001.Unidade II Aee Surdos

5/24/2018 001.Unidade II Aee Surdos

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Unidade II Polticas EducacionaisPblicas Brasileiras destinadas

Educao de Pessoas Surdas

Organizadoras: Lzara Cristina da SilvaCristina Broglia Feitosa de Lacerda

1Polcas Educacionais Pblicas Brasileiras desnadas Educao de Pessoas Surdas


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SUMRIO

1. Introduo ao estudo das Polcas Pblicas de educao de pessoas surdas

2. Conhecendo um pouco da histria da educao dos surdos brasileiros

2.1. Iniciando a conversa

2.2. Conhecendo o INES

2.3. Visita Gallaudet

2.4. Conhecendo a Feneis

2.5. Conhecendo outras Instuies

3. A legislao internacional e a Educao das Pessoas Surdas

3.1. Conhecendo os documentos internacionais: A Declarao de Salamanca

3.2. Conhecendo outros documentos internacionais sobre incluso: a Declarao Internacional de

Montreal e o Decreto n. 3956

3.3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional

3.4. Educao inclusiva x Educao especial

3.5. Aprofundando os conhecimentos sobre a LDB

3.6. Ampliando nosso olhar para a educao inclusiva e especial

3.7. A formao de professores e a LDB

4. Diretrizes Nacionais da Educao Especial

4.1. Conhecendo um pouco mais as Diretrizes Nacionais da Educao Especial

4.2. O Decreto n. 5.626 e a educao das pessoas surdas

4.3. Entendendo o Decreto 5.626

4.4. Explorando o Decreto da Lei de Libras

4.5. Da garana educao

4.6 Fechando algumas questes



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Apresentao dos autores da Unidade

Lzara Crisna da Silva - Possui Graduao em Pedagogia pelo Centro Universitrio do Tringulo (1994),Especializao em Especializao Em Polca Planejamento e Gesto pelo Centro Universitrio do Tringulo(1995), Mestrado em Educao pela Universidade de Braslia (1998) e Doutorado em Educao pelaUniversidade Federal de Uberlndia (2009). Atualmente professora Assistente da Universidade Federal deUberlndia (UFU) e membro de corpo editorial da Revista de Educao Popular (Impresso). Tem experinciana rea de Educao, com nfase em Ensino-Aprendizagem. Atua principalmente nos seguintes temas:Incluso Escolar, Polca Pblica Educacional, Formao do Professor. Membro do Grupo de Estudos e

Pesquisa Polcas e Prcas em Educao Especial.

Crisna Brglia Feitosa de Lacerda Possui Graduao em Fonoaudiologia pela Universidade de So Paulo(1984), Mestrado em Educao pela Universidade Estadual de Campinas (1992) e Doutorado em Educaopela Universidade Estadual de Campinas (1996). Atualmente, Professora Adjunto II da Universidade Federalde So Carlos (UFSCar) no Curso de Licenciatura em Educao Especial e no Programa de Ps-Graduaoem Educao Especial - PPGEEs. Tem experincia na rea da Fonoaudiologia com nfase em Surdez, e atuana rea educacional desde 1996. Coordenou por 5 anos o Programa de Educao Inclusiva Bilngue junto rede municipal de ensino em Piracicaba e, atualmente, coordena o Programa de Educao Inclusiva Bilnguena rede municipal de ensino de Campinas. Concluiu o Ps-Doutorado no Centro de Pesquisa Italiano (CNRROMA) em 2003. Trabalha como Consultora em diversas agncias de fomento, e assessora a rea de surdez.

Vilma Aparecida de Souza - Atualmente aluna do Curso de Doutorado em Educao do Programa dePs-Graduao da Universidade Federal de Uberlndia (UFU), na linha de pesquisa Polca e Gesto emEducao. Concluiu a Graduao em Pedagogia em 2000 e o Mestrado em Educao em 2006, nessa mesmauniversidade. Fez Ps-Graduao Lato Sensu em Psicopedagogia (2001) e em Tecnologias Digitais Aplicadas Educao (2007). Professora Assistente no curso de Pedagogia da Universidade Federal de Uberlndia,Faculdade de Cincias Integradas do Pontal (FACIP). Tem experincia na Educao Bsica e Superior. Atuaprincipalmente nas seguintes reas: Polca e Gesto em Educao, Polcas de Educao Inclusiva e Especial,Alfabezao, Formao e Trabalho Docente. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Polcas e Prcasem Educao Especial.

UNIDADE II

Polcas Educacionais Pblicas Brasileiras desnadas Educao de

Pessoas Surdas



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Lzara Crisna da Silva Crisna Brglia Feitosa de Lacerda Vilma Aparecida de Souza

Sejam bem-vindos(as) segunda unidade de nosso curso.

Nesta segunda parte, vamos estudar sobre as Polcas Educacionais Pblicas Brasileiras desnadas educaode pessoas surdas.

1. Introduo ao estudo das Polcas Pblicas de Educao de Pessoas Surdas

As pessoas surdas enfrentam diculdades de insero educacional,em grande parte, decorrentes das condies de comunicao. Noambiente escolar essas diculdades encontram-se presentes:

na falta de capacitao dos professores e demais prossionaisda educao;

no pouco conhecimento de estratgias metodolgicas adequadasa um ensino que respeite as peculiaridades do sujeito surdo;

no desconhecimento da Lngua Brasileira de Sinais (Libras).

Sabemos que esses entraves dicultam a realizao de prcas educavas signicavas ao processo deescolarizao de alunos surdos e tambm acabam por restringir a parcipao deles na sociedade.

Frente crescente demanda de alunos surdos nas escolas brasileiras, torna-se urgente a necessidade de sepreparar prossionais para trabalhar com esses aprendizes.

Historicamente, nem sempre essas preocupaes esveram presentes no espao escolar. As diculdades enecessidades peculiares a essas pessoas no faziam parte da formao e nem dos debates educacionais.

CAPTULO I

Polcas Educacionais Pblicas Brasileiras desnadas Educao de Pessoas Surdas

4 Polcas Educacionais Pblicas Brasileiras desnadas Educao de Pessoas Surdas


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Avidade 1 - Dirio de Bordo

Agora, vamos ao Dirio de Bordo. Neste ambiente virtual registre suas reexes em relao s questesabaixo relacionadas:

O que voc pensa sobre as diculdades enfrentadas na educao das pessoas surdas? Onde se discuam essas questes? Onde estavam as pessoas surdas? Como elas eram escolarizadas?

Avidade 2 - Vamos ao nosso Frum

O processo de educao das pessoas surdas exige muita dedicao e uma formao adequada dosprossionais envolvidos no codiano escolar. O que voc conhece e pensa sobre esse processo?

Vamos trocar ideias com os nossos colegas de turma no Frum!

No se preocupe com o debate terico. Neste espao poderemos expressar nossas opinies, medos eexpectavas. No decorrer do curso teremos outros momentos para construirmos novos conhecimentosapoiados em estudiosos sobre o assunto.

2. Conhecendo um pouco da histria da educao dos surdos brasileiros

Historicamente, a educao das pessoas surdas habitou o espaoda Educao Especial, onde elas eram escolarizadas e consideradaspessoas com retardo mental e, por isso, no possuam direitos civis,religiosos, polcos etc. Alm disso, eram vistas como pessoas altamentedependentes de suas famlias.

Vamos conhecer rapidamente a histria da educao dos surdos noBrasil para depois entendermos as orientaes e posicionamentos legaisexistentes atualmente para a educao das pessoas surdas no Brasil.Esperamos que voc realize um proveitoso passeio!

2.1. Iniciando a conversa

Em relao educao de pessoas surdas no Brasil, as primeiras informaes datam de 1855, quando chegouao pas o professor francs Hernest Huet, que era surdo. Veio a convite do imperador D. Pedro II para trabalharna educao de duas crianas surdas.

Em 26 de setembro de 1857, foi fundada a instuio que recebeu, na poca, o nome de Imperial Instutode Surdos-Mudos que, atualmente, tem o nome de Instuto Nacional de Educao de Surdos - INES (Cf.GOLDFELD, 1997; SOARES, 1999).

