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01 a 03/12/2012

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPINGNesta edição:

Clipping GeralCRIMES CIBERNÉTICOS

PATRIMÔNIO CULTURALTráfico e Abuso de Drogas

Destaques:

Furo na transparência - p. 24

Promotores reagem à lei que limita seus poderes - 26

Crimes virtuais aumentam 50% ao ano p. 33

HOJE EM DIA - Mg - p. 05 - 01.12.2012

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São Paulo. Se mantido o ritmo de crescimento da po-pulação carcerária como tem se demonstrado neste ano, em quatro meses o Estado de São Paulo deve atingir a marca de 200 mil presos e a taxa de 475 detentos por 100 mil habitantes.Essa massa carcerária equivale à população de Itapevi, município na região metropolitana de São Paulo. Diariamente há um aumento de 82 novos presos no sistema carcerário do Estado.“Com essa taxa, São Paulo vai supe-rar quase todos os países da América”, ponderou o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho. Hoje, o país que tem a maior taxa de encarceramento são os Es-tados Unidos, com 790 presos por 100 mil habitantes. No ano passado, o Brasil atingiu o índice de 269.

O Estado de São Paulo tem atualmente 189 mil de-tentos. Equivale a 40% de toda a população carcerária do país.

Para a diretora da ONG Instituto Sou da Paz, Melina Risso, esse aumento mostra que os sistemas judiciário e carcerário estão falidos. “Há um contrassenso nessa discus-são. Há uma cultura de que quem cometeu crimes, seja ele qual for, deve ser preso. É uma espécie de vingança. Mas a mesma pessoa que defende as prisões diz que as penitenci-

árias são escolas do crime”, afirmou.No mês passado, o mi-nistro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que preferia morrer a ficar anos em uma penitenciária no Brasil.pM MOrtO

Um policial militar reformado foi morto a tiros em frente a um bar na rua Jacinto de Morais, no Jardim Cláu-dia, zona Oeste de São Paulo, na noite de anteontem. Por volta das 21h30, o militar reformado se envolveu em uma briga e foi baleado. Ele foi levado ao pronto-socorro do Hospital Bandeirantes, onde morreu.

Segundo a PM, um menor foi apreendido e um homem preso. Um terceiro suspeito fugiu levando a arma do poli-cial.O caso foi registrado no 89º Distrito Policial, no Portal do Morumbi.O jornal norte-americano “The New York Ti-mes” voltou a retratar a violência em São Paulo em artigo de opinião publicado anteontem. De acordo com o jornal, o alto número de policiais militares assassinados está re-lacionado aos salários baixos e a falta de apoio oferecida pelo Estado aos PMs.Segundo a publicação, a polícia de São Paulo vive uma guerra contra o PCC. “Até agora, 94 policiais foram mortos em São Paulo em 2012 - número duas vezes maior do que no ano passado”.

O tEMpO - Mg - On lInE - 03.12.2012 criminalidade

SP pode chegar a 200 mil presos em quatro mesesPolicial militar é morto a tiros em frente a bar na zona Oeste da capital

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Dois meses e meio depois de uma reportagem pu-blicada pelo jornal O TEMPO sobre a atuação dos fla-nelinhas no entorno do estádio Independência, na região Leste de Belo Horizonte, a equipe voltou ao local ontem e a situação parecia exatamente a mesma. Os “donos das ruas” continuavam abordando os motoristas e cobrando de R$ 10 a R$ 50 pela “olhadinha”.

Em dia de clássico entre Cruzeiro e Atlético, a pre-sença dos flanelinhas nas ruas dos bairros Horto, Sagra-da Família e Santa Tereza era praticamente certa. E lá estavam eles correndo atrás dos carros desde o início da tarde. Somente nos arredores da rua Pouso Alegre, uma das principais da região, estavam pelo menos 20 flane-linhas.

Assim como na reportagem publicada no dia 14 de setembro, a equipe foi novamente abordada pelos “olha-dores”, que cobraram R$ 20. “O máximo que dá para fazer é você pagar R$ 10 na ida e R$ 10 na volta”, disse o flanelinha, insistentemente.

