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0 0 0 0 1
Municipio de Capanema - PR
PORTARIA N° 6025/2015
Designa Pregoeiro e Apoio a Licitacao para execucao de Pregao nas modalidades Presencial e EletrOnico.
LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, Prefeita do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de suas atribuicties legais,
RESOLVE
Art. 1° - Designar o servidor GABRIEL FELIPE CIPRIANI para exercer a funcao de PREGOEIRO do Municipio de Capanema, a fim de contratar bens e/ou servicos nas modalidades Pregao nas formas Presencial e Eletronico.
Art. 2° - Designar GILSON AMAURI HUBER, VANDA FATIMA SIGNORI e‘CARLA ESTEFANI FEISTEL LUCATELLI, para exercer a funcao de APOIO A LICITAgA0 do Municipio de Capanema, a fim de dar apoio as Licitacoes para contratar bens ou servicos na modalidade Pregao nas formas Presencial e Eletronico.
Art. 3° - A presente Portaria entrara em vigor na da data de sua publicacao, ficando revogada a Portaria 5766/2014.
Gabinete da Prefeita do Municipio de Capanema, Estado do Parana, aos 28 dias do mes de janeiro de 20
Linda it Maria de La a Denardin Prefei a Municipal
&rlAtfcc Se na de Administracao
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
tot
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
PREGAO PRESENCIAL: 006 CAPANEMA, 20/03/2015.
PROTOCOLO NUMERO: 006
DE: VALDIR LUFT — SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA: LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN — PREFEITA MUNICIPAL
Senhora LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN
Pelo presente solicitamos a Vossa Senhoria a competente Autorizagdo para REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISIO0 DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DOS POCOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA -PR.
Esta licitagdo se faz necessario para manutengdo dos pogos artesianos do municipio de Capanema - PR.
0 Custo maximo global importa em R$ 123.064,22 (cento e vinte e tres mil e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
Cordialmen
P\OA VALDI FT
SECRETARIO DE AGRICULT RA E MEIO AMBIENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Municipio de Capanema Solicitacao 18/2015
N) 000
Pagina:1
Solicitagdo
Miner° Tipo
18 Aquisicao de Material Enitido ern Quantidade de /tens
12/03/2015 18
Solicitante Processo Gerado
Colgo Notre
NOrmm
45683-7 VALDIR INACIO LUFT
35/2015
Local COckgo Noire
210 Atividades do Depto. de Associat Agroind Orgao
Pagamento Fours
30 DIAS APES ENTREGA
None
10 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Entrega Local
CONFORMESOLICITAQOES
Prazo
1 Dias
Descricao:
REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICfPIO DE CAPANEMA - PR
Lote
001 Lote 001
.igo Nome Unidade Quantidade United°
042493 DOSADOR DE CLORO 220V UN 3,00 1.402,67
042494 TUBO DE PVC 20mm M 360,00 3,72
042495 FIO RiGIDO 25mm M 126,00 18,67
042496 CABO PP 2X2. 5mm M 600,00 3,59
042497 BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO UN 3,00 6.716,20
042498 TUBO GALVANIZADO 1 1/2 M 648,00 37,40
042499 LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2 UN 99,00 20,10
042500 CABO PP 3 X 10mm M 708,00 17,43
042501 TAMPA 6 POLEGADAS PRA POW ARTESIANO UN 1,00 185,00
042502 PAINEL DE COMANDO PARA LIGACAO DA BOMBA DC POW ARTESIANO UN 3,00 1.539,10
042503 CURVA GALVANIZADA 1 1/2 UN 9,00 45,33
042504 VALVULA DE RETENCAO 1 1/2 HORIZONTAL UN 6,00 189,67
042505 CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR UN 3,00 132,90
042506 2X70 PADRAO MONOFASICO UN 3,00 1.529,00
042507 TUBO SOLDAVEL 50mm M 108,00 85,55
042508 BOMBA DE INC ENDIO 3 cv UN 3,00 1.989,42
042509 BOMBA SUBMERSIVEL INDUSTRIAL FBS UN 3,00 4.607,93
042510 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v. UN 3,00 4.643,67
TOTAL
TOTAL GERAL
V TO LUFT
Secr. Municipal gncultura e Meio Ambiente
Valor
4.208,01
1.339,20
2.352,42
2.154,00
20.148,60
24.235,20
1.989,90
12.340,44
185,00
4.617,30
407,97
1.138,02
398,70
4.587,00
9.239,40
5.968,26
13.823,79
13.931,01
123.064,22
123.064,22
Emitido por: GABRIEL CIPRIANI, na uersao: 5511 c 12/03/2015 09:59:05
Municipio de Capanema - PR Setor de Licitacoes
TERMO DE REFERENCIA
1. ORGAO INTERESSADO
1.1. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
2. OBJETO
2.1. REGISTRO DE PREc OS PARA AQUISIcA0 DE MATERIAIS PARA
MANUTEKAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR,
para aquisigao parcelada, durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos, conforme
necessidade da Prefeitura, observadas as caracteristicas e demais condigoes definidas
neste edital e seus anexos.
3. RESPONSAVEL PELO TERMO DE REFERENCIA
3.1. Valdir Inacio Luft, Secretario de Agricultura e Meio Ambiente. Matricula N° 2621-1.
4. NECESSIDADE DA AQUISIcA0
4.1. Justifica-se a realizagao do presente certame conforme a previsdo de consumo destes
materiais para o decorrer dos prOximos doze meses, em levantamento realizado baseado
na demanda utilizada no ano de 2013 e 2014 para reparos nos pogos artesianos no
Municipio de Capanema - PR, conforme planilha em anexo.
5. DEFINIcA0 E QUANTIDADE DO OBJETO: Item Nome do produto/servigo Quantidade Unidade Prego
maximo Prego
maximo total 1 DOSADOR DE CLORO 220V 3,00 UN 1.402,67 4.208,01 2 TUBO DE PVC 20mm 360,00 M 3,72 1.339,20 3 FIO RIGIDO 25mm 126,00 M 18,67 2.352,42 4 CABO PP 2X2. 5mm 600,00 M 3,59 2.154,00 5 BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS
,254V MONOFASICO 3,00 UN 6.716,20 20.148,60
6 TUBO GALVANIZADO 1 1/2 648,00 M 37,40 24.235,20 7 LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2 99,00 UN 20,10 1.989,90 8 CABO PP 3 X 10mm 708,00 M 17,43 12.340,44 9 TAMPA 6 POLEGADAS PRA POW
ARTESIANO 1,00 UN 185,00 185,00
10 PAINEL DE COMANDO PARA LIGAcA0 DA BOMBA DO pogo ARTESIANO
3,00 UN 1.539,10 4.617,30
11 CURVA GALVANIZADA 1 1/2 9,00 UN 45,33 407,97 12 VALVULA DE RETEKAO 1 1/2 HORIZONTAL 6,00 UN 189,67 1.138,02 13 CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR 3,00 UN 132,90 398,70 14 2X70 PADRAO MONOFASICO 3,00 UN 1.529,00 4.587,00 15 TUBO SOLDAVEL 50mm 108,00 M 85,55 9.239,40 16 BOMBA DE INCENDIO 3 cv 3,00 UN 1.989,42 5.968,26
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080- Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
RESPONSAVEL PELA,,,S ITAcA0 E ESTIMATIVA
Va1di uft Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
AUTORIZACAO
a it Maria de Lara Denardin Prefeita Municipal
4 e 0 0
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
17 BOMBA SUBMERSIVEL INDUSTRIAL FBS 3,00 UN 4.607,93 13.823,79 18 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS,
254v. 3,00 UN 4.643,67 13.931,01
6. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DOS OBJETOS 6.1. A entrega dos materiais devera ser feita em ate 48 (quarenta e oito) horas mediante solicitagdo do Municipio, apps requerimento da Secretaria Municipal solicitante. 6.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informacoes:
a) Identificagdo dos materiais a serem adquiridos; b) Local de entrega dos materiais; c) Quantidade dos materiais a serem adquiridos; d) Identificagdo da utilizacao dos materiais; e) Prazo para a entrega dos materiais; f) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.
6.3. 0 Requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que verificard a possibilidade da aquisicao e encaminhard o respectivo pedido a empresa vencedora do certame. 6.4. Todos os requerimentos de aquisigao, provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos, deverao ser anexados ao Processo LicitatOrio.
7. GERENCIA E FISCALIZACAO DO CONTRATO 7.1. As aquisigoes sera() acompanhadas, controladas, fiscalizadas, gerenciadas e avaliadas por Valdir Inacio Luft, Secretario de Agricultura e Meio Ambiente. Matricula N° 2621-1.
Capanema, 20/03/2015.
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CAPANEMA - PR
ORGAMENTO
OBJETO: ORCAMENTO PARA REGISTRO DE PRECOS PARA AQUI5IcA0 DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DOS POCOS ARTESIANOS DO MUNIC(P10 DE CAPANEMA-PR.
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL.
PRAZO DE EXECUCAO: SOLICITACAO DA SECRETARIA.
PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS A EMISSAO DA NOTA FISCAL
VALIDADE: 12 MESES
FORNECEDORES
ITEM DESCRICAO UN. QTDE. SEBASTIAO CORREIA
RODRIGUES- ME.
SINDIA LUCIANE
TAVARES- ME
CASA DA
IRRIGACAO
PLANALTO- LTDA.
MEDIA TOTAL
1 42493 - DOSADOR DE CLORO 220V UN 3 1.410,00 1.380,00 1.418,00 1A02,67 4.208,00
2 42494- TUBO DE PVC 20mm UN 360 3,70 3,50 3,95 3,72 1.338,00
3 42495- FIO RIGIDO 25mm MT 126 18,50 18,30 19,22 18,67 2.352,84
4 42496- CABO PP 2X2. 5mm MT 600 3,60 3,50 3,67 3,59 2.154,00
z
5
42497- BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V
MONOFASICO UN 3 6.710,00 6.700,00 6.738,60 6.716,20 20.148,60
6 42498- TUBO GALVANIZADO 1 1/2 MT 648 37,10 36,90 38,20 37,40 24.235,20
7 42499- LUVA GALVANIZADA PARALELA 11/2 UN 99 19,80 19,50 21,00 20,10 1.989,90
8 42500- CABO PP 3 X 10mm MT 708 17,40 17,20 17,68 17,43 12.338,08
9 4250I-TAMPA 6 POLEGADAS PRA POGO ARTESIANO UN 1 182,00 180,00 193,00 185,00 185,00
10 42502-PAINEL DE COMANDO PARA LIGACAO DA BOMBA DO
POLO ARTESIANO UN 3 1.515,00 1.500,00 1.602,30 1.539,10 4.617,30
11 42503-CURVA GALVANIZADA 1 1/2 UN 9 45,00 44,90 46,10 45,33 408,00
12 42504- VALVULA DE RETENCAO 11/2 HORIZONTAL UN 6 189,00 188,00 192,00 189,67 1.138,00
13 42505- CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR UN 3 133,00 130,00 135,70 132,90 398,70
14 42506- 2070 PADRAO MONOFASICO UN 3 1.530,00 1.510,00 1.547,00 1.529,00 4.587,00
15 42507- TUBO SOLDAVEL 50mm UN 108 85,35 84,95 86,36 85,55 9.239,76
16 42508- BOMBA DE INCENDIO 3 cv UN 3 1.990,00 1.980,00 1.998,25 1.989,42 5.968,25
17 42509- BOMBA SUBMERS1VEL INDUSTRIAL PBS UN 3 4.610,00 4.600,00 4.613,80 4,607,93 13.823,80
18 42510- BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v. UN 3 4.650,00 4.620,00 4.661,00 4.643,67 13.931,00
TOTAL GERAL 123.061,43
007
OKAMENTO RAZAO SOCIAL: 5„e1A-10/ 4,4 co ni7e,te-,... 120,C61 glYP .2-5J2-7 CNPJ03_200 162 c6941 . E-MAIL: 44,41,k-pneilOr2,-) ca til, , co44, _I, i ENDEREcO: Al/ 0„/"/at? ' ? 2- COMPLEMENTO: .3- BAIRRO:
e TELEFONE:
aat, 3552 1 2.2. CONTATO: ___17-6-er,/,
CIDADE: /00t/1.42./01/101/4.
OKAMENTO PARA REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISIcA0 DE MATERIALS PARA MANUTENCAO DOS
POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR.
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (REGISTRO DE PREcOS).
PRAZO DE ENTREGA: DOIS DIAS APOS SOLICITA910 DA SECRETARIA RESPONSAVEL.
PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DOS OBJETOS E DA NOTA FISCAL.
VALIDADE: 12 MESES.
DESCRIcAO UN QTDE VALOR
UNITARIO
VALOR
TOTAL
DOSADOR DE CLORO 220V UN 3 jiiia,ao e(zenc- TUBO DE PVC 20mm UN 360 3,10 A332.00 FIO RIGIDO 25mm MT 126 le. ,5P6 1,331.00 CABO PP 2X2. 5mm
MT 600 3, 60 '2160, BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO
UN
MT
3
648 6 1.0/619 3 7, Icy2,4
20. /39,67 0410„ go TUBO GALVANIZADO 1 1/2
LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2 UN 99 1.9.520 '60,,0 CABO CABO PP 3 X 10mm MT 708 / 9. 40 12319.20 TAMPA 6 POLEGADAS PRA POW ARTESIANO UN 1 1e2,01 492,00 PAINEL DE COMANDO PARA LIGAcAO DA BOMBA DO pogo ARTESIANO
UN 3 i 5/StCV 4-541S-CO
CURVA GALVANIZADA 1 1/2 UN 9 '4)1 6' 00 //06470 VALVULA DE RETEKAO 1 1/2 HORIZONTAL 1-I311,CHAVE
UN 6 sig?a0, BOIA CB-1008 SUPERIOR UN 3 43.2 , 00 3 19:a.)
PADRAO MONOFASICO 2X70 UN 3 / 6-20, GO ',.6.9e7. 49 TUBO SOLDAVEL 50mm UN 108 63,6";3.s z J7,,%/' BOMBA DE INCENDIO 3 cv UN 3 190,ev ,69,70,ao BOMBA SUBMERSIVEL INDUSTRIAL FBS UN
UN 3
3
4' /0,6/a, '11 e 50 "0
R$ .122„1;266742
/3 400,10 ig q 6r6 a9 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v.
TOTAL
0 OlicAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MAIS
BREVE POSSIVEL COM CABEcALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM
TODAS AS FOLHAS.
r
toRftEm ROOIWOUES
Av. &Oak 797- Centro 127E0400 - Cowslips - Penni'
r, ,O
UF:
0 OlicAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MAIS
BREVE POSSIVEL COM CABEcALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM
TODAS AS FOLHAS. Situ &a Lucfane Tavares eury I ti141 gobimert"
,)P, 0 9O,
OKAMENTO
RAZAO SOCIAL:gL....d4:4, 2„,_...., to,--car, pi g-CNPJ:P•inif i. 9 vs,h-xv_4•‘ E-MAILS. 4. t5a-- ft (40.71,4-, 00„;.-V • e..9.... ENDEREcO: 4-17, 6,...zi „pa is. 0 1 comPLEMENTO: S040 BAIRRO: ...t-t.6.9, TELEFONE: 1-(6' A9 ,,f- ji837 CONTATO: ,IL,„ CIDADE: Cli ......1, ...--...
OlicAMENTO PARA REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISIcA0 DE MATERIALS PARA MANUTEKAO DOS
POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR.
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (REGISTRO DE PREcOS).
PRAZO DE ENTREGA: DOIS DIAS APOS SOLICITACAO DA SECRETARIA RESPONSAVEL.
PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DOS OBJETOS E DA NOTA FISCAL.
VALIDADE: 12 MESES.
DESCRIcA0 UN QTDE VALOR
UNITARIO
VALOR
TOTAL
DOSADOR DE CLORO 220V UN 3 /360 -00 le 1 1149-0-5 , TUBO DE PVC 20mm UN 360 3. g0 .4 -9 60 .cr) FIO RIGID° 25mm MT 126 / 8.30 4. 3 ers:.gct CABO PP 2X2. 5mm
MT 600 3.50 2. io9..co
BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO
UN 3
TUBO GALVANIZADO 1 1/2 MT 648 36
. go 2.X.,911. 24r, LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2 UN 99 19 -.5-0 - c)- 23 CABO PP 3 X 10mm MT 708 /7. 20 12., in Cc) TAMPA 6 POLEGADAS PRA POW ARTESIANO UN 1 i 00. 00 1 eo.00 PAINEL DE COMANDO PARA LIGA00 DA BOMBA DO Poco ARTESIANO
UN 3 150o Go Y • 5ta).00
CURVA GALVANIZADA 1 1/2 UN 9 4'q 90 4/,,4e. /0 VALVULA DE RETEN00 1 1/2 HORIZONTAL UN 6 ife,EYo I. 126P-oa CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR UN 3 /30.00 gtv, co- -3. PADRAO MONOFASICO 2X70 UN 3 ."'",/ 0 . Q3, 'Lli, 9-3 Lo. ct, TUBO SOLDAVEL 50mm UN 108 Bg.ts- 9 . lit/. ,6,®,
BOMBA DE INCENDIO 3 cv UN 3 J. 0 ee5 . a, .5 Seio. or) BOMBA SUBMERS1VEL INDUSTRIAL FBS UN 3 c(-4a,>-.5t.) (3. em. BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v. UN 3 '. C9.0.ao
R$ I el 4 otC1 .
1(.3,, 86, a:
261. 5-5 TOTALC ---1, S
CNPJ 14.041.94610001.66
UF: 14' 11.,
7 i0 (20
ORCAMENN RAZAO SOCIAL: C R (A '3(' 71- cc; G.Nsk (cAD 2/ A YlidA L4-0 17 A • CNPJ: 03 .1)3 49.,e/oar-1,6 E-MAIL: if:A 6= ik-1 e lc : C.-No NA-v-vk LtO ek, „44..,-zocokv) ENDEREcO: p\6. 0,1e- a a-Ler,e_e / 1-zg, oz ..)Nt/4, '" Ca Vjrc,0 COMPLEMENTO: CD icri- IA ( . .. ., BA ce v 1 i itu TELEFONE: g '5555- 112 i CONTATO: 30 rC-L e CIDADE: ?LAY14bi0 UF: ?it
ORCAMENTO PARA REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIALS PARA MANUTENCAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR.
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (REGISTRO DE PRECOS). PRAZO DE ENTREGA: DOIS DIAS APOS SOLICITACAO DA SECRETARIA RESPONSAVEL. PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DOS OBJETOS E DA NOTA FISCAL. VALIDADE: 12 MESES.
DESCRICAO UN QTDE VALOR
UNITARIO VALOR TOTAL
DOSADOR DE CLORO 220V UN
UN
MT
MT
3 360 126
600
/ 4..f ' 0 3 5
/ 9(2 F 4 2
j1 - Y .
4Z5/00 R122,a)
2 ii2111 2 b2,20z00
TUBO DE PVC 20mm FIO RIGID° 25mm CABO PP 2X2. 5mm
BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO
UN 3 ‘ 7 50o 20P51
TUBO GALVANIZADO 1 1/2 MT 648 96 zo z3.6.3, p-, LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2 UN 99 2i (00 201`1 CO CABO PP 3 X 10mm MT _ 708 -65li i 7 4/ TAMPA 6 POLEGADAS PRA POW ARTESIAN° UN 1 I (1300 /93/ On '' PAINEL DE COMANDO PARA LIGAcA0 DA BOMBA
DO POW ARTESIANO UN 3
i ‘02/ 3io ',66P‘Po 1 CURVA GALVANIZADA 1 1/2 UN 9 'TO N ?t7 VALVULA DE RETENcAO 1 1/2 HORIZONTAL UN 6 , 101) J1-3240 CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR UN 3 05/0 4'Q?- /0 PADRAO MONOFASICO 2X70 UN 3 i5q W VA,/ TUBO SOLDAVEL 50mm UN 108 86, g 33241917 BOMBA DE INCENDIO 3 cv UN 3 j 4) gg,26 s9F7,-,5 BOMBA SUBMERS1VEL INDUSTRIAL FBS _ UN 3 ‘ /3/60 __ 13 pho BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v. UN 3 e ‘git 60
R$ / 1 //
d 3rt3,(rz) 6g I4 / TOTAL
O ORCAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MAIS
BREVE POSSIVEL COM CABECALHO DEV DAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM
TODAS AS FOLHAS.
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Municipio de Capanema - 2015 Saldosda licitagao
Tomada de pregos 000003/2014 - Normal
Emitido por: GABRIEL CIPRIANI, na varsao: 5511 d 16/03/2015 117
Preto unitario
Preto unitario Quantidade Valor atual QtdeNalor
atual atual remanejado Qtde requisitada
corn contrato
Qtde requisitada
sem contrato
Quantidade a Valor requisitado Valor requisitado
requisitar COM contrato sem contrato
Lote: 001
Item: 001 55,00 55,00
Produto: 361188PERFURACAO COM DIAMETRO DE 12" DE 00 A 06 M
164,00 11.360,00 0,00
6,00 330,00 0,00
164,00
6,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
6,00 330,00 0,00 6,00 0,00 0,00
Item: 002 55,00 55,00 5.170,00 0,00 94,00 0,00 0,00
Produto: 36119 PERFURAcAO COM DIAMETRO DE 6.1/2 DE 06 A 100 M
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
94,00 5.170,00 0,00 94,00 0,00 0,00
Item: 003 55,00 55,00 50,00 2.750,00 0,00 50,00 0,00 0,00
Produto: 36120 PERFURACAO COM DIAMETRO DE 6.1/2 UE 1U0 A 200 M
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
50,00 2.750,00 0,00 50,00 0,00 0,00
Item: 004 80,00 80,00 8,00 640,00 0,00 8,00 0,00 0,00
Produto: 36121 REVEST1MENTO GEOMECANICO 6"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
8,00 640,00 0,00 8,00 0,00 0,00
• Item: 005 100,00 100,00 1,00 100,00 0,00 too 0,00 0,00
Produto: 36122 TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 100,00 0,00 1,00 0,00 0,00
!tern: 006 . .
150,00 150,00 1,00 150,00 0,00 1,00 0,00 0,00
Produto: 36123 MONTAGEM DO CANTEIRO DE OBRAS
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 150,00 0,00 1,00 0,00 0,00
Item: 007 120,00 120,00 1,00 120,00 0,00 1,00 0,00 0,00
Produto: 36124 CIMENTAcAO DO ESP/kW ANULAR (SELO SANITARIO)
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 120,00 0,00 1,00 0,00 0,00
Item: 008 1.260,00 1 200,00 1,00 1,200,00 0,00 1,00 0,00 0,00
Produto: 36125 TESTE DE VAZAO 24 HORAS COM RELATORIO TECNICO E DESINFECcAO
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 1.200,00 0,00 1,00 0,00 0,00
* estomo de req.compra sem estomo de empenho ou cancelamento de RP ou processo nao finalizado (saldo nao estomado)
Saldo a requisitar
0,00 !
0,00 ,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Municipio de Capanema - 2015 Saldosda licitacao
Tomada de precos 000003/2014 - Normal
Pagina2
Item: 009 150,00 150,00 1,00 150,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36126 RELATORIOS / PROJETOS HIDROGEOLOGICOS
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 150,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 010 750,00 750,00 1,00 750,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36127 TAXA DE LICENCA AMBIENTAL
Solicitante: 042786 GEAN CARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 750,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Lote: 002 164,00 11.360,00 0 00 164,00 0,00 0,00 0,00
Item: 001 55,00 55,00 6,00 330,00 0,00 6,00 0,00 0,00 o,00
Produto: 36118 PERFURACAO COM DIAMETRO DE 12" DE 00 A 06 M
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
6,00 330,00 0,00 6,00 0,00 0,00 0,00
Item: 002 55,00 55,00 94,00 076166 0,00 94,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36119 PERFURACAO COM DIAMETRO DE 6.1/2 DE 06 A 100 M
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
94,00 5.170,00 0,00 94,00 0,00 0,00 0,00
Item: 003 55,00 55,00 50,00 2.750,00. 0,00 50,00 0,00 0,00 0,06
Produto: 36120 PERFURACAO COM DIAMETRO DE 6.1/2 DE 100 A 200 M
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
50,00 2.750,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00
Item: 004 80,00 80,00 8,00 940,00 0.00 8,00 0,00 0,00
Produto: 36121 REVESTIMENTO GEOMECANICO 6"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
8,00 640,00 0,00 8,00 0,00 0,00 0,00
Item: 005 100,00 100,00 1,00 100,00 0,00 1;co 0,00 0,00 0,00
Produto: 36122 TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 100,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 006 150,00 150,00 1,00 150,00 0,00 1,00 0,00 0,00 o,00
Produto: 36123 MONTAGEM DO CANTEIRO DE °BRAS.
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 150,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 007 120,00 120,00 1,00 120,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36124 CIMENTACAO DO ESPAQ0 ANULAR (SELO SANITARIO)
* estomo de req.compra sem estomo de empenho ou cancelamento de RP ou processo nao finalizado (saldo nao estornado)
Emitido por: GABRIEL CIPRIANI, na %ersaa: 5511 d
16. 20151701.7:17
Municipio de Capanema - 2015 Saldos da licitacao
Tomada de precos 000003/2014 - Normal
Pagina:3
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 120,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
item: 008 1.200,00 1.200,00 1,00 1.200,00 0,00 L
1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36125 TESTS DE VAZAO 24 HORAS COM RELATORIO TECNICO E DESINFEccAo
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 1.200,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 009 150,00 150,00 1,00 150,00 0,00 1,00 0,00 0,00
Produto: 36126 RELATORIOS / PROJETOS HIDROGEOLOGICOS
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 150,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 010 750,00 750,00 1,00 750,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36127 TAXA DE LICENCA AMBIENTAL
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 750,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Late: 003 , 282,00 12.449,00 0,00 282,00 0,00 0,00 0,00
Item: 001 4.600,00 • 4.600.00 1,00 4.600,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36129 MOTOBOMBA SUB 4.5HP MONOF 254W, 170 MCA
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 4.600,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 002 1.200.00 1.200,00 1,00 1.200,00 0,00 1,00- 0,00 0,00 0,00
Produto: 36130 QUADRO DE COMANDO COMPLETO COM PROTECAO 4,5HP, 254W
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 1.200,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
'tern* 003 15,00 15,00 130,00 1 950,00 0,00 130,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36131 CABO TRIFASICO SUBMERSIVEL 3 X 10,00 MM2
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
130,00 1.950,00 0,00 130,00 0,00 0,00 0,00
Item: 004 98,00 98,00 1,00 98,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36132 TAMPA DE PROTECAO POW 6.1/2"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 98,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 005 27,10 27,10 120,00 3.252,00 0,00 120,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36133 TIJ BO DE FG 1.1/2" DIM 2440
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
120,00 3.252,00 0,00 120,00 0,00 0,00 0,00
• estomo de req.compra sem estomo de empenho ou cancelamento de RP ou processo nao finalizado (saldo nao estornado)
Emitido pox GABRIEL CIPRIANI, na versao: 5511 d
16/03/201547:17:17
Municipio de Capanema - 2015 Saldos da licitagao
Tomada de pregos 000003/2014 - Normal
Peg na:4
Itern: 006 12,00 12,00 21,00 252,00 0,00 21,00 0,00 0,00 0.00
Produto: 36134 LUVA DE FG 1.1/2"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
21,00 252,00 0,00 21,00 0,00 0,00 0,00
Item: 007 39,00 39,00 1,00 39,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36135 CURVA DE FG 1.1/2"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 39,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 008 55,00 55,00 1,00 55,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 t
Produto: 36136 UNIAO DE FG 1.1/2"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 55,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 009 21,00 21,00 3,00 63,00 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36137 NIPEL DE FG 1.1/2"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
3,00 63,00 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00
Item: 010 120,00 120,00 1,00 120,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36138 VALVULA DE RETENCAO BRONZE 1.1/2"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 120,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 011 120:00 ... 120,00 1,00 120,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 •
Produto: 36139 REGISTRO FECHO RAPIDO 1.1/2"
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 120,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Item: 012 700,00 700,00 1,00 700,00 0,00 1,00 0,00 . 0,00 0,00
Produto: 36140 MAO DE OBRA PARA INSTALACAO DO EQUIPAMENTO
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
1,00 700,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Lote: 004 3,00 10.950,00 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00
Item: 001 3.650,00 3.650,00 3,00 10.950,00 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00
Produto: 36141 MOTOBOMBA SUB 4.51-IP MONDE 254W, 170 MCA (RESERVA)
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua
3,00 10.950,00 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00
Lote: 005 240,00 14.400,00 0,00 240,00 0,00 0,00 0,00
Item: 001 60,00 60,00 240,00 14,400,00 0,00 240,00 0,00 0,00 0,00
* estomo de req.compra sem estomo de empenho ou cancelamento de RP ou processo nao finalizado (saldo nao estomado)
Emitidopor: GABRIEL CIPRIANI, na marsao: 5511 d
16,103/20151g;17:17
Municipio de Capanema - 2015 Saldos da licitagao
Tomada de pregos 000003/2014 - Normal
Pag ina:5
Produto: 36128 MAO DE OBRA PARA MANUTENCAO DOS POWS COM SERVICOS DE GUINCHO
Solicitante: 042786 GEANCARLO DENARDIN
Local: 000193 Microssistema de Abastecimento de Agua 240,00 14.400,00 0,00 240,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DA LICITACAO:
60.519,00 0,00
* estomo de req.compra sem estomo de empenho ou cancelamento de RP ou processo nao finalizado (saldo nao estornado)
Emiti do por: GABRIEL CIPRIANI, na ,,ersao: 5511 d
16/03/2015=: 17
c.;„
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacties
PREGAO PRESENCIAL: 006 CAPANEMA, 20/03/2015.
PROTOCOLO NUMERO: 006
DE: PREFEITA MUNICIPAL
PARA: - DEPTO. DE CONTABILIDADE - DEPTO. JURiDICO - COMISSAO LICITAcAO
Preliminarmente a autorizacao solicitada mediante oficio niimero 006 o presente processo devera tramitar pelos setores competentes coin vistas:
1- a indicacao de recursos de ordem orgamentaria para fazer frente a despesa;
2 - a elaboragao de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatorio, indicando a modalidade e o tipo de licitagdo a serem adotados no certame;
3- a elaboragdo da minuta do instrumento convocatOrio da licitagao e da minuta do contrato;
4- ao exame e aprovagdo das minutas indicadas no item 3 acima
Cordialmente
amir aria de L ra Denardin Prefeita Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
qty iE
Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitacoes
PREGAO PRESENCIAL: 006 CAPANEMA, 20/03/2015.
PROTOCOLO NIUMERO: 006
DE: DEPTO DE CONTABILIDADE PARA: PREFEITA MUNICIPAL
Em atengdo ao oficio mimero 006 expedido por Vossa Senhoria em, 20/03/2015 informamos a existencia de previsdo de recursos orgamentarios para assegurar o pagamento das obrigagoes decorrentes da aquisigao constante do oficio numero supra, sendo que o pagamento sera efetuado através da Dotagdo Orgamentaria;
DOTACOES Exercicio da despesa Conta da despesa Funcional programatica Fonte de recurso 2015 2370 10.001.20.606.2001.02210 000
Cordialmente,
-.44414mr44114p
Irtirr.-i - er Tee. Cont. -1 ' ": Cont. . 046483/0-2
CPF: 723.903.959-53
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax: 46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
MUNICiPIO DE CAPANEMA - PARANA
PREGAO PRESENCIAL N° 006/2015
REGISTRO DE PRECOS
1. PREAMBULO: 1.1. 0 MUNICfPIO DE CAPANEMA, por intermedio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n° 6.025/2015 de 28/01/2015,
torna pUblico para conhecimento dos interessados que na data, horario e local indicados, fara realizar licitagdo na modalidade PREGAO PRESENCIAL, processada pelo SISTEMA
DE REGISTRO DE PRECOS, tipo MENOR PRECO, para aquisigdo parcelada dos objetos descritos no item 2 deste edital e/ou termo de referencia, conforme as condigOes
estabelecidas. 0 Procedimento licitatorio observara integralmente as disposigoes da Lei
n°. 10.520/02, do Decreto Municipal n°. 4.118/07, do Decreto Federal n°. 7.892/13, e,
subsidiariamente, da Lei n°. 8.666/93.
1.2. A licitagdo sera subdivida em Rens, conforme tabela constante do Termo de
Referencia, facultando-se ao licitante a participagdo em quantos itens forem de seu
interesse.
1.3. 0 criterio de julgarnento adotado sera o menor prego POR ITEM, observadas as
exigencias contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificagoes do objeto.
1.4. DA SESSAO PI5BLICA DO PREGAO PRESENCIAL
0 PREGAO sera realizado dia 01/04/2015, corn inicio as 14h0Omin., no Setor de Licitagao
da Prefeitura Municipal, na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1.080, centro, na
cidade de Capanema - PR, CEP: 85.760-000.
1.5. Integram o presente EDITAL, independentemente de transcricao:
• Termo de referencia;
• Anexo I — Modelo de declarageao de plea° atendimento aos requisitos de habilitagdo;
• Anexo II — Modelo de procuragao para credenciamento;
• Anexo III — Modelo de declaragao de inexistencia de fato impeditivo de licitar ou
contratar corn a administragdo;
• Anexo IV — Modelo de declaragdo de regularidade corn o ministerio do trabalho;
• Anexo V — Modelo de declaragdo de micro empresa e empresa de pequeno Porte;
• Anexo VI — Modelo de indicagdo do responsavel pela ata de registro de pregos;
• Anexo VII — Minuta da ata de registry de pregos;
• Anexo VIII— Proposta de pregos;
• Anexo IX — Protocolo de comprovante de retirada do edital;
1.6. Muito embora os documentos estejam agrupados em anexos separados, todos eles se
completam, sendo que a proponente dove, para a apresentagdo da PROPOSTA e
Ay Pedro Vinato Pangol dn .3()Iza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-132 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
I. k
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
DOCUMENTOS DE HABILITA00, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer
do EDITAL, inteirar-se de sua composigdo, tomando conhecimento, assim, das condigoes
administrativas e tecnicas que norteardo 0 desenvolvimento do PREGAO e a formalizagdo
CONTRATUAL, que podera ser substituiclo por Nota de Empenho nos termos que se
dispoe o art. 62, da Lei Federal 8666/93, de sorte que todos os aspectos mencionados em
cada documento deverdo ser observados, ainda que nao repetidos em outros.
2. OBJETO:
2.1.0 objeto deste Pregao e o REG1ST1l0 DE PREcOS PARA AQUISIcA0 DE
MATERIAIS PARA MANUTEKAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE
CAPANEMA - PR, conforme especificacoes constantes no termo de referencia.
2.2. A quantidade constante no termo de referencia sao estimativas de consumo, nao se
obrigando a Administracdo a aquisicao total.
3. PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS:
3.1. A ATA DE REGISTRO DE PREcOS, a ser firmada entre o Municipio de Capanema,
através da Secretaria de Agricultura e 1\leio Ambiente e o(s) vencedor(es) do certame, tera
validade de 12 (doze) meses, a partir de sun assinatura.
4. DA DESPESA
4.1. A despesa com a aquisigdo do produto ('• estimada em R$ 123.064,22 (cento e vinte e
tees mil e sessenta e quatro reais e vinte e dais centavos), conforme o orcamento estimativo
disposto no Termo de Referencia. DOTAcOES Exercicio da despesa Conte da despesa Furicional programatica Fonte de recurso
2015 2370 10.001.20.606.2001.02210 000
5. DOS ORGAOS PARTI CI PANTE S
5.1. 0 Orgdo gerenciador sera a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
5.2. A ata de registro de pregos, durante sua vigencia, podera ser utilizada por qualquer
Orgao ou entidade da administragdo pUNica que nao tenha participado do certame
licitatorio, mediante anuencia do Orgao gerenciador, desde que devidamente justificada a
vantagem e respeitadas, no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto
n° 7.892/13, e na Lei n° 8.666/93.
5.3. Os Orgdos e entidades que nao partici p; t ram do registro de precos, quando desejarem
fazer use da ata de registro de pregos, dev.oto consultar o Orgdo gerenciador da ata para
manifestagdo sobre a possibilidade de ades:1 ).
5.4. Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Pregos, observadas as
condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagdo ou nao do fornecimento, desde que este
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone.46-3552-' — Fax:46-3552-1122
CA Pi'; '-MA - PR
U019
Municipio de Clpanema — PR Setor de Licitacoes
fornecimento nao prejudique as obrigagoes anteriormente assumidas com o Orgao
gerenciador e Orgaos participantes.
5.5. As aquisicoes ou contratagOes adici.olui, a que se refere este item nao poderao exceder,
por Orgao ou entidade, a cern por cento ,los quantitativos dos itens do instrumento
convocatorio e registrados na ata de registro de pregos para o Orgao gerenciador e Orgaos
participantes.
5.6. As adesoes a ata de registro de pregos são limitadas, na totalidade, ao quintuplo do
quantitativo de cada item registrado na ata registro de pregos para o Orgao gerenciador
e Orgaos participantes, independente do rnhnero de Orgaos nao participantes que
eventualmente aderirem.
5.7. Ao Orgao nao participante que aderir presente ata competem os atos relativos
cobranga do cumprimento pelo fornecedor das obrigagoes contratualmente assumidas e a
aplicagao, observada a ampla defesa e contraditorio, de eventuais penalidades
decorrentes do descumprimento de cidust 1. s contratuais, em relagao as suas pre:Trims
contratagoes, informando as ocorrencias i.0 orgao gerenciador.
6. DA PARTICIPAcA0 NA LICITACAO
6.1. Poderao participar desta licitacao todos interessados, do ramo pertinente ao objeto,
que manifestarem interesse em participar co certame ate o dia anterior a data marcada
para a entrega da proposta.
6.1.1. Caso haja interesse de participagio sesta licitagao, a licitante devera realizar o
cadastro de fornecedores junto ao Setor de LicitagOes do Municipio de Capanema — PR,
respeitando o prazo estipulado no item 6. fE!ima, apresentando os seguintes documentos:
a) ato constitutivo, estatuto ou control() social em vigor, devidamente registrado na
Junta Comercial da respectiva sede, acomp lnhado de documento comprobatOrio de seus
administradores, ou; inscricao do ato coma 111-tivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas
do local de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dos seus administradores, ou; a
ata de fundagao e o estatuto social em ,- ;:4 )r, corn a ata da assembleia que o aprovou,
devidamente arquivado no -Junta Comecci.il ou inscrito no Registro Civil das Pessoas
Juridicas da respectiva sede.
b) Prova de Inscrigao no Cadastro ional de Pessoas Juridicas — CNPJ, corn data
de emissao nao superior a 60(sessenta) dia..
Prova de regularidade referent° !i(); Debitos Previdenciarios — (INSS Instituto
Nacional da Seguridade Social);
d) Prova de regularidade refereffie ) Fundo de Garantia por Tempo de Servigo
(FGTS), demonstrando a situacao regular:
e) Pen-Drive para repasse dos ancx();-; arquivos digitais referentes a esta licitagao.
Av Pedro Viriato Pango! c. '3( ,za, 1080 — Centro — 85760-000 Fone 46-3:..• • = - Fax:46-3552-1122
CAP. : MA - PR
020
Municipio dL aanema — PR Setor de Licitacoes
6.1.2. Quando o cadastro de fornecedor for ,.ealizado e os arquivos digitais repassados, o
representante da licitante obrigatoriame 11' devera assinar urn Protocolo de Retirada do
Edital, que sera anexado ao Processo Li
6.2. Como requisito para participagdo ;:e Pregao, o licitante devera entregar, na data
da sessao pUblica do certame, uma dec c racao de que esta ciente e concorda corn as
condigOes previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de
habilitagao definidos no item 15 deste edi it!,
6.2.1. A declaragao falsa relativa ao cu .iento dos requisitos de habilitagao e proposta
sujeitara o licitante as sancoes previsti e edital.
6.3. Nao poderao participar deste Pregii.,'
6.3.1. Empresas cujo objeto social riao pertinente e compativel corn o objeto deste
Pregao.
6.3.1.1. Excepciona-se o disposto acima. nos casos em que tais sociedades apresentem
autorizagao especlfica dos socios para cc i ttar corn a Administragao objeto diverso do
previsto no contrato social ou estatuto:
6.3.1.2. A autorizagdo assemblear deveci servar as regras de convocagdo e de quorum
para instauragdo e deliberacAo previstas ,"c lei para cada tipo de sociedade.
6.3.1.3. Para fins de comprovagdo, o t: devera apresentar a ata da assembleia ou o
documento equivalente.