No incio de seu funcionamento, o Instuto foi um asilo onde s eram aceitas pessoas do sexo masculino quefossem surdas. Esse Instuto acolhia surdos de todos os lugares do pas que eram abandonados pelas suasfamlias. Desde ento os surdos no Brasil passaram a contar com o apoio de uma escola especializada para asua educao.

Nesse instuto, inicialmente, foram feitas tentavas de se criar a Lngua Brasileira de Sinais (Libras), que na



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poca era uma somatria da Lngua de Sinais Francesa com outros sistemas de comunicao j usados pelossurdos das mais diversas localidades brasileiras. Posteriormente, a parr de meados da dcada de 1940,tambm no INES, se instaurou por longos anos o oralismo.

CURIOSIDADE: A carta de intenes do professor surdo francs Hernest Huet da fundao do Instutodirigida ao Imperador D. Pedro II encontra-se no Museu Imperial de Petrpolis - Estado do Rio de Janeiro.

2.2. Conhecendo o INES

A parr do nal da dcada de 1990, a Libras vem lentamente conquistando seu espao enquanto ferramentade comunicao, ensino e aprendizagem no INES.

Atualmente, o Instuto um Centro Nacional de Referncia na rea da surdez, sendo a Lngua Brasileira deSinais (Libras), nesta instuio, reconhecida e respeitada como primeira lngua. O Instuto ministra a LnguaPortuguesa como segunda lngua.

Voc j ouviu falar do INES? Clique no link a seguir para conhecer um pouco mais sobre esse instuto.

hp://www.ines.gov.br


Gostaram do passeio virtual?

Agora, retorne ao Dirio de Bordo e d sua opinio sobre o INES. No se esquea de contar sobre osaspectos que mais lhe chamaram a ateno. Isso ir despertar a curiosidade daquele que no realizar opasseio.


Voc pode conhecer essa importante instuio que vem colaborando com a educao das pessoas surdasno Brasil nos lmos 150 anos. No site do INES visite o cone que conta a sua histria e, depois, conte-nosde forma resumida, com suas palavras, a histria do INES em seu Dirio de Bordo.


Ao visitar o site do INES, voc pode ver os servios on-line que esto disponveis. Retorne sua visita e v at abiblioteca do Instuto, procure ver os livros que esto disponibilizados, leia os textos que julgar importante.



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Neste momento, voc conhecer os textos e, futuramente, em nosso curso voc poder estudar os textosdesta biblioteca.

Agora v ao seu Dirio de Bordo e fale-nos desses servios, da biblioteca e do Frum. O que achou destaexperincia?


Agora o momento de conhecermos um espao especial criado no INES: O Mundo Surdo. Visite esse espaono site do INES. Explore todos os cones presentes na barra de ferramentas que aparece na parte superiorda tela.

V novamente ao seu Dirio de Bordo e registre:

O que voc descobriu de interessante e novo nesse espao? Vamos parlhar? Conte-nos o que aprendeu noespao do INES: O Mundo Surdo.


Conhea tambm o espao de publicaes do site do INES. Este um espao em que voc poder encontrarleituras importantes.

No se esquea de registrar o que descobriu em seu Dirio de Bordo. l que voc vai construir suasimpresses e realizar suas reexes.

Avidade 8 - Vamos ao Frum

Bem pessoal, pelo que vocs viram, o INES atualmente connua representando um importante aliado naeducao das pessoas surdas do Brasil.

No seu portal eletrnico, encontramos cursos on-line, e muitas ferramentas que, no conjunto, contribuemcom a formao dos prossionais de todo o pas que trabalham na educao de pessoas surdas.

Voc j havia visitado o portal do INES? O que voc achou desta instuio? Apresente aos colegas de suaturma suas impresses sobre essa valiosa instuio.

2.3. Visita Gallaudet

Vamos realizar um passeio virtual pela Gallaudet University

Visita Gallaudet :www.gallaudet.edu

A University Gallaudet a nica Universidade no mundo que possui direo assumida por surdos. Divulgavaa losoa da comunicao total, posteriormente, aderiu ao bilinguismo que uliza a ASL (Lngua Americanade Sinais).

Em 1986, a Lngua de Sinais passou a ser defendida no Brasil por prossionais inuenciados pelos estudosdivulgados pela Universidade Gallaudet .



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Nessa mesma poca, a Lngua de Sinais ulizada pelos surdos das capitais do Brasil foi denominada pelassiglas LSCB - Lngua de Sinais dos Centros Urbanos Brasileiros.

LEITURA INDICADA: Conhea mais sobre a Lngua de Sinais Brasileira lendo o texto: FERNANDES, EdiclaMascarenhas; ORRICA, Helio. Polca lingusca para comunidades surdas do texto da lei s prcaspedaggicas. Cadernos. CNLF, Srie X, n. 6. Disponvel em: hp://www.lologia.org.br/xcnlf/7/16.htm

Tambm foi descoberta pelo linguista americano do Summer Instute e, posteriormente, pesquisada peladoutora Lucinda Ferreira Brito, a existncia de outra lngua de sinais no Brasil, a LSUK (Lngua de Sinais dosndios Urubus-Kaapor).

2.4. Conhecendo a Feneis

Acesse o endereo eletrnico para conhecer a Federal Nacional de Educao Integrao dos Surdos (Feneis):hp://www.feneis.com.br/page/index.asp

Connuemos nosso passeio pela Histria Educacional dos Surdos.

Consideramos importante apresentar a Feneis pelo fato dessa instuio representar historicamente umaforte aliada polca na luta pela legimao da comunidade surda no Brasil, inclusive no campo da educao.

A Federao Nacional de Educao e Integrao dos Surdos (Feneis) foi criada no dia 16 de maio de 1987.

considerada a endade mxima representava dos surdos que trabalha em prol da Sociedade Surda,garanndo a defesa dos direitos linguscos e culturais dessa populao e propagando a importncia da

Lngua Brasileira de Sinais (Libras) como meio natural de comunicao de pessoas surdas.

Dentre os principais objevos da Feneis, podemos destacar os seguintes:



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Promover a incluso dos prossionais surdos no mercado de trabalho e preocupar-se com asnecessidades das pessoas surdas, visando garanr-lhes dignidade dentro da sociedade;

Realizar pesquisas para a sistemazao e padronizao do ensino de Libras para ouvintes; Publicar os resultados das pesquisas, dentre outros.

A Feneis liada Federao Mundial dos Surdos, que tem sede administrava em Helsinki - Finlndia.Essa instuio mantm relaes diretas com:ONU - Organizao das Naes Unidas;UNESCO - Organizao Educacional, Cienca e Cultural das Naes Unidas;ECOSOC - Conselho Social Econmico;OMS - Organizao Mundial da Sade;

OEA - Organizao dos Estados Americanos;OIT - Organizao Internacional do Trabalho.

Avidade 09 e 10 - Dirio e Frum

Vamos registrar nossas impresses sobre Feneis em nosso Dirio de Bordo.

Voc sabe indicar qual a Unidade da Feneis mais prxima de sua cidade? Conhea um pouco de histriadesse instuto e a comparlhe o que voc aprendeu com seus colegas de turma no Frum.

Convm esclarecer que a Feneis uma instuio com carter eminentemente polco. Diante dessainformao, discuta sobre a importncia de uma instuio dessa natureza para a abertura de novaspossibilidades educacionais e sociais em prol de um grupo de pessoas marginalizadas, como o exemploda comunidade surda.


Ao longo deste captulo voc cou conhecendo instuies que trabalham em prol das pessoas surdas.Agora, de acordo com suas experincias, registre no Dirio de Bordo o que mais poderia ser feito, emtermos educacionais, para ajudar essas pessoas.

2.5. Conhecendo outras Instuies

No sculo XX, houve um aumento signicavo de escolas para surdos em todo o mundo, inclusive no Brasil.Vejamos:

Escola Concrdia - Porto Alegre/RS;Escola de Surdos de Vitria - Vitria/ES;Instuto Santa Terezinha para meninas surdas - So Paulo/SP;Centro de audio e Linguagem Ludovico Pavoni - CEAL/LP - Braslia/DF.



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Pesquise sobre essas escolas e registre no Dirio de Bordo o que voc achou mais interessante em cada umadelas.

