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Riquezas da Boa Terra: Recuperação,Promoção e Preservação do

Patrimônio Natural e CulturalM

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Patrimônio Natural:

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

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1 71 71 71 71 7 PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural

PATRIMÔNIO NATURAL

O Governo do Estado, através da Secretaria deMeio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH,vem dando cumprimento à Legislação AmbientalEstadual - Lei 7.799/01, de modo a compatibilizaro desenvolvimento econômico com a conserva-ção dos recursos naturais do Estado.

Buscando reverter a acelerada perda da biodi-versidade e a proteção dos recursos hídricos, ogoverno estadual investiu na criação dos terri-tórios especialmente protegidos - Unidades deConservação. Para assegurar que as transforma-ções desses territórios possam acontecer sus-tentavelmente, foram desenvolvidos instrumen-tos de gestão - Planos de Manejos. Atualmentemais de 50% do território baiano, protegidona forma de Unidade de Conservação, dispõedo seu Plano de Manejo.

A política estadual de florestas vem sendo desen-volvida com o foco na promoção e inserção dafloresta no agronegócio baiano.

A integração da política ambiental estadual com aspolíticas ambientais municipais, através dadescentralização da gestão municipal, tem sidobuscada com determinação pelo governo, atravésda formulação, coordenação e implementação dapolítica estadual de meio ambiente e de florestas,de biodiversidade e de recursos hídricos.

A SEMARH vem atuando em parceria com ou-tras Secretarias e órgãos governamentais, esta-duais e federais, de forma contínua, fomentan-do a criação e capacitação das Comissões Téc-nicas da Garantia Ambiental – CTGA´s, favore-cendo a integração e fortalecimento do Siste-ma Estadual de Administração dos RecursosAmbientais- Seara.

AGENDA AMBIENTAL

Gestão de Recursos Naturais ede Ecossistemas

A atividade se constitui em uma ferramentapara tomada de decisão e otimização das açõesimplementadas pela SEMARH, disponibilizan-do para o público das diversas esferas de go-verno, da sociedade civil organizada e da co-munidade em geral, informações de cunhoambiental relativas ao setor florestal e às Uni-dades de Conservação - UCs.

Dentre as principais ações realizadas na atividadedo geoprocessamento destacam-se:

Atualização do banco de dados do setor flo-restal;

Produção de 230 mapas municipais referen-tes à cobertura vegetal;

Atualização do aplicativo Geoflora;

Atualização do mapa das Unidades de Con-servação do Estado; e

Coleta de dados georreferenciados e produ-ção de cartografia relativa às atividades deemissão de Anuência Prévia e criação de espa-ços protegidos.

Segundo a Lei Estadual nº 7.799/01, nenhumaatividade efetiva ou potencialmente degradadorapoderá ser implantada em Área de ProteçãoAmbiental - APA, sem o l icenciamentoambiental, sendo necessária a anuência préviade sua unidade gestora. Em 2006, foram anali-sados 269 processos relativos a empreendimen-tos a serem implantados.


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Visando a identificação de áreas prioritárias paraconservação e em cumprimento a LegislaçãoAmbiental, foram concluídos entre 2003-2006estudos que justificaram a criação de sete espaçosterritoriais protegidos. Em 2006 foram criadas as

APA´s de Lago do Sobradinho, Rio Preto, SãoDesidério e Subaé, conforme Quadro 1, além doapoio à criação da primeira Reserva Particular doPatrimônio Natural - RPPN, no Estado da Bahia,com uma área de cerca de 135 hectares.

QUADRO 1ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – NOVOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOSBAHIA, 2006

APA ÁREA MUNICÍPIOS ABRANGIDOS OBJETIVOS / JUSTIFICATIVAS

LAGO DO 1.237.374 Casa Nova, Remanso, Promover o ordenamento e controle do uso do solo, dosSOBRADINHO hectares no Pilão Arcado, Sento Sé, e recursos hídricos e dos demais recursos ambientais,

bioma da Sobradinho inclusive o patrimônio geológico, espeleológico,Caatinga arqueológico, paleontológico e cultural da região

Preservar a qualidade das águas do Lago de Sobradinho,formado pela barragem de uso múltiplo, dada a importânciada recuperação ambiental de seus tributários e de seuentorno, em especial Áreas de Preservação PermanentePriorizar a inclusão social e ambiental das comunidadesribeirinhas e de suas atividades sociais, econômicas e culturaisFomentar e ordenar a crescente demanda por áreascom potencial para o esporte, o lazer e o turismo ecológico

RIO DO PRETO 1.146.162 Formosa do Rio Preto, Preservar as características naturais da área abrangida, ahectares, nos Mansidão, e Santa Rita exemplo dos remanescentes de florestas da Mata Atlântica,biomas do de Cássia do bioma do cerrado e da caatinga e das nascentes ecerrado e tributários da bacia hidrográfica do Rio Pretocaatinga Desenvolver o turismo ecológico na região

Criar corredores de biodiversidade interligando os biomasde cerrado, da caatinga e remanescentes de Mata AtlânticaPromover o ordenamento e controle do uso do solo, dosrecursos hídricos e dos recursos naturais da região

SÃO DESIDÉRIO 10.961 São Desidério Preservar as características naturais da área abrangidahectare Promover o ordenamento e controle do uso do solo, dos

recursos hídricos e dos recursos naturais da regiãoFomentar e ordenar a crescente demanda por áreas compotencial para o esporte, o lazer e o turismo ecológico

MONUMENTO 404 hectares Santo Amaro As justificativas para a criação do Sítio Natural foram:NATURAL DOS Os significativos recursos naturais de imensos valoresCÂNIONS DO cênicos e paisagísticos, que propicia a prática deSUBAÉ ecoturismo e esportes radicais

Os corpos hídricos e diversas nascentes formadoras dosRios Peraúna e Sergi, contribuintes do Rio Subaé, quecarecem de ações por parte do poder público, com vistasà sua preservação, impondo-se a recuperação ambiental deseu entorno, em especial as Áreas de Preservação PermanenteA necessidade de inclusão social e ambiental dascomunidades ribeirinhas e de suas atividades sociais,econômicas e culturais

Fonte: SEMARH


Merecem destaque ainda as seguintes atividades: osestudos para o Zoneamento Ecológico – Econômi-co do Oeste, do Litoral Norte e do Extremo Sul; aparticipação no Mapeamento do Bioma Caatinga,realizado em parceria com o Ministério do Meio Am-biente - MMA, e a Universidade Estadual de Feira deSantana - Uefs; a participação do Projeto Fundo deMeio Ambiente Global - GEF / Caatinga em parceriacom a SEPLAN/CAR e o governo do Estado do Ce-ará; e o apoio às atividades desenvolvidas pelo Co-mitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga.

