01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de...

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 04/02/2019 REG. N.: 201800425823 NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSUMIDOR E TERCEIRO SETOR RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO EXTRATO DE ATA N. 873.01.201800425823.02 DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425823

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSUMIDOR E TERCEIRO SETOR

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.01.201800425823.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425933

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO COMBATE À CORRUPÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.02.201800425933.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de duas recomendações, que foram atendidas. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425839

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.03.201800425839.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de recomendação específica, que foi atendida. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425856

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.04.201800425856.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425872

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.05.201800425872.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425889

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.06.201800425889.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425897

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.07.201800425897.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425944

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA SAÚDE

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.08.201800425944.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425958

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM GRANDES EVENTOS DO FUTEBOL - GFUT

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.09.201800425958.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800374834

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: 2ª PJ DE ANICUNS

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.010.201800374834.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de três recomendações, que foram atendidas. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425097

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: 12ª PJ DE GOIÂNIA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.011.201800425097.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425108

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: 15ª PJ DE GOIÂNIA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.012.201800425108.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de recomendação específica, que foi atendida. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425145

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: 25ª PJ DE GOIÂNIA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.013.201800425145.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de quatro recomendações, que foram atendidas. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425255

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: 78ª PJ DE GOIÂNIA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.014.201800425255.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de recomendação específica, que foi atendida. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800425550

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: 88ª PJ DE GOIÂNIA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.015.201800425550.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de duas recomendações, que foram atendidas. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800317474

NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL

INTERESSADO: PJ DE IVOLÂNDIA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.016.201800317474.02

DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de duas recomendações, que foram atendidas. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800477937

NATUREZA: RECURSO ORIGEM: 3ª PJ DE CALDAS NOVAS

INTERESSADO: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.017.201800477937.03

RELATÓRIO : trata-se de julgamento iniciado na 873ª Sessão Ordinária em que o advogado da parte recorrente fez sustentação oral pelo prazo regimental. O Conselheiro Relator proferiu o relatório nos seguintes termos: “Tratam os presentes autos de notícia de fato iniciada após representação do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, em desfavor do Sr. Aureocleiton Gabriel da Silva, relatando suposta prática de atividades exclusivas de médico oftalmologista, consistentes em prescrição de lentes de grau, realização de consultas, exames e diagnóstico, bem como prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico. Formulada a representação, o representante legal da 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, Dr. Rafael Machado de Oliveira, arquivou-a, sob os argumentos de que os fatos narrados não configuram lesão ou ameaça a direito dos consumidores, pois a publicidade supostamente inadequada dos optometristas recai sobre a controvérsia do campo de atuação dos profissionais da área da saúde visual, matéria que ainda carece de decisão definitiva na jurisprudência. Acrescentou que os consumidores que procuram o profissional de optometria em questão conheciam a sua especialização, não podendo inferir que eles eram iludidos, bem como ressaltou que não foi recebida nenhuma outra reclamação/notícia de fato de consumidores relatando prática abusiva. Dessa forma, promoveu o arquivamento do procedimento por se convencer da ausência de motivos para propositura de medidas judiciais (fls. 92/102). Notificado, o representante apresentou recurso administrativo (fls. 107/115), requerendo que seja feita uma nova análise da documentação enviada, bem como das informações apresentadas, a fim de impedir a continuidade de prática ilegal ou mesmo delitiva. Recebido o presente recurso, o nobre Promotor de Justiça manifestou-se pelo seu não conhecimento, haja vista ter sido interposto via e-mail, e não protocolado na secretaria do órgão que promoveu o arquivamento, conforme determina o art. 8º, da Resolução n.º 09/2018 do CPJ-MPGO. E, em sede de juízo de retratação, manteve a decisão de indeferimento da notícia de fato, determinando, então, a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público (fl. 117). É o sintético relatório.” O Conselheiro Relator proferiu o voto pelo conhecimento e improvimento do recurso. O Conselheiro Altamir Rodrigues Vieira Júnior pediu vista dos autos. Os demais aguardam. Participaram da sessão os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800583253

NATUREZA: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIGEM: 18ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

INTERESSADO: ABRÃO AMISY NETO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.018.201800583253.02

