac do STJ de 4/4/02, Rec. Nº 426/02, anotado por Miguel Teixeira de Sousa);

Efeitos de renúncia ao mandato judicial (Ac. do STJ de 16/4702, Rec. Nº 942, anotado por Luís Vasconcelos Abreu);

A extinção dos privilégios creditórios no processo de


4 276/2

117

falência é extensível à hipoteca legal ? (Ac. Do STJ de 18/6/02, Rec. Nº 1141/02, anotado por Catarina Serra)


Artigos: A Formação dos Contratos

Internacionais (Dário Moura Vicente);

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (Adriano Garção Soares);

Anotações: Litispendência e compensação

no Processo Civil Europeu (Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 8/5/03, no Proc. C-111/01, anotado por Miguel Teixeira de Sousa);

Contrato de Factoring: Quem paga mal, paga duas vezes ? (Acórdão do STJ de 26/9/02, no Proc. Nº 1460/02, anotado por Carolina Cunha);

Custo das Reparações, valor venal ou valor de substituição ? (Acórdão do STJ, de 27/2/03, proc. Nº 4016/02, anotado por Júlio Manuel Vieira Gomes)


4 276/3


Artigos: Aspectos Gerais da Reforma

da Acção Executiva (Miguel Teixeira de Sousa);

Penhora de Imóveis e Registo Predial na Reforma da Acção Executiva (Mariana França Gouveia);

Anotações: Natureza e caducidade do

direito à invocação da indignidade sucessória (Acórdão do STJ de 16/1/03, Proc. Nº 4124/02, anotado por Rabindranath Capelo de Sousa);

Em tema de revogação do

CEJUR 4 276/4

118

artigo 508º do Código Civil (Acórdão do STJ de 13/2/03, Proc. Nº 4591/02, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira)


Artigos: A protecção da marca e a

concorrência desleal (Luís M. Couto Gonçalves);

Contributo para a interpretação do artigo 808º do Código Civil ( Nuno Manuel Pinto Oliveira);

A ilicitude da execução de deliberações a partir da citação para o procedimento cautelar de suspensão (Rui Pinto Duarte) ;

Anotações: Qualificação de um bem

adquirido a título gratuito por cônjuge casado no regime de comunhão de adquiridos ( Acórdão do TRC de 21/1703, Proc. Nº 3372/02, anotado por Rita Lobo Xavier);

Resolução do arrendamento por alteração da finalidade convencionada ( Acórdão do TRC de 11/2/03, proc. nº 3968/02, anotado por Maria Olinda Garcia) ;

A competência internacional executiva dos Tribunais portugueses: alguns equívocos (Acórdão do TRL de 18/2/03, proc. nº 9455/02, anotado por Miguel Teixeira de Sousa)

CEJUR 4 276/5


Artigos: A sociedade (anónima)

europeia – uma apresentação (Rui Pinto Duarte);

O regulamento geral e a protecção das vítimas da circulação comunitária e internacional de veículos automóveis ( Maria José Rangel de Mesquita);

CEJUR 4 276/6

119

Anotações: Transmissão do apelido de

família em crianças com dupla nacionalidade belga e espanhola ( Acórdão do TJE de 2/10/03, proc. nº C-148/02, anotado por Elsa Dias Oliveira);

Reserva de propriedade a favor do financiador (Acórdão do TRL de 21/2/02, rec. Nº 789, anotado por Fernando de Gravato Morais);

Modificações na obra de arquitectura: regime do artigo 60º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Acórdão do TRC, de 25/3/03, Rec. Nº 4240/02, anotado por Maria Victória Rocha)


Artigos: Correntes e contracorrentes no

processo civil contemporâneo (José Carlos Barbosa Moreira);

Reconvenção subsidiária, valor da causa e responsabilidade pelas custas (Miguel Teixeira de Sousa);

Anotações: Responsabilidade pelo risco do

detentor do veículo e conduta do lesado: a lógica do “tudo ou nada” ? (Acórdão do STJ de 6/11/03, proc. nº 565/03, anotado por José Carlos Brandão Proença);

Danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratual (Acórdão do TRC de 4/2/03, apelação nº 3488/02, anotado por Sónia Moreira);

Impugnação pauliana e execução (Acórdão do TRC de 11/2/03, Agravo nº 3895/02, anotado por Paula

CEJUR 4 276/7

120

Costa e Silva)2004 Cadernos de Direito Privado

(Revista nº 8)Artigos:

O domicílio como critério de competência internacional em caso de intervensão principal (José Lebre de Freitas);

Entre a salvação marítima e o reboque. A propósito do acórdão do STJ de 5/6/03 – “o caso da Ilha da Madeira” (Manuel Januário da Costa Gomes);

Linhas gerais do Regulamento CE nº 1206/01, relativo à obtensão de provas em matéria civil e comercial (Miguel Teixeira de Sousa);

Anotações:

Convenção de arbitragem, perícia contratual e avaliação vinculante – Ac do STJ de 21/1/03 – Ver nº 4281/02 (anotado por Dário Moura Vicente);

Sobre o âmbito da proibição do pacto comissório, o pacto comissório autónomo e o pacto marciano – Ac do STJ de 30/1/03 – Rec. nº 3896/02, (anotado por Júlio Manuel Vieira Gomes)

