XX 96 01/06/2012

* MP: “mensalão tucano existiu” - p.01

* Risco à segurança e ao patrimônio - p.06

* Onze homicídios por dia em MG - p.13

hoje em dia - P. 03 - 01.06.2012

Prestígio

Equipe da Política - Do Hoje em Dia O procurador de Justiça mineiro André Ubaldino irá acompanhar os trabalhos da Comis-

são Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura denúncias de corrupção relacionadas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele foi escolhido pelo procurador-geral do Ministério Público, Alceu Torres Marques, após pedido da CPMI para disponibilizar procuradores do país para acompanhar os trabalhos.

hoje em dia - P. 06 - 01.06.2012CeNÁRio PoLÍTiCo

01

esTado de miNas - P. 07 - 01.06.2012

02

o TemPo - P. 06 - 01.06.2012

03

esTado de miNas - P. 21 - 01.06.2012

04

esTado de miNas - P. 07 - 01.06.2012

ANA PAULA PEDROSA

O consumidor de Belo Horizonte ainda vai ter que es-perar para saber se as sacolas compostáveis, que são ven-didas pelos supermercados e pelo comércio desde abril do ano passado, têm ou não a qualidade prometida.

Mais uma vez, o Procon de Belo Horizonte prometeu que vai enviar as embalagens para testes em laboratórios, mas a coordenadora do órgão, Maria Laura dos Santos, ainda não sabe nem quando nem onde serão realizados os testes.

“Recolhemos algumas amostras para testes e estamos

vendo um laboratório”, afirmou. Segundo ela, a qualidade das sacolas poderá ser verificada pela Universidade Fede-ral de Minas Gerais (UFMG) ou por um laboratório de fora do Estado.

Além da qualidade, o preço uniformizado de R$ 0,19 praticado pelo comércio também levanta dúvidas. O Mi-nistério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga indí-cios de formação de cartel por parte dos supermercados, mas também ainda não chegou a uma conclusão. Na última quarta-feira, houve a segunda reunião entre o órgão, os re-presentantes do consumidor e dos supermercados, também sem conclusão. No fim de junho haverá outro encontro

de novo

Procon de BH promete teste de qualidade para sacolaso TemPo - P. 11 - 01.06.2012

05

esTado de miNas - P. 23 - 01.06.2012

Pedro FerreiraO problema dos imóveis abandonados em Belo Hori-

zonte – muitos invadidos por moradores de rua, usuários de drogas e suspeitos de cometer crimes, segundo a polí-cia – se estende às moradias tombadas pelo Conselho do Patrimônio Municipal de BH. De acordo com a diretora do patrimônio, Michele Arroyo, a capital tem 700 bens tombados, entre casas, prédios, praças e viadutos, e cerca de 5% dos imóveis protegidos por lei estão em péssimo estado de conservação, relegados pelos proprietários.

A punição para quem abandona imóveis tombados até que eles caiam existe, mas segundo a representante do patrimônio cultural, não tem sido aplicada, o que pode funcionar como incentivo para que mais e mais pessoas deixem de cuidar dos bens tombados. Mas Michele alerta que a PBH está agindo para garantir a preservação desses imóveis. “Os donos estão sendo notificados e há ações judiciais movidas pelo Ministério Público, com acompa-nhamento da prefeitura, por meio da Diretoria de Patri-mônio Cultural”, disse.Um dos exemplos de descaso com bens tombados da capital é a casa no nº 450 da Rua Santa Catarina, no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul, tombada em maio do ano passado. O mato tomou conta do jardim e constantemente a residência é invadida por moradores de rua, de acordo com denúncia dos vizinhos. O antigo dono doou o imóvel para um motorista, o que desagradou às filhas do doador, que recorreram à Justiça. “A casa foi tombada quando não tinha mais uso e vamos ver com o senhor que a herdou como vamos restaurá-la”, disse Mi-chele Arroyo.