A Tabela 1 relaciona as principais ações desenvolvidasna área de gestão de recursos naturais e ecossistemas.

Dentre os principais impactos da atividade de ges-tão de recursos naturais e ecossistemas estão: a pro-teção da biodiversidade através da criação de espa-

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APA Litoral Norte

APA Capivara

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TABELA 1GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS E ECOSSISTEMAS - PRINCIPAIS AÇÕESBAHIA, 2003-2006

QUANTIDADEAÇÕES

2003 2004 2005 2006 (*) TOTAL

Realização de estudos para criação de espaços protegidos 4 10 8 4 26

Criação de Espaços Protegidos 2 0 1 4 7

Produção de mapas municipais referentes à cobertura vegetal 50 70 67 230 417Fonte:SEMARH/SFC(*)Dados até setembro

ços protegidos; a oferta de mecanismos e ferra-mentas de suporte a projetos e ações direcionadosà sustentabilidade ambiental; a disponibilização deinformações analógicas e digitais, referentes aomapeamento da cobertura vegetal do Estado daBahia e ao sistema de Unidades de Conservação; ea sistematização das atividades de licenciamentoambiental para os empreendimentos inseridos emUnidades de Conservação estadual.


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Fomento Florestal Integrado

Com o intuito de promover a inserção da flo-resta no agronegócio baiano, a SEMARH fomen-tou a implantação de 7.500 hectares de essên-cias florestais de rápido crescimento na regiãoSudoeste do Estado, nos municípios de Cândi-do Sales, Condeúba, Encruzilhada, Jacaraci,Mortugaba e Riacho de Santana, e mais de13.000 hectares na região Oeste entre os mu-nicípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barrei-ras, Catolândia, Cocos, Coribe, Cotegipe,Cristópolis e Riachão das Neves.

Tais plantios visam reduzir a pressão social sobreos remanescentes da vegetação nativa. O mon-tante do investimento é da ordem de R$ 22 mi-lhões, com recursos gerados pelo Crédito de Vo-lume Florestal - CVF, recursos próprios e linhasde crédito do Fundo Constitucional de Financia-mento do Nordeste – FNE-Verde/ BB, Banco doNordeste do Brasil - BNB e Agência de Fomentodo Estado da Bahia - Desenbahia.

No período de 2003 a 2006, o Governo do Es-tado assinou convênios para implantação de vivei-ros, produzindo mudas de essências florestais emparceira com seis prefeituras municipais. Em 2006foram atendidos quatro municípios, além da As-

sociação de Promoção de Desenvolvimento doSemi-árido e Central de Desenvolvimento dasAssociações de Araci, conforme Tabela 2. Com omunicípio de Lajedo do Tabocal, foi assinado con-vênio para a instalação de viveiro e a mobilizaçãode agentes multiplicadores com o objetivo de re-cuperar o Vale do Jequiriça.

Vale destacar que o objetivo de cada viveiro flo-restal é a produção de 100 mil mudas por ano,que serão utilizadas nos projetos de recuperaçãode áreas degradadas, matas ciliares, reservas le-gais, além de produção de madeira para o agro-negócio florestal, e outros projetos vinculados aofomento florestal.

Instituído em 1998, o Programa Florestas para oFuturo tem como objetivos a promoção do de-

TABELA 2MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E PRODUÇÃO DEMUDAS - BAHIA, 2003-2006

QUANTIDADE DE MUDAS RECURSOS APLICADOSMUNICÍPIOS ATENDIDOS (1.000 UNIDADES) (R$1.000,00)

2003-2005 2006(*) TOTAL 2003-2005 2006(*) TOTAL

Mundo Novo 100 100 10 10Maracás 100 100 24 24

Paratinga 100 100 24 24Paramirim 100 100 24 24

São Gonçalo dos Campos 300 300 51 51Caldeirão Grande 100 100 24 24

Associação de Promoção deDesenvolvimento do Semi-Árido

100 100 20 20

Central de Desenvolvimento dasAssociações de Araci-CDA

100 100 20 20

TOTAL 200 800 1.000 34 163 197Fonte:SEMARH/SFC(*) Dados até setembro

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APA Pratigi


senvolvimento econômico sustentável da ativida-de florestal, a ampliação da oferta de madeira plan-tada, a melhoria de rentabilidade da propriedaderural e a redução dos desmatamentos. Através doConvênio com o Instituto Biofábrica foram pro-duzidas e distribuídas mais de 350 mil mudas deespécies florestais nativas, exóticas e frutíferas comum baixo custo de produção e excelente qualida-de, beneficiando mais de 200 produtores rurais,da região da Mata Atlântica do Estado, que tam-bém receberam assistência técnica no plantio.

Outras ações desenvolvidas pela SEMARH no âm-bito do projeto Fomento Florestal Integrado:

Representação da Bahia no 8º Congresso e Expo-sição Internacional Sobre Florestas - Forest 2006e no 1º Seminário Estadual de Resíduos Sólidos;

Capacitação de seu corpo técnico em “Mane-jo Florestal da Caatinga”, em convênio com oMinistério do Meio Ambiente; e

Divulgação de ações sobre regularização flo-restal através de um Seminário sobre Flo-resta, no município de Itabuna, onde 300agricultores da região foram mobilizados àadesão de práticas para o manejo florestalsustentável.

Desenvolvimento Florestal

No âmbito do desenvolvimento florestal, aSEMARH vem desenvolvendo atividades de as-sistência técnica e extensão florestal a agriculto-res famil iares de sete municípios: Ubaíra,Itaquara, Santo Amaro, Sta. Terezinha, WenceslauGuimarães, Cachoeira e Maragogipe.