6.3.2. Empresas ou sociedades estrang: lue nao funcionem no pais;
6.3.3. Empresas impedidas de lici -La .atar corn a Uniao (art. 7° da Lei n° 10.520/02
e art. 28 do Decreto n° 5.450/05) (At sus: s temporariamente de participar de licitagan
ou impedidas de contratar corn a Adnii. t r. PUblica (Art. 87, III, da Lei n° 8.666/93);
6.3.4. Empresas proibidas de contratar c( in o Poder Palle°, nos termos do art. 72, § 8°, V
da Lei n° 9.605/98;
6.3.5. Empresas declaradas inidoneas p• , ,- licitar ou contratar corn a Administragao
PUblica, enquanto perdurarem os mo' •
da punigao ou ate que seja promovida a
reabilitacao perante a prOpria aplicou a penalidade;
6.3.6. Empresas em process° falimenta in processo concordatario, em recuperagao
judicial ou extrajudicial;
6.3.7. Empresas de que sejam proprierm.0 ,s, controladores ou diretores Deputados ou
Senadores (cfr. art. 54, II da Constituic:7_,
6.3.8. Empresas proibidas de contrata..
Poder PUblico nos termos do art. 12 da Lei
n° 8.429/92 (Lei de Improbi da (le Ad in r i va).
6.3.9. Quaisquer interessados que se
Irem nas vedacoes previstas no artigo 9° da
Lei n° 8.666/93.
6.4. 0 licitante devera apresentar a pr .nitario dos produtos devendo estar incluso
todas as despesas corn pessoal, encargu. .ais, previdenciarios, sociais, trabalhistas, e
quaisquer outras despesas incidentes s servigos.
Av Pedro Vinato Perk, — za, 1080 — Centro — 85760-000 Fone 46-3: - Fax:46-3552-1122
s. MA - PR
Municipio d • 3anema — PR
Setor itagoes
6.5. 0 descumprimento de qualquer cond
licitante.
7. DA IMPUGNAcAO E PE DIDO
7.1. Ate 05 (cinco) dias -itter antes C:
qualquer pessoa podera impugnar o ato
edital.
7.1.1. Cabera ao pregoeiro decidir sobr.'
horas, contado a partir do protocol°.
7.1.2. Acolhida a impugnaca° contra
data para realizagdo do certame.
7.2. Os pedidos de esclarecimentos refere
ao pregoeiro ate 03 (fres) dias Uteis f.
publica, exclusivamente por mein el et n'
7.3. As impugnagoes e pedidos de esck•
certame.
7.4. As respostas as impugnacoes e a
autuados no processo licitatOrio e
interessado.
7.5. Qualquer impugnacao ao presente
da Prefeitura Municipal de Capanenta.,
Licitagoes do Municipio, consideranO
impugnagdo a data de recebiuentt) Wi
7.1 deste edital.
de participagdo acarretara a inabilitagao do
)RMAcOES SOBRE 0 EDITAL
fixada para abertura da sessao publica,
vocatorio do pregao, conforme item 7.5 deste
1, pugnagdo no prazo de ate 48 (quarenta e oito)
onvocatorio, sera definida e publicada nova
ao processo licitatorio deverao ser enviados
)res a data fixada para abertura da sessao
is internet, no enderego indicado no edital.
'ntos nao suspendem os prazos previstos no
,recimentos prestados pelo pregoeiro serao
) disponiveis para consulta por qualquer
i!;t! devera ser protocolizada junto ao Protocolo
rnetida via postal, enderecada a Divisdo de
prazo fatal para a tempestividade da
pondencia, a qual devera respeitar os itens
8. DO ENQUADRAMENTO COMO
PORTE E EQUIPARADOS
8.1. 0 enquadramento coma tiiioroom i :,
se-a nas condigoes do Estatu to Nacioti
instituido pela Lei Complementar n('
8.1.1. A sociedade cooperativa corn recit
conformidade corn as disposicoes do art
Complementar n° 123/ recebera o met n:
123/06 as ME/EPP.
8.1.2. A pessoa fisica ou o etnpresitrio
art. 3° da Lei Complemental. nu 123/0(
Complementar n° 123/06, fas ME/EPP.
v Pero Vsnato1' Fone 46
C.
)EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
LE ou empresa de pequeno porte - EPP dar-
ileroempresa e Empresa de Pequeno Porte,
11: .uta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em
Lei n° 11.488/07 e do art. 3°, § e, VI da Lei
amento concedido pela Lei Complementar n°
tual enquadrados nos limites definidos pelo
1.era o mesmo tratamento concedido pela Lei
za 1080 — Centro — 85760-000 Fax 46-3552-1122
't MA - PR
Municipio
Setoi
8.2. A fruicao dos beneficios licit atonics
independe da habilitagao da naicroempi
a obtencao do regime tributario
8.3. Os licitantes que se enquadrare:
Complementar n° 123/06, e nao possul.,
citado, deverao apresentar deelaracao,
legais para a qualificacao collo micree. •
estando aptos a usufruir do (Tatum
referida Lei Complementar (Art. 11 do
8.4. A declaragao acima exigida dever:'.
habilitagao.
9. DO CREDENCIAMENTO
9.1. 0 licitante, ou o sou representm. ,
preambulo deste Edital, apresentar-se
participante deste Pregao, munido
equivalente, e do documento quo lho
pdblica em nome do licitante.
9.2-0 licitante ou o seu representant.
poderes estara impedido de apree
manifestar-se, de qualquer forma, du
9.3-Considera-se como repres(• ntanto (
do estatuto ou contrato social, do inst.
firma reconhecida, ou documento equi \
9.4-0 estatuto, o contrato social ou o r(
a competencia do representante do licit.
9.5- 0 instrumento de procuraciiio
ostentar os necessarios poderes pare
demais atos inerentes no certame.
constituicao da empresa ou cio regisirn
9.6- Cada credenciado poclera represen
9.7- Cada licitante podera credenciar
a )anema — PR
tacaes
• ninados pela Lei Complementar n° 123/2006
npresa de pequeno porte ou equiparado para
pas situagOes previstas no art. 3° da Lei
aaisquer dos impedimentos do § 4° do artigo
A; penas da lei, de que cumprem os requisitos
' empresa de pequeno porte ou equiparado,
'orecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da
ro n° 6.204/07).
otregue juntamente corn a documentagdo de
1 vera, no local, data e horario indicados no
-2,0eiro para efetuar seu credenciamento como
rteira de identidade, ou de outro documento
•1( deres para manifestar-se durante a sessao
i(• nao se credenciar ou nao comprovar seus
• a.nces, formular intencao de recurso ou
sessao.
tate qualquer pessoa habilitada, nos termos
to public° de procuragdo, ou particular corn
1,
.c como empresario individual devem ostentar
para representa-lo perante terceiros.
ou particular corn firma reconhecida, deve
grio de propostas e para a pratica de todos os
do vir acompanhado dos documentos de
,mpresario individual.
mas urn licitante.
.,s urn representante.
10- DA ABERTURA DA Sli,l.TA0
10.1-A abertura da presenLi Leitacile
indicados no preambulo deste
fase de credenciamento, cleverA apreso
a) Declaracao de cuniprimento '
anexo);
Av F 3(0 Oriato Fong; -16
em sessao publica, na data, horario e local
o licitante, ou o seu representante, apOs a
Pregoeiro os seguintes documentos:
requisitos de habilitagdo (conforme modelo
za, 1080 - Centro - 85760-000 Fax 46-3552-1122
MA - PR
0 0ba
Muaicipio c
Set),
b) Declaragdo de mieroempres
enquadrada no artigo 34 (fa Lei n" 1 I
sob pena de nao usufruir c u :,ratan.,, , ,
123, de 2006;
10.2. 0 licitante microempresa ou
qualquer das vedagoes do artigo 3°, pw•
podera usufruir do tratam C [Ito di fei .1
devera apresentar a respectiva declat
10.3-Os envelopes da proposta de prer
separados, fechados e ruhricados no
frontais, em caracteres dc;stacados, os
ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE
MUNICfPIO DE CAPAN -1)It
PREGAO SRP N° 006/2015
(RAZAO SOCIAL DO Ll CITANTE)
CNPJ N° XXXX
ENVELOPE N° 2 - DOCUA
MUNICfPIO DE CAPANEWA-
PREGAO SRP N° 006/2015
(RAZAO SOCIAL DO LICE:ANTE)
CNPJ N° XXXX
10.4-Sera admitido o enca immen,
de entrega, mediante recibo oi; aviso
antes da abertura da sessa, , pablica.
10.4.1-Nessa hipotese, os chis envelod
enderegado diretamente A Coln issao,
• ')anema — PR icitacoes
npresa de pequeno porte, ou de cooperativa
quando for o caso (conforme modelo anexo),
renciado previsto na Lei Complementar n°
,a de pequeno porte que se enquadrar em
afo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, nao
) previsto em tal diploma e, portanto, nao
i documentagao de habilitagao deverao estar
)pacos, contendo em suas partes externas e
aces dizeres;
IABILITAcA0
nn-elopes por via postal ou outro meio similar
uncut°, desde que entregues ate 1 (uma) hora
ciao ser acondicionados em invOlucro
oguinte identificagao;
A COMISSAO DE LICITAt)A0
MUNICfPIO DE CAPANZ1v.IA-PR
PREGAO SRP N° 006/2015
SESSAO EM 01/04/2015, 1 .1H 001\
10.5-Os envelopes que nao (ioreal effl
efeitos como proposta.
aas condigoes acima estipuladas nao gerarao
v Vrnatc, •iza, 1080- Centro - 85760-000 t-on 4, - Fax 46-3552-1122
MA-PR
Muaicipa(.)
Set
gamma — PR taceies
10.6-A declaragao falsa relativa ao cu,, '11 to de qualquer condicao sujeitare. o licitante
as sangoes previstas neste
11- DA PROPOSTA DE PRA()
11.1-A proposta de pregos, emitida pt.i
do sistema (Anexo rediRida (.
rasuras, acrescimos ou entrelinhas.
rubricadas todas as suns pelo
11.1.1- As caracteristicas bje;
ofertado, indicando a 111fIrC: . ,
que for aplicavel, bem como os valoro.;
sua proposta.
11.1.2- Prego unitario e tota4 em alg
de acordo corn os pregos praiicados
do Termo de Referencia, alirin da mar
11.1.3- 0 licitante deverti c les - ...val. 0
sob pena de desclassificagdo do sun
11.2- Nos pregos ofertados jA dever;
encargos sociais, trabalhistas e as c!k , ;
11.3- As propostas terao
contrato.
11.3.1- Decorrido o prazo
ficam os licitantes liberado: coin ;
11.4- Ate a abertura d. ssao o 1
anteriormente encaminh;id
11.5- Ao assinar a Proposin (1e Pregos
cumprimento de todas as mud icoes
11.6 – A proposta de precos andrao d
salva ern Pen-Drive ou Cl)- e
ou dentro do Envelope n° G1 (PRO!
Sistema de julgamento.
11.7 – A licitante que nao a !Itc. er ;,(
12- DA CLASSIFICAcAii PR(;
12.1- 0 Pregoeiro verdict,
estejam em conformidade con os rt:g1
apresentem irregularidade:..... on defei!
12.2- A desclassificagao de a •opost:.
utador, SOMENTE conforme modelo padrao
portuguesa, com clareza, sem emendas,
amente datada e assinada, como tambem
ou seu representante, devera conter:
clara e precisa, descrevendo o material
zos de validade, de garantia e de entrega, no
vios e o total, sob pena de desclassificagao de
cxpresso em moeda corrente national (real),
ido, considerando as quantidades constantes
n terial.
niximo especificado no Termo de referencia,
inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros,
tecorrentes da execucao do objeto.
e) meses contados da data de assinatura do
,.opostas, sem convocagao para contratagdo,
,s assumidos.
te podera retirar ou substituir a proposta
niente estara assumindo automaticamente o
Iccidas.
depois de preenchida, tambem devera ser
Pregoeiro no momento do Credenciamento
DE PRECOS), para fins de langamento no
G, sera desclassificada.
esentadas, desclassificando aquelas que nao
sl abelecidos neste Edital, que sejam omissas,
'Ps de dificultar o julgamento.
1:re fundamentada e registrada em Ata.
Av Fodro Vinala Fon, ;•4t.
,,za, 1080— Centro — 85760-000 -Fax 46-3552-1122
W1A - PR
Ala anema — PR itacOes
• t kt tt fi i
12.3- 0 Pregoeiro classificarz
apresentado propostas om valores t.
relativamente A de menor i L'i .i
12.4- Quando nao forem v'T-Ca(:
condigOes definidas no sub! haa a>
subsequentes, ate o mAximo do tres,
quaisquer que sejam os °farce
pasta de menor prego e aqueles que tenham
s e superiores em ate 10% (dez por cento),
,)agao na fase de lances.
umo, tres propostas escritas de pregos nas
) 'regoeiro classificara as melhores propostas
seus autores participem dos lances verbais,
13- DA FORMUCACA.- 0 DOS T ANc.
13.1- Classificadas as propo:si-:,.,,
apresentagdo de lances ve ; p •
sucessiva, em NTilores dis!nlo:., 0 (Lc,
13.1.1-0 lance cleverer set. A‘rhiclo ;'
13.2- 0 Pregoeiro convidarfi
sequential, a apresentar vel
prego e os demais, em ordo l.1
13.3- A desistCncia ern ' i
implicara a exclusdo do 1;cit
ele apresentado, para efejto de
13.4-N5o podera haver do flistencia
desistente a penalidade de nuka
de referencia.
13.5- EncerracL, a etapa cic la ..es,
(ME) ou empresa de pequeil p,)rh ,
n° 11.488/2007 (COOP)„ rti 01.),
Complementar 123/200G, 1.(..!uliz
13.6- 0 Pregoei 1•O >s
que sejam iguais ou ate 5 '/
primeira colocatta nao seja „ .
13.7- As propostas ou
empatadas cam a primeira (.-)1c,cati;
o direito de aprosentar tuna Ctitin
primeira cola:ad:1, no praze
13.8- Caso a NI l'',/EPP/C0(
estabelecido, scydo convot;:is
encontrem naquele intervvl
exercicio do nil. sato direito, in:.
S REGRAS DE DESEMPATE
o Edital, o Pregoeiro darer inicio a etapa de
t que clever-do ser formulados de forma
sante os licitantes classificados, de forma
:r do autor da proposta classificada de maior
:,lor.
erbal, quando convocado pelo Pregoeiro,
lances e a manutengdo do ultimo prego por
propostas.
ices ofertados, sujeitando-se o proponente
o valor maximo do objeto previsto no termo
de participagdo de licitante microempresa
) ooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei
disposto nos artigos 44 e 45, da Lei
)elo Decreto n° 6.204/2007.
idos pelas ME/EPP e COOP participantes
) superiores ao menor prego, desde que a
1.)
duarem nessa condigdo sera° consideradas
ate ME/EPP/COOP melhor classificado tera
ara desempate, obrigatoriamente abaixo da
minutos.
.cada desista ou nao se manifeste no prazo
ME/EPP/COOP participantes que se
cento), na ordem de classificagdo, para o
) tido no subitem anterior.
Vitt
1080- Centro - 85760-000 -J.X 46-3552-1122
-114 - PR
13.9- Caso sejain
referido interv)t to de 5% (ciiiec. pc
licitantes primeiro poder( )11 ;en 1:
13.10- Havendo exito nes:
melhor dassificada no certhi pa...
melhor oferta inicial nt,. •
ME/EPP/C00 participant .rev
13.11- Soment o ,epos o prdet. c is, en!
final dos licita Los, sera ca a
primeiro lugar
13.12- Havendo eventun;
de desempate seri aquelt ,
preferencia, s
a) produ/:,los no Pais:
b) produvidos ou pres
c) produAidos ou ;
desenvolvimeljo de tecnc.,. , io
13.13. Persist ilido o erupzd, , , .
13.14. Durant e sessao 1)&1),A:a
concorrente con, Intuito de
termos caso u a lance
13.14.1. Nao s Pio perm t •a
13.14.2. 0 de, spate a( i p deste edital.
13.14.3. Caso :illja empaP, 1.( tel
ME/EPP e n,5,) , • icluad1•acia.3 les, a
13.15Apurada propost- n
com o licitani ara que a•
se admitindo ;ociar
13.16. Apos a 1a
proposta.
14- DA ACE11'; 1 AO E -J
14.1-0 Pregee exani
compatibilida.i)• do pr(, :
exequibilidacie, con 0
14.2- 0 Pregoeiro poder,1 spOL.O.a.-
contend° as car, , cteristicns cA-) aia;
enema — PR acOes
licitantes ME/EPP/COOP empatadas, no
ra realizado sorteio para definir qual das
rta, conforme subitens acima.
) a ME/EPP/COOP assumith a condigao de
.ceitagao. Nao havendo exito, ou tendo sido a
E/EPP/COOP, ou ainda nao existindo
issificagao inicial.
,ate ficticio, quando houver, e a classificagdo
ie prego junto ao fornecedor classificado em
) -it as, ou entre propostas e lances, o criterio
§2°, da Lei n° 8.666/93, assegurando-se a
brasileiras;
resas que invistam em pesquisa e no
a pate sera o sorteio.
i urn licitante fazer lance igual ao de um
porem somente sera possivel o lance nestes
nexequivel.
nos casos nao previstos no subitem anterior.
,Ibitem 13.14 se dara nos termos do item 13
.ii 13.14 entre empresas enquadradas como
por meio de sorteio.
primeiro lugar, o Pregoeiro podera negociar
‘co, observado o criterio de julgamento, nao
ittelas previstas neste Edital.
anciara a fase de aceitagao e julgamento da
'13,0POSTAS
assificada em primeiro lugar quanto
)lor estimado para a contratagao e sua
tit° das especificagoes do objeto.
que apresente imediatamente documento
r sob pena de nao aceitagdo da proposta.
1080 - Centro - 85760-000 ix 46-3552-1122
- PR
14.3- Caso a c. , inpatibi hit (,c
padroes de qus.lidade e .i),
subitem anterior, o
apresente amost ra, sob c' •
de2 (dois) dias (iit..eis con tad;) Li s, •
14.4- No caso do nao havcr
havendo entr,•, ;. de omo:41- r
licitante sera r. 'usoda.
14.5- Os exci.Hares COL.
protOtipos, ser
14.6- Os licitantes devei „,) c • .oc
indispensave realiztu,a•) i•
lingua portu... necessi.. 1(
14.7- Haven(, ecessid.a.1). r;
horario pant a .• contii -i •
14.8- Se a pn . , to classi '
o Pregoeiro zainara
classificagao, ). apuroyi, )
14.9- Nessa s 0, 0 Pres •
melhor.
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sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou
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da Administragdo serdo tratados como
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!er, sem onus, os manuais impressos em
lanuseio, quando for o caso.
tdera a sessao, informando a nova data e
nao for aceitavel, ou for desclassificada,
c, e, assim sucessivamente, na ordem de
ue atenda ao Edital.
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ro podera sanar erros ou falhas que 'lac)
.idamentado, registrado em ata e acessivel
fins de classificacao.
.o lugar, o licitante devera comprovar sua
['este Edital.
ntagdo de habilitagdo do licitante detentor
o Pregoeiro podera verificar o eventual
o, especialmente quanto a existencia de
a futura contratagao, mediante a consulta
quanto aos impedidos de licitar
'ConsultarImpedidosWeb. aspx);
'leas e Suspensas — CEIS, mantido pela
insparencia.gov.briceis);
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e) Cadastro Nacional de Condenag5es Civeis por Atos de Improbidade
Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiga
(www.cnj.ius.br/imnrobidade adm/consultar requerido.nhp).
15.2-A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de
seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que preve, dentre as
sangoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a
proibigao de contratar com o Poder Public°, inclusive por intermedio de pessoa juridica da
qual seja sOcio majoritario.
15.3-Constatada a existencia de sangao, o Pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por
falta de condigao de participagao.
14.4-Para a habilitagao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados:
15.5.1. RELATIVA A HABILITAcA0 JURIDICA:
a) No caso de empresario individual: inscrigao no Registro PUblico de Empresas
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b) No caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade
limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento
comprobatorio de seus administradores;
b.1) Os documentos deverao estar acompanhados de todas as alteragoes ou da
consolidagdo respectiva.
c) No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das
Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus
administradores.
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela
Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Juridicas, conforme o caso, que
comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte;
e) No caso de cooperativa:
e.1) A ata de fundacao e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o
aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das
Pessoas Juridicas da respectiva sede;
e.2) 0 registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971;
e.3) 0 regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, corn ata da assembleia
que os aprovou;
e.4) Os editais de convocagao das tres Ultimas assembleias gerais extraordinarias;
e.5) A ata da sessao em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar
o objeto da licitagao;
0 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais: decreto
de autorizacao;
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g) Para qualquer tipo de empresa: Certidao simplificada de registro do comercio -
Junta Comercial, cuja pesquisa tenha sida realizada em data nao anterior a 90 (noventa)
dias da data prevista para apresentagdo dos envelopes, salvo o previsto na alinea "c" deste
subitem;
15.5.2. RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de Inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas — CNPJ, corn data
de emissao nao superior a 60(sessenta) dias;
b) Prova de regularidade referente aos Debitos Previdenciarios — (INSS Instituto
Nacional da Seguridade Social);
c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Servigo
(FGTS), demonstrando a situagao regular, expedido pela Caixa Economica Federal;
d) Prova de regularidade para corn a Fazenda Federal (Certidao Conjunta Negativa
da Divida Ativa da Uniao e Receita Federal);
d. 1) A aceitagao de Certidao Conjunta Negativa de Debitos Relativos a Tributos
Federais e a Divida Ativa da Uniao esta condicionada a verificagao da correspondente
autenticidade nos seguintes enderegos eletronicos: www.receita.fazenda.gov.bre
www.p gfn .fazend a. gov.br.
e) Prova de regularidade para corn a Receita Estadual, da unidade de federacao da
sede da licitante;
0 Prova de regularidade para corn a Fazenda Municipal, (Certidao Negativa de
Tributos Municipais, emitida pela prefeitura da sede do licitante);
15.5.3. RELATIVA A REGULARIDADE ECONOMICA FINANCEIRA:
a) Certidao negativa de falencia ou recuperagao judicial, ou liquidagao judicial, ou de
execugao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou
de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao
desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentagao;
b) Certidao negativa de titulos de protesto da empresa com validade de 30 dias.
15.5.4. REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei
12.440/11(validade 180 dias contados da data de sua emissao).
15.6. DOCUMENTA00 COMPLEMENTAR (DECLARAcOES):
a) Declaragdo (com firma reconhecida) de Inexistencia de Fato Impeditivo de
contratar com a Administragao, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.
b) Declaragao (corn firma reconhecida) de que nao emprega menores de 18 (dezoito)
anos em trabalhos noturnos e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo
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na condigao de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no artigo 7°,
inciso XXXIII, da Constituicao Federal. (conforme modelo no Anexo V deste Edital —
Regularidade corn o Ministerio do Trabalho).
15.7. Os DOCUMENTOS DE HABILITAcA0 (envelope n° 02) poderao ser apresentados
em original, ou por qualquer processo de Apia desde que autenticada por cartOrio
competente, ou Apia simples que podera ser autenticada pelos membros da Comissao ou
Funcionario do Setor de LicitacOes, no decorrer da sessao desde que o original esteja na
posse do representante credenciado, ou ainda por meio de publicagdo em Orgao da
imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet.
15.8- As certidoes de comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes
deverao ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo Orgao
expedidor, ou, na hipOtese de ausencia de prazo estabelecido, dever5.o estar datadas dos
Ultimos 90 dias contados da data da abertura da sessao pUblica.
15.9- As ME/EPP e seus equiparados deverao apresentar toda a documentagdo exigida
para efeito de comprovagdo de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma
restricao, sob Dena de desclassificacao (art. 43 da LC n° 123/06).
15.10- Havendo alguma restricao na comprovagdo da regularidade fiscal da ME/EPP, sera
assegurado o prazo de 02 (dais) dias Uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento
em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo,
a criterio da Administracao, para a regularizagdo da documentacao, pagamento ou
parcelamento do debit°, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas corn efeito
de certidao negativa (art. 43, §1°, da LC n° 123/06);
15.11- A declaragdo do vencedor do certame acontecera no momento imediatamente
posterior a fase de habilitagdo, aguardando-se os prazos de regularizagdo fiscal para a
abertura da fase recursal (art. 4°, § 2°, do Decreto 6.204/07);
15.12- A nao regularizagao da documentacao, no prazo previsto acima, implicara
decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no art. 81 da Lei
n° 8.666/93, sendo facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes, para a
assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.
15.13-0 proponente que nao cumprir corn o disposto no item 15 e seus subitens sera
desclassificado.
16- DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 16.1- A proposta final do licitante declarado vencedor devera ser encaminhada no prazo
de ate 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitacao do Pregoeiro.
16.1.1- A proposta final devera ser redigida em lingua portuguesa, datilografada ou
digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a Ultima
folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
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16.1.2- A proposta final devera conter a indicagdo do banco, nUmero da conta e agencia do
licitante vencedor, para fins de pagamento.
16.2- A proposta final devera ser documentada nos autos e sera levada em consideragdo
no decorrer da execucao do contrato e aplicagao de eventual sangdo a Contratada, se for o
caso.
16.3- Todas as especificagoes do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,
fabricante e procedencia, vinculam a Contratada.
17- DOS RECURSOS
17.1- Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularizagdo fiscal, caso o
licitante vencedor seja microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa
enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/2007, qualquer licitante podera, ao final da
sessao publica, de forma imediata e motivada, manifestar sua intencao de recorrer, quando
the sera concedido o prazo de tres dias para apresentar as razoes do recurso, ficando os
demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra razoes em
igual prazo, que comegara a contar do termino do prazo da recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos elementos indispensaveis a defesa dos seus interesses.
17.2- A falta de manifestagao imediata e motivada do licitante quanto A intencao de
recorrer importara a decadencia desse direito.
17.3- Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os A.
autoridade competente quando mantiver sua decisao.
17.4- A analise quanto ao recebimento ou nao do recurso, pelo Pregoeiro, ficara adstrita
verificacao da tempestividade e da existencia de motivagdo da intencao de recorrer.
17.5- 0 acolhimento de recurso, pelo Pregoeiro, ou pela autoridade competente, conforme
o caso, importara invalidagao apenas dos atos insuscetiveis de aproveitamento.
17M- Nao serao conhecidos os recursos cujas razoes forem apresentadas fora dos prazos
legais.
18- DA ADJUDICAGA0 E HOMOLOGAQA0
18.1- 0 objeto da licitacao sera adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do
Pregoeiro, caso nao haja interposigao de recurso, ou pela autoridade competente, apps a
regular decisdo dos recursos apresentados.
18.2- ApOs a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
competente homologara o procedimento licitatorio.
19- DA FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS 19.1- Homologado o resultado da licitagdo, o Orgao gerenciador, respeitada a ordem de
classificacao e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocara os
interessados para, no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis, contados da data da convocacao,
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procederem a assinatura da Ata de Registro de Pregos, a qual, apps cumpridos os requisitos
de publicidade, tera efeito de compromisso de prestagao dos servigos nas condigOes
estabelecidas.
19.2. 0 prazo previsto podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando, durante
o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado
e aceito pelo Orgao gerenciador.
19.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo
estabelecido pela Administragdo ensejara a aplicagO.o das penalidades estabelecidas em lei
ou no presente instrumento convocatorio.
19.4. E facultado a Administragao, quando o convocado nao assinar a ata de registro de
pregos no prazo e condigoes estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem
de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas condigOes propostas pelo
primeiro classificado.
19.5. Desde que atendidos os pressupostos dos artigos 11 e 26 do Decreto n° 7.892/13,
serao registrados em ata os pregos e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os
bens corn pregos iguais ao do licitante mais bem classificado, segundo a ordem de
classificagao baseada na Ultima proposta apresentada durante a fase competitiva, que
devera ser observada para fins de eventual contratagao.
19.6. No momento da assinatura da Ata a Administragao verificard se os licitantes
mantem as mesmas condigoes de habilitagao consignadas no edital, as quais deverao ser
mantidas durante toda a vigencia da ata.
19.7. Constatada a irregularidade no SICAF, quando o licitante vencedor recusar-se a
assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, ou em qualquer outra hipertese de
cancelamento do registro prevista nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/13, o
Departamento de Licitagoes podera convocar o licitante subsequente na ordem de
classificagdo para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente.
20- DA ALTERAcA0 E DO CANCELAMENTO DA ATA
20.1-A alteragao da Ata de Registro de Precos e o cancelamento do registro do fornecedor
obedecerao a disciplina do Decreto n° 7.892/13, conforme previsto na Ata de Registro de
Pregos anexa ao Edital.
20.2-E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos,
inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo da
possibilidade de alteragoes dos contratos eventualmente firmados.
21- DA CONTRATAcA0 COM OS FORNECEDORES
21.1. A contratagao corn o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do Orgao,
sera formalizada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho
de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no
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artigo 62 da Lei n° 8.666, de 1993, e obedecidos os requisitos pertinentes do paragrafo 4°,
do artigo 12, do Decreto n° 7.892/13 e Decreto Municipal n°. 4.118/07, bem como o item 23
deste edital.
21.1.1 As condigoes de execugao dos servigos constam do Termo de Referencia anexo ao
Edital e da Ata de Registro de Pregos, e poderao ser detalhadas, em cada contratagao
especifica, no respectivo pedido de contratagao.
21.1.1. 0 Orgao devera assegurar-se de que o prego registrado na Ata permanece vantajoso,
mediante realizagao de pesquisa de mercado previa a contratagao (artigo 9°, inciso XI, do
Decreto n° 7.892, de 2013).
21.2. 0 Orgao convocara a fornecedora corn prego registrado em Ata para, a cada
contratagao, e dentro do prazo de validade da Ata, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, efetuar
a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, ou assinar o Contrato, se for
o caso, sob pena de decair do direito a contratagao, sem prejuizo das sangoes previstas no
Edital e na Ata de Registro de Pregos.
21.2.1. Alternativamente a convocagao para comparecer perante o Orgao ou entidade para
a assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, a
Administragao podera encaminha-lo para assinatura ou aceite, mediante correspondencia
postal corn aviso de recebimento (AR) ou meio eletronico, para que seja assinado/retirado
no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
21.2.2. Esse prazo podera ser prorrogado, por igual periodo, por solicitagao justificada do
fornecedor e aceita pela Administragao, desde que se respeite o prazo de validade da Ata.
21.3. Antes da assinatura do Contrato ou da emissao da Nota de Empenho, a Contratante
podera realizar consulta online ao SICAF, para identificar possivel proibicao de contratar
corn o Poder Priblico e verificar a manutengao das condigbes de habilitagao, cujos
resultados serao anexados aos autos do processo.
21.4. A Contratada devera manter durante toda a execugao da contratagao, em
compatibilidade corn as obrigagoes assumidas, todas as condigoes de habilitagao e
qualificagao exigidas na licitagao.
21.5. Correrao por conta da Contratada quaisquer despesas que incidirem ou venham a
incidir sobre o Contrato.
21.6. E vedada a subcontratacao total ou parcial do objeto do contrato.
21.7. Durante a vigencia da Ata de Registro de Precos, a fiscalizacao sera exercida por
urn representante da Contratante, ao qual competira registrar em relatOrio todas as
ocorrencias e as deficiencias verificadas e dirimir as diwidas que surgirem durante sua
vigencia, de tudo dando ciencia a Administragdo.
22- DO PREQ0
22.1- Durante a vigencia do contrato, os pregos sao fixos e irreajustaveis.
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23- CONDICOES DE AQUISICAO E DE ENTREGA DO OBJETO
23.1. A entrega dos materiais devera ser feita em ate 48 (quarenta e oito) horas mediante
solicitagao do Municipio, apOs requerimento da Secretaria Municipal solicitante.
23.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes
informagoes
a) Identificagdo dos materiais a serem adquiridos;
b) Local de entrega dos materiais;
c) Quantidade dos materiais a serem adquiridos;
d) Identificagao da utilizacao dos materiais;
e) Prazo para a entrega dos materiais;
f) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.
23.3. 0 Requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que
verificard a possibilidade da aquisicao e encaminhard o respectivo pedido a empresa
vencedora do certame.
23.4. Todos os requerimentos de aquisicao, provenientes da Secretaria participante da Ata
de Registro de Presos deverdo ser anexados ao Processo LicitatOrio.
24- DAS CONDIOES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITACAO
24.1. Quando as entregas dos materiais forem concluidas, cabera a CONTRATADA
apresentar comunicagao escrita informando o fato a fiscalizacao da CONTRATANTE, a
qual competira, no prazo de ate 15 (quinze) dias, a verificagao do material, para fins de
recebimento definitivo.
24.2. A CONTRATANTE realizard inspecao minuciosa de todo o material, por meio de
profissionais tecnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela
solicitagao de compra, corn a finalidade de verificar a adequagao do material e constatar e
relacionar a quantidade do material a que vier ser recusada.
24.2.1. ApOs tal inspecao, sera lavrado Termo de Recebimento Definitivo, em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizacao, relatando as eventuais
pendencias verificadas.
24.2.2. A CONTRATADA fica obrigada a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte,
o material em que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da qualidade
dos materiais entregues, cabendo a fiscalizacao nao atestar o recebimento dos objetos ate
que sejam sanadas todas as eventuais pendencias que possam vir a ser apontadas no
Termo de Recebimento Definitivo.
24.3. No caso de material rejeitado, a Contratada devera providenciar a imediata troca por
outro sem defeito ou de acordo corn o Termo de Referencia, dentro do prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, contado da notificagdo enviada pelo Municipio, sob pena de aplicagao das
sangoes previstas no edital e seus anexos, ficando sob sua responsabilidade todos os custos
da operagao de troca.
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24.3.1. Na hipOtese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado
tempestivamente, reputar-se-a como realizado, consumando-se o recebimento definitivo
no dia do esgotamento do prazo, desde que o fato seja coMunicado a Contratante nos 5
(cinco) dias anteriores a exaustao do prazo.
24.3.2. 0 recebimento definitivo do objeto licitado nao exime a CONTRATADA, em
qualquer epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato
e por forga das disposigoes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).
24.4.A notificagao a que se refere o item 24.3 podera ser encaminhada via e-mail para a
CONTRATADA.
25- DAS OBRIGAOES DA CONTRATADA
25.1-A CONTRATADA obriga-se a:
25.1.1-Efetuar a entrega do material em perfeitas condigoes, no prazo, quantidades e locais
indicados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em estrita observancia das
especificagoes do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando
detalhadamente as indicagoes da marca, fabricante, modelo, tipo, procedencia e prazo de
garantia;
25.1.2 - Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da aquisigao, de acordo com os
artigos 12, 13, 18 e 26, do COdigo de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
25.1.2.1-Este dever implica na obrigagdo de, a criterio da Administragao, substituira, as
suas expensas, no prazo maxim() fixado no Termo de Referencia e Edital, o material com
avarias ou defeitos;
25.1.3-Atender prontamente a quaisquer exigencias da Administragao, inerentes ao objeto
da presente licitagao;
25.1.3-Comunicar a Administragao, no prazo maxim° de 24 (vinte e quatro) horas que
antecede a data da entrega do material, os motivos que impossibilitem o cumprimento do
prazo previsto, corn a devida comprovagao;
25.1.4-Manter, durante toda a execugao da Ata de Registro de Pregos, em compatibilidade
corn as obrigagOes assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na
licitagao;
25.1.5-Ndo transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as
obrigagOes assumidas, nem subcontratar qualquer das prestagoes a que esta. obrigada,
exceto nas condigoes autorizadas no Termo de Referencia ou na minuta de Ata de Registro
de Pregos;
25.1.6-Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,
previdenciarios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal,
prestagao de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execugdo do
contrato;
25.1.7 — Efetuar a entrega do material com seus prOprios equipamentos e funcionarios;
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26- DAS OBRIGAOES DA CONTRATANTE
26.1-A CONTRATANTE obriga-se a:
26.1.1-Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horario;
26.1.2-Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido
provisoriamente corn as especificagoes constantes do Edital e da proposta, para fins de
aceitagao e recebimento definitivos;
26.1.3-Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da CONTRATADA, através
de servidor especialmente designado;
26.1.4 - Efetuar o pagamento no prazo previsto.
27- DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
27.1-A Contratada e responsavel pelos danos causado a Administragao ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao da Ata de Registro de Pregos.
27.2- 0 recebimento provisorio ou definitivo do objeto nao exclui a responsabilidade da
Contratada pelos prejuizos resultantes da incorreta execugao do contrato e de vicios
ocultos do objeto adquirido.
28- DA GARANTIAJVALIDADE DO OBJETO
28.1. 0 material entregue devera possuir, no minimo, 12 (doze) meses de
garantia/validade contados da data da entrega (quando for o caso).
28.2.Durante o prazo de garantia, caso nao seja possivel a solucao do problema no prOprio
local onde se encontre o material e haja necessidade de transporte para sede propria da
proponente, fica sob responsabilidade desta todos os onus corn transporte, locomogao,
alimentagao, hospedagem e outros que por ventura se fizerem necessarios a perfeita
solugao do problema.
28.3 - Incumbe a Contratada o onus da prova da origem do defeito.
29-DO PAGAMENTO 29.1. 0 pagamento sera feito pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR, de forma
parcelada, conforme a quantidade demandada pela CONTRATANTE;
29.2. 0 prazo para pagamento sera de ate 15 (quinze) dias, subsequentes ao recebimento
definitivo do material solicitado.
29.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail, nos
enderecos eletronicos: [email protected] e/ou [email protected],
ou entregue nas maos das servidoras designadas para o Pagamento.
29.4. 0 pagamento sera efetuado por meio da Tesouraria do Municipio.
29.5.A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento em papel timbrado
da empresa informando a Agencia Bancaria e o nUmero da Conta a ser depositado o
pagamento.
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29.6.Ndo sera aceita a emissao de boletos bancarios para efetuar o pagamento das Notas
Fiscais e/ou Faturas.
29.7. A nota fiscal devera ser emitida pela prOpria Contratada, obrigatoriamente corn o
nUmero de inscrigao no CNPJ apresentado nos documentos de habilitagao e das propostas
de precos, bem como da Nota de Empenho, nao se admitindo notas fiscais emitidas corn
outros CNPJ's.
29.8. A CONTRATADA se obriga a revalidar todas as suas certidoes e documentos
vencidos, que tenham sido apresentados na ocasiao da habilitagao ou junto ao Cadastro de
Fornecedores do Municipio de Capanema. Os pagamentos somente serao efetivados caso
a CONTRATADA apresente situagdo regular.
29.9. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao
gerara para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de
reajustamento ou atualizagao monetaria do valor devido.
29.10. Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da
Contratante, alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:
a) Certidoes de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no respectivo
mes do pagamento.
29.11. Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposigao contratual, os
pagamentos poderao ficar retidos ate posterior solugao, sem prejuizos de quaisquer outras
disposigOes contratuais.
29.12.E vedada expressamente a realizagao de cobranga de forma diversa da estipulada
neste Edital, em especial a cobranga bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de
titulo, sob pena de aplicagao das sangoes previstas no edital e indenizagao pelos danos
decorrentes.
29.13. Havendo erro na apresentagdo da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos
pertinentes a aquisigao, ou, ainda, circunstancia que impega a liquidagao da despesa, o
pagamento ficard pendente ate que a Contratada providencie as medidas saneadoras.
Nesta hipotese, o prazo para pagamento iniciar-se-a apes a regularizagao da situagao, nao
acarretando qualquer onus para a Contratante.
29.14. A Administragdo somente efetuara o pagamento apps a ocorrencia das seguintes
hipOteses, sendo facultada a adogdo de apenas uma delas:
29.14.1. Mediante a comprovagdo da quitagao dos tributos referentes a aquisigao ou
prestagdo de servigo contratado; ou
29.14.2. Mediante retengdo diretamente sobre o valor devido a Contratada do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratagau,
bem como o Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei
Complementar Federal n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03.
29.15. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei
Complementar n° 123/06, nao sofrera a retengao tributaria quanto aos impostos e
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contribuigoes abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficara condicionado
a apresentagdo de comprovagao por mein de documento oficial de que faz jus ao tratamento
tributario favorecido previsto na referida Lei Complementar.
29.16. A Administragao deduzira do montante a ser pago os valores correspondentes as
multas e/ou indenizagoes devidas pela Contratada.
29.17. 0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a Contratada sera precedido de
processo administrativo em que sera garantido a empresa o contraditorio e a ampla defesa,
com os recursos e meios que lhes sao inerentes.
29.18.E vedado a Contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes do
contrato.
30- DAS INFRAOES E DAS SANcOES ADMINISTRATIVAS
30.1-Comete infragao administrativa, a lieitante/Adjudicataria que, no decorrer da
licitagdo;
a) Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada
dentro do prazo de validade da proposta;
b) Apresentar documentagao falsa;
c) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
d) Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;
e) Comportar-se de modo inidoneo;
Cometer fraude fiscal;
g) Fizer declaragao falsa;
h) Ensejar o retardamento da execugdo do certame.