O imóvel, em estilo neocolonial, começou a ser cons-truído em 1937 e desde que foi abandonado se tornou alvo de vândalos. “Já foi arrombada diversas vezes e levaram toda a fiação elétrica. Dá até dó uma casa dessas abando-nadas. Roubaram o portão de ferro, o vaso sanitário, a pia, tudo de antigo que tinha lá dentro”, lamenta Ernane Mar-tins, de 27 anos, gerente de uma clínica odontológica ao lado do casarão. O cabeleireiro Nazário Celso Gonzaga, de 40, confirma a ação dos moradores de rua. “Deve ter uns oito anos de abandono. Invasores sempre estouram o cadeado e invadem a casa”, lamenta.

Ainda em Lourdes, na Rua da Bahia 2.411 e 2.425, em frente ao Minas Tênis Clube, duas casas, uma ao lado do outra, retratam os dois extremos da situação. Uma está bem cuidada e a outra está em péssimas condições de con-servação. Segundo Michele Arroyo, ambas pertencem a uma família que hoje mora em Brasília e que se esforçou para demolir a casa do nº 2.411. A ideia era construir um prédio no local, mas a PBH não autorizou a demolição.

“O Conselho do Patrimônio achou que um edifício iria sufocar a outra casa e impediu a demolição, tombando a casa menor, que os donos queriam derrubar”, disse a gerente do patrimônio.RaChadURas

O imóvel foi tombado em 2006 e hoje apresenta ra-chaduras na fachada. A família nunca se interessou pela restauração da casa, na expectativa de que ela seja de-molida um dia. A rachadura não oferece risco ao ponto de não ter mais restauração”, disse Michele. A casa foi projetada em 1923 pelo italiano Octaviano Lapertosa, um dos fundadores da Escola de Arquitetura da Universida-de Federal de Minas Gerais. Foi construída em estrutura autoportante de tijolo maciço, tem pavimento único e um porão. Já o imóvel do número 2.425, em boas condições de conservação, é um importante referencial da memória histórica, arquitetônica e cultural de BH. Foi tombado em 2003.Seu projeto é do arquiteto Luiz Signorelli, o mesmo que planejou o prédio da Secretaria de Estado de Turismo da Praça Rio Branco (da rodoviária), o Automóvel Clube e a Academia Mineira de Letras, na Rua da Bahia, 1.466. “O imóvel encontra-se numa região da cidade que, desde o início de sua ocupação – segunda década do século XX – foi ocupada por famílias de maior poder aquisitivo, atra-ídas pela notoriedade de se morar nas proximidades da Praça da Liberdade”, diz o relatório do tombamento.

Segundo Michele Arroyo, donos de imóveis tomba-dos podem ter um retorno bastante significativo. “São isentos de IPTU, podem usar a transferência do direito de construir e o imóvel pode ser adotado para ser preservado, por meio do Programa Adote um Bem Cultural. Também podem entrar nas leis de incentivo à cultura federal, esta-dual e municipal, para obtenção de recursos para restau-ração”, disse a gerente do patrimônio.

aNÁLise da NoTÍCia

Descaso com a históriaA situação dos imóveis tombados e abandonados na ca-

pital, transformados em abrigo de viciados, moradores de ruas e assaltantes, é mais uma demonstração de como Belo Horizonte despreza seu passado. Basta percorrer a cidade para encontrar exemplos desse desrespeito. Monumentos abandonados, à mercê dos pichadores, prédios históricos fe-chados, caindo aos pedaços, a história sendo destruída, sem que surja uma solução. O jogo de empurra entre o poder público e os donos desse patrimônio, com cada um atribuin-do ao outro a responsabilidade por essa situação, precisa acabar. Só assim a memória dessa cidade será preservada. (Álvaro Fraga)

Casas aBaNdoNadas

Risco à segurança e ao patrimônio Pelo menos 5% dos imóveis tombados de BH estão em péssimas condições de conservação e podem ser usados como abrigos de viciados e criminosos

06

Casarão da Rua Santa Catarina, em Lourdes, uma das áreas mais nobres da capital, é um dos maus exemplos de conservação

CoNT.... esTado de miNas - P. 23 - 01.06.2012 (Jair Amaral/Em/D.A Press)

07

o TemPo - P. 28 - 01.06.2012

08

o TemPo - P. 06 - 01.06.2012

09

Thiago LemosAs ocorrências de saidinha de

banco caíram 6,9% em Belo Hori-zonte nos quatro primeiros meses de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado.

