011DS101Debate e Resumo

8/3/2019 011DS101Debate e Resumo

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Mdulo 11: Debate e Resumo

Durante o estudo dos diversos mdulos, voc ficou conhecendo os vriostipos de propriedade intelectual e seus diferentes tipos de proteo. Os mdulosenfatizaram as vantagens das vrias protees em termos dos direitos do titular.Um tema latente em todas essas explicaes que os criadores de propriedadeintelectual podem gerar retorno financeiro pelo exerccio de seus direitos. Asimples deteno de direitos da propriedade intelectual no gera dinheiro. Paraque produza renda, os titulares de direitos devem explor-los financeiramenteatravs de vrios tipos de contratos comerciais, inclusive contratos de licenae/ou cesso de direitos. De uma certa maneira, todos esses contratoscomerciais so uma tentativa de transformar a propriedade intelectual emcapital intelectual.

Os prximos segmentos de udio so mais extensos que o normal; elesiro ajud-lo a recordar os conceitos abrangidos pelos mdulos precedentes, lhedando exemplos da criao de riqueza a partir de direitos da propriedadeintelectual.


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Segmento de udio 1: Fala-se muito de propriedade intelectual, maseu j ouvi tambm a expresso capitalintelectual. Qual a diferena?

A propriedade intelectual se baseia em leis que prevem a proteo decertas criaes do esprito, tais como invenes, filmes, livros, msicas,etc. O capital intelectual abrange a propriedade intelectual, mas tambmoutros elementos que uma empresa pode utilizar para se firmar nomercado, por exemplo, listas de clientes, mtodos de formao, mtodosde controle de qualidade ou procedimentos de teste de qualidade. Tudoisso capital intelectual, mas no devemos esquecer que o maior capitalintelectual de uma empresa sua mo de obra.

A propriedade intelectual nem sempre capital intelectual no sentidoestritamente monetrio, porque a patente de uma inveno que no colocada no mercado e explorada pela empresa, no vale o papel em queest impressa. A patente de uma inveno deve ser explorada numesquema comercial; tal fato ir dar empresa uma vantagem sobre aconcorrncia, porque ao explor-la, e portanto impedindo terceiros decolocar produto similar no mercado, a empresa pode realizar cada vez maislucros. O mesmo se aplica s marcas registradas. A marca que no conhecida do pblico no vale muito, mas uma marca como a Coca-Cola,diremos, vale bilhes. E contudo, h quem diga que a marca Coca-Colano tem preo porque nunca foi posta venda. Ento temos de fazer a

diferena entre custo, preo e valor.

Que distino voc faz entre essas noes?

O valor de uma marca , de fato, baseado em quanto uma pessoa sedispe a pagar para adquiri-la. Por exemplo, se algum se dispuser apagar um milho de dlares por uma marca, esse poder ser o valor, masno o preo, porque o proprietrio pode no querer vend-la. Ento, noh preo estabelecido se no houver transao; o preo ser determinadopela prpria transao. E a propriedade intelectual adquire um valor se foroferecida no mercado e se houver algum disposto a compr-la.

Tomemos o exemplo de uma inveno. O famoso material txtil de fixaoVelcro foi inventado por um suo que, infelizmente, no tirou muitoproveito monetrio de sua inveno, que hoje em dia usada em todo omundo, porque ele no conseguiu coloc-la no mercado durante o prazo devigncia da patente do Velcro. De fato, seu nico lucro veio de um contratocom a NASA, que utilizou parte de sua inveno para o fechamento dasroupas espaciais dos astronautas. Em contrapartida, a inveno gerou


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grandes lucros para os usurios posteriores, que a exploram desde que ainveno caiu no domnio pblico; as empresas que usam o Velcro hojeatualmente no tm de pagar quaisquer royalties ou remunerao delicena ao inventor. Este s um exemplo. Outras invenes geraramconsiderveis lucros para seus proprietrios; eu poderia lhe dar o exemplo

do sistema Dolby de reduo de rudo para equipamento de somestereofnico de alta fidelidade, que foi inventado e eficientementecomercializado atravs de contratos de licenciamento em todo o setorindustrial, e outros acordos que demonstraram as vantagens do sistemaDolby para as licenas, quando a tecnologia atinge o usurio final, a sabero consumidor em busca de msica de qualidade superior.