Para saber mais acesse os endereos:

hp://www.instutosantateresinha.org.br/

hp://www.csj.org.br/pavonianos.asp

3. A legislao internacional e a Educao das Pessoas Surdas

Como voc pode perceber, com o passar do tempo a realidade dossurdos foi se modicando lentamente. A parr de agora, vamosconhecer a legislao que fundamenta as Polcas Educacionais

desnadas educao das pessoas surdas.

Precisamos demarcar um recorte na histria. Por essa razo, denimosque iremos comear nossas discusses a parr da dcada de 1990.

No Brasil, as modicaes no campo educacional sofreram inunciasde orientaes internacionais, como as da Declarao Mundial sobreEducao para Todos, elaborada na Conferncia de Jomen, naTailndia, realizada no perodo de 05 a 09 de maro de 1990.

A parr da elaborao desse documento que se iniciou o debate sobre a Educao Inclusiva e os pases queparciparam dessa conferncia comearam a se organizar para tornar real o direito de TODOS frequentarem

a educao regular.

Para conhecer esse documento, visite o endereo eletrnico

hp://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf

Avidade 12 - Frum

Como voc pode ver, a legislao internacional e a Educao das Pessoas Surdas foi se modicandolentamente. Vamos comear a conhecer a legislao que fundamenta as Polcas Educacionais desnadas educao das pessoas surdas.

Para isso, precisamos demarcar um recorte na histria. Assim, denimos que iremos comear nossasdiscusses a parr da dcada de 1990.



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No Brasil, essas modicaes no campo educacional sofreram inuncias de orientaes internacionais,como as da Declarao Mundial sobre Educao para Todos, elaborada na Conferncia de Jomen, naTailndia, realizada no perodo de 05 a 09 de maro de 1990.

Com este documento se inicia o debate da Educao Inclusiva. A parr desta conferncia os pases comeama se organizar para tornar real o direito de TODOS estarem na educao regular.


Leia a Declarao Mundial sobre Educao para Todos e d sua opinio sobre as ideias abordadas nessedocumento. No seu Dirio faa um resumo dos pontos que voc considera mais importantes nessedocumento.

Avidade 14 - Vamos ao nosso Frum

sempre bom trocarmos ideias. hora de fazermos mais um Frum. A Declarao Mundial sobre Educaopara Todos considerada um marco histrico para as propostas de Educao Inclusiva. Vamos comparlharas reexes sobre as orientaes presentes neste documento com os companheiros de turma.

3.1. Conhecendo os documentos internacionais: A Declarao de Salamanca

Depois da Conferncia de Jomen, na Tailndia, foi organizada outra reunio tambm de naturezainternacional, envolvendo pases de todos os connentes.

Essa conferncia aconteceu em Salamanca, Espanha, entre 07 e 10 de junho de 1994, e contou com arepresentao de 88 governos e 25 organizaes internacionais em assemblia, na qual se rearmou ocompromisso com a Educao para Todos defendida em Jomem.

Os parcipantes dessa conferncia reconheceram a necessidade e a urgncia de se providenciar educaopara as crianas, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular deensino. Os delegados da Conferncia Mundial de Educao Especial ainda reendossaram a estrutura de Aoem Educao Especial, em que, pelo esprito de cujas provises e recomendaes governo e organizaessejam guiados. (DECLARAO DE SALAMANCA, 1994, p. 01).

Esse documento reconhecido mundialmente e a parr dele as discusses sobre a Educao Especialtomaram outro caminho, a saber:

1. A Educao Especial passou a ser entendida enquanto modalidade de ensino, que no substui aeducao comum, regular, mas que permeia todos os sistemas de ensino.

2. Assume-se colevamente o direito de todos de estar na escola regular, princpio bsico da EducaoInclusiva.

Diante do que apresentamos acima, sem dvida, podemos armar que preciso conhecer esse documento.Para conhecer, na ntegra, a Declarao de Salamanca, acesse o endereo eletrnico:

hp://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf



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O que voc achou das ideias abordadas neste documento?

Ele muito importante, no ? Como vocs perceberam, ele inuenciou diretamente as leis elaboradasdepois de sua assinatura e publicao. Assim, vamos ao nosso Dirio de Bordo registrar nossas reexessobre a Declarao de Salamanca.

O que diz a Declarao de Salamanca que pode ser aplicado diretamente na educao das pessoas surdas?

Avidade 16 - Frum

Caro aluno, connuemos nosso debate!

No possvel discur os iderios da Educao Inclusiva sem nos remetermos Declarao de Salamanca.Este documento se tornou um importante aliado internacional nas lutas pelo direito de todos educao.

Vamos conversar com nossos colegas de turma sobre este importante documento. Para tanto, apresentesucintamente os pontos que voc considera chaves neste documento.

3.2. Conhecendo outros documentos internacionais sobre incluso: a Declarao Internacional de Montreale o Decreto n. 3956

Outro documento internacional de relevncia na rea a Declarao Internacional de Montreal sobreIncluso, aprovado em 05 de junho de 2001 pelo Congresso Internacional "Sociedade Inclusiva", realizado

em Montreal, Quebec, Canad.

O documento destaca como pr-requisito indispensvel aos direitos humanos o acesso igualitrio a todosos espaos da vida sejam quais forem: culturais, sociais, polcos, econmicos e educacionais. Refora anecessidade de unio de esforos internacionais para a construo de uma sociedade inclusiva, objevopremente do documento.

Posteriormente, ainda em 2001, aconteceu a Conveno Interamericana para a Eliminao de todas asformas de Discriminao contra as Pessoas Portadoras de Decincia realizada na Guatemala, publicada noBrasil por meio do Decreto n. 3.956, de 08 de outubro de 2001. Vamos conhecer detalhadamente essesdocumentos?


Declarao Internacional de Montreal hp://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_inclu.pdf

Declarao de Guatemala

hp://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf



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O que voc achou das ideias abordadas nestes documentos? Registre seus posicionamentos no Dirio deBordo.

Avidade 18 Frum

Connuemos nosso debate sobre a Declarao de Montreal sobre incluso, e sobre a ConvenoInteramericana para a eliminao de todas as formas de discriminao contra as Pessoas Portadoras deDecincia realizada na Guatemala. Socialize, no Frum, os aspectos desses documentos que voc consideradeterminantes para a construo de uma viso sobre Educao Inclusiva.

Avidade 19 Frum

O Tutor conduzir o Frum, considerando os estudos realizados at o momento sobre as legislaesinternacionais. A turma debater acerca dos conceitos e informaes que teve acesso nestes documentos.

Para tanto, antes do Frum, anote os pontos principais apresentados at este momento (no seu cadernode estudos ou mesmo num arquivo em seu computador) e tambm as suas dvidas para san-las com seuTutor. Feito isso, escreva um relato sobre o que foi tratado. Conte-nos como foi a experincia de conhecerum pouco mais sobre o contedo destes documentos.

4. A Legislao Nacional

4.1 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional

Voc deve estar se perguntando, por que a questo da escolarizao das pessoas surdas precisa de umtratamento singular dentro da Educao Especial? Vamos pensar no assunto?

Podemos armar que todos esses documentos internacionais inuenciaram a elaborao de nossas leis eaes educacionais de natureza polca e organizacional. A escola, a formao de professores, ou seja, osespaos e as relaes de ensino e de aprendizagem precisam ser repensados.

A primeira lei mxima educacional brasileira elaborada aps a Conferncia de Jomenfoi a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, Lei n. 9394, de dezembro de 1996.Esta lei considerada inclusiva, pois garante a TODOS o direito de frequentar a escola.

No que se refere legislao dirigida Educao Especial, publicada na lma dcada,destacaremos o que h de mais relevante sobre a questo da surdez. Dois documentosespeccos a Lei Libras n. 10436/02 e o Decreto n. 5.626/05 so fundamentais paragaranr os direitos das pessoas surdas, especialmente na rea da educao. Deles,decorreram aes que impactaram, e ainda esto impactando, as comunidades surdasde forma geral em todo o Brasil.