A Polícia Militar comemora o resultado, mas especialistas em segu-rança pública consideram a redução inexpressiva e os números muito altos ainda. De janeiro a abril, mais de R$ 1,5 milhão foi levado por criminosos em 325 assaltos a clientes de agências bancárias. A tendência de migração do crime para as regiões de periferia, já registrada nos últimos levantamen-tos da polícia, foi mantida. Enquanto os índices caem nas áreas centrais, nas regiões Noroeste e de Venda Nova os ataques aumentaram.

De acordo com o coronel Rogé-rio Andrade, comandante do Policia-mento da Capital (CPC), a redução de 24 casos este ano em relação a 2011 é um indicador de aumento da seguran-ça da população. Ele afirma que a PM faz operações como a Saque Seguro, lançada em fevereiro. Ele, no entan-to, critica o descumprimento da Lei Municipal 10.200, de 7 de junho de 2011, que determina às instituições fi-nanceiras que instalem biombos para impedir o contato visual entre caixas e clientes. “Em janeiro, registramos 96 roubos, mas os números vêm di-minuindo. Em fevereiro foram 69, em março 88 e em abril fechamos em 72 ocorrências. Isso é resultado de mais policiamento no entorno das agências e batidas feitas em motociclistas nas ruas”, afirmou.

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização da Prefeitura de BH (Smafis) informou, por meio de nota, que fez levantamento das irregularida-des e que a fiscalização nas agências começa hoje, com aplicação de mul-tas que podem chegar a R$ 50 mil.

O percentual de queda está es-

tagnado desde 2010, que registrou o mesmo índice do ano anterior. Para o professor Luís Flávio Sapori, do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, os dados re-presentam uma estabilidade em altos patamares e aponta que a solução está na integração das polícias. “É preci-so melhorar o trabalho da polícia in-vestigativa para localizar e prender as quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. Só com o patrulhamento da PM, não vai resolver. A redução de 6,9% este ano comparado a 2011 é inexpressiva”, avalia.

A cada dia útil, quatro casos de saidinha são registrados na cidade e é na Região Centro-Sul onde os crimes mais ocorrem. De janeiro a abril deste ano, foram 130 assaltos. O número é menor do que o montante acumulado no mesmo período de 2011, quando a PM recebeu 164 queixas, uma queda de 38,5%. No entanto, ainda são con-siderados altos pela polícia.

Mas há migradação para as regi-ões Noroeste e de Venda Nova. Na primeira, as ocorrências cresceram 35% neste quadrimestre, comparado a período semelhante de 2011. Os as-saltos pularam de 60 para 81. O co-mandante do CPC diz que a elevação neste caso foi provocada pela ação de uma quadrilha que age na região.

As ações do bando são monitora-das pela Polícia Civil e o policiamen-to foi reforçado . Os bairros Caiçara, Carlos Prates e Padre Eustáquio tive-ram 10, seis e quatro casos, respecti-vamente.

Em Venda Nova, o acréscimo foi de 21,4%, passando de 14 para 17 crimes. Em ambos as regiões, segun-do a polícia, os bancos sem biombo contribuíram para as ocorrências. Já a região da cidade que mais apresentou queda no comparativo foi a Oeste: de 23 casos para 11, menos 52,2%.

Quanto à avaliação sobre as vias

onde a incidência de saidinhas de banco é mais comum, a Avenida do Contorno é a campeã, representando 12 roubos do total. A Prudente de Mo-rais e a Pedro II vêm em seguida com oito casos cada, seguidas pela Abílio Machado, Amazonas e Padre Pedro Pinto, com seis cada.

