01/11/2011202XIX

* Risco de ficar longe das urnas - p.3

* 5 IDÉIAS PARA FAZER A LEI SECA FUNCIONAR - p. 9

* Ouro Branco receberá mais 3.000 doses de vacina - p. 5

O TEMPO - P. 5 01/11/2011

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CONT...O TEMPO - P. 5 01/11/2011

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ESTADO DE MINAS-P.7 01/11/2011

JUSTIÇANesta legislatura, 70 prefeitos estão às voltas com problemas nos Tribunais de Contas do

Estado e da União e 35 deles podem não conseguir se candidatar às próximas eleições

Risco de ficar longe das urnas

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O TEMPO-P.2 A PARTE - 01/11/2011

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, entrou ontem com Ação Civil Pública de Responsabilida-de no Ministério Público do Estado de Minas Gerais por Ato de Improbidade contra o Espólio de José Eustáquio da Silva, ex-prefeito municipal de Delta. O motivo se deve a suspeitas de irregu-laridades na administração de recursos de 2009 dos programas de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e do ProJovem, que, segundo consta na ação, nem chegaram a ser co-locados em prática no município.

Neste sentido, o promotor pede que o herdeiro do espólio do ex-prefei-to José Raimundo da Silva seja conde-nado a ressarcir os cofres públicos de Delta, com correção e juros, no valor de R$1 mil, além da citação do municí-pio na ação, na pessoa da então prefeita Lauzita Rezende, o que significa que se forem comprovadas as irregularidades,

ela poderá sofrer sanções, como perda da função pública e suspensão dos di-reitos políticos, de oito a dez anos, de cinco a oito ou de três a cinco, em con-formidade com os artigos 9º, 10º ou 11º da Lei 8.429/92.

José Carlos Fernandes Júnior des-taca na ação a falta de licitações para compra de gêneros alimentícios, me-dicamentos, material odontológico, de enfermagem, de construção civil, entre outros. Além disso, constam nomes de pessoas não cadastradas nos programas do governo federal nos recibos de do-ações de cestas básicas, medicamentos e vales-transporte, feitas entre julho e outubro de 2008, bem como viagens e cirurgias concedidas em período eleito-ral a favor de várias pessoas eleitoras residentes em Delta. Constam ainda no inquérito apresentado pelo promotor CDs contendo gravação do ex-prefeito de Delta, indicando ato de corrupção e outros documentos, o que sugerem indícios de que a Prefeitura Municipal

de Delta distribuiu bens a particulares, apenas sete meses antes das eleições municipais de 2008.

Fazem parte dos autos informações de que cerca de 148 famílias cadastra-das aos programas se beneficiaram de cestas básicas até dezembro de 2007 e que, até outubro de 2008, outras 234 fa-mílias, cerca de 61% do total, recebiam mesmo sem estar cadastradas no setor social da Prefeitura de Delta. “Deno-ta-se, também, que 75% das pessoas beneficiadas no mesmo período com vales-transporte não eram cadastradas no setor de assistência social da Pre-feitura de Delta até 31 de dezembro de 2007”, pontua José Carlos Fernandes Júnior. O promotor destaca ainda que, na condição de prefeito municipal, José Eustáquio da Silva, falecido em 18 de julho de 2009, foi o responsável pelas irregularidades nas contratações, o que constitui danos ao patrimônio público e desrespeito à legislação eleitoral.

CONAMP – 01/11/2011 - JORNAl DA MANhã - MG

Improbidade administrativa contra ex-prefeito atinge Lauzita

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O TEMPO-P.23 01/11/2011

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ESTADO DE MINAS-P.22 29/10/2011TUDO IlEGAl

Pirataria aceleradaReceita registra aumento da apreensão em Minas de produtos importados irregularmente ou falsificados.

São 16,2 milhões de mercadorias que serão levados a leilão ou destribuídos

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FOlhA DE SP-P.C4 29/10/2011

Ministro da Saúde defende lei seca rigorosa

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CONT...FOlhA DE SP-P.C4 29/10/2011

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REvISTA ISTO é -P.80 A 85 02/11/2011

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CONT...REvISTA ISTO é -P.80 A 85 02/11/2011

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REvISTA CARTA CAPITAl -P. 58 A 61 02/11/2011

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