DECISÃO: à unanimidade, deferido o requerimento de autorização para afastamento pelo período de 04/02/2019 até 04/04/2019 formulado pelo Procurador de Justiça Abrão Amisy Neto para elaborar dissertação nos mestrados em Ciências Jurídicas, da Universidade Autônoma de Lisboa, e em Razonamiento Probatorio, das Universidades de Girona/ESP e Gênova/ITA. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho e Sergio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a excelentíssima senhora doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500381079

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

INTERESSADO: GESSÉ CORRÊA COUTRIM

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.019.201500381079.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200356575

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ARAGARÇAS

INTERESSADO: SUPERVISÃO DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE DA REGIONAL DE SAÚDE OESTE I - IPORÁ

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.020.201200356575.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado parcialmente. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400237323

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ARUANÃ

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.021.201400237323.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500050972

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE CATALÃO

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.022.201500050972.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700007890

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CRIXÁS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.023.201700007890.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300425944

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CRIXÁS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.024.201300425944.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800066391

NATUREZA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: PJ DE CROMÍNIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.025.201800066391.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400215811

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.026.201400215811.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500496507

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.027.201500496507.01

DECISÃO: à unanimidade, não homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700534497

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 2ª PJ DE FORMOSA

INTERESSADO: LUCIANO SILVA BISPO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.028.201700534497.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700306413

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 15ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MORADORES DA REGIÃO LESTE

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.029.201700306413.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600062962

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 53ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.030.201600062962.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800147806

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 57ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.031.201800147806.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800354527

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 57ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: EMPRESA B. DO C. CORDEIRO ELVEDOSA - ME

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.032.201800354527.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700397143

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 73ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.033.201700397143.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200490616

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 73ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.034.201200490616.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300514858

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 78ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: SEMARH

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.035.201300514858.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600207840

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 78ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MOVIMENTO SOCIAL CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM GOIÁS

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.036.201600207840.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800261170

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE GUAPÓ

INTERESSADO: WESLEY ALVES GUIMARÃES

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.037.201800261170.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700067496

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE INHUMAS

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.038.201700067496.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600352223

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ITAPACI INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.039.201600352223.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 40: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700522964

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 4ª PJ DE JATAÍ INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.040.201700522964.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 41: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200415746

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE MAURILÂNDIA

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.041.201200415746.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400255062

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE MOSSÂMEDES

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.042.201400255062.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 43: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200315746

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE NIQUELÂNDIA

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.043.201200315746.01

DECISÃO: à unanimidade, não homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 44: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200217007

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE PADRE BERNARDO

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.044.201200217007.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 45: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300506382

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE PARANAIGUARA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.045.201300506382.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 46: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300057024

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE PLANALTINA

INTERESSADO: DAVI SILVA FAGUNDES

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.046.201300057024.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 47: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500347770

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE QUIRINÓPOLIS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.047.201500347770.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400371663

NATUREZA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: 1ª PJ DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.048.201400371663.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 49: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600131191

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE SENADOR CANEDO

INTERESSADO: MORADORES DO PALACE SÃO FRANCISCO II RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.049.201600131191.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700314219

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE VARJÃO

INTERESSADO: APARECIDA LINO GUERREIRO

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.050.201700314219.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700507171

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE VIANÓPOLIS

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ATA N. 873.051.201700507171.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700016625

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 9ª PJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.052.201700016625.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 53: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200281819

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 14ª PJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.053.201200281819.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 54: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600315397

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE CATALÃO

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.054.201600315397.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 55: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200601671

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE CATALÃO

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.055.201200601671.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 56: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700473608

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CORUMBAÍBA

INTERESSADO: NALVA LÚCIA DE OLIVEIRA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.056.201700473608.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 57: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800318137

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE CRISTALINA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.057.201800318137.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 58: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300481168

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CRIXÁS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.058.201300481168.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 59: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300244106

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: ANTÔNIO ALVES BRAGA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.059.201300244106.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 60: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500489951

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS - TRE/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.060.201500489951.01

DECISÃO: à unanimidade, não conhecido. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 61: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400114931

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: FERNANDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.061.201400114931.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 62: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300197297

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.062.201300197297.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 63: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400515769

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE FAZENDA NOVA

INTERESSADO: SEBASTIÃO EUSTÁQUIO DA SILVA MOURA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.063.201400515769.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 64: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700521431

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE GOIANDIRA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.064.201700521431.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 65: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800099577

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE GOIANDIRA

INTERESSADO: MH PRADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.065.201800099577.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 66: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700410583

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.066.201700410583.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 67: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800331650