Biombos A PM não divulga os nomes das instituições financeiras que desrespeitam a lei do biombo. Entre-tanto, levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que os três bancos que concentram o maior número de ocorrências são Bradesco, Itaú e San-tander, justamente os que não adota-ram o uso da ferramenta. Em um de-les, foram 146 casos este ano contra 122 no ano passado. Já em um banco que adotou a proteção, foi registrada queda de crime de 61%. Foram 13 ca-sos em 2012 contra 34 em 2011.

CaÇa a assassiNosA Polícia Civil afirmou ontem es-

tar perto de prender os três suspeitos de assassinar a universitária Bárba-ra Quaresma Andrade Neves, de 22 anos, no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste de Belo Horizonte, no dia 23. Além de Wagner Henrique Soa-res da Conceição, o Waguinho, e Tia-go Henrique Fernandes dos Santos, conhecido como Terror, um terceiro suspeito é procurado. Ele teria partici-pado como motorista no dia do crime, segundo o chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Prote-ção à Pessoa, delegado Wagner Pinto. “Já tivemos os mandados de prisão expedidos e estamos em diligência para fazer as prisões, porque temos elementos suficientes para localizá-los”, disse. A investigação levou a polícia a uma casa em São José da Lapa, na Grande BH, onde Wagner e Tiago moram. “Eles ficavam lá e atu-avam no tráfico na Região Nordeste. Fizemos buscas na casa, mas eles já haviam fugido”, afirmou o delegado.

VioLÊNCia

Saidinha cai, mas ainda é alta em BH Ataques a clientes perto de agências bancárias diminuem 7% no primeiro quadrimestre. Regiões Noroeste e de Venda Nova agora são mais as visadas, segundo a Polícia Militar

esTado de miNas - P. 22 - 01.06.2012

10

CoNT... esTado de miNas - P. 22 - 01.06.2012

11

esTado de miNas - P. 04 - 01.06.2012

hoje em dia - P. 04 - 01.06.2012

12

o TemPo - P. 27 - 01.06.2012

Se Minas registrou um aumento de ocorrências de homicídios, a região metropolitana Belo Horizonte, que contempla 40 municípios, teve um movimento contrário, conforme as estatísticas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Em abril, foram computados 141 ocorrên-cias.

No mês anterior, foram 164. No total, neste ano, já são 611 ocorrências, ou seja, 47% das mortes do Estado (1.297).

De acordo com nota divulgada pela Seds, a redução

dos homicídios se deve à implantação do trabalho de moni-toramento e intervenção estratégica. Desde 16 de abril, por meio de reuniões entre os comandos das polícias Militar e Civil, além do Ministério Público de Minas Gerais e do próprio secretário Rômulo Ferraz, foram implementadas estratégias de segurança na chamadas Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) da região metropolitana.

Agora, o trabalho está em andamento nas Risps de Montes Claros, Ipatinga e Poços de Caldas (foco em Pas-sos). Depois, será levado a todo o Estado. (RR)

Insegurança. Em Abril, 338 pessoas foram assassinadas; total de crimes violentos utrapassou 23,5 mil

Onze homicídios por dia em MG

Concentração

Quase metade das mortes na Grande BH

13

FoLha de sP - P. C9 - 01.06.2012

14

o TemPo - P. 06 - 01.06.2012

Curitiba – Oito policiais rodoviários federais foram presos ontem, na região Oeste do Paraná, acusados de favorecer o contrabando na região de fronteira com Paraguai e Argentina. A Operação Carro Forte, da Polícia Federal (PF), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), cumpriu 16 de um total de 18 mandados de prisão. Ao longo do dia foram cumpridos, ainda, 28 mandados de busca e apreensão. Além dos mandados, também foi de-terminado judicialmente o afastamento das funções policiais de outro policial rodoviário federal, tam-bém envolvido nas investigações, segundo a PF.

