BOLETIM DA CONTEC nº 10 – out/nov/dez/2006 40 Anos da Contec Em 26 de junho de 1966 a diretoria executiva da Petrobras criou a Comissão de Normas Técnicas (Contec). A partir dessa data, as diversas unidades da Companhia passaram a ter um fórum único para reunir seus esforços em normalização técnica, que auxiliou o seu desenvolvimento técnico e de seus fornecedores. Conheça um pouco dessa história. Em 1966 a Petrobras vivia um momento especial. Estavam em construção as refinarias Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. O Brasil ainda importava boa parte dos derivados de petróleo, realidade que mudaria nos anos seguintes com a implantação destas e outras refinarias. Para garantir a conclusão dos projetos, a Petrobras precisava lidar com uma severa restrição às importações dos equipamentos necessários aos empreendimentos. A solução encontrada foi repassar aos fabricantes nacionais, através do que viriam a ser as Normas Técnicas Petrobras, os conhecimentos adquiridos no projeto, montagem e operação das suas instalações. Mas até esse ano os técnicos da Petrobras ainda usavam largamente as especificações contidas nos documentos de projetistas e nas especificações dos fornecedores de equipamentos. Para coordenar a elaboração das normas técnicas da Companhia, em 26 de junho de 1966 a Diretoria Executiva criou a Comissão de Normas Técnicas da Petrobras. A primeira reunião da Contec foi realizada em 4 de outubro do mesmo ano. A elaboração de normas técnicas adaptadas para a indústria brasileira de petróleo auxiliou a construção e operação das diversas refinarias que garantiram a auto-suficiência em derivados, assim como das plataformas que fizeram o Brasil ser auto-suficiente na produção de petróleo. Conheça agora um pouco dessa história. Por que usar normas técnicas? As mais conhecidas normas técnicas são aquelas que tratam dos sistemas da gestão: as famosas ISO 9001 e ISO 14001. Mas além dessas, existem milhares de normas técnicas e procedimentos industriais, utilizados por engenheiros e projetistas para a especificação de equipamentos e materiais, nas questões de saúde e da segurança das pessoas, na proteção dos consumidores, na eliminação de barreiras técnicas ao comércio e na preservação do meio ambiente. À medida que as indústrias se tornaram mais complexas, a necessidade de documentos normativos, aceitos por diversos fabricantes se tornou evidente. Para citar um produto que parece simples e pouco importante, só é possível usar um parafuso produzido na Suécia com uma porca feita no Brasil porque ambos os fabricantes utilizaram as mesmas normas técnicas. Nem todas as normas técnicas têm a mesma validade. Algumas surgem por conta da associação de empresas de um determinado setor de um país. O American Petroleum Institute (API), por exemplo, surgiu em 1919 pela vontade das empresas petrolíferas dos Estados Unidos. Mas, eventualmente, empresas de diferentes países percebem que a cooperação para a elaboração de normas internacionais é interessante. Em 1906, representantes de diversos países fundaram a International Electrotechnical Commission (IEC) que elabora normas internacionais para a indústria elétrica. Em 1940 engenheiros, técnicos de laboratórios, professores universitários e militares fundaram a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), organização sem fins lucrativos, responsável no Brasil pelas normas técnicas nacionais. Em 1947 a ABNT representou o Brasil na solenidade de fundação da International Organization for Standardization (ISO), fórum que congrega organismos nacionais de normalização de todo o mundo e responsável pelas famosas ISO 9001 e ISO 14001. Início da adaptação das normas técnicas de petróleo para o Brasil Em 1957 foi criado o atual Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), com o objetivo de incrementar a articulação entre a indústria de petróleo e os fabricantes nacionais de equipamentos. No mesmo ano foi

criada dentro do IBP uma Comissão Permanente de Laboratório que, além das suas atribuições técnicas e científicas, passou a fazer a tradução dos métodos de análise da American Society for Testing and Materials (ASTM). Em 5 de fevereiro de 1959, IBP e ABNT assinaram convênio e passaram a realizar, em equipe, o trabalho de estudos, debates e publicação de normas brasileiras de petróleo. Mobilizou-se toda a indústria de petróleo em funcionamento. Uma comissão coordenadora e sete grupos de trabalho concluíram a tradução daqueles documentos, produziram várias normas para a indústria de petróleo e para padronização de equipamentos de análise fabricados no Brasil. Os grupos tinham a participação de representantes do