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Esse fato, no entanto, no pode ser compreendido de forma isolada: h um contexto social de forte organizaoda populao interessada pelas questes das comunidades surdas, bem como o avano dos debates relavos singularidade lingusca dessa comunidade. O nvel de organizao que encontramos entre as endadesque se dedicam s questes relevantes s pessoas surdas (Federao Nacional de Educao e Integraodos Surdos (Feneis), Associaes de Surdos, pesquisas sobre a Lngua Brasileira de Sinais entre outras) no o mesmo vericado nas demais demandas da Educao Especial, o que juscaria um conjunto de aesbastante focalizado neste grupo (SALERNO, 2006; PINTO, 2007).

Assim, as questes relavas aos suportes de aprendizagens bsicos para os processos de escolarizao dosestudantes surdos pertencem rea da Educao Especial. Entretanto, h um consenso entre as pessoas,que fazem parte do grupo de surdos, de que as questes relacionadas escolarizao no devem estar naabrangncia da Educao Especial. Porm, de acordo com a legislao suas especicidades so inerentesa essa rea. Nesse sendo, cria-se uma tenso, entre o que especco da escolarizao desse grupo deestudantes e o que geral, desnado a todos aqueles atendidos pela Educao Especial. As polcas pblicastendem a ser amplas para as maiorias, todavia, neste caso, fundamental defender polcas atentas,ao mesmo tempo, s questes gerais e s singularidades para que o grupo das pessoas surdas no sejapenalizado.

Neste sendo, cabe-nos aqui focalizar, ento, aspectos das caracterscas singulares que pedem atendimentodiferenciado para a rea da surdez, marcados fortemente pela questo da lngua de acesso e pelas estratgiasde ensino necessrias a esse grupo.

O desenvolvimento da linguagem no ser humano tem incio logo aps seu nascimento, a parr da interaodo beb com as pessoas ao seu redor. Tal processo de interao tem papel fundamental no desenvolvimentodos seres sociais (VYGOTSKY, 2000).

Sendo assim, a criana ouvinte tem a oportunidade de conviver com a lngua ulizada por sua famlia,adquirindo-a, o que favorece ao seu desenvolvimento, enquanto a criana surda no tem a possibilidadedessa aquisio, pois, na maioria das vezes, no tem acesso lngua ulizada por seus pais (LACERDA, 2002).Dessa forma, frequente crianas surdas se tornarem isoladas do mundo pela falta de comunicao, e essareduo signicava de interaes implica um atraso na linguagem, fazendo com que ocorra uma defasagemem seus processos de interao social e escolarizao, justamente por no contarem com conhecimentos

esperados para sua idade.As pessoas surdas, nas mais diversas regies do mundo, quando em contato entre si desenvolvem umalngua prpria, viso-gestual, capaz de atender s necessidades de interao, comunicao e constuiodos seres humanos. Com base nessa experincia, estudiosos em suas comunidades surdas vm defendendouma abordagem bilngue de atendimento pessoa surda, cujo pressuposto bsico que o surdo aprendaprimeiramente a Lngua de Sinais como sua lngua de domnio e, com base nessa lngua, adquira e/ou aprendaa lngua de seu pas (lngua oral), que ser sua segunda lngua (LACERDA, 2003; LACERDA & BERNARDINO,2008). Trata-se da questo do acesso Lngua de Sinais, questo premente no atendimento educacional criana surda.

A legislao, que ser analisada posteriormente, aponta para esse fato e demanda uma complexa rede de

aes para que se efeve uma polca de Educao Inclusiva Bilngue para surdos em nosso pas.Antes de analisarmos essa legislao e para entendemos essa questo, vamos recuperar um pouco dosacontecimentos que vinham/vm ocorrendo nos processos de escolarizao de alunos surdos. Por um lado,esto alguns alunos surdos que vieram de experincias escolares em que frequentavam ou no classesespeciais. Em alguns contextos, essa uma experincia bastante posiva, pois so escolas que assumem aLibras como lngua de instruo e desenvolvem um bom trabalho na perspecva bilngue. Contudo, essa a realidade de um nmero reduzido de instuies. Por outro lado, esto aqueles que frequentam escolaspara surdos, e/ou classes especiais com currculos diminutos, nos quais a lngua de sinais pouco ou nadavalorizada e os alunos no experimentam situaes de ensino favorveis, o que gera resultados precriosao nal de sua escolarizao. Em muitas dessas escolas, o aluno surdo visto como se fosse ouvinte, jque capaz de ler os lbios e falar, sendo que poucas adaptaes so realizadas considerando suas

necessidades para o aprendizado.

Outros alunos surdos tm frequentado escolas regulares em classes de alunos ouvintes, so os chamados



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surdos includos. Infelizmente, tambm nesses casos, via de regra, o aluno surdo visto como ouvinte quedeve acompanhar os contedos preparados/pensados para as crianas ouvintes, sem o uso de qualquermetodologia apropriada para que sua aprendizagem acontea. Em geral, tornam-se excelentes copistas, masaps vrios anos de escolarizao, apresentam diculdades em relao aquisio de conhecimentos demaneira geral, bem como no uso da linguagem escrita.

Nesse sendo, Polcas de Educao Especial voltadas ao alunado surdo so fundamentais porque suasdiculdades de aprendizagem no so inerentes condio de surdez. Em geral, as prcas especcastornam-se secundrias, apenas auxiliando prcas pedaggicas equivocadas, com propostas educacionais,que embora tenham como objevo proporcionar o desenvolvimento pleno do aluno, lhes tem causado umasrie de limitaes, uma vez que, por no considerarem sua condio lingusca singular, teimam em ensinaros alunos surdos com as mesmas estratgias usadas para alunos ouvintes e, vale ressaltar, essa abordagem dpoucos resultados. Ao nal da escolarizao fundamental (no alcanada por muitos), os alunos surdos noso leitores e nem escritores autnomos e tambm no dominam adequadamente os contedos acadmicos.

Ento, na perspecva da Educao Inclusiva como enfrentar essa realidade?

Poucos so os projetos efevos de ensino de Libras para alunos surdos, ouvintes e educadores. So precriasas condies de formao e de elaborao de um Projeto Escolar de educao que leve em consideraoas necessidades especcas de alunos surdos, quando se pensa na realidade vivenciada na maior parte dosmunicpios brasileiros. Quando consideramos a situao de grandes centros populacionais, vislumbramosuma realidade um pouco diferente, pois temos a presena da Lngua de Sinais em apenas alguns espaoseducacionais.

Para a transformao desta realidade, necessrio o estabelecimento real de um projeto de EducaoBilngue, que contemple o desenvolvimento pleno de linguagem dos alunos surdos, contato efevo coma comunidade surda, para possibilitar uncia em Lngua de Sinais, base fundamental para a aquisio deconceitos e conhecimentos, contato com aspectos culturais da comunidade surda e providncias, para queo acesso a segunda lngua, lngua da comunidade ouvinte em sua modalidade escrita, se d com base nosconhecimentos adquiridos por meio da lngua de sinais.

Em muitos pases, esse projeto foi viabilizado com a criao de Escolas Bilngues para Surdos (Sucia,

Dinamarca, Finlndia entre outros, ver MOURA et al., 2008) em toda a educao bsica, permindo, assim,que o aluno surdo construa seus conhecimentos educacionais fundamentais em sua lngua de domnio.

J em nosso pas, a polca se dirige para a perspecva da Educao Inclusiva, assumida tambm por vriospases (Itlia, Espanha, Frana entre outros), cuja meta maior no deixar nenhum aluno fora do ensinoregular. A perspecva assumida a de que a escola que deve se adaptar ao aluno, e no ao contrrio.Para tanto, necessrio que a escola se comprometa em educar cada criana, criando uma pedagogiada diversidade: cada criana importante para a riqueza do todo. A escola precisa ser criava buscandosolues para a manuteno do aluno no espao de sala de aula, mas isso precisa ser realizado de formaque se obtenha resultados acadmicos e sociais sasfatrios, anal de contas o aluno surdo enfrentar omercado de trabalho e os sistemas de seleo (exames, concursos, vesbulares) como os demais brasileiros.

Assim, para a criana surda, os resultados sasfatrios s podem ser alcanados se no espao escolar forcontemplada sua condio lingusca, cultural e curricular especiais. Contudo, nem sempre so prcasguiadas por essas premissas que vemos serem implantadas, j que muitos estados e municpios tm realizadouma incluso pouco cuidadosa, por fora de lei, gerando uma incluso sem um cuidado especial.