Foram produzidas mais de 250 mil mudas emdiversos viveiros implantados na região de atua-ção do projeto e distribuídas aos agricultores. OPronaf Florestal liberou recursos no valor de R$129 mil, favorecendo 47 projetos de crédito jáaprovados e implantados.

DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, 2003-2006

Regularização de 249 imóveis rurais

Distribuição de 1,75 mil mudaseucalipto para implantação de maciçosflorestais para fins energéticos

Distribuição de mais 2,3 milhões demudas de espécies florestais nativas,exóticas e frutíferas

Cadastramento de 105 imóveis rurais nocadastro florestal

Reconhecimento de 40.407 hectarescomo área de Reserva Legal

Reconhecimento de 12.232 hectarescomo área de Servidão Florestal

Emissão de 469 certificados paraautorização de localização de áreas deReserva Legal – RL

Dentre os principais impactos na área de desen-volvimento florestal estão:

Geração de renda através do comércio da ma-deira produzida e do crédito florestal;

Disponibilização de madeira para ser utilizadacomo carvão e lenha, acarretando uma dimi-nuição na supressão da vegetação nativa a ge-ração de empregos na produção de mudas; e

Cadastramento de atividades florestais, reser-vas legais e áreas de preservação permanentedas propriedades atendidas.

Combate à Desertificação

A partir de estudos específicos, o Governo do Estadotraçou um panorama sobre o processo de desertificaçãono território baiano que serviu de subsídio para elabo-ração da Política Estadual de Combate à Desertificação.A execução do Projeto está atrelada às iniciativas doMinistério do Meio Ambiente – MMA através da Se-cretaria de Recursos Hídricos, para construção do Pro-grama de Ação Nacional de Combate à Desertificaçãoque irá definir as diretrizes e as principais ações para ocombate e a prevenção do processo de desertificação.


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A Secretaria de Recursos Hídricos do Ministériodo Meio Ambiente - MMA responde junto à Or-ganização das Nações Unidas - ONU, pela im-plementação da Convenção Internacional de Com-bate à Desertificação.

GESTÃO AMBIENTAL

Conselho Estadual de MeioAmbiente – Cepram

O Cepram vem se destacando no cenário da ges-tão ambiental participativa do Estado da Bahia comoum fórum para debates e deliberações que pro-move não somente a preservação e valorizaçãodo meio ambiente e a discussão de políticasambientais, mas também a cuidadosa análise dosdiversos processos de licenciamento ambiental quesão demandados em suas reuniões.

Através da Resolução Cepram nº 3.649, de 28 dejulho de 2006, foi criada a Câmara Técnica de Biodi-versidade, Unidades de Conservação e demais ÁreasProtegidas – Ctbio, que realizou quatro reuniões ordi-nárias entre o período de janeiro e outubro de 2006.

Do mesmo modo, a Câmara Técnica de Sanea-mento Ambiental – CTSA, vinculada ao Cepram,foi instituída através da Resolução nº 3.595, de28 de abril de 2006, com o objetivo de propornormas complementares para o licenciamentoambiental de sistemas de abastecimento de água,sistemas de esgotamento sanitário, sistemas dedrenagem urbana e sistemas de limpeza pública.

As visitas técnicas que o Cepram realizou até setem-bro de 2006, auxiliaram os conselheiros na tomadade decisão quanto ao licenciamento de alguns empre-endimentos, bem como a manutenção de autuações,monitoramento do cumprimento dos condicionantesexigidos para o licenciamento e à constatação de de-núncias levadas ao Conselho. As visitas realizadas porconselheiros incluíram o Empreendimento de Carci-nicultura - Coopex, no município de Caravelas; o RetaAtlântico do Brasil e a Iberostar no município de Matade São João e a Veracel em Eunápolis, dentre outras.

O Cepram realizou dez reuniões entre janeiro esetembro de 2006, do total de 302 desde suacriação em outubro de 1973, decidindo acercade 123 processos. A Tabela 3 apresenta os pro-cessos deliberados nas reuniões do conselho.

TABELA 3CEPRAM - PROCESSOS DELIBERADOSBAHIA, 2006 (*)

PROCESSOS TOTALAdvertência 6Apreensão 2Câmara Técnica 2Embargo 2Licença 82 Implantação 10 Localização 46 Operação 22 Simplificada 3 Ambiental 1Multa 10Plano de Manejo 2Resolução Normativa 2Revisão de Condicionantes 5Supressão de Vegetação 5Termo de Referência 3Zoneamento Ecológico-Econômico 2TOTAL 123

Fonte: SEMARH/SDS(*) Dados até setembro


Pratigi Mangue

Gestão de Unidades deConservação Ambiental

No âmbito do Projeto de Gestão de Unidades

de Conservação Ambiental cabe ao governo

estadual implementar efetivamente os instru-

mentos de gestão das Unidades de Conserva-

ção - UCs Estaduais.

No Estado da Bahia as UCs foram agrupadasem sistemas de áreas protegidas de acordo comsuas características ecológicas e de localizaçãogeográfica e passaram a ser geridas com umelenco mínimo de instrumentos de gestão comvistas a torná-las cada vez mais auto-sustentá-veis. A Bahia possui sete Sistemas de Áreas Pro-tegidas, conforme Mapa 1.

O Estado da Bahia possui, atualmente, 40 Unidades de Conservação Ambiental UCs deproteção integral e de uso sustentável. Essas áreas Estaduais correspondem a

aproximadamente 11% do território baiano, superando a recomendação da União Internacionalpara Conservação da Natureza - UICN, organismo da ONU, que sugere que cada país tenha em

áreas protegidas, no mínimo, o correspondente a 10% da sua área total. Acrescidas as UCFederais, este índice aproxima-se de 13 % do território baiano, sem considerar as áreas já

protegidas por lei, as reservas legais e as áreas de preservação permanente.

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MAPA 1SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDASBAHIA, 2006

Fonte: SEMARH/SFC


O Plano de Manejo é um instrumento norteadorda gestão da unidade e mais de 50% das UCsestaduais já dispõem do seu plano. Em 2006 fo-ram contratadas a elaboração de quatro Planos deManejo, todos ainda em andamento, sendo as se-guintes UCs contempladas: Parque Estadual dasSete Passagens - Pesp, APA Baía de Camamu, APAdo Guaibim, APA das Ilhas de Tinharé e Boipeba.