CEJUR 4 276/8


Artigos: O conceito de terceiros para

efeitos de registo predial (António Quirino Soares);

Anotações: Indevisibilidade da hipoteca –

Ac. Do STJ de 12/2/04; Proc. Nº 2831/03, anotado por Isabel Meneres Campos;

Efeitos decorrentes do registo da penhora convertido em definitivo nos termos do artigo 119º do C Registo Predial – Ac. STJ de 12/2/04, Proc. Nº 4186/03, anotado por Mónica

CEJUR 4 276/9

121

Jardim; Aplicação do artº 291º, nº 2 do

C.C. a terceiro para efeitos de registo – Ac. Do STJ de 19/2/04, Proc. 4369/03, anotado por Luís Couto Gonçalves;

Funcionamento do Centro Comercial em edifício submetido ao regime de propriedade horizontal – Ac. Do STJ de 9/3/04 – Proc. Nº 4204/03, anotado por Ana Afonso.


ARTIGOS O neoprivatismo no processo civil

(José Carlos Barbosa Moreira); A responsabilidade do exequente

na nova acção executiva: sentido, fundamento e limites (Catarina Pires Cordeiro);

ANOTAÇÕES Cable cases e intervenção de

terceiros (Mariana França Gouveia);

A interpretação do artigo 12º do regime do arrendamento urbano à luz do regime de propriedade horizontal (Sandra Passinhas);

Comunicação da cedência do gozo do imóvel ao senhorio no caso de locação de estabelecimento (Fernando de Gravato Morais)

CEJUR 4 276/10


ARTIGOS Do direito de retenção (arcaico

mas eficaz…) (Júlio Gomes); Terceiros para efeitos de registo e

a segurança jurídica (Luís M. Couto Gonçalves);

ANOTAÇÕES

O regime de bens dos casamentos celebrados por portugueses no estrangeiro – Ac. Do TRL de 1/7/03 – Rec. nº 1943/03, anotado por Helena Mota;

O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e a

CEJUR 4 276/11

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vídeo-vigilância – Ac. Do TRC de 31/3/04 – Proc. Nº 415/04, anotado por Benedita Mac Crorie;

Dissolução da união de facto – Ac. Do TRG de 29/9/04, Proc. Nº 1289/04, anotado por Cristina Dias


ARTIGOS Construção de obra sobre edifício

alheio (antº Quirino D. soares);

ANOTAÇÕES O problema da ilicitude das

condutas conformes às leis de protecção do ambiente – Ac STJ de 17/1/02, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira;

“Tiro aos pombos” na jurisprudência portuguesa – Acs do TRG, de 29/10/03 e do STJ de 19/10/04, anotado por André Dias Pereira;

Ónus de impugnação e admissão por acordo de factos não impugnados (artº 490º do CPC) – Ac do STJ de 14/12/04, anotado por Eduardo dos Santos Júnior

CEJUR 4 276/12


ARTIGOS Caminhos públicos (comentário de

jurisprudência); (Rui Pinto Duarte);

ANOTAÇÕES Contrato-promessa, procuração

irrevogável e acção de preferência – Ac. Do STJ de 2/3/2004, Proc. 4441/03, anotado por Pedro de Albuquerque;

A propósito da suspensão de deliberações sociais e do princípio da igualdade de tratamento – Ac do TRG de 15/10/2003, Proc. 1552/03, anotado por Alexandre de Soveral Martins;

Inconstitucionalidade do artigo 1817º, nº 4, do Código Civil – Ac. Do TRC de 19/10/2004, Proc. 718/04, anotado por Jorge Duarte Pinheiro

CEJUR 4 276/13


ARTIGOS O novo regime de arrendamento

urbano: contributos para uma análise (Joaquim de Sousa

CEJUR 4 276/14

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Ribeiro); As sociedades em formação:

sombras e luzes (José Engrácia Antunes);

ANOTAÇÕES A cessão de marcas patronímicas

e a proibição de deceptividade das marcas – Ac. Do STJ de 30/3/2006, anotado por Maria Miguel ;

Citação como notificação ao devedor cedido – Ac. Do STJ de 9/11/2000, anotado por Assunção Cristas;

Considerações em torno do artº 442º do CC – Acórdãos do STJ de 9/11/2000 e 10/3/2005, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira


ARTIGOS Da natureza jurídica do direito de

propriedade horizontal(Luís de Fernandes);

Um Juiz de paz para a paz dos Juízes ? (Elizabeth Fernandes);

ANOTAÇÕES Inconstitucionalidade do artº 1817º

do CC – Ac do TC de 10/1/2006, anotado por Jorge Duarte Pinheiro;

Cancelamento do registo da reserva de propriedade – Ac. Do STJ de 2/2/2006, anotado por Isabel Meneres Crespo;

A especialidade do consentimento conjugal na alienação de imóvel próprio – Ac do STJ de 28/3/2006, anotado por Cristina Dias.