Ou seja, o contrato de licena previa que cada fabricante que incorporassea tcnica pagasse uma remunerao Dolby?

isso mesmo. Cada fabricante devia pagar uma quantia para utilizar o

sistema Dolby, sob certas condies; por exemplo, o fabricante tinha aobrigao de deixar claro para o consumidor que o sistema Dolby estavasendo usado, o que em contrapartida era uma publicidade indireta para ele,e que ningum poderia usar o sistema Dolby sem celebrar um contrato delicena com o proprietrio.

Voc pode nos dar outro exemplo de como um objeto da propriedadeintelectual pode ser transformado em sucesso comercial?

Todos ns conhecemos a fora das empresas farmacuticas no domnio dapropriedade intelectual. Toda empresa farmacutica que investe nodesenvolvimento de novos tratamentos ou medicamentos, tem aexpectativa de ser a nica fornecedora do mercado durante um certoperodo, para que assim possa obter mais lucros do que teria se houvessemais de uma empresa oferecendo o mesmo produto.

Voc deve ter notado que alguns medicamentos novos aparecem nomercado por um preo muito alto e que, no final da vigncia da patente, opreo baixa para os usurios, medida em que as formas genricas domesmo produto tambm aparecem no mercado. As formas genricas sona realidade o mesmo medicamento e usam a mesma frmula, mas suaspatentes j expiraram e a tecnologia est no domnio pblico. As empresasfarmacuticas tentam manter suas vantagens atravs de umacomercializao intensiva das marcas correspondentes a medicamentosespecficos. Nenhuma outra empresa alm da Bayer pode produzir aspirinaBayer porque a marca pertence empresa. Entretanto, muitas empresasproduzem um medicamento com os mesmo ingredientes da aspirina, e quetem o mesmo efeito, mas utilizam um nome diferente. Assim, o consumidorpode se sentir atrado pelo nome tradicional e as qualidades conhecidas damarca Bayer, mas se for persuadido de que pode comprar um produto


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alternativo pelo mesmo preo ou mais barato, provavelmente o que far.

Ento o exemplo que voc nos deu se refere a duas formas de proteo, asaber, a patente, que expirou, e a marca, que continua?

Isso mesmo. A marca, ao contrrio da patente, pode ser mantida por tempoindeterminado, para sempre. E isso importantssimo para empresas quefabricam produtos de grande consumo. As marcas em geral soassociadas a produtos de grande consumo, sendo menos importantesquando associadas com produtos especializados. Por produtoespecializado, entendo o equipamento de produo destinado a um usoparticular, como por exemplo, as mquinas de minerao e de perfurao.Nesse caso, o consumidor industrial no atrado pela marca de umproduto conhecido, ele compra a tecnologia e mesmo assim, a cada 10 ou15 anos. O que interessa, portanto, a tecnologia, porque ele deseja obtercom o seu dinheiro a melhor qualidade e o melhor equipamento, e a marca,

se for de fonte conhecida por fabricar o tipo de equipamento que eleprocura, proporciona ao consumidor uma indicao certa da reputao daempresa produtora. As marcas tm um efeito poderoso nos mercados deconsumo de massa: o ato da compra decido pela viso e o toque;somente mais tarde que o comprador verifica o contedo da embalagem.


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Ento a etapa fundamental da comercializao exige a considerao sedesejamos obter as vantagens econmicas da proteo dos direitos dapropriedade intelectual.

Algumas pessoas pensam que a proteo da propriedade intelectual

beneficia somente os pases industrializados, ento oua o segmento de udioseguinte, que aborda exatamente as vantagens econmicas da proteo dapropriedade intelectual e de uma comercializao eficaz para os pases emdesenvolvimento.

Segmento de udio 2: Voc pode falar um pouco sobre as vantagenseconmicas da propriedade intelectual para ospases em desenvolvimento?

Com certeza. Os pases em desenvolvimento podem se beneficiar dosistema da propriedade intelectual do mesmo modo que os pasesindustrializados. A desvantagem dos pases em desenvolvimento hoje em

dia que muitas de suas empresas ainda no sabem bem como usar osistema da propriedade intelectual em seu prprio benefcio. Mas, medida em que aumenta a conscientizao, comeam a aparecer certosprodutos no mercado; no posso lhe dar exemplos especficos, mas emtermos gerais, as empresas multinacionais indianas comercializam evendem produtos de marca, que so uma referncia para seus clientes, eassim os clientes podem encontrar os produtos que procuram, porquesabem a origem dos produtos e utilizam essa informao como indicadorde qualidade.