O Plano de Manejo do Pesp está sendo elaboradocom recurso de condicionante de licença concedi-da à Coelba. A Universidade Federal da Bahia –Ufba, executa o trabalho com recursos repassadospela Coelba e com acompanhamento e supervisãoda SEMARH, gestora do Parque. As APAs Baía deCamamu e Guaibim receberam recursos do Pro-grama de Desenvolvimento Turístico do Nordeste– Prodetur/NE II, para elaboração de Planos deManejo, Programas de Educação Ambiental e aqui-sição de equipamentos para estruturação das sedesadministrativas das Unidades de Conservação. A APAdas Ilhas de Tinharé/Boipeba recebeu recursos doProjeto Corredores Ecológicos, para realizar a re-visão do seu Plano de Manejo.

Os gestores de Unidades de Conservação têmpapel fundamental na articulação, interlocuçãoe sensibilização local, atuando como catalisadordas ações do Estado nas UCs sendo responsá-veis pelas informações referentes a cada Uni-dade de Conservação. Em 2006 foi realizadoo II Encontro de gestores de Unidades de Con-servação, onde foram discutidos temas impor-tantes como: suporte administrativos das UCs,projetos que apóiam a gestão de UCs estadu-ais, fiscalização em UCs e procedimentos paraemissão de Anuências Prévias.

A Gestão das Unidades de conservação apre-sentou como principais impactos a melhoria daqualidade ambiental nas UCs, como conserva-ção dos recursos hídricos e do solo, da quali-dade de vida e agente potencializador das opor-tunidades de geração de emprego e renda, atra-vés de atividades como o ecoturismo no interi-or e entorno das unidades.

O Quadro 2 apresenta as ações realizadas em 2006para os sistemas de áreas protegidas.

APA Serra do Barbado - Morro do Cuscuz

Arquivo - CRA


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QUADRO 2SISTEMAS DE ÁREAS PROTEGIDAS - AÇÕES REALIZADASBAHIA, 2006 (*)

SISTEMA DE ÁREASPROTEGIDAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AÇÃO

Chapada ARIE(**) Nascentes do Rio de Contas e Em elaboração o Plano de Manejo do Pesp. RealizaçãoDiamantina-Sacha ARIE Serra do Orobó, Parque Estadual de estudos no Parque Estadual Morro do Chapéu -

Morro do Chapéu - Pemc, Parque Estadual Pemc visando redefinição da poligonal. Formação dodas Sete Passagens - Pesp, Monumento Conselho Gestor do Parque Estadual das Sete PassagensNatural Cachoeira do Ferro Doido, APA´s e da APA Marimbus/Iraquarada Serra do Barbado, e de Marimbus/Iraquara, e Gruta dos Brejões

Litoral do Baixo Sul Estação Ecológica Wenceslau Guimarães, Em elaboração o Plano de Manejo das APAS doe Sul –Salibs Parque Estadual Serra do Conduru - Guaibim e da Baía de Camamu. Revisão do Plano de

Pesc, APA´s: Lagoa Encantada e Rio Manejo da APA de Tinharé/Boipeba. Execução doAlmada; da Costa de Itacaré/Serra Grande, programa de Educação Ambiental e aparelhamentodo Pratigi, de Tinharé/Boipeba, do Guaibim, das APAS de Guaibim, da Baía de Camamu. Plano deda Baía de Camamu, dos Caminhos Manejo aprovado pelo Conselho Estadual de MeioEcológicos da Boa Esperança Ambiente - Cepram. Formação do Conselho Gestor

da Estação Ecológica Wenceslau Guimarães

Litoral Norte-Salino APA da Plataforma Continental do Litoral Formação do Conselho Gestor da APA Lagoas eNorte, APA Mangue Seco, APA Litoral Dunas do AbaetéNorte, APA Lagoas de Guarajuba, APARio Capivara, APA Joanes/Ipitanga, APALagoas e Dunas do Abaeté

Litoral do Extremo APA´s de Santo Antônio, Coroa Em licitação o Plano de Manejo da APA Ponta daSul-Salis Vermelha, Caraíva/Trancoso, Ponta da Baleia/Abrolhos. Formação do Conselho Gestor da

Baleia/Abrolhos APA Coroa Vermelha

Recôncavo-Sarec APA´s Baía de Todos os Santos, do Lago Formação do Conselho Gestor da APA Baía de Todosde Pedra do Cavalo, Bacia do Cobre São os Santos-BTS. Realização do Seminário Técnico:Bartolomeu, Monumento Natural dos Atualidades da Baia de Todos os Santos, promovidoCanions do Subaé pelo Conselho Gestor da APA BTS

Sertão-Saser APA Serra Branca / Raso da Catarina Concluído o Plano de Manejo da APA

São Francisco-Sasf APAs da Bacia do Rio de Janeiro, Dunas Em licitação o Plano de Manejo da APA da Bacia doe Veredas do Baixo e Médio São Francisco, Rio de Janeiro. Em processo de formação o ConselhoLagoa de Itaparica, Rio Preto , São Gestor das APAs Dunas e Veredas do Baixo e MédioDesidério e Estação Ecológica do Rio Preto São Francisco, e da Lagoa de Itaparica

Fonte: SEMARH/SFC(*)Dados até setembro(**) ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico

Arquivo - CRAArquivo - CRA

APA Serra Branca/Raso da Catarina - Morro ColumbusAPA Serra Branca/Raso da Catarina - Morro Velho


Gestão Participativa de Unidadede Conservação

A gestão participativa nos espaços especialmenteprotegidos do Estado da Bahia ocorre a partir dainserção da comunidade local, nas ações e proje-tos que são implementados nessas UCs. A manei-ra mais efetiva, e que atende ao disposto na LeiFederal nº 9.985/2000 e na Lei Estadual nº 7.799/2001 é a formação e funcionamento dos Conse-lhos Gestores de Unidades de Conservação.

