Bolsa Estágio e Apólice de Seguro

Coord. Ivanilson Lima

Glossário

Concessão: permissão, privilégio.Serviço bancário: qualquer “coisa” que o banco

faz por você: - mostrar seu saldo- cartão de crédito- cheque especial e etcExtrato bancário: mostra para você tudo o que

aconteceu com seu dinheiro

Glossário

Saldo bancário: é o valor que existe na hora, sem mostrar como se chegou naquele valor.

CPF Titular: o CPF que aparece como o “dono” da conta.

Falta abonada: falta que não é descontada.Descanso Remunerado: valor pago por lei,

proporcionalmente aos dias estagiados.CNH: Carteira Nacional de HabilitaçãoAbonada: dispensado: de pagamento/de

compensação/ de cobrança

BOLSA-ESTÁGIO:ORIENTAÇÕES PARA A CONCESSÃO

Bolsa Estágio

1. Por que eu tenho direito a receber esta Bolsa-Estágio?Para auxiliá-lo no bom cumprimento desta tarefa e no

seu deslocamento. Assim, você poderá comprar livros e quaisquer materiais que lhe ajudem e pagar seu desenvolvimento no local do estágio.

2. Qual o valor ?Para o ano de 2012 o valor foi de R$ 311,00 (a cada

100h) de estágio, acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 2,00 por dia estagiado Ao término do estágio, tendo direito ao Descanso Remunerado proporcional indicado por lei no valor de R$ 103,67.

Bolsa Estágio

3. Quando eu passo a receber?A partir do 15º dia do mês seguinte ao início do

estágio, tendo a CEEST recebido o Resumo das Frequências da sala e as Frequências Individuais encaminhadas através de processo aberto na CREDE.

4. Como devo agir para que a frequência não atrase minha concessão de Bolsa?

Manter em dia a assinatura, tanto a sua como do Supervisor Responsável na empresa, órgão ou comércio na qual você estagia. Ficando atento ao recebimento desta pelo seu Coordenador de Estágio.

Bolsa Estágio

5. Qual a carga horária semanal de estágio?De acordo com a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008,

para os nossos cursos a carga horária máxima semanal é de 30 horas (6 horas diárias) durante período regular de aulas e de 40 horas (8 horas diárias, acrescido no mínimo uma hora de intervalo) em período de férias escolares e término das disciplinas da Base Regular.

6. Há um mínimo de horas a serem cumpridas diariamente?

Sim. Devem ser cumpridas no mínimo 20 horas semanais (4 horas diárias). Não havendo período de intervalo para essa carga horária.

Bolsa Estágio

6. Em quais situações ocorre a suspensão da concessão da Bolsa-Estágio?

Mediante sua ausência no campo de estágio sem justificativa, ou por mais de 5 dias consecutivos; ao se transferir de EEEP; ao desistir do curso; por comportamento inadequado e/ou irresponsável, tanto na escola como no local de estágio; se houver algum tipo de licença, tais como: saúde ou maternidade.

7. Eu tenho direito a faltas abonadas? Não. Os atestados justificam sua ausência mas, elas

deverão ser repostas para completarem a carga total de horas do seu curso.

Bolsa Estágio

8. O que é a Mediação? Como ela funciona?Momento de alinhamento das práticas de estágio de

responsabilidade do Orientador dos alunos para socialização das experiências através de atividades pertinentes ao estágio. Ele ocorrerá quinzenalmente com carga de 4 horas por encontro na EEEP. Não se incluem aqui: horário de estudo, orientação ou confecção do TCC.

9. Que cuidados devo ter com minha frequência individual e de mediação?

Por se tratar de um documento importantíssimo para conclusão do curso, elas não poderão ter rasuras, manchas ou dobras.

Bolsa Estágio

10. Por que só deve ser aberta conta-corrente, com meu CPF como titular no BRADESCO?

O sistema de pagamento da SEDUC restringe ao Bradesco os pagamentos da Bolsa-Estágio. Ele identifica a regularidade de pagamentos mediante conferência CPF do aluno e só aceita pagamento em conta corrente.

11. Quem é o responsável pela abertura das contas-correntes?

O ESTAGIÁRIO e sua FAMÍLIA, orientados e monitorados pela EEEP quanto ao cumprimento de prazo, tipo de conta, quem acompanha o estagiário na abertura da conta e documentos necessários.

Bolsa Estágio

9. O que acontece se eu tiver algum problema nos dados pessoais ou nos dados bancários?

O pagamento fica suspenso até que se resolva a situação.10. Que tipo de problemas podem ocorrer?a) Seu CPF tem ou já é criado com restrições na Receita

Federal;b) A agência usa o CPF do seu responsável como titular na

sua conta;c) A agência encerra sua conta sem lhe comunicar;d) Você fornece os dados de uma conta poupança;e) Você fornece a conta de outra pessoa;f) Digitação dos seus dados errados.