Na tecnologia tambm, se um centro de pesquisa num pas em

desenvolvimento desenvolver uma tecnologia que possa ser til para outropas, e no assegurar uma patente para suas invenes ou desenhosindustriais, ir perder sua vantagem sobre os concorrentes. Ir perder apossibilidade de vender a tecnologia e portanto, de retirar receitassuplementares de seu produto intelectual. Outro exemplo me vem emmente: se refere a abacaxis. Na Europa existem no mercado abacaxisprovenientes de diversos pases. s vezes as lojas anunciam que abacaxi de Gana, da Amrica Central ou da Costa do Marfim, mas atonde eu sei, a Costa do Marfim a nica no momento que utiliza o rtuloAbacaxis da Costa do Marfim, e certas lojas observaram que os clientesprocuram esses abacaxis em especial. No se trata exatamente de uma

marca; mais uma marca de certificao, mas est registrada comomarca, e os exportadores da Costa do Marfim podem utilizar o rtulo paradistinguir seus produtos dos abacaxis de outros produtores estrangeiros. Eacredito que os pases em desenvolvimento se beneficiariam se fizessemmais uso das diversas denominaes de origem, indicaes geogrficas oumarcas disponveis, como meio de vender seus produtos como produtolocal, e no como produtos padro de alguma fonte regional noidentificvel.


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Existem vrios mecanismos para receber pagamento de terceiros queutilizem a propriedade intelectual de algum e o segmento de udio a seguir vaidebater alguns.

Segmento de udio 3: Os termos licenciamento e royaltiesaparecem muitas vezes quando se fala emexplorao ou comercializao de objetos dapropriedade intelectual. Qual a diferenaentre licenciamento e royalties ?

O licenciamento um processo pelo qual se autoriza alguma coisa. ofato de dar permisso, e a palavra vem do nome latino licentia, quesignifica permisso. O titular de um direito de propriedade intelectual anica pessoa que pode autorizar a um terceiro a explorao desse direitode propriedade intelectual. Se algum desejar usar a minha tecnologia,ter de celebrar comigo um contrato de licena, que um tipo de contrato,e esse acordo ir estabelecer as condies, ou como, onde e quando olicenciado ir explorar meus direitos de propriedade intelectual. Essaautorizao concedida de acordo com a lei, e a maneira lcita de seexplorar os direitos da propriedade intelectual. Se algum utiliza um objetode propriedade intelectual que me pertena, como minha tecnologia, minhainveno ou minha marca, sem permisso- um ato ilcito, a infrao ouum ato de pirataria, e s pode se tornar lcito se essa pessoa celebrarcomigo um contrato de licena.

Os royalties so a remunerao devida em virtude dos contratos delicena, geralmente calculados como um percentual do nmero de

unidades ou da quantidade a ser produzida sob a licena. Por exemplo, sevoc conceder licena a um terceiro para a produo de pneus, h duasmaneiras de estabelecer o preo no contrato de licena. Voc pode optarpor um preo global, caso em que voc decide que sua tecnologia e oconhecimento tcnico que a acompanha valem um milho de dlares, e ocontrato especifica como o licenciado deve pagar o milho de dlares, ouvoc prev royalties, que so os pagamentos regulares de remuneraobaseados na quantidade da produo ou em outros fatores.

O licenciador utiliza o sistema de royalties quando deseja exercer ocontrole sobre a produo do licenciado e ainda, em certa medida, sobre a

qualidade dessa produo, j que o volume dos royalties um indicadorda quantidade fabricada pelo licenciado e, em carter definitivo, um meiode verificar a capacidade de produo do licenciado. Para este ltimo, avantagem de um acordo de royalties que o montante a ser pago pelatecnologia diludo em vrios anos e o lucro que ele realiza graas licena depende de sua produo. A operao no ser rentvel se olicenciado tiver de pagar uma quantia alta a ttulo de remunerao


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tecnolgica, a qual denominamos de royalty global, e no explorarsuficientemente a tecnologia para garantir o retorno de seu investimento.


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So numerosas as tentativas que visam a ajudar os criadores depropriedade intelectual a transformar seus direitos em produtos rentveiscomercialmente. Os segmentos de udio seguintes descrevem uma delas, acriao de centros de apoio inovao.

Segmento de udio 4: Voc pode falar um pouco sobre os centros deapoio inovao?

