ANEXO VII

FICHA DE INSCRIÇÃO

MINISTÉRIO SUPERVISOR: Ministério das Comunicações / MC

ÓRGÃO/ENTIDADE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL: Departamento de Controle Disciplinar - DECOD

RESPONSÁVEL: Ariovaldo Aparecido da Câmara - Chefe do DECOD

E-MAIL: ariovaldo@correios.com.br

TELEFONE: (61) 3535-8802

CATEGORIA:

( ) Fortalecimento dos controles internos administrativos

( ) Aprimoramento das Auditorias Internas

( ) Promoção da transparência ativa e/ou passiva

( ) Aprimoramento das atividades de ouvidoria

( X ) Aprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados.

TÍTULO DA PRÁTICA:

Capacitação em Apuração Direta de Conduta Funcional - O Controle Disciplinar como Ferramenta de Gestão

Brasília/DF, 10 de setembro de 2015.

40

ci

Declaro que tomei conheciment do Regulamento do III Concurso de Boas Prá icas da CGU

Assinatura do responsável, de acordo com o art. 12 deste Regulamento

Observação: É obrigatório o preenchimento de todos os campos e da assinatura do Responsável. A falta de assinatura e de preenchimento de todos os campos desclassifica a prática

PRÁTICA

1) TÍTULO

Capacitação em Apuração Direta de Conduta Funcional - O Controle Disciplinar como Ferramenta de Gestão

2) - hm jolt9Jas

O Departamento de Controle Disciplinar-DECOD foi criado em 2009, atendendo a recomendação exarada na Nota Técnica no 879/2008/DICOM/DI/SFC/CGU-PR de 28/04/2008, por meio da qual foi indicada a necessidade de segregação da atividade correcional de outras atividades dos Correios.

Atribuiu-se ao DECOD a função de administrar e realizar as atividades disciplinares atuando como órgão responsável por regulamentar, controlar e realizar atividades que envolvem: Inteligência, Investigação Preliminar, Apuração de Irregularidades Disciplinares e Tomada de Contas Especiais.

Em 2012, após diagnóstico promovido por meio de debates com as equipes, reuniões com a Alta Liderança e evento de planejamento denominado PLANECOD, diversas ações foram adotadas no sentido de reestruturação do Departamento, especialização para o atendimento primário das diversas demandas disciplinares e implantação de projeto que possibilitasse melhor percepção das pessoas da organização quanto ao valor agregador dos trabalhos da área correcional, notadamente como ferramenta de gestão estratégica disponível para a empresa.

Após intenso trabalho de revisão normativa, em 03/09/2012 foi implantado o MANCOD - Manual de Controle Disciplinar, regulamento que mudou significativamente os ritos processuais disciplinares existentes na organização, com destaque para a Apuração Direta, que é a ferramenta indicada para a apuração de ocorrência de possíveis desvios funcionais identificados com autoria presumida, permitindo apuração no âmbito da própria unidade, pelo gestor imediato.

Registre-se que numa empresa com as características dos Correios, com capilaridade em todos os municípios do país e com mão-de-obra em sua maioria de carteiros e atendentes, a modalidade de Apuração Direta é fator predominante de sucesso para a área correcional.

Para ir além da atualização das regras e ritos formais, era necessário fomentar uma nova cultura, com conscientização dos gestores sobre a correta utilização das ferramentas, notadamente, a Apuração Direta, demonstrando que o Controle Disciplinar é um instrumento de auxílio à gestão e que não possui apenas caráter corretivo, como culturalmente se presumia, mas deve conter, principalmente, caráter preventivo e estratégico.

Munido deste intuito, e em parceria com a Universidade Corporativa dos Correios - UniCorreios, o Departamento de Controle Disciplinar - DECOD formatou curso de capacitação em APURACAO DIRETA DE CONDUTA FUNCIONAL, com carga horária de 8 horas.

A capacitação consiste em aula expositiva, com a utilização de recurso visual (power point), disponibilização do conteúdo em apostila e a realização de exercícios práticos.