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO RECREIO MANSÕES DO CAMPUS E ADJACÊNCIAS - ASMANIA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.067.201800331650.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 68: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700341678

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MÁRCIO CÉSAR MUNIZ

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.068.201700341678.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 69: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400251369

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.069.201400251369.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 70: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500063624

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.070.201500063624.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 71: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700269228

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 15ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: CONDOMÍNIO HOUSING FLAMBOYANT

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.071.201700269228.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 72: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700086839

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 20ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.072.201700086839.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 73: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800342039

NATUREZA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: 50ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.073.201800342039.01

DECISÃO: à unanimidade, não conhecido. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 74: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800340583

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 57ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.074.201800340583.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 75: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700537305

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 78ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.075.201700537305.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 76: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600148161

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE HIDROLÂNDIA

INTERESSADO: MÁRCIO LÚCIO PINNHEIRO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.076.201600148161.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 77: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500010593

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE JARAGUÁ

INTERESSADO: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.077.201500010593.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 78: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400396656

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE MAURILÂNDIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.078.201400396656.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 79: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600067676

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE NAZÁRIO

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.079.201600067676.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 80: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300013729

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE NIQUELÂNDIA

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.080.201300013729.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 81: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201100007040

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE NOVA CRIXÁS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.081.201100007040.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500285205

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ORIZONA

INTERESSADO: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.082.201500285205.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 83: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200348030

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE PARAÚNA

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.083.201200348030.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 84: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500100790

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE PARAÚNA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.084.201500100790.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300500383

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE PLANALTINA

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.085.201300500383.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300321731

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE PLANALTINA

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.086.201300321731.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500347873

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE QUIRINÓPOLIS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.087.201500347873.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 88: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500347715

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE QUIRINÓPOLIS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.088.201500347715.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 89: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800209909

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.089.201800209909.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 90: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200231411

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.090.201200231411.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 91: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200220651

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.091.201200220651.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 92: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200228657

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.092.201200228657.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 93: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500386756

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE SANTA HELENA DE GOIÁS

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.093.201500386756.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 94: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500123890

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE SÃO SIMÃO

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.094.201500123890.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 95: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600515256

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE SENADOR CANEDO

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.095.201600515256.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado parcialmente. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 96: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700330005

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.096.201700330005.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 97: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500390519

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE VIANÓPOLIS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. JOSÉ CARLOS MENDONÇA

EXTRATO DE ATA N. 873.097.201500390519.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 98: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800167864

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ANÁPOLIS

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ANÁPOLIS E URUAÇU

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.098.201800167864.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 99: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800245680

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 11ª PJ DE ANÁPOLIS

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.099.201800245680.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 100: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500300570

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA

INTERESSADO: A BATISTA DOS SANTOS

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0100.201500300570.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 101: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300452178

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 18ª PJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0101.201300452178.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 102: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300229577

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ARAGARÇAS

INTERESSADO: ARTHUR DE SOUSA BRITO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0102.201300229577.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 103: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300235734

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0103.201300235734.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 104: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700267105

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 15ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MAGNUS MELLO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0104.201700267105.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201100012207

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 15ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: KLEBER FERREIRA COSTA

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0105.201100012207.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800022061

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 15ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0106.201800022061.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600292695

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 20ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: HUGO LEONARDO FERREIRA GOMES

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0107.201600292695.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400390849

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 20ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0108.201400390849.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 109: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201100009318

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 50ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: GERALDO JÚNIOR CARREIRO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0109.201100009318.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700162418

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 53ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: WASHINGTON RIBEIRO E OUTROS

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0110.201700162418.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 111: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201100005684

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 73ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0111.201100005684.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 112: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600442887

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 87ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DO SETOR JARDIM NOVO MUNDO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0112.201600442887.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700015293

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 89ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE GOIÁS - SIGEGO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0113.201700015293.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700383275

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE GOIANDIRA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0114.201700383275.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201400417322

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE GOIANÉSIA

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0115.201400417322.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200526271

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ITAPACI INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0116.201200526271.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800228322

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 1ª PJ DE MORRINHOS

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0117.201800228322.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200275952

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE MOSSÂMEDES

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0118.201200275952.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700319879

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE MOSSÂMEDES

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0119.201700319879.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 120: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300473966

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE NIQUELÂNDIA

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0120.201300473966.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 121: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700325084

NATUREZA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: PJ DE PANAMÁ

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0121.201700325084.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 122: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700444260