30.2- A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragoes discriminadas no
subitem anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as
seguintes sangoes;
a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s)
pela conduta do licitante;
b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;
30.3- Em caso de inexecugdo do contrato, erro de execucao, execugdo imperfeita, mora de
execugdo, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagoes prestadas, a
Contratada estara sujeita as sangoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa;
I-Advertencia por escrito;
II Multas:
a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor
total do contrato, limitada ao percentual maximo de 10% do valor total da contratagdo, a
partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;
b) Multa de 5,0 % sobre o valor do objeto no caso de inexecucao partial do contrato;
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c) Multa de 0,2 % sobre o valor total do Contrato, por infracao a qualquer clausula
ou condicao do contrato nao especificada nas alineas "a" e "b" deste item, aplicada em dobro
na reincidencia;
d) Multa de 5,0 % sobre o valor total do Contrato, no caso de rescisao do contrato por
ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da Contratada, havendo a
possibilidade de cumulacao corn as demais sangoes cabiveis;
e) Multa de 20,0 % sobre o valor total do certame, quando configurada a inexecucao
total do contrato.
III- Suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar
corn a Administracao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;
IV- Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao
PUblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja
promovida a reabilitacao perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera
concedida sempre que o contratado ressarcir a Administracao pelos prejuizos resultantes
e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
30.4- As sangoes de suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de
contratar e de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao
poderao tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:
a) Tenham sofrido condenagao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude
fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitagao;
c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administracao em
virtude de atos ilicitos praticados.
30.5- As penalidades serao aplicadas apos regular processo administrativo, em que seja
assegurado ao licitante o contraditorio e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes
sao inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e
subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.
30.6- A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos
eventualmente devidos pela Administracao.
30.7- A sancao de declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a
Administragdo PUblica e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.
30.8- As demais sangoes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.
30.9- A autoridade competente, na aplicagdo das sangoes, levard em consideragao a
gravidade da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado
a Administragao, observado o principio da proporcionalidade.
30.10- As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maximo de 30 (trinta)
dial, a contar da data do recebimento da comunicagdo enviada pela autoridade
competente, ou, quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas
judicialmente.
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30.11- As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.
30.12- As sangoes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas
isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
31- DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
31.1-Constituem motivo para o cancelamento do registro:
a) 0 nao cumprimento de clausulas constantes no edital e na ata de registro de
pregos, bem como especificagoes dos objetos e prazos de entrega;
b) 0 cumprimento irregular de clausulas constantes no edital e na ata de registro de
pregos, bem como especificagoes do material e prazos de entrega;
c) 0 atraso injustificado na entrega do material;
d) A paralisagao da entrega do material, sem justa causa e previa comunicagao a Administragao;
e) A subcontratagdo total do seu objeto, a associagao do contratado com outrem, a
cessao ou transferencia, total ou parcial, bem como a fusao, cis-do ou incorporagao, nao admitidas neste edital e na ata de registro de pregos;
f) A subcontratagao parcial do seu objeto, sem que haja previa aquiescencia da
Administragdo;
g) 0 desatendimento das determinagoes regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a sua execugdo, assim como as de seus superiores;
h) 0 cometimento reiterado de faltas na sua execugao, anotadas na forma do § 1° do
art. 67 da Lei n° 8.666/93;
i) A decretagao de falencia ou a instauragdo de insolvencia civil;
j) A dissolugdo da sociedade ou o falecimento da Contratada;
k) A alteragao social ou a modificagdo da finalidade ou da estrutura da empresa, que
prejudique a execugao do contrato;
1) Razoes de interesse pithlico de alta relevancia e de amplo conhecimento
justificadas e determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta
subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
m) A suspensao de sua execugao, por ordem escrita da Administragao, por prazo
superior a 120 (cento e vinte) Bias, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbagao
da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensoes que totalizem o mesmo
prazo, independentemente do pagamento obrigatorio de indenizagoes pelas sucessivas e
contratualmente imprevistas desmobilizagOes e mobilizagOes e outras previstas,
assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensao do cumprimento
das obrigagoes assumidas ate que seja normalizada a situagao;
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n) 0 atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administragao
decorrentes do fornecimento, ou parcelas deste, ja recebidas, salvo em caso de calamidade
publica, grave perturbagao da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito
de optar pela suspensao do cumprimento de suas obrigagoes ate que seja normalizada a
situagao;
o) A nao liberagdo, por parte da Administragao, de area, local ou objeto para entrega
dos materiais, nos prazos contratuais;
p) A ocorrencia de caso fortuito ou de forga maior, regularmente comprovada,
impeditiva do fornecimento dos materials;
q) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, sem
prejuizo das sangOes penais cabiveis.
31.2- 0 cancelamento, devidamente motivado nos autos, sera precedido de procedimento
administrativo, assegurado o contraditOrio e a ampla defesa.
32- DA REVOGAQA0 DO PROCEDIMENTO
32.1- A Administragao podera revogar a licitagao por razOes de interesse public°
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para
justificar tal conduta.
32.2- A revogagao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o
contraditorio e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente
fundamentado.
33- DA ANULAcA0 DO PROCEDIMENTO
33.1- A Administragdo, de officio ou por provocagao de terceiros, devera anular o
procedimento quando eivado de vicio insanavel.
33.2- A anulagao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o
contraditorio e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente
fundamentado.
33.3- A nulidade do procedimento de licitagao nao gera obrigagao de indenizar pela
Administracao.
33.4- A declaragao de nulidade de algum ato do procedimento somente resultara na
nulidade dos atos que diretamente dependam ou sejam consequencias do ato anulado.
33.5- Quando da declaragao de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade
competente indicard expressamente os atos a que ela se estende.
33.6- A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os
efeitos juridicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, alem de desconstituir
os ja produzidos.
33.7- A nulidade do contrato nao exonera a Administragao do dever de indenizar o
contratado pelo que este houver executado ate a data em que ela for declarada e por outros
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prejuizos regularmente comprovados, contanto que nao the seja imputavel, promovendo-
se a responsabilidade de quem the deu causa.
33.8- Nenhum ato sera declarado nulo se do defeito nao resultar prejuizo ao interesse
public° ou aos demais interessados.
34. DA FISCALIZAcA0
34.1-0 acompanhamento e a fiscalizacao da execucao do contrato consistem na verificagao
da conformidade da aquisicao e da alocacao dos recursos necessarios, de forma a assegurar
o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por urn representante da
Administragao, especialmente designado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n° 8.666, de
1993, e do art. 6° do Decreto n° 2.271, de 1997.
34.2-0 representante da Contratante devera ter a experiencia necessaria para o
acompanhamento e controle dos materiais e do contrato.
34.3- A Contratante exercera a fiscalizacao do material através da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, especialmente designado para este fim, sem reduzir nem
excluir a responsabilidade da Contratada.
34.4- Ficam reservados a Fiscalizacao o direito e a autoridade para resolver todo e
qualquer caso singular, duvidoso ou omisso, nao previsto no Contrato, no Edital, nas
Especificagoes, nos Projetos, nas Leis, nas Normas, nos Regulamentos e em tudo mais que,
de qualquer forma, se relacione direta ou indiretamente corn o material em questa() e seus
complementos.
34.5- A fiscalizacao de que trata esta clausula nao exclui nem reduz a responsabilidade da
CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que
resultante de imperfeigOes tecnicas, vicios redibitorios, ou emprego de material
inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrencia desta, nao implica em
corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos, salvo seja
caracterizada a omissao funcional por parte destes, de conformidade corn o art. 70 da Lei
n° 8.666, de 1993.
34.6- Compete especificamente a Fiscalizacao:
34.6.1- Indicar a Contratada todos os elementos indispensaveis ao fornecimento do
material;
34.6.2- Exigir da Contratada o cumprimento integral do estabelecido nas Obrigagoes da
Contratada constantes do Edital e seus anexos;
34.6.3- Exigir o cumprimento integral das especificacoes previstas em Edital.
34.6.4- Esclarecer prontamente as diavidas que lhes sejam apresentadas pela Contratada;
34.6.5- Expedir por escrito, as determinagOes e comunicagoes dirigidas a Contratada;
34.6.6- Autorizar as providencias necessarias junto a terceiros;
34.6.7- Transmitir por escrito, instrugoes sobre as modificagOes do material que
porventura venham a ser feitos, bem como as alteragoes de prazo e cronograma;
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34.6.8- Relatar oportunamente a Contratante, ocorrencias ou circunstancias que possam
acarretar dificuldades no fornecimento do material em relagao a terceiros;
34.6.9 - Dar a Contratante imediata ciencia de fatos que possam levar a aplicagao de
penalidades contra a Contratada, ou mesmo a rescisao do Contrato.
34.7-A execugao dos contratos devera ser acompanhada e fiscalizada por meio de
instrumentos de controle, que compreendam a mensuragao dos seguintes aspectos, quando
for o caso:
a) os resultados alcangados em relagao ao contratado, corn a verificagao dos prazos
de execugao e da qualidade demandada;
b) os recursos humanos empregados, em fungao da quantidade e da formagao
profissional exigidas;
c) a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;
d) a adequagao dos servigos prestados a rotina de execugao estabelecida;
e) o cumprimento das demais obrigagoes decorrentes do contrato; e
f) a satisfagao do pilblico usuario.
34.8- 0 fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da
produtividade pactuada, sem perda da qualidade do material, devera comunicar a
autoridade responsavel para que esta promova a adequagao contratual a produtividade
efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteragao dos valores contratuais
previstos no § 1° do artigo 65 da Lei n° 8.666, de 1993.
34.9-0 representante da Administragao anotara em registro prOprio todas as ocorrencias
relacionadas corn a execugao do contrato, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos
empregados eventualmente envolvidos, adotando as providencias necessarias ao fiel
cumprimento das clausulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando
for o caso, conforme o disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 1993.
34.10-0 descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela
CONTRATADA, sobretudo quanto as obrigagoes e encargos sociais e trabalhistas, ensejard
a aplicagao de sancoes administrativas, previstas no instrumento convocatOrio e na
legislagao vigente, podendo culminar em rescisao contratual, conforme disposto nos artigos
77 e 87 da Lei n° 8.666, de 1993.
34.11 - A substituigao de qualquer integrante da equipe tecnica proposta pela Contratada,
durante a execugao do contrato, somente sera admitida, a criterio da Contratante,
mediante a comprovagao de experiencia equivalente ou superior do substituto proposto.
34.12 - Os fornecimentos deverao desenvolver-se sempre em regime de estreito
entendimento entre a Contratada, sua equipe e a Fiscalizagao, dispondo esta de amplos
poderes para atuar no sentido do cumprimento do Edital.
34.13 - Reserva-se a Contratante o direito de intervir na entrega quando ficar comprovada
a incapacidade tecnica da Contratada ou deficiencia dos materiais, sem que desse ato
resulte o seu direito de pleitear indenizagao, seja a que titulo for.
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35- DAS DISPOSIcOES GERMS
35.1- Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impega a
realizacao do certame na data marcada, a sessao sera automaticamente transferida para
o primeiro dia util subsequente, no horario anteriormente estabelecido, desde que nao haja
comunicagao em contrario.
35.2- Esta licitagao podera ser revogada por interesse public° e anulada por ilegalidade de
oficio ou mediante provocagao de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente
fundamentado, aplicando-se os procedimentos inerentes aos recursos quanto a concessao
de prazo para contraditorio.
35.3- 0 Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse public°, poderao relevar omissoes
puramente formais, desde que nao reste infringido o principio da vinculagao ao
instrumento convocaterio e em atendimento ao disposto no §1° do artigo 32 da Lei 8.666/93.
35.4-Sergao) lavrada(s) ata(s) do(s) trabalho(s) desenvolvido(s) em ato pUblico de abertura
dos envelopes, a(s) qual(is) sera(ao) assinada(s) pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e
representantes credenciados presentes.
35.5- A licitagao nao implica da obrigatoriedade de compra por parte da Prefeitura do
Municipio de Capanema. Ate a entrega do empenho, podera o licitante vencedor ser
excluido da licitagao, sem direito a indenizagao ou ressarcimento e sem prejuizo de outras
sangOes cabiveis, se a contratante tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstancia
superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitagao, que desabone sua
idoneidade ou capacidade financeira, tecnica ou administrativa.
35.6-Qualquer impugnagdo, recurso, ou troca de documentos relacionados a este Edital
deverao ser protocolizados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou
remetida via postal, enderegada a Divisao de Licitagoes do Municipio, considerando-se a
data de recebimento da correspondencia para verificagao da tempestividade dos atos,
respeitando-se os prazos previstos neste edital.
35.7- Os pedidos de esclarecimentos, impugnagoes e a apresentagao escrita dos recursos
deverao ser protocolizados junto a Prefeitura do Municipio de Capanema, Avenida Pedro
Viriato Parigot de Souza, 1080, Centro — CEP 85.760.000 — Capanema, Estado do Parana,
no horario das 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas.
36- DO FORO
36.1- 0 foro para dirimir questoes relativas ao presente Edital sera o da Comarca de
Capanema-PR, corn exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aprovo o PREGAO PRESENCIAL.
De-lhe a divulgagao prevista no art. 21 da Lei n° 8.666/93.
CAPANEMA, 13/03/2015.
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Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitacti
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Pregoeiro
Lin a it Maria de ara Denardin
refeita Municipal
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ANEXO I
MODELO DE DECLARAcA0 PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAcAO(*)
(papel timbrado corn razao social, CNPJ, endereco completo, endereco eletronico, telefone,
fax)
Local e data
A Prefeitura Municipal de Capanema
Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro
85.760-000 — Capanema — PR.
REF. PREGAO PRESENCIAL N.° /2015
Sr. Pregoeiro,
Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520/2002, a
empresa (indicagdo da razdo social) cumpre plenamente os requisitos de habilitagdo
para o PREGAO PRESENCIAL N°. , cujo objeto e a
, conforme descrigao constante do
ANEXO I.
, . de de
(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA)
Nome
RG/CPF
Cargo
(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATORIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES,
NO INICIO DA SESSAO.
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ANEXO II
MODELO DE PROCURAcAO PARA CREDENCIAMENTO(*)
(em papel preferencialmente timbrado com raze() social, CNPJ, endereco completo,
endereco eletronico, telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal)
PROCURAcA0 PARA CREDENCIAMENTO
Por este instrumento particular de Procuragdo, a (Razdo Social da Empresa), coin sede
(endereco completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n.° e Inscrigao Estadual
sob n.° , representada neste ato por seu(s) (qualificacao(oes) do(s) outorgante(s))
Sr(a) , portador(a) da Cedula de Identidade RG n.° e CPF
n.° nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a)
Sr(a) , portador(a) da Cedula de Identidade RG n.°
CPF n.° , a quem confere(imos) amplos poderes para representar a
(Razdo Social da Empresa) perante (indicacao do Orgao licitante), no que se
referir ao presente PREGAO PRESENCIAL n°. _/ , com poderes para tomar qualquer
decisdo durante todas as fases do PREGAO, inclusive apresentar DECLARAcA0 DE QUE
A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAcAO, os envelopes
PROPOSTA DE PREcOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAcA0 (N° 02) em nome
da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir
verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redugdo
de prego, desistir expressamente da intengdo de interpor recurso administrativo ao final
da sessao, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intengdo de interpor recurso
administrativo ao final da sessao, assinar a ata da sessao, prestar todos os esclarecimentos
solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,
em nome da Outorgante.
A presente Procuragdo e valida ate o dia
(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA)
Nome
Recomendacao: Na hipotese de apresentacao de procuracao por instrumento particular, a
mesma devera vir acompanhada do Contrato Social da proponente ou de outro documento,
onde esteja expressa a capacidade / competencia do outorgante para constituir
mandatario.
NOTA: DOCUMENTO OBRIGATORIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES,
NO INI-CIO DA SESSAO — ACOMPANHADO POR DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO
COM FOTO.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
0 8 Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitacoes
ANEXO III
MODELO DE DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE
LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO
(Abaixo consta modelo para apresentacao da Declaracao de Inexistencia de Impediment°
de Licitar ou Contratar corn a Administracno. A Declaraceo devera ser entregue em papel
timbrado da empresa licitante, com assinatura de seu Representante Legal).
DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU
CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO
Referencia:
Prefeitura Municipal de Capanema
Pregao Presencial n° /2015
, inscrita no CNPJ/MF n° , por intermedio de seu
representante legal, o(a) Sr(a) , portador(a) do documento de
identidade RG n° , emitido pela SSP/ , e do CPF n°
DECLARA, sob as penas da lei, que nao esta sujeita a qualquer impedimento legal para
licitar ou contratar corn a Administragdo, ciente da obrigatoriedade de declarar
ocorrencias posteriores.
Capanema, ____ de de 2015.
(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA)
Nome
RG/CPF
Cargo
NOTA09: DOCUMENTO OBRIGATORIO — APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2
- HABILIATACA 0.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
e 4 Municipio de Capanema — PR
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAcAO DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO
TRABALHO(*)
(em papel preferencialmente timbrado corn razao social, CNPJ, endereco completo,
endereco eletronico, telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal)
Abaixo consta modelo para apresentacao da Declaracao de Atendimento ao disposto no
artigo 7°, inciso XXXII]; da Constituicao Federal. A declaracao dever,4 ser entregue em
papel timbrado da empresa licitante, corn assinatura de seu Representante Legal. Em caso
de necessidade, deve ser feita a ressalva relativa ao emprego de aprendiz; se nao for o caso,
esta ressalva nao deve constar da declaracao.
DECLARACAO DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO TRABALHO EM
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO XXXII', DA CONSTITUICAO FEDERAL Referencia:
Prefeitura Municipal de Capanema
Pregao Presencial ..../2015
, inscrita no CNPJ/MF n° , por intermedio de seu
representante legal, o(a) Sr(a) , portador(a) do documento de
identidade RG n° , emitido pela SSP/ , e do CPF n°
DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal
n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999,
que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que
nao emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva, ainda, que emprega menor, a partir de quatorze anos, na condigao de aprendiz.
Capanema-PR, de de 2015.
(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA)
Nome
RG/CPF
Cargo
NOTA(*); DOCUMENTO OBRIGATORIO — APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2
— HABILIATACAO.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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ANEXO V
MODELO DE DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO
PORTE(*)
(em papel preferencialmente timbrado corn razgo social, CNPJ, endereco completo,
endereco eletronico, telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal)
(caso o licitante esteja enquadrado nos termos da LC n° 123, e opte por exercer o direito de
preferencia, devera apresentar esta declaracao acompanhada da "Certidao Simplificada
de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte atualizada, expedida pela Junta
Comercial do Estado da sede da licitante).
DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancees e multas previstas neste ato
convocaterio, que a empresa (denominacao da
pessoa juridica), CNPJ n° e microempresa ou empresa de
pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a
exercer o direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitaterio do
Pregao Presencial n° / , realizado pelo Municipio de Capanema — PR.
Local e data
(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA)
Nome
RG/CPF
Cargo
(*) NOTA; DOCUMENTO OPCIONAL - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO
INICIO DA SESSA 0 ACOMPANHADO PELA CERTIDAO SIMPLIFICADA DA JUNTA
COMERCIAL.
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f7:71-
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AR 0 0 1
ANEXO VI
TERMO DE INDICACAO DE COLABORADOR RESPONSAVEL
(para controle e gerenciamento da Ata de Registro de Precos)
1. IDENTIFICAcA0 DO PROCESSO
Pregao Presencial n° /2015
2. INDICAQA 0 DE RESPONSAVEL PELA ATA DE REGISTRO DE PREcOS
Por este instrumento, a empresa , inscrita no CNPJ/MF n°
com sede A , representada neste ato por seu
(identificar qualificagdo), o(a) Sr(a) , portador(a) do document
identidade RG n° , emitido pela SSP/ , e do CPF n° nom
constitui a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) como responsavel(is) para acompanh
execugdo da Ata de Registro de Pregos, assim como proceder As awes necessarias ac
cumprimento, tais como: a) receber e assinar em nome da empresa ordens de fornecirr
emitidas pela Prefeitura Municipal de Capanema; b) acompanhar a entrega dos proc
solicitados; c) receber e assinar em nome da empresa o Atestado de Recebimento e Aprov
d) receber e assinar em nome da empresa notificagoes da Prefeitura solicitando a trot
materiais/produtos recusados pela Prefeitura ou a complementagdo nas quantid
solicitadas nas ordens de fornecimento; e) receber reclamagoes de produtos vencidc
incompletos e providenciar a sua substituigao; f) entregar em nome da empresa os atesi
de recebimento e aprovagdo e as notas fiscais decorrentes de fornecimentos realizadc
receber e assinar em nome da empresa notificagoes de qualquer natureza recebid2
Prefeitura e relacionadas ao fornecimento dos materiais/produtos constantes na At
Registro de Pregos; e h) proceder a todos os demais atos necessarios ao cumpriment(
obrigagoes contidas no Edital de Pregao acima identificado e em seus Anexos e na A.
Registro de Pregos;
Nome(s) do(s) Responsavegis)
Documento de Identidade
CPF
Nome do Representante Legal
Qualificacao
3. ORIENTAOES AO FORNECEDOR
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'31tV
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1) Este Termo de Indicagao de Responsavel deve ser assinado pelo Representante Leg:
empresa, o mesmo que for indicado para assinatura da Ata de Registro de Precos.
2) Pode ser indicado mais de urn responsavel.
3) Em caso de substituicao de um ou mais responsaveis, novo Termo de IndicagA
Responsavel deve ser entregue a Administragdo Municipal.
NOTA09: Document° "leo desclassfficatOrio. Devere ser apresentado dentro do envelope 2
ou apas o certame.
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ANEXO VII— (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS)
MUNICIPIO DE CAPANEMA— PR
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
PREGAO PRESENCIAL N° 006/2015
Aos dias do mes de de , o Municipio de Capanema, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 75.972.760/0001-60, com sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na
Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado
Prefeitura, representada pela sua Prefeita Municipal, Sra. , nos termos do art. 15
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteracoes e do Decreto Municipal n° 4.118/2007, em face
da classificagao das propostas apresentada no Pregao Presencial n° 006/2015, por
deliberagao do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diario Oficial do
Municipio de Capanema em , resolve REGISTRAR OS PRECOS da empresa
classificada em primeiro lugar, observadas as condigoes do Edital que rege o Pregao e
aquelas enunciadas nas clausulas que se seguem.
, sediada na , n° , na cidade de
, Estado do , inscrita no CNPJ sob o n° e Inscricao
Estadual sob o n° , doravante designada CONTRATADA, neste ato
representada por seu Sr. , portador do RG n° e do
CPF n°
CLAUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1.0 objeto desta Ata e o REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS
PARA MANUTEK -AO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA -
PR, para atender as necessidades do Municipio de Capanema, conforme especificagaes do
Termo de Referencia e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM DESCRIcA0/
ESPECIFICACAO
MARCA/
FABRICANTE QUANTIDADE
PRECO
UNITARIOR$
PREQ0
TOTAL R$
1.2- Sao registrados no CADASTRO DE RESERVA abaixo, nos termos do art. 11 do
Decreto n° 7.892/13, os seguintes fornecedores que aceitaram cotar o fornecimento dos bens
coin prego igual ao do(s) vencedor(es) da licitagdo:
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TEM N° PREQ0 UNITARIO: R$ , CLASSIF. DADOS DO FORNECEDOR QUANTIDADE 2°
3° 4°
1.3. A existencia de pregos registrados nao obriga a Administragao a firmar as contratagoes que deles poderao advir, facultando-se a realizagao de licitagao especifica para a contratagao pretendida, sendo assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de aquisigao em igualdade de condigoes.
CLAUSULA SEGUNDA — DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
CLAUSULA TERCEIRA — DA AQUISICAO 3.1. A aquisigao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema - PR. 3.2. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente efetuara seus pedidos a Detentora da Ata através da entrega de uma via da nota de empenho por onde correra a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile, o qual devera conter no minimo; 3.2.1. Niunero da Ata; 3.2.2. Objeto da aquisigao; 3.2.3. Marnero do item conforme Ata; 3.2.3. Dotagao orgamentaria onerada; 3.2.4. Valor do material. 3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificagoes exigidas pela Prefeitura.
CLAUSULA QUARTA — DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDICOES DE RE CEBIMENTO 4.1. 0 prazo de entrega do material sera contado a partir da solicitagao emitida pelo Municipio de Capanema. 4.2. A entrega dos materiais devera ser feita em ate 48 (quarenta e oito) horas mediante solicitagao do Municipio, apes requerimento da Secretaria Municipal solicitante. 4.3. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informagoes;
a) Identificagao dos materiais a serem adquiridos; b) Local de entrega dos materiais; c) Quantidade dos materiais a serem adquiridos;
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CAPANEMA - PR
U, 0 0 eh s
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacties
d) Identificagdo da utilizagdo dos materiais;
e) Prazo para a entrega dos materiais;
f) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.
4.4. 0 Requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que
verificara a possibilidade da aquisigao e encaminhara o respectivo pedido a empresa
vencedora do certame.
4.5. Todos os requerimentos de aquisicao, provenientes da Secretaria participante da Ata
de Registro de Precos, deverao ser anexados ao Processo Licitaterio.
CLAUSULA QUINTA — DO PAGAMENTO
5.1. 0 pagamento sera feito pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR, de forma
parcelada, conforme a quantidade demandada pela CONTRATANTE;
5.2. 0 prazo para pagamento sera de ate 15 (quinze) dias, subsequentes ao recebimento
definitivo dos materiais solicitados.
5.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail, nos
enderecos eletronicos; [email protected] e/ou [email protected],
ou entregue nas maos das servidoras designadas para o Pagamento.
5.4. 0 pagamento sera efetuado por meio da Tesouraria do Municipio.
5.5. A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento em papel timbrado
da empresa informando a Agencia Bancaria e o numero da Conta a ser depositado o
pagamento.
5.6. Nao sera aceita a emissao de boletos bancarios para efetuar o pagamento das Notas
Fiscais e/ou Faturas.
5.7. A nota fiscal devera ser emitida pela prOpria Contratada, obrigatoriamente com o
numero de inscrigao no CNPJ apresentado nos documentos de habilitagao e das propostas
de pregos, bem como da Nota de Empenho, nao se admitindo notas fiscais emitidas com
outros CNPJ's.
5.8. A CONTRATADA se obriga a revalidar todas as suas certidoes e documentos vencidos,
que tenham sido apresentados na ocasiao da habilitagao ou junto ao Cadastro de
Fornecedores do Municipio de Capanema. Os pagamentos somente serao efetivados caso
a CONTRATADA apresente situacao regular.
5.9. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao
gerara para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de
reajustamento ou atualizacao monetaria do valor devido.
5.10.Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da
Contratante, alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:
a) CertidOes de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no respectivo
mes do pagamento.
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CAPANEMA - PR
t 0
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
5.11.Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposigao contratual, os pagamentos poderao ficar retidos ate posterior solugao, sem prejuizos de quaisquer outras disposigoes contratuais. 5.12.E vedada expressamente a realizagao de cobranca de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobranca bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de titulo, sob pena de aplicagao das sangoes previstas no edital e indenizagao pelos danos decorrentes. 5.13.Havendo erro na apresentagao da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes a aquisigao, ou, ainda, circunstancia que impega a liquidagao da despesa, o pagamento ficara pendente ate que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipOtese, o prazo para pagamento iniciar sea apOs a regularizagao da situagao, nao acarretando qualquer onus para a Contratante. 5.14.A Administragao somente efetuard o pagamento al:Kis a ocorrencia das seguintes hipOteses, sendo facultada a adocao de apenas uma delas; 5.14.1. Mediante a comprovagao da quitagao dos tributos referentes a aquisigao ou prestagao de servigo contratado; ou 5.14.2. Mediante retengdo diretamente sobre o valor devido a Contratada do Imposto sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratagdo, bem como o Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei Complementar Federal n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03. 5.15.A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n° 123/06, nao sofrera a retengdo tributaria quanto aos impostos e contribuigOes abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficara condicionado a apresentagao de comprovagao por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributario favorecido previsto na referida Lei Complementar. 5.16.A Administragao deduzira do montante a ser pago os valores correspondentes as multas e/ou indenizagoes devidas pela Contratada. 5.17.0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a Contratada sera precedido de processo administrativo em que sera garantido a empresa o contraditOrio e a ampla defesa, corn os recursos e meios que lhes sao inerentes. 5.18.E vedado a Contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes do contrato. 5.19. Seth considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaria para pagamento. 5.20. A CONTRATANTE nao se responsabilizara por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de Pregos. 5.21. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos
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CAPANEMA - PR
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Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitagoes
moratorios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o
pagamento ate a data do efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano,
aplicando-se a seguinte formula:
EM =IxNxVP
EM = Encargos Moratorios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I = Indice de atualizagdo financeira, calculado segundo a formula:
I= (6 / 100)
365
N = Niimero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo
pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso
5.22.As despesas decorrentes da presente aquisigao correrao a conta de recursos
especificos consignados no Orgamento Geral do Municipio deste exercicio, na dotagao
abaixo discriminada: DOTACOES
Exercicio da despesa Conta da despesa Funcional prograrnatica Fonte de recurso
2015 2370 10.001.20.606.2001.02210 000
CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUCA DO CONTRATO
6.1-A fiscalizagao das entregas sera exercida por urn representante da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, ao qual competird dirimir as diividas que surgirem no curso
da execugao da Ata de Registro de Pregos, e de tudo dara ciencia a Administragao.
6.2-A fiscalizagao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da
fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante
de imperfeigoes tecnicas, vicios redibitorios, ou material inadequado ou de qualidade
inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administragao ou
de seus agentes e prepostos, de conformidade corn o art. 70 da Lei n° 8.666/93.
6.3-0 fiscal da Ata de Registro de Pregos anotara em registro proprio todas as ocorrencias
relacionadas corn a execugao da Ata de Registro de Pregos, indicando dia, mes e ano, bem
como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for
necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os
apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis.
6.4- Fica credenciada pela Administragao do Municipio, para fiscalizagao da Ata de
Registro de Pregos, bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria,
a servidora: Mariluci Candioto Salvadori, fone (46)3552-1321, junto ao representante da
CONTRATADA, solicitar a correcao de eventuais falhas ou irregularidades que forem
verificadas, as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de comunicagao
oficial a CONTRATADA, para aplicagao das penalidades cabiveis.
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1M,'10058
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
6.5. A fiscalizagao para cumprimento da presente Ata, por parte da Prefeitura, podera ser
alterada, a qualquer tempo, mediante autorizagao da Prefeitura e posterior comunicagao
a CONTRATADA.
CLAUSULA SETIMA — DO ACOMPANHAMENTO DOS PRECOS
7.1. 0 Orgao Gerenciador realizara publicagao trimestral dos pregos registrados no Diario
Oficial do Municipio.
7.2. Os pregos registrados serao confrontados periodicamente, verificando a
compatibilidade corn os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.
7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagdo dos pregos registrados serem
maiores que os vigentes no mercado, convocara o(s) signatario(s) da Ata de Registro de
Precos para promover a renegociagao dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os
de mercado.
7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociagao, o Municipio
procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislagao
e o Decreto Municipal n° 4118/2007.
CLAUSULA OITAVA - DA ALTERAc -AO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
8.1- E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos,
inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.
8.2- 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do cap ut do
art. 65 da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no
mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Orgao gerenciador
promover as negociagOes junto aos fornecedores.
8.3-Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior
ao prego praticado no mercado, o Orgao gerenciador devera;
8.3.1- Convocar o fornecedor visando a negociagao para redugao de pregos e sua adequagao
ao praticado pelo mercado;
8.3.2- Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o
registro, sem aplicagao de penalidade;
8.3.3- Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagao,
observada a ordem de classificagao original do certame.
8.4- Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o
Orgao gerenciador podera:
8.4.1- Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequacao ao praticado
pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93,
quando cabivel, para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos
imprevisiveis, ou previsiveis, porem de consequencias incalculaveis, retardadores ou
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U Oeji
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impeclitivos da execugao do ajustado, ou, ainda em caso de forga maior, caso fortuito ou
fato do principe, configurando alea econOmica extraordinaria e extracontratual.
8.4.2-Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso
assumido, caso a comunicagao ocorra antes do pedido da prestagao dos servigos, sem
aplicagao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados; e
8.4.3-Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociagao,
quando cabivel.
8.5-A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as
alteragoes havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente
a variagao dos componentes dos custos devidamente justificada.
8.6-Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administragao adotara, para
verificagao dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa
de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou
comercializadoras, a ser realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberagao, o
deferimento ou indeferimento da alteragdo solicitada ser instruida corn justificativa da
escolha do criterio e memória dos respectivos calculos, para decisao da Administracao no
prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de
revisao de pregos serao devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte
integrante dos autos processuais.
8.7- E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o
tramite do processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangoes previstas
no Edital ConvocatOrio, salvo a hipotese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.
8.8- Nao havendo exito nas negociagOes, o Orgao gerenciador devera proceder a revogagao
parcial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagdo no Dian() Oficial Do
Municipio, e adotar as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa, nos
termos do paragrafo Unico do art. 19 do Decreto 7.892/13.
8.9-E proibido o pedido de revisao corn efeito retroativo.
8.10-Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagao, salvo nos casos previstos
acima.
4..k 8.11-Havendo qualquer alteracao, o Orgao gerenciador encaminhara copia atualizada da
Ata de Registro de Precos aos Orgaos participantes, se houver.
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CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
9.1-0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do Org5.o gerenciador,
assegurado o contraditOrio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem
das hipOteses contidas no edital, quando:
9.1.1- Nao cumprir as condigoes da Ata de Registro de Pregos;
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9.1.2- Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel; 9.1.3- Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666, de 1993, ou no art. 7° da Lei n° 10.520, de 2002. 9.2-0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados; 9.2.1- Por razOes de interesse palico; 9.2.2- A pedido do fornecedor. 9.2.3-Em qualquer das hipoteses acima, o orgao gerenciador comunicara o cancelamento do registro do fornecedor aos orgaos participantes, se houver.
CLAUSULA DECIMA — DAS INFRAcOES E DAS SANOES ADMINISTRATIVAS 10.1-Comete infracao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao;
10.1.1. Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta;
10.1.2. Apresentar documentagao falsa; 10.1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame; 10.1.4. Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade; 10.1.5. Comportar-se de modo inidOneo; 10.1.6. Cometer fraude fiscal; 10.1.7. Fizer declaragao falsa; 10.1.8. Ensejar o retardamento da execugao do certame.
10.2- A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragoes discriminadas no subitem anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangoes; a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante; b) Impedimento de licitar e de contratar com o Municipio de Capanema e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos; 10.3- Em caso de inexecugao do contrato, erro de execugao, execugao imperfeita, mora de execugao, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagOes prestadas, a Contratada estara sujeita as sangoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:
I-Advertencia por escrito; II- Multas: a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor
total do contrato, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total da contratagao, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;
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b) Multa de 5,0 % sobre o valor do objeto no caso de inexecucao parcial do contrato; c) Multa de 0,2 % sobre o valor total do Contrato, por infragdo a qualquer clausula
ou condigao do contrato nao especificada nas alineas "a" e "b" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;
d) Multa de 5,0 % sobre o valor total do Contrato, no caso de rescisdo do contrato por ato unilateral da Administragdo, motivado por culpa da Contratada, havendo a possibilidade de cumulagdo com as demais sangOes cabiveis;
e) Multa de 20,0 % sobre o valor total do certame, quando configurada a inexecucao total do contrato.
III-Suspensdo temporaria de participagdo em licitagdo e impedimento de contratar corn a Administragdo, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;
IV- Declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragdo Publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punigdo ou ate que seja promovida a reabilitagdo perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administragdo pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dais) anos. 10.4- As sangoes de suspensdo temporaria de participacao em licitagao e impedimento de contratar e de declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragdo poderao tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:
a) Tenham sofrido condenagao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitagdo; c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragdo em
virtude de atos ilicitos praticados. 10.5- As penalidades sera.° aplicadas ap6s regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditOrio e a ampla defesa, com os meios e recursos que ihes sao inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99. 10.6- A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos eventualmente devidos pela Administragdo. 10.7- A sangdo de declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao Palica e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal. 10.8- As demais sangOes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro. 10.9- A autoridade competente, na aplicagdo das sangoes, levara em consideragdo a gravidade da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem coma o dano causado a Administragdo, observado o principio da proporcionalidade. 10.10- As multas sera() recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxima de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicagdo enviada pela autoridade
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competente, competente, ou, quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.
10.11- As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.
10.12- As sangoes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas
isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PRECO
11.1-Durante a vigencia de cada contratagao, os pregos sao fixos e irreajustaveis.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES
12.1-As obrigagoes do contratante e da contratada sao aquelas previstas no edital.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITACAO
DO OBJETO
13.1. Quando as entregas dos materiais forem concluidas, cabera a CONTRATADA
apresentar comunicagao escrita informando o fato a fiscalizagao da CONTRATANTE, a
qual competira, no prazo de ate 15 (quinze) dias, a verificagao do material, para fins de
recebimento definitivo.
13.2. A CONTRATANTE realizara inspegao minuciosa de todo o material, por meio de
profissionais tecnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela
solicitagao de compra, corn a finalidade de verificar a adequagao do material e constatar e
relacionar a quantidade do material a que vier ser recusada.
13.2.1. ApOs tal inspegao, sera lavrado Termo de Recebimento Definitivo, em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizagao, relatando as eventuais
pendencias verificadas.
13.2.2. A CONTRATADA fica obrigada a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte,
o material em que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da qualidade
dos materiais entregues, cabendo a fiscalizagao nao atestar o recebimento dos objetos ate
que sejam sanadas todas as eventuais pendencias que possam vir a ser apontadas no
Termo de Recebimento Definitivo.
13.3. No caso de material rejeitado, a Contratada devera providenciar a imediata troca por
outro sem defeito ou de acordo com o Termo de referencia, dentro do prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, contado da notificagao enviada pelo Municipio, sob pena de aplicagao das
sangoes previstas no edital e seus anexos, ficando sob sua responsabilidade todos os custos
da operagao de troca.
13.3.1.Na hipatese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado
tempestivamente, reputar-se-a como realizado, consumando-se o recebimento definitivo
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no dia do esgotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado a Contratante nos 5 (cinco) dias anteriores a exaustdo do prazo. 13.3.2.0 recebimento definitivo do objeto licitado ndo exime a CONTRATADA, em qualquer epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por forga das disposigoes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002). 13.4. A notificagdo a que se refere o item 13.3 podera ser encaminhada via e-mail para a CONTRATADA.
CLAUSULA DECIMA QUARTA — DO FORO 14.1. Para as questoes decorrentes da execugdo deste instrumento que ndo possam ser dirimidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Capanema, com referencia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DAS DISPOSICOES FINALS 15.1- A execugdo do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas clausulas contratuais e pelos preceitos de direito pUblico, aplicando-lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e as disposigoes de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n° 8.666/93, combinado com o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.
15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pregos, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregdo Presencial n° 006/2015, o seu respectivo Termo de referencia, e a proposta da empresa. 15.3. A Detentora da Ata devera manter, enquanto vigorar o registro de pregos e em compatibilidade com as obrigagoes por ele assumidas, todas as condigoes de habilitagdo e qualificagdo exigidas no Pregdo n° 006/2015. 15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada pela Excelentissima Senhora Lindamir Maria de Lara Denardin, Prefeita Municipal do Municipio de Capanema, e pelo (a) Sr.(a) , qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata e testemunhas.
Capanema, de de 2015.
Lindamir Maria de Lara Denardin
Prefeita Municipal
XxxxxxxxxxxxxxxxxxxLtda Detentora da Ata (NOME) Representante Legal
Testemunhas:
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Cordialmente,
riel Felipe Cipriani
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Setor de Licitaciies
PREGAO PRESENCIAL: 006 CAPANEMA, 20/03/2015.
PROTOCOLO NIJMERO: 006
DE: COMISSAO DE LICITACOES
PARA: DEPARTAMENTO JURIDICO
Pelo presente encaminhamos a Vossa Senhoria minuta do Edital de Licitagdo n° 006, modalidade PREGAO, para os fins previsto no paragrafo Unico do art. 38 da Lei n° 8.666/93.
Pregoeiro
.4v. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
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Procuradoria Municipal
PARECER JURIDICO N° 20/2015 PREGAO PRESENCIAL N°. 06/2015
INTERESSADO: Pregoeiro e equipe de apoio
ASSUNTO: REGISTRO DE PREcOS DE PARA AQUISIcA0 DE MATERIAIS
PARA MANUTEKAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICiPIO
DE CAPANEMA - PR.
1. CONSULTA:
0 Pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela portaria n°.
6.025/2015, encaminham para analise desta Procuradoria Juridica, minuta
de edital de pregao presencial, tipo menor prego, processado pelo sistema de
registro de pregos, para fornecimento parcelado de materiais para
manutengao dos pogos artesianos do Municipio, conforme condigOes e
especificagoes contidas no edital e seus anexos.