CEJUR 4 276/15


ANOTAÇÕES A incorrecta transposição da

directiva 92/100/CEE do conselho, de 19/11/1992, relativamente ao direito de comodato público – Ac. Do TJ de 6/7/06, anotado por Luís Manuel Teles de Menezes Leitão;

A competência exclusiva dos tribunais portugueses e o reconhecimento de decisões estrangeiras – Ac. Do STJ de 13/1/2005, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;

Inscrição registral com data anterior ao início da posse usucapível – Ac. Do STJ anotado

CEJUR 4 276/16

124

por Paulo Sobral Soares do Nascimento;

A protecção reforçada da patente de processo de fabrico de um produto novo – Ac. Do STJ anotado por Couto Gonçalves;

Aplicação no tempo do artº 164º - A do Código da Falência – Ac. Do STJ anotado por José Lebre de Freitas


ARTIGOS Do contrato de comodato, por

Júlio Manuel Vieira Gomes

ANOTAÇÕES Balizas perigosas e

responsabilidade civil – Ac. Do STJ de 26/2/06 – Proc. Nº 3834/05, anotado por José Carlos Brandão Proença;

Limites de cooperação do tribunal; noção de nulidade processual – Ac. Do STJ de 21/9/06; proc. Nº 2772/06, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;

Clubes de futebol, jogadores e transferências; o problema da validade das “cláusulas de rescisão” – Ac. do STJ de 7/3/07, Proc. Nº 1541/06, anotado por Nuno Miguel Pinto Oliveira

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ARTIGOS Aplicação da Lei no tempo, por

Miguel Teixeira de Sousa

ANOTAÇÕES Embargos de terceiros deduzidos

pelo cônjuge do executado com fundamento em penhora de bem comum do casal – Ac. Do STJ de 9/6/2005, Rev. 1512/05, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento;

Danos não patrimoniais a sociedade comercial ? – Ac. Do TRC de 20/4/2004, Apelação nº 430/04, anotado por Maria Manuel Veloso;

Contrato de empreitada e excepção de não cumprimento do contrato – Ac do TRP de 19/9/2006, Proc. Nº 2150/06, anotado por José João Abrantes.

CEJUR 4 276/18

2007 Cadernos de Direito Privado CEJUR 4 276/19

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(Revista nº 19)ARTIGOS

Simulação. Simulação relativa. Formalismo legal – Heinrich Ewald Horster

ANOTAÇÕES Interpretação do testamento:

legado por conta da quota, substituição directa d divisibilidade da vocação sucessória – Ac. do STJ de 13/3/2007, proc. Nº 4656/06, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento

Constituição de propriedade horizontal por sentença em caso de execução específica de contrato promessa de compra e venda – Ac. do STJ de 24/5/2005, Revisão nº 1389/05, anotado por Rui Pinto Duarte

Fundações: a aplicação analógica de normas sobre a convocação judicial de Assembleia Geral – Ac do TRG de 11/7/2005, proc. Nº 1312/05, anotado por Henrique Sousa Antunes


ARTIGOS Reflexões sobre a reforma dos

recursos em processo civil – Miguel Teixeira de Sousa;

Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis – Ana Maria Taveira da Fonseca

ANOTAÇÕES Culpa in contrahendo. Interesse

contratual negativo e interesse contratual positivo – Ac do STJ de 26/1/2006, Proc. Nº 4063/05, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira;

Responsabilidade pelo pagamento das despesas do condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira – Ac do TRP de 14/3/2006, Proc. Nº 168/06, anotado por Fernando Gravato Morais;

Revogação real de testamento – preservação da última vontade do testador – Ac do TRP de 12/9/2006, Proc. Nº 1317/04, anotado por Paula Barbosa

CEJUR 4 276/20


CEJUR 4 276/21

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ARTIGOS Ser ou não ser conforme, eis a

questão. Em tema de garantia legal de conformidade na venda de bens de consumo. Manuel

Januário da Costa Gomes: “Dupla conforme”; critério e âmbito

da conformidade – Miguel Teixeira de Sousa

ANOTAÇÕES A intemporalidade entre o Direito

de autor e o direito da concorrência – Cláudio Trabuco;

Acessão da posse e posse não titulada. Invocação pelo herdeiro

da usucapião consumada em vida do de cujus – Paulo Sobral

Nascimento; “Decotor ergo fraudator” ? – a

insolvência culposa (esclarecimentos sobre o conceito a propósito de umas presunções)

– Catarina Serra2008 Cadernos de Direito Privado

(Revista nº 22)ARTIGOS

Para a necessidade de uma melhor tutela dos promitentes-adquirentes de bens imóveis (maxime, com fim habitacional) José Carlos Brandão Proença.