Operação. Dessa vez, uma equipe da Polícia Militar (PM) fazia ronda na região para flagrar a atuação deles. Um policial à paisana informava onde eles estavam e a viatura chegava para abordá-los. Cerca de 20 flanelinhas foram levados para a Delegacia Adjunta ao Juizado Es-pecial Criminal para responder pelo exercício ilegal da profissão, já que nenhum deles era cadastrado pela pre-feitura como guardador de carro. Na rua Salinas, a repor-tagem viu quatro sendo abordados e levados na viatura após assumirem que eram flanelinhas.

O sargento da PM Fabrício Leite explicou que, na delegacia, eles fazem um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, normalmente, são liberados para responder o processo em liberdade. “Nós esperamos que, com essas operações recorrentes, a Justiça prenda essas pessoas e intimide esse tipo de atitude”, afirmou. Segundo Leite, a polícia adotou tolerância zero com os flanelinhas a partir de agora, mas realiza essas operações no entorno do estádio apenas em dias de clássicos.

Pela Prefeitura de Belo Horizonte são cadastrados 1.268 guardadores de carros, sendo que na região Leste são apenas quatro. O Código de Posturas prevê, desde 2010, multa de R$ 1.352 para os clandestinos que atuam dentro dos limites da avenida do Contorno.

Extorsão. O auxiliar administrativo Guilherme Dias, 31, pagou R$ 10 para um flanelinha que prometeu cobrar outros R$ 10 na volta. “Ele não vai estar aqui quando eu voltar porque deve ir embora daqui a pouco. Mas temos que pagar para que ele não faça nada com o carro”, afir-mou Guilherme. Em setembro, O TEMPO mostrou que alguns motoristas tiveram os retrovisores arrancados.

Para enquadrar os “olhadores” no crime de extorsão, por cobrarem até R$ 50 dos motoristas que param nas ruas, é preciso que a vítima faça a denúncia. Mas assim como Guilherme, os torcedores não querem deixar de ver o jogo para comparecer em uma delegacia. São pou-cos os motoristas que não pagam antecipado, como foi o caso do dentista Roberto Silveira, 38. “Como moro no Santa Tereza, não admito pagar antecipado. Se ele (fla-nelinha) estiver aqui na volta, eu pago”, contou.

Quando o jogo estava prestes a começar, era possí-vel ver alguns flanelinhas saindo da região com latinhas de cerveja nas mãos.

Metrô

Briga deixa atleticanos feridosUma confusão entre torcedores provocou o fecha-

mento das portas da estação Eldorado de metrô, em Contagem, na região metropolitana da capital, no iní-cio da tarde de ontem. Cerca de 80 atleticanos brigaram com 15 cruzeirenses, e pelo menos três pessoas ficaram feridas.

Uma testemunha, que preferiu ser identificada ape-nas como Geysiene, estava perto do local da confusão e presenciou todos os acontecimentos. “A torcida da Galoucura do Água Branca tinha acabado de chegar. Eram muitos atleticanos, entre 70 e 80. Nesse mesmo momento passaram alguns carros com cruzeirenses, não eram nem 15 pessoas”, detalhou a mulher.

Ainda de acordo com ela, os torcedores alvinegros começaram a atirar foguetes em direção aos veículos, que subiam a alça de acesso da Via Expressa sentido à avenida Babita Camargos.

“Nesses carros, tinham mulheres e crianças. Os atleticanos lançaram foguetes e, depois, atiraram pe-dras. Quando a Galoucura chegou perto, começou a quebrar os vidros dos veículos. Os cruzeirenses ficaram nervosos e reagiram com pedaços de pau”, detalhou.

