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01-10-2007

Empresas Estatais Federais

Departamento de Coordenação e Governança

das Empresas Estatais - DEST

IE/UFRJ

NUCA

Eduardo Scaletsky

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• O universo das empresas estatais

• O desafio: melhores resultados! O Decreto 6.021/2007 cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações - CGPAR

• Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR

Roteiro

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Empresas controladas por via orçamentária 1980 - 2007

Número de empresas estatais

215

258

132115

0

50

100

150

200

250

300

1980 1990 2000 2007

Nota: Entre as 115 empresas controladas não estão incluídas 75 empresas que são controladas apenas pela holding, a maioria pertence ao G. Petrobrás e estão no exterior.

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Número de empregados – Dez 2006

Grupo Eletrobrás 23.635

Grupo Petrobrás 61.679

Correios 107.496

Instituições Financeiras 169.901

Demais 36.141

Total 398.852

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Natureza do capital das 115 estatais diretamente controladas - 2007

Sociedades Anônimas 85

- Grupo Eletrobrás - holding com ações negociadas na bolsa 16

- Grupo Petrobrás - holding com ações negociadas na bolsa 32

- Banco do Brasil - com ações negociadas na bolsa 9

- Outras 28

Empresas Públicas (100% do capital são da União) 22

Outras formas societárias 8

Total 115

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Evolução dos Investimentos das EEs

-

100,0

200,0

300,0

400,0

500,0

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

1997 a 2006

1997=1

00

SPE agregado IGP-DI médio Anual

(1) Não inclui privatizadas do Sistema Telebrás, dependentes do TN e setor financeiro; (2) Inclui investimentos no exterior.

Investimentos em R$ milhões

1997 7.584,9

2002 18.855,9

2006 32.821,1

1997/2006 = 4 x

2002/2006 = 1,7 x

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Fonte dos Recursos de Investimento - 1997 a 2006

0%

30%

60%

90%

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Outros Recursos de Longo Prazo

Operações de Crédito de Longo Prazo

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

Recursos Próprios

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Lucro/Prejuízo -Empresas Estatais 2005

•Lucros de R$ 35,70 bilhões;

•Prejuízos de R$ 1,54 bilhões.

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• O desafio: melhores resultados! O Decreto 6.021/2007 cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações - CGPAR

• Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR

Roteiro

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... inicia uma mudança na forma de relação do governo/acionista com as suas empresas e ...

• Responde a uma expectativa da sociedade;• Atende uma vontade do mercado de capitais;• Acompanha as tendências internacionais (os países membros da OCDE já votaram diretrizes no mesmo sentido desta proposta)

A ação do governo ...

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•É o sistema pelo qual as sociedades empresariais são dirigidas e controladas pelo(s) acionista(s). •Descreve o processo de tomada de decisão e de implementação (relação entre acionistas, conselho, diretoria e auditoria).•Dá mais autonomia para gestão, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para reduzir o risco de apropriação indevida do valor agregado pelos gestores e pela corporação.

O conceito de governança:

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AcionistasAssembléiaConselho

Presidente

Diretoria

Orienta e monitora

Executa e reporta

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Hoje

Acionista

Diretoria

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• Organiza sua função no papel de acionista e passa a ter políticas coordenadas para as empresas: Decreto nº 6.021/2007.

• Privilegia a transmissão de suas orientações, enquanto acionista, por intermédio de seus conselheiros de administração: governança corporativa.

O Governo:

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CGPAR (MP, MF, CC, Setorial)CGPAR (MP, MF, CC, Setorial)

Conselho de AdministraçãoOrienta e Fiscaliza a Gestão

Assembléia de Acionistas

Orientação

Diretoria EEs

Diretoria EEs

Deliberação

Projeto de Governança Corporativa:

Orientação

Como está hoje?

Grupo Executivo - GEGrupo Executivo - GE

•Melhorar o desempenho dos conselheiros

•Organizar a função de acionista

Decisão

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Amanhã

Avenida daGovernança

TransparênciaResultados

DirecionamentoAlinhamento

Propriedade

Gestão

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Roteiro

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Partes Interessadas

EquidadeTransparência

Resultados

Econômico-sociais

Empresas Controle

Eficiência

Da GestãoPrátic

asGovernança

Cargos livre

provimentoPatro

cínioPlanos de

Benefícios

Remuneração

Dirigentes

Processos

Acio

nistas

Rem

un

eração

de A

cion

istas

Tra

nsp

arên

cia

Div

ulg

ação

de

Info

rmaç

ão

Conselh

eiro

s

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s

Atuaç

ão d

e

Conselh

eiro

s

Conduta É

tica

de Conse

lhei

ros

Indi

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Conse

lhei

ros

e Dire

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s

Estado

Acionista

Avaliação

das

Empresas

Defesa dos

Interesses

Da União

Retorno de

Invest.