ANOTAÇÕES O problema do registo da acção

pauliana – Ac de uniformização de jurisprudência nº 6/2004, de 27/5/2003, proc. Nº 1174/2002, anotado por António Quirino Duarte Soares;

A competência dos julgados de paz; a alternativa consensual - Ac de uniformização de jurisprudência nº 11/2007, de 24/5/2007, proc. Nº 881/07, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;

Acção de despejo por falta de pagamento da renda – Ac. do TRL de 23/10/2007,proc. Nº 6397/07, anotado por Fernando de Gravato Morais

CEJUR 4 276/22


ARTIGOS Prestações de coisa: transferência do

risco e obrigações de reddere por Pedro Múrias – Maria de Lurdes Pereira

CEJUR 4 276/23

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ANOTAÇÕES A competência do tribunal de Justiça

para interpretar o ADPIC e o efeito directo do artigo 33º deste acordo – Ac. do TJ (Grande Secção) de 11.9.2007, Proc. C – 431/05, anotado por Luís M. Couto Gonçalves;

Aplicação da lei no tempo nos pactos de competência – Ac. de Uniformização de jurisprudência nº 12/2007, de 18/10/2007, proc. Nº 2775/07, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;

Venda executiva e o conceito do terceiro para efeitos de registo – Ac. do STJ, de 9/1/2007, Proc. Nº 1510/06, anotado por Heinrich Ewald Horster


ARTIGOS O contrato de instalação de logista

em centro comercial (e a aplicação do artigo 394º do Código Civil quando celebrado por adesão) – Filipe Cassiano dos Santos

ANOTAÇÕES Registo de usucapião titulada por

escritura de justificação notarial e presunção de titularidade do direito – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 1/2008, de 4/12/2007, proc. Nº 2464/07, anotado por José Alberto Vieira;

Contrato promessa e falência /insolvência – Ac. do TRC de 17/4/2007, Agravo nº 65/03, anotado por L. Miguel Pestana de Vaconcelos;

Resolução de contrato de arrendamento urbano por falta de pagamento de rendas – vias processuais – Ac. do TRC de 15/4/2008, proc. Nº 937/07, anotado por Maria Olinda Garcia

CEJUR 4 276/24

2009 Cadernos de Direito Privado(Revista nº 25)ANOTAÇÕES

A revogabilidade do cheque no prazo de apresentação a pagamento; escrever direito por linhas tortas – Ac. De uniformização de jurisprudência n~4/2008, de 28/2/2008, proc. Nº 542/06, anotado por Paulo Olavo e Cunha;

Seguro automóvel obrigatório e (des)protecção do lesado – Ac. do STJ de 13/3/2007, proc. Nº 197/07,

CEJUR 4 276/25

128

anotado por Maria José Rangel de Mesquita;

Promessa de contrato, promessa de sinal e resolução – Ac. do TRC de 12/2/2008, proc. Nº 1283/06, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira;

Da excepção de não cumprimento parcial e da sua invocação de acordo com a boa fé – Ac. do TRP de 10/3/2008, proc. Nº 544/08, anotado por Júlio Manuel Vieira Gomes


ARTIGOS O novo regime jurídico do contrato de

sguro. Breves considerações sobre protecção dos segurados. – José Carlos Moitinho de Almeida

A (pretensa) reforma da Acção executiva. - Elizabeth Fernandez

ANOTAÇÕES Oposição à execução e caso julgado

no confronto da compensação – Ac STJ de 11/7/2006; proc. Nº 2342/06, anotado por: José Lebre de Freitas.

Responsabilidade do adquirente de fracção autónoma por prestações de condomínio já vencidas – Ac. do TRP de 9/7/2007, proc. Nº 0753550, anotado por: Miguel Assis Raimundo

CEJUR


ARTIGOS Impugnação de decisões arbitrais. A

acção anulatória – António Quirino Duarte Soares;

ANOTAÇÕES A aplicação de um apcto de jurisdição

a litígios emergentes da cessação da relação contratual – Ac. De uniformização de Jurisprudência nº 3/2008, de 28/2/2008, proc. Nº 1321/07, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;

Da pertinência do recurso à desconsideração da personalidade jurídica para tutela dos credores sociais – Ac do TRL, de 29/4/2008, proc. Nº 5499/04, anotado por Maria de Fátima Ribeiro;

Título executivo para a acção de pagamento da renda – Ac do TRP de 12/5/2009, proc. Nº 1358/07, anotado por Fernando de Gravato Morais

CEJUR 4 276/27

129


ARTIGOS Do dever ou ónus de salvamento no

novo regime jurídico do contrato de seguro (decreto-lei nº 72/2008, de 16/4) Júlio Manuel Vieira Gomes;

Algumas alterações de fundo no sistema processual civil – Paulo Costa e Silva.

ANOTAÇÕES Com onze palavrinhas apenas …; a

reprodução temporária de obras e a actividade de press clipping – Ac. do TJ de 16/7/2009; anotado por Cláudia Trabuco;

Operação complexa de “crédito ao consumo” e excepção de não cumprimento do contrato – Ac. do TRC de 3/6/2008 – Proc. Nº 39/07, anotado por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho

CEJUR 4 276/28


ARTIGOS Promessa obrigacional de compra e

venda com tradição da coisa e insolvência do promitente-vendedor; Fernando de Gravato Morais;

Pressupostos para a declaração de insolvência no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; Filipe Cassiano dos Santos e Hugo Duarte Fonseca

ANOTAÇÕES Cancelamento do registo de reserva

de propriedade a favor do exequente – Ac. uniformização de Jurisprudência nº 10/2008, de 9/10/2008 – proc. Nº 3965/07, anotado por Isabel Meneres de Campos

A violência de ordem pública como fundamento de anulação de sentenças arbitrais – Ac. do STJ nº 1698/08, de 10/7/08, anotado por Assunção Cristas e Mariana França Gouveia

CEJUR 4 276/29


ARTIGOS Determinação do preço por terceiro –

Carlos Ferreira de Almeida

CEJUR 4 276/30

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ANOTAÇÕES A propriedade do prédio confinante na

norma do artº 1380, nº 1, do Código Civil. Facto constutivo e facto impeditivo – Ac. do STJ de 15/5/2007, proc. Nº 958/07, anotado por José Lebre de Freitas.