O conceito dos centros de apoio inovao surgiu em certos pasesindustrializados no final dos anos 70 e nos anos 80. Apareceram pelaprimeira vez juntamente com os laboratrios de pesquisa universitrios oudos laboratrios de pesquisa financiados pelo governo, na Europa ocidentale na Amrica do Norte. A principal funo de um centro de apoio inovao levar a nova tecnologia ou o novo aperfeioamento, doescritrio ou laboratrio do pesquisador, para o mercado. fcil dizer que necessria a transferncia de tecnologia, mas a realizao muito maisdifcil, porque o estado de desenvolvimento de uma inveno influienormemente sobre o custo da transferncia.

Se voc tiver uma inveno cuja novidade seja assegurada, sendo portantopatentevel, e voc obtiver a patente, j deu o primeiro passo, mas issono significa que a tecnologia ir mesmo funcionar. Pode funcionar bemem condies de laboratrio, e no funcionar nunca em aplicaesindustriais. Muitas vezes o mercado no est pronto para receb-la.Algumas vezes, outras condies ou fatores humanos interferem e vocno consegue transferir a tecnologia. Na realidade, os centros de apoio inovao so similares aos centros de incubao comercial

governamentais ou das cmaras de comrcio.

O centro de apoio inovao ir ajudar o inventor ou pesquisador a colocarno mercado a sua inveno ou outro objeto da propriedade intelectual.Pode oferecer vrios servios, tais como consultoria em propriedadeintelectual, avaliao da inveno sob o aspecto da viabilidade econmicae da praticabilidade tcnica ou em relao ao enfoque jurdico no qual ainveno dever funcionar, e, normalmente ir ajudar o inventor oupesquisador a estabelecer um plano de comercializao para atrair maisfacilmente os investidores e fabricantes, na medida em que um plano decomercializao d uma idia melhor da maneira como gostaramos de ver

a inveno desenvolvida e explorada como um produto comercializvel.Basicamente, o centro de apoio inovao atua como uma ponte entre apesquisa e o desenvolvimento de um lado e a fabricao de outro lado.


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Ento , de certo modo, o centro de apoio inovao uma tentativa detransformar a propriedade intelectual em capital intelectual?

isso mesmo. realmente a vocao de um centro de apoio inovao,idealmente, facilitar a passagem da inveno do estgio da pesquisa parao mercado. Existem timos centros de apoio inovao funcionando emdiversas universidades, no somente nos pases industrializados, mastambm no Mxico, Brasil e na Argentina, e ouvi falar que existem tambmem diversos pases do Extremo Oriente.

Nossa tarefa na OMPI incentivar os pases em desenvolvimento aestabelecer centros de apoio inovao, com estruturas que iro facilitar acomercializao de investimentos intelectuais, em outras palavras, osresultados de pesquisa alcanados em laboratrios nacionais ou deuniversidades, ou por inventores nacionais.


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Resumo Final

Depois de estudar os diversos mdulos, voc ficou conhecendo os vriostipos de propriedade intelectual e seus diferentes tipos de proteo. Os mdulosacentuaram as vantagens de vrias protees em termos dos direitos do titular.O tema subjacente de todas essas explicaes foi que os criadores depropriedade intelectual podem obter retorno financeiro pelo exerccio de seusdireitos. A simples deteno de um direito de propriedade intelectual no em simesma lucrativa. Para dar lucro, o titular do direito deve explor-lofinanceiramente atravs de vrios tipos de contratos comerciais, entre os quais ocontrato de licena e a cesso de direitos. De um certo modo, todos essescontratos comerciais so uma tentativa de transformar a propriedade intelectualem capital intelectual.

Apresentamos a estrutura geral da legislao de direito de autore voc adquiriu conhecimentos sobre

as obras protegidas pelo direito de autor,

os direitos reconhecidos ao titular do direito de autor;

as limitaes impostas a esses direitos;

a titularidade e a transferncia do direito de autor; e a sano dos direitos.


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Nos termos da Conveno de Berna, o direito de autor abrange todas asprodues do domnio literrio, cientfico e artstico, qualquer que seja o modoou a forma de expresso. Essa formulao ampla abrange toda obra de criao

original, independentemente de seu mrito literrio ou artstico. O titular dodireito de autor sobre uma obra protegida pode utilizar essa obra como desejar,e pode impedir terceiro de utiliz- la sem a sua autorizao. Esses direitos sodesignados direitos exclusivos. Existem dois outros tipos de direito protegidospelo direito de autor: os direitos patrimoniais e os direitos morais.

