GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICOS DEBATEM A LOGÍSTICA REVERSA

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, criada pela Lei 12.305/10, adota como um de seus principais instrumentos, a “logística reversa” – sistema que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, produtos cuja embalagem seja considerada resíduo perigoso, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e produtos comercializados em embalagens de plástico, metal ou vidro a realizarem o recolhimento dos produtos após o uso para reaproveitamento ou outra destinação adequada. Para a estruturação dos sistemas de logística reversa, o Decreto 7.404/10, que regulamenta a PNRS, instituiu um Comitê Orientador, órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, constituído por uma secretaria executiva, exercida pelo MMA e por um Grupo Técnico de Assessoramento - GTA, que funciona como instância de assessoramento para instrução das matérias a serem submetidas à sua deliberação. O GTA, por sua vez, criou 5 Grupos de Trabalho Temáticos - GTTs, para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias específicas: Logística reversa de eletroeletrônicos, de embalagens, de lâmpadas, de resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e descarte de medicamentos. Em cada GTT, exceto o de medicamentos, há um representante da Confederação Nacional das Indústrias – CNI. Abaixo estão descritas as discussões em andamento nos GTTs: - GTT Embalagens Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, possui como relator o representante do Governo do Rio de Janeiro. O escopo do trabalho será as embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidosurbanos ou equiparáveis, exceto aquelas classificadas como perigosas, embalagens demedicamentos e de óleos lubrificantes (objetos de GTTs específicos) e embalagens deagrotóxicos (que já possui logística reversa implantada). A Confederação Nacional dasIndústrias – CNI e a Associação Brasileira de Embalagens – ABRE estão coordenando discussões com os envolvidos, com o objetivo de obter consenso dentro da indústria sobre alogística reversa que contemple todos os setores. - GTT Eletroeletrônicos Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, possui como relator o representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE. O GTT definirá as linhas de produtos a serem objeto da logística reversa, as metodologias para avaliação dos impactos sociais e econômicos, o estudo de viabilidade técnica e econômica, uma proposta de implantação escalonada, os papéis e responsabilidades dos atores da cadeia e elaborará uma proposta de arcabouço institucional para a operação do sistema de logística reversa e de instrumentos econômicos para a viabilização do sistema.

- GTT Lâmpadas Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, possui como relator o representante da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação – Abilux. Foi apresentada uma proposta de Termo de Referência para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da implantação da logística reversa por cadeia produtiva, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A logística reversa será expandida para lâmpadas de vapor metálico e lâmpadas LED além daquelas já definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (fluorescentes, de vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista). Na proposta a gestora do sistema de logística reversa para lâmpadas será uma entidade administrativa, independente e sem fins lucrativos. - GTT Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Usados Coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, possui como relator o representante do Sindicato da Indústria de Reparação de Veiculos e Acessórios do Estado de São Paulo – SINDIREPA/SP. Os filtros de óleo e estopas contaminadas com óleo serão objeto da logística reversa a serem tratados por este GTT. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes – SINDICOM apresentou uma proposta de edital de chamamento da logística reversa para embalagem de óleos lubrificantes usados. Também foi apresentada uma proposta para o acordo setorial de embalagens de óleos lubrificantes. Na proposta do SINDICOM ficam excluídos os resíduos contaminados com óleos, como estopas e filtros automotivos. Não farão parte do acordo setorial para embalagens as embalagens geradas por empresas (pessoas jurídicas). Neste caso, devem prevalecer as soluções individuais que cada empresa utiliza para a destinação de suas embalagens usadas, de acordo com seu licenciamento ambiental. Para mais informações, favor entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: gma@fiemg.com.br . Av. do Contorno, 4520 - Funcionários - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-916 - www.fiemg.com.br