Legado de bem comum do casal por parte de ambos os cônjuges e ineficácia da disposição testamentária – Ac. do TRG de 28/9/2006, proc. Nº 1711/06, anotado por Paulo sobral Soares do nascimento.

Regulamentação da actividade de empresário desportivo – Ac do TRL de 14/10/2008, proc. Nº 7929/08, anotado por José Manuel Meirim


ARTIGOS A desconformidade do registo predial

com a realidade e o efeito atributivo – José de Oliveira ascensão.

A sequência de Garcia Avello – Entraves não discriminatórios à livre circulação e estatuto pessoal dos cidadãos da União após o acórdão Grunkin e Paul – António Frada de Sousa.

ANOTAÇÕES Urgência procedimental e direito à

tutela jurisdicional efectiva no artº 382º, nº 1 do código de Processo civil – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 9/2009, de 31/3/2009, Agravo alargado 4716/07, anotado por Rui Pinto.

A capacidade distintiva da marca Caixa (Caixa Geral de depósitos) – ac. do TRC de 9/2/2010, proc. Nº 772/06, anotado por Luís M. Couto Gonçalves

CEJUR 4 276/31


ARTIGOS Implicações nos litígios entre

particulares resultantes da horizontalidade dos princípios gerais / direitos fundamentais protegidos pela União europeia;

Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidentes de viação;

ANOTAÇÕES Responsabilidade dos gerentes de

sociedades por quotas perante

CEJUR 4 276/32

131

credores e desconsideração da personalidade jurídica – Ac. do TRP de 29/11/07, proc. Nº 735578, anotado por Ricardo Costa;

Sobre o pedido infundado de declaração de insolvência – Ac. do TRP de 22/4/08, proc. Nº 7065/07, anotado por Rita Mota Soares.


ARTIGOS Direito de retenção, contrato

promessa e insolvência. L. Miguel Pestana de Vasconcelos.

ANOTAÇÕES Convolação de acto nulo:

substituição de interposição de recurso por reclamação para a conferência – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 2/2010, de 20/1/2010 – proc. Nº 103-H/2000.C1.S1, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;

Impedimento da caducidade em caso de venda, pelo construtor de imóvel com defeitos – Ac do STJ de 24/9/2009. proc. Nº 2210/06, anotado por Pedro Romano Martinez;

Arrendamento (vinculístico) para comércio e a questão da oposição à renovação do contrato pelo senhorio – Ac. do STJ de 27/5/2010, proc. Nº 971/08, anotado por Fernando de Gravato Morais

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ARTIGOS O seguro automóvel.

Considerações sobre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede de reenvio prejudiical ( a propósito do acórdão Ambrósio Lavrador de 2011); Alessandra Silveira, Sophie Perez Fernandes.

ANOTAÇÕES O nascimento e o dies a quo da

exigibilidade do dever de prestar por parte do fundo de garantia de alimentos devidos a menores – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 12/2009, de 7/7/2009, proc. Nº 682/09, anotado por João Paulo Remédio Marques.

CEJUR 4 276/34

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O serviço público essencial de telefone móvel – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 1/2010, de 3/12/2009, proc. Nº 216/09, anotado por Jorge Morais .

A natureza dos créditos laborais resultantes de decisão do administrador de insolvência – Ac. do TRC de 14/7/2010, proc. Nº 562/09, anotado por Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.


ARTIGOS O valor das palavras: as ligações

publicitárias em rede e o uso das marcas – Ac do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23/3/2010, procs. C-236/08 a C-238/08, anotado por Cláudia Trabuco;

Contrato de franquia (franchising): o recurdo à “desconsideração da personalidade jurídica” para tutela de interesses do franquiador – Ac do TRP de 22/6/2009, proc. Nº 1201/09, anotado por Mª de Fátima Ribeiro;

A personalidade judiciária do condomínio nas ações de impugnação de deliberações da assembleia de condóminos – Ac. do TRL de 25/6/2009, proc. Nº 4838/07, anotado por Miguel Mesquita;

Pré-condições para a exoneração do passivo restante – Ac do TRP de 28/9/2010, proc. Nº 995/09, anotado por Adelaide Menezes Leitão.

CEJUR 4 276/35


ARTIGOS “Com mais irreflexão que culpa”?