QUATRO NOVOS CONSELHOS GESTORES DEUNIDADES DE CONSERVAÇÃO FORMADOS E

DOIS EM FORMAÇÃO

Parque Estadual das Sete Passagens - PESP

APA da Baía de Todos os Santos – BTS

APA Lagoas e Dunas do Abaeté

APA Coroa Vermelha

APA Marimbus – Iraquara, em formação

APA de Guaibim, em formação

Os Conselhos Gestores constituem-se em fórunsrepresentativos do cenário local com represen-tantes governamentais, das três instâncias de go-verno, e não-governamentais, sendo sempreparitário. Assim, garante-se a participação da soci-edade civil na gestão das UCs estaduais.

Entre 2004 e 2006 foram criados 25 ConselhosGestores em 40 unidades de Conservação. Em2006 foram constituídos quatro, estando ainda doisem formação, o da APA de Marimbus-Iraquara e oda APA de Guaibim, conforme a Tabela 4.

O Parque Estadual das Sete Passagens – Pesp inse-rido na Bacia de Itapicuru, localizado no municípiode Miguel Calmon, a 367 quilômetros de Salva-dor, é uma das unidades que formou o seu Con-selho Gestor em 2006. O conselho é formadopor 27 conselheiros - representantes do setorpúblico, universidades, organizações não-governa-mentais, associações de moradores e de trabalha-dores e empresários, entre outros. Dentre os ob-jetivos de proteção ao Parque, está o de protegeras nascentes que suprem riachos que alimentam oRio Itapicuru-mirim, afluente importante da Baciado Rio Itapicuru, na região semi-árida do Estado.

O conselho gestor da APA-BTS, instituído em ja-neiro de 2006, reuniu representantes de órgãopúblicos federais, estaduais e municipais, organi-zações não-governamentais, setor acadêmico eempresas que compõem a Baía de Todos os San-tos, a exemplo da Petrobras, Coelba e Dow pararealização do seminário Atualidades da Baía deTodos os Santos. O encontro tratou de assuntoscomo as Potencialidades Econômicas, a Realida-de Ambiental e Franjas do Manguezal da BTS,além de criar uma carteira de projetos sócio-ambientais para a APA.

TABELA 4SISTEMAS DE ÁREAS PROTEGIDAS - NÚMERO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃOQUE POSSUEM CONSELHO GESTORES - BAHIA, 2004-2006

SISTEMAS DE ÁREAS PROTEGIDAS Nº DE UCs CONSELHOS GESTORES CRIADOS2004 2005 2006 TOTAL

Litoral Norte 7 3 2 1 6

Recôncavo 4 1 2 1 4

Litoral Sul e Baixo Sul* 9 2 2 1 5

Litoral do Extremo Sul 4 - 2 - 2

Chapada Diamantina * 8 1 6 1 8

São Francisco 7 - - - -

Sertão 1 - - - -

TOTAL 40 7 14 4 25Fonte: SEMARH(*) Encontram-se em formação as Áreas de Proteção Ambiental de Marimbus-Iraquara e a de Guaibim, nos sistemas do Litoral Sul e Baixo Sul e Chapada Diamantina, respectivamente.


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O conselho gestor das UCs é também uminstrumento de capacitação de comunida-des, para participar prospectivamente de sis-temas de governança dos valores ambientaisde uma região.

Gestão de Parques Zoobotânicoe Metropolitano

A SEMARH, através da Superintendência de Bio-diversidade, Florestas e Unidades de Conserva-ção - SFC, administra os Parques Metropolitanosde Pituaçu e Abaeté, além do Parque ZoobotânicoGetúlio Vargas .

São desenvolvidas ações de valorização do meioambiente, preservação e educação ambiental,além de diretrizes voltadas ao licenciamentopara supressão vegetal, regulando condições im-plícitas para o resgate e/ou afugentamento defauna silvestre.

Parque Zoobotânico Getúlio Vargas - A áreade Botânica do Parque Zoobotânico produziu,em 2006, aproximadamente sete mil mudasdiversas para f ins de ornamentação eambientação de recintos, paisagismo, e pro-dução de plantas com efeitos medicinais.

PARQUE ZOOBOTÂNICO

Acréscimo de 149 animais ao plantel doParque Zoobotânico, além de trocas epermutas com outros zoológicos

Criação de Áreas para Lazer, Inclusão So-cial e Entretenimento: Trilhas da Mata, Tri-lha Sensorial e Seminários com a Comunidade

Visando o aprimoramento da equipe técnica, oZoológico participou de diversos eventos:

Reunião de diretores de zoológicos do nor-te e nordeste do Brasil, voltada à discussãoe planejamento de ações de integração e in-tercâmbio técnico e acadêmico entre as ins-tituições envolvidas;

Mesa Redonda – “Ações Integradas emDefesa da Fauna no Estado da Bahia”,paraimplantação de um programa de açõesacordadas entre o Ibama - Polícia Federal- Greenpeace, Instituto Mamíferos Mari-nhos, Grupo Ambiental ista da Bahia -Gamba, Ministério Público, Universidadese SEMARH; e

Curso de “Contenção Químico-Física em Ani-mais Silvestres” - Ministrado por professoresconvidados Universidade de São Paulo - USP,e curso de “Segurança no Trabalho”.

Campanha no Zoo

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Zoo Cine


Com a União Metropolitana de Educação e Cul-tura – Unime, foi firmado um convênio de co-operação técnica para atender aos setores deVeterinária e Biologia. Também foi implantadaa Biblioteca do Zôo, com acervo de aproxi-madamente 400 volumes, nas áreas de MeioAmbiente, Veterinária, Educação, LegislaçãoAmbiental, Psicologia e títulos especiais para opublico infantil.

Para o lazer e entretenimento do público foramcriados novos espaços de convivência:

Trilhas da Mata – criadas para visitas progra-madas e monitoradas à mata do Zoobotânico,com o objetivo de apresentar espécies de plan-tas e árvores;

Tr i lha Sensor ia l - cr iada para v i s i tasmonitoradas voltadas aos deficientes visu-ais, dispondo de áreas aprazíveis, anfitea-tro, etc, além de placas em braille discor-rendo sobre a ambiência. Espaço especi-almente desenvolvido visando à valoriza-ção dos sentidos; e

Seminários com a Comunidade – realizaçãode seminários com a comunidade do entornodo Parque, voltada à educação ambiental, in-clusão social e desenvolvimento de atividadesnos eventos e Cine Zôo Ambiental.