Constam no processo administrativo:
I) Portaria n° 6.025/2015 - fls. 01;
II) Requisigao de autorizagao para abertura de licitagao - fls. 02;
III) Solicitagao do material - fls. 03;
IV) Termo de referencia - fls. 04-05;
V) Orgamento e pesquisa de pregos - fls. 06-09;
VI) RelatOrio de licitagOes anteriores - fls. 10-14;
VI) Autorizagao da Prefeita Municipal - fls. 15;
VII) Parecer do Departamento de Contabilidade - fls. 16;
VIII) Minuta do edital - fls. 17-45;
IX) Anexo I - fls. 46; Anexo II - fls. 47; Anexo III - fls. 48; Anexo IV
- fls. 49; Anexo V - fls. 50; Anexo VI - fls. 51-52; Anexo VII (minuta da ata de
registro de pregos) - fls. 53-63.
E o relatOrio.
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2. PARECER:
Importante asseverar, inicialmente, que esta Procuradoria se atom, tao-somente, a questoes relativas a legalidade das minutas, ressalvando, portanto, que todo procedimento devera observar a legislacao mencionada no corpo deste parecer, principalmente no tocante a prazos e atos essenciais, nao nos competindo nenhuma consideracao acerca do merito da presente contratacao e da discricionariedade da Administracao Publica ao tracar os parametros dos servicos entendidos como necessarios, bem como da forma para a sua execucao.
2.1. Da licitacao: do cabimento da modalidade Pregao Presencial
No tocante a escolha da modalidade pregao, os fundamentos estao
assentados em dois fatores: (1) a possibilidade juridica de caracterizacao do
objeto da licitagao como urn bem/ servico comum, nos termos da lei
10.520/2002; e (2) a necessidade de se contratar aquele que oferece o menor
valor pelo servico/bem, dentro dos parametros objetivamente fixados no
edital.
Nesse rumo, o Pregao é modalidade de licitacao instituida pela Lei
Federal n°. 10.520/2002, restrita a contratacao de bens e servicos comuns,
com disciplina e procedimentos proprios visando a acelerar o processo de
escolha de futuros contratados da Administracao em hip6teses determinadas
e especificas, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei 8.666/93. A
propria lei acima mencionada, em seu art. 1°, Paragrafo Unico, esclarece o que
se deve entender por "bens e servicos comuns":
"Consideram-se bens e servicos comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padre)" es de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificaggses usuais no mercado".
A doutrina tern muito estudado a abrangencia da expressao "bens
e servicos comuns", citem-se as consideracOes do insigne Professor José dos
Santos Carvalho Filho, em sua obra "Manual de Direito Administrativo" (25'
Ed., Editora Atlas, p. 304), para quem a amplitude do termo "bens e servicos
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comuns" permite a adogao do pregao para praticamente todos os bens e
servigos:
"Para especificar quais os bens e servicos comuns, e diante da previsa o legal de ato regulamentar, foi expedido o Decreto n° 3.555, de 8.8.2000 (publ. Em 9.8.2000). No anexo, onde ha a enumeracao, pode constatar-se que praticamente todos os bens e servicos foram considerados comuns; poucos, na verdade, estardo fora da relagoio, o que significa que o pregao sera adotado em grande escala".
Tambern o Tribunal de Contas da Uniao, em analise quanto
a abrangencia do significado de bens e servigos comuns, ja se manifestou
diversas vezes, tais como nos acordaos 313/2004, 2.471/2008, ambos
do Plenario:
"11. 0 administrador public°, ao analisar se o objeto do pregao enquadra-se no conceito de bem ou servico comum, devera considerar dois fatores: os padrdes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital? As especzficacoes estabelecidas sew usuais de mercado? Se esses dois requisitos forem atendidos o bem ou servico poderet ser licitado na modalidade pregao. 12. A verificaca o do nivel de especificidade do objeto constitui urn 6timo recurso a ser utilizado pelo administrador public° na identificacao de um bem de natureza comum. Isso nao significa que somente os bens pouco sofisticados poderei o ser objeto do pregao, ao contrario, objetos complexos tambem podem ser enquadrados como comuns (...)". (Acordao n° 313/2004 - Plenitriol "19. 0 entendimento de bem comum, de acordo corn diversos autores, nada tern a ver corn a complexidade do bem adquirido e sim corn produtos que sejam comumente encontrados no mercado, sem a necessidade de alteracties especificas para o fornecimento em questa o". (Acordao n° 2.471/2008 - Plenario)
Logo, em virtude dos objetos pretendidos pela Administragao
(Termo de Referencia), bem como da verificagao de existencia de um mercado
vasto, diversificado e capaz de identificar amplamente as especificagoes usuais
destes objetos, infere-se que estes podem ser considerados como bens
comuns.
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2.2. Do sistema de registro de prepos
No caso vertente, Administragdo optou pelo sistema de registro de
pregos. A esse respeito, cumpre observar o regramento insculpido na Lei n2
8.666, de 1993:
Art. 15. As compras, sempre que possivel, deverd o:
II - ser processadas através de sistema de registro de precos;
Para regulamentaga° da contratagdo por registro de pregos, foi
editado o Decreto n2- 7.892/13, que estabelece as hip6teses de contratagdo
suscetiveis de serem processadas por esta sistematica. E o que estabelece o art. 32:
Art. .32 0 Sistema de Registro de Precos poderd ser adotado nas seguintes hipoteses:
I - quando, pelas caracteristicas do bem ou servico, houver necessidade de contratacOes frequentes; II - quando for conveniente a aquisicdo de bens corn previsdo de entregas parceladas ou contrataceto de servicos remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisica o de bens ou a contratacdo de servicos para atendimento a mais de urn orga o ou entidade, ou a programas de governo; ou IV - quando, pela natureza do objeto, new for possivel definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administraceio.
Neste prisma, verifica-se que o presente procedimento licitatorio
atende aos requisitos legais para a adogdo do SRP, notadamente os incisos I,
II e IV supramencionados.
2.3. Do Termo de Referencia
Em licitagOes realizadas na modalidade pregdo, é obrigatoria a
elaboraga° de termo de referencia, que deve dispor sobre as condigOes gerais
de execugao do contrato.
Destarte, limitando-se a examinar a presenca dos elementos
essenciais do documento, verifica-se que o termo de referencia atende de maneira suficiente aos requisitos legais, pois fornece subsidios claros par
que os licitantes elaborem as suas propostas, bem como justifica a quantidad
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I C 0 0 1) 1
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a ser licitada, anexando ao termo de referencia o consumo dos objetos no ano
de 2014 pela Administragao Municipal.
Seguindo a anilise da documentacao apresentada, tendo em vista que a aquisicao do objeto deste certame seri de forma parcelada, conforme as necessidades da municipalidade, acertadamente fora previsto que o fornecimento seri precedido pela elaboracao de um requerimento pela Secretaria interessada, constando as informacoes
necessarias que a municipalidade deveri fornecer a Contratada, documento este que é condicao sine qua non para autorizar e obrigar a licitante vencedora a entregar os materiais licitados, documento este que deveri ser anexado ao processo
Outrossim, tento em vista que o orcamento constante as fls. 06 nao esti rubricado, adverte-se que o referido documento deve ser assinado pelo responsavel que o elaborou.
2.4. Da Ata de Registro de Precos
Extrai-se que a Ata tratou de contemplar todos os elementos do
art. 1°, II, do Decreto n° 7.892/13: pregos, fornecedores, 6rgaos participantes
e condigOes a serem praticadas, conforme as disposigOes contidas no
instrumento convocatOrio e propostas apresentadas.
2.5. Da minuta do edital
A analise da minuta de edital foi conduzida a luz da legislagao
aplicavel ao presente caso, qual seja, a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal
n°. 7.892/13, o Decreto Municipal n°. 4.118/07, a Lei Complementar Federal
n° 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, bem como, de forma subsidiaria, a Lei 8.666/93.
No tocante a minuta do edital, verifica-se que ha a previsao das
condigOes essenciais de procedibilidade, conforme o art. 40, da Lei 8.666/93,
atendendo de forma satisfat6ria os requisitos da Lei 10.520/2002, bem como
as disposigOes do Decreto Federal n°. 7.892/13 e do Decreto Municipa 4.118/07.
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Capane j a, 18 de argo de 015.
L'OrtA9
Alv. kiba
Pro f r. dor
OA 6
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3. CONCLUS -AO
Diante do exposto, desde que sanadas as irregularidades
apontadas no corpo deste parecer, esta Procuradoria se manifesta
favoravelmente a publicagdo da minuta de edital em apreco, bem como de seus
anexos, ora rubricados corn o intuito de identificar a documentacao examinada.
Ademais, mportante salientar a necessidade de publicacao deste edital pc) tal eletronico do Municipio de Capanema, em atendim to a Lei F deral 12.5 /2011.
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AUTORIZAcA0 PARA LICITAcA0
PREGAO PRESENCIAL: 006
CAPANEMA, 20/03/2015.
PROTOCOLO NUMERO: 006
DE: PREFEITA MUNICIPAL PARA: COMISSAO DE LICITACOES
Considerando as informagoes e pareceres contidos no presente processo AUTORIZO a licitagdo sob a modalidade PREGAO, que tem por objeto 0 REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTEKAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
A Comissao de Licitagao e aquela nomeada pela Portaria N° 6025/2015.
Encaminhe-se ao Setor/Departamento de Licitagao para as providencias necessarias.
Lind. it Maria de La ,a Denardin Prefeita Municipal
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AVISO DE LICITAcA0 N° 006
(Lei n° 8.666/93, art. 21)
Modalidade de licitagdo: PREGA.- 0 PRESENCIAL
Sintese do objeto: REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISIcAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DOS POcOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR.
Sessao de entrega de envelopes: 01/04/2015 ate as 14:00 horas.
Sessdo de Julgamento : 01/04/2015 as 14:00 horas.
Local para informagOes e obtengdo do instrumento convocaterio e seus anexos: Setor
de Licitagoes da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PR
AV PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, 1080 - CENTRO
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Municipio de Capanema Pagina: 1
Pregao 6/2015
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIcOS
CNPJ: . . / - Fornecedor :
Enderego :
Telefone: Fax: Celular:
Inscrigao Estadual:
Contador:
Telefone contador:
Representante:
Enderego representante:
E-mail representante:
Banco:
Lote : 001 Lote 001
Agencia:
CPF: . - RG:
Conta:
Telefone representante:
Data de abertura:
N° Item Descrigio do Produto I Servigo Qtde. Unid. Prego Maximo Marca Prego Unitario Prego Total
001 DOSADOR DE CLORO 220V 3,00 UN 1.402,67 0,00
002 TUBO DE PVC 20mm 360,00 M 3,72 0,00
003 FIO RIGID° 25mm 126,00 M 18,67 0,00
004 CABO PP 2X2. 5m ni 600,00 M 3,59 0,00
005 BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO 3,00 UN 6.716,20 0,00
006 TUBO GALVANIZADO 1 1/2 648,00 M 37,40 0,00
007 LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2 99,00 UN 20,10 0,00
008 CABO PP 3 X 10mm 708,00 M 17,43 0,00
009 TAMPA 6 POLEGADAS PRA POGO ARTESIANO 1,00 UN 185,00 0,00
010 PAINEL DE COMANDO PARA LIGAQAO DA BOMBA DO POQO ARTESIANO 3,00 UN 1.539,10 0,00
011 CURVA GALVANIZADA 1 1/2 9,00 UN 45,33 0,00
012 VALVULA DE RETEKAO 1 1/2 HORIZONTAL 6,00 UN 189,67 0,00
013 CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR 3,00 UN 132,90 0,00
014 2X70 PADRAO MONOFASICO 3,00 UN 1.529,00 0,00
015 TUBO SOLDAVEL 50mm 1 0 8,0 0 M 85,55 0,00
016 BOMBA DE INCENDIO 3 cv 3,00 UN 1.989,42 0,00
017 BOMBA SUBMERSIVEL INDUSTRIAL F BS 3,00 UN 4.607,93 0,00
018 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v. 3,00 UN 4.643,67 0,00
PREQ0 TOTAL DO LO7E : 0,00
TOTAL DA PROPOSTA : 0,00
CNPJ: . . / -
esProposta - Vers50- 1 1.3 7
1410312015 15:13:58
AVISO DE LicaAcAo - PREGAO PRESENCIAL N° 006/2015
O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, toma pablico que realizara Processo Licitat6rio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n° 006/2015. Tipo de Julgamento: Menor preco por ITEM. Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIALS PARA MANUTEKAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR.
Abertura das propostas: 14:00 horas do dia 01 de Abril de 2015. Local: Setor de LicitacOes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Parigot de Souza, 1080— Capanerna — Parana — Centro. Demais informacoes poderao ser obtidas no endereco acima citado em horario normal de expedience.
Capanema-Pr, 20 de Marco de 2015.
Gabriel Felipe Cipriani - Pregoeiro
I t , t•
19/03/2015
Mural de Li citagOes M uni ci pais
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Registrar processo licitatorio Informag6es Gerais
Municipio :CAPANEMA
Entidade Executora MUNICIPIO DE CAPANEMA
CamOs pee e Mudaiidaile-cherem-ser-frguats atm-inform. u fa-mar) no 5IM"A14
Ano* 2015
Modalidade*Lregao •
NO licitagao/dispensa/inexigibilidade* 6
NUmero edital/processo* : 6
Desch* do Objeto* REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISIcA0 DE MATERIALS PARA MANUTEKAO
DOS POcOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR
Forma de Avaligao [Manor Preco„
Dotagao Orgamentana* 1000120606200122102370339030
Prego maximo/Referencia de prego - 123.064,22
R$*
Data de Langamento do Edital ; 19/03/2015
Data da Abertura das Propostas 01/04/2015
CPF: 8472608956 (Logout)
http://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/M uni ci pal/AM L/R egi star Proces s oC om pr a.as px
1/I
AVISO DE LICITACAO - PREGAO PRESENCIAL N° 00612015
MUNICIPIO DE CAPANEMA Estado do Parana, roma pnblico que realizara
Processo Licitaiono, nos termos a seguir:
Modandade Pre* Pmencial n°006315
Tipo de Julgamento. Mena preco por ITEM
Obteto: REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISICAO DE MATERIALS
PARA MANUTENcA0 DOS POO:IS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE
CAPANEMA • PR
Abertura das propostas: 14:00 hums do dia 01 de Abril de 2015.
Ifical: Solon de Licilacks da Prefeitura Mtmicipal de Capanema, Av. Parigot de
Souza, 1080- Capanema - Parana •• Centro.
Denials informacks poderao ser oblidas no endereco Kinn citado ens horOno
normal de expediente
Capanema-Pr, 20 de Marco de 2015.
Gabriel Felipe Cipriani - Pregoeno
AVISO DE SESSAO PUBLICA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS
FINANCEIRAS (ENVELOPES N° 04) - TOMADA DE PREcOS N"
019'2014
MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, toms public° que realizari
abertura das propostas Snanceiras (envelopes e 04). nos termos do Edital da
Tornado de Precos N' 019/2014 e observando o disposto no 5 2° do amigo 46 da
Lei 8.6603.
Obteto CONTRATOO DE DMA AGENCIA DE PUBLICIDADE PARA
PRESTA(A0 DE SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO
MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR.
Inino da Sessio' 09.00 horas do din 23 de Marco de 2015
Local, Seim de Licitacoes do Municipio de Capanema - PR, localizado na As.
Pang de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro
Dennis informacoes poderio ser oblidas no endereco acinn citado em bairn°
normal de expedients.
,,anema•Pr, 20 de Marco de 2015.
Commit) Permanente de Licimcoes.
AVISO DE LICITA(A0 - PREGAO PRESENCIAL N° 005/2015
MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, lama pnblico que realizara
Processo LicitatOnio, nos termos a seguir:
Modalidade: Pre* Presencial n°005/2015.
Imo de Julgamento. Menor preco por ITEM
%tem AQUISIC,A0 DE LIMA MAQUINA AGRICOLA NOVA,
OBJETIVANDO A EXECUCAO DE ACOES RELATIVAS AO PROGRAMA
PRODESA, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE N°,
805436:201414APACAIXA, PROCESS° N° 1019224-17/2014.
Abertura das propostas: 09:00 bons do dia 01 de Abril de 2015.
Local Setor de Licitacoes da Preleitura Mtmicipal de Capanema, Av. Parigot de
Souza. 1080- Capanema - Parana - Centro.
Dennis mformacOes poderao ser oblidas no endereco acima dab em 'loran°
nonoal de expedients
lanema-Pr, 20 de Marco de 2015,
Gabriel Felipe Cipriani • Pregoero
Municipio de Capanema - PR
DECRETO N1 5935 DE 19 DE MARCO DE 200A
iNomeia a Senhara ANDREA OA
SILVA KR; EMER porn tracer cargo
*rim de PratiNsara.
LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN. Prefena Municipal de
Capanema, Estado do Paine, no use do soar etribuicaes legais.
CONSIDERANDO a aprovacdo da candidata no Concurs° Pablico de que
trate a Edital n° 01/2011, realizado no din 13 de marco de 2011,
CONSIDERANDO que a candidata preenche os requisitos exigidos no Artigo
da Lei n° 877/2001 de 18 de setembro de 2001
RESOLVE'
Arr. I° Norman a Seam Nomcin Andrea da Silva Kraemer, para cameos o
cargo efetivo de Professora. simbolo PI, nivel AOI. do Grupo Ocupacional OR -
Uncial() e Qualified* Doceme, nos tamps do anigo 19 da Lei 87912001
Art. 2° 0 presage Demo entrara on vigor cam efenos retroativos a 9 de
marco de 2015, revogadas as disposiddes em cornreno.
Gabinete da Prefeita Municipal de Capanema, Estado do Parana, nos 19 dins do
mos dr mare° de 2015
Lindamir Maria de Laos Dernardin
Prefeita Municipal
Medi Lucca
Secretaria de Admillistracao
Municipio de Capanema - PR
Senor de Laic/Ns
50 Terrno Admvo an Contrato no 002/2014, qua enbte si celebram de um ado o MUNICIPIO DE CAPANEMA - PARANA a de outro ado a empresa MICEMETAL MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Palo presente instrumento particular rue firma de urn lado, MUNICIPIO DE CAPANEMA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa luridica (CNN) sob o n° 75.972.760/0001-60, noire aro representada pelt Prefeita Municipal atmlxo assinado, doravante designada PREFEITURA, sennora LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, inscrita no CPF/MF sob a no 990.254.189-53 abalxo assinado, doravante designada CONTRATANTE, e de outro lads a empresa MICEMETAL MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, person juridica de dreito privado, situada a R OTAVIO FRANCISCO DE MATTOS, 1563 CHACARA 82 NE • CEP, 85760000 • 8AIRRD: SANTA CRUZ, inscota no CNP1 sob o no 75 981.993/0002-00, fiesta aro por sex representante legal, IVO ANTONIO MULLER, CPF.I75.546.329.49 ao Am assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as pages sujeitas as nornias da Ler 8.666/93 e sues alteracoes subsequentes, apstarn o presente Contrato, em decordncia do Edital Comte n° 05W2013, mediante as moans clausulas e condic5es.
CLAUSULA PRIMEIRA • Conforme contrato firmado em 15/01/2014, objets do Edital de licitacao, Modalidade Convite n.o 058/2013, entre as partes acima identrficadas, para CONSTRUCAO DE UN MURO 011/150010 NO PATIO DE MAQUINAS, LOCALIZADO NO LOTE 01 DA GLEOA 128-CP DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, conforme memorial descritivo (anexo a especificado no formulario padronizado de proposta (arena 06),aditiva-se o prazo de vigancia do presente contrato porn mais 03 (fres) meses devido a necessidade da finalizacao do pagamento por parte da contratante.
CLAUSULA SEGUNDA: As demais clausulas do contrato ongnano, nes atingldas por este Term, permanecem inalterodas.
E, por assim estarem ajustados firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presenca das testemunhas abalxo.
Capanema 1503/2015.
MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR MICEMETAL MULLER IND. E COM. LIDA LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN IVO ANTONIO MULLER
TESTEMUNHASt
)
12
Municlpio de Capanema - PR
Setnr de Licitioes
5.0 Term Mateo ao Contrato no 084/2014, qua entre si celebram de um lado o MUNICIPIO DE CAPANEMA - PARANA e de ultra too a empresa MICEMETAL MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LIDA
Polo presente instrumento particular que firma de urn lado, MUNICIPIO DE CAPANEMA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNN) sob o n° 75.972.760/0001-60, nate ate representada polo Prefeita Municipal alma assinado, doravante designada PREFEITURA, senhom LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, inscrIta no CPF/FIF sob o no 990.254.189-53 abalxo assinado, doravante designada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MICEMETAL MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa juridica de direito privado, situada a R OTAVIO FRANCISCO DE MATTOS, 1563 CHACARA 82 NE • CEP: 85760000 • 8AIRRO: SANTA CRUZ, inscrita no CNN sob o no 75.981.993/0002-00, neste ato por seu representante legal, IVO ANTONIO MULLER, CPF:I75.546.329-49 ao fim assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as parts sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suss alteracoes subsegfientes, ajustam a presente Contrato, em decorrencla do Edital Corolla n2 021/2014, mediante as seguintes clausulas e condicEes.
CLAUSULA PRIMEIRA • Conforme contents firmado em 19/05/2014, oblong do Edital de !iota*, Modalidade Convite itv 021/2014, entre as partes acima idenUficadas, para CONTRATAEA0 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RE1ORMA E AMPLIAck DO PARQUE DE EXPOSIOES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR, SENDO REFORMA NOS 502,88 M2 EXISTENTES E AMPLIKAO DE 357,77 2212, TOTALIZANDO 860,65 M2, conforme memorial descritivo lanexo Ill e especificado no formulario pedronizado de preposta (anexo 06), flea prorrogado o prazo de execucao do Contrato no 084/2014 para mais 02 (dais) meses a partir da data de termino do 4° aditivo ao contrato, devldo 6 necessidade da finalize* do pagamento por parte da contratante.
CLAUSULA SEGUNDA; As demais clausulas do contrato °Mined°, n5o atingldas por este Termo, permanecern malteradas.
E, por assim estarem ajustados firmam o presente em 02 (duas) vias de qual neon e forma na presenca das testemunhas abaixo,
Capanema 18/03/2015
MUNICIPIO DE CAPANEMA PR MICEMETAL MULLER IND. E COM. LTDA LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN NO ANTONIO MULLER
TESTEMUNHAS:
NOME. NOME: CPF:
CPF:
AVISO DE LICITACAO - TOMADA DE PRECOS N° 0062015.
MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pUblico que realizara Processo Licitatorio, nos tenons a segue
Morididade, Tomah de Precos N° 0061015 Tips de Julgamento Meson preco GLOBAL,
Obieto. CONTRA.' AcA0 DE EMPRESA ESPECIAL1ZADA PARA A EXECUCAO DA OBRA DE IMPLANTAcA0 E MODERNIZACAO DE PASSE1OS PORTICOS ORIETIVANDO A EXECKAO DE AGES RELATIVAS 00 PROGRAMA DE PLANEJAMENIO URBAN°. CONTEMPLANDO A PAVINIENTAcA0 EM PAVER DE 2.361.21 Mm E PAVIMENTACAO EM CI3UQ DE 290.63 M1 PARA A CONSTRUCAO DE PASSEIO E CICLOVIA JUNTO A AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE A RUA TIBIRIcA E ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA BOTLICARIS E AVENIDA PARANA NO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PO. EM ATENDIMENTO CONTRATO DE REPASSE N" 801318/20141MCIDADESICAIXA, PROCESSO 1014592.63,-2014 Abenuro das propostas: 0900 horas do dia 06 de Abril de 2015, Local: Soar de Licitacoes da Prefenura Municipal de Capanema. As, Pangot de
1080- Capanema - Parana - Centro Demais infonnagoes poderao ser oblidas no endereco acima citado em 111101010 normal de expedienie.
Capanema-Pr, 20 de Margo de 2015.
Lindamir Marna de Lao Dena - Pre/vim Municipal
Atos Oficiais
Sexta-feira, 20.3.2015 - N ° 5.605 JORNAL DE BELTRAO 16 -
CUDPERPR.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA EDITAL DE CONVOCADAO
0 Presidenle da Cooperaiva Pinhais de Prestagao de Seryigos, inscrita no CNPJ sob n° 09.177,354/0001-80, no use das atribuigns qua the confere o Estatuto Social convoca o seu quadro soda], pare a Assembleia GeralOrdinaria a ser realizada no die 31 de Marco de 2015, na sala de reunion do Sindicalo dos Trabalhadores Rurais de Coronet Medd situada na Rua Baran do Cerro Azul, 210 na cidade do Carona] Vreda; as 09 00 (nova horas) em primeira convocacao, coma prose* minima de 2/3 (dois largos) do nUmero dos associados, as 10:00 (dez Baas), em segunda convocacao, corn a presence de metade dos associados, mais urn e em Terceira convocacao as 11:00 (ooze horas), cum a presence minima de 10 (den) associados, para tratarem sabre a seguinte ordem:
I - Prestagao de Contas do exam.. de 2014; II - Destinagao das cobras ou ratelo das perdas do exercicio de 2014, III - Restituicao de Capital Social, por excluno, denssao ou eliminagao; VI - Eleigao de 2/3 dos membros do Conselho Fiscal para o exercicio de 2015, V -Assuntos germs de interesse da sociedade. Corona' Vivida, 19 de Margo de 2015.
Eder Ribero Borba Presidente
!V:SIEMACO_SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRE-
1 SAS DE ASSEIO E CONSERVADAO, LIMPEZA URBANA, LIM- PEZA PUBLICA E EM GERAL, AMBIENTAL AREAS VERDES,
%. ZELADORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE FRANCISCO
'..ir , BELTO E REGIAO.
..1.‘
Rua Romeu Laura WeRAdeng, 233 - Centro-Cep-85. 601-020
FRANCISCO BELTRAO- ESTADO DO PARANA
EDITAL DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIDA0 SINDICAL EXERCICIO FISCAL 2015
0 PRESENTE EDITAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 605 DA CLT, 0 SINDICATO DOS EMPREAGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSER VADAO,LIMPEZA URBANA, LIMPEZA PUBLICA E EM GERAL, AMBIENTAL, AREAS VERDES. ZELADORIA E SISTEMA DE SEGURANDA ELETRONICA E SERVIDOS TERCEIRIZADOS DE FRANCISCO BELTRAO E REGIAO, FAZ SABER A TODOS OS EMPREGADORES INTEGRANTES DA CATEGORIA ECONOMICS DO GRUPO DA REFERIDA ENTIDADE DA OBRIGATORIDADE DO DESCONTO DO MES DE MAR00/2015 DA CONTRIBUlA0 SINDICAL EXERCICIO 2015E FAZER 0 REPAS-SE EM FAVOR DA ENTIDADESINDICAL PROFISSIONAL ORA NOTIFICANTE. 0 REPASSE DE ACORDO COM 9 OLIN PRESCREVE OS ARTIGOS 588 E 589 DA CLT, DEVE SER EFETIVADOATE 30/04/2015 E, EM RAZAO DAS NORMATIZADOES EXPEDIDAS PELA FEBRABAN, OS PAGAMENTOS PODEM SER FEITOS PREF& RENCIALMENTE ATRAVES DO INTERNET BANKING, TERMINALS ELETRONICOS DA C,E.F, PAGAMENTO DA GUIA NAS CASAS LOTERICAS 0 DIRETAMENTE NAS AGENCIAS DA CAPON ECONOMICA FEDERAL. FICAM DESDE JA, CIENTIFICADOS TODOS OS EMPREGADORES DOS MINICIPIOS DE Ampere, Barracao, Bela Vista da Caroba, Boa Esperanca do Iguacu, Boa Vista da Acarecida. Born Jesus do Sul, Born Sucesso do Sul, Campina do Simao, Candoi, Cepanana, Capita° Leonidas Mar-ques, Chopinzinho, Clevelandia, Corona! Domingos Soares, Corona' Vivida, Cruzeiro do Iguacu, Diamante do Sul, Dais VIzinhos, Eneas Marques, Foz do Jordan, Flor da Serra do Sul, Francisco Bead°, Honed° Serpa, Iretama, Itopejara do Oesle, fAambore, Man./pars, Mangueidnha, Madopelis, Mannino, Nova Esperanca do Sudoeste, Nova Praia do Iguagu, Palmas, Patinas', Pato Branco, Parola do Oeste, Pinhal de Sao Bento, Planalto, Porto Barreiro, Pranchita, Realeza, Renascence, Rio Bonito do 'Quack,. Salgado Filho, Salto do Lontra. Santa Isabel do °este. Sao Joao, Sao Jorge do Oeste, Saudade do Iguagu, Santo Antonio do Sudoeste, Salina, Vera, Vitorino; SUE 0 RECO-LHIMENTO DA CONTRIBUIDA0 SINDICAL, FORA DO PRAZO (30/04/2015). IMPOR-TARA EM MULTAS E COBRANDA EXECUTIVA DESTE TRIBUTO, ACRESCIDA DE JUROS, CORREDAO MONETARIA E HONORARIOS AOVOCATICIOS CONFORME PREVISTO PELOS ARTIGOS 600 E 606 DA CLT E LEGISLA5A0 EM VIGOR AS GUIAS ESTAO SENDO ENCAMINHADAS AOS ESCRITORIOS DE CONTABILIDA-DE, DEPARTAMENTOS QE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DAS EMPRESAS. OUEM PORVENTURA NAO RECEBER AS REFERIDAS GUIAS DE RECOLHIMEN-TOS, DEVEM SOLICITAR JUNTOAO SINDICATO SIEMACO ORA NOTIFICANTE NA RUA ROMEU LAURO WERLENG , N°233, CENTRO, NO MUNICIPIO DE FRANCIS. CO BELTRAO, NO ESTADO DO PARANA, PONE: 46-30552432 OU PELO E-mail; [email protected]
FRANCISCO BELTRAO 18 DE MARV) DE 2015. VALDIR GONDALVES-PRESIDENTE
I. ADO DO PARANA PRINCEIRO SERVICO DE RECISTRO DE 1MOVEIS
COMARCA DE FRANCISCO DELTRAO ARCEL1740 LEAL SAKTOS-ACINTE DELEGADO
EDITAL DE LOTEAMENTO
ARCELINO LEAL sANTos.Agatta Dol.do do P.N.S.. R.elatral • Comma de Frau.. Moto. Estado . P.da an foram. L.
PAZ SABER • Maw co Inter... gm 0 pre.. Edit. vim. ea data torawern cenheciateme. qua ern camp..o teo at. ...a a LEI FEDERAL le A766,19 (Lai dna LOGemcm. 0 An Daman d.osGetes lapis, to ue Service Regime!, localtudo i A veolda Pone Atesre n• 245, nem cidade a...n, 0.0010.0.. pare ammo dos Intansados, . doe... Weide. salo An 18 as dude LeL p. ...t. do URA. do 1.01.0Pe00 danuminado do sLCEOLDIDEEL0...22PLEZEIE• 1 a aer ...do no Immo ...ludo `LOTS RURAL Sr 48-A• a. GLEBA te t5.1kR, lo...adg no Qua. Urbotto de. Ma., 511.1ple e Comm a. P.D. Belt., 0 areenserle. DU.. . P.a. 5401LA10111435IELele. Iry(No it tai r t .40 la tree deehoetroa toesdndos), camDal.. a cone... des.. na 8LATRICULA N. WI/ Dem ORciat olio kadvel • de ...Ia. da Timpt. LOTEAMENTO 1ALERY WILXVISZ_In52,. Pm. Avid. do D.ito Priv., itteorlts CEPPLIF M no 17.40171903017 I. a. se.. Rod.. PR-112 - Kat 112. ilain. Nora Pa.PoRt, m. cid. •
cone CI I DTPANIFNTO 51/00e.Sts eau fo r r. la O. QUADRAS ant toad dc 110 (Cante • damn.) LOESS, com a .• toed de 61.424.47.2, 01.4.5 PORLICA% (Rum, cum a ere totalde 24.122 9.2.. 1116,A DE PRESERVACAO PERMANENTS (AREA
), 00000roma Des de 9.233,6802 m24 A INSTITUTIONAL n. 4.543.9905.. At Sim Itetta (..). • A... Preacn.le Permanent (AREA VERDE).. ace. cont o An. 221.1.0
.e. M8766 de IS0VI977. awaren a* doe.. OM. do Mu... Franc. Bel.. PR, 0 Proteto Tknice foi assinule pela Areptiteta LID. Karta.en Selma - CALI tl• 76,834-3, Mope a Monad. Deuritivos, mai.. PELO Tem. cm UM... - Davi Aurdlio Lorer.ni - CREA M .ITDAR (ART n• 2011296,044. Loteanteraaa..do pie Ceetato MFeicloal re 1.2015 de 1102:2015.0 ormaitielltal serf ...ado eta Farnal de cIrcelsels mesa . cut. dun. 81 ROO des one 011480 4.0.11.
Devon.* as ea 15 (estate) dim da aseada da aid. oaltficac. mm qm ....Ma SaIdqatt ImPa.M.. asked. Ides.nl a. rept. o.
Pram. ildlo.o. le e. Ma..2.015.
Aimee. Leal Santee-Agee. Dela 0
/ . r A . '. .. ...Lame.. 11... / • 8 -..., ..,:t
• •.% - \‘,...... . - -
Prefeitura Municipal de Capanema AVISO DE LICITADAO - PREGAO PRESENCIAL N° 005/2015
0 MUNICIPIO DE CAPANEMA Estado do Parana, Loma publico qua realizara Pro- cess° Licilaterio, nos torsos a seguir:
Modalidade: Pregdo Presencial n°005/2015. Tip° de Julgemento: Manor prego por ITEM. Objeto. AOUISIDAO DE UMA MAOUINA AGRICOLA NOVA, OBJETIVANDO A
EXECUDAO DE ADOES RELATIVAS AO PROGRAMA PRODESA, EM ATENDIMEN- TO AO CONTRATO DE REPASSE NI: 805436/2014/MAPA/CAIXA, PROCESSO N' 1019224-17/2014.
Abertura das proposlas, 09,00 horas do da 01 de Abnl de 2015. Local Setor de Licitagns da Prefeitura Municipal de Capanema, Ay, Pangot de
Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro Demais informagoes poderao ser obadas no enderego acima citado em horario nor-
mal de expediente Capanema-Pr, 20 de Margo de 2015,
Gabriel Felipe Cipriani - Pregoono
AVISO DE LICITADA0 - PREGAO PRESENCIAL N°006/2015 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, toma pUblico que realizara Pro
cesso Licitatorio, nos termos a segue Modalidadd Pre* Presencial n°006/2015. Tn. de Julgamento: Manor prego por ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREDOS PARAAQUISIDA0 DE MATERIALS PARA MANS-
TENDA0 DOS PODOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA- PR. Abertura das propostas: 14:00 Boras do do 01 de Abril de 2015. Local: Setor de Licitagns da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Parigot de
Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro. Demais informagns poderao ser ntidas no endereco acima citado em horn° nor-
mal de expediente. Capanema-Pr, 20 de Margo de 2015.
Gabriel Felipe Cipriani- Pregoeiro
AVISO DE LICITADA0 - PREGAO PRESENCIAL N°007/2015 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, tome piiblico que realizara Pro.
resso Licitaterio, nos termos a seguir: Mcdalidade: Pregao Presencial n° 007/2015. Ilpo de Julgamento: Manor prego por ITEM. Objelo: REGISTRO DE PREDOS PARA AautsicAo DE MATERIALS DE EXPE.
DIENTE PARA USO DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRADAO PUBLICA DE CA- PANEMA • PR.
Abertura das propostas: 14,00 horas do die 06 de Abril de 2015, Local: Setor de Licitagdes de Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Natal de
Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro. Demais informacees poderao ser obtidas no enderago acima citado em honio nor-
mal de expediente. Capanema-Pr, 20 de Margo de 2015.
Gabriel Felipe Cipriani - Pregoeiro
AVISO DE LICITADA0 - TOMADA DE PREDOS N° 006/2015, MUNICIPIO DE CAPANEMA. Estado do Parana, torn Obi.° que realizara Proces-
so Licitatorio, nos tenos a seguir Modalidade. Tornado de Pregos N' 006/2015. Tipo de Julgamenlo: Manor preco GLOBAL Objeto: CONTRATADAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ,A EXECUDAO DA
OBRA DE IMPLANTADAO E MODERNIZADAO DE PASSEIOS pOsucos MED-VANDO A ExEcucAo DE /OE S RELATIVAS AO PROGRAMA DE PLANEJAMEN-TO URBANO, CONTEMPLANDO A PAVIMENTADA0 EM PAVER DE 2.361,21 M° E PAVIMENTAQAO EM CBUQ DE 290,63 M' PARA A CONSTRU940 DE PASSEIQ E CICLOVIA JUNTO A AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE A RUA TIBIRIDA E ENTRONCAMENTO COMA AVENIDA BOTUCARIS E AVENIDA PARANA NO MU-NICIPIO DE CAPANEMA-PR, EM ATENDIMENTO CONTRATO DE REPASSE N° 801318/2014/MCIDADES/CAIXA, PROCESSO 1014592-63/2014.
Abertura das propostas, 09:00 horas do Na 06 de Abril de 2015. Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Portal de
Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro. Demais informagoes poderao ser cbtidas no enderago acima citado em honrlo nor-
mel de expediente. Capanema-Pr, 20 de Margo de 2015,
Lindamir Maria de Lora Denardin - Prefeita Municipal
SINDICATO 000 EMPREOADOS RAS INDOSTRIAS DO VESTUARIO E CONFECCOES EM OERAL OE FRANCISCO BELTRAO- PARANA,
FOITAL DF REM; MIMPNTO OA CONTRISUICAO SINDICAL FZER.910,0 701.1 Polo ore.. Edltal. o SINDICATO DOS EMPREGADOS COSFECCOES EM GERAL OE FRANCISCO BELTRAO. Franc'. B.., lelortnelelro, OM. P.uallo. Dole Guacu Sento Antemb do Sud.ale. Prenchlta, ear.. Eno. Mar... Pin. de Slea Sento, 0.0., Pato Bono, Salgado Fllho. Born sucesao Sodom., Renascenca. S. An. SulGa. Coro. Ile... D'Oeste, Dom Jesus do GA. Sala Vkla do Duscu. HonOrto 8.1P0 Setedadee do Gatege, Prelelto Oulornar Lopa., 555, Beam Crlato Rill, mantle. 01000 de CLT alga 577 (Consoed.. des 010 en.... Wr.. 00ee2. gm. (Ineldstres detemine o ertlgo 582 de CLT se m.o.. CORTRIBUICAO 8INDICAL devide P. sew ern.... cape . parer50 prim ° do neerk° deposIllao tramtro. Oii recohmenlos clever.° ser orcceeldos loteacee ou em eatelaeletimentoa banca.s credencledos Aka yam emotee9 ou racoon... 0.0.d...a de sees e.pregados eta o mas de .55 Imootteri CLT, emcomo ern ca. de InedImplencia 110004 Aprotellamos par. Informar quo es galas de recolhimento enfidede devendo .. emote. sue nen as rec.. Tele., WE 3523.30-1e. Francisco Beltreo. 18 a. meGo de 2015.
NAS INDDSTRIAS DO VESTUARIO e com base WM.al nos munlolplos do
01D550s. Sallo do Lon., Nova Praia do Caw.a, Reel.. Sante 1..1 004ste.
Flor da Serra do Sul, Chopin.., Sio Jorge 0' do Stet Parc. LT Caste Nova Esperangs do VO4., ManguelrInne, Marlepoes, C.ellacile.
cla Carob,. Boa 0.0.50102 do Iguecu. Crum. Worino 0 MenfrInepolle. corn sada ne Avert.
de Francisco Seer.. portencentes tect ' . tr.elho), f az saber .0 .101.0.00., co vesnalr. em eye e ceadeadii co que
deve18O prouder .o resolhlretento de em Vie G.rle roe tonmoe do ertigo 583
lege! omen. L... do rranleterate do ne CIttPLA ECONOMICA FEDERAL, can
eta 01. de .41 de dots roll e oulnze fa que o ries re.lh.enta de conlrIbuEtto
ern multa can.,0 eetebelete o en 800 da cobrance judicial do. unions de..
je .Sao menis exp... pa sea aokltar . Sind's.° pm manta ou polo
41/..je
eloIrA.,... d. , r.
Pre nte
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRA DA DE CUEDAS DO IGUADU - COOPAFI QUEDAS DO IGUADU
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA EDITAL DE CONvocAcAo
0 Presidente da Cocperativa da Agriculture Familiar Integrada de Quedas do Igua-cu, insmita no CNPJ sob n° 11.125A01/0001-94, no use das atribuigoes que 'he can-tata a Estatuto Social convoca o seu quedro social e (odes as comunidades da cidade de Quedas do Iguagu, para a Assembleia Geral Omaniia a ser realizada no de 31 de Margo de 2015, na Sede da Coopertiva, silo a Rua Taruma, n° 1660, Bain Centro, Quedas do Iguagu - Parana. A instals* da Assembleia sera as 13:00 (true) horas em primeira canyon*, coma presenga minima de 2/3 (dois largos) do 'linen, dos assodados, as 14:00 (quatorze) horas, em Segundo conyocacao, cam a presenga de metade dos associados mais urn e em Terceira convocacao as 15:00 (quinze) horn, coon s presenga minima de 10 (dez) associados, para tratarem da seguinte ordem do diet.