Portanto, a proposta deste curso de formao fazer com que os professores parcipantes quem maisatentos em relao s propostas educacionais que esto sendo implantadas, e sejam capazes de romper coma histria de excluso dos alunos surdos, para construrem uma educao de qualidade para essas pessoas.

Agora, como havamos promedo anteriormente, apresentaremos a legislao dirigida Educao Especial,para podermos compreender o universo da escolarizao das pessoas surdas, bem como das demais pessoascom alguma decincia no Brasil.

Como dissemos anteriormente, os documentos internacionais inuenciaram a elaborao de nossas leis eaes educacionais de natureza polca e organizacional. Assim, voltamos a frisar que a escola, a formao



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de professores para atuar nessas escolas, ou seja, os espaos e as relaes de ensino e de aprendizagemprecisam ser repensados.

A primeira lei mxima educacional elaborada aps a Conferncia de Jomen foi a Lei de Diretrizes e Bases daEducao Nacional (LDB), Lei n. 9394, de dezembro de 1996. Essa lei considerada inclusiva, pois garante aTODOS o direito de estar na escola.


Em sua caminhada prossional, provavelmente, voc j ouviu falar em incluso e integrao educacional.Antes de comearmos a conhecer a LDB atual, vamos compreender bem esses dois termos, pois muitasinterpretaes e posicionamentos crcos dependero da compreenso do teor dessa Lei durante o curso.

Voc j ouviu falar em incluso e integrao educacional? Neste curso voc encontrar muitas vezes essestermos. Para voc o que incluso? E integrao? Voc acha que existem diferenas entre os dois termos?Se existem, quais seriam? Registre sua opinio no Dirio de Bordo.

Segundo Sassaki (1997) h sim, diferenas entre os dois termos. Para ele, na incluso tudo preparadopara receber os alunos, todas as mudanas sicas e pedaggicas so realizadas na escola antes de recebero aluno com decincia, visando atender cada especicidade humana.

Na integrao educacional o aluno que precisa se adaptar realidade das instuies escolares e criarmecanismos internos e externos que lhe permitam desenvolver-se dentro do que lhe oferecido.

Vejamos o que o Sassaki (1997) diz sobre esses termos:

Algumas pessoas ulizam as palavras integrao e incluso j em conformidade com amoderna terminologia da incluso social, ou seja, com sendos disntos; a integraosignicando "insero da pessoa deciente preparada para conviver na sociedade" e aincluso signicando modicao da sociedade como pr-requisito para a pessoa comnecessidades especiais buscar seu desenvolvimento e exercer a cidadania (SASSAKI, 1997,p.43).

Assim, chamamos a ateno para a fundamentao do discurso da Escola Inclusiva que tem como base orespeito s diferenas, a democrazao do ensino e a igualdade de oportunidade para todos. Essa perspecva

inclusiva defende a necessidade das pessoas com decincias conviverem com outras, visualizando esseprocedimento como possibilidade mais indicada de insero social e escolar desses grupos historicamentesegregados.


Retorne ao seu Dirio de Bordo e compare suas respostas com os conceitos apresentados aqui. Anote assuas descobertas e elabore o seu conceito para incluso, integrao e liste as diferenas entre ambos.

Ento, possvel dizer que hoje no falamos mais de Educao Especial, mas sim de Educao Inclusiva?

Ou, existe alguma diferena entre esses dois termos?Educao Inclusiva x Educao Especial



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Esclarecemos que o discurso da Educao Inclusiva mais amplo do que o da Educao Especial. A EducaoInclusiva trata do direito de todos frequentarem a escola, no apenas as pessoas com decincia, mastambm os negros, os ndios, os pobres etc. Todos possuem direito educao.

A Educao Especial, hoje, uma modalidade de ensino que perpassa todos os nveis de ensino, ou seja, elapode estar presente na educao infanl, no ensino fundamental, no ensino mdio e no ensino superior.

A Educao Especial no pode substuir a educao oferecida na escola regular, pois todos precisam estar naescola comum. Nela, os alunos com necessidades especiais recebem atendimento especializado oferecidopor prossionais qualicados, conforme vamos ver na LDB.

Avidade 22 Frum

Connuemos nosso debate!

Discur as diferenas entre os conceitos de incluso e integrao algo interessante, pois nos faz repensaro papel social da escola.

Vamos tentar fazer uma rica discusso sobre estes dois conceitos e suas implicaes na escola.

Voc pensa que a disno entre esses dois termos necessria para se compreender a realidadeeducacional atual?

4.1.1. Aprofundando os conhecimentos sobre a LDB

Voltemos LDB, Lei n. 9394/96. Essa lei traz um captulo inteiramente dedicado Educao Especial, e noseu interior ainda apresenta argos e/ou incisos que possuem correlao com esta temca.

Voc conhece a LDB? Se voc no a conhece, saiba que muito importante conhec-la, pois ela a leimxima que organiza e estabelece todos os princpios que regem a educao no Brasil.


Caro aluno, a parr de agora vamos estudar alguns argos dessa importante lei brasileira.

Vamos ler e buscar entender o que a LDB determina quanto ao Direito Educao e ao dever de educar,presente no Art. 4.

Neste argo so apresentados nove incisos, todos considerados normavos quanto ao dever do Estado emrelao s condies de oferecimento da educao pblica no pas.



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Acesse o endereo eletrnico para ler, na ntegra, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB).

hp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

Vamos connuar construindo nossos registros sobre os temas que estamos estudando.

Assim, registre novamente em seu Dirio de Bordo o que voc achou interessante neste argo da LDB.

4.1.2 - Ampliando nosso olhar para a Educao Inclusiva e Especial na LDB

A parr da leitura do argo, voc poder vericar que todos os cidados brasileiros possuem direito a umaeducao pblica de qualidade, inclusive aqueles com alguma decincia, ou aqueles que no veramoportunidade de t-la recebido na idade correta. Os elementos condos neste argo reforam a presena doiderio inclusivo neste importante documento educacional do pas. Vamos connuar explorando a LDB. Todos

vocs podem ler o documento na ntegra, copi-lo e at imprimi-lo para consultar depois. Como dissemos,este documento regulamenta toda a educao no pas.

Neste curso, entretanto, ns iremos trabalhar apenas com o tulo desnado a Educao Especial. Vamosconhecer o que a LDB aborda sobre esta temca? Bom, agora que vocs leram o Captulo V, desnado Educao Especial, vamos entend-lo.

Inicialmente, o Art. 58 conceitua Educao Especial. Este conceito torna a Educao Especial uma modalidadede ensino que pode ser oferecida em ambientes escolares comuns, destuindo sua localidade da escolaespecial. Assim, a parr dessa lei, poder haver atendimentos especializados prprios da Educao Especialem qualquer escola, no apenas na escola especial.

importante tambm destacar que a Educao Especial no um nvel de ensino, assim, no substui aescola regular. Desta forma, todos os alunos precisam frequentar o ensino regular e/ou comum, existentenas instuies de ensino da educao bsica, ou seja, educao infanl, ensino fundamental (1 a 8 sries)e ensino mdio bem como o ensino superior.

Desta forma, o atendimento em educao, conforme aparece nos pargrafos 1 e 2 da LDB, poder acontecernos espaos desnados aos servios de apoio especializado, na escola regular, criados para atender speculiaridades dos alunos com decincia. Esses espaos podem ser as salas de recurso, salas de apoioespecializado, salas especcas para os alunos, caso no seja possvel a sua integrao nas classes comuns deensino regular.

Essa lei, inscrita no pargrafo 2, abre possibilidades para que esse atendimento ocorra "em classes, escolasou servios especializados, sempre que, em funo das condies especcas dos alunos, no for possvel asua integrao nas classes comuns de ensino regular".


Convm esclarecer que no est proibida a presena de escolas especiais no pas. Entretanto, elas nosubstuem legalmente a escolarizao presente nas demais instuies educacionais.

No permida a presena de salas especiais nas escolas, onde se coloca todos aqueles alunos queconsideramos como tendo diculdades de aprendizagem, decincia mental, sica, etc, numa mesma salae que so desnados a esta classe um prossional para tomar conta desses alunos.