O acordo TRIPS acrescenta s obras acima mencionadas uma outracategoria de obras referentes ao direito de autor. Trata-se da produomultimdia, e apesar de no haver uma definio legal, existe um consenso deque a combinao de som, texto, e imagens na forma digital, acessvel porprograma de computador, uma expresso de criao original e estaria portantoprotegida pelo mbito do direito de autor.

Os direitos conexos, igualmente denominados direitos afins, ou maisespecificamente, direitos afins ao direito de autor, protegem os interesseslegais de determinadas pessoas fsicas ou jurdicas que contribuem nacolocao das obras acessveis ao pblico ou aqueles que acrescentam suahabilidade criativa, tcnica ou organizacional.

Tradicionalmente, os direitos conexos so reconhecidos a trs grandescategorias de beneficirios: os artistas intrpretes ou executantes, os produtoresde fonogramas e as empresas de radiodifuso. A necessidade de uma proteo

jurdica para esses trs grupos foi identificada na Conveno de Roma em 1961,

que foi uma tentativa de se estabelecer uma regulamentao internacional numarea nova onde no existiam ainda as legislaes nacionais. Em outros termos,a maioria dos Estados teria normalmente de redigir e promulgar leis antes deaderir conveno. A Conveno de Roma, apesar de suas imperfeies e dofato de necessitar uma reviso, ainda o nico referencial internacional para aproteo nessa rea. Do mesmo modo que para o direito de autor, a Convenode Roma e as legislaes nacionais contm certas limitaes dos direitos,permitindo o uso privado, os fragmentos curtos, e o uso para fins de ensino oupesquisa cientifica.

A durao da proteo dos direitos conexos, estabelecida na Conveno

de Roma, de 20 anos a partir do final do ano: da realizao da gravao;

da realizao da interpretao ou execuo;

da realizao da radiodifuso.


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As medidas conservativas ou provisionais se referem aos recursosdisponveis em caso de infrao ou violao dos direitos conexos, quecompreendem recursos civis, sanes penais, medidas a serem adotadas nafronteira e medidas, recursos e sanes contra abusos referentes a dispositivostcnicos.

Os direitos conexos protegem ainda a expresso cultural, muitas vezes noescrita ou no gravada, de diversos pases em desenvolvimento. A proteodos direitos conexos tornou-se parte de um quadro muito mais amplo e umaprecondio indispensvel para participar do sistema emergente de intercmbiocomercial e investimentos, caracterizado pela internacionalizao.

A seo do curso dedicada s patentes abordou as informaesessenciais. A patente uma das mais antigas formas de proteo dapropriedade intelectual e a finalidade de um sistema de patentes, como todaforma de proteo da propriedade intelectual, incentivar o desenvolvimentoeconmico recompensando a criatividade intelectual. Esta seo explicou que afinalidade da patente incentivar o desenvolvimento econmico concedendouma recompensa criatividade intelectual.

Sob a proteo da patente, tanto a criao como o seu conseqentedesenvolvimento esto protegidos. Um marco da cincia como a inveno dapenicilina, tem a mesma importncia e proteo que uma nova alavancaincorporada a uma mquina para faz-la funcionar mais rpido. As patentesprotegem as invenes e, para simplificar, a inveno pode ser definida comouma soluo nova para um problema tcnico. A soluo constitui a idia e aproteo da legislao de patentes no exige que a inveno seja representadanuma materializao fsica. Entretanto, existem regras e excees para os

materiais que no podem ser patenteados. No so patenteveis: o genomahumano, os materiais encontrados na natureza e as mquinas que desafiem asleis da natureza, como a mquina de moto perptuo. Outras excluses comunsnas legislaes internas so as teorias cientficas e os mtodos matemticos; osesquemas, planos, princpios ou mtodos comerciais; e os mtodos teraputicosou de diagnstico, para aplicao no corpo humano ou animal.


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Uma vez depositado o pedido de patente, revisado e examinado por umtcnico no assunto para assegurar que atenda aos requisitos depatenteabilidade. Para que seja patentevel, a inveno deve ter as seguintes

caractersticas : (1) deve ser nova; (2) deve implicar uma atividade inventiva, (3)deve ser suscetvel de aplicao industrial. Resumindo, a patente um acordoentre o governo nacional e o inventor. Ao dar proteo por um prazodeterminado, o estado garante uma remunerao ao inventor. Depois daexpirao da patente, cuja durao em geral de 20 anos, a inveno pode serexplorada por qualquer terceiro. Como no existe uma proteo em escalamundial, o inventor deve pagar as taxas de depsito e as taxas anuais deproteo para a manuteno em vigor da patente, a cada pas onde deseja quesua inveno seja protegida.