Dentre as metas em curso destacam-se:

Articulação e interação com o Ibama, o Minis-tério Público, o CRA e Organizações Sociais,visando maior entendimento e modernizaçãodo papel do Zoológico nas questões ambientaise atender com excelência as determinaçõeslegais e funcionais da Instituição;

Elaboração do Plano Diretor - ParqueZoobotânico Getúlio Vargas, a ser implemen-tado com estudos e diagnósticos; e

Desenvolvimento de estudos e projetos para

construção, reforma e ampliação de áreas,

criando novos recintos com perspectivas mo-

dernas, ideais e funcionais.

Parque Metropolitano de Pituaçu - Há instala-

do no Parque de Pituaçu um Museu/Fundação: o

Espaço Cravo, do Artista Plástico Mario Cravo

Filho, que se trata de área de domínio do artista.

Nela existe um parque de esculturas e mais de

mil obras diversas do artista, doadas ao Ipac, cuja

guarda está ao encargo da própria Fundação. Tra-

ta-se de um belíssimo museu, com potencialida-

des , para se transformar em área nobre de im-

pacto turístico e cultural com projeção nacional

e internacional.

Visando o manejo sustentável do Parque, o Go-

verno do Estado vem implementando diversas

ações destacando-se:

Reformas do prédio da administração;

Instalação da nova sinalização vertical, desen-

volvida em parceria com a empresa de telefo-

nia móvel Claro;

Realização de serviços de “poda e erradicação”

de palmeiras e árvores frondosas, necessárias

para a segurança dos visitantes, bem como a

manutenção das copas das árvores;

Manutenção e controle da área circulante da

ciclovia, nas encostas e taludes.

Reuniões com as ONGs instaladas no Par-

que para estudo da importância da renova-

ção de convênios referentes às áreas, even-

tos que realizam, forma de utilização do

equipamento público, etc., bem como rea-

lização de eventos junto às comunidades vi-

sando ações sociais e educativas;


3 03 03 03 03 0

Elaboração do projeto Palco Flutuante, a serexecutado em parceria com a iniciativa priva-da visando realizar eventos socioculturais demúsica e dança, teatro e afins; fomentandocultura e entretenimento de qualidade para àscomunidades do entorno e visitantes; recupe-ração do paisagismo, jardins do Parque;

Limpeza geral da lagoa e controle de vegeta-ção invasora;

Lançamento do Projeto “Pituaçu Mais Verde”junto com a SEDUR / Conder, visando o aden-samento florestal do Parque Pituaçu e recupe-

ração da Bacia do Rio Pituaçu em toda sua

extensão, criando um “Corredor Ecológico”

às margens do Rio na Avenida Gal Costa. O

projeto visa o plantio de 45.000 árvores nos

primeiros dois anos;

Apoio ao “Clube do Remo de Salvador”, que

desenvolve atividades de “Remo Adaptado”,

voltado a deficientes físicos e reconhecido pela

Federação Brasileira de Remo, treinando nas

águas do Lago do Pituaçu, preparando os atle-

tas para-olímpicos para disputar campeonatos

nacionais e internacionais;

Fortalecimento e apoio às atividades do Dia

da Árvore, do Dia da Criança e da Pedalada da

Lua Cheia, evento mensal realizado no Par-

que através de uma ONG instalada dentro da

unidade; e

Realização de estudos e diagnósticos para no-

vos processos licitatórios, atendendo à

contratação de mão de obra voltada aos servi-

ços de manutenção, segurança e limpeza, ne-

cessários.

Parque Metropolitano do Abaeté – Dentre as

ações desenvolvidas destacam-se:

Levantamento geral visando à gestão adminis-

trativa, estudando a situação dos comercian-

tes, formas de comodato junto a bares, res-

taurantes, quiosques, etc, para o conhecimento

da situação dos contratos, valores e aluguéis

dentre outros;

Levantamentos quanto a situação da seguran-

ça, situação funcional de todo equipamento

do parque;

Levantamento das questões críticas de relaci-onamento com as comunidades do entornocom a Policia Militar, Coopa, ONGs e Associ-ações, com vistas a aumentar a segurança e apermanência das comunidades nas atividadesdiárias do parque;

Propostas para o desenvolvimento de proje-tos socioculturais, esportivos e de infra-estru-tura, em parceria com a iniciativa privada;

Recuperação e reforma dos jardins;

Recuperação de partes elétricas para ilumina-ção das áreas comuns;

Intervenções junto à Policia Militar nas açõesconjuntas entre a segurança contratada e aPM, aumentando a ação policial no parqueatravés de programa de rondas semanais in-tensas e ações imediatas de emergências aci-onadas via rádio;

Reuniões com a comunidade local visandodesenvolver programas socioculturais, espor-tivos de valorização comunitária e geração derenda. O programa “Abaeté em Evidência” visaintroduzir no dia a dia do parque trabalhos deteatro, dança, culinária, musica, poesia etc;

Valorização de ações sociais com as lendáriaslavadeiras promovendo um “café da manhãmensal”, para comemorar e discutir ações coma classe”;


Identificação e cadastramento de vendedoresambulantes, normatizando área de ação e deidentificação para o público;

Elaboração de projetos arquitetônicos para in-tervenções estruturais em áreas distintas aexemplo de módulo policial, pequeno centrocomunitário; e

Levantamento de custos para instalação deHorto de Restinga, atendendo à recuperaçãode áreas degradadas do parque.

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um importante ins-trumento de gestão que por meio da análise téc-nica dos projetos permite ao órgão ambiental au-torizar a localização, implantação e operação deempreendimentos e atividades efetivas potencial-mente degradadoras dos recursos naturais.

A participação das Comissões Técnicas de Garan-tia Ambiental - CTGAs, dos órgãos setoriais doSistema Estadual de Administração dos RecursosAmbientais – Seara, no licenciamento de suas ati-vidades, vem alcançando resultados cada vez maissignificativos, em um verdadeiro processo de ama-durecimento da análise ambiental dos empreen-dimentos sob a sua responsabilidade.