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O que a lei permite a presena de salas especiais, constudas por grupos de alunos surdos, surdo-cegos,ndios, que necessitam de uma linguagem apropriada e de recursos pedaggicos disntos. Outro pontointeressante neste captulo diz respeito formao de professores para atuar nas escolas inclusivas.

O que essa lei determina? Registre essas determinaes em seu Dirio de Bordo. Alm disso, faa umaanlise dessas determinaes com a realidade presente nas escolas de sua cidade.

4.1.3 - A formao de professores e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)

A LDB determina que se invista na qualicao de professores. Segundo a lei, os professores precisamadquirir uma formao adequada, que poder ser em nvel mdio ou superior, para realizar atendimentoespecializado nas salas de recurso e/ou classes de apoio.

Ainda, a lei determina a formao de professores para atuarem no Ensino Regular, capacitados nas classescomuns, mas que receberam esses alunos.

Este curso que vocs esto realizando faz parte dessa qualicao prossional, porm, no oferecido em umnvel de ensino, mas como um meio de formao connuada em servio dos professores que j se encontramtrabalhando e no receberam essa formao na Graduao e/ou no curso de Magistrio nvel mdio.

No entanto, este curso apenas um entre muitos outros que vocs precisam realizar para se preparar paratrabalharem com crianas com decincia nas classes comuns do Ensino Regular

4.2 - Diretrizes Nacionais da Educao Especial

Bom, agora que vocs j conheceram a LDB vamos apresentar as Diretrizes Nacionais da Educao Especialaprovadas em 2001. Esse documento apenas aprofunda as determinaes da LDB. Hoje, existe um documentosubstuvo em tramitao no Ministrio de Educao (MEC).

Vamos conhecer os dois textos:

O primeiro documento vem acompanhado do Parecer n. 017/2001 do Conselho Nacional de Educao (CNE)sobre as Diretrizes Nacionais para a Educao Especial na Educao Bsica.

O segundo documento apresenta apenas o texto das atuais Polcas Nacionais de Educao Especial entregueeste ano ao Ministrio da Educao para publicao .

Para saber mais acesse o endereo:

hp://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf



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O que voc idencou nesses documentos que trata especicamente da educao das pessoas surdas?Existem aproximaes ou distanciamentos entre os trs documentos? Registre suas percepes no seuDirio de Bordo.

Avidade 26 Frum

Caro aluno, connuemos nosso debate!

Aps o estudo desses documentos, como voc observa a realidade de seu municpio no que se refere educao das pessoas surdas? Sua realidade responde s orientaes presentes nesses documentos?Comparlhe com os colegas suas reexes.

4.2.1. Conhecendo um pouco mais as Diretrizes Nacionais da Educao Especial

Connuando nosso estudo sobre a legislao, vamos estudar a Lei n. 10.098, de 19 de dezembro 2000,conhecida como Lei da Acessibilidade. Vamos conhecer o Captulo I que introduz a questo e o CaptuloVII que trata especicamente do acesso lingusco. Leia o documento e registre em seu Dirio os pontosprincipais do texto.

Para saber mais sobre Lei de Acessibilidade, acesse o endereo:

hp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm

Chamamos a ateno para a data desta lei, ano de 2000, poissabemos que em muitos casos ela ainda no foi implantada,apesar de decorridos 10 anos. As janelas de Libras, quevemos em programas de televiso, as legendas em telejornaise lmes (closed capon) e a presena de intrpretes de Librasem uma srie de contextos, foram impulsionadas por estalegislao e essas pequenas adaptaes possibilitam um acessoanteriormente no disponvel s comunidades surdas.

Outro destaque cabe ao uso do termo linguagem de sinais notexto dessa lei. Entre os pesquisadores est claro desde a dcadade 1960 (STOKOE, 1960) que os sinais, gestos e expresses faciaisulizados pelas comunidades surdas constuem verdadeiraslnguas. Todavia, durante a tramitao das leis no Brasil,vemos que termos imprecisos foram usados at chegarmos

nomenclatura Lngua Brasileira de Sinais (Libras).

No se trata de dizer que um documento melhor do que o outro. Todos os documentos apresentados atagora so de natureza inclusiva e pretendem garanr o direito de todos Educao. Entretanto, aquelesdocumentos desnados Educao Especial buscam organizar, normazar e orientar a conduo dosservios, agora, oferecidos no Ensino Regular.



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H muitos pesquisadores que discordam da posio apresentada pela equipe que elaborou da PolcaNacional de Educao Especial de 2008 no que tange educao das pessoas surdas. Esse documento, noentendimento de muitos pesquisadores da rea, contradiz a abertura apresentada na LDB de existncia declasses comuns cuja lngua de ensino e comunicao seja a Lngua Brasileira de Sinais (Libras), portanto,classes e/ou escolas prprias para pessoas surdas.

As Diretrizes determinam o encaminhamento de pessoas surdas para a escolarizao na escola comum, emsalas em que frequentam alunos ouvintes e surdos, desde que haja a presena de intrpretes da Lngua deSinais. Esses aspectos sero aprofundados em outro momento neste curso.

Voltemos s questes legais relavas educao das pessoas surdas. Aps a instucionalizao da LDB, emabril de 2002, houve um marco signicavo na educao das pessoas surdas com a assinatura da Lei n.10.436, de 24 de abril de 2002, que idenca a Lngua Brasileira de Sinais (Libras) como uma lngua ulizadapela Comunidade Surda Brasileira.

4.3. O Decreto n. 5.626 e a Educao das Pessoas Surdas

J no ano de 2005, em Braslia, no dia 22 de dezembro, foi assinado o Decreto da Lei de Libras n. 5.626, queregulamenta a Lei n. 10.436/2002 no que diz respeito formao de prossionais para atuar na educaode pessoas surdas.


Lei n. 10.436/2002

hp://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10436.htm

Decreto n. 5.626/2005

hp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

Como podemos perceber, a primeira questo apresentada no referido Decreto foi a conceituao de surdeze sua diferenciao com a decincia audiva.

O documento traz dois elementos que devem ser considerados ao se denir a surdez. So eles: Vinculao do conceito de surdez interao com o mundo atravs das experincias visuais,

presentes e manifestas na cultura prpria das comunidades surdas nas quais a presena da Lnguade Sinais o principal diferenciador;

Demarcao dos parmetros clnicos a serem medidos em decibis.

Segundo o referido Decreto, a denio de surdez precisa acontecer sempre considerando esses doisrequisitos.

Na prxima unidade deste curso iremos aprofundar essa discusso. Aguardem!

4.3. 1- Entendendo o Decreto n. 5.626

O Decreto n. 5626 citado prossegue apresentando a incluso da Libras como disciplina curricular a seroferecida obrigatoriamente nos cursos de formao de professores para o exerccio do magistrio, em nvelmdio e superior, de instuies de ensino pblicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemasde ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios.



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Vamos retornar ao Captulo IIdo Decreto para analisarmos essa questo.

Assim, caro aluno, pudemos vericar que o Decreto da Lei de Libras determina a necessidade de se incluira Libras nos cursos de licenciaturas, deixando claro que todos os cursos que formam professores deveroinserir tal disciplina em sua grade curricular.

Esse documento exvel somente para os cursos de Graduao e prossionalizao em outras reas, poisapenas orienta a insero da Libras como disciplina optava.

Portanto, esse Decreto possibilitou que as condies de formao de docentes e instrutores de Libras no pasfossem profundamente alteradas. Esse processo, sem dvida, ir colaborar com a melhoria das condies deescolarizao das pessoas surdas no Brasil.

Conra no Captulo III do Decreto da Lei de Libras a determinao em relao formao de prossionais emLibras.

4.3.2. Explorando o Decreto da Lei de Libras

O documento tambm dene no seu Captulo IV questes relavas ao uso e difuso da Libras e da Lngua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas educao.

Como vimos, segundo o Decreto, a Libras precisa estar presente no codianoda escolarizao das pessoas surdas, por isso, cabe s instuies de ensinosuperior formar estes prossionais, considerando sempre a Libras comoprimeira lngua e a Lngua Portuguesa como segunda Lngua.