A ação mobilizou 146 policiais federais do Pa-raná e de São Paulo e 10 policiais da Corregedoria da Policia Rodoviária Federal. As prisões foram

realizadas em Foz do Iguaçu, Céu Azul e Santa Te-rezinha de Itaipu. Entre os bens apreendidos estão 10 veículos, uma moto, uma moto aquática, uma lancha com motor, armas, munições, celulares, computadores, aproximadamente R$ 145 mil em espécie e R$ 56,5 mil em cheques, além de US$ 5,6 mil.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, os oito policiais presos têm um padrão de vida incom-patível com seus rendimentos legais. Eles vinham sendo investigados há dois anos e neste período compraram imóveis, carros de luxo e empresas. Depois de interrogatório formal, todos os presos foram transferidos, ontem, para a custódia da Su-perintendência da Polícia Federal em Curitiba.

inspeção

CNJ vistoria precatórios de Minas Gerais

esTado de miNas - oN LiNe - 01.06.2012 CoNTRaBaNdo

Presos oito policiais rodoviários federais

15

Uma operação no início da manhã desta terça-feira (29) mobilizou a Polícia Militar (PM) em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Após uma investigação do Ministé-rio Público, os militares apreenderam armas, drogas e prenderam pessoas acusadas de crimes pela Justiça.

A operação envolveu mais de 200 policiais de Ituiu-taba e de outras dez cidades da região, entre eles, um Grupo de Operações Especiais de Uberlândia, também no Triângulo Mineiro. Divididos em 50 viaturas, os militares se espalharam pela cidade. Eles entraram em várias residências e até em empresas para cumprir 17 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.

Além da apreensão de materiais como drogas e ar-mas, os policiais prenderam várias pessoas acusadas de crimes como roubo, tráfico de drogas, estelionato e re-ceptação. Alguns já estavam na rodovia que dá acesso a Ituiutaba tentando fugir da cidade depois que a operação foi desencadeada. “Desde a madrugada estamos cum-prindo esses mandados de prisão e de busca e apreesão em várias residências e comércios de Ituiutaba em par-ceria com o Ministério Público e poder Judiciário e o balanço até agora é positivo”, disse o comandante da Polícia Militar de Ituiutaba, major Geraldo Rogério de Oliveira.

siTe www.g1.Com.BR - 30.05.2012

Mais de 20 pessoas são presas em operação da Polícia Militar em Ituiutaba

Gabriel MascarenhasBrasília – Os deputados federais já encontraram uma

alternativa para votar o projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários sem que a per-da do benefício provoque tanto impacto no bolso dos parla-mentares. Integrantes da oposição e da base aliada estão tra-balhando para que a medida seja apreciada paralelamente a uma outra proposta, a que atrela o reajuste dos deputados ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, enquanto perderiam por um lado, garantiriam a segurança de ter aumentos periódicos sem o histórico desgaste diante da opinião pública ocorrido sempre que o tema é debatido na Casa.

Hoje, o rendimento de deputados e ministros do STF é o mesmo: R$ 26,7 mil, mas não há vinculação entre a re-muneração dos dois poderes, o que desagrada a parte da Câ-mara. “Quando houver aumento no STF, vai demorar muito para ser aprovado o reajuste daqui. Toda vez que se discute isso, há muitas críticas”, explicou um deputado do PMDB simpático à possibilidade de votar o fim dos 14º e 15º para-lelamente à proposta de vinculação.

A tentativa de apreciar os dois projetos concomitante-mente já chegou ao colégio de líderes da Câmara. Em reu-nião realizada recentemente, a alternativa foi exposta, mas encontrou resistência por parte dos presentes: “De início, a maioria identificou que, se posto em prática, esse movimen-to seria um tiro no pé. A população iria cair em cima. Então, decidiu-se jogar a discussão mais para frente. Agora, está

claro que não há disposição de apreciar essa matéria (fim do benefício)”, admitiu um líder partidário que compareceu à reunião do colegiado.