Em 2006, as novas CTGAs foram formadas noâmbito do Sistema Estadual de Administração dosRecursos Ambientais – Seara, como exemplo ada Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB,que foi capacitada, por meio de treinamento téc-nico, e está iniciando suas atividades para o licen-ciamento de empreendimentos da sua área, jun-tando-se a outras CTGAs governamentais, comoConder, Cerb, Embasa, SRH, Derba e CAR. Tam-bém órgãos e empresas federais como Departa-mento Nacional de Pesquisa Mineral - DNPM,Incra e Petrobras (Unidade-Ba e Transpetro) estãoinseridos no contexto do licenciamento no Esta-

do, tendo esta última sido capacitada no sentidode elaborar o Estudo de Auto-avaliação para o Li-cenciamento Ambiental – ALA.

Como parte do fortalecimento da gestão ambientalno Estado, vêm sendo elaboradas normas técnicasde controle ambiental das atividades com potencialde impacto sobre o meio ambiente. Assim, foraminstituídos pelo CRA Grupos de Trabalho e o Comi-tê de Avaliação de Normas Técnicas - Cant, respon-sáveis pela proposição das normas a serem encami-nhadas para apreciação e deliberação do ConselhoEstadual de Meio Ambiente - Cepram. Em 2006,foram aprovadas por esse Conselho as seguintesnormas técnicas para Licenciamento Ambiental:

Projetos de assentamento de reforma agráriaatravés da Resolução Cepram nº 3.592 demarço de 2006; e

Atividades de armazenamento e comércio va-rejista de combustíveis líquidos derivados depetróleo, biocombustíveis e gás natural veicu-lar e comprimido, bem como óleos lubrifi-cantes através da Resolução Cepram nº 3.656de agosto de 2006.

Arqu

ivo C

RA

Ilha do Retiro das Garças


3 23 23 23 23 2

Até setembro de 2006, o total de processos comtramitação concluída no CRA foi de 1.270, dos quais1.071 referem-se a concessão de licenças e autori-zações ambientais, sendo que 199 processos fo-ram indeferidos ou arquivados. Neste contexto,incluem-se 75 empreendimentos de maior impac-to licenciados pelo Cepram, com destaque paragrandes empresas fabricantes de pneus,termoelétricas e empreendimentos hoteleiros, con-tribuindo, assim, para o desenvolvimento dos seto-res automotivo, energético e turístico do Estado.

O Gráfico 2 apresenta os empreendimentos li-cenciados pelo Estado em função do programade descentralização da gestão ambiental, paraos municípios, através da capacitação dosgestores municipais.

emergências ambientais, principalmente aque-las que envolvem acidentes com produtos quí-micos classificados como perigosos.

Em 2006, foram realizadas 19 operações plane-jadas abrangendo os municípios de: Feira deSantana, Rio Real, Valença, Una, Santo Antôniode Jesus, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas,Crisópolis, Esplanada, Conde, Entre Rios, DiasD’ávila, Paulo Afonso, Jequié, Juazeiro, Salvador, eFormosa do Rio Preto. O CRA atendeu ainda 151denúncias ambientais formuladas pela sociedade,385 requisições judiciais e analisou condicionantesde 32 licenças ambientais.

Vale destacar as Fiscalizações Preventivas Integradas– FPI, que ocorreram em 26 municípios baianos

Fiscalização e PoliciamentoAmbiental

Com o objetivo de conservar e preservar osrecursos naturais, o Governo do Estado atua nafiscalização ambiental atendendo as demandasda sociedade, apurando denúncias de degrada-ção ambiental, realizando fiscalizações planeja-das, atendendo requisições do Ministério Públi-co Estadual e Federal, Polícia Federal e Civil eJustiça Estadual e Federal, fazendo avaliação decumprimento de condicionantes e mantendopermanentemente uma equipe para atender

Fonte: SEMARH/CRA(*) Dados até setembro para o ano de 2006,

GRÁFICO 2EMPREENDIMENTOS LICENCIADOSBAHIA, 2003-2006 (*)

pertencentes à bacia do rio São Francisco. Estas ope-rações foram realizadas em parceria com repre-sentantes do Ministério Público do Estado da Bahia,Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab,Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura eAgronomia - Crea, Diretoria Regional de Saúde -Dires, Superintendência de Recursos Hídricos – SRHe Companhia de Polícia de Proteção Ambiental –Coppa, com o objetivo de detectar irregularidadesrelacionadas aos sistemas de abastecimento de água,sistemas de esgotamento sanitário, disposição deresíduos sólidos, matadouros, comércio de


agrotóxicos, mineração, cerâmicas e outros em-preendimentos com potencial poluidor.

Neste exercício foi celebrado convênio para im-plementação da Operação Carapeba, que temcomo objetivo planejar e realizar ações de com-bate à pesca predatória com utilização de explosi-vos, na Baía de Todos os Santos, na região doRecôncavo Baiano e na Ilha de Itaparica. Partici-pam da operação o Ibama, a Coppa, o CRA, aPetrobras, a Companhia das Docas do Estado daBahia - Codeba, e Sindicato da Indústria e Minera-ção de Pedra Britada do Estado da Bahia – Sindibrita.

A equipe técnica do Plantão Emergência Ambien-tal, em 2006, atendeu 36 acidentes ambientais.O atendimento está disponível 24 horas incluindofinais de semana e feriados.

A parceria do CRA com o Ministério Público Fede-ral e o Estadual, a Prefeitura de Camaçari, e a admi-nistração da APA Joanes-Ipitanga, levantou irregula-ridades nas localidades de Abrantes e Jauá, no mu-nicípio de Camaçari, realizando a identificação dosparcelamentos clandestinos existentes na localidadede Abrantes. As ações conjuntas foram implemen-tadas e repassadas ao Ministério Público Federal paraadoção das medidas cabíveis necessárias aos quepromoviam o parcelamento clandestino na locali-dade de Abrantes, tendo sido abertas Ações Cíveis

e Criminais por aquelas instituições, bem como fo-ram feitas novas ações administrativas pelo CRA.

A equipe técnica da fiscalização realizou 685 inspe-ções em campo, em todo o Estado, resultando emnotificações e autos de infração, conforme Tabela 5.

Cadastro Estadual de Atividades Potencialmen-te Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Natu-rais – Ceapp - Criado, por meio do Decreto Es-tadual nº 9.959 de março de 2006, o Ceapp éum instrumento integrante da Política Estadual deMeio Ambiente e tem como objetivo básico ocontrole e monitoramento das atividades poten-cialmente poluidoras, bem como da produção,transporte e comercialização de produtos poten-cialmente perigosos ao meio ambiente.