Para garanr a formao de prossionais capacitados ao ensino da Libras nos cursos de Licenciatura e nosdemais nveis de ensino, o Decreto, no seu Captulo IV, trata sobre o uso e a difuso da Libras e da LnguaPortuguesa para o acesso das pessoas surdas educao e orienta as instuies de ensino superior em seusprocessos selevos e de ensino quanto ao uso da Libras e da Lngua Portuguesa.


Caro aluno, paremos um instante o estudo deste documento para reermos um pouco sobre as questesdiscudas at agora.

O que voc entendeu do Captulo IVdo Decreto da Lei de Libras n. 5.626 de 22 de dezembro de 2005?


Da mesma forma, o referido Decreto, ainda no seu Captulo V, trata sobre a formao do tradutor eintrprete de Libras/Lngua Portuguesa, que poder acontecer em cursos de prossionalizao, de extensouniversitria e/ou de formao connuada em instuies de ensino superior.

A cercao desses prossionais dever ser realizada por instuies de ensino superior e/ou demaisinstuies credenciadas pelas secretarias de educao.

Aps conhecermos sobre o Decreto da Lei de Libras, registre no seu Dirio de Bordoo que voc entendeusobre Captulo V.



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4.3.3. Da garana educao

Aps tratar da formao dos prossionais que iro atuar na educao das pessoassurdas, o Decreto, em seu Captulo VI, aborda a garana do direito educao daspessoas surdas ou com decincia audiva.

De acordo com o Decreto, o aluno surdo passa a ter direito a escolas e/ou classesbilngues em que a Lngua de Sinais ulizada como meio de comunicao, de ensinoe de aprendizagem.

Assim, a Lngua Portuguesa ulizada como segunda lngua, no sendo, portanto,o principal meio de comunicao, ensino e aprendizagem oferecido nesses espaosescolares.

Como podemos vericar, o argo 22 do Captulo VIem seu 1 dene o que entende por escolas bilngues:1 So denominadas escolas ou classes de educao bilngues aquelas em que a Libras e a modalidadeescrita da Lngua Portuguesa sejam lnguas de instruo ulizadas no desenvolvimento de todo o processoeducavo".

Sendo assim, ca evidente na denio acima que a Lngua Portuguesa considerada lngua de instruoapenas na sua modalidade escrita.

Porm, preciso respeitar a estruturao ulizada pela pessoa surda e aos poucos ir oferecendo-lhe condiesde aprimorar a sua capacidade de expresso escrita na Lngua Portuguesa.


Faamos mais uma pausa no estudo deste documento para connuarmos reendo sobre os desdobramentosdessa lei no codiano escolar.

O que voc entendeu do Captulo VIdo Decreto?

Registre suas percepes e reexes no seu Dirio de Bordo.

Como vocs puderam vericar, em todo o documento, discute-se sobre as questes de sade eempregabilidade das pessoas surdas.

Entretanto, tais assuntos no sero abordados neste momento em nosso curso.

5 - Fechando algumas questes

Consideramos que a ocializao da LIBRAS foi um grande marco para a Comunidade Surda Brasileira, poisrepresentou um avano no direito das pessoas surdas terem acesso comunicao e informao ao preverintrpretes nas repares pblicas, hospitais, escolas, centros comerciais etc. Isso garanu aos surdosacesso a todos os pos de comunicao e efevou a sua incluso social e educacional.

A diretriz maior da Polca Nacional de Educao Especial na perspecva da Educao Inclusiva enfazar aEducao Especial como modalidade de ensino que perpassa todos os nveis, etapas e modalidades, realizao atendimento educacional especializado, disponibiliza servios e recursos prprios desse atendimento eorienta alunos e seus professores quanto a sua ulizao nas turmas comuns do ensino regular.

No contexto desse documento, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) denido como aqueleque idenca, elabora e organiza recursos pedaggicos e de acessibilidade. As avidades desenvolvidas noAEE diferenciam-se das realizadas na sala de aula comum, no sendo substuvas escolarizao e esse



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atendimento complementa e/ou suplementa a formao dos alunos para autonomia e independncia naescola e fora dela. Neste sendo, o AEE disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino delinguagens e cdigos especcos de comunicao e sinalizao, ajuda tcnica e tecnologia assisva.

defendido ainda que o AEE deve estar arculado com a proposta pedaggica do ensino comum. No AEE aincluso escolar tem incio na educao infanl e se estende para todas as etapas e modalidades da educaobsica, modalidade de educao de jovens e adultos e educao prossional, objevando que as aes daEducao Especial possibilitem a ampliao de oportunidades de escolarizao, formao para a insero nomundo do trabalho e efeva parcipao social.

Em relao educao superior, a transversalidade da Educao Especial deve se efevar por meio de aesque promovam o acesso, a permanncia e a parcipao dos alunos.

As aes previstas para o AEE envolvem planejamento e organizao de recursos e servios para a promooda acessibilidade aos materiais didcos e pedaggicos, que devem ser disponibilizados nos processosselevos e no desenvolvimento de todas as avidades que envolvem o ensino, a pesquisa e a extenso.

Especicamente em relao escolarizao de pessoas surdas, o documento prev que para a incluso dosalunos surdos nas escolas comuns acontea e, consequentemente, a implantao da educao bilngue(Lngua Portuguesa/Libras) fundamental desenvolver o ensino escolar na Lngua Portuguesa e na Lnguade Sinais, consolidar o ensino da Lngua Portuguesa como segunda lngua na modalidade escrita para alunossurdos, disponibilizar os servios de Tradutor-Intrprete de Libras e de Lngua Portuguesa, disponibilizar oensino da Libras para os demais alunos da escola. Esse documento baseia-se na perspecva de que todo oespao escolar deve se congurar como um espao bilngue e, na medida do possvel, o aluno surdo deveestar com outros pares surdos em turmas comuns na escola regular.

Alm disso, para esse alunado, prev-se que o AEE seja ofertado na modalidade oral e escrita e na Lngua deSinais, devido s diferenas linguscas, com a atuao de prossionais com conhecimentos especcos noensino da Libras e da Lngua Portuguesa na modalidade escrita como segunda lngua.

Assim, organizar a Educao Especial na perspecva da Educao Inclusiva implica disponibilizar nas escolasas funes de Instrutor Surdo, Tradutor-Intrprete de Libras e Guia Intrprete bem como de Monitor ouCuidador para os alunos com necessidade de apoio nas avidades de higiene, alimentao, locomoo, entreoutras que exijam auxlio constante no codiano escolar.

Nesse sendo, para a Educao Especial, o professor deve ter formao inicial e connuada com base emconhecimentos gerais para o exerccio da docncia e conhecimentos especcos da rea. Sua formao paraatuao no AEE deve apontar para um carter interavo e interdisciplinar da atuao nas salas comuns doensino regular, nas salas de recursos, nos centros de AEE, nos ncleos de acessibilidade das instuiesde Educao Superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos servios erecursos de Educao Especial.

Essa formao deve contemplar conhecimentos de gesto de sistema educacional inclusivo, tendo em vistao desenvolvimento de projetos em parceria com outras reas, visando acessibilidade arquitetnica, os

atendimentos de sade, a promoo de aes de assistncia social, trabalho e jusa.Essas polcas e documentos analisados induziram a uma srie de aes governamentais, na rea da surdez,quantava e qualitavamente diferentes daquelas propostas em dcadas anteriores. O Decreto n. 5626/05indicou a necessidade de formao de prossionais especcos abrindo a possibilidade de desnao derecursos para a criao do Curso Superior de Educao Distncia Letras/Libras, para formao de professoresde Libras, preferencialmente surdos, com 15 polos de formao com 50 vagas em cada um deles, por todo oBrasil, com a primeira turma oferecida em 2006 e uma segunda turma em 20 polos, em 2008; Curso Superiorde Educao a Distncia de Formao de Tradutor-Intrprete de Libras/Lngua Portuguesa em 20 polos, comuma turma oferecida em 2008; criao de Salas de Recurso Mulfuncionais equipadas com materiais emLibras; Centro de Apoio Surdez (CAS) em vrias localidades do pas, e divulgao e ensino de Libras emdiferentes esferas.