No mdulo sobre marcas voc aprendeu que a marca pode se constituir deuma palavra, um logotipo, um nmero, uma letra, um slogan, um som, uma cor,ou s vezes mesmo um perfume, que permite identificar a provenincia dosprodutos e/ou servios aos quais se aplica a marca.

As marcas so uma rea da propriedade intelectual e sua finalidade maisproteger o nome do produto do que a inveno ou idia que esto por detrs doproduto. Em termos gerais, as marcas devem ser distintivas e no devem serenganosas.

O uso de indicaes geogrficas um mtodo importante de se indicar aprocedncia dos produtos e servios. Um dos objetivos principais de seu usoconsiste em promover o comrcio pela informao ao cliente da origem dos

produtos. A indicao geogrfica freqentemente associada uma noo dequalidade, que pode ser o que procura o consumidor. As indicaes geogrficasso utilizadas por produtos industriais e agrcolas. A proteo dessas indicaes feita em escala nacional mas existem diversos tratados internacionais quefacilitam essa proteo em vrios pases.


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Voc tambm ficou conhecendo os tratados da OMPI referentes aossistemas de registro internacional para a proteo das marcas e do desenhoindustrial O papel da OMPI nesse processo atuar como administradora queprotege os principais sistemas de registro.

O sistema de Madri, criado h mais de 100 anos, tem por finalidade regularo registro internacional de marcas. Aquele que desejar a proteo de sua marcaem diversos pases, deve primeiramente registr-la em seu pais de origem. Oregistro internacional fica subordinado ao registro nacional durante cinco anos,ou seja, se a marca for indeferida no pas de origem, ser cancelada, mesmo seaceita nos outros pases designados. A proteo internacional da marca portempo indeterminado, no entanto deve ser renovada a cada dez anos. Noexiste limite para a quantidade de vezes que a marca pode ser renovada.

O Acordo de Haia criou o sistema de registro internacional de desenhosindustriais. O desenho industrial se refere aparncia de um objeto e difere dapatente. A principal diferena que a patente protege as inovaes tcnicas eas invenes, enquanto o desenho industrial protege a aparncia de um objeto.O proprietrio de um desenho industrial protegido por um prazo determinado.Na maioria dos pases, a proteo dura dez, quinze ou vinte anos Uma novadiretriz dos pases da Unio Europia concede ao titular de um desenhoindustrial vinte e cinco anos de proteo.

O Tratado de Cooperao em Matria de Patentes prev um procedimentosimplificado para o inventor ou depositante requerer e ao final obter patentes emdiversos pases. Alm disso, promove e facilita o intercmbio da informaotcnica contida nos documentos de patente para as indstrias e as pessoas que

trabalham na rea relevante.

Para complementar o seu entendimento sobre o escopo da proteo dapropriedade intelectual no mercado, foi exposto para voc o da concorrnciadesleal e os tipos de atos que podem ser considerados como de concorrnciadesleal, assim como os recursos que podem ser utilizados para garantir aprobidade na concorrncia. Foram explicados os principais objetivos da lei deconcorrncia desleal, a saber, a proteo dos concorrentes, a proteo dosconsumidores e a salvaguarda da concorrncia no interesse do pblico em geral.Analisando os vrios tipos de atos representativos da concorrncia desleal, vocpde compreender como se complementam a lei de propriedade intelectual e a

lei de concorrncia desleal.Finalmente, voc terminou este curso de introduo conhecendo a proteo

de variedades de plantas como um outro aspecto dos direitos da propriedadeintelectual. Essa proteo sui generisconcedida a novas variedades de plantasque atingem determinadas condies, procura reconhecer os resultados decriadores que fazem investimentos substanciais nas reas da agricultura,horticultura e silvicultura. A oportunidade de obter determinados direitos


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exclusivos em relao a uma nova variedade de planta, e assim recuperar ocusto, d aos criadores um importante incentivo para que dem continuidade ssuas atividades, o que resulta no desenvolvimento da qualidade e do rendimentode plantas de todos os tipos.

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