A testemunha conseguiu ver três pessoas desmaia-das, duas delas feridas na cabeça e a outra com uma per-na aparentando estar quebrada. De acordo com Geysie-ne, os feridos eram atleticanos e não foram socorridos. “É bem provável que eles foram para o jogo mesmo assim”, disse.Pouco depois da briga, um ônibus da Tro-pa de Choque da Polícia Militar ficou parado na esta-ção. Quando questionados sobre a briga generalizada, os militares disseram não ter visto nenhuma confusão até aquele momento. (José Vítor Camilo/Especial para O TEMPO)

Independência

Flanelinhas não se intimidamDessa vez, a PM fez uma operação e conduziu cerca de 20 para a delegacia

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Autor(es): Jean RuzzarinEspecialista em direito do servidor público e direito

dos concursos, sócio doescritório Cassel & Ruzzarin AdvogadosA Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) visa pos-

sibilitar o acesso à informação produzida ou armazenada pelo poder público que seja de interesse público. Além de obedecer ao preceito constitucional da publicidade, o ob-jetivo da nova lei é promover a cultura de transparência no setor público, melhorando o controle dos atos estatais.

O dever da administração de divulgar informações de interesse coletivo atrai a atenção dos servidores públicos sob dois aspectos: possibilita-lhes o acesso direto a infor-mações de seu interesse, o que antes era necessário soli-citar com justificação, agora dispensada no entanto, a lei estabelece novos deveres e responsabilidades, bem como impõe alguns ônus aos servidores.

Na condição de cidadãos, os servidores terão facilita-do o acesso às informações que lhes interessam e impor-tam na defesa de suas prerrogativas e direitos. Por exem-plo, com respaldo na nova lei, poderão ter acesso a autos de processos administrativos ou conhecer as razões de atos administrativos que lhes afetem. Nesses casos, deverá ser observada pela administração o dever em divulgar a in-formação de forma imediata ou, quando impossível, em alguns prazos exíguos. Além disso, a lei exige justificação para a negativa de acesso e prevê recursos contra as res-trições.

Portanto, é inegável que a nova lei também atende aos interesses diretos dos servidores públicos. De outro lado, a Lei de Acesso à Informação impõe novos deveres aos servidores, cujo descumprimento redundará em responsa-bilização administrativa. E porque é mais específica que outras leis (por exemplo, que a Lei 8.112, de 1990) a apli-cação do novo regulamento deverá prevalecer quando hou-ver conflito de normas.

Alei inova no tocante a infrações e penalidades ético-disciplinares. Por exemplo, o inciso II do § 1° do seu artigo 32 estipula que as condutas que a infrinjam têm como pu-nição mínima a suspensão. Isso pode violar o princípio da proporcionalidade da pena disciplinar, quando, por exem-plo, a ação for culposa e não gerou prejuízos, a não mere-cer reprimenda maior do que a advertência.

A regra de restrição das informações pessoais é talvez a mais polêmica entre aquelas que interessam aos servido-res. Aparentemente, essa restrição impediria a divulgação nominal dos seus salários, diferentemente do que quer a adminis-tração pública, que se inspirou na Lei de Acesso para realizar a ampla publicidade.

Embora a lei consagre a publicidade, parece que as restrições previstas sobre as informações pessoais proíbem a divulgação dos nomes dos servidores ao lado de seus sa-lários. Apesar do necessário respeito ao interesse público, este nem sempre deve preponderar sobre os interesses in-dividuais. A Constituição Federal segue nessa linha. Via de regra o ordenamento busca atender ao ânimo da coleti-vidade, mas estabelece a defesa das minorias e dos indiví-duos.

Logo, afirmar que a Lei de Acesso dá respaldo à divul-gação nominal dos salários dos servidores parece não ser exato, já que — além de não conter regra que permita essa divulgação — estabelece a proteção da informação pesso-al, como é o caso dos ganhos pessoais. Os que defendem posição contrária sugerem que a preponderância do inte-resse público autoriza a divulgação dos salários dos ser-vidores. Contra essa tendência, entidades representativas do funcionalismo público iniciaram movimento na Justiça para impedir a divulgação nominal dos salários, pois nisso veem grave ofensa ao sigilo das informações pessoais.

A divulgação dos salários dos servidores sem identifi-car o nome do seu beneficiário pode ser o suficiente para o controle público das despesas da administração. Verifica-da alguma irregularidade, aí então o beneficiário deve ser identificado. Portanto, ao invés de promover a transparên-cia dos gastos públicos, a divulgação dos nomes apenas promove a bisbilhotice, com grave ofensa à intimidade dos servidores. Ideal para o controle dos gastos é a divulga-ção, por exemplo, dos salários relacionados à matrícula do servidor, o que assegura a transparência e preserva a intimidade.