Todavia, para a implementao de uma polca educacional inclusiva bilngue para surdos ressente-se dafalta de pessoal formado e capacitado, de vagas criadas com a nalidade de acolher professores surdos,



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professores bilngues, instrutores surdos e intrpretes que quando disponveis nem sempre podem sercontratados por entraves criados pela burocracia dos sistemas educacionais.

Para nalizar este captulo abordaremos rapidamente aes assumidas pelo poder pblico na direo dedivulgar, formar e viabilizar uma abordagem bilngue de atendimento educacional para o aluno surdo. Muitasvezes essas aes veram abrangncia restrita, mas, de alguma maneira, acabaram indicando possibilidadese desnao de recursos possveis de serem mobilizados para essa questo.

Um exemplo, foram cursos para a formao em Libras, nanciados pelo MEC - Programa InteriorizandoLibras que visavam apoiar o processo de formao connuada de professores, Instrutores e Intrpretes deLibras para atuarem na educao dos surdos. O programa teve incio em 2003 e formou docentes por todoo Brasil, visando apoiar a incluso dos surdos nos sistemas de ensino. Os cursos oferecidos pelo Programaforam: Formao de Instrutores Surdos; Lngua Portuguesa para Alunos Surdos; Formao de Tradutores eIntrpretes e Libras para Professores. O curso deslocou-se dos grandes centros e levou a formao em Libraspara municpios mais distantes onde a atuao da Feneis era menos efeva. Todavia, no se pode esquecerque se trata de um curso de Libras com nmero nito de horas. Os cursos mais longos com durao de 120horas, no garantem a procincia e uncia em uma lngua to necessria aos espaos educacionais. Assim,trata-se de uma iniciava imprescindvel, todavia no suciente.

Outra iniciava importante foi a criao de Centros de Formao de Prossionais de Educao e de Atendimentos Pessoas com Surdez (CAS), numa parceria do MEC e da Secretaria de Educao Especial (SEESP) comas Secretarias de Educao dos Estados. Essa parceria teve como objevo garanr aos sistemas de ensinoprossionais habilitados para atuarem com alunos surdos. Os CAS contam com ncleos de formao deprossionais da educao, ncleos de apoio didco pedaggico, ncleo de tecnologias e de adaptao dematerial didco e ncleo de convivncia. Esses ncleos so equipados com computadores, projetor e telade projeo, retroprojetor, lmadora, cmera digital, televisores, vdeo-cassete, adaptador de campainha,fones de ouvido, mobilirios e materiais didcos, como vdeos em Libras e legendados, dicionrios de LnguaPortuguesa/Libras, textos, mapas e jogos pedaggicos bilngues em formato digital.

Em todo pas foram criados vrios CAS, mas nem todos os estados contam com a estrutura e os equipamentoslistados acima. Ressalta-se que em estados com alta taxa populacional certamente seriam necessrias vriasunidades, contudo naqueles que esto em funcionamento pode-se vericar a ocorrncia de uma srie de

avidades formavas, de reexo sobre aspectos especcos da educao de surdos. Essas reexes indicama necessidade de expanso dessa estrutura por sua possibilidade de congurar um espao permanente deestudo, ensino-aprendizagem, divulgao e reexo sobre a Libras e a abordagem bilngue de atendimentoao surdo.

Em relao formao de pessoal em nvel superior foram criados os Cursos de Graduao em Letras/Libras (Licenciatura e Bacharelado) organizados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O MECimplantou o primeiro Curso de Graduao em Letras com Licenciatura em Libras na modalidade a distnciaem 2006, objevando formar professores para o ensino da Lngua Brasileira de Sinais (Libras). Esse cursoest sendo oferecido por meio de uma parceria da UFSC com universidades Federais e Estaduais, mantendopolos de formao em oito estados brasileiros para 500 alunos. Em 2008, este curso foi oferecido novamenteem 20 polos, ampliando para 12 os estados contemplados alm do oferecimento nos mesmos polos do

Bacharelado para a formao de Tradutores Intrpretes de Libras.Ainda na perspecva de formao, o Instuto Nacional de Educao de Surdos (INES) considerado centrode referncia nacional na rea da surdez, sendo responsvel por subsidiar a Polca Nacional de Educaopor meio da produo, desenvolvimento e divulgao de conhecimentos ciencos e tecnolgicos quepromovam e assegurem o desenvolvimento pleno da pessoa surda. Nele so desenvolvidas aes de formaode prossionais, elaborao de documentos tcnico-ciencos, seminrios e fruns permanentes, prestandoassessoria tcnica nas reas de preveno, audiologia, fonoaudiologia, orientao familiar e informcaeducava.

Em 2005, o INES ofereceu o primeiro Curso de Educao Superior Bilngue Libras/Portugus para os anosiniciais do Ensino Fundamental e Educao Infanl, com o objevo de formar educadores para atuar na

educao bilngue de alunos surdos. Esse curso tem merecido ateno porque responsvel por formar umprossional bastante necessrio para um Projeto de Educao Inclusiva Bilngue, todavia, trata-se ainda dealgo com pouca abrangncia diante das necessidades de todo o pas.



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O MEC, as secretarias estaduais de educao, universidades, bem como outras instuies de carter privado,tm sido responsveis pela produo e divulgao de materiais em Libras: dicionrios, livros de literatura,livros didcos, materiais pedaggicos, lmes, documentrios, entre tantos, constuindo recentementeum acervo em Libras que antes no exisa. Esses materiais so muito importantes para a divulgao e oaprofundamento das aes que envolvem a lngua e a educao dos surdos.

Assim, neste estudo, o que observamos que o surdo passou a ter um lugar, nunca ocupado antes, naspolcas de educao do nosso pas. Esse espao precisa ser aproveitado da melhor forma possvel, pois alegislao abre possibilidades e prev recursos que, se reivindicados, podem constuir importante estruturapara o oferecimento de uma melhor educao para os surdos.

Os primeiros passos j foram dados, resta-nos, agora, connuarmos rmes nesta caminhada a m de quepossamos garanr, cada vez mais, condies reais de escolarizao a essa parcela da populao com surdez.

Avidade 30 Frum

Agora chegou o momento de voc parlhar com seus colegas uma breve reexo sobre os conhecimentosque voc produziu e teve acesso nesta primeira Unidade de nosso curso. Ento, registre no Frum tudo oque voc aprendeu. Vamos ao Frum.

Caro aluno, nesta unidade, vocs conheceram os diferentes aspectos que envolvem a Educao a Distncia,as Polcas Educacionais Pblicas Brasileiras desnadas Educao de Pessoas Surdas, e tambm exploraramos recursos da EAD na construo do conhecimento sobre educao de pessoas surdas.

Esperamos que vocs estejam sasfeitos e tenham aprendido bastante!



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BRASIL, MEC/ CNE. Parecer n.17/2001, de 03 de Julho de 2001. Instui as Diretrizes Nacionais para a EducaoEspecial na Educao Bsica. Braslia, 2001.

BRASIL, Presidncia da Repblica, DECRETO N 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. DOU de 23.12.2005.

BRASIL, Presidncia da Repblica, Lei n. 10.436, de 24 de Abril de 2002. Dispe sobre a Lngua Brasileira deSinais - Libras e d outras providncias. Braslia, 2002. D.O.U. de 25.4.2002

SASSAKI, Romeu Kazumi. Incluso construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA,1997

UNESCO, CONVENO DA ORGANIZAO DOS ESTADOS AMERICANOS. DECRETO n. 3.956, DE 8 DE OUTUBRODE 2001. Promulga a Conveno Interamericana para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminaocontra as Pessoas Portadoras de Decincia.

UNESCO, DECLARAO INTERNACIONAL DE MONTREAL SOBRE INCLUSO. Aprovada em 5 de junho de 2001pelo Congresso Internacional " Sociedade Inclusiva", realizado em Montreal, Quebec, Canad.

UNESCO, DECLARAO MUNDIAL SOBRE EDUCAO PARA TODOS. CONFERNCIA DE JOMTIEN - 1990

UNESCO. Declarao de Salamanca e linha de ao sobre necessidades educavas especiais. Braslia, CORDE,1994.

X - REFERNCIAS


001.Unidade II Aee Surdos

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