0 conteúdo programático consiste na abordagem dos seguintes itens:

• Decreto-Lei N° 509/69 - ECT; • Manual da Organização-MANORG - DECOD; • Manual de Pessoal - MANPES - Regulamento Disciplinar de Pessoal; • Manual de Controle Disciplinar - MANCOD.

Além de breve conteúdo teórico, destacam-se outros objetivos: • Apresentar o funcionamento do processo disciplinar nos Correios; • Aproximar os gestores do sistema disciplinar e suas vertentes; • Sensibilizar os gestores da empresa quanto ao caráter preventivo e estratégico do processo correcional dos Correios; • Demonstrar a correta aplicação da ferramentaprocessual - Apuração Direta - e o seu aproveitamento prático;

Faz-se necessário abordar alguns números: os Correios contam com uma força de trabalho de mais de 120.000 empregados; destes, mais de 15.000 ocupam função gerencial e fazem gestão de pessoas em todas as unidades da federação; sopesando o turnover de gestores e de empregados este é o público alvo das ações de capacitação.

Considerando a metodologia presencial, mais adequada aos objetivos, e a preponderante necessidade de racionalização dos recursos, os treinamentos foram ministrados por multiplicadores da própria empresa, previamente habilitados e localizados em todos os estados da federação, onde as capacitações ocorreram/ocorrem.

A parceria com a UniCorreios foi primordial para a formatação da correta abordagem pedagógica e o fornecimento de toda a logística necessária. Há de se considerar que nenhuma contratação específica foi necessária e os recursos que são utilizados, são comuns e já necessários às demais ações de capacitação da empresa (projetor de imagem, lousa ouflipchart, material reprográfico, etc.).

3) HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO - limite de 2 (duas) páginas:

Antes mesmo da norma atualizada ter sido publicada, o que ocorreu em setembro/2012, o projeto de capacitação foi planejado. Para o melhor aproveitamento da ação, o treinamento foi formatado para a participação média de 20 empregados.

A turma experimental e inaugural, composta por parte dos empregados responsáveis pela multiplicação nos estados da federação (23 empregados), foi ministrada em 02 e 03/08/2012.

As ações de capacitação foram impulsionadas em outubro de 2012 e somente naquele ano, foram treinados 2.691 empregados, em aproximadamente 130 turmas ministradas.

Até agosto de 2015, conforme percebe-se no gráfico a seguir, foi alcançada a marca de 15.566 pessoas treinadas, em mais de 700 turmas.

Considerando o número de empregados gestores tomado por parâmetro (jan/2015 - 15.690 empregados), o treinamento foi disponibilizado a um número de pessoas quase equivalente ao de gestores da empresa.

CAPACITAÇÃO EM APURAÇÃO DIRETA

0

15690

5 TURMA - i' a' 3' A. 13

(AGO/aGi?) TRIMJ2012 TRIM./2013 TRIM/2011 TRIM./2011 TRIM/2013 TRIM /1014 TRIM.12014 TRIM./2014 TRIM/2014 TRIM./2015 TRIM./2015 TRIM./2015 )ATÉ

AGOSTO)

—4--- Pessoas capacitadas —*— Total de Gestores (acumulado) (2015

Mesmo alcançando esta expressiva marca, as capacitações continuam acontecendo e os treinamentos são disponibilizados principalmente para os novos gestores, mantendo a aproximação entre sistema disciplinar e o corpo gerencial dos Correios.

A projeção é de que ao término deste trimestre (3'/2015), o número de empregados treinados supere o total de gestores existentes na empresa.

Os Correios atuam em todo o território nacional, com mais de 120.000 empregados, em sua maioria carteiros e atendentes. Há mais de 15.000 gestores distribuídos nas unidades da Empresa. Além disso, os recursos são priorizados para outros programas educacionais, voltados prioritariamente para a qualidade na entrega de correspondências e atendimento ao público.

Este gigantismo da empresa, aliado à priorização de recursos de cunho estritamente operacional, poderiam se constituir como um inibidor de ações de educação e capacitação para a tarefa correcional. A equipe do DECOD, entretanto, considerou o cenário como uma grande oportunidade de gestão.