Conselho Nacional de Petróleo (CNP), da Petrobras, de empresas estrangeiras e das refinarias privadas de então. Diversas unidades da Petrobras na época já praticavam a atividade de normalização, mas os técnicos da Companhia ainda se apoiavam nas normas e especificações estrangeiras (códigos ASME e normas ASTM e API, p. ex.) e nos documentos das projetistas das unidades já existentes para tocar os seus projetos. Não era difícil ver porque algumas dessas normas estrangeiras eram inadequadas: uma norma, elaborada para países de clima frio, previa a adição de um anticongelante ao sistema de combate a incêndio nas refinarias. E, até essa norma ser lida criticamente, o anticongelante era usado em pelo menos duas refinarias brasileiras. Criação e consolidação da Contec Na década de 1960 a Petrobras estava envolvida com a construção da Regap, em Minas Gerais e da Refap, no Rio Grande do Sul; o início da construção da Replan, em São Paulo: diversos terminais e oleodutos, e a modernização das já existentes Refinaria Landulfo Alves (Rlam), da Bahia, Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro e Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em São Paulo. Para conseguir os equipamentos e materiais necessários a esses projetos e cumprir seus programas, a Petrobras fez parcerias e associações com agências da indústria brasileira para acelerar a produção de equipamentos. Em 1963, por exemplo, decidiu-se aproveitar a construção do oleoduto Rio–Belo Horizonte para começar a fabricar no Brasil tubos com a qualidade requerida pela indústria do petróleo. Um grupo de trabalho composto por profissionais da Petrobras, da Companhia Siderúrgica Nacional e do Comitê Brasileiro de Mineração e Metalurgia da ABNT reuniu-se para estabelecer as bases das normas para a produção de tubos sem costura. Para atender um contrato assinado com a Petrobras, uma metalúrgica do Rio de Janeiro inaugurou uma unidade de solda automática, solda interna e externa em arco submerso, utilizando chapas de aço importadas pela Petrobras, e transformou-se numa fábrica licenciada pelo API para produzir tubos. Em 1963 foi assinado um convênio com a ABNT, para a elaboração de normas nacionais de interesse da Petrobras. Em 1966 o Departamento Industrial (Depin) criou o Setor de Normas e Padronização, e em 1968, o então Serviço de Engenharia (Segen) criou a Divisão de Padronização e Normas. Estava criada a necessidade e estabelecida a competência para produzir normas internas ou mesmo normas nacionais. A Comissão de Normas Técnicas (Contec) foi criada em 26 de junho de 1966 pela Diretoria Executiva, e vinculada ao Serviço de Materiais (Sermat). A reunião de instalação foi realizada no dia 4 de outubro de 1966, na sede do Sermat, na Avenida Presidente Vargas, 583. Estavam presentes representantes de diversos órgãos da Petrobras, e foi distribuída a relação das normas técnicas já elaboradas em decorrência do convênio ABNT/Petrobras e a relação das normas em andamento na ABNT. Desde 1969 a Contec coordena na Petrobras a elaboração de normas para a ABNT Por decisão da Diretoria Executiva, em 2 de dezembro de 1969, a Petrobras filiou-se à ABNT, na qualidade de Sócio Mantenedor, desvinculando vários setores da Companhia com essa instituição. A partir de então, todas as normas da ABNT em elaboração e votação na Petrobras foram centralizadas na Contec. Ao longo da década de 1970, a Petrobras participou ativamente da normalização nacional, atuando em 13 Comitês Brasileiros, chegando a atuar em 79 Comissões de Estudo da ABNT, com 97 técnicos. Através da ABNT, a Petrobras também passou a participar de fóruns da Organização Internacional de Normalização (ISO). Em 13 de janeiro de 1983 a Diretoria Executiva da Petrobras decidiu fundir os setores de normalização existentes no Segen e no Sermat em um só organismo: foi criado o Setor de Normalização Técnica

(Sentec), com a missão de dar todo o apoio às atividades da Contec. Decidiu também transferir a Coordenação da Contec, que estava com o Sermat, para o Segen. A mudança feita na Contec em 1983 foi a oportunidade esperada pelos pioneiros da normalização técnica na Companhia, que reivindicavam a centralização da atividade em um único órgão e visavam preparar a Comissão de Normas Técnicas para as novas metas da Petrobras que se voltavam para a exploração e produção de óleo em águas profundas. As normas elaboradas nesta época foram produzidas em um ambiente de notável desenvolvimento da Petrobras nas áreas da exploração e produção em águas profundas, dutos de grande extensão, processamento de resíduos pesados e teleinformática. As 641 normas ativas criadas a partir deste período