01- -- VIDA& TRABALHO

1 ARTIGO

Considerações sobre PCMSO

A Portaria Ministeria 3214 de 08 de junho de 19 que aprovou as Normas Regulamentadoras, visando a proteção da Saúde e a Segurança do Trabalhado1; alterada posteriormente pela portaria N. º 24 de 29 de dezembro de 1994, do Ministério do Trabalho, promoveu, na nossa visão, a mais avançada modificação no campo da Saúde do Trabalhador quando transf ormou o antigo ato de controle ocupacional (Exames Médicos) num conjunto de atos médico-ocupacionais, visando as questões incidentes sobre o indivíduo e a coleti vidade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico­epidemológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

Esta alteração modificou basicamente a NR- 7, que passou a chamar-se programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, visando a promoção e a preservaçcio da saúde do conjunto de trabalhadores das empresas, atuando sobre todos os níveis de prevenção dos agravos à saúde, através de medidas preventivas pertinentes à Medicina do Trabalho, adequando-as aos novos I conhecimentos técnico­cientificos. Abriu-se então una excelente perspectiva de mercado de trabalho parG os profissionais que já atu vam nesta área de atividad , bem como para tantosge se interessassem sobr o assunto.

Neste sentido a eufo ria fo i logo sentida, com a grande procura de colegas por habilitação profissional em Medicina do Trabalho, para atender à emergente demanda de mercado propiciada pelas alterações da legislação, relativas à Segurança e à Saúde do Trabalhador.

Apareceram então algumas entidades oferecendo cursos de pós-graduação em Medicina do Trabalho, lançando um sem número de profissionais, habilitados à pressas, não se preocupando com a qualidade

do ensino, nem com a melhoria da capacitação permanente destes profissionais.

A corrida pela maior fatia de mercado ocorreu de forma desordenada, onde se formaram diversas empresas oferecendo a elaboração e implantação dos programas instituídos, sem se preocuparem com o envolvünento global da Saúde do Trabalhado1; mas simplesmente para munir os empregadores com o documento legal, exigido pela Lei.

Ante esta corrida desenfrea­da, pudemos perceber que a concorrência desleal e/lfre alguns profissionais começou a deturpar a filosofia básica da visão holística da Saúde do Traba/hado1; para simplesmente volta à prática da antiga NR-7, realizando o então "exame médico" sabe-se lá de que forma, visto que a remuneração destes atos está tão aviltada no

Rogério Vital

alho, que !eva-nos a supor que o de trabalho está sem realizado.

Precisamos para um pouco e repensar sobre este e dacioso projeto, também carente e algumas alterações para melhor adequar-se à realicia de mercado. O trabalhador merece ser visto de forma holística, com mais seriedade e mais profissionalismo. Devemos lutar para proteger seu maior patrimônio que é sua própria saúde e a da coletividade.

Porém, não esqueçamos da contrapartida. Devemos ter sempre em mente que a prática de uma boa atividade profissional requer uma qualificação esmerada, consciente, ética e humana, sob o risco de cairmos em des­crédito ptÍblico.

Ainda há tempo para reflexão de nossos atos.

NATAL - Rm G RANDE DO NoRTE

NOVEMBRO DE 1998

1 NOTAS +A ANMT avisa que a l Jornada Norte­riograndense de Medicina do Trabalho que estava prevista para os dias 1 O, 11 e 12 de dezembro de 98 foi adiada para o mês de maio do ano que vem. A nova programação já está sendo montada. Mais informações na próxima edição do Vida & Trabalho.

+Aconteceu dia 25 de novembro no auditório Giselda Trigueiro (Associação Médica/ RN) um debate sobre Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e Legislação Previdenciária e Trabalhista. Participaram da mesa os médicos do trabalho Carlos Mosca, Amós Oliveira, José Arízio Fernandes e a advogada Virna Damasceno. O médico do trabalho Fernando Lago foi o mediado1: O evento foi realizado pela ANMT e teve entrada gratuita.

+ Dia 22 de outubro, em Goiânia, a ANMT esteve presente na Reunião Anual da ANAMT junto com as outras associações f ederadas, representada pelo seu presidente, Dr. João Batista Costa de Medeiros.

n auditório da Ass iação Médica/ RN, de rá acontecer a Sessão ~ . zática -Traga sua à úvida sobre PCMSO e PPRA. Os debatedores serão os doutores João Batista Costa de Medeiros e Maria do Carmo Clemente, Dr. Deodoro Gurgel será o mediad01:

NATAL - RIO GRANDE DO NORTE

NOVEMBRO DE 1998 1

VIDA& TRABALHO

1 ENTREVISTA - JOSÉ PASTORE

Menos emprego, mais trabalho Ele acredita que a rigidez

nas leis trabalhistas é tão pernicioso quanto a ausência das leis e vê a negociação como melhor saída. Aos 63 anos e com 21 livros publicados , o economista José Pastore está entre os maiores especialistas em relações trabalhistas no Brasil. E professor desta cadeira na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, onde também é pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Em entrevista exclusiva ao jornal Vida & Trabalho, Pastore fala sobre o futuro das relações entre empregadores e trabalhadores no País.

