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SimuladoOAB 2 Fase XV Exame de Ordem UnificadoDireito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendona


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Direito Penal

Henrique, brasileiro, estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, residente e

domiciliado na cidade de Natal, foi denunciado pelo Ministrio Pblico, nos seguintes termos: No

dia 12 de agosto de 2014, por volta das 22h00min, na Cidade de Natal, situada no Estado do Rio

Grande do Norte, o ru Henrique, subtraiu para si, sem o emprego de violncia ou grave ameaa o

automvel de Amadeu, jornalista, quando o veculo se encontrava estacionado na referida

Universidade, conforme informao constante no Inqurito Policial que embasa esta pea

acusatria, sendo denunciado pelo crime tipificado no art. 155, 1 do Cdigo Penal.

A investigao do delito foi bastante complicada, pois as testemunhas ouvidas em sede

policial no sabiam da existncia do crime, to pouco quem teria cometido o delito. Aps

demasiada busca da autoria criminosa, Henrique foi encontrado, sendo interrogado em sede

policial e informando que de fato tinha praticado a conduta, mas porque precisava do carro para

levar Adriano, estudante da mesma Universidade, ao hospital, pois este estava tendo um infarto no

momento, situao confirmada por Adriano, que tambm foi encontrado e relatou que s

conseguiu sobreviver em virtude da rapidez do socorro.

O representante do Ministrio Pblico ofereceu a denncia, tendo o juiz da 3 Vara Criminal

da Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, recebido a exordial acusatria no

dia 10 de setembro de 2014, acolhendo a imputao em todos os seus termos.

Percias no local e no veculo foram realizadas e acostadas aos autos, bem como laudo

mdico atestando a intercorrncia cardaca de Adriano, sendo Henrique citado no dia 07 de outubro

de 2014 (tera-feira).

Contratado por Henrique, redija a pea processual cabvel ao caso, desenvolvendo as teses

defensivas que podem ser extradas do enunciado com indicao dos respectivos dispositivos

legais. Apresente a pea no ltimo dia do prazo para protocolo. (Valor: 5,0)


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Luana, brasileira nata, trabalha como funcionria contratada na Embaixada dos Estados Unidos, localizada em

Braslia/DF. A Polcia Federal, no curso de investigao policial para apurar suposta prtica de trfico internacional de

entorpecentes, realizado a partir doAeroporto Internacional de Braslia com destino aos Estados Unidos, identificou

fortes indcios de que Luana seria a principal responsvel por comandar todo o esquema de despacho da droga a

partir do territrio nacional. A referida autoridade policial buscou constituir prova da infrao penal por outros meios

admissveis em direito, no obtendo sucesso, visto que tudo indicava que a investigada realizava os seus contatos

pelo telefone da prpria Embaixada apesar deste se destinar apenas a comunicaes oficiais, bem como atravs de

cartas colocadas na mala diplomtica que era despachada semanalmente para os Estados Unidos atravs de

aeronave comercial. Assim sendo, o Delegado de Polcia Federal, determinou a interceptao das comunicaes

telefnicas de toda a Embaixada, bem como a reteno e abertura da mala diplomtica antes do seu embarque no

aeroporto. Realizados tais procedimentos, foram efetivamente constitudas provas do envolvimento de Luana como

autora intelectual do crime objeto da investigao, sendo relatado o Inqurito Policial que serviu de base

propositura de pea acusatria por parte do Ministrio Pblico Federal. Tomando por base exclusivamente as

informaes narradas no caso em anlise, pergunta-se:

I. O procedimento adotado pelo Delegado de Polcia Federal ao determinar a interceptao telefnica foi realizado de

maneira correta? (Valor: 0,6)

II. Em sendo a pea acusatria recebida pelo juzo competente e, citada a r para oferecimento de resposta acusao, o que pode ser alegado no intuito de beneficiar a agente? (Valor: 0,65)

Fundamente todas as suas respostas nos dispositivos legais pertinentes ao caso.

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Questo 2

Jssyka Karla, venezuelana, encontrava-se a bordo de uma embarcao privada de bandeira e registro tailandesesem passagem pelo mar territorial brasileiro de forma contnua, rpida, no prejudicial paz, boa ordem ou segurana da Repblica Federativa do Brasil sem ter como porto de origem ou destino nenhuma parte do territrionacional. Quando a embarcao localizava-se a 10 (dez) milhas nuticas da cidade de Recife, Jssyka Karla atingiucom instrumento perfuro-cortante a regio torcica do seu companheiro Alcleriston, argentino, com animus necandi,motivado por cimes em decorrncia de uma foto que o mesmo tinha curtido na rede social. Aps o fato, a vtimasangrou, vindo a falecer quando a referida embarcao j estava fora do mar territorial brasileiro. Ao atracar em portouruguaio, Jssyka Karla procurou as autoridades policiais daquele pas, narrou todos os fatos acima indicados einformou que o corpo da vtima ainda se encontrava embarcado. As autoridades uruguaias procederam todas asdevidas percias, relataram os fatos, sepultaram a vtima e encaminharam Jssyka at a fronteira com a RepblicaFederativa do Brasil, oportunidade em que a entregaram junto com os relatrios periciais s autoridades da polciafederal brasileira. Tomando por base exclusivamente os fatos narrados, indique quanto possibilidade de aplicaoda lei penal brasileira ao caso concreto, fundamentando nos dispositivos legais pertinentes. (Valor: 1,25).

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Questo 3

Jurema, advogada de Edcio, com procurao regularmente outorgada nos autos, com poderes especficos de

transao e levantamento de alvar de uma determinada ao de ressarcimento de danos morais e materiais, retira

de uma agncia bancria situada no frum, o valor em espcie correspondente indenizao objeto da condenao,

constante no mandado judicial de pagamento. Entretanto, entrega apenas uma parte do valor ao seu cliente, retendo

para si, indevidamente, 1/3 (um tero) da quantia recebida. Diante das informaes, tipifique, caso seja possvel, a

conduta praticada por Jurema, fundamentando nos dispositivos legais pertinentes ao caso. (Valor: 1,25)

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Questo 4

No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, Robrisson, autor da infrao, em virtude de Magda resistir entrega do bem almejado, desfere um disparo contra ela, que vem a falecer em decorrncia do ferimentoprovocado. Aps cessada a ao violenta, Robrisson foge do local do delito sem se apossar da res furtiva. Diantedas informaes, tipifique a conduta praticada por Robrisson, a luz do entendimento pacificado dos nossosTribunais, informando, ainda, a competncia para o processamento e julgamento do feito. (Valor: 1,25)

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