Enquanto isso, o projeto permanece intocado na Co-missão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, sem re-lator definido nem previsão para ser votado. Ainda assim, gera desconforto entre parlamentares. “Olha, eu não vou falar sobre essa tema, não. Tem alguma outra pauta? Então, até mais, um abraço”, desconversou o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), ao ser procurado para comentar a tramitação da proposta. No início da semana, os deputados decidiram não apreciar a urgência do decreto legislativo, mantendo-o mais distante da votação definitiva, no plenário. Antes disso, a medida ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovado na CFT.

Lentidão Líder do PR, deputado Lincoln Portella (MG), um dos 23 que abriram mão do benefício espontanea-mente até o momento, diz que defende a votação até o fim de ano: “E não deve haver nenhuma contrapartida”, acrescen-tou, afastando a possibilidade de incluir o atrelamento de re-ajustes com o Judiciário na discussão. José Antônio Reguffe (PDT-DF) criticou a falta de celeridade na tramitação: “Isso deveria ir a plenário direto, não há razão para controvérsia alguma. Se o trabalhador comum só recebe 13 salários, não tem sentido o representante dele ter 15 remunerações”, afir-mou o parlamentar, que declinou do benefício ao assumir e promoveu cortes de despesas de gabinete que totalizam R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato.

esTado de miNas - oN LiNe - 01.06.2012 RegaLias

Acordo para não perder mordomia Câmara considera acabar com os 14º e 15º salários, mas estuda atrelar

reajuste dos vencimentos ao dos ministros do Supremo

BrasíliaO Senado deve publicar hoje o ato administrativo que

regula a divulgação dos salários e outros benefícios de par-lamentares e dos 6.500 servidores concursados e em cargos em comissão. A partir de 31 de julho, estarão disponíveis para a sociedade o nome, a matrícula e todos os ganhos e descontos, com exceção de informações consideradas pes-soais, como pagamento de pensões ou de empréstimos con-signados.

Pela manhã, depois de uma reunião da Mesa Diretora do Senado, o secretário de comunicação da Casa, Fernando César Mesquita, informou que os senadores haviam decidi-do, em princípio, aguardar a decisão da Câmara dos Deputa-dos, que ainda não havia se pronunciado, antes de publicar a decisão. No final da tarde, anunciou-se que o ato seria publi-cado hoje no “Diário do Legislativo”..

Já a Câmara não deve tratar do assunto nos próximos dias. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse, on-tem, que a decisão terá que aguardar sua volta da China, depois do feriado de Corpus Christi. Maia embarcou ontem

à noite para China e permanecerá por lá toda a semana, em eventos oficiais entre os dias 3 e 9 de junho.

Em entrevista, ele reafirmou que a Casa divulgará os salários dos servidores, mas adiantou que o tema ficará em suspenso pelo menos até a segunda quinzena de junho. E confirmou que nem tudo poderá ser divulgado sobre os sa-lários dos mais de 7.300 mil funcionários concursados e co-missionados da Câmara.

“Estamos analisando como será feito, quais serão os te-mas ou as rubricas dos salários que serão divulgados”, disse o presidente, negando que o atraso represente resistência do Legislativo em expor todos os dados referentes a salários.

Judicial. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) já anunciou que prepara uma batalha judicial para impedir a divulgação dos rendimentos. O presidente da entidade, Nilton Paixão, disse que divulgar os salários dos servidores públicos pode fomentar a indústria do seques-tro relâmpago. “É uma questão de segurança do servidor e de seus familiares”, argumenta Nilton Paixão, por meio de nota.

o TemPo - oN LiNe - 01.06.2012 Lei de acesso

Senado publica hoje normas para divulgar salários

16

o TemPo - P. 14 e 15 - 01.06.2012

17

CoNT... o TemPo - P. 14 e 15 - 01.06.2012

18

hoje em dia - P. 13 - 01.06.2012

19

Por 13 votos contra 12, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou o desembargador Al-ceu Penteado Navarro de todas suas funções jurisdicionais - in-clusive do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral para o qual havia sido eleito em 2011 para um mandato de dois anos.