O debate sobre o regime da recusa de cumprimento do contrato promessa; Nuno Manuel Pinto Oliveira

ANOTAÇÕES Cópia privada e compensação

equitativa: reflexões sobre o acórdão Padarwan – Ac. do Tribunal de Justiça – 3ª secção de 21/10/2010. Proc. C-467/08, anotado por Dário Moura Vicente;

Convenção de arbitragemem contratos múltiplos – Ac. do STJ

CEJUR 4 276/36

133

de 10/3/2011, Proc. Nº 5961/09, anotado por Mariana França Gouveia e Jorge Morais ;

Regime de União de facto e apçicação da lei no tempo – Ac. do STJ de 6/7/2011. Proc. Nº 23/07, anotado por Miguel Teixeira de Sousa

2012 Cadernos de Direito Privado(Revista nº 37)ANOTAÇÕES

Entre clemência e responsabilidade – uma história de sucesso ? –Ac. do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14/6/2011; proc. Nº c-360/09, anotado por Sofia Oliveira Pais;

Débitos, Créditos, aparência e realidade – Ac. do STJ de 20/10/2011- proc. Nº 11873/03, anotado por José Carlos Brandão Proença

A constituição de reservas e a distribuição mínima do lucro de exercício – Ac. do TRG de 9/3/2010, proc. Nº 191/07, anotado por Paulo de Tarso Domingues

“Aluguer operacional” de veículo: unidade ou pluralidade contratual, coligação negocial e resolução – Ac. do TRL de 14/12/2010, proc. Nº 198/09, anotado por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho

CEJUR 4 276/37


ARTIGOS Comentário à (muito falada)

sentença do tribunal Judicial de Portalegre de 4/1/2012, por Isabel Mendes Campos;

A jurisprudência poertuguesa em matéria de responsabilidade civil médica: o estado da arte, por Mafalda Miranda Barbosa;

ANOTAÇÕES O objeto do certificado

complementar de proyeção para medicamentos- Acs do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24/11/2011, anotado por J.P. Remédio Marques;

O valor do registo provisório da aquisição na insolvência do promitente – alienante – Ac. do STJ de 12/5/2011, proc. Nº 5151/06, anotado por Catarina Serra

CEJUR 4 276/38

134


ARTIGOS O pagamento do prémio na Lei do

Contrato de Seguro; por José Luís Bonifácio Ramos

ANOTAÇÕES Preclusão por tolerância – Ac do

tribunal de Justiça, anotado por Maria Miguel ;

Obras por iniciativa do senhorio, correspondente aumento da renda e resolução por falta de pagamento integral da renda, anotado por Olinda Garcia;

Seguros de vida contratados como seguros de grupo e crédito á habitação, anotado por Maria Inês de Oliveira Martins

CEJUR 4 276/39


ARTIGOS Direito de retenção por conditio

creditorim, justiça material, por L. Miguel Pestana de Vasconcelos

CEJUR 4 276/41


ARTIGOS Contrato de swap no contexto da

atual crise financeira global, por M. Clara Calheiros

O direito de preferência do arrendatário no ocaso do vinculismo. – breve reflexão à luz da reforma de 2012. Por Rute Teixeira Pedro

ANOTAÇÕES De novo sobre o regime da união

de facto e a aplicação da lei no tempo. Acórdão de Uniformização de jurisprudência nº 3/2013, de 15/372012. Rev nº 772/10, anotado por Miguel Teixeira de Sousa.

Crédito ao consumo – ónus da prova da entrega de exemplar do contrato e abuso do direito de invocar a nulidade. Ac do TRP de 14/11/2011, proc. Nº 13721/05, anotado por Jorge Morais Carvalho.

CEJUR 4 276/42

135


ARTIGOS Erro sobre a base do negócio; Apontamento sobre o princípio da

gestão processual no novo Código de Processo civil – Miguel Teixeira de Sousa

CEJUR 4 278/43


ARTIGOS Um modelo corretivo e um modelo

informacional no direito bancário e financeiro.

Notas sobre o regime transitório de aplicação do novo código de processo civil

CEJUR 4 278/44


ARTIGOS (im) pertinência da autonomização

dos danos puramente morais? Considerações a propósito dos danos morais reflexos – Mafalda Miranda Barbosa

A proteção das topografias de produtos semicondutores – apreciação crítica – Nuno Sousa e Silva.

CEJUR 4 278/45

2004 Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano

Marques da Silva

Instituto Superior de Ciências Políticas e Segurança Interna

4 277

2004 Tratado (O) que estabelece uma Constituição para a Europa

Declaração nº 23 anexa ao Tratado de Nice;

Declaração de Laeken sobre o futuro da União Europeia;

Protocolos e Declarações anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Martins, Ana Maria GuerraRoque, Miguel Prata

4 278

2004 Manual de Direito Internacional Público

Introdução, Fontes, Relevância, Sujeitos, Domínio, Garantia

Gouveia, Jorge Bacelar 4 279

136

2ª Edição Actualizada e Ampliada2004 IRS – IRC – EBF

7ª Edição

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas;

Estatuto dos Benefícios Fiscais;

Contém:1. Directivas Comunitárias;2. Doutrina Administrativa;3. Estatuto Fiscal Cooperativo;4. Estatuto Fiscal do Mecenato;5. Estatuto do mecenato Cientifico;6. Regime das Reintegrações e