O Ceapp é de caráter obrigatório para as pessoasfísicas ou jurídicas que exerçam atividades potencial-mente poluidoras ou utilizadoras de recursos natu-rais. Compete ao Centro de Recursos Ambientais –CRA, o controle e a fiscalização das atividades capa-zes de provocar a degradação ambiental, bem comocoordenar e executar as ações para promoção doconhecimento, informação e inovação, direcionadosao desenvolvimento tecnológico e científico em ges-tão ambiental. O Ceapp integrará o Sistema Estadualde Informações Ambientais – Seia e o Sistema Naci-onal de Informações Ambientais – Sinima.

TABELA 5AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTALBAHIA, 2003-2006

ANOSAÇÃO2003 2004 2005 2006 (*)

Inspeções em campo 962 981 1.230 685Pareceres técnicos de multa - 61 406 336Notificações 247 235 305 191Advertências 242 511 486 412Autos de infração de multa 92 109 329 284Autos de infração de apreensão 14 9 57 18Autos de infração de embargo 35 4 30 44Autos de infração de interdição - 11 46 17Propostas de demolição - 1 8 8

Fonte: SEMARH / CRA(*) Dados até setembro


3 43 43 43 43 4

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFA/BA– Trata-se de um tributo instituído pela Lei Federal nº10.165, de 2000, que alterou a Lei Federal nº 6.938,de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional de MeioAmbiente. Tem como objetivo primordial disponibilizaràs instituições os recursos necessários ao controle efiscalização das atividades potencialmente poluidoras eutilizadoras de recursos naturais.

No Estado da Bahia, a TFA/Ba foi instituída pela LeiEstadual nº 9.832 de 2005, sendo regulamentadapelo Decreto Estadual nº 9.959 de março de 2006.Os recursos arrecadados a título de TFA/Ba serãodestinados ao CRA para o desenvolvimento das ati-vidades de planejamento, diagnóstico, monitora-mento, fiscalização e controle ambiental.

Policiamento Ambiental – Na esfera do policia-mento ambiental, a Policia Militar através da Com-panhia de Polícia de Proteção Ambiental – Coppa,realizou o policiamento ostensivo ambiental, deforma preventiva e repressiva, visando a preserva-ção da vida no meio ambiente em todo territóriobaiano, estabelecendo ações educativas e repres-sivas no combate aos crimes ambientais.

A Coppa atua de maneira articulada com a Dele-gacia de Proteção Ambiental, que é especializadana apuração de crimes contra o meio ambiente, evem contando com parcerias com outros órgãosdo governo e entidades não-governamentais.

A Companhia, que tem sede na Capital, é respon-sável pelo policiamento dos parques da Cidade,Pituaçu e Zoológico e pela fiscalização das agres-sões ao Meio Ambiente e tráfico de animais silves-tres, em conjunto com o Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis –Ibama, Polícias Civil e Federal e a SEMARH.

A Companhia possui ainda o Núcleo de EstudosAmbientais – NEA, que além de gerenciar o acer-vo bibliográfico da Companhia, é responsável pelacoordenação de cursos e palestras ambientais mi-nistrados aos Policiais Militares e aos ambientalistas.

Regularização Florestal

Para a adequada gestão dos recursos florestais, aSEMARH vem implementando instrumentoscomo: o Registro de Atividades Florestais - RAF, oCarimbo Eletrônico para o Controle do Transportede Produtos Florestais, a Averbação de ReservaLegal, o Cadastro Florestal de Imóveis Rurais –CFIR, e o Crédito de Volume Florestal – CVF.

Registro de atividades florestais – RAF - O regis-tro de atividades do agronegócio florestal é uma obri-gação de todas as pessoas físicas e jurídicas que neleatuam. Esse registro, que deve ser renovado anual-mente, é realizado junto à Diretoria de Áreas Flo-restais – DAF, a quem compete reconhecer e emitiro Certificado do Registro de Atividade Florestal – RAF,para pessoas que produzem, coletem, extraiam, be-neficiem, desdobrem, industrializem, comercializem,consumam, transformem ou utilizem produtos,subprodutos ou matéria prima originadas de qual-quer formação florestal. Em 2006, foram solicitados893 Registros de Atividades Florestais - RAFs pelosempreendimentos existentes no Estado.

Carimbo Eletrônico Para o Controle do Transportede Produtos Florestais - Esse instrumento permiteàs pessoas físicas e jurídicas oficializar e legalizar acompra e venda, o transporte, a circulação, a utiliza-ção, o consumo, o estoque e o armazenamento deprodutos e sub-produtos florestais, inclusive os seusresíduos, bem como manter um efetivo controledos saldos de origem de produtos e dos créditos devolume florestal, mediante “conta corrente”informatizada. Enquanto se aguarda a consolidação eoperacionalização da Nota Fiscal Eletrônica pela Se-cretaria da Fazenda - SEFAZ, a Diretoria de ÁreasFlorestais – DAF, vem atuando com a nota fiscal con-vencional, acompanhada de um outro mecanismoinovador: o Carimbo Eletrônico de Controle de Pro-dutos Florestais. O carimbo é uma autorização ele-trônica de transporte de produto florestal, gera-do pela Internet no site www.semarh.ba.gov.br.Esse sistema de controle do fluxo de produtosmadeireiros é inédito no Brasil.


Averbação de Reserva Legal - O Governo doEstado tem investido na averbação da Reserva Le-gal dos imóveis existentes no território baiano,como forma de sensibilizar os proprietários ruraisà conservação ambiental e participação nos corre-dores ecológicos. Desde 2003, foram emitidos469 certificados para autorização de localizaçãode áreas de Reserva Legal – RL.

No Código Florestal, Reserva Legal é a área loca-lizada no interior de uma propriedade ou posserural, excetuada a de preservação permanente,necessária ao uso sustentável dos recursos natu-rais, à conservação e reabilitação dos processosecológicos, à conservação da biodiversidade e aoabrigo e proteção de fauna e flora nativas. É cons-tituída por uma área, cujo percentual da proprie-dade total é definido em lei, variando conforme aspeculiares condições ecológicas em cada