A iniciativa do TJSP é iné-dita. Ocorre às vésperas do iní-cio da campanha para o pleito de outubro e foi adotada para atender a um imperativo éti-co. A justificativa da Corte foi mais de natureza ética do que de caráter jurídico. Segundo o Órgão Especial, como Navarro está respondendo a um proces-so disciplinar administrativo por ter furado a fila para receber indenizações trabalhistas milio-nárias, quando dirigiu a Comis-são de Orçamento do Tribunal, ele não teria condição moral de presidir um tribunal eleitoral num ano eleitoral.

“Vamos ter eleições muni-cipais, que são a base de todas as outras eleições superiores. Nessas condições não pode recair a mais tênue dúvida so-bre os deveres de probidade do presidente do TRE, que deve manter conduta irrepreensível, em nome do interesse público”, disse o presidente do TJSP, de-sembargador Ivan Sartori.

Entre 2008 e 2010, Navarro e quatro outros magistrados que ocupavam cargos de alta dire-ção na Justiça estadual teriam autorizado várias ordens de pa-gamento em benefício próprio e de juízes e servidores próxi-

mos. Segundo relatório envia-do por Sartori ao Órgão Espe-cial, Navarro recebeu R$ 640,3 mil. Dois outros magistrados que integravam a Comissão de Orçamento, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim, receberam R$ 713,2 mil e 631,6 mil, respecti-vamente. E os desembargadores Roberto Vallin Bellocchi e An-tonio Carlos Vianna Santos, que presidiram a Corte no período, receberam R$ 1,4 milhão e R$ 1,26 milhão.

Esses pagamentos fazem parte de uma dívida trabalhis-ta de R$ 3 bilhões que o TJSP teria com seus servidores e magistrados. O alto valor da dívida e o favorecimento nos pagamentos a um pequeno gru-po de magistrados passaram a ser investigados pelo Conselho Nacional de Justiça, no segun-do semestre de 2011. Além do processo disciplinar adminis-trativo aberto pelo TJSP, o pro-curador-geral de Justiça Márcio Fernandes Elias Rosa ordenou que o Ministério Público inves-tigue as denúncias, o que pode levar à abertura de um processo judicial por improbidade admi-nistrativa.

Os cinco desembargadores foram acusados pelo presiden-te do TJSP de terem feito um “conluio”, autorizando paga-mentos sem fundamentos téc-nicos e sem base legal. Em seu relatório, Sartori também afirma que eles montaram uma “admi-nistração paralela” responsável por um sem-número de favore-cimentos e “ilícitos administra-tivos”. Também pesou contra um dos acusados a denúncia de que ele e a mulher estariam

envolvidos num esquema de tráfico de influência e venda de sentenças.

Dos cinco, Navarro foi o único magistrado afastado pelo Órgão Especial - Vianna San-tos morreu em janeiro de 2011, no exercício do cargo. O afas-tamento é temporário, valendo para todo o período de tramita-ção do processo disciplinar ad-ministrativo. Se for absolvido pelo Órgão Especial, Navarro ainda poderá voltar a chefiar o TRE. Se for condenado, poderá receber a pena administrativa máxima - a aposentadoria com-pulsória. Bellocchi, que já se aposentou, poderá ter a aposen-tadoria cassada.

A punição aplicada a Na-varro, com base em argumentos de ordem ética, a determinação para que se afaste da presidên-cia do TRE, não é pacífica do ponto de vista jurídico. Alguns juristas entendem que o TRE é uma instância do Tribunal Su-perior Eleitoral - e como esta é uma corte federal, o TJSP não teria competência para afastar Navarro. Outros juristas afir-mam que o TRE pode até ser classificado como uma corte es-tadual - mas, mesmo assim, se-ria um tribunal autônomo, fora da tutela do TJSP.

Após a decisão do Órgão Especial, Sartori anunciou que a comunicaria a Navarro por ofício. Já o presidente afastado do TRE afirmou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justi-ça. Com isso, a quatro meses das eleições municipais, o TRE paulista pode ser objeto de um conflito de competências.

o esTado de sP - oN LiNe - 01.06.2012

O 1º punido pelo TJSP

20