I -Leitura a aprovacao do edital de canyon*, II - Prestagao de Contas da diretoda acompanhada do earner do Conselho Fiscal,
referents ao exercicio de 2014; III -Destinagao das cobras ou rateio das perdas do exercicio de 2014; IV - Recomposicao do Conselho de Admimstracao; V -Eleicdo de 2/3 dos membros do Conseil. Fiscal para o exercicio de 2015, VI - Aoresentagao e discus* do planejarnento pare o ono de 2015; VII - Fixacdo de honorarios, gratificagoes e cadulas de presence para o Conselho
Adminstrativo e Conselho Fiscal; VIII -Autorizacao para a Coopareava delver convanio e control° junto a instituigns
*Maas (Conab, Estado e Munimpios atraves do Projelo corn PAA, PNAE e compras institucionals) e AGF (Aquisicao do Govern° Federal) corn oval &dintio e participagao no Prop. Biodiesel;
IX -Aulodzagao pare tornado de emprestimos junto as instituicees linanceiras, X - Autorizagao para cobranga de contrib.* dos assomados coma forma de
custear as desoesas e demais custos operecionais conforme Capitols IV Artigo 18° do EStatuto Social, sendo inclusos tambem as compras insatucionais e os programas cam PNAE e PAA:
XI -Assuntos gerMs do interesse da sociedade Quedas do Iguacu, 20 de Margo de 2015
Vivaldino Castilho da Rocha Presidente COOPAFI - QUEDAS DO IGUADU
Prefeitura Municipal de Marmeleiro TERMO DE RATIFICADA0 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITADAO N°006/2015
Fundamentado no I nciso I do Art. 25 da Lei 8666/1993, RATIFICO a INEXIGIBILI-DADE DE LICITADAO n°006/2015, pare aquisicao de passes/passagens da linha me-tropolitan Marmeleiro-Francisco Beltroo, nos Terms da documentagn acoslade ao process, administrativo. A °antral*o cleyera ser concretMada nos termos da elabo-racdo eletuada pale Canis* Permanente de LIcitacao nomeada polo Polar. 4.642 de 02 de setembro de 2015, como segue: Contratado: CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - CNPJ, 77.472.371/0001-09. Valor Total. R$ 2,080,00 (dois mil 0 oitenta reals). Pagamento: Imediato.
Manneleiro, 19 de marco de 2015. Luiz Fernando Bandeira
Prefeito do Municiplo de Marmeleiro
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EDITAL
ONORINO MARIA. Regis: radix do Slavic° de Resimro de hoovers da Comarra de. Salto do Lontra. Estado do Parana, na forum da Lei,
FAZ SABER ea qua 0 prescare °Cern, on dale connamento Imerern quo, atandando ao determinado palm Lei o'. 6.766 de 19.12.1979 0 Demais disposicbes lagers, qua se encontram deposited° e protocolado sob o n7 d6.350 ern 16,03.2015, nem Servico de Registro de ImOvois, 0 Rua Princesa Isabel. 116, aa colada de Salto do Lonna - PR, os follos CORlen00 OS documoutos torigidos polo Ni, refer:ate ao latcamento denoorinado de "LOTEAMENTO BOGER., de propriedrak de S1RINEL ROHLINC BOGER brMilairca, cam& 1.71° t7i8i177. do 1.7.111.00. P.1....7 d° bans com Sitooni Schnioeller Boger, atiarculior. CPF n.. 913.8139.96947, RG if. 7.271.586-1-PR, raidonte o donneiliado no Rua Irineu Bogor, da, na cidade do Nova Eaperanga do Sudoeste - PR, implantado no Lae rural ea. 37-D da Oda a'. 2e-FR, do Miele° Frandsce &hag da Coldnia WOWS, localiado na ima de expanse° 11751.3 de nivaldp/o de Nova Esperaaca do Sodoeme - PR, Coeur. de Salto do Learnt- Mt, earn a area total de 11.150,00m2. (deaoito nal, canto e einquentri Actros quatbable), elinStante de Maniesla if. 16.058 As Ils. 058 do Uwe re. 02. deste Service de Registry de 1m6veis. o goal fed apravado c bacorponelo no perbioctro urban° pales Leis n. 0170014 de 07.032014. 846/201e de 11.11.2014 e 056(2015 de 04.03.2015 do MuniMpio do Novo Eiperanga do Sodom° - PR. Licence de Inst0lac6o n. 16.352 do 26.02.2013, expedien polo Institut° Ambiental do Parana (lAP), de Francisco Beltrao - PR. Decorridos 15(quinxe) dies da Oki= publicacao dame odital, soon RUA We impugnaceo, proceder-sea o mono do mencionado Loteamenito as forma da Lei. Dads I pasmda meta Cidade e Comoros de Salto do Loan, arado do Pane* am 16(dr:7,r...is) dias do rota de tamp, (03) de dois mil c Quinn (2015). Eu (Morino Maria, regisirador, dignei, confori 0 .sino. Saha do Centro - PR. 16 de mono de 2.015.
Omsrdo Marra Registrador.
0500051 DE LocnuzAcAouo LOTEAMENT01200ER renesder......0..N0 Dome MUSTICIPSODENOVA ESPERANCA DOsIAVESTO-PR,
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COMARCA DE FRANCISCO BELTRAO - PR 1° TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS
EDITAL DE INTIMADAO ENCONTRAM-SE NESTE TABELIONATO, SITUADO NA RUA PONTA GROSSA,
2059 NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRAO - PR, PARA PROTESTO, OS TITULOS ABAIXO DISCRIMINADOS, DE RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES A SEGUIR RELACIONADOS:
• EDUILTON DE OLIVEIRA SANTOS CPF 066.935.919.06, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICADA0 PROTOCOLO el° 4.290. CUJO VALOR SE ENCON- TRA INSERIDO NA FAIXAA CO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13611/02
• LARSON PEREIRA DOS SANTOS CPF 357.559.11981, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICA A0 PROTOCOLO N. 4.291, CUJO VALOR SE ENCON- TRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
• PAULO VANDERLEI GARCIA CPF 297.090.750.04, DUPLICATA MER- CANTIL POR INDICADA0 PROTOCOLO N° 4.293, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXAA DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02
• VANDERLI ROSA COMES CPF 620.203.589-72, DUPLICATA MERCAN- TIL POR INDICADA0 PROTOCOL° N° 4.295, CUJO VALOR SE ENCONTRA 165E- 9100 NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02
• NOVATECH COMERCIO DE INFORMATICA E PA CNPJ 06.245.444/0001- 73. DUPLICATA MERCANTIL POR INDICADA0 PROTOCOLO N° 4299, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA ADO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
• MARGARIDA ALVES MUNHOZ CPF 019.516.019-39, DUPLICATA MER- CANTIL POR iNoicAgAo PROTOCOLO N° 4.330, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXAA DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
• FRANCIELI CRISTINA PERON CPF 077.824.239-02, DUPLICATA MER- CANTIL POR INDICADAO PROTOCOLO N° 4.335, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXAA DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
• WS SERVICOS LTDA CNPJ 06.161/325/0001-74, DUPLICATA MERCAN- TIL POR INDICADAO PROTOCOLO N° 4.347, CUJO VALOR SE ENCONTRA INS& RIDO NA FAIXAA DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
• MARILEI TEREZINHA DE LARA CPF 686.568.820-15, DUPLICATA MER CANTIL POR INDICAQA0 PROTOCOLO N° 4,351, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXAA DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
• GIOVANO RODRIGUES CPF 008.914.419-80, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICADA0 PROTOCOL° N° 4,359, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA B 00 ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02
• TATIANE DELLANI DE CRISTO CPF 009.175.211-61, DUPLICATA MER- CANTIL POR INDICADA0 PROTOCOLO N° 4.360, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXAA DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
POR NAO TER SIDO POSSIVEL ENCONTRAR OS REFERIDOS RESPONSA- VEIS, PELO PRESENTS OS INTIMO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E AQ MESMO TEMPO OS CIENTIFICO DE (DUE, SE NAO FOR PAGO 0 PRESENTE, ATE 0 DIA 20/03/2015 DAS 8:30As01:00 HORAS E DAS 13:00A5 17:00 HORAS, SERAO LAVRADOS OS SUBSEQUENTES PROTESTOS EM DATA DE 23/03/2015.
FRANCISCO BELTRAO - PR, 19 DE MARDO DE 2015. ELCIO TOMAZONI FILHO - TABELIAO,
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
DEPARTAMENTO DE COORDENACAO DE DESPESAS
PROTOCOLO DE ENTREGA
Data da Emissao: 23/03/2015
Edital n°: 06
Tipo Pregao FORNECEDOR :
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME 14.041.945/0001-66
AV BRASIL, 829 - CEP: 85760000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Capanema/PR
Declaro(amos) que recebi(emos) o Edital de Licitacao referente a (PregAo N° 06), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo(amos) corn as
condicoes do Edital.
Assinatura do fornecedor
Obs.: Devolver A PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de IicitacAo.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior
3ecretaria de Comercio e Servicos
Departamento Nacional de Registro do Comercio
te,1
REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Folhas 1/ 1
NUMERO NUMERO DE IINTIFICAcIAU DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE
XXXXXXXXXXXXX
- NIRE DA FILIAL (preenchet somente so ato referente a filial)
XXXXXXXXXXXXX
• . r i I. • • • • camp eto, sem a, reviaturas
SINDIA LUCIANE TAVARES NACIONALIDADE
BRASILEIRA ESTADO CIVIL
SOLTEIRO SEXO
M II F E REGIME DE BENS(se casado)
xxxxxxxxxxxxx
FILHO DE (Pal) (mac) SEBASTIAO JOSE TAVARES I LUCIA TAVARES
NASCIGO EM (data de nascimento)
30/05/1977 IDENTIDADE (nUmero)
6.177.921-3 OrgEo Lissor
SSP Ur
I PR CPF(miroero)
006.419.679-85 EMANCIPADO POR (forma de emancipacEo - somente no caso de merlon
XXXXXXXXXXXXX
DOMICILIA00 NA (LOGRADOURO - rua, av, etc)
AVENIDA BRASIL NUMERO
799 COMPLEMENTO
xxxxxxxxxxxxx BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85.760-000
IoologppiAljNti ,i, 1 :,' ,(11§r? de iies.irian .. : " ;‘
,5920 MUNICIPIO
CAPANEMA UF
I PR declara, sob as penas da ler, nao estar impedido de exercer atividade empresana, que nao possui outro registro de empresario e requer a JUNTA COMERCIAL DO'PARANA CODIGO no ATO
080
DESCRIGAD DO ATO INSCRIcA0
CODIGO DO EVENTO
xxxxxxxxxxxxx
DESCRICAO DO EVENTO xxxxxxxxxxxxx
coDiG0 DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX
DESCRICAO DO EVENTO XXXXXXXXXXXXX
CODIGO DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX
DESCRIGAO DO EVENTO XXXXXXXXXXXXX
NOME EMPRESARIAL
SINDIA LUCIANE TAVARES
LOGRADOURO (ruaev, etc) ,
AVENIDA BRASIL NUMERO
809 COMPLDi.iENTO
xxxxxxxxxxxxx BAIRRO/DISTRITO
CENTRO.
CEP
85.760-000
C•OLEI 0 Do-yoiclio (u.s0.07),:ii.,est,i.iiigl), .-512t1 • ' ' '' '
MUNICIPIO UP PAIS
CAPANEMA [PR I BRASIL
CORREIO ELETRONICO (E-MAIL)
xxxxxxxxxxxxx
VALOR DO CAPITAL - RE
30.000,00 VALOR DO CAPITAL . (por extenso)
TRINTA MIL REAIS • CODIGO DE ATIVIDADE
ECONOMICA (come)
Atividadu Principal
4742300 1:
Atividade secundaria
4744005
2512800
xxxxxxx xxxxxxx
oescaicAo DO OBJETO
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICa" COMERCIO VAREJISTA DE MATERIALS DE CONSTRUcAO. FABRICAQAO DE ESQUADRIAS DE METAL.
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01/08/2011
NUMERO DE INSCRIGAO NO CNPJ .
xxxxxxxxxxxxx
TRANSFERENCIA DES • • Efir'''.---i.--."-- OE OUTRA OF WIRE ANTERIOR -
•
xxxxxxxxxxxxx
OF
xx
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aERENDE(srE t.?E' :7i,kr(or01.V6 :'' I ] in • OVER (4A rOE NTAL p .., ,
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO ou pelo representantelassistente/gerente)
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19/07/2011 ASSINATURA DO EMPRESARIO
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Ministerio do Desenvolvimento, Industrie e Comercio Exterior
Secretaria de Comercio e Servicos Departamento Nacional de Registro do Comercio
REQUERIMENTO DE EMPRESARIO F lhas 1/ 1
NOMERO DE IDENTIFICAGAO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referents JUNTA' COMERCIAL'.
41107072011 xxxxxxxxxxxxx DO PARANA NOME DO EMPRESARIO (completo, sem abrevoatnras)
op RE/0 SINDIA LUCIANE TAVARES
04 %.... 0 NACIONALIDADE
BRASILEIRA
ESTADO CIVIL
SOLTEIRO V ,.,_
1.:- SEXO
M 0 F O
REGIME DE BENS(se casado) xxxxxxxxxxxxx '''. /
FILHO DE 11_ (Mae) • * SEBAS IA0 JOSE TAVARES I LUCIA TAVARES 0 42iti
t i . NASCIDO EM (data de nascimento)
30/05/1977
IDENTIDADE (numero)
6.177.921-3
orgao emIssor
1 SSP
OF t “"r pr V 1 PR .419.679-85
EMANCIPADO POR (forma de emancipaclio - somente no caso de menor)
XXXXXXXXXXXXX
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua, av, elc)
AVENIDA BRASIL
NUMERO
799 COMPLEMENTO
XXXXXXXXXXXXX
BAIRRO/CISTRITO
CENTRO
CEP
85.760-000
CODIGO DO MUNICIPIO -(Use de Junta fp#,., ,
MUNICIPIO
CAPANEMA
OF
I PR
declara, sob as penas da lei, nao estar impedido de exercer atividade empresaria, que nao possui outro registro de empresario e requer a JUNTA COMERCIAL DO PARANA CoDIGO DO ATO
002
oescrucAopo ATO ALTERAcA0
CODIGO DO EVENTO
021
DESCRIGA0 DO EVENTO ALTERAQA0 DE DADOS (EXCETO EMPRESARIAL)
NOME
CODIGO DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX
DESCRIGAO DO EVENTO xxxxxxxxxxxxx
CODIGO DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX
DESCRICAO DO EVENTO XXXXXXXXXXXXX
NOME EMPRESARIAL SINDIA LUCIANE TAVARES ME
LOGRADOURO (rua,ev, etc)
AVENIDA BRASIL
NUMERO
809 COMPLEMENTO
XXXXXX)000000(
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85.760-000
gP,D160PO,MITNICIPIO - ,., MO 'di ji.inf'a. domeraiai) 5920 . ,..
MUNICIPIO OF PAIS
CAPANEMA I PR I BRASIL
CORREIO ELETRONICO (E-MAIL)
XXXXXXXXXXXXX VALOR DO CAPITAL - RS
30.000,00
VALOR DO CAPITAL • (por extenso)
TRINTA MIL REAIS
CODIGO DE ATIVIDADE ECONoMICA
(cnae)
Atividade Principal
4742300 ')
Atividade secundarla 4744005
2512800
9521500
4399105
xxxxxxx
xxxxxxx
oescaigAo DO OBJETO
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO.
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUcAO.
FABRICACAO DE ESQUADRIAS METALICAS.
REPAR$CAO E MANUTENcA0 DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE DOMES
TIO. PERFURACAO E MANUTENQAO DE POCOS ARTESIANOS.XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX f ..
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CtfldfSWOrita, „ . _ _ .49. --,---.....‘- .,
USO PESSOAL
XXXXX - XXXXX'
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DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES NUMERO DE INSCRIGA0 NO CNPJ , TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL t ---..- .or _....iiimag, -WIRE '---.-.••'-' ANTERIOR -- -.......' t. xt-----•
US' LA UNTA1 COMEFCIA
01/08/2011 14041945000166 — . .
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0 F Et:DENTE DE • •
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO ou Febo representante/assistentergerente) DO
"1, 0 rai.--(.2 /2e,9 4 - - _ ...,......., .4.-e, .4:(,: , ,,C1
toME T I.: 19a° Rt..iAL' RARANA
DATA DA ASSINATURA
26/09/2013
ASSINATURA DO EMPRESARIO .twArt ?Ik•e
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''''” ki, ic-tc...,--z.,* 1-4z' 4,.., VJel.--/:"..)
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DEFERIDO. •-•,,.-- • U , ' '40;.' ," PligLIQU E A OUIVE-SE -------
,. JUNTA COMERCIAL ' ' • nC . AGENCIA REGIONAL uE-CAPANENIA 1
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:.: 0 tl .,:.CERTIFICCOIREdISTRagrYI: 02 / Ild /20'1_3 ), , SOB NUMERO: 2013,5669381
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RG 3,' • 4-4 / P '
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IIIII 1111 MI
---- _.z, - .p.-0-.3.
4t-c:4-0 Sindia Luciane Tavares(firma reconhecida) Rg: 6.177.921-3 SSP/PR — CPF 006.419.679-85 Cargo: Socia gerente
SINDIA LUCIANE TAVARES ME NENE MOTORES
Avenida Brasil, 809, centro, Cep 85760-000, Capanema, Parana sindia05(&,hotmail.com - Fone: 46-35521239
CNPJ/MF n°. 14.041.945/0001-66 - Insc.Estadual: 90566671-10
ANEXO I DECLARAcA0 PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcA0
Capanema, 30 de marco de 2015.
A Prefeitura Municipal de Capanema Avenida Pedro Viriato Parigout de Souza, 1080 — Centro. 85.760-000 — Capanema — PR.
REF. PREGAO PRESENCIAL N°. 006/2015
Sr. Pregoeiro,
Pela presente, declaro que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei no. 10.520/2002, a empresa SINDIA LUCIANE TAVARES ME cumpre plenamente os requisitos de habilitacdo para o PREGAO PRESENCIAL N°. 006/2015, cujo objeto é o REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTEKAO DOS POCOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA — PR, conforme descricao constante do ANEXO I.
Capanema, 30 de marco de 2015.
ri4 041.94510001-661
Sindia Luciane Tavares Me
Avenida BrasiI,809 • Centro 185760-000 - Capanema - Paranij V MVOS+
sErtvioo NOTARIAL DE CAPANEMA Adelar Miguel Pezzini
Rim Alagoas n° 1332, Capanema - Pr • CEP 85760-000 [email protected] (46) 3552-3710
Selo Digits)! N° 03E0e.grE7a.6sTQT, Controle: k9gEl.ESUS ___C_gmaye ease selo em htto:111'unaroon.Q=,
Reconheco nor SEMELHANCA a assInatura Indlcads. de SINDIA LUCIANE -ravaRER,
do qua dou Capanema-PR, 30 de m
Custas: R$3,62 (VF us: Isento. Adele leir4
sO
Pezzi 0.51911,
1332:noo_i .1rn
RuaAlagoas r. *flte DeleCen7ro
CAPAlie*
SERVI90 NOTARIAL DE CAPANEMA Adelar Miguel Pezzini
Aga. dee.. tle•Ignaclo
Rua Alagoas n. 1332, Capanema - Pr - CEP 85760-000 - [email protected] liR (46) 3552-3710
Selo Dipitai N° C3E06.grO7a.L17QT, Control,: hyFEI.ESUS _CzavatmutztbtUtuia,_.yi t namkr_ Reconhe;o por lEMELHANgA v ess!neture lndlceds de S!NOlA LUCIANE TAVARES do qua dou fe. Caparlema-PR, 30 ,le mart o
Custas: R$3,62 (VRC 21
SINDIA LUCIANE TAVARES ME NENE MOTORES
Avenida Brasil, 809, centro, Cep 85760-000,Capanema, Parana sindia05(&,hotmail.com - Fone: (46) 35521229
CNPJ n°. 14.041.945/0001-66- Insc.Estadual: 90566671-10
ANEXO V
DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Declaro, sob as penas da Lei, sem prejuizo das sancOes e multas previstas neste ato convocatorio, que a empresa SINDIA LUCIANE TAVARES ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 14.041.945/0001-66, 4_microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaramos conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatOrio Convite no. 006/2015, realizado pelo Municipio de Capanema — PR.
30/03/2015
E2Lxito' (assinatura do representante legal da empresa, com firma reconhecida Sindia Luciane Tavares Rg: 6.177.921-3 SSP/PR — CPF: 006.419.679-85 Cargo: Soda Gerente
U.041.945/00 1-61 Sindia Luciana Tavares Me
Avenida Ruling eCifitto L15780-000 Capaneme 6 Ftiettli
Car/a E,F Lucatelli RG.: 3.463.294-4 /pR
MINISTtRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMER** EXTERIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
CERTIDAO SIMPLIFICADA Paciina: 001/ 001 Certificamos que as informageies abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedigio.
Nome Empresatial SINDIA LUCIANE TAVARES -ME
Natureza Juridica: EMPRESARIO
NOmero de ldentificagao do Registro de EMpresas - NIRE (Sede) 41 1 0707201-1
CNPJ
14.041.945/0001-66
Data de ArqUivamento do Ato de inscricao
25/07/2011
Data de Inicio de Atividade
01/08/2011
Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distrito, Municipio, UF, CEP)
AVENIDA BRASIL, 809, CENTRO, CAPANEMA, PR, 85.760-000
Objeto - COMERCf0 VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO; - FABRICACAO DE ESQUADRIAS METALICAS; - REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; E - I'ERFURACAO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS.
Capital: R$ 30.000,00
(TRINTA MIL REAIS)
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
Microempresa
Ultimo Arquivamento
Data: 02/10/2013 Nfimero: 20135664381 ..---
Ato: ALTERACAO
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
Situagao da Empiresa REGISTRO ATIVO ,
Status KXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXY
Nome do Empresario SINDIA LUCIANE TAVARES
ldentidade: 6.177.921-3,SSP/PR CPF: 006A19.679-85
Estado Civil: Solteiro Regime de Bens: Nao Informed°
CAPANEMA - PR, 26 de marco de 2015
011i151/iliiiii51111111111111111 LIBERTAD BOGUS
SECRETARIA GERAL
• Hi ;. Cap' a ezmiElco qug do,61401.0to 6 copla Oel
originad.
MN;
Municipio de Capanema Peg ina 1
Pregao 6/2015
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIQOS CNPJ: 14.041.945/0001-66 Fornecedor : SINDIA LUCIA NE TAVARES - ME
E-mail: [email protected]
Enderego : AV BRASIL 829 - CENTRO- Capanema/PR- CEP 85760-000
Telefone: (46) 3552 - Fax: Celular: Inscricao Estadual: 90566671 - 10
Contador: CESER LUCAS RENZ
Telefone contador: 46 5521239
Representante:
CPF: . . - RG: Enderego representante: CEP- Telefone representante: E-mail representante: Banco: 1 - BB
Agenda: 907-5 - CAPANE3V1A - CAPANEMA/PR
Conta: 23882-1
Data de abertura: 11/02/2014
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno Porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006). Lote : 001 Lote 001
N° Item Descrigao do Produto / Servigo Qtde. Unid. Prego Maximo Marca
001 DOSADOR DE CLORO 220V 3,00 UN 1.402,67 EXATA
002 TUBO DE PVC 20mm 360,00 M 3,72 TIGRE
003 FIO RIGID° 25mm 126,00 M 18,67 CORFIO
004 CABO PP 2X2. 5mm 600,00 M 3,59 CORFIO
005 BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO 3,00 UN 6.716,20 LEAO 006 TUBO GALVANIZADO 1 1/2 648,00 M 37,40 TUPI 007 LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2 99,00 UN 20,10 TUPI
008 CABO PP 3 X 10mm 708,00 M 17,43 CORFIO 009 TAMPA 6 POLEGADAS PRA P000 ARTESIANO 1,00 UN 185,00 NENE MOTORES
010 PAINEL DE COMANDO PARA LIGACAO DA BOMBA DO POQO ARTESIANO 3,00 UN 1.539,10 NENE MOTORES
011 CURVA GALVANIZADA 1 1/2 9,00 UN 45,33 TUPI 012 VALVULA DE RETEKAO 1 1/2 HORIZONTAL 6,00 UN 189,67 DOCOOL 013 CHAVE BINA CB-1008 SUPERIOR 3,00 UN 132,90 MARGIRUS 014 2X70 PADRAO MONOFASICO 3,00 UN 1.529,00 NENE MOTORES 015 TUBO SOLDAVEL 50mm 108,00 M 85,55 TIGRE 016 BOMBA DE INCENDIO 3 cv 3,00 UN 1.989,42 FAMAC
017 BOMBA SUBMERSIVEL INDUSTRIAL FBS 3,00 UN 4.607,93 FAMAC
018 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v. 3,00 UN 4.643,67 LEAD
54.041.94510001-41 SINDIA LUCIANE TAVARES - ME Sindia Luciane Tavares Me CNPJ: 14.041.945/0001-66
Avenida Braving - Centro 115760-000 - Capanema Part j
Prego Unitario
1.300,00 3,70
18,00
3,50
6.150,00
37,00
19,00
16,50 180,00
1.490,00
43,90 165,00
130,00
1.520,00 83,90
1.850,00
4.560,00
4.550,00
PREQ0 TOTAL DO LOTS :
TOTAL DA PR POSTA :
Prego Total
3.900,00 1. 332,00
2.268,00
2.100,00
18.450,00
23.976,00
1.881,00
11.682,00
180,00
4.470,00
395,10
990,00
390,00 4.560,00 9.061,20
5.550,00
13.680,00
13.650,00
118.515,30
118.515,30
esProposta - Versao: 1.1.37 30/03/201511:21:51
Ministerio do Desenvolvimento, IndOstria e Comercio Exterior
,",ecretaria de Comercio e Servicos
Departamento Nacional de Registro do Comercio
• REQUERIMENTO DE EMPRESAKIOu Folhas 1/ 1
NUMERO DE IDENTIFICAUAO DO REGISTRO DE EMPRESA - MIRE DA SEDE
XXXXXXXXXXXXX
NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)
XXXXXXXXXXXXX l• 1 D • • - ' • comp eto, sem a revtaturas
SINDIA LUCIANE TAVARES NACIONALIDADE
BRASILEIRA ESTADO CIVIL
SOLTEIRO I SEXO
M • F E REGIME DE BENS(se casado)
xxxxxxxxxxxxx FILHO DE (pal) - (mac)
SEBASTIO JOSE TAVARES 1 LUCIA TAVARES ,; NASCIDO EM (data de nascimento)
30/05/1977 IDENTIDADE ((lime o)
6.177.921-3 Oroao ernissor
SSP OF
PR PFInUmero)
006.419.679-85 EMANCIPADO POR (forma de emancipacao - somente no caso de menor)
XXXXXXXXXXXXX
DOMICILTADO NA (LOGRADOURO - rue, an, etc)
AVENIDA BRASIL NUMERO
799 COMPLEMENT°
xxxxxxxxxxxxx BAIRRO/DISTRITO
CENTRO CEP
85.760-000
CODIGO DO munpapro (Lisa da'' Junta Comereall) • ... • ,
592D - ' • a MUNICIPIO
CAPANEMA OF
PR declara, sob as penas da lei, nao estar impedido outro registro de empresario e requer a
de exercer atividade JUNTA COMERCIAL DO-PARANA
empresaria, que nao possui
CODIGO DO ATO
080 DESCRIO0 DO ATO
INSCRIQA0 CODIGO DO EVENTO
xxxxxxxxxxxxx
DESCRICAO DO EVENTO xxxxxxxxxxxxx
CODIGO 00 EVENTO
xxxxxxxxxxxxx
DESCRICAO DO EVENTO X)000(XXXXXXXX
CODIGO DO EVENTO
xxxxxxxxxxxxx
DES cRig,4o DO EVENTO XXXXXXXXXXXXX
NOME EMPRESARIAL
SINDIA LUCIANE TAVARES
LOGRADOURO (rua,ev, etc)
AVENIDA BRASIL NUMERO
809 COMPLEMENTO
xxxxxxxxxxxxx
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85.760-000
CODIGO DO MlJNIGIFIO (Wu Oa junta COrnertial) 5920
MUNICIPIO
CAPANEMA OF PAIS CORRE10 ELETRONICO (E-MAIL)
I PR BRASIL xxxxxxxxxxxxx VALOR DO CAPITAL - RE
30.000,00 VALOR DO
TRINTA CAPITAL - (por extens0)
MIL REAIS CODIGO DE ATIVIDADE ECONOMICA
(cnae)
ALvidade Principal
4742300 's Atividade seLundaria
4744005
2512800 xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx
DESCRICAO DO OBJETO
COMERCIO VAREJISTA COMERCIO VAREJISTA FABRICACAO DE
DE MATERIAL ELETRICO.I DE MATERIALS DE CONSTRUCAO.
ESQUADRIAS DE METAL.
Pratitin Mix43ipal rib Gaparwma C:artifico ciuM ette dtrannento e cOpialiel de ogginal. Cerarverne, IL/ „,,,,-----,- ....
xxxxxxx DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES
01/08/2011
NUMERO DE INSCRICAO
xxxxxxxxxxxxx
NO CNPJ TRANSFFRENCIA DE SED• !Cr -Tirj"'--- L UE OUTRA OF MIRE ANTERIOR
xxxxxxxxxxxxx
OF
xx
USO DA JUNTA COMERCIAL
DEPENDENTE DE- AUTORIZAcAO. . GOVRNAMEN-tAL • 3-nd5'
• .,• • , - .: l'sfin,
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO ou pelo representante/assistente/gerente)
.4, . „c- ..— 1 .tiers,.' tort 4 atle;:* tieg VI R, '
DATA DA ASSINATURA
19/07/2011 ASSINATURA DO EMPRESARIO
A 76'1-
Oil
PARA USO. EXCLUSIVO DA ' JUNTA COMERCLIAL_ . Nair”
DEFERIDO. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-S
\ rid I ' ": 1,10
.. I -1.....c
A JUNTA COMERCIAL AGENCIA REGIONAL CERTIFICO 0 REGISTRC SOB NOMEROI 4 11.070 PrOtecolot 11/67762-4,
,, i
___.---- - ' te\\ DO PARANA ._. , ,,,
DE FRANCISCO B.ELl.F....-,0 ,..
EM: .. 25/01 11 72011. ,;,-, DE 22/07/20
* 9- lin r
1 /OP /...40v„
'A .e 4
c3.2,vE,TAvAREs „ _./ . Egli NERD ' SEBASTIA01V10 1 I
SECREI Ar;li, i..;FR1::., 111102673105
REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Folhas 1/ 1
Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior 4tA. \It
46,`;, Secretaria de Comercio e Servicos
4 Z-• Departamento Nacional de Registro do Comercio
NUMERO DE IDENTIFICA00 DO REGISTRO DE EMPRESA -NIKE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente JUNTA ,COMERCIAll 41107072011 xxxxxxxxxxxxx DO PARANA
NOME DO EMPRESARIO (completo, sem a6reviaturasi
SINDIA LUCIANE TAVARES .4. x\CArk RE' (4 /0,4,.
C," -, NACIONALIDADE
BRASILEIRA
ESTADO CIVIL
SOLTEIRO Yil
V,. .
SEXO
M • F E REGIME DE BENS(se casado)
XX XX XX XXXX)OCX
FILHO DE (poi)
SEBASTIAO JOSE TAVARES (mae)
I LUCIA TAVARES (b Q1 N
NASCIDO EM (data de nascimento)
30/05/1977 IDENTIDADE (ntimero)
6.177.921-3 &gar, emissor
I SSP UF
1 PR
/ • , F IX ...."
4116.419.679-85 EMANCIPADO POR (forma de emancipacao - somente no caso de menor)
XXXXXXXXXXXXX
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua, av, etc)
AVENIDA BRASIL NUMERO
799 COMPLEMENTO
XXXXXXXXXXXXX
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85.760-000
CODIGO DO MUNICIPIO (Uso da Junta Comercial)
5920
MUNICIPIO
CAPANEMA OF
I PR declara, sob as penas da lei, nao estar impedido de exercer atividade outro registro de empresario e requer a JUNTA COMERCIAL DO
empresaria, que nao PARANA
possui
CODIGO DO ATO
002
DESCRIGAO DO ATO ALTER/WA°
CODIGO DO EVENTO
021
DESCRICAO ALTERACAO EMPRESARIAL)
DO EVENTO DE DADOS (EXCETO NOME
CODIGO DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX
DESCRI9,40 DO EVENTO xxxxxxxxxxxxx
CODIGO DO EVENTO DESCRIO0 XXXXXXXXXXXXX
DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
SINDIA LUCIANE TAVARES ME
LOGRADOURO (rua,ev, etc)
AVENIDA BRASIL NUMERO
809 COMPLEMENTO
xxxxxxxxxxxxx
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85.760-000
CONGO DO MUNICIPIO (Uso 5920da junta Comercial)
MUNICIPIO OF PAIS
CAPANEMA I PR I BRASIL
CORREIO ELETRONICO
XXXXXXXXXXXXX
(E-MAIL)
VALOR DO CAPITAL - RS
30.000,00 VALOR DO CAPITAL - (por extenso)
TRINTA MIL REAIS CODIGO DE ATIVIDADE ECONOMICA
(cnae)
Atividade Principal
4742300 I. Atividade secundarla
4744005
2512800
9521500
4399105
xxxxxxx
XXXXXXX
DEscaicAo DO OBJETO
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRIC0( COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUQAO. FABRICACAO DE ESQUADRIAS METALICAS. REPARACAO E MANUTENcA0 DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DOMES TIO.
E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS.XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX /
Pfacitura Municipal Cartifico quo este do` door iginal. CfrailISME, ill
tPERFURACAO
DE USO PESSOAL E
XXXXX XXXXXXX
de CaparyJma umento 6 caplet flal
ez.3
.
DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES NUMERO DE iNscnicAo NO CNPJ TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL 0 NIRE ANTERIOR--
F OF USO DA JUNTA COMERCIAL
DEPENDENTE 95 01/08/2011 14041945000166 x
''' V TA uToRizi.cAo
'coi,' ....., 1AL .
1-sim 3-ilk,
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO ou polo representante/assistente/gerente)
rTh ..7:>z,..,1,;-), (....4c.;:,-.,42 rat,t244,-2 t( r
DO ' ' il ER CIA ts:,
pARANA -
DATA DA ASSINATURA
26/09/2013 ASSINATURA DO EMPRESARIO
I '''. S ..t.-4...414..,64 ,
1.4," htc_<.........,,
CV‘94 ik7041
- Cr ----..,
10,-1.---0_/ PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL
Vi0
DEFERIDO , i LI
-- - 0 s(
' UgLIQU At E A - QUE-SE ... !
JUNTA COMERCIAL • AGENCIA REGIONAL
DO -PARANA DE CAPANEMA
' q4;„ • ---, A•0
-...
. a>4: ..k - _
11 :, CERTIFICO 0 REGISTRO EM: 02/10/2013
, C; SOB NUMERO: 20135664 ,.,
Protocolo: 13/566438-1; DE.30/09/201
CI i
. i . q*
N PPr 1,74- •
RG 1' • . 4-4 / P - ...1 to 1/47, 0 U I 0 / is
)!
. • it
f qiINDIA Itmpresa :41 1 C70720. 1
LUC:JANE icwARE ME . - .. .-.- --- 1111111111 2 Et2tAgTIA0 MOTTA
u SECRETARIO GERAL 1304694973
1 1111111
CERTIDAO SIMPLIFICADA Paciina: 001/ 001
15/1 69665-9
III 11111 11111 11111 l~lll 11111 11111 l
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
Certificarnos que as informagbes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sac, vigentes na data da sua expedigao.
Nome Empresarial SINDIA LUCIANE TAVARES -ME
Natureza Juridica: EMPRESARIO
Witmer° de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)
41 1 0707201A j
CNPJ
14.041.945/0001-66
Data de ArqUivamento ' do Ato de inscriggo
, 25/07/2011
Data de Inicio de Atividade
01/08/2011
Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distrito, Municipio, UF, CEP)
AVENIDA BRASIL, 809, CENTRO, CAPANEMA, PR, 85.760-000 ,,,
Objeto ' - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO; - FABRICACAO DE ESQUADRIAS METALICAS; - REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; E - PERFURACAO E MANUTENCAO DE PDCOS ARTESIANOS. / . Capital: R$ 30.000,00
(TRINTA MIL REAIS) '
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
MicrO421 resa
Ultimo Arquivamento
Data: 02/10/2013 NUmero: 26135664381 •••••••••••
Ato: ALTERACAO
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
Situagao da Empresa REGISTRO ATIVO ,
, Status ,, KXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXY
Nome do EmpreSario SINDIA LUCIANE TAVARES
Identiclade: 6.177.921-3,SSP/PR GP F: 006.419.679-85
Estado Civil: Solteiro Regime de Bens: Nao Informado
CAPANEMA - PR, 26 de marco de 2015
LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL
Capa name C:Ftifico quo Sete,' document° 6 copia -0e1 40zilingetrimae,I.
Car/a E.F. LticateN RG.: a463.294-4/PR
7
Comprovante de Inscricdo e de Situacao Cadastral Page 1 of 1 OiC;FF
Comprovante de Inscricao e de Situagao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificagao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a RFB a sua atualizagao cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Le .0-
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRIcA0 14.041.945/0001-66 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIcA0 E DE siTuAgAo CADASTRAL
DATA DE ABERTURA 25/07/2011
NOME EMPRESARIAL SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CODIGO E DESCRIQAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 47.42-3-00 - Comercio varejista de material eletrico /
CODIGO E DESCRIQAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 47.44-0-05 - Comercio varejista de materiais de construggo /Igo especificados anteriormente 25.12-8-00 - Fabricaggo de esquadrias de metal 95.21-5-00 - Reparaggo e manutencao de equipamentos eletroeletranicos de uso pessoal e domestico 43.99-1-05 - Perfuraggo e construggo de pops de agua /
CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JUR1DICA 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO AV BRASIL
NUMERO 809
COMPLEMENTO
CEP 85.760-000
BAIRRO/DISTRITO CENTRO
MUNICIPIO CAPANEMA
OF PR
ENDEREQO ELETRONICO TELEFONE (46) 3552-1239
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAcA0 CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUAgA0 CADASTRAL 25/07/2011
MOTIVO DE SITUAQA0 CADASTRAL
SITUAcAO ESPECIAL * ****** *
DATA DA SITUAgA0 ESPECIAL
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 25/03/2015 as 10:07:16 (data e hora de Brasilia).
Paaina: 1/1
Consulta QSA / Capital Social Voltar
Preparar Paigine p its Improssaa
A RFB agradece a sua visita. Para informacOes sobre politica de privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua pagina
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprov... 25/03/2015
Certino Internet Page
PartitifiASIL Acesso a informagao
MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: SINDIA LUCIANE TAVARES - ME CNPJ: 14.041.945/0001-66
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que nao constam pendencias em seu nome, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigoes em Divida Ativa da Uniao junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao, valida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-sea situagao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigOes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo imico do art. 11 da Lei ng- 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. Emitida as /03/2015 <hora e data de Brasilia>. Valid
C6di ertidao: B47E.1C4B.A6CD.9F90 Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Preparar p4gina par 'a impressSe Nova Consulta
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/E... 25/03/2015
CPAP:. _ ue FL...1E7.AL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrigao: 14041945/0001-66
Razao Social: SINDIA LUCIANE TAVARES
Enderego: AV BRASIL 809 / CENTRO / CURITIBA / PR / 85760-000
A Caixa Econ8mica Federal, no use da atribuigao que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nests data, a empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - FGTS.
presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigageies com o FGTS.
Validade: 21/03/2
Certificagao Name 2107592275277087
Informagao obtida em 26/03/2015, as 10:18:03.
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esti condicionada a verificag5o de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Page 1 of 1
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Certidao Internet
Page 1 of 1
PartimaAsIL
Acesso a informacao
MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DiVIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: SINDIA LUCIANE TAVARES - ME CNPJ: 14.041.945/0001-66
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, 6 certificado que nao constam pendencias em seu nome, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigoes em Divida Ativa da Uniao junto a Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao, valida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se a situagao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigOes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo Calico do art. 11 da Lei rr2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 02/10/2014. Emitida is 25/03/2015 <hora e data de Brasilia>. Valida COdigo de con roe da certidao: B47E.1C4B.A6CD.9F90 Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Nova Consulta Prep a p 49111 para i mpre sac.
http://www.receitalazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/E... 25/03/2015
Estado do Parana Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenacao da Receita do Estado
1H) ei I
GOVERN() DO ESTADO Secretarle Oa Fazenda
Certidao Negativa de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
N° 013015076-08
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 14.041.945/0001-66 Nome: SINDIA LUCIANE TAVARES ME
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigacoes tributarias acessOrias.