Amortizações;7. Regime dos Juros de Mora das

Dívidas ao estado;8. Regime Fiscal das Sociedades

desportivas;9. Regulamento da Cobrança e do

Reembolso;10. Regulamento da Contribuição

Especial

Devesa, JaimeMarcelino, Manuel Joaquim

4 280

2005 Código do Procedimento Administrativo

Anotado com Legislação Complementar

5ª Edição

Amaral, Diogo Freitas doCampos, JoãoClaro, João MartinsRaposo, JoãoGarcia, Maria da Glória DiasVieira, Pedro SizaSilva, Vasco Pereira da

4 281

2005 .Prémio Dr. João Lopes CardosoTrabalhos premiados - II

Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

4 282

2000 Direito da Comunicação Social – Volume I

Prefácio de Jorge Miranda

Correia, Luís Brito 4 283/A

2005 Direito da Comunicação Social – Volume II

Direito de Autor e da publicidade

Correia, Luís Brito 4 283

2005 Arbitragem Transnacional

A Determinação do Estatuto da Arbitragem


2005 Estudos de Direito Fiscal Nabais, José Casalta 4 285

137

Por um Estado Fiscal Suportável2005 Estudos em Memória do

Professor Doutor António Marques dos Santos – Volume I

Miranda, JorgePinheiro, Luís de LimaVicente, Dário Moura

4 286

2005 Estudos em Memória do Professor Doutor António

Marques dos Santos – Volume II

Miranda, JorgePinheiro, Luís de LimaVicente, Dário Moura

4 287

2004 Estudos de Direito do Consumidor


4 288

2005 Manual de Direito Industrial Patentes Marcas Concorrência desleal

Gonçalves, Luís M. Couto 4 289


10º Relatório de Actividades

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

4 290

2006 Estatuto da Ordem dos Advogados

Anotado

Arnaut, António 4 291

2006 Código da Propriedade Industrial Anotado

Jurisprudência Legislação complementar

Gonzalez, José Alberto 4 292

2002 Guia prático sobre Concursos de pessoal na Função Pública

Pimentel, Francisco 4 293

2006 Aquisições de bens e serviços na Administração Pública Decreto-Lei nº 197/99, de 8/6; Portaria nº 949/99 de 28/10

3ª edição revista e actualizada

Bernardino, Mário 4 294

2006 Novo (O) Regime Laboral da Administração Pública

Lei do contrato individual de trabalho;

Empresas públicas e institutos públicos;

Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública;

Segurança social e aposentação;

Minutas sobre os novos procedimentos de contratação na administração pública.

Maia, OlgaBusto, Maria Manuel

4 295

2006 Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa

Nº 42/43

Cadernos de Ciência e Legislação 4 296

2007 Lei Orgânica do Regime do Referendo e Legislação

STAPE 4 297

138

ComplementarLei nº 15-A/98, de 3/4

2006 Revista do CEJ – Nº 4Número Especial

Estudos Apontamentos Vida do CEJ

CEJ 4 298

2004 Revista do CEJ – Nº 1Dossiê TemáticoAcusar / Julgar

CEJ 4 298/A

2005 Revista do CEJ – Nº 2CEJ – 25 Anos

CEJ 4 298/B

2006 Revista do CEJ – Nº 5Tempo e Justiça

CEJ 4 298/C

2007 Revista do CEJ – Nº 6Ética e função judicial

CEJ 4 298/D

2007 Revista do CEJ – Nº 7Espaço Judiciário Europeu

CEJ 4 298/E

2008 Revista do CEJ – Nº 8Jornadas sobre a revisão do Código

Penal - estudos

CEJ 4 298/F

2008 Revista do CEJ – Nº 9Jornadas sobre a revisão do Código de

Processo Penal - estudos

CEJ 4 298/G

2008 Revista do CEJ – Nº 10Verdade, Justiça e Comunicação

CEJ 4 298/H

2009 Revista do CEJ – Nº 11Responsabilidade Civil Extracontratual

do Estado

CEJ 4 298/I

2009 Revista do CEJ – Nº 12Reforma do Processo Civil; O Processo

Executivo e Recursos

CEJ 4 298/J

2010 Revista do CEJ – Nº 13Contencioso administrativo

CEJ 4 298/K

2010 Revista do CEJ . Nº 14Direito contra-ordenacional

CEJ 4 298/L

2011 Revista do CEJ nº 15Crimes contra a autodeterminação

sexual e contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade

CEJ 4 298/M

Revista do CEJ nº 16Criminalidade económica-financeira e

criminalidade organizada

CEJ 4 298/N

Revista do CEJ – 1/2013 CEJ 4 298/O

2006 As Redes da JustiçaOrganização Judiciária


139

2006 Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português


2007 Figura (A) do Advogado-Geral no Contencioso Comunitário

Direito, Sérgio Saraiva 4 301

2007 ADSE – Guia do Beneficiário 2007 – 1ª Edição

ADSE 4 302

1982 Lições Preliminares de Direito Reale, Miguel Gab. Técnico 3032007 Fórum Canonicum

Volume IIInstituto Superior de Direito Canónico

4 304

2008 Controlo da Legalidade da Constituição e Estatutos de Associações e Fundações

Apontamentos, Peças processuais e Legislação

Alves, João 4 305

2008 Superior (O) Interesse da Criança na Perspectiva do Respeito pelos Seus

Direitos

Instituto de Apoio à Criança 4 306

2009 Guia dos Direitos da Criança3ª Edição

Instituto de Apoio à Criança 4 307

2008 Trajes Judiciários Portugueses: A Beca

(Associação sindical dos Juízes Portugueses)