Bolsa Estágio

11. O que fazer para me prevenir em cada caso?a) Conferir no site da Receita Federal a situação do seu CPFb) Conferir com seu gerente do banco o nº do CPF titular de sua conta e

perguntar ao gerente qual o valor de depósito inicial necessário que você deve fazer para regularizar sua conta caso ocorra algum atraso na Bolsa-Estágio.

c) Confirmar se sua conta é corrente e não poupançad) Pedir ao seu Orientador que sempre confira seus dados da Planilha

enviada para a SEDUC .12. E se eu não receber minha concessão como meus colegas?Se você cumpriu as orientações na questão anterior, você deve aguardar

3 dias úteis, imprimir o EXTRATO DETALHADO da sua conta e procurar o Coordenador de Estágio da sua EEEP e aguardar a resposta em no mínimo 48 horas. Dependendo do problema, você só poderá receber a concessão do mês seguinte.

Bolsa Estágio

13. Quando posso encerrar a conta-corrente? Caso não haja interesse em manter sua conta

aberta, você pode encerrá-la após o recebimento das respectivas parcelas da Bolsa-Estágio e do Descanso Remunerado Proporcional

14. De quem é a responsabilidade de encerramento da conta-corrente no banco?

Do ESTAGIÁRIO e da sua FAMÍLIA. Devendo os mesmos se dirigirem a agência para realizar os procedimentos necessários.

APÓLICE DE SEGUROORIENTAÇÕES E CONCESSÃO

Apólice de Seguro

1. Quem precisa de apólice de seguro em campo de estágio?

Orientadores (através do CENTEC no ato da contratação) e os estagiários em campo de estágio através da SEDUC.

2. Qual o período da cobertura?Do início ao término previstos para o estágio de

cada curso, sendo prorrogado sempre que necessário.3. Onde o estagiário está coberto?Em qualquer local do Planeta.

Apólice de Seguro

4. O que cobre o seguro?MORTE ACIDENTAL: no falecimento do Segurado

Principal, será paga aos Beneficiários a indenização correspondente ao valor do capital contratado para esta garantia.

INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE: na perda ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão, em virtude de lesão física causada por acidente. A indenização é paga proporcionalmente à invalidez sofrida, com base no capital segurado.

Apólice de Seguro

5. E se for um acidente de trânsito?O estagiário deve estar cumprindo as leis se ele for o conduto

do automóvel ou moto envolvidos, deverá ter CNH regularizada. Neste caso apresentar os documentos listados pela CEEST: Boletim de Ocorrência; atestado do primeiro socorro médico; Guia de Internamento Hospitalar; receituário dos medicamentos comprados e encaminhamentos médicos; exames realizados; cópia dos documentos pessoais. Dessa forma a seguradora dará entrada no seguro DPVAT.

DPVAT: seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Dessa forma não se enquadram: trens, barcos, bicicletas e aeronaves.

Apólice de Seguro

7. Quando pode haver inserção na apólice de novos estagiários?

Ao completarem 16 anos; ao iniciarem posteriormente o estágio em data única mensalmente

8. E se houver a necessidade de inserir logo após esta data?

Obrigatoriamente deverá aguardar o mês seguinte para a inserção e consequentemente para iniciar o estágio.

9. Posso começar o estágio sem está segurado?EM HIPÓTESE ALGUMA. Pois trata-se de um item

essencial para se concretizar o Termo de Estágio

O QUE DEVO FAZER AGORA

Orientações Iniciais

•Conferir todos os meus dados no SIGE escola, entrando com minha senha no aluno online;•Conferir minha situação cadastral do CPF no site

da Receita Federal;•Imprimir meu CPF e guardar de forma que

esteja facilmente disponível;•Comunicar aos meus pais da necessidade deles

no momento de abertura da minha conta (no caso dos menores de 18 anos) e do depósito inicial mínimo para deixar a conta plenamente ativa;

Orientações Iniciais

•Caso o comprovante de endereço dos meus responsáveis não esteja em nome deles, avisar que tem que ir no cartório fazer uma Declaração de Residência;•Caso não more com parentes, avisar que tem

que ir no cartório fazer uma Declaração de Guarda;•Me programar para o início do período de

estágio, pois por PELO MENOS 45 dias precisarei arcar com as despesas de transporte;

Orientações Iniciais

•Me programar e comunicar em casa que meu Estágio Curricular começara no mês de julho;•Me programar para está com meu fardamento

em bom estado de conservação no início do período de estágio;•Providenciar minha CTPS – Carteira de Trabalho

antes do mês de junho;•Providenciar todos os meus documentos

pessoais para antes do início do estágio;

Orientações Iniciais

Ficar ciente que todos os comportamentos inadequados ou irresponsáveis que gerem suspensão ou transferência escolar, serão também levados para o campo de estágio;

Compreender que o estágio caracteriza-se como uma disciplina curricular, portanto sendo passível de reprovação;

Compreender que a bolsa-estágio não é um salário, mas um auxílio para exercer o estágio.