O trabalho e o mundo em transformação. O que aconte­cerá com o trabalhador neste novo cenário?

O mundo do trabalho passa por uma enorme transformação. Os trabalhadores do futuro se­guirão essa transformação. Para eles, o "emprego" diminuirá e o "trabalho" aumentará. A tendên­cia moderna é de um afastamento das posições fixas que carac­terizam o emprego e uma aproxi­mação ao trabalho por projeto, ao tempo parcial, teletrabalho, etc. O mundo do futuro vai exigir mais educação e menos adestramento. Será um da polivalência e da mul­tifuncionalidade. Quem estive r preparado terá bastante trabalho.

O que as reformas da Previ­dência trarão de benefícios para o trabalhador?

As reformas de previdência são importantes para diminuir o déficit público e, portanto, ajudar a reduzir os juros e aumentar a capacidade de investimentos pú­blicos e privados. Do Lado dos in­vestimentos públicos (educação, saúde, alimentação, etc.) o traba-

lhador se beneficia na medida em que aperfeiçoa os seus conheci­mentos e aumenta a sua capaci­dade de trabalhm: Do lado dos investimentos privados ele se beneficia principalmente com os novos empregos que serão gera­dos e, a partir disso, com a renda obtida.

Como o sr. vê a questão da saúde e segurança do trabalha­dor diante dessas reformas?

Saúde e segurança são dois itens essenciais para a vida dos trabalhadores e para a tranqüili­dade das empresas. Esses dois itens constituem, hoje em dia, a principal fonte de preocupação nas negociações trabalhistas do mundo inteiro. O Brasil tem mui­to o que caminhar nesse campo. Mas as melhores soluções são as negociadas.

Sendo um estudioso dos problemas sociais ligados ao trabalho, como o sr. vê o papel do governo frente ao desempre­go crescente? Qual seria a so-

lução? O governo de qualquer país

pode ativar dois tipos de políticas no campo do emprego: as polí­ticas ativas (formação de müo-de­obra, reciclagem, educaçüo, in­vestimentos diretos. etc.) e as po­líticas passivas (seguro desempre­go, frentes de trabalho, etc.). Nu­ma hora em que o governo se vê impedido de ativar as políticas ativas, só resta ativar as passivas. Mas, neste campo, valeria a pena aperfeiçoar o seguro desemprego, pois, do jeito que está, gasta-se muito e nem sempre se ajuda aos que mais precisam. Por exemplo: um chefe de família que tem vários filhos tem necessidades bem diferentes do que um jovem de 18 anos, solteiro, quando fica desem­pregado. No entanto, pelo regime atual, ambos recebem o mesmo tratamento. Isso precisa mudar.

Qual a opinião do sr. sobre a legislação de saúde e segurança do trabalho no Brasil?

Em todos os países, a área de saúde e segurança é bastante re-

- o OTOCLINIC

gulamentada através de Leis. Mas, as avaliações recentes de­monstram que o excesso de leis rígidas é tão pernicioso quanto a ausência de Leis. Os modelos bem sucedidos süo exatamente aqueles que adotaram uma posição intermediária, combi­nando legislação com negocia­ção - como inglaterra, Austrá­lia e Japão. No Brasil, apesar de se falar muito em negocia­ção, noto que a legislaçüo e as normas regulamentadoras estüo se tornando excessivamente detalhistas o que acaba dando um quadro exageradamente rígido. Isso nüo é bom nem para a empresa, e muito menos para o trabalhador. Valeria a pena buscar o meio termo.

Qual o nível de conscien­tização do empresário brasilei­ro quanto às questões de saúde e segurança?

O Brasil ainda é um cam­peão de acidentes e doenças profissionais, mas o quadro está melhorando paulatinamente. Um avanço mais significativo vai depender muito da melhoria da educaçüo em ge ral - do empresário e do trabalhador. A prevençüo de acidentes e doen­ças exige uma ação conjunta das duas partes. A força de trabalho do Brasil (em média) tem apenas quatro anos de es­cola e má escola. Isso faz muita diferença na hora de compreen­der e usar de forma adequada os equipamentos de segurança.

Quais os desafios a serem enfrentados pela Medicina do Trabalho no próximo milênio?

O maior desafio é exata­mente o de encontrar fórmu las negociadas no campo da saúde e segurança e, sobretudo, o de avançar o nível educacional dos empresários e dos trabalha­dores.

Fonoaudiologista Dra. Valéria Ferreira

IGUES AivEs, 1129- PçA. AuousTO LEm, T1eo1- N1m/RN-T mFAX: l084J 211·8811- 211·8813- 211·8814