001-2014- Procedimeento de aplicação de multa por atraso no ...

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atraso vacinal

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PIR-PF-2004 - Instruções Declaração Final de Espólio 30062004 · 2004-06-30 · Declaração Final de Espólio. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA A entrega da declaração fora do

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A MULTA POR ATRASO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL …sindicontadf.org.br/docs/consumidor2012.pdf · Mesmo que a RFB aplique rigorosamente o que prevê a lei, ... A Emenda Constitucional

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REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E … · proporcionalmente por dia de atraso, e multa moratória de 2% (dois por cento) ... aplicação financeira do saldo; p) débitos condominiais

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Ronda Alta · 83.3 - Se o atraso ultrapassar a três diast a multa prevista no item precedente, será aplicada em dobo 8.3.4 - A das multas, independerá de qualquer interpelaçäo

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 · 30º dia de atraso, multa diária de 0,01% do salário nominal do empregado, até o efetivo pagamento, salvo no caso de falta do empregado

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Mato Grossoprimaveradoleste.mt.gov.br/pastaarquivos... · Web view15.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 001/2016 … · clÁusula sexta - atraso no pagamento O não pagamento do aluguel no prazo ajustado na cláusula 4 a implicará em multa de 2%

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLOUD … SERVER.pdf · 13.7. O atraso no pagamento acarretará a incidência de correção monetária e de multa de 2% do valor em atraso,

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Índice I Considerações importantes - netcpa.com.brnetcpa.com.br/anexos/Contabil/13012016_Apoio_EFDContribuicoes.pdf · I - multa espontânea por atraso na entrega: - R$ 500,00

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Estado do Pará GOVERNO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA Prefeitura Municipal de ... · II - multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações

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SisobraPref - Web...• Capítulo III, item 1.4.1 Tipos de Área de Obra alteração do texto do penúltimo parágrafo • Capítulo V, alteração do item 1.2 Multa por Atraso na

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Confira a autenticidade no endereço ... JARAGUA... · IV - Multa de um salário do empregado por atraso do cumprimento da obrigação prevista nesta cláusula. A empresa ficará

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Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo … · “ O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista

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Sanções Tributárias Federais e Análise Comparativa com ... · Ministério da Fazenda Multas e Juros no âmbito Federal •Multa de Mora: 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%

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Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense · Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense 2.1 - Atraso até 30 (trinta) dias, multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de

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CAMINHO DA FÉ · A 6 CAMINHO DA FÉ § 1º • o atraso no pagamento de contribuição superior a vinte (20) dias, implicará no acréscimo de multa equivalente a cinco por cento

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 · Web viewO atraso na entrega do material sujeitará a Detentora da ata ao pagamento de multa no percentual acima, por dia de atraso, até o limite máximo de 10%(dez por cento)

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SC 46-10 · reajustado, se for o caso. PARÁGRAFO QUINTO - Constatando o aten formal aceita pela supervisão, será aplicada multa de dia de atraso, calculada sobre o valor total

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