refletem esse fato e já registravam uma tecnologia própria da Petrobras. No final dos anos 80 a Contec produzia cerca de 100 normas por ano e já havia elaborado um número significativo de Normas Técnicas Petrobras. O processo de elaboração de normas estava sedimentado. A nova atuação da Contec Em 2000 o Plenário da Contec concluiu que o órgão precisava fazer uma reorganização mais profunda. Os desafios eram diferentes: a Petrobras aumentava aceleradamente sua produção de petróleo, crescia sua participação no exterior e no setor de gás natural, e enfrentava a concorrência de outras empresas dentro do Brasil. Mas novas facilidades também tinham surgido: desde 1998, a Nortec, órgão de suporte da Contec, passou a dispor de um site na intranet da Petrobras, diminuindo drasticamente o trabalho com distribuição de normas técnicas. A Nortec havia realizado um benchmarking da atuação de grandes empresas de petróleo e gás, e percebido que as multinacionais fazem os organismos de normalização internacional “trabalharem” para elas. Elas utilizam esses fóruns para fazer acordos com seus fornecedores, compradores e concorrentes, incluindo nas normas os itens que são do seu interesse, registrando o seu know-how, o que beneficia os fabricantes de equipamentos de seus países. Apesar da Petrobras nunca ter deixado de trabalhar com ISO, ABNT e IBP, suas normas técnicas internas eram elaboradas com pouca ou nenhuma participação de parceiros e fornecedores. A qualidade do seu acervo próprio era excelente, mas havia se tornado muito detalhado, impondo níveis de qualidade considerados muito mais exigentes que os padrões mundiais. A atual orientação da Contec se baseia nos seguintes pontos: - Redução da normalização interna - aproveitar melhor as normas produzidas nas entidades externas de normalização técnica, reduzindo a atividade de elaboração de normas exclusivas da Companhia para normas complementares, sempre que necessário; - Utilização de normas técnicas de caráter mais global - uso de normas técnicas preferencialmente internacionais ou, na falta destas, normas regionais ou nacionais; - Maior participação na ABNT e nos seus CB e NOS - aumentar sua participação na ABNT, para que as normas de que a Companhia necessita sejam produzidas em caráter nacional em consenso com seus fornecedores, órgãos fiscalizadores e outras partes interessadas; - Maior participação nas entidades de normalização regionais, internacionais, estrangeiras, de consórcios e organismos classificadores - a preferência para a utilização de normas mais globalizadas impõe uma participação mais arrojada da Petrobras em organismos de caráter internacional; - Participação das unidades da Petrobras situadas no exterior na Contec - as unidades da Petrobras situadas nas Américas e na África, principalmente, devem participar da Contec nos seus vários níveis de atuação, como forma de melhorar a tecnologia da Companhia; - Efetiva centralização das atividades de normalização técnica - evitar que se criem pólos de normalização descentralizados, com duplicação de esforços; - Atuação nos organismos ligados à ONU - a Petrobras, apesar de participar da International Maritime Organization (IMO), por delegação federal, participa pouco de outros organismos como a International Labor Organization (ILO), a World Trade Organization (WTO) e a World Health Organization (WHO), que não produzem normas técnicas, mas documentos de caráter normativo internacionais que acabam incorporados às legislações nacionais; - Reconhecimento e recompensa – (em fase de proposição) - tal como já acontece na atividade de ensino da Companhia, o profissional que atua na Contec deve ser melhor reconhecido e recompensado pela sua atuação profissional.

Normas técnicas e SMS A utilização de normas técnicas não tem como objetivo apenas melhorar a qualidade dos produtos ou permitir o intercâmbio entre diferentes fornecedores. Normas bem elaboradas também salvam vidas, conforme fatos abaixo: • um acidente no parque de gás de uma refinaria da Petrobras no começo da década de 1970 resultou na elaboração e revisão de um conjunto de NTPs, estabelecendo procedimentos rígidos para instalação e proteção de esferas e cilindros de GLP. • depois de um incêndio em uma plataforma, na década de 1980, a norma dos suportes de movimentação das baleeiras (botes salva-vidas) foi revista. • no começo dos anos 2000 foram registrados três acidentes com perdas materiais e ambientais em dutos da Petrobras na Baía de Guanabara, no Paraná e na Grande São Paulo. Por esses motivos, quase todas as NTP existentes aplicáveis a dutos foram revistas e outras foram criadas, ultrapassando o total de 60 normas.