NATUREZA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: PJ DE PONTALINA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0122.201700444260.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 123: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500347801

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE QUIRINÓPOLIS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0123.201500347801.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 124: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200166680

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0124.201200166680.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 125: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200235280

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0125.201200235280.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 126: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200238511

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0126.201200238511.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 127: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200235924

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0127.201200235924.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 128: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500187321

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE SANTA HELENA DE GOIÁS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0128.201500187321.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 129: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700084617

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

INTERESSADO: MEIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0129.201700084617.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 130: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800245593

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 2ª PJ DE SENADOR CANEDO

INTERESSADO: HERISON ALVES NERY

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0130.201800245593.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 131: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600020451

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE SENADOR CANEDO

INTERESSADO: ALEXANDRE NONATO RIBEIRO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0131.201600020451.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 132: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700337592

NATUREZA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: 4ª PJ DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO

EXTRATO DE ATA N. 873.0132.201700337592.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 133: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700529177

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ANÁPOLIS

INTERESSADO: DANIEL BATISTA DE ALCÂNTARA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0133.201700529177.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600008252

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 9ª PJ DE ANÁPOLIS

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0134.201600008252.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800218689

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 9ª PJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE LIMA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0135.201800218689.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800010760

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 14ª PJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA

INTERESSADO: VANESSA ROSA MIRANDA E OUTROS

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0136.201800010760.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500429549

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 18ª PJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0137.201500429549.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700127607

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: PJ DE AURILÂNDIA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0138.201700127607.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600162483

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CRIXÁS

INTERESSADO: DIVILMAR MARTINS DA SILVA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0139.201600162483.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500184442

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CRIXÁS

INTERESSADO: EGUIVONE ALVES DE BORBA E SILVA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0140.201500184442.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300425876

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CRIXÁS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0141.201300425876.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200280473

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0142.201200280473.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201300027759

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ESTRELA DO NORTE

INTERESSADO: MARILDA RODRIGUES MARQUES BRAGA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0143.201300027759.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800346731

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 2ª PJ DE FORMOSA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0144.201800346731.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600480320

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 1ª PJ DE GOIANÉSIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0145.201600480320.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500031429

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TANGER

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0146.201500031429.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800390576

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: ADÃO ALVES DA SILVA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0147.201800390576.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700478542

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 25ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0148.201700478542.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700001714

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 57ª PJ DE GOIÂNIA

INTERESSADO: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0149.201700001714.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500107873

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE GUAPÓ

INTERESSADO: ELECXANDER RIBEIR GUIMARÃES

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0150.201500107873.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800413332

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 2ª PJ DE ITAPURANGA

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0151.201800413332.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700471186

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 5ª PJ DE JATAÍ INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0152.201700471186.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201600481012

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE MINEIROS

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0153.201600481012.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800267638

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: PJ DE MONTES CLAROS DE GOIÁS

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0154.201800267638.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200135162

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE NIQUELÂNDIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0155.201200135162.01

DECISÃO: à unanimidade, não homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200222002

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0156.201200222002.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200235301

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0157.201200235301.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200220030

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0158.201200220030.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201200222300

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE RIO VERDE

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0159.201200222300.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500244739

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE SANTA HELENA DE GOIÁS

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0160.201500244739.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

Page 161: 01.EXTRATOS DA ATA 873ª SESSÃO ORDINÁRIA...Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201500144282

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE SANTA HELENA DE GOIÁS

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0161.201500144282.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800129568

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 1ª PJ DE SENADOR CANEDO

INTERESSADO: TCM/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0162.201800129568.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700046026

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE SENADOR CANEDO

INTERESSADO: ORISLEI PAULO DA LUZ E OUTRO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0163.201700046026.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201700102936

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE SENADOR CANEDO

INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0164.201700102936.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800449683

NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 2ª PJ DE SENADOR CANEDO

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0165.201800449683.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.

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SESSÃO: 873ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 04/02/2019

REG. N.: 201800209685

NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE SILVÂNIA

INTERESSADO: MP/GO

RELATORIA: CONS. SERGIO ABINAGEM SERRANO

EXTRATO DE ATA N. 873.0166.201800209685.01

DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça, Abraão Júnior Miranda Coelho, Sérgio Abinagem Serrano. Exerceu a Presidência a Excelentíssima Senhora Doutora Alice de Almeida Freire, Procuradora-Geral de Justiça em Exercício. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.