Participação

Acionária

Aquisições

e Vendas

Classif.

empresas

Critérios

Avaliação

Cara

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Partes Interessadas

EquidadeTransparência

Resultados

Econômico-sociais

Empresas Controle

Eficiência

Da GestãoPrátic

asGovernança

Cargos livre

provimentoPatro

cínioPlanos de

Benefícios

Remuneração

Dirigentes

Marco Legal

Tra

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Div

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Avaliação

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Empresas

Defesa dos

Interesses

Da União

Retorno de

Invest.

Participação

Acionária

Aquisições

e Vendas

Classif.

empresas

Critérios

Avaliação

Coroa

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GE

STÃ

O

LEGISLAÇÃOInsuficiente Adequada

Inef

icie

nte

Efic

ient

e

Estágio 1

Estágio 2

Estágio 3

Estágio 4

16/21

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FIM

DEST - Coordenação Geral de Gestão Cooperativa(61) [email protected]

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Ministro do Planejamento (presidente);

Ministro da Fazenda;

Ministro Chefe da Casa Civil;

Ministros setoriais (em assuntos de sua competência)

CGPAR

Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União

Composição:

Grupo Executivo (apoio técnico e administrativo à CGPAR)

Composição:

Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST (coordena o Grupo);

Secretaria do Tesouro Nacional;

Casa Civil da Presidência da República

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EMPRESA R$ (milhões)PETROBRAS 23.450,08 BB 4.153,60 BNDES 3.202,49 CAIXA 2.073,02 ELETROBRAS 974,59 ECT 396,39 IRB 369,55 BASA 252,42 CBTU 238,70 BNB 157,39 SERPRO 109,72 BEC 87,74 VALEC 71,58 CBEE 54,41 CMB 35,33 Demais 75,73

Dividendos

Lucros das estatais em 2005

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Dividendos distribuídos pelas estatais aos acionistas em 2005

EMPRESA R$ (milhões)PETROBRAS 7.017,84 BNDES 1.677,88 BB 1.498,07 CAIXA 736,99 ELETROBRAS 442,12 IRB - BRASIL 263,87 ECT 263,55 BASA 123,71 BNB 29,40 BEC 24,28 SERPRO 20,49 CMB 9,16 INFRAERO 2,91 CDP 1,75 BEP 1,72 CODEBA 1,68 RADIOBRÁS 1,61 CEASAMINAS 0,66 TOTAL 12.117,69

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Prejuízos em 2005EMPRESA R$ (milhões)RFFSA 523,30 INFRAERO 458,13 CDRJ 124,62 TRENSURB 76,80 EMGEA 52,72 NUCLEP 51,32 CONCEIÇÃO 47,47 CODERN 42,10 EMBRAPA 32,18 CODESA 27,04 REDENTOR 25,96 FÊMINA 22,49 DATAPREV 21,42 CONAB 12,57 INB 9,62 CEAGESP 6,06 CODOMAR 4,91 IMBEL 2,16 CDC 1,36 FRANAVE 0,76 CASEMG 0,38 EPE 0,33 TOTAL 1.543,69

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Falta de coordenação da função de acionista

Dividendos, capitalização, endividamento,indicação de Cons. Fiscal MF

Dividendos, capitalização, endividamento,indicação de Cons. Fiscal MF

Política de Investimentos e indicação de Cons. de Administração: Ministério Setorial

Política de Investimentos e indicação de Cons. de Administração: Ministério Setorial

Diretoria das Empresas

Diretoria das Empresas

Controle e Coordenação (DEST)• Orçamento de Investimento;• Resultado Fiscal, dispêndios;• Remuneração e benefícios;• Indicação de Cons. de Administração

MP

Controle e Coordenação (DEST)• Orçamento de Investimento;• Resultado Fiscal, dispêndios;• Remuneração e benefícios;• Indicação de Cons. de Administração

MP

Prioridades, diretrizes de governo

CC

Prioridades, diretrizes de governo

CC

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DEST – Atribuições

• Coordenar a elaboração e acompanhar a execução Orçamentária, inclusive das metas fiscais e investimentos;

• Agregar e disponibilizar informações econômico-financeiras das Empresas Estatais;

• Manifestar-se sobre política de remuneração e de previdência complementar das Empresas Estatais;

• Incentivar a adoção de melhores práticas de governança corporativa.