2008 Organização (A) das Políticas de Asilo e Imigração em Portugal

SEF 4 309

2007 Papel (O) do Ministério Público(A Responsabilidade Comunitária da

Justiça)VII Congresso no Alvor

Sindicato Magistrados do MºPº 4 310

2009 Parlamento EuropeuLegislação Eleitoral Actualizada e Anotada

DGAI 4 311

2009 Reforma do Mapa Judiciário Eficiência da Organização Adequação à Realidade Proximidade às Pessoas


2009 Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça

Martins, António BarateiroLoureiro, Jorge Manuel

4 313

2009 Código do Registo PredialAnotado e Comentado – 17ª Edição

Mendes, Isabel Pereira 4 314

2009 Código do Registo Civil - 2009 Sampaio, Álvaro 4 3152009 Estatuto disciplinar dos

Trabalhadores da Administração Pública - Anotado

Moura, Paulo Veiga e 4 316

2008 Trajes Judiciários Portugueses – A BECA

Revista do MºPº nº 113


2010 Trajes Judiciários Portugueses – Panos para um património


140

vestimentário: Toga ForensisRevista do MºPº nº 122

2011 Estatuto do Ministério PúblicoAnotado

Marçalo, Paula 4 319

2009 Código dos Contratos PúblicosVolume 1

Regime da contratação pública

Tavares, Gonçalo GuerraDente, Nuno Monteiro

4 320

2011 Código dos Contratos PúblicosVolume II

Comentado artº 278º a 473ºRegime substantivo dos contratos

administrativos

Tavares, Gonçalo GuerraDente, Nuno Monteiro

4 321

2012 Filmagem de Espectáculos Desportivos e Direito de Arena

Mello, Alberto de Sá 4 322

2008 Direito da Sociedade de Informação(Separata do Volume VII)

Associação Portuguesa de Direito Intelectual

4 323

2012 JURISMATRevista jurídica nº 1/2012

ISMAT 4 324

2013 Direito Fiscal e Processo Tributário Sousa, Domingos Pereira de 4 3252012 Ministério Público: que futuro ? PGR 4 3262012 Das compilações às bases de dados

enquanto objetos de propriedade intelectual

Venâncio, Pedro Dias 4 327

2011 Responsabilidade Civil e Criminal dos Pilotos

Aires, Sandra 4 328

2012 Comentário ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem

Funções Públicas

Carvalho, Raquel 4 329

2014 Curso de Organização Judiciária 2ª edição

Cura, António Alberto Vieira 4 330

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2007 Nº 109 – Janeiro / Março de 2007-05-09

ESTUDOS E REFLEXÕES

O direito à informação ambiental: velho

direito, novo regime; Carla Amado Gomes

As buscas não domiciliárias no direito

processual penal português; Ana Luísa Pinto

Corpus Júris 2000 – Imposição ao arguido de

entrega de documento para prova e neno

SMMP PGD

141

tenetur se ipsum accusare; Vânia Costa Ramos

A relevância da reposição da verdade sobre a

situação tributária e a regularização de dívidas

tributárias no RGIT; Patrícia Naré Agostinho

O despedimento colectivo nos grupos de

sociedades; Carla Jobling/Luís Figueira

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Recurso da decisão de regulação do exercício

do poder paternal. Inconstitucionalidade da

interpretação normativa do nº 2 do atigo 680º

do CPC que denega legitimidade para recorrer

aos detentores da guarda de facto de menor;

Carlos Lopes Rego

Nótula sobre a validade das cartas de condução

emitidas pelos PALOP para habilitação legal

dos seus titulares à condução de veículos

motorizados em Portugal; Rui Cardoso

Topo

PUBLICAÇÕES PERÍODICASAcórdãos do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional

Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal Administrativo

Actualidad Jurídica Uría Menéndez

BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA

Universidade de Coimbra

Boletim do Ministério da Justiça – BMJDo Nº 1 ao Nº 499

Boletim do Trabalho e Emprego - BTE Em formato Digital

CADERNOS DE DIREITO PRIVADO CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho

COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA Associação sindical dos Juízes Portugueses

142

DIREITO E JUSTIÇA Faculdade de Direito da Universidade Católica

INFÂNCIA E JUVENTUDE Revista do Instituto de Reinserção Social

MAIA JURÍDICA – REVISTA DE DIREITO Associação Jurídica da Maia

O DIREITO – DE 1869 A 1971 E 2005 E 2006

REVISTA DE DIREITO E ESTUDOS SOCIAIS Lex – Edições Jurídicas

REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

Coimbra Editora

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL

Director: Jorge de Figueiredo Dias

Revista Portuguesa do Dano Corporal Instituto Nacional de Medicina Legal

SCIÊNCIA JURÍDICA(Revista de Direito Comparado)

Universidade do Minho

Actualizado em 30/04/2015Biblioteca do Tribunal da Relação de Coimbra

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roteiro · Web viewReis, José Alberto dos 1 137 1950 Regime das Águas no Direito Civil Português...

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