Os resultados auferidos foram relevantes: Uma das maiores ações de capacitação desenvolvidas pela empresa; custos módicos; sinergia entre Universidade Correios e Área Correcional; Melhoria na performance dos gestores na atividade de apuração disciplinar; Disseminação da cultura de prevenção e orientação; Inserção do Controle Disciplinar como um dos valores dos Correios.

Destaca-se que, mais do que a abordagem teórica, o treinamento possui a vertente prática e aplicada às rotinas dos gestores da empresa. Os exercícios são baseados em ocorrências do cotidiano dos gestores como o extravio de objetos nostis observacão de diferenca de

4) RELEVÂNCIA DA PRÁTICA EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS INDICADOS NO ARTIGO 13 DESTE REGULAMENTO — limite de 22 (duas) páginas:

Macro processo

Realizar

Controle Disciplinar

Processo Nível 1

Gerir Processo de

Controle Disciplinar

caixa, ou mesmo, falta injustificada. O treinamento abrange também a familiarização com o sistema de Gerenciamento de Processos de Apuração/Corporativo - GPA_C, que se destina ao registro e gestão de todos os processos disciplinares, sendo que somente por meio dele é emitido o documento de citação da Apuração Direta chamado de SID - Solicitação de Defesa.

Foi alavancada a ideia de que o processo disciplinar existe como ferramenta agregadora de valor à organização, buscando eliminar a "Cultura do Medo" e alicerçada em três, dos sete valores da Identidade Corporativa dos Correios:

a) Ética: transparência em seus relacionamentos e em boas práticas de governança; b) Meritocracia: valorização dos empregados por seus conhecimentos e

competências; c) Respeito às pessoas: tratamento justo e correto à força de trabalho.

Fomentou-se a correta e boa condução dos procedimentos disciplinares, de forma ética, respeitosa e produzindo efeitos justos.

Alinhada à essas diretrizes, foi possível denotar que a prática, associada à outras implantadas no sistema disciplinar da empresa, foi fundamental ao reconhecimento interno da importância do Macroprocesso Disciplinar, fato destacado por sua inserção na Cadeia de Valor dos Correios (aprovada pela Diretoria Executiva - REDIR de 08/04/2013):

.to 401 - Relatorio da Cadeia de Valor da EC

Macroprocessos e processos da Função Jurídica

Realizar lnstruço das

Tomadas de Contas

Especiais

_1

Processo Nível 2

Realizar investigação preliminar, Identificar dano ao Erário, elaborar apurar irregularidades por comissão, processo de cobrança, encaminhar julgar irregularidades e analisar os processo ao TCIJ. acompanhar recursos das decisões

'

dar suporte ás emissão de acórdão, executar

DRs e demais órgãos no Controle cobrança. DiscIplinar.

Tais efeitos foram obtidos, como já foi relatado, com custos mínimos, tendo como premissa a utilização de recursos materiais e humanos já existentes na empresa, sem a necessidade de contratações adicionais.

Como efeito prático, percebe-se a significativa evolução da quantidade de processos de Apuração Direta (aumento de 32,66% de 2013 para 2014). Mesmo sem a percepção de outras ocorrências de destaque, o número de apurações diretas evoluiu de forma significativa após o início das ações:

Abertura de Processos de Apuração Direta

9665

9189 10000

8000

6000

4000

2000

0

63/1 6508

1

2012

2013 2014

2015*

* Projeção proporcional para o ano.

Como a prática disseminou a cultura do controle disciplinar como ferramenta de gestão, foi possível implementarmos a comunicação aos gestores da Empresa (Diretorias Regionais e Superintendentes Executivos) acerca das principais causas de processos, classificação das falhas e sanções aplicadas, retroalimentando o sistema, com ações de prevenção e orientação.

Observação 1: utilizar espaçamento simples, fonte Times New Roman, tamanho 12. Observação 2: o limite de páginas nos campos 2, 3 e 4 inclui a possível utilização de gráficos, fotos e demais elementos visuais.