Brevemente o Supremo Tribunal Federal terá a opor-tunidade de decidir definitivamente sobre o tema no jul-gamento de processo em que foi reconhecida a Repercus-são Geral da matéria (ARE 652.777). A Corte vai analisar recurso interposto pelo município de São Paulo contra de-cisão que impediu divulgação individualizada de salário de uma servidora municipal. Do lado dos servidores, o argu-mento é o de que, divulgando-se apenas a remuneração do cargo público, pode-se garantir o controle e transparência das contas públicas, resguardando-se ain- timidade dos afetados.

Se a Lei 12.527 visa conferir publicidade aos atos, gastos e informações sob guarda da administração, é im-portante que sejam tomadas medidas adequadas às formas de divulgação, responsabilidades e meios de controle, com o fim de garantir à população o acesso à informação públi-ca, mas com restrição àquelas que afetem a privacidade e o sigilo protegidos constitucionalmente.

Lei de acesso à informação no STFcOrrEIO BrAzIlIEnsE - On lInE - 03/12/2012

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O Mapa da Violência 2012: a Cor dos Homicídios no Brasil confirma um fato conhecido. Os negros estão mais sujeitos à barbárie que os brancos. Divulgado pela Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na semana passada, o documento traz da-dos preocupantes: proporcionalmente, morrem 132,3% mais pessoas de pele preta ou parda que de outras cores. O percentual representa 2,3 homicídios de negros para cada branco.

Não é de hoje que as populações vulneráveis são as vítimas prefe-renciais dos criminosos. O que surpreende é a crescente e ininterrupta elevação da disparidade. Entre 2002 e 2010, a morte violenta de bran-cos caiu de 20,6 para 15,5 por 100 mil habitantes. A de negros e índios subiu de 34,1 para 36. Em 2002, perdiam a vida 65,4% mais negros do que brancos. Em 2010, a proporção saltou para 132,2%. Em Minas Gerais, a proporção não é menos injusta e preocupante. Pelo contrário: são 2,7 vezes mais vítimas negras que brancas. Mas em Belo Horizonte a discrepância é bem pior, com 653 negros assassinados contra 189 brancos. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 52,5 para negros e 17,2 para brancos.

Segundo o estudo, as ocorrências se concentram em áreas perifé-ricas. Mas não passa de simplismo imaginar que pobreza seja sinônimo de violência. A palavra mais adequada é descaso. A carência de que padecem as áreas desprivilegiadas não se restringe aos bens materiais.

Abrange, sobretudo, a atenção do Estado. São bairros que conjugam o verbo faltar. Falta educação. Falta saúde. Falta polícia. Falta ilumina-ção. Falta transporte.

Não por acaso. Ali vivem as pessoas com renda mais baixa, en-tre as quais predominam os negros. Sem poder de pressão, elas são relegadas a segundo, terceiro, quinto plano. Os investimentos se des-tinam sobretudo às áreas nobres. O modelo reproduz o paradigma da casa-grande e da senzala, que impera no país desde as Capitanias He-reditárias. No apartheid nacional, expulsam-se os pobres para longe do asfalto. Quanto mais desprovidos, mais distantes das conquistas da civilização.

Passou da hora de mudar o foco. Impõe-se incluir os brasilei-ros marginalizados. Além de iluminação pública, saneamento básico, policiamento eficaz, transporte moderno, hospitais e centros de saúde de ponta, há que oferecer às crianças e jovens escolas de qualidade. A educação dá acesso às boas universidades e aos empregos que pagam salários superiores à média. A população pobre, cuja grande maioria é negra ou parda, não pode mais pagar o preço da discriminação, do preconceito e da incompetência governamental. A pesquisa da Seppir serve de alerta. Políticas de faz de conta não são capazes de responder aos desafios apresentados pela urgência de inclusão. Entre eles, dimi-nuir a violência e apagar a cor dos homicídios.

EstADO DE MInAs - Mg - p. 8 - 03.12.2012Negros mais vulneráveis Pessoas de pele preta são maioria entre as vítimas de homicídios

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