Valid rnecimento Gratuito
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet a 2 3 L.g b r. say ir
Pagina 1 de 1
Emitido via Internet Publica (26/03/2015 16:21:55)
IMPORTANTE:
25/05/2015, SEM
http://servicos.capanema.pr.gov.br:7474/esportal/stmcertidao.view.l...
Municipio de Capanema SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
CERTIDAO NEGATIVA 1. FICA RESSALVADO 0 DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEBITOS CONSTATADOS POSTERIORMEN1E MESMO REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAO.
TE CERTIDAO TEM VALIDADE ATE SURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: 0 CONTRIBUINTE NADA DEVE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
NEGATIVA N°: 799/2015 CODIGO DE AUTENTICACAO: C2HJF2QE52C44XXEBC
FINALIDADE: CONCORRENCIA / LICITACAO
RAZAO SOCIAL: SINDIA LUCIANE TAVARES - ME f
Inscricao Municipal
CNPJ/CPF INSCRICAO ESTADUAL ALVARA
33928 14.041.945/0001-66 90566671 - 10
0145 ENDEREcO
AV BRASIL, 829 - CENTROCEP: 85760000 Capanema - PR CNAE / ATIVIDADES
Comercio varejista de material eletrico, Fabricacao de esquadrias de metal, Comercio varejista de materiais de construcao nao especificados anteriormente, Perfuracao e construcao de pocos de agua, Reparacao e manutencao de equipamentos eletroeletronicos de use pessoal e domestic°
Certidao emitida no dia Capanema, 26 de Marco de 2015. CODIGO DE AUTENTICA0.0: C2I1JF2QE52C44XXEBC
le 1 26/03/2015 11.74
Machu's Munic:pal de Capartema Cartifico quo este document° e copia fiel do original. CnNnema, -7-_/
Custas = R$ 25,90 Pagina 0001/0001
REPUBLICA FEDEBATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARANA
COMARCA DE CAPANEMA CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
AV. PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA N° 1212 - CENTRO
CAPANEMA/PR - 85760000
Certidao Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os Iivros e arquivos de distribuicao CIVEL, FALENCIA, CONCORDATA sob minha guarda neste cartorio, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
SINDIA LUCIANE TAVARES ME CNPJ 14.041.945/0001-66, no periodo compreendido desde 14/07/1989, ate a pre-sente data.
1111 11 # 1 1111111111111111111111 CAPANEMA/PR, 25 de c• e 2015, 14 50:33
TITULAR
DIRCE STEVENS FACCIO
JURAMENTADOS
VITOR HUGO PAGNO
PATRICIA MICHELA THIESEN
•
VITOR HGt GNO
DOPER it3DiCiARIO sitar Y IDlralto d CorosTuril do
C..opsnorna - Estado 61 Poront%
• Av. Pe'CrAc43 Scatr2,5% 1E2
Colt,34•71.-. 01,F.1•Tthisi4cr, PeNdor DOISIVIM P&;.4a! ik.allstIT Judicial
CNN 01.72A.151.1.10111-57
FNrcm Sttroorei Factio -' dor
FUNARPEN • SELO DIGITAL NJ° 2a0iear .injtr,Cg.4D8ly
Controle: p113Mc . zgTv
Consulte esse solo_ em httplifunarpen corn.br
0//e0 sdeee 7 a" 44446i 64 Iffi
crente Substiltrkz1 EsGPFve 524 418 069-04
gabefionato de Trotesto de @itufos de Capanema 9q?,_ MARIO SILVIO CARGNIN MARTINS FILHO
Tabeliao Rua Padre Cirilo, 712, Centro — Capanema - PR — Fone / Fax: (46) 3552 1190 — email: protestocapanemaPgmail.com
HORARIO DE ATENDIMENTO: 08:30 AS 11:00 HORAS — 13:00 As 17:00 HORAS
*
CERTIDAO NEGATIVA DE PROTEST°
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, protocolo n° 136, que
revendo os livros de Protesto de Titulos existentes neste Officio, neles nao
consta que SINDIA LUCIANE TAVARES ME., empresa situada na Alv.
Brasil n° 829 em Capanema — Pr. inscrita no CNPJ SOB N°
14.041.945/0001 66, tenha titulos protestados nos Oltimos 05 (cinco) anos.
0 referido é verdade dou fe. Capanema, 26 de marco de 2015.
40
•
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•<:' A3.0 • ( \Y
42_ 4'
• (le
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Certiciao Buscas Selo Funarpen Total
VRC 67,00
3,00 11,50
81,50
R$ 11,18 0,50 1,92
13,60
Praciture Munk,!pal de Capaneme ewtifIco quo eete document° 6 °Ole fieI de onqinatt. Ctranema, /
e.•...9C
Pa"gi na 1 de
PODER JUDICIARIO JUSTICA DO TRABALHO
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
Nome: SINDIA LUCIANE TAVARES - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 14.041.945/0001-66 Certidao n°: 889 '15 Expedigao: 10:17:15 Validad 80 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua e
Certifica-se que SINDIA LUCIANE TAVARES - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 14.041.945/0001-66, Niii0 CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolidagao das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolugao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedigao. No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relagao a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais. A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidao emitida gratuitamente.
INFORMA9A0 IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessarios a identificagao das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagOes estabelecidas em sentenga condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Public° do Trabalho ou Comissao de Conciliagao Previa.
Duvidas a suvestoEts: cndte.t.st h
Po d
SINDIA LUCIANE TAVARES ME NENE MOTORES
Avenida Brasil, 809, centro, Cep 85760-000, Capanema, Parana Sindia05(&,hotmail.com - Fone: 46-35521229
CNPJ/MF n°. 14.041.945/0001-66 - Insc.Estadual: 90566671-10
ANEXO III
DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO.
Referencia:
Prefeitura Municipal de Capanema Pregao Presencial n°. 006/2015
SINDIA LUCIANE TAVARES, inscrita no CNPJ/MF n°. 14.041.945/0001-66, por intermedio de seu representante legal, a Sra. Sindia Luciane Tavares, portadora do documento de identidade RG no. 6.177.921-3, emitido pala SSP/PR, e do CPF n°. 006.419.679-85, DECLARA, sob as penas da lei, que nalo esta sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar corn a administracdo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocon.encias posteriores.
Capanema, 30 de maw° de 2015
ri4.041.945/0001-6"61
Sindia Luciane Tavares Me
Avenida Brasi1,809 - Centro 85760-000 • Capanema - ParaLr.tp
c-> ,
Nome: Sindia Luciane Tavares(firma reconhecida) Rg: 6.177.921-3 — CPF: 006.419.679-85 Cargo: S6cia Gerente
.... _
SERVICO NOTARIAL DE CAPANEMA Adelar Miguel Pezzini
Agents delogatlp
Rue Alagoas no 1332, Capanema •• Pr - CEP 85760-00.0 - cartoriopealnl@hotmalcmFf2 3552.0
Selo Digital N°G3E03.grO7a.zoMQ7, Control. kjfE.ESUS Belo ern htto 6funarQs^ S3. 'r
RecorMa90 oar 3EMELHANc'A aeaMatura indlcada SANDiAl-liClANE T— a—
do quo dou fi. Cepanema-PR, 30 de mar
Costae: R$3,62 (VRC
SINDIA LUCIANE TAVARES ME NENE MOTORES
Avenida Brasil, 809, centro, Cep 85760-000, Capanema, Parana sindia05hotmail.com - Fone: 46-35521229
CNPJ/MF n°. 14.041.945/0001-66 - Insc.Estadual: 90566671-10
ANEXO IV
DECLARACAO DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO TRABALHO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO XXXIII
DA CONSTITUICAO FEDERAL
Referencia
Prefeitura Municipal de Capanema
Pregao Presencial n°. 006/2015
SINDIA LUCIANE TAVARES ME, inscrita no CNPJ/MF n°. 14.041.945/0001-66, por intermedio de seu representante legal, A Sra. Sindia Luciane Tavares, portadora do documento de identidade RG no. 6.177.921-3, emitido pela SSP/PR, e do CPF n°. 006.419.679-85, DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n°. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que nao emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva, ainda, que emprega menor, a partir de quatorze anos, na condicao de aprendiz.
Capanema/Pr., 30 de marco de 2015.
Sindia Luciane Tavares(Firma Reconhecida
Fit 041.945/0001-161 RG n°. 6.177.921-3 — CPF n°. 006.419.679-85
Cargo: Socia gerente
Ina Luciane Tavares Me
Mg &asil,809 • Centro MOO
Tema - Partij Custas: R$3,62 (VRC 21,68); 'sent°.
SERVICO NOTARIAL DE CAPANEMA Adelar Miguel Pezzini
RIM Alagoas n°1332, Capanema - Pr - CEP 85760-000 - [email protected] V (46) 3552-3710 Selo Digital N° g3E06.iirx7a.Nm6QT, Control.: IIMNELESUS
Cons, te ens Delo em litto:NItunaroen.02zn,k, Reconhno por 3EMF.-IHAKA eeelneture lndlcecle SlN.NA LUCIANE TAVARES, do que dour.. Cantliiema-PR, 30 de mar0o 0. NOTsio
kW! loot Pezzini keilleDthigaeloCes;giudo
43Alagoas,1332 Centro qcf
SINDIA LUCIANE TAVARES ME NENE MOTORES
Avenida Brasil, 809, centro CEP 85760-000, Capanema-Parana sindiaAhotmail.com - Fone: (46) 35521229
CNPJ: 14.041.945/0001-66 - Insc.Estadual: 90566671-10
ANEXO VI
TERMO DE INDICACAO DE COLABORADOR RESPONSAVEL
1. IDENTIFICAc AO DO PROCESSO
Pregao Presencial no. 006/2015
2.INDICACAO DE RESPONSAVEL PELA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Por este instrumento, a empresa SINDIA LUCIANE TAVARES ME, inscrita no CNPJ/MF n°. 14.041.945/0001-66, corn sede a Avenida Brasil 809, centro, Capanema, Parana, representada neste ato por sua socia gerente a Sra. Sindia Luciane Tavares portadora do documento de identidade RG n°. 6.177.921-3, emitido pela SSP/PR, e do CPF n°. 006.419.679-85, nomeia e constitui a pessoa abaixo relacionada como responsavel para acompanhar a execuedo da Ata de Registro de Precos, assim como proceder as ac-des necessarias ao seu cumprimento, tais como: a) receber e assinar em nome da empresa ordens de fornecimento emitidas pela Prefeitura Municipal de Capanema; b) acompanhar a entrega dos produtos solicitados; c) receber e assinar em nome da empresa o Atestado de Recebimento e Aprovacao; d) receber e assinar em nome da empresa notificacOes da Prefeitura solicitando a troca de materiais/produtos recusados pela Prefeitura ou a complementacao nas quantidades solicitadas nas ordens de fornecimento; e) receber reelamacOes de produtos vencidos ou incompletos e providenciar a sua substituicao; f) entregar em nome da empresa os atestados de recebimento e aprovacao e as notas fiscais decorrentes de fornecimento realizados; g) receber e assinar em nome da empresa notificacOes de qualquer natureza recebidas da Prefeitura e relacionadas ao fornecimento dos materiais/produtos constantes na Ata de Registro de Precos; e h) proceder a todos os demais atos necessarios ao cumprimento das obrigacoes contidas no Edital de Pregao acima identificado e em seus Anexos e na Ata de Registro de Precos:
SLuatz,S 1-61
Sindia Luciane Tavares RG 6.177.921-3 SSP/Pr. CPF: 006.419.679-85
99 Sindia Luciane Tavares Socia gerente
Lae .L.Dtea7)1
Item: 0001
00SADOR DE CLORO 220V
Fornecedor 39950 SIN DIA LU C IAN E TAVARES ME
Quantidade.
o r1 1 r Municipio de Capanema - 2015
Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregao 6/2015
Rag inal
Oblate REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIALS PARA MAN UTENCAO DOS POCOS ARTESIA
uuanlidade:, 3,03
Vencedor Rodada
Valor
Lance Inicial
1.300,00
1
1.300,00
0062 Tiieo 0E PVC 20rnrn
Fornecedor 39950
Rodada
Lance Inicial
1
Marca TIGRE Quantidade 3e0,00
SINDIA LUC IAN E TAVARES - ME Vencedor Valor
3,70
3,68
Item: 3 Fr0 REGIDO 25mm Mame CORFIO . ' Quail Lidade: 126,00
Fornecedor 39950 SIN D IA LU C IAN E TAVARES - ME Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 18,03
1 17,90
Item: 0004 CABO PP 2X2. 5mm
Fornecedor 39950
Rodada
Lance !Nola!
1
Marca. CORFIO Quantidade 600,00
SIN D IA LU C IAN E TAVARES - ME Vencedor Valor
3,50
3,49
Item. BOMBA 4,54n,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ;254VMONOFASIC 0
Marta: LEAD Quantidade: 3,00
Fornecedor 39950
SIN DIA LUC IANE TAVARES -ME
Vencedor Rodada
Valor
Lance Inicial
6.150,00
1
6.145,00
Item: 0006 TU BO GALVANIZADO 1.1/2
Fornecedor 39950 SINDIA LUCIANE TAVARES - ME Rodada Valor
Lance Inicial 37,03
1 36,50
Marca. TUPI Quant idade: 648,00
Vencedor
Item: 0007 LUVA GAL- VAN IZADA PAR ALELA 1 1/2 Marca TUPI Quanti
Fornecedor 39950 SIND IA LUCIANE TAVARES - ME
Rodada Valor
Lance !Nola' 19,00
1 18,90
99,00
Vencedor
Item: 0008 CABO PP 3X 10mm
Fornecedor 39950 SIN 0 IA LUC IAN E TAVARES - ME
Rodada Valor
Lance Inicial 16,50
1 16,40
Marca: CORFIO Quantidade 708,00
Vencedor
Item: 0039 TAMPA 6 POLEGAD A8 PRA POLO ARTESIANO
Marca NENE MOTOR ES Quantidade:
Fornecedor 39950 SIN D IA LUC IAN E TAVARES - ME Rodada Valor
Lance Inicial 180,00
1 180,00
It 0010 PAIN EL DE COMAN DO PARA UGAQA0 DA eom BA DO POC 0 ARTESIANO Marca: NENE MOTORES
Fornecedor 39950 SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
Rodada Valor
Lance Inicial 1.490,03
1 1.480,00
Ma-ca i'll PI
Vent r
. _ Item: 0012 VALVULA DE RETENcAo 1 1/2 HORIZONTAL Marca: DOCOOL Quantidade: 6,00
Fornecedor 39950 SIN D IA LUC IAN E TAVARES - ME Vencedor
Rodada Valor
Lance Inicial 165,00
1 164,00
Emit do por: GABRIEL CIPRIANI, na ‘,ersao 5511 g
01/04/201514:18:49
Item: 0011 CURVAGALVANIZ.AbA1172
Fornecedor 39950 SIN D IA LUC IAN E TAVARES - ME
Rodada Valor
Lance Inicial 43,90
1 43,50
Vencedor
3,00
Vencedor
Item: 0013 CRAVE BMA CB-1038 SUPERIOR
Fornecedor 39950 SIN D IA LUC IANE TAVARES - ME Rodada Valor
Lance Inicial 130,00
1 129,00
Item: 0014 2X70 PADRAO M ONOFASIC 0
Fornecedor 39950 SIND IA LUCIAN E TAVARES ME
Rodada Valor
Lance Inicial 1.520,00
1 1.500,00
Marca it:4ARGIRUS
Marna NENE MOTORES
iL;n 6;66
Vencedor
Quantidade. 3,00
Vencedor
Item: 0315 TUBOSOLDAVEL 50mm Marca: TIGRE
Fornecedor 39950 SIND IA LUC IANE TAVARES - ME Rodada Valor
Lance Inicial 83,90
1 83,70
Item. 0018 BCMBA DEINCENDIO 3 cv Marca FAMAC
Fornecedor 39950 SIN 0 IA LUC IAN E TAVARES ME
Rodada Valor
Lance Inicial 1.850,00
1 1.840,00
Item 0017 BOMBA SUBMERSIVEL INDUSTRIAL FBS
Fornecedor 33950 SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
Rodada Valor
Lance Inicial 4.560,00
1
4.550,00
Quantidade. 103,03
Vencedor
Quantidade:
3,03
Vencedor
M FAMAC Quantidade: 3,00
Vencedor
0018 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v. Marca: LEAO
Quantidade:
3,00
Fornecedor 39950
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
Vencedor
Rodada
Valor
Lance Inicial
4.550,00
1
4840,00
CARLA ESTEFANI FEISTEL UCATELLI
GABRIEL FELIPE CIPRIANI
GILSON AMAURI HUBER Membro
Pregoeiro Membro
Municipio de Capanema - 2015 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregao 6/2015
Rag ina:2
Objeto: R EGISTR 0 DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIALS PARA MAN UTEN QA0 DOS PC/COS ARTESIA
VANDA F• IMA SIGNORI
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME Membro
SINDIA LUCIANE TAVARES
Emitido por: GABRIEL CIPRIANI, na versa° 5511 g 01/04/2015 14:18:49
Municipio de Capanema - 2015 Classificagao por Fornecedor
Pregao 6/2015
Peg ina1
Item Produto/Servigo
UN. Quantidade Status Marca Prep Unitario Prey° Total Sel
Fornecedor: 39950-7 SIN CIA LUCIANE TAVARES - ME
Lote 001 Lote 001
CNPJ: 14.041.945/0001-66 Telefone: (46) 3552- 1229 Status: Classificado 117.855,60
117.855,60
001 42493 DOSADOR DE CLORO 220V UN 3,00 Classificado EXATA 1.300,00 a 900,00 *
002 42494 TUBO DE PVC 20mm M 360,00 Classificado TIGRE 3,68 1.324,80 *
003 42495 FIO RiGIDO 25mm M 126,00 Classificado CORFIO 17,90 2.255,40 *
004 42496 CABO PP 2X2. 5mm M 600,00 Classificado CORFIO 3,49 2.094,00 *
005 42497 BOM BA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS 254V MON UN 3,00 Classificado LEAO 6.145,00 18,435,00 *
OFASIC 0
006 42498 TUBO GALVANIZADO 1 1/2 M 648,00 Classificado TUPI 36,50 23.652,00 *
007 42499 LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2 UN 99,00 Classificado TUPI 18,90 1.871,10 *
008 42500 CABO PP 3 X 10mm M 708,00 Classificado CORFIO 16,40 11.611,20 *
009 42501 TAMPA 6 POLEGADAS PRA POW ARTESIAN° UN 1,00 Classificado NENEMOTORES 180,00 18000 *
010 42502 PAINEL DE C OMAN DO PARA LIGACAO DA BOM BA DO PO UN 3,00 Classificado NENE MOTORES 1.480,00 4.440,00 *
CO ARTESIAN°
011 42503 C UR VA GALVANIZADA 1 1/2 UN 9,00 Classificado TUPI 43,50 391,50 *
012 42504 VALVULA DE RETENCAO 1 1/2 HORIZONTAL UN 6,00 Classificado DOC OOL 164,00 984,00 *
013 42505 C HAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR UN 3,00 Classificado MARGIRUS 129,00 387,00 *
,4 42506 2X70 PAD RAO MONOFASICO UN 3,00 Classificado NENEMOTORES 1.500,00 4.500,00 *
015 42507 TUBO SOLDAVEL 50mm M 108,00 Classificado TIGRE 83,70 9039,60 *
016 42508 BOMBA DE INCENDIO 3 cv UN 3,00 Classificado FAMAC 1.840,00 5.520,00 *
017 42509 BOM BA SUBMERSK/EL INDUSTRIAL FBS UN 3,00 Classificado FAMAC 4.550,00 13.e50,03 *
018 42510 BOM BA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v. UN 3,00 Classificado LEAD 4.540,00 13.620,00 *
VALOR TOTAL: 117.855,60
Emitido por: GABRIEL CIPRIANI, na versa°. 5511 g
01/04/2015 14:19:10
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME Lote Item Produto/Servigo Marca Unidade Quantida
de Prego Prego total
1 1 DOSADOR DE CLORC 220V EXATA UN 3,00 1.300,00 3.900,00 1 2 TUBO DE PVC 20mm TIGRE M 360,00 3,68 1.324,80 1 3 FIO RIGID° 25mm CORFIO M 126,00 17,90 2.255,40 1 4 CABO PP 2X2. 5mm CORFIO M 600,00 3,49 2.094,00 1 5 BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10
ESTAGIOS ,254V MONOFASICO LEA() UN 3,00 6.145,00 18.435,00
1 6 TUBO GALVANIZADO 11/2 TUPI M 648,00 36,50 23.652,00 1 7 LUVA GALVANIZADA PARALELA 1
1/2 TUPI UN 99,00 18,90 1.871,10
1 8 CABO PP 3 X 10mm CORFIO M 708,00 16,40 11.611,20 1 9 TAMPA 6 POLEGADAS PRA POCO
ARTESIANO NENE MOTOR ES
UN 1,00 180,00 180,00
1 10 PAINEL DE COMANDO PARA LIGA9A0 DA BOMBA DO POW ARTESIANO
NENE MOTOR ES
UN 3,00 1.480,00 4.440,00
1 11 CURVA GALVANIZADA 11/2 TUPI UN 9,00 43,50 391,50 1 12 VALVULA DE RETEN9AO 1 1/2
HORIZONTAL DOCOO L
UN 6,00 164,00 984,00
1 13 CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR MARGIR US
UN 3,00 129,00 387,00
1 14 2X70 PADRAO MONOFASICO NENE MOTOR ES
UN 3,00 1,500,00 4.500,00
1 15 TUBO SOLDAVEL 50mm TIGRE M 108,00 83,70 9.039,60 1 16 BOMBA DE INCENDIO 3 cv FAMAC UN 3,00 1.840,00 5.520,00 1 17 BOMBA SUBMERSIVEL
INDUSTRIAL FBS FAMAC UN 3,00 4.550,00 13.650,00
1 18 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v.
LEAD UN 3,00 4.540,00 13.620,00
TOTAL 117.855,60
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Municipio de Capanema - PR Setor de Licitagoes
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTAcA0 E PROPOSTA E JULGAMENTO LICITAcAO: 006 - Pregao
Ao primeiro dia de abril de 2015, as quatorze horas, no MUNICIPIO DE CAPANEMA, corn enderego a Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, N° 1080, centro, reuniu-se a Comissao Permanente de Licitagao da Municipalidade, designada pela Portaria N° 6025/2015, constituida pelos Srs. CARLA ESTEFANI FEISTEL LUCATELLI, GABRIEL FELIPE CIPRIANI, GILSON AMAURI HUBER e VANDA FATIMA SIGNORI, corn o objetivo de julgar a Licitagao Publica, sob a modalidade Pregao, veiculado através do n° 006, que tern por objeto o REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISIcA0 DE MATERIAIS PARA MANUTENcA0 DOS POcOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, a Comissao atestou o comparecimento da seguinte empresa: SINDIA LUCIANE TAVARES - ME. Abertos os trabalhos, foi credenciado o representante SINDIA LUCIANE TAVARES. Em seguida foi realizada a classificagao da proposta e aberta a fase de lances verbais, cujos os valores estao devidamente demonstrados em documento em anexo. Foi considerada como proposta valida e vencedores che ando-se a seguinte:
Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitacoes
. Tendo em vista que a intimagao do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 40 da Lei 10.520/2002, o prazo recursal previsto no art. 40 inciso XVIII, da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuni5o e assinada a presente Ata pela Comiss3o de LicitagAo e pelos representante da proponente.
111( 4,4 ~• . DA 4. S NO I
APOIO A LicrpsAo GABRIEL FELIPE CIPRIANI
PREGOEIRO
GILS dVilkMAU I HUBER AP IO A LI TACAO
40010 41111111111 -111Eirel".111 '
CARLA ESTEFANI FEIS L LUCATELLI APOIO A LICITA AO
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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0 it 4
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacties
TERMO DE ADJUDICACAcA0
PREGAO PRESENCIAL N° 006/2015
0 Senhor Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Capanema, no use das atribuicoes legais, conforme legislagao vigente (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02), apps exame e deliberacao do processo que instrui o Pregao Presencial n° 006/2015, objeto: REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISIcA0 DE MATERIALS PARA MANUTEKAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICiP10 DE CAPANEMA - PR, resolve ADJUDICAR:
Fornecedor Item Produto/Servigo Marca Quantidade Prego SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
1 DOSADOR DE CLORO 220V EXATA 3,00 1.300,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
2 TUBO DE PVC 20mm TIGRE 360,00 3,68
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
3 FIO RIGID() 25mm CORFIO 126,00 17,90
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
4 CABO PP 2X2. 5mm CORFIO 600,00 3,49
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
5 BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO 5
LEAD 3,00 6.145,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
6 TUBO GALVANIZADO 1 1/2 TUPI 648,00 36,50
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
7 LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2
TUPI 99,00 18,90
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
8 CABO PP 3 X 10mm CORFIO 708,00 16,40
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
9 TAMPA 6 POLEGADAS PRA POW ARTESIANO
NENE MOTORE S
1,00 180,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
10 PAINEL DE COMANDO PARA LIGAQA0 DA BOMBA DO POW ARTESIANO
NENE MOTORE S
3,00 1.480,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
11 CURVA GALVANIZADA 1 1/2 TUPI 9,00 43,50
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
12 VALVULA DE RETEKAO 1 1/2 HORIZONTAL
DOCOOL 6,00 164,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
13 CHAVE BOA CB-1008 SUPERIOR
MARGIRU S
3,00 129,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
14 2X70 PADRAO MONOFASICO NENE MOTORE S
3,00 1.500,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
15 TUBO SOLDAVEL 50mm TIGRE 108,00 83,70
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
16 BOMBA DE INCENDIO 3 cv FAMAC 3,00 1.840,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
CAPANEMA, 08/04/2015.
ABRIEL FELIPE CIPRIANI
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacties
SINDIA LUCIANE 17 BOMBA SUBMERSIVEL FAMAC 3,00 4.550,00 TAVARES - ME INDUSTRIAL FBS SINDIA LUCIANE 18 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 LEA() 3,00 4.540,00 TAVARES - ME ESTAGIOS, 254v.
PREGOEIRO
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Municipio de Capanema - PR
PORTARIA N° 6061/2015 TERMO DE HOMOLOGAcA0
LICITAcAO: 006 - MODALIDADE - Pregao
Considerando due o procedimento licitatorio esta de acordo corn as leis n° 10.520/02 e 8666/93 e suas alteracoes, especialmente em seu artigo 43, homologo o Edital de Licitacao modalidade Pregao n° 006/2015, objeto: REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISIcA0 DE MATERIALS PARA MANUTENcA0 DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICiP10 DE CAPANEMA - PR. Em cumprimento ao disposto no art.109, paragrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se public° o resultado da licitacao em epigrafe, a resentando o s vencedor es pelo criterio menor prepo por item; Fornecedor Item Produto/Servigo Marca Quantidade Prego SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
1 DOSADOR DE CLORO 220V EXATA 3,00 1.300,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
2 TUBO DE PVC 20mm TIGRE 360,00 3,68
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
3 FIO RIGIDO 25mm CORFIO 126,00 17,90
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
4 CABO PP 2X2. 5mm CORFIO 600,00 3,49
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
5 BOMBA 4,5hp,6 POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO
LEAD 3,00 6.145,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
6 TUBO GALVANIZADO 1 1/2 TUPI 648,00 36,50
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
7 LUVA GALVANIZADA PARALELA 1 1/2
TUPI 99,00 18,90
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
8 CABO PP 3 X 10mm CORFIO 708,00 16,40
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
9 TAMPA 6 POLEGADAS PRA POW ARTESIANO
NENE MOTORES
1,00 180,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
10 PAINEL DE COMANDO PARA LIGAQA0 DA BOMBA DO POW ARTESIANO
NENE MOTORES
3,00 1.480,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
11 CURVA GALVANIZADA 1 1/2 TUPI 9,00 43,50
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
12 VALVULA DE RETEKAO 1 1/2 HORIZONTAL
DOCOOL 6,00 164,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
13 CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR
MARGIRUS 3,00 129,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
14 2X70 PADRAO MONOFASICO NENE MOTORES
3,00 1.500,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
15 TUBO SOLDAVEL 50mm TIGRE 108,00 83,70
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
16 BOMBA DE INCENDIO 3 cv FAMAC 3,00 1.840,00
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
17 BOMBA SUBMERSIVEL INDUSTRIAL FBS
FAMAC 3,00 4.550,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
4
Municipio de Capanema - PR
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME
18 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v.
LEA() 3,00 4.540,00
Valor total dos gastos corn a Licitacao modalidade Pregao N° 006/2015, R$ 117.855,60 (cento e dezessete mil, oitocentos e cinqUenta e cinco reais e sessenta centavos).
Homologo a presente licitagao,
CAPANEMA, 08 de abril de 2015.
LINDA IR MARIA DE L RA DENA PREFEITA MUNICIPAL
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
14
Munidpio de Capanema - PR
PORTARIAN'0050/2015 TERMO DE HOMOWGACAO
LICITACAO 005 • MODAUDADE -Pre& Conskderando que o pracedlmento 15112d110 este de acordo nom as lets 010520/02 e
8666113 0 suss allorardes, esoecialmente ern sem oNgo 43, homologo o Edda de Lica/0o modal/Jade Pregto 001/2010, Objelo, A(31.11$10tO OE (MA MAQUINA AOR(COLA NOVA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE AcOES RELATIVAS AO PROGRAMA PRODESA, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE N': 80543620141MAPA/CAIXA, PROCESS° N'1019224-172014. Em .2:imminent° BO &post° no a r1.109, paragra10 1 de Le 8.669, da 21 de junho de 1902, 10rite•se pabliCa 0 resulted° de licileold am isolate's, apresentando o(s) veneedadeel paborlIke mem, Iveco Pat itev, Pomace&
CCM COMERCIODE MAGUINAS E SERVIGOS EIREU VolOr total dos gimlets cam a Licile(00 mod/laded° Pre.° 005/2015, RS 280.000,00 ailments e olterda a eels ml reels). Homoiago a prose* hcitaroio.
CAPANEMA, 08 de abra de 2015 LINDAMIR MARIA DE LAFIA DENARDIN
PREFE1TA MUNICIPAL
NOTIFICACAO
Preudota) Scher*
Em curnprimento a Lob FederN rd 9.452 de 20 de mars° de 1057, a Prefeila dentine de Copanerns, Edado do Parana. nom Odds [Doe NOTMICAR V. 6%., our nos dams a sego° retacionadas foram detracts. as !bet*. de Recedes Federals or Murdelplo de Cepanems, codeine segues
S.U.S-ATENCAO BASICA EM SAU - - S.U.S -8 IV 0 -DOGS -6240121 08.04.15
mars 4.020,54
797,18 0804,15 797,18
797,18 8.61.0.8 -FUNDED-EUNDO MANUT DESENV EDUCTIASICA- 19144.2 07.01.15 5.46819
08.04.15 56.938,54
MAWR MARIA DE LARA DENMAN PREFEITA MUNICIPAL
Municipio de Capanema - PR
DECRFTD N' 5953, DE 01 DE ABRIL DE 2010.
Ake OM& Arlieional SapIrmadarno valor
de RS 208.24,24.
A Prefelte do MunIcIplo de Capeneme, Estado do Partial, no am de sum
atribuicdeS legais e conforme disposta na Lei Municipal n° 1540, de 15 de deeembro de 2014, c na 14.111,51Brn1 n° 4.320, do 17 do marg.° do 1964,
An. I° rim Mato o COI° Adicional Suplementar no valor de It $28.824,24(vinte
c oils mil, riga:antes c vinto c quaint resin C vine c Duero centavos), confound classified*
funcional programilica (Maio°
61111i0:49.011-111X111(XARix DE.stnnE VNIDADD 0101-F000 MUNICIPAL DE SAODE A TIVIDALD. EOM 10114Ni ATIVIDADLS IX) TUNDO MUNICIPAL 01.5.11,1D CONTATITAITATO 1350 1.190.301,600 MATERIAL. DS CONSIDIO Ills II' 0411 I NM otaas - A 11.N(11111.4SICA .1 X AN 11,13 VALOR, RS 952031 Demo per sodelno famenen ANTE R5CITI 90,495 - ATFNCAD RAMA .F8 CORRENTP VALOR. RS 1000 (maw dir mem do aumadrool CONTATIESTATO 101 -1390.10.0608 - MATERIAL. Di CONSINE0 11/D I E. RIA 115(1, -16018111INA RLOL SLI1V SAUDI- Lt 1:011111.1d1 L: V4101416 7.11191 Imassuporcu,Bodc scr.B.14o) (11115114,11111,1, 5.11/ 1451 - 401.5210011 -1101.11,11,11./5 BB 11 MAl111111.11101/0, FONTL KLUX°. 507 INVLIPOI NA RLIII,SLIIV SAUDE• LA ('00011100 VALOR 11512.1112,110(recusBN, dr.lreadidri)
TOTAL DE SITLEMENTA01.9_ . 8e104.114,14
Art. 2° Os memos necessaries pare cobenure do credire de rive rata o attigo
anterior, sea, oriundos do excess° de arrecadecto a do superavu Dancers° qua& to
exercicio anterior, conforms o previa° no panigrefo 1" do err. 43 da I.ci Federal n°4.320. de
17 dernarco de 1944.
Excess° Arrecedacio Foote 500 -Renclta 2421.01.05.00.00
RS 12.102,00 Excess° Arreeedecio Foote 500 -Receita 2421.01.01.00.00
RS 6.919,66
Exuma Arraadocio Fonic 500 -Reecho 132.4.01.03.01.26
RS 114,27 EXCLISO Arrttadacio Foote 495 -Ruck., 1325.01.03.01.24
RS 160,00
Superivit Financeiro dO Exerelcie Anterior -Foyle 495 RS 9.528,31
ArL ?Este Deacon enua em vigor na dem de ma publicacia, numb tevogadas as
disposicoes em contritiO.
Capanuna,01 dc Aril do 2010.
LIndmair Maria de Lora Dettarditi
Prefino Minucipal
Mark Lucca
Samna do .4rIminivrracao
Munidpio de Capanema - PR
PORTARIA N'6061/2015 TERM() DE HOMOLOGADAO
LICITACAOL 008 - MODALIDADE • P10590 ConsIderendo cue 0 procedlmonto aeltatOrlo este de amnia com as lobs re 10.520/02 a
8666/93 a sues afterargias. ssaccialmento ern see ads° 43, hornologo o Eektel dr Linage° modelldede Preggo e. 0062015, °Nato. REGSTRO DE PREDOS PARA ACUISICAO OE MATERIALS PARA IAANUTENDA0 DOS POCOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR. Em curoprImento ao dissect° no e5.109, mama, 1 de 1,0106138, de 21 de junho do 1993. torne•se miblato o tesultedo da kimono em opigrde, opreseniando old)
VI°10
vencedoleAlpe,s creme mono/ pr_Fez poi dem:
10 LUCIAN E TAVARES ME rnotsolor dein
Valor total dos gestos corn a Uctracto ortOdalldade Preg3.0 W006/2015, RI 117.1055,80 (cello dedosseeto ma, ollocontos a dredonta a chop read e dissent° centavos).
Homokdo a presenter licilar,Do, CAPANEMA, 08 de gad de 2018
L1NDAMIR MARIA DE LARA DENARD IN PREFERA MUNICIPAL
1.2,3,4,5,8,7 13,9,10,11,12 13.14,15,18.17018
Munidpio de Capanema — PR Senor de Urine*.
TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO RUE ENTRE SI CELEPRAM 0 MUNICIPIO DR CAPANEMA • PR 5 EMPRESA TMORILTARTA INCORPORADORA KAM LTDA • ME
0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, insento rem u CNN sob n 75.972.7MV0001-110, oadiada an Av. Pedro Vinmo de Sena, on. 1080, na cidade do Cuaanontu /PR. na qualidado do CONTRATANTE, orris nut reprementado polo hoteito Menh•inal. Sru. LINDAMllt MARIA DE LANA DENARDIN, do ...annelid:An Hresiloira, Cnrarls, inficr114 no MP Rnh to n" 990.254.130.03. portridora do RC n° 0.023.346.7-S8P/PR resalonto o donneilrada on Nun Iropinambe a' 711, BOA combs do Come= NIL ado rodeo led° a morrow IMOFRLIARIA INCORPORATSORA RAPER LTDA - 151E. mem° Itt nn CNIM/SW sob or n° 10.715.0117/0001101, :rituals a As Dread, n° 079 - 80.7121- 1610 • RAI IMO: CENTRO, Gamma/PR. nOPlo 010 ropr000nindo poln(a) Sr(a)MILTON ILAREIL nostril an CPF n'T/50.1201/0991. no quotoindo do CONTRATADA, IPro mato 1. firmed., oar.. oi veto Terme do Restieflo Centro turd, referents au Process.. de !haven. de Lair/100N' 014/2011, Contras n° 18 71201 1, non ennionnirladn coon a rihusuln XVI do morrow do lArecan quo lirmarnin die 00/00/0014, resolvendu n.Bors.lir o reirrule warms, reed Ionia on cbiuoulno o Condit:0es Seguinirit:
CLAUSULA PR1MEERA DO 013,1E11)
0 areepate tormo tem per °Net° n newish do Coontrato da btsa660. enieliroodo non /410512/)14, corns. Pistons. Dieponrd do Idcioad3o n° 1114/0(114 r Contras n° 187/0014. olocto:CONTRATACAO DE PP,SSOA JI1R1DICSA PARA IDCAGA0 DE IMOVEL LOCALE/ADO NO LUTE 01P4, QUADRA 43, SEMIS 004, (0)N1 AREA DE 000,00 M2. SEND() AREA TNIFICADA DE 00.80 AT, SFTUADO NA ISUA ALAGOAS, N. 11366, mum 15c14T100, cArAsEmA - PII, EM ATENDINT P.NTO A() PROCRAA1A MASS MRDICtrS DO COVERS(.) FEDERAL COM ',ULM NA LILL1 N" 12.871/20111, ALUSIVO A CONT'llAPARTIDA 00 MUNICiPTO, CONFORME LET MITNICTPALN" 1473/2018.
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
A swaddle 51011triltUni em qu.tilo Minns, nn drape do Art M. loam XII. meiao%VII is Art. 711 II' din IR, I'vde,o1 8.15611,03 o sorra alleracOon augeonm,, Art. 78
"MU modes de inloresso p6bReo, do alts nolovAncia 0 ample conhocimento, juatifroadas e delemninedas pale maxima autoridado da mince edminietrolira a gun oat§ oubordiondo o contratonte e maradoe no procease administrative a mos se afore o °entree:"
"XVII • a ocorrdneia do caso fortuito ou de fovea makr, regolarmente comp/evade, impeditive de monde do eontrato.•
Art.71
lo A manage adoonartnorve nu amtgavni domed can nromhtle do outorimeao mita a fundamantadn de outoridade eempetente."
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA
Coal nits n.stmisliclu cls4.1.0 a 1.000.11 111, recams finxmvmm Baru dor suport, as &NB,. nom Boras r niiinentocas durnnLe on moon dr alma a ilssernbn5441/1;1, 1.111 oliodi onto ism Pnwsno it MAIN 1‘16111/15 110 1111Y011111
conrOrme dnposte pane no Discoed %mow! 6.894''2015. los Medico. NI°4 0.47512095 a L1147/2015 e Lo. Federal Ii 12371/2012, °Irmo n ounumerilda do Muniondo.
CLAUSULA QUARTA - DO DISTRATO
Pot forte da rescialln. as aeries Ma per Divined° n Cookout de quo [ITN /4 Clainaula Dimond nada M11111 lowlo m wrInmar umn do sutra, n unique, 101.10 e no 0010ser dance. dial isamonle Sr °brigandn assonadas no asyle 01M
nwincluls
CLAUSULA citeNTA • e0 103110
As Note,. elegem n hen do onward dr Casimemidl unto dmmir ouniintoor nd v lodes do presence de oonl min
Asenn, Jades e COn1151415104, 115Bn0rn o proente, sin done von de ismal Nor e Caron, na pnwsn4n dr duns ssilemunhas.
r7apettc4.1n, III dc, Abril .1,2(110.
MUNICIPIO DE CAPANSMA PR
MOB. E 1NCORP. RAPER L1NDAMIR MARIA DIS LAM DENARDIN
LTDA • ME
MESITA MUNICIPAL
MILTON SAFER
TESTEMUNHAS
CVE CPI'
f; ,
MUNICIPIO DE PLANALTO CNPJ A,* 76.4603261000146
Prof a Sdo Francisco cle Assis, 1583 -CEP: 85.750-000 e-mail: piano ItoOrline.cotn.br
,F.," • -„ Fyne: (046) 3555-8100 -Fax: (46) 3555-8101
PIANALTO - PARANA
ED1TAL DE CHAA1ADA PUBLICA N° 001/2015
0 Municlpie de Planallo,pessoe juridica de direito pinblico, con cede i Prop SA0 Francisco de Assis, n.° 1583, Centro, Muaicipio de Planallo, Lando do Parana, inscrito no CNPJ sob n.° 76460.52610001-16, represented° nate am pelo Prefeiro hinnicipal, o Senhor Marlon Fernando Kuhn, no use de sus prerrogatives legais e considerando o dispesto no art. 21, da Resohicrio/COTEDE a° 38, de 10'075009, tonna mibliro pan conhecimento dos interessados. que esti reaheando aquisicao de gineres alimenticios da Agriculture Familiar e de Empreendedur Familiar Rural destinado au atendimento do Programa Nacional de Alimentasio EscolariPEAE, Municipin de ?lardy', climate o periodo de mein/201S a deaembro/2015, corn finelidade da apresetnar Projeto de Venda de Ueneros Ahmeaticios da Agriculture Familiar pare AlimentatioEscolar t habililacao dos fornecedores.
I. Porno processo dc habilitatio os famecedores da Agriculture Familiar deverdo coley! as Einidades Execotoras os documentos prescriros nos § 2' e § 3°, do an. 22 da Resoluc5MCLMFNDE 0 38, de 16107/2009.
1.1.0s Grapes Infumais de Avicultures Famillaresdeverio (ntregar. a) porno de inscricilo no Cedwar de Pasta Fisica (COP), 6)4in da Declaraclo de ApLidao ao PRUNAF • DAP pOncipal, on exUals da DAP, do coda Agricultor Familiar partimpame,
c) Proles° de Venda de Genera Ahmenticios da Agriculutra Familiar pan Aliment/55o F.r.oPo, elaborado conjunramente entre o Como Informal e a Fnridade A oiculadora e
. por rodos os Auticultorm Familiars parricipantes; a de atendimento de requisites previstos ern lei especillea,quando for o rano,
12. Os Gripes Fermis de Agoadtura Familia' e de Empreendedorea Familieres Rands constituidos em Cooperatives e Associariki dewrio tames/or. a) mina de interiors no Cadasint Nacional de PesmaJaridial(CN00, b) copra da DeelaracAo de Aplidlo ao PRONAF - DAP Juridica pare associactres e cooperativas: c) cdpias des ceniddes negatives junto ao PISS, FGTS, Receira Federal e Divide Mica da Lhneo; d) comas do entomb e ate de posse da sand diretoria de entidade registrade na Junta Correia!, ao case do cooperatives, ou Cemitio do Registro Civil do Posroas Juridical, no case de associacks No coos do emprecadimentes familiares, deverd set apaocutade copra do Contra Sacral, registrado em Caloric, de Registro Civil de Pessoa loridice, e) Projeto de Venda de General Alimeaticios da Agriculture Familiar par Aliments* Escolar, e) prove de aiendimento de reqeisiros prenistos ern lei especial. Tian& for o ono.
2, 0 limite individual de venda do Aviator Familiar e do Empreendedor Familiar Rural pare a alimenlacio escolar deveri respeitor o calor miximo de RS 20.000,00(vinte roil reels), por DAP por are, conforam disciplinedo no an 24 da Rcsoluctio CD/FRDE n • 25, do 04/0712012.
3. Canna almcnricios a rearm adquindos pan alimentaceo esculec Item
Mince
Unlade
Pe
Quantidsde •
1.700
RUcula P6 500
Repolho
Come Manteiga
Kg
Kg
600
100
Couve Flor Kg 250
DrOcolis Kg 2.50
Cascara Kg 800
Rodenoba Kg 400
Abolninha Kg 300
Pepino Kg 300
Mandieca Limpe c Dciasseada Kg 1200
Rasta Dace Kg 1.000
Milk sem Falba Kg 400
Owe Dials 450
Acker Maisano Kg 250
Melado
Polpu de Moorman
Kg
Kg
350
400
LonAo Teiti
Lim5o Rosa
Kg
Kg
SO
60
Como de Chocolate Kg 200
Mexericallergamola Kg 400
Meant° °Miro Kg 2 300
Bolacha Casein Kg 900
EtUnio Kg 500
Lanuqu Pent Kg 250
4. As amostras dos produtos denerao ter entreaties ale °dm 27 de a001 de 2015, ad as 09:00 hs. na Stemma Municipal de Educac5o, meioses informer:0es an cede da Smetana Municipal de Educacarn, an Rua Prep Ski Francisco de Ands, td 1583, Municfpin de PlanaltoTR., pelo telefive (4613555 0100 Rama 222. As especificarden e as quantidades dos modules estarAo drsponiveis nos Secretaries de Pcluca5A0.
5. Os generos alimenticios deverio seta entregues na Prefeitcra Municipal de Planalln sailed° a Prava Sao Francisce de AssiS, 0.' 1580, Centro, Nunicipi0 de Plaualto, Estado do Parana, no period° de male de 2015 A dmembro 6.2015.
6 A aquisicio dos genres alimenectos seri forrnahaada etraves de urn Comrato do
Aquisictlo de Demos Alimonlicios da Amiculture Familiar pare Alimemacito &vier.
Planalto-Er., 09 de abril de 2015
MARLON FERNANDO KLAN
Prefeito Municipal
CLELSA MARIA DESSANTI
Sec. Mon. de Educacae
r. ;1,s
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacties
MUNICIPIO DE CAPANEMA— PR ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 026/2015
PREGA 0 PRESENCIAL N° 006/2015
Aos oito dias de abril de 2015, o Municipio de Capanema, inscrito no CNPJIMF sob o n° 75.972.760/0001-60, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1080 - centro, doravante denominado Prefeitura, representada pela sua Prefeita Municipal, Sra. Lindamir Maria de Lara Denardin, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteragoes e do Decreto Municipal n° 4118/2007, em face da classificagao das propostas apresentada no Pregao Presencial n° 006/2015, por deliberagao do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diario Oficial do Municipio de Capanema, resolve REGISTRAR OS PREcOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condicoes do Edital que rege o Pregdo e aquelas enunciadas nas clausulas que se seguem.
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME, sediada na AV BRASIL, 829 - CEP: 85760000 - BAIRRO: CENTRO, Capanema/PR inscrita no CNPJ sob o n° 14.041.945/0001-66 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sra. SINDIA LUCIANE TAVARES, portadora do CPF n° .006.419.679-85
CLAUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. 0 objeto desta Ata e o REGISTRO DE PREcOS PARA AQUISIOD DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DOS POWS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA -
PR, Para atender as necessidades do Municipio de Capanema, conforme especificagoes do
Termo de Referencia e quantidades estabelecidas abaixo: Item Descrigao do produto/servigo Marca do
produto Unidade de medida
Quantida de
Prego unitario
Prego total
1 DOSADOR DE CLORO 220V EXATA UN 3,00 1.300,00 3.900,00 2 TUBO DE PVC 20mm TIGRE M 360,00 3,68 1.324,80 3 FIO RIGIDO 25mm CORFIO M 126,00 17,90 2.255,40 4 CABO PP 2X2. 5mm CORFIO M 660,00 3,49 2.094,00 5 BOMBA 4,5hp,6
POLEGADAS,10 ESTAGIOS ,254V MONOFASICO
LEAD UN 3,00 6.145,00 18.435,00
6 TUBO GALVANIZADO 1 1/2 TUPI M 648,00 36,50 23.652,00 7 LUVA GALVANIZADA
PARALELA 1 1/2 TUPI UN 99,00 18,90 1.871,10
8 CABO PP 3 X 10mm CORFIO M 708,00 16,40 11.611,20 9 TAMPA 6 POLEGADAS PRA
POGO ARTESIANO NENE MOTORES
UN 1,00 180,00 180,00
10 PAINEL DE COMANDO PARA LIGA9AO DA BOMBA DO POGO ARTESIANO
NENE MOTORES
UN 3,00 1.480,00 4.440,00
11 CURVA GALVANIZADA 1 1/2 TUPI UN 9,00 43,50 391,50
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitacoes
12 VALVULA DE RETENCAO 1 1/2 HORIZONTAL
DOCOOL UN 6,00 164,00 984,00
13 CHAVE BOIA CB-1008 SUPERIOR
MARGIRUS UN 3,00 129,00 387,00
14 2X70 PADRAO MONOFASICO NENE MOTORES
UN 3,00 1.500,00 4.500,00
15 TUBO SOLDAVEL 50mm TIGRE M 108,00 83,70 9.039,60 16 BOMBA DE INCENDIO 3 cv FAMAC UN 3,00 1.840,00 5.520,00 17 BOMBA SUBMERSIVEL
INDUSTRIAL FBS FAMAC UN 3,00 4.550,00 13.650,00
18 BOMBA 4hp, 4 POLEGADAS, 28 ESTAGIOS, 254v.
LEA() UN 3,00 4.540,00 13.620,00
1.2. A existencia de pregos registrados nao obriga a Administragao a firmar as contratagOes
que deles poderao advir, facultando-se a realizagao de licitagao especifica para a contratagao pretendida, sendo assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de
aquisigao em igualdade de condigoes.
CLAUSULA SEGUNDA — DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
CLAUSULA TERCEIRA — DA AQUISICAO
3.1. A aquisigao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema -
PR.
3.2. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente efetuara seus pedidos a Detentora da
Ata através da entrega de uma via da nota de empenho por onde correra a despesa,
mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile, o qual
devera conter no minimo;
3.2.1. Numero da Ata;
3.2.2. Objeto da aquisigao; 3.2.3. Numero do item conforme Ata;
3.2.3. Dotagao orgamentaria onerada;
3.2.4. Valor do material.
3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificagoes exigidas pela Prefeitura.
CLAUSULA QUARTA — DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDICOES DE RECEBIMENTO
4.1. 0 prazo de entrega do material sera contado a partir da solicitagao emitida pelo
Municipio de Capanema.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
U W,
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacises
4.2. A entrega dos materiais devera ser feita em ate 48 (quarenta e oito) horas mediante solicitagao do Municipio, apes requerimento da Secretaria Municipal solicitante.
4.3. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes
informacoes:
a) Identificagao dos materiais a serem adquiridos;
b) Local de entrega dos materiais;
c) Quantidade dos materiais a serem adquiridos; d) Identificacao da utilizagao dos materiais; e) Prazo para a entrega dos materiais;
Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante. 4.4. 0 Requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que
verificara a possibilidade da aquisigao e encaminhard o respectivo pedido a empresa
vencedora do certame.
4.5. Todos os requerimentos de aquisigao, provenientes da Secretaria participante da Ata
de Registro de Precos, deverdo ser anexados ao Processo Licitaterio.
CLAUSULA QUINTA — DO PAGAMENTO
5.1. 0 pagamento sera feito pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR, de forma
parcelada, conforme a quantidade demandada pela CONTRATANTE;
5.2. 0 prazo para pagamento sera de ate 15 (quinze) dias, subsequentes ao recebimento definitivo dos materiais solicitados.
5.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail, nos
enderecos eletronicos: empenho@cap anema.pr,gov.br e/ou [email protected], ou entregue nas maos das servidoras designadas para o Pagamento.
5.4. 0 pagamento sera efetuado por meio da Tesouraria do Municipio.
5.5. A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento em papel timbrado
da empresa informando a Agenda Bancaria e o mamero da Conta a ser depositado o
pagamento.
5.6. Nao sera aceita a emissao de boletos bancarios para efetuar o pagamento das Notas
Fiscais e/ou Faturas.
5.7. A nota fiscal devera ser emitida pela prOpria Contratada, obrigatoriamente corn o
numero de inscrigao no CNPJ apresentado nos documentos de habilitagao e das propostas
de pregos, bem como da Nota de Empenho, nao se admitindo notas fiscais emitidas corn outros CNPJ's.
5.8. A CONTRATADA se obriga a revalidar todas as suas certidoes e documentos vencidos,
que tenham sido apresentados na ocasiao da habilitagdo ou junto ao Cadastro de
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CAPANEMA - PR
A Al
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitagoes
Fornecedores do Municipio de Capanema. Os pagamentos somente serao efetivados caso
a CONTRATADA apresente situagao regular.
5.9. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao
gerara para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de reajustamento ou atualizagao monetaria do valor devido.
5.10.Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da
Contratante, alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:
a) CertidOes de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no respectivo mes do pagamento.
5.11.Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposigao contratual, os
pagamentos poderao ficar retidos ate posterior solugao, sem prejuizos de quaisquer outras disposigoes contratuais.
5.12.E vedada expressamente a realizagao de cobranga de forma diversa da estipulada
neste Edital, em especial a cobranga bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de
titulo, sob pena de aplicagao das sangoes previstas no edital e indenizagao pelos danos
decorrentes.
5.13.Havendo erro na apresentagao da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes
a aquisigao, ou, ainda, circunstancia que impega a liquidagao da despesa, o pagamento
ficara pendente ate que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipOtese,
o prazo para pagamento iniciar-se-6 apOs a regularizagao da situagdo, nao acarretando
qualquer onus para a Contratante.
5.14.A Administragdo somente efetuara o pagamento apOs a ocorrencia das seguintes
hipOteses, sendo facultada a adogdo de apenas uma delas:
5.14.1. Mediante a comprovagdo da quitagao dos tributos referentes a aquisigao ou
prestagdo de servigo contratado; ou
5.14.2. Mediante retengdo diretamente sobre o valor devido a Contratada do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratagdo, bem como
o Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei
Complementar Federal n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03.
5.15.A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei
Complementar n° 123/06, nao sofrera a retengao tributaria quanto aos impostos e
contribuigoes abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficara condicionado
a apresentagao de comprovagao por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento
tributario favorecido previsto na referida Lei Complementar.
5.16.A Administragao deduzira do montante a ser pago os valores correspondentes as
multas e/ou indenizagOes devidas pela Contratada.
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CAPANEMA - PR
A 6. 4, 9t 1,
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
5.17.0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a Contratada sera precedido de
processo administrativo em que sera garantido a empresa o contraditOrio e a ampla defesa,
corn os recursos e meios que lhes sao inerentes.
5.18.E vedado a Contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes do
contrato.
5.19. Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a
ordem bancaria para pagamento.
5.20. A CONTRATANTE nao se responsabilizard por qualquer despesa que venha a ser
efetuada pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de
Registro de Precos.
5.21. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha
concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos
moratOrios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o
pagamento ate a data do efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano,
aplicando-se a seguinte formula:
EM -=--IxNxVP
EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I ----- indice de atualizacao financeira, calculado segundo a fOrmula:
I= (6 / 100)
365
N = Ntimero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo
pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso
5.22.As despesas decorrentes da presente aquisicao correrao a conta de recursos
especificos consignados no Orgamento Geral do Municipio deste exercicio, na dotacao
abaixo discriminada: DOTAcOES Exercicio da despesa Conta da despesa Funcional programatica Fonte de recurso 2015 2370 10.001.20.606.2001.02210 000
CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUCA. DO CONTRATO
6.1-A fiscalizacao das entregas sera exercida por urn representante da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, ao qual competira dirimir as duvidas que surgirem no curso
da execucao da Ata de Registro de Precos, e de tudo dare ciencia a Administragao.
6.2-A fiscalizacao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da
fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante
de imperfeigoes tecnicas, vicios redibitOrios, ou material inadequado ou de qualidade
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
1
Municipio de Capanema — PR Setor de Licitacoes
inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administragdo ou
de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666/93.
6.3-0 fiscal da Ata de Registro de Pregos anotara em registro proprio todas as ocorrencias
relacionadas corn a execugao da Ata de Registro de Pregos, indicando dia, mes e ano, bem
como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for
necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os
apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis.
6.4- Fica credenciada pela Administragao do Municipio, para fiscalizagao da Ata de
Registro de Pregos, bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria,
a servidora: Mariluci Candioto Salvadori, fone (46)3552-1321, junto ao representante da
CONTRATADA, solicitar a corregao de eventuais falhas ou irregularidades que forem
verificadas, as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, sera° objeto de comunicagdo
oficial a CONTRATADA, para aplicagao das penalidades cabiveis.
6.5. A fiscalizagao para cumprimento da presente Ata, por parte da Prefeitura, podera ser
alterada, a qualquer tempo, mediante autorizagao da Prefeitura e posterior comunicagao
a CONTRATADA.
CLAUSULA SETIMA — DO ACOMPANHAMENTO DOS PRECOS
7.1. 0 Orgao Gerenciador realizara publicagao trimestral dos pregos registrados no Diario
Oficial do Municipio.
7.2. Os pregos registrados sera() confrontados periodicamente, verificando a
compatibilidade com os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.
7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagao dos pregos registrados serem
maiores que os vigentes no mercado, convocara o(s) signatario(s) da Ata de Registro de
Pregos para promover a renegociagao dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os
de mercado.
7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata ern aceitar a renegociagao, o Municipio
procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislagao
e o Decreto Municipal n° 4118/2007.
CLAUSULA OITAVA - DA ALTERACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
8.1- E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos,
inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.
8.2- 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do cap ut do
art. 65 da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual redugdo dos pregos praticados no
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mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Orgao gerenciador
promover as negociagOes junto aos fornecedores.
8.3-Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior
ao prego praticado no mercado, o Orgao gerenciador devera:
8.3.1- Convocar o fornecedor visando a negociagao para redugao de pregos e sua adequagao
ao praticado pelo mercado;
8.3.2- Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o
registro, sem aplicagao de penalidade;
8.3.3- Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagao,
observada a ordem de classificagao original do certame.
8.4- Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o
Orgao gerenciador podera:
8.4.1- Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequagao ao praticado
pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93,
quando cabivel, para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos
imprevisiveis, ou previsiveis, porem de consequencias incalculaveis, retardadores ou
impeditivos da execugao do ajustado, ou, ainda em caso de forga maior, caso fortuito ou
fato do principe, configurando alea econOmica extraordinaria e extracontratual.
8.4.2-Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso
assumido, caso a comunicagao ocorra antes do pedido da prestagao dos servigos, sem
aplicagao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados; e
8.4.3-Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociagao,
quando cabivel.
8.5-A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as
alteragOes havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente
a variagao dos componentes dos custos devidamente justificada.
8.6-Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administragao adotara, para
verificagao dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa
de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou
comercializadoras, a ser realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberagao, o
deferimento ou indeferimento da alteragdo solicitada ser instruida com justificativa da
escolha do criterio e memória dos respectivos calculos, para decisao da Administragao no
prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de
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revisao de pregos serao devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte
integrante dos autos processuais.
8.7- E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o
tramite do processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangoes previstas
no Edital ConvocatOrio, salvo a hipOtese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.
8.8- Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogagdo
partial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagao no Diario Oficial Do Municipio, e adotar as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa, nos termos do paragrafo iinico do art. 19 do Decreto 7.892/13.
8.9-E proibido o pedido de revisao corn efeito retroativo.
8.10-Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagao, salvo nos casos previstos acima.
8.11-Havendo qualquer alteragao, o orgao gerenciador encaminhara copia atualizada da
Ata de Registro de Pregos aos orgaos participantes, se houver.
CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
9.1-0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do orgao gerenciador,
assegurado o contraditerio e a ampla defesa ern processo administrativo especifico alem
das hipOteses contidas no edital, quando:
9.1.1- Nao cumprir as condigoes da Ata de Registro de Pregos;
9.1.2- Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;
9.1.3- Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666, de
1993, ou no art. 7° da Lei n° 10.520, de 2002.
9.2-0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
9.2.1- Por razoes de interesse publico;
9.2.2- A pedido do fornecedor.
9.2.3-Ern qualquer das hip6teses acima, o orgao gerenciador comunicara o cancelamento
do registro do fornecedor aos Orgaos participantes, se houver.
CLAUSULA DECIMA — DAS INFRACOES E DAS SANcOES ADMINISTRATIVAS
10.1-Comete infragao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da
licitagao:
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10.1.1. I\Tdo retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada
dentro do prazo de validade da proposta;
10.1.2. Apresentar documentagdo falsa;
10.1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
10.1.4. Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;
10.1.5. Comportar-se de modo inicloneo;
10.1.6. Cometer fraude fiscal;
10.1.7. Fizer declaragdo falsa;
10.1.8. Ensejar o retardamento da execugdo do certame.
10.2- A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragoes discriminadas no
subitem anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as
seguintes sangoes;
a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s)
pela conduta do licitante;
b) Impedimento de licitar e de contratar com o Municipio de Capanema e
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;
10.3- Em caso de inexecugdo do contrato, erro de execugdo, execugdo imperfeita, mora de
execugdo, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagoes prestadas, a
Contratada estard sujeita as sangoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:
I-Advertencia por escrito;
II- Multas:
a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor
total do contrato, limitada ao percentual mAximo de 10% do valor total da contratagdo, a
partir do qual estard configurada a sua inexecucao total;
b) Multa de 5,0 % sobre o valor do objeto no caso de inexecucao parcial do contrato; c) Multa de 0,2 % sobre o valor total do Contrato, por infracao a qualquer clausula
ou condigao do contrato nao especificada nas alineas "a" e "b" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;
d) Multa de 5,0 % sobre o valor total do Contrato, no caso de rescisdo do contrato por
ato unilateral da Administragdo, motivado por culpa da Contratada, havendo a
possibilidade de cumulagao com as demais sangOes cabiveis;
e) Multa de 20,0 % sobre o valor total do certame, quando configurada a inexecucao total do contrato.
III-Suspensdo tempordria de participaedo em licitagdo e impedimento de contratar
com a Administragdo, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;
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IV-Declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragdo PUblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administragdo pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 10.4- As sangoes de suspensao temporaria de participagdo em licitagdo e impedimento de contratar e de declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragdo poderao tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:
a) Tenham sofrido condenagdo definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitagdo; c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragdo em
virtude de atos ilicitos praticados. 10.5- As penalidades sera° aplicadas apOs regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditOrio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99. 10.6- A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos eventualmente devidos pela Administragao. 10.7- A sangdo de declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragdo Publica é de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal. 10.8- As demais sangoes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro. 10.9- A autoridade competente, na aplicagdo das sangoes, levara em consideragdo a gravidade da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administragdo, observado o principio da proporcionalidade. 10.10- As multas sera() recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxim° de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicagdo enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente. 10.11- As penalidades sera.° obrigatoriamente registradas no SICAF. 10.12- As sangoes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PRECO 11.1-Durante a vigencia de cada contratagdo, os pregos sac) fixos e irreajustaveis.
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CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES 12.1-As obrigagoes do contratante e da contratada sao aquelas previstas no edital.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITACAO DO OBJETO
13.1. Quando as entregas dos materiais forem concluidas, cabere. a CONTRATADA apresentar comunicagao escrita informando o fato a fiscalizagao da CONTRATANTE, a
qual competira, no prazo de ate 15 (quinze) dias, a verificagao do material, para fins de recebimento definitivo.
13.2. A CONTRATANTE realizara inspegao minuciosa de todo o material, por meio de
profissionais tecnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela
solicitagao de compra, corn a finalidade de verificar a adequagao do material e constatar e relacionar a quantidade do material a que vier ser recusada.
13.2.1.Ap6s tal inspegao, sera lavrado Termo de Recebimento Definitivo, em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizagao, relatando as eventuais pendencias verificadas.
13.2.2. A CONTRATADA fica obrigada a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte,
o material em que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da qualidade
dos materiais entregues, cabendo a fiscalizagao nao atestar o recebimento dos objetos ate
que sejam sanadas todas as eventuais pendencias que possam vir a ser apontadas no
Termo de Recebimento Definitivo.
13.3. No caso de material rejeitado, a Contratada devera providenciar a imediata troca por
outro sem defeito ou de acordo corn o Termo de referencia, dentro do prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, contado da notificagao enviada pelo Municipio, sob pena de aplicagao das
sangOes previstas no edital e seus anexos, ficando sob sua responsabilidade todos os custos
da operagao de troca. 13.3.1.Na hipotese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado
tempestivamente, reputarse-a como realizado, consumando-se o recebimento definitivo
no dia do esgotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado a Contratante nos 5
(cinco) dias anteriores a exaustao do prazo.
13.3.2.0 recebimento definitivo do objeto licitado nao exime a CONTRATADA, em
qualquer epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato
e por forga das disposigOes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).
13.4. A notificagao a que se refere o item 13.3 podera ser encaminhada via e-mail para a
CONTRATADA.
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CLAUSULA DECIMA QUARTA — DO FORO
14.1. Para as questoes decorrentes da execugao deste instrumento que nao possam ser
dirimidas administrativarnente, flea eleito o foro da Comarca de Capanema, corn
referencia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DAS DISPOSIOES FINALS 15.1- A execugao do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas
clausulas contratuais e pelos preceitos de direito pirblico, aplicando-lhes, supletivamente,
os principios da teoria geral dos contratos e as disposigoes de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n° 8.666/93, combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.
15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pregos, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregao Presencial n° 006/2015, o seu respectivo Termo de
referencia, e a proposta da empresa.
15.3. A Detentora da Ata devera manter, enquanto vigorar o registro de pregos e em
compatibilidade corn as obrigagoes por ele assumidas, todas as condigoes de habilitacdo e
qualificagao exigidas no Pregao n° 006/2015.
15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada
pela Excelentissima Senhora Lindamir Maria de Lara Denardin, Prefeita Municipal do
Municipio de Capanema, e pelo(a) Sr.(a) SINDIA LUCIANE TAVARES, qualificada
preambularmente, representando a Detentora da Ata e testemunhas. Capanema, 08/04/2015.
L ND • si IR MARIA DE LARA 1 ENARDIN
SINDIA LUCIANE TAVARES Representante Legal
SINDIA LUCIANE TAVARES - ME Pr: eita unicipal Detentora da Ata
,A,::& p&c.;__ Tot_4_,
Testemunhas:
—.....---.....ati — /4 I II 1 1.1i i I I I I I I 0 0
P di
NOME: Gi • . Amau/ 1 uber lel Felipe Cipriani F: 084.726.089-56 CPF: 15.119.969-04
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Solar de Laos.
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EXTRATO DE CONTRATO No 025/2015 PregEo No 005/2015
Data de Assinatura: 08/04/2015. Contratante: Municipio de Caponerne-Pr. COntratea: CCM COMERCIO DE MAQUINAS E SERV1COS EIRELL ObjeterAQUISICAO DE UMA MAQUINA AGRTCOIA NOVA, 083ETIVANDO A EXECUCAO DE ACOES RELATIVAS AO PROGRAMA PRODESA EM ATENDIMENTO AO CONTRATO OE REPASSE No: 805436/2019/MAPA/CAIXA, PROCESS° N° 1019224. 17/2019. Data !Metal de vIgencla 08/04/2015, dote final de vig6ncla 07/07/2015. Valor toter. R$ 286.000,00 (Dutentos e °dente e Seis Mil Reais).
Linda,* Marfa de Sara Denarein Prefeita Municipal
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PORTARIA N.8059/2015 TER ME) DE HOMOLOGACAO E ATOADJUDICATORIO
LICETAC00:005,MODALIDADE Tornadade pram Consideranclo que 0 procedimato kitatOrio este de ecordo con lei n°8666/93 e sues
emcees, espedalmenle em seu 01090 43, &WINO 0 Edda de Ware° modandade Tomada de preps n° 005/2015 a Aeueleo, CONTRATKAO DE ENIPRESA PARA CONSTROO OE UM BARRACAO AGROINDUSTRIAL PRE•MOLDADO, CCM AREA TOTAL DE 450,00 Mr, LOCALQADO NA Lana ESTRELA DGESTE (LOTS 113 DA GLEBA 114-GP), EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE 806016/2014/MAPNGAIXA - PROCESS° 1010503.412014. Ern cumprimento ao diem* no ar1109, 90,510010 1 da Lei 8866, de 21 de junho de 1993, loin-se pibiin o resultado da Irnlageo em eptgrate apresentando Ofslverbedortes) 901 mite& menor creo,o Prnitenor 6111
M. L P. GDNGALlr ES 8, CIA LIDA- EH 1 Valor total dos gastos corn a Ude* modolidade Tonada de preps lir 005/2015, RS 290.980,42 (dozen& e &verde me, novecentos eoltenta reins e quarente earn centavos). Homologo a presorts Ildtacfro,
CAPANEMA, 08 do &tilde 2015. LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN
PREFEITA MUNICIPAL
15 ,,,!,,, ..,
. M1 Prefeitura Nuniciyal rie '....,..- i::' CAPANEMA Capanema ......P....4.
M111116111.., &low.. ROolutloPurnaa Av. Purioi ,ION,too. 0000 Coatooma Pununi Ow..
PUR1,1010017JIMMTIMIRRP...PREGIOPRFNAVOIALearlign14 OfURPO: REGIRTRO or, PRRSNIS PARA OANNTR.NRAGRO ER RIMPRIA ra1VOCIA1,17.01)A PARR MINTSTRAR AULAR NA) ARRAS DR ARTREANATO, ICARAT1, ATIVIDADRS FISICA) /1 03PORTI0AR R ALIAS nr DANCA JUNTO ASS PROORAMAS PRTI. PAIR 0 MD_ Pernonwom inalima.k...o.,,. tomidcgdov.m.014, AnRle, Welk
I.A.....11,qo C.prismi
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TERMO DE RESCISA0 DE CONTRATO QUE ENTRE ST CELEDRAM 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA E DANIELE SCIAALLENBERGER
() MUNICIPIO DE CAPANEMA, visa& rum 0 CNN sib n a' 75.972.70000 I -CO, roxliada no Av. Pedro Viriato Pangot do SOURII, n' 1080, no ride& de Capanema /PR, no quietude do CONTRATANTE, mate oro rem:nulled° to& Preleilo Muni/Writ SOL LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, do neeionalidado Rrasileira, Casale, inserila no CPP sob o n° 990/254,189'53, paeladora do RG 0° 7/.923.34(P7-88P/Pli - maiden& 0 doeticillada 0- Tupierimbris, n° 711, near) Mettle de Coponem» /PR, e do mitre hub
E SCIIALLENBERGER, situallo a R TERRITORR) DO ACRE. a° 773, .11111•0011- DAIRTU), SAD CRIST(TVM), CapanemolP11, Ins/rim an CI'S rf
Dese.0/1.019,211, ne. quelidado de CONTRATADk tam jasto e firmado mum si este Tame do Reale& Contra.tual, referent/ as Pruabso de Diersata de IMMO° ri° 020/21114, Contrato n°265/2014, em canformidade eom a clineula XVI do Contra° do Lonnie quo firmarim em 15/12/2014, resolvondo reoLindir a refold° contratu. &Amino on Hausa/is a Cronlisaeo &remotes:
CIAMULA PRIMEIRA • DO OBJETO
0 present/ term ant por objeto a rtsciaeo do Cost rate de laeaceo, eelebrado con 16/1212011, referent° ao Mccaso do Dispense do hielrecito n° 020/2011 o Contra& n° 265/2014, objeto: IOCACAO INS CASA UNI FAMILIAR, IATCAT.T7A1)A NA RDA ADM) MATMNI, RAMO CENTRO, CAPANEMA ' PR: LUPE IT° 18, DA QUADRA 911, DOS SETOR N.E. DI) NeCLE11 DE CAPANEMA • PR, COM AREA TOTAL DE :143.37 1St', COM UNL1 uEsFErrolun 1.1611 FAMILIAR DE A PROXIMAIMMENIN 80 M', MATRICULA DO COM 0 N° 20 712, CONA1104 INS CA PANISMA • Mt, EM ATENIN&I TATO. O PROGRAMA MATS MEDICOS DO laTVERNO EFDERAI„ COM 1771,('RO NA LEI N° 12.87110019, AluS1y0 A cOvritAPAitom 110 oiANIef NO, CONFORMS LISI MUNICIPAL V' 141.1121113.
CLAUSULA SECUNDA -DA FUNDAMENTACAO LECAL
A rescisio migraine? OH questio ampere no &pogo do ArL 78, I ncio XII, ilICI,A) 0011 c Art. 79 §1°, de lei Pectoral n.8.0116/93 0 snas all/males posterioresi
Art. 78
7XII• ranee de Mares& pfiblieo, de alto relevendo a atm& wnhaimento, justificadas a determinadas pale mixima autoridade da safes adminietrativa a qua esti &Loraine& o contrattude a exandos no prudes& administrative 0 Rue se micro o /entreat'
"XVII • e ocorrinxia de use fortuito ou de force maior, regulannente comprovada, impeditiva da execualo do contrata"
Art.79
' A reacts& athrunistradva nu amigaval devere ear preeedida de a, .escrita e fundamenlada da aularidade competenle."
CLAUSULATERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA
Cuntrato reacenthdo JovAlu coo repose Jo recurs& finanatiros port Aar aurora as despesso ROM motOdin e alimentaeRo autROIO ON MOOCS de abril a desemblu/2016, em atendtmentu au Programa Main Medina do Cover& Fcqeral, isorfornae r hornet. pude no Dern& Mammon] n' 5.11.96PARA. Lea Munimpoio N's 1.173/2013 e 1.547/2015 e Lei .B.NIRRIII a" 12.8702017, alturivu a eouTroporlarla du Municipio.
CLAUSULA QUARTA- DO DIS•OLADO
Por toren do proem/ resciedo, as panda deo or Lormineat o Contra& de quo 1.00.0 0 elimmula Prirtion, node mai rondo o rerlomor umo do °urn, a quelquer titolo e em quelquer /pore, reletivemente As obritotpiem ew e:old. no vole orn reseindidn.
CLAUSULA QUINTA • DO F0100
As patio elegem o Fero do comer& do Cepanema/PR pare d i tin, ir quaisquer ddvideo edvindos do promote instrumento de runtrato.
AASIM, jON108 e amtratmlno, unman n prraente, em duns eira de kbrill taor e Mrmo, rte presence da dues terdemnabnii.
Capainuno, 01 & AMR de 0015.
MUNICIPIO DE CAPANEMA DANIELE LENDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN SCHALLENBERGER PREFEITA MUNICIPAL
TESTEMENHAS:
lir CPT':
3.0 Immo Adder° ao Contra& no 238/2014, que entre si celebram de um lido o MUNICIPIO DE CAPANEMA - PARANA e de autro lade a empress AUNT MAR11111 •
Pei° presence Instrumento particular que firma de urn ado, MUNICIPIO OE CAPANEMA, Marto no Cadastro National de Frowns lunidica (OP]) sob o n° 75.97I.760/0001-60, neste ato representada dela Prefeita Munidpal abaixo assinado, dorm/ante designada PREFEITURA, senhora UNDAMIR MARIA OE SARA DENARDIN, insured aro CPF/MF sob o no 990.254.189.53 abaixo assinado, doravante designada CONTRATANTE, e de outro lade a empress AUTIl MARTINI • ME, Pessoa Jurfdica de dire& privado, situada a AV ESPIRITO SANTO, n° 1023 • CEP: 81760000 - 1101000: CENTRO, inscrita no CNN sob o no 17.286,967/0001-84, neste ?to por sus reprasentante legal, ALINI MARTINI, CPF,057.477.109-31 al Om assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujertas as nom& da Lei 8.666/93 e sues aterac(les subsequentes, ajustam o presence Contrato, em decorrencie do Edital Convite n° 046/2014, mediante as seguintes clausulas e condletes. CLAUSULA PRIMEIRA Conforme contrato firmado em 06/11/2014, ale& do fatal te knock, Modalldatle Candle ko 046/2014, entre as partes adma identificadas, pare AQUISIcA0 OE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES DE CAPANEMA - PR.Devido A necessidade da finalize* da entrega de alguns objetos e posterior pagamento, adleve-se o craze de vIgenda do presente contra° Dam mats 01 (um)mos. CLAUSULA SEGUNOA: As denials caustiles do 00000010 origtnerlia, nao atingle& por este Terme, permanecem Inalterades.
E, por assim estarem ajustados Orman o presente em 02 (dues) vial de Igual teor Tonna 00 presence des testemunhas abBOO.
Capanema 05/04/2015.
MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR ALIN! MARTINI - ME LINDAMIR MARIA DE IARA DENARDIN MINI MARTINI
TESTEMUTHAS:
NOINE,
NONE: CPP:
Munidpio de Capanema - PR
Seta de Licitscies
EXTRATO DA MA DE REGISTRO DE PRECOS 026/2015 Arena° Presencial No 006/2015
Data da Assllatura: 08/04/2015, Contratanter MunIciplo de Capanema-Pr. Contratada: 5INDIA LUCIANE TAVARES • ME. Objeto:REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIALS PARA MANUTENCAO DOS Paws ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR.
'Jailor total: RT) 117.855,60 (Cent° a Dezessete M11, Oltocentos e Cinqitenta e Onco Reels e Sesame Centavos),
Linde/Mr Maria de Lam Denier& Prefeita Munidpal
Munidpio de Capanema - PR
Senor de Licitacties
EXTRATO DE CONTRATO No 023/2015 Tornado de preros No 019/2014
Data da Assinatura: 07/04/2015. Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: CRIARE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LIDA - ME. Objeto:CONTRATACAO DE UMA AGENCIA DE PUBLICIDADE PAM PRESTACAO DE SERVOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CORRESPONDENTES AO ESTUDO, PlANEIAMENTO, CONCEITIJACAO, CONCEPCAO, CPCACAO, EXECUCAO INTERNS, INTERMEDNIC.A0 E SUPERVISAO DA EXECUCAO EXTERNA E A omatautcAo DE CAMPANHAS DE PUBLICIDADE A0S VEfCULOS E DENIMS MEIOS DE DNULGACAO, INCLUSNE INTERNET; CRIACAO E DESENVOL018ENT0 DE FORMAS INOVADORAS IDE COMUNICKAO PUBLICITARIA, EM CONSONANCIA COM AS NOVAS TECNOLOGIAS, 0100900 A EXPANSA0 DOS 0001700 DAS MENSAGENS E DAS ACOES PUBLICITARIAS, ELABORACAO E REGISTRO DE 8ARCA5, EXPRESSOES DE PROPAGANDA, LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS IDENTIFICADORES, BEM COMO PROGRAMCAO VISUAL; EXECU0 DE ACOES DE CONSULTORIA TECNICA; EXECT.00 DE SERV1COS DE PROMOC 0, NAO COMPREEND1DOS COMO AP0105 E PATROCINIOS; PLANE3AMENTO E A EXEC AO DE PESQUISAS E DE OUTROS INSTRUMENTOS DE AVALIACAO E DE GERACAO DE CONNECIMENTO, 0 POBLICO-ALM°, OS 14E10$ DE DIVULGACAO NOS QUAIS SERA° D1FUNDIDAS AS PECAS E ACOES PUBLICRARIAS OU SORE 05 RESULTADOS DAS CATIPANHAS MALIZADAS; DOMAIN SERVIC05 10E0E10E5 A ATIVIDADE PUBLICITARIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA. Data Initial de vigincia 07/09/2015, data final de vigencia 06/04/2016, Valor total: R$ 309.701,24 (Trezentos e Rove Mil, Setecentos e Urn Reels e Vinte e Quatro Centavos).
Undamir Marla de Lam Oenardln Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 024/2015 Tomada de places No 005/2015
Data da AssInatura: 08/04/2015, Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: M. L. P. GONCALVES & CIA LIDA - EPP. Objeto:CONTRATACAO OE EMPRESS PARA CONSTRUCAO OE UM BARRA.CAO AGROINDUSTRIAL PRE.HOLDADO, COIN AREA TOTAL DE 450,00 140, LOCALIZADO NA LINHA ESTRELA D'OESTE (LOTS 113 DA GLEBA 114-CP), EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE 806016/2014/MAPA/CAIXA , PROCESS° 1019503-41/2014. Data &Mal de 'agenda 08/04/2015, data final de agenda 07/10/2015. Valor total: 08 290.980,0 (Duzentos a Noventa Mel, Novecentos e °dente Reels e Quarenta e Dols Centavos).
Undamir Maria de Lara Denardin Prefeita Municipal
-
Munidpio de
labor
,
K
Capanema - PR
de Licitagoes
TERMO DE HOMOLOGACAO LICITACAO. 019 • MODALIDADE
Ornsberando qua o prneadtmento Ward& n° 8.666, da 21 de Ma ho de 1993. e sues roster/ars 1965; n° 12.232, 29 de Ore de 2010; Lel Complementar dos Decrenas n957.690, de 01 de levee& de des Normas.Padrao do Alindade Publiciline PadrEa), bamboo o Earn de W55& Macao, °Meta: CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICIDADE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES comp:neap ao disposto no entre, pa Agra% se retell& o motto& da altacao an eplgrate. Tecnicae Preto:
PORTARIAN°6058/2015 E AT° ADJUDICATORIO
• Tornado de Paces esteem conformIdade can as Las Fonts
etterasoes; n° 4.680, de 18 de lump da n° 122, de 14 de dezembro de 2006;
1966 e rr 4,563, de 31 de dezentro de 21302: e do CENP (Combo Execrate dos Normes-
modalotede Tomo& de precos n' 01912014 e UMA AGENCIA DE PUBUCIOADE PARA
E PROPAGANDA DESTINADOS AO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR Ern
1 dela 9686, de 21 de junto de 993, lanrn apresentanda OlS) vencedonest pato alert de
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CR1ARE PROPAGANDA E PUBLICIDADELTDA • ME
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0 total dos gaslos dIsponbIllzado pm a LIceacdo sere de RS 384.354,40 (trezentos 0 sessenta e quarenta centavos), sendo qua a vencedora TabeletteCumos de Serapes Internee do Studious Hornet% a presente albedo,
1JNDAMIR MARIA PREPEITA
modardade Tema& de puce( N. 019(2014 e oar° na trezenlos e cram& e quatro reels
dare o desconto de 15% sobre os valores da des Agencras ea Propaganda.
CAPANEMA, 07 arab,/ do 2015, DE LARA DENARDIN MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SKI V W1.11.1.111.111111,1
Polio. 510 Pronoisco ao ASSif, 1583 Pont": (046)1555.2161- Fa 1555.1311
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PARANA 85750000 PLANALTO -
DECRETO LEGISLATIVO N'003115 Dann 08 iloplho dr 101'
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CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO CAW 78.114.121/0001.51
Ponca sae Francisco de Aegis, 1583 Fong: (461 3555.2168
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POLICAck MAL RER:PREVOPRENVINTO 01 I I RECIERO DE PREP PARA 41 E900 DE PRII0 PARA BO DA SECHETARLA DE 111(10, ORKS E SENS URBAOS DE P,1PASIA : PR. Pe/111110M 1likade1. 03 poi loolopher dl de Mho de ',ION.
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PbTLICA001RINSIDtt RY:PROOPRESCIEN'02011 REGISTRO DE PREP PARA COETRATAC,10 DE E1IPESA 1.'.PECIALIZADA PARA
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Gabriel Pepe
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10 SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENCA
A empresa abaixo, tuna pnblico qua recebeu do Institute Ambiental do Parana, Licence de Operacdo pare empreendimento a seguir especificado: Empress: VILLALBA & CANAN LTDA. Atividade: Posto de revenda de combustiveis para veiculos automotores Endereco: Rua Parank 975, centro, 85750-000, Planalto,PR Validade: 21/06/2015
Municipio de Capanema — PR
Setor de kitagoes
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREDOS (1° 112/2015 Pre* Presendal No 03212015
Data da Assinatura: 07/0712015. Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada : FLAMINIA COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ObjetoREGISTRO DE PREOS PARA AQUISIKAO DE PECAS PARA MANUTENDAO DA FROTA DE MADUINAS PERTENCENTES AO MLNICD110 DE CAPANEMA - PR.
Vdor total: R$ 137.450,00 (cento e pinta e sete mil, quatrocentos e dm:Mentz reels).
Lindamir Maria de Lara Denardin Prefeita Municipal
Municipio de Capanema - PR
PORTARIA N16233315 TERMO DE HOMOLOGADAO
LICITADAO, 031 -MODALIDADE - Pre* Considers* que 0 procedimenlo lidtatono este de acordo corn as lets n° 13.520102 e
8666193 e suss alleracks. especialmenle em seu art90 43. homologo 0 Edital de Licilagao modalidade Pre* n° 03112015, objelo: REGISTRO DE PREQOS PARA AQUISIDA0 DE LEITE EM PO E FORMULAS ESPECIAIS PARA DISTRIBUIDA0 A PACIENTES CARENTES ATENDIDOS PRA SECRETARIA DE MODE DE CAPANEMA • PR En: cumprimento ao disposto no ar1.109, paragrafo 1 da Le: 8666. de 21 de runho de 1993. Lorna-se Ono o resullado da liatac5o em eplgrate, apresenlando o(slvencedo(es)pelo ailed° menoureco por derm
cane ceg:y nem E)MERCIC DE GENEROS ALIMENTICIOS KRAEMER LTDA 1 e 6
p F G COMERCIAL LTDA. -ME 2,3,4 e 5 Valor 1-31,31 dos gaslos com a Liciiac5o modalidade Piegio 91° 031/2015. RI 17214,00 nlezessele ml, duzenlos e qualorze reams). Homologo a presenle lic5a*,
CAPANEMA, 07 de Oho de 2015 LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN
PREFEITA MUNICIPAL
Municipio de
-.r -
Capanema - PR
PORTARIA N°6234/2015 TERMO DE HOMOLOGADA0
LICITADAO 932 - MODALIDADE • Nene° Consideraido que o procedimento Mat* este de acordo corn as len n° 10.520/02 e
3666193 e sues alteragnes, especialmente em seu adigo 43, homologo o Edilal de Licitagao modalidade Pregao n° 03212015, ohjo: REGISTRO DE PREQOS PARA AQUISIDA0 DE PEDAS SARA MANUTENDAO DA FROTA DE MAQUINAS PERTENCENTES A0 MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR. Em cumprimento so disposto no ad.109, paragralo 1 da Lei 8.666, de 21 de unho de 1993, Mina-se *leo o result* da lidlack em eplgrafe, apresenlando c(s) vencedor(es)pelo ailerio menor prego per Isle., Ruecedor Lots 3ERFELD - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA . EPP 1, 4, 5, 7,9, e 13
CARTER BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - EPP 2, 6 e 10
FLAMINIA COMEiCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA 3, 8, 11 e 12 i calor Iola! dos gaslos cora Lidlar„5o modalidade Pregao141 03212015 R$ 380 350 00 gretentos e itenta mil, trezenos e dnqUenta reaisl. iomologo a presenle lidlagio,
CAPANEMA, 07 de julho de 2015. LINDAM1R MARIA DE AA DENARDIN
PREFEITA MUNICIPAL
Municipio &Ong— PR
SetordeLiciacoes
hlusicipiode Cspsnems - doParsna
Av. Paript de Souza, IVO- 6pallems- had -Centro.
POLIOTEMEEPREGA0 PRESENCIA N° 006015 SETO:RIR DE PROS PARR AQUIS100 DE hiffERRIS PAM IENTRAO DOS POP ATESIANOS DO IfUNICiP10 DE CNN • PE.
Perrino] isaltersdo os preps liomologsb em 6de Aril de 9,01i.
GsbriellklipeCiprisni
f'egoeire
11!112, e)"
06
Municfpio de Capanema — PR
&ter de Lieitacbes
Munkfoie do populismo - Estado do Parana Av, Poop'. do Solon, 1080-Capanema - Parimi - Centro
PUBLICACAO TRIME9214AL REErPR.E0A0 PRESENCIAL N° 0061015 ORIETUREDISTRO DE PERMS PARA MIMIC'S° DE MATERIALS PARA MANLITENCAO DOS POCOS ARTESIANOS DO MUNICD'I0 DE CAPANEMA - PR. Permanceom inolteradou as pram homolegados em 08 de Abril de 2015.
Gabriel Felipe Cipriani
P.1Peiru
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Municipio de Capanema — PR
Senor de IleitagEts
Mammal° de Capanema - Estado do Parana Av. Pa riga de Soura,1080- °mamma - Parana - °cam
puancitoTRIMESIRAL REP: MEW PRESENCIAL IN a fle2016 OBJETORIEGISTRO DR PRECOS PARA 050151(jel0 DE LEITE Ehl 80) E FORMULAS ESPECIAIS PARA DISTRIBMAO A PACIENTES CARENTES ATENDIDOS PELA
SECRETARIA DE SAUDE DE CAPANEMA J PR. Pormanneem tnalteradus ns props homologados em 07 de Julho de 2016.
Gabnel Felipe Opriant
Pregoeiro
Municipio de Capanema — PR
Senor de Lancets
Mumma, de Capanema -Estado do Parana Av. Purigot do Souva, 1080- Capimemu- Parana - Centro.
PUBLICA CAO TRIMESTRAL REF.: FREW PRESENCIAL NV=015 OBJETOLEEDISTIM lIE P0E50S PARA AQUISICIA0 Ill PROMS PARA MANU1'EN0A0 I1A FROTA DE MAQUINAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR. Pormancorm inal tondos os preps homologados ors OldeJ tilbu de 2016.
Gabriel Felipe Cipriani Pregoeiro
Municlpio de Capanema — PR
Setor de ladtacries
Terme Aditivo ao Contrato no 024/2015, que entre si celebram de urn lado o MUNICIPIO DE CAPANEMA - PARANA e de outro lado a empresa M. L. P. GONCALVES & CIA LIDA - EPP
Pelo presente instrumento particular que firma de um ado, MUNICIPIO OE CAPANEMA - PR, InscrIto no Cadastro Nadonal de Pessoa Juridica (CNN) sob o n° 75.972.760/0001-60, nesse aro representada pela Prefeita Municipal abaixo assinado, doravante designada PREFEITURA, seohora UNDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, inscrita no CPF/MF sob o no 990.254.189-53 abaivo assinado, doravante designada ;ONTRATANTE, e de outro ludo a enpresa M. L P. GONCALVES & CIA LIDA • EPP, pessoa juddica de direito privado, situada a ROD PR-182, KM 464,05 , S/N - CEP: 85770000 - BAIRRO: INDUSTRIAL , inscdta no CNN sob o no 09.203.950/0001-98, nesse aro pot sea representante legal, CARLOS EDUARDO VENDEE, CPF :029.283.949-90 ao fin assinado, doravante designada CONTILATADA, estando as partes sujeitas as norrnas da Lel n° 8.666/93 e suas alteraohes subsequentes, a)ustam o presente Contrato, em decorrEnda do Edital Tornado de preous n° 005/2015, medlante as seguIntes [Musulas e conchcbes,
CLAUSULA PRIMEIRA - Conform contrato firmed° ern 08/04/2015, objeto do Edital de kite*, Modalldade Tornado de precos n.0 005/2015, entre as partes alma Identificadas, pare CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUQI0 DE UM BARRACAO AGROINDUSTRIAL PRE-MOLDADO, COM AREA TOTAL DE 450,00 FP, LOCALIZADO NA LINNA ESTRELA D'OESTE ROTE 113 DA GLEBA 114-CP), EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE 806016/2014/MAPA/CA1XA - PROCESSO 1019503.41/2014, conforme memorial descritiva (anexo 11) e especificado no formulario padronizado de proposta (anew 06), aditiva•se o prazo de vigencia do presente contrato pare mail 06 (kis) meses, conforme parecer juddico n° 118/2015, em virtude do nao reprise dos aportes fInanceiros pot parte do Waisted° da Agriculture, Pecuarla ado Abastedmento ao Municipio, devido a noteria crise financeire que assola o pais, salientando taMbem, que o excess/ de chuva na regialo atrapalhou o andamento da obra, conforme dados meteorologicos apresentados.
CLAUSULA SEGUNDA: As demais dausulas do contrato originarlo, olo atingidas pot este Termo, permanecem inalteradas.
E, per assim estarem ajustados firmam o presente em 02 (dues) vas de igual tear e forma na presence das testemunhas abaiso.
Capanema - PR, 07/10/2015.
MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR M. L. P. GONCALVES & CIA LTDA - EPP UNDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN CARLOS EDUARDO VENDEL
TESTEMUNHAS:
MdniCipio de Capanema — PR
Senor do 13,51/06.
1.0 Torr. AM.° ao Central° no 0.1201S, our t S celebrain de um la. o MUN/CIPIO DE CAPANEMA - PARANA a . outro indo o °mere. FACHINELLO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA • ME.
Palo presente Instrumento particular ye /Irma .e um lade, MUNICIPIO DE CAPANEMA- PR, rewrite no Cadastro Nacional de Pess. 0100100 (CNN) sob o . 75.972.760/0001.60, nest° ato represent.. Vela Pro0ita Municipal abalxo assinado, aarevante designees PREFEITURA, senbere UNDAMIR MARIA OF LARA DENARDIN, Inicrita no CPP/IMP sob o no 090.254.189-53 abalso as..., doravante designee. CONTRATANTC, e de outro ludo a empress FACHINELLO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME,pess. jundlca de Tie. prIvado, sltuada a R TAk1010S, 608 - CEP: 95760000 - WORK. CENTRO. insorita no CNN sob o . 03.574.00700001-34, nesse ato par seu representante egal, ROBERTO MArTES FACHINELO, CPP/046.399.549-05 ao firs ossinedo, doravente de/ear/oda CONTRATADA, estando ea partes ore.. as norm. . Lei n° 8.666/93 e seas alteractlos subsequentes jcsren o presento Contrato. em amerrEncia do Ed.! Convite n° 008/2015, medente or segulntes claireulaS a condlYes.
CLAUSDIA P0200200 - Conform° contra./ nrrnado ern 08/06/2015, objeto do .101 ole licitayo, Modalidade ConvIte n.o 008/3015, entre as panes acima identlfIcade, pare CONTRATAC.80 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAS DE 03 (TRES) BARRACOES PRE-MOLOADOS ABERTOS, LOCALIZADOS NA CHACARA 114, SET. S.E.. CM CAPANEMA . PR. COM AREA DE 190,68 NIT CADA, confers. memorial descritivo Wert( 11) e .peelfreado no formulario p0dron13.0 de prepoSte (ane. 06), aditiva-se o Prerente contrato pare
male 12 (doze) mese, base*. no parecer juridic/ n.
120/2015, ern rertude da queda sgncativa de as dos codes p61:01cos 0 a OINnuldlo da arrecadaylo Po Import.Sobre Servicos - INS. visto que a obra este rondo executada .rn reourcos prOprios. Sen. essIrn, se necessItare de um perlodo male Pniongado °area execup110, Pole depend./ da Msponibilidade de. veins.
CLAUSULA SEGUPIDA As doMals 0..130 do trentrato 05010040, aa° atingreas pot este Tem., permaneCem ineneradas.
E, per seam esterem plustados Prawn o peasants em 02 (duos) vies de igual reor a forhe rte presence das testemunbes abareo.
Capone,. - PR, 07/10/2035.
MUNIC11/10 LIE CAPANEMA r PR FACHINELLO CONST, E ENG. LTDA - ME UNDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN ROBERTO MATTES FACHINELLO
TESTEMMNFIAS:
Munielpio de Capanema — PR Sorer de isicitecOns
2.0 Torino AdItIvo a Ate a RegIstro de Preys no 104/2015, que entre Si Celebrani de um !ado o MUNICIPIO DE
CAPANCMA - PARANA e d out,* Inclo a ...rose DIDISAS - COMERCIO DE GAS E TRANSPORTS LYDA - EPP,
Peio present* Instrumento partleuter die firma de um lade, Munidpio de Cepenema - PR, corn sees na el.. de Capenema, EStado do Par rte, insane no ceasstro Nacional de Pessolf lcrictice (CNN) sob o n° 75.972.700/0001-60, rte ste ato representada /Dela
Prefeita Municipal abeiso essiriado, dorevente de igneda PR6FETTURA, sere*. UNDAMIR MARIA DE LARA DEXARDIN, Insane r 0 CPP/MF s. e 990.254,189-53 obaire assn.., deravante designed° CONTRATAN C, e de outro 0. a empresa
DIDIGAS - COMERCIO CC GAS E TRANSPOICIE LTIDA - EPP, Rem. luridly de dneito
prIveld sit.. a R PIAUI, n° 458 - CEP: 65760000 - AIRS., SAO CRISTOVAO, Incenta no VIP, sob o no 06.076..3/0001-0 , nesto ato par seu reprerentanto leal, EMERSON
OE SA, PM740.5204 ao nrn assinadd dor vante designs. 0000ONTRATA.
estando 50 panes miellas in norm s tlas Leis n° 0.520/02 e n° 0,000/43 0
/Moray. subserelentes. ajustam a presente Ma de Ft gistro de Propos, em decoreenole do Edital Pres.. 029/2015, medlante as seguIntes cniusulas e condlyes.
[LAMM, PRIME/. - Conform* No de Moreno 0 Preys /Irma. cm 10/06/2010,
°Nieto do Ed.,. nritesbo, Mociolld de Pregi30 n.e 29/2015, entre as penes ant, Mentificades, para REGISTRO DE PR COS PARA AQU SICAO OE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP . PARA USO DE TOOAS AS SECRETARIAS DA ACNINISTRACAO POBLICA DE CAPANEMA - PR. canforme requerimento prorocoledo sots o , 67266, no die 30/09/2015, e 0 Ramer Juridic° on 1 7/2015, Sea red ureado 0 valor Pei em 02 (Yr. ae gas liquefeito
Or petrel. (GLP) corn 45 kg, envasa o) da mese,m eta de reg stro Or
non R.7stp7. Qum .,,r,, ,,,,,,,,,,,,,
FTI , 2 eS, PC GAS LIGUEFUIT0 C-E,FERG,-. PETROLE0 .LP) COM . kg ENVASADO.
CLAUSULA REDONDA As denials de Sulas da Ata de Regis.* de Preys °homed. ran atingI.s por este Tem, permaneccm Mailer...
E. por aselm estarern °Rusted. Rem. o presoak cm 02 (sous) vies de iguel Leer e forme fa pre:tense aas rem...ann. abelea.
Cape.. - 0001/10/2010.
MUNICIPIO DE CAPANEMA . PR DIDIGAS - COM. OE GAS E TRANSP. LT0A - EPP L1NDANIR MARIA DE SARA DENARDIN 511.5011 DE SA
TESTENUNNA.
Municipio de Copeneme — PR Senor &Liddy.
2.0 renno Aditivo ao Contrato ne 56.2515, 400
entre 3,
celebrant de um lado o MUNICIPIO OP CAPANE PARANA si de entre lotto a eitipresn CONSTRUTORA CRSAGRANDE UDR.
Pelo presente IliStrumento particular que firma de uni ludo, MUNICIPIO DE CAPANENA - PR, inscrito no Cadastro Nactonel de Pess. Junalca (CNN) sob n° 75.972.760/000,60, nest* ate mpresentecle pale IR Municipal <Mono assinado, aoravents desIgnada PREFEITURA, serdora UNDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, Inscrita no CPP/PI sob o no 90.254.189-53 Mane ass[nodo di:trams. promosdesignaa CONTRATANTE, e de outro lade a einpresa C011STRUTORA CASRGRAND LTOA, 10.11. de dreito pnvado, durum a AV CANAS DO SUE,
n
moo - Solo 02 • CEO
85750000 - 13010110, CENTRO, inscrito no am] sob nn 0,125.716/0001-00, none em 000 sae re to legal, GILBERTO CARLOS PURLAN, CPP:024.930.949-13 ao fen essInado, dorevante clesignada CONTRATADA, <sten.. panes sujeltas as norm.. Lel n° 8666/93 e suaS
alter C iessubsequent.. ,num 0 presente Contrato, ern
deCerrtnile do Edltol COnnte n° 007/2015, menues segrentes clausulas e condlyes.
CLAY...A PRIMEIRA - Conform, connate firmade em 08/06/3015, objeto do Edna, cle kcitadie 110.11/1.0 Canvas 0.0 007/2015, ewe 55 mutes 501010 Ideritiesedes, Imre CONTRA:TACSO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO OE 0050000 E AMPLIACZO 00 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE, LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO - TRIANGULO DO ROTOR 0.80 Ell CANNES% - PR, COM AREA A...LIAR DE 19.10M., conforrne mernerial crescrItIvo (anexo 11) e a:oscine.° no formularia padronindo de proposta (a.. 061, adtivarea 0 pre. de 11005002 Co presente concrete pare mals 03 (trOs) meses, conforrne parecer 00001,0 n° 122/2015, eon vIrtude da que. Signilleative de arrecatlaclo dos cedes pUblicos e 00 Imposto .bre ServIcos - ISS.
CLAUSULA SEOUNDA As den,. RE... do ea.. orig.. Ma etingidet our este Term°, pennanecom inaltendas.
E. per asgm estarem owstatoo Orme. o pronenta an 02 (auDS) 01. de R. toot 4 forma na erasures das tearoom...also.
csosneme - PR, 07/10/2015.
MUNICIPIO OE CAPANEMA - PR CONSTRUTORA CASAGRANDE time, LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN GILBERTO CARLOS PUMAS
TESTEMYSHAS:
PREFEITURA
EDITAL
0 Munieipro de Capanema horns do dia 09 de Novembro localized° na Avenida Capanema , Parana, EMPRESA ESPECIALIZADA PAVIMENTA60/RECAPE SERVICOS DE DESMATAMENTO RETIRADAS DE ARVORES, COM CBUQ, CALCADAS, OBRA, A SEREM EXECUTADOS MATTOS, ENTRE AS ENTRE AS RUAS ENTRE AS RUAS PERIMETRO URBANO regime de einpreitada sem reajuste, da(s)seguinte(s)
MUNICIPAL DE CAPANEMA AVISO DE LICITACAO
DE CONCORRENCIA N° 001/2015 - PMC
- PR, tornn piddle° qua Para realizar, Is 14730 do ono de 2015, nn Sala do Senor de Licitacdes,
Pedro Viriato Parigot de Souza ri° 1080 - Centro em Brasil, CONCORRLYCIA pare CONTRATACAO DE
PARA EXECUCAO DE 29.449,03 M3 DE SOBRE PEDRAS IRREGULARES, COM
E LIMPEZA DO PASSELO, PINTURA DE LIGAcAO, REVESTIMENTO
SINALIZACAO HORIZONTAL E PLACA DE NAS ALIAS: OTAVIO FRANCISCO DE
RUA ALAGOAS E AV. BRASIL; PADRE COULD, PARAIBA E DIONIZIO WONS; E TUP1NAMBAS,
RIO DE JANEIRO E ALAGOAS, AMBAS NO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR , sob
pot preco global, tip menu preco, a preps fixes e obra(s):
Local do objeto Objeto Quernidede e
unidade de medida
Prazo de execucrio
(dips) Perimelro Urbano PavimentacEo em
CBUQ 29.449,03 m2 120
A Pasta Tecnica corn o vita° teor do Mal e seas respectivos modclos dendos e anexos, podera set exatninada no endereco acima indrendo a partir 0 die 09 de Outubro de 2015, no horiirio comercial, ou solicitada atrahis d -mail [email protected]. InFormacries adicionais, &vides edidos de esclareeimento deverAo set enceminhados A Comissao de Lonna°
no endereco ou e-mail acima mencionados -Telefon (46) 3552-1321.
Capanema - PR, 09 de Outubro de 2015.
Lindamir Marta de Larn Denardin - Prefeita
AVISO DE LICITACAO - PREGAO PRESENCIAL N. 047/2015
O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Puma, roma pUblico que realizara Processo LioitatOrio, nos temos a segue: Modalidade, Pre& Presencial n°047/2015, Tipo de lulgamento, Menor preco pot item. ObjetoREGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR HORAS/AULAS DE CURSOS DIVERSOS DESTINADOS AOS USUARIOS DOS PROGRAMAS PAIF, SCFV, ACESSCAS, ACEPETI, BPC NA ESCOLA, SOD - SUAS E 101) - BOLSA FAMILIA, EXECUTADOS ATRAVES DA SECRETARIA DA
FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICiP10 DE
CAPANEMA - PR.
Abertura dos propostas: 09,00 horns do dia 26 de Outubro de 2015, Local: Senor de peitacoes da Prefenura Municipal de Capanema. Av. Partgoi de Souza. 1080- Capanema - Parana - Centro. Denims inform:10es poderSo set ohtidas no endereco acima cited/ em horario normal de expediente.
Capanema-Pr. 09 de °umbra de 2015.
Gabriel Felipe Cipriani - Pregoeiro
AVISO DE LICIT/ICAO - PREGAO PRESENC1AL N° 048/2015
0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana. roma *lice quo realizera Processo Licitatorto, nos termos a seguir Modal idade. Preg5o Presencial n° 048/2015 Tipo de Julgamento: Menor prep per item. ObjetoREGISTRO DE PRECOS PARA AQUISIUAO DE.,PRODUTOE QUE COMPOEM AS CESTAS BASICAS PARA DISTRIBUICAO AS FAMILIAS DE TRABALHADORES QUO SE ENCON1RAM EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL FAMILIAS QUE POSSUEM CRIAKAS EM ESTADO DE RISCO E DESNUTRIS'AO. IDOSOS EM SITUACAO DE DOENCA, PESSOAS COM DEFICIENCIA 0 FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAS7A0 DE RISCO SOCIAL E QUE MOMENTANEAMENTE ENFRENTARAM NECESSIDADOS BASICAS DE ALIMENTACAO, DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR. Abeam das propostes: 15:00 bras do dia 26 de Outubro de 2015. Local: Senor de Licitacoes da Prefeitura Municipal de Capanema, AV. Parigot de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro. Dernais informacoes poderEo scr °Midas no endereco acima cited/ em horario normal de expediente.
Capaneina•Pr, 09 de °utak° de 2015.
Gabriel Felipe Cipriani - Pregoeiro
AVISO DE LICITACAO - PREGAO PRESENCIAL Ihr. 049/2015
O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, toms pablieo que realizath Process/ Licitathrio, nos termos a scguiri Modalidadei Pre& Presencial ii° 049/2015. Tipo de Julgamento: Menor prey° per item. ObjetoREGISTRO DE PRECOS PARA AQuisrcAo DE GENEROS AL1MENTICIOS E MATERIALS DE LIMPEZA DIVERSOS DESTINADOS AOS USUARIOS DOS PROGRAMAS PAID, SCFV, ACESSUAS, ACEPETI, BPC NA ESCOLA, IGD • SUAS E IGD - EOLSA FAMILIA, EXECUTADOS ATRAVES DA SECRETARIA DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR. Abenura das propostas. 1430 horas do dia 27 de Ounibro de 2015. Local, Soar de Licitacoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Parigot de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro. Demais informacdes poderao son obtidas 111) endereco minim citado cm horario normal de expediente
Capanema-Pr, 09 de Outubro de 2015
Gabriel Felipe Cipriani - Pregoeiro
Municipio de Capanema - PR
Setorde licitacoes
M tap. de l'aggnma - Estado do Parana At Purtgoi de Soon, MO- (1,0ging01.1- Parang - Centro
PUBLICACAO TRIMESTRAL REP: PRECAO PRESENCIALA" 023/2016 011101OVE0ISTRO DE PRECOS PARA AQUI31g1/10 DE MURIA'S ODONTOIAG1COS PARA irriuzgAu 111 SECRETAIDA DE 50011E DE CAPANEMA P11 Pegmanevw
radwii preps humolumido° um a dr Jimho 6 2015 Ciabriiii Pape Cipriani
Progeny.
Municipio de Capanema - PR
Setor de LicitacOes
11u n rip° de Cupagrou Parrot A, Phrigot e Strati (11pagenla - ra - Centro
PUBLICACAO TRIMESTRAL REF. MEGA° PRESENCIAL 002/M5 OBJET(irREGISTRO DE REM PAM AQUISICAO DE CONCRLTO Util NADO PARA 1.180 D1 5EC09051111 DE 1'1ACAO. OBRAS E SERVICOS 011111N08 DE CAPANEMA • PR. Perramem imiheradusub prows homoiogiuki eta ado Mario de 2019
robri,•1 Foilpe Cipriani
Municipio de Capanema - PR
Semi de licitacoes
mei do Cdpanema - 0,111110 de Promo Ir Pgrtgui de Sou, 10/10- ('at inseht- - Cyan)
PUBLICACAO TRIMESTRAL RH; PRECAO PRFSENCIAL N°025/2015 O61ET011141111TR0 DE 11110(105 PARA AQUP11(1710 DE LUBDIFICANTES D1VEHSOS, ORAXA E 0101005 PAW. UTILFLACAO NA 111010 DE VEICUL1IS E MAQU1NAS PER rENCEN1E8 AO MONK ((1 DE CAPANB10 • Peng:mem mambo me mos homel,igadasom 24 do ado re 2015
Carel Felipe Cipriani Prepoiro
Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitacies
%MOND de Capanema - Estado du Parana Av. Parigot (le Souza. 1080- Capon one - Parana - Croon.
PUBIRAPIO TRIMESTRAL REP: PREGAO PRESENCIAL N° 004/2015
OBJETORECISTRO DE PRECOS PARA AQUISICA0 DR M11E01A18 E P,QUIPAMEICTOS DE LABORATORIO PARA ISO DO SECRETARIA Dr, SAUDE DE CAPANE11{A • PR. Permanecem inalterados os [Incas homelogados on 31 de Margo d 2015.
Gabriel FrlipeCipriani Preimuo
Municipio de Capanema — PR
Setor de hicitacoes
Munleipio de Capanema - Kul° do Parana
Av. Parigot de Souza, 10(0- C4aneina - Parana - Centro.
PUBLICA00 TRIMESTRAL REF. TIEGAO PRESENCIAL N° 0252015
OBJETO:RECISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE GAS LIQUEFEITO PE PETROLE0 • GLP • PARA 1.150 DE TODAS AS SECRETAIDAS DA ADMINISTRAcA0 PIAIdC0 DE
CAPANEMA PR. Permanecon inalteradosos penis reajuslados ern 01 de Outubro de 2015
Gabriel Felipe Cipriani
Pregoeiro
Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitagoes
MunIcipio de Capaneno - Estado do ParaiO At. Parigot de Souza, 1080- Capanenm - Parana -Centro
PUBLICA00 TRIMESTRAL REP.: PREGA0 PRESENCML 026/2015
ORJEVREGISTRO DE PREPS PARA CONTRATAGAO DE EMPRESA ESPECIALEADA PARA EXECUCAO DE DORIS MAQU1NA PARA USO DA SECRETARIA DE AGRICLILTHA DO MUNIC1P10 DE CAPANEMA • PR. CONROE IMPOST° NAS LEIS MUNICIPAIS X" 101000 10 144012013. Pernianerem inakerados os pogos homologados on 24 de Junho de 2010
Gabriel Felipe Cipriani
Previa>
Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitagaes
Mun alp dr Capanema - 1.411106 Parana
Av. Parigui de Sum, 10S0- Comeau - ['drawl -1;eniro
PUBLICAck TRIMESTRAL REF.: PREGAO PRF,SENCIAL 021/2015 OBJETOREGISTRO DE PRECOS PARA CONTFATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SEIIVICOS DF, MANINEXCAO PRE,VENTIVA E CORRETOM EM MAQU1NAS PESADAS, CAM1NEOES, COLETIVOS E VEICLILOS [EVES PERTENCENTES AO MIJNICIPIO DE
CAPANEMA • PR, ALEM DE SERVIWS DE TORN() MECANICO E SOLOAS 11005. Permareem inallarados os proem homologados on 25 de Junho de 2015
ChM Felipe Cipriani Pregoeirn
Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitacoes
Municipio do Capanema- Estado do Panto'
Av. Pongol de Sou 1080- Caponemo -ParanO -Centro PUBLICAc40 TRIMESTRAL REF. TREGA0 Pl?ESENCIAL N° 0061015
000:11KOISTRO DE 'KOS PARA AQUISIUAO DE MAD:MA'S PARA
MANUTEN(',A0 RON PO4'00 ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR Pernionceent inolterodos os wens hoinologadosem 08 de Abed de ' 015
Gabriel Felipe Cipriani Pregarro
Municipio de Capanema — PR
Setor de laritacoes
I Nuclide de Comma - P4bolo do Paronr At Panoit da SOLO, 1000- Capanema - Parana -Centro
PUBLICACAO TRIMESTRAL REP.: PREGAO PRESENCIAL N° 032/2015
00TO:11E615PR° DE PRECOS PARA AQUISICAO DE l'IlcAS PARA MANUTENCAD AA
FROTA DE MAQUINAS PERTENCENTES AO MUNICiP10 DE CAPANEMA • PR. Perinanectin inallendos os propos homologadosem 07 de. Julho de' 015.
Gahnel Ripe Cipriani Pregoeh
Municipio de Capanema — PR
Setor de Licitacoes
Municipio de Carom - Eslado do Parana .Av Padget de Souza:1000- Coponema - Parana- Centro
PUBLICA00 TRIMESEAL REF: PREGAO FRESNO, ir 0305
OBJEFO'RECISTRO DE PRE(MS PARA AQUISI(A0 DE MB DI ESE1: 0.000, Din POET 8.10 0 GAMMA ('(1110(1 PARA CTILIKAO DA ADMINISTRACAO ITIRLICA DE CAPANEMA • PR. Permacern inallerado, on PIA'W reajuetados em 04 e 10 de NuvendA de 2015
Gahnel Felipe Cipriani Previte
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Municipio de Capanema - PR
&tor de Licitacks
%Did]. de Capdnen1.1 - Eaddo do Parent Av Parigot dr Sauna. IMO- Cap nema - ParagA - Contra.
PUBLICAPIO TRBIESTRAL REF.: MCA° Pl?BSENCIAL N°071/2014 OBJET0112111110TDO DE PI1E(10S PADA CONTRATAc1.10 DE 13111110SA ESPECIALIZADA PARA 1111ESTA00 DE 5ERVICOS DE RECAPAUE11, VULCANIZA(A0. CONSERTO. MONTAGU E 11631,10NTAGE11 DE l'NEUS DA ROTA DE VElCULOS E MAQUE1,110 DE cAPANIRMA • Pa Permonortim inallerodo us precars limnologiidos em 19 de Dezembie de 2011
flannel Felipe Cipnani P egoeire
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Municipio de Capanema - PR
Setor de Liditacibes
Mu n ntpto dr Cnpingnri - Dtedo do Pantos .As Pongot de Sum, (MIt Caponeng - Paran4 Centro
PUBLICACAO TRIMESTRAL REF.: PRECAO PRESENCL4L N° 072/2014 0BJET0iIIIIIISTR0 OE PRECIS PADA A CONTRATA(A0 DE ENIP11ESA PADA P11111,811A0,k0 DE SERV1(1111 1111 1111ANRORTE DE ESTUDA0"11E8 DA ZONA RURAL DO 110511'1PM DE CANANINA . PR, ATE AS E5.111.A9 DA ZONA U118.10,1 E ES101.05 NUCLEARIZADAS Pormanerem laminas ei, iimpii niaitiFtados em 92 An Shin 4 2013
11,1611,1 l'ely,-Cycani P epoor,
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Setor de Licitacoes
Munielpio de Capaorina - 0441510 do Parana Av Par gm de Soon, 1080- Capanema - Parana - Centro.
PUBLI CACAO TRIMESTRAL REK:PREGA0 FROMM!, N°031/2015
OBJETNEGISTRO DE PRECOS PARA AGUISICAO DE LEM EM 1'6 E FORMULAS ERPEPIAIS PARA D1011112100 A PACIENTES CARETES ATENDIDW PRA SECRETAR1A DE MODE DE CAPANEMa • PR. Pennon inallorados na propos Inumilogados cm 07 de JulIo de 2018
Gabon' Felipe Cipriani Pirenniro
' .01.rA . :lass goNC,1 06
Munidpio de Capanema— PR
Setor de LiciVes
ERATO DA ATA DE REGISTRO DE PREPS N°04512016 Pregio Presenciallf 015/2016 Data da Assinalura: 1210112016. Contratantr. Municipio de Capanenm•PR. Contratada: LAIR DILCEU RICH 99583261951 Objeto:CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PAM MINISTRAR AULAS NAS ESPECIALIDADES DE KARATE, TEATRO E ARTE CIRCENSE, PAM ATENDIMENTO AOS EDUCANDOS EM TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES E NOS DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. Valor total: RS39,340,00 (dim e now m l,oitocentosegadoreais). "-limn Math de La Denardin
Municipal
i2
15
Munidpio de Capanema — PR
Setor de Lie:tack
EXTRATOCONTRATO N°040/2016 Tornada de prcaos Pascal N°0212016 Data da Assmatua: 1210412016.
Contratant Municipioda Capanema•Pr.
Contramda: A.A. COLUSS1& CIA LEDA • ME. Objem:EXECUCAO DE 419613 ni DE PAVIMENTACAO POLIEDRICA COMPLETA COM PEDRAS IRREGUIARES, DRENAGEM PLUVIAL E TERRAPLENAGEM RUAS ANTONIO
NIENUES E A1MORES, EM CAPANEMA•PR. Valor total: RS 203142,12 (duzentos e tres m0, onocentos a gnaw a lois reais a selenta a dais centavos).
in Marta de Lara Denardin —Ada Municipd
Munidpio de Capanema—PR
Setor de Liaitacoes
EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2016 To:nada de precosPreseneial N°00312016
Data da Assinatnn: 1210412016. Contratante: Munielpio de *mgr. Conintada: SILVA SERVICOS URBANDS LEDA • ME Objeto:EXECLICAO DE 5.495,31 hi' DE PAVIMENTA(A0 POLIEDRICA COMPLETA COM
PEDRAS IRREGIJLARES, DRENAGEM PLUVIAL E TERRAPLENAGEM NAS RUAS 2, 4 e 6 NO DISTRITO DE SAO LUIZ EM CAPANIEMA•PR. Valor total: RS 21820,80 (duzentos edezogo nal man). Lindamir Mona de Lam Denardin Pectin Municipal
Munidpio de Capanema— PR
Seta de Licitacoes
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Id' 4612016 Tomada de prices Poulain! N' 0412'016 Data da Assimmra: 019412016. Contramde: Municiplo de Capanemgr. Contratada: SILVA SERV1COS URBANOS LTDA. NfE. Objeto:EXECJ(Ik0 DE 5.438,2 NI' DE PAVBIENTACAO POLIEDRICA COMPLETA COM PEDRAS IRREGULARES, DRENAGEM PLUVIAL E TERRAPLENAGEM NA COMUNIDADE DE SANTA CLAM EM CAPANEMATR. Valor total: RI 153.049,00(cent° e gmquenta e tris mil read). Lindamir Mara de Lana Renard in Prefeita Municipal
Munidpio de Capanema - PR Set. de Licitaia.
MIIIIMplo de Capanema- Egado do Pared Av Pangoi de So., I080-Capanema - Paned- Cam.
PCBLICA(40 TRIMESTRAL REF: PREGAOPRESENCIAL A'• 006/2015 OBJETO:RECTSTRO DE l'RE(OS PARA AQUPKAO DE MATERIALS PARA MANUTEN( AO DOS POOR ARTESIANOS DO MITNICiPID DE CAPANEMA • PR. PerlIMIN.10 lunlIondos ,A 1.03homolvgados cm OS de ANTI do 1015.
Luciano [Touch.. Prclowo
Munidpio de Capanema — PR
Setor de Licitacks
Munidpio do Cap= - Estado do Parana As. Paropl deSosBL I Capanema Penni - Centro.
P1B11161(1.10 TRIMESTRAL REF: PREGRO PRESENCIAL N.00111015
OBJETO:REGISTRO DE PRECOS PAM AQUISICAO DE MATERIALS DE EXPEDIENTE PARA USO DAS SECPETAR1AS DA ADMLIIISTRAEA0 PDBLICA DE CAPANEMA PR. Permanecem ruallarados os preps bomologudos ear 10 do Abril de 2015
Luciano Dorochow ct £090010
Munidpio de Capanema — PR
Setor de Licitack
Munidpio de Capancma - Estado do Parana Av. Paigot de Sousa, 1080- Capumna - Parini - Centro.
PUBLIC/1040 TRIMESTRAL REF.: Mak PRESENCIAL N'0138/1015
OBJETO:REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PRESTADDRA DE SERV1COS DE ARBITRAGEM PARA AS COMPETICOES REALIZADAS POLO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR Permanscem iterados os precos homologdos alp 15 de hit de 1015.
tnciano Dorochonia Pregoeiro
Munidpio de Capanema — PR
kor de Licitacks
Municipio Capanema - Fatah do Parana Av. Parigot de Soma, 1080- Capanema - Parana - Centro.
PUBLICACAO IRMASTIN REF.: PREA0 PRONCIAL M031P1015
OBJETO:REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE LEITE 081 POE FORMULAS LSPECIAIS PARA DISTRIBUICAO A PACIENTES CARENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAUDE DE CAPANEMA • PR. Permanecem inalteradoo os oleos homologarlos em 01 de Julho de 2015.
LucMno Dorochowiez Pregoeiro
Munidpio de Capanema — PR
Sator de Licitaults
Mruircipio de Capon - Estado do Parana Av. Pang de Souna, Capanenia - Parma -Centro.
PINICA(A0 TRIMESTRAL REF.: FREW PRESENCIAL 03N015
OBJETOIEGLSTRO DE PRECOS PAM AQUISICAO DE PECAS PAM MANUTENCAO DA FROTA DE MAGUINAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR. Permanecem inallarados as ?reps homologados cm 01 de lib de 2015.
Luciano Doroehowicz Pregociro
Munidpio de Capanema — PR
Setor de Licitacoes
Minucipio de Capon - Estado do Nonni As. Parigoi de Spun, 1080- Capuneraa - Parana - Cean.
PUBLICA(;10 TRIMESTRAL LIEF.: PREGA0 PRESENCIAL N'0444015
ONETODIEGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE LEIDAS DE GRAMA, 1NSTALADAS, E DE PEDRAS ITO GRANITO, INSTALADAS, PARA UTILIZACAO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR EM REFORMAS E CONSTRUCOES DE BENS PUBLICOS. Pernanotem inollerados es preps homologados eM 8 de outubro de 1015.
Luciano Dorochowicz Pregoono
Munidpio de Capanema— PR
Setor de licnacks
Manicipio de Capanema - Estado do Parana Av. Parigor de SO1172,1080- Capstan -Parani
Pt/RICA(*) TRIMEST1 REF: PREGAO PRESENCIAL 0454015
OBJETO:REDISIRO DE PREEOS PARA AQUISICAO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA DSO DAS LIIIIDADES 'MICAS DE SADDE DO 016E10 DE CAPANEMA -PR. Penmen] inalieridos os recur hemologudes em 14 de tabro de 2015.
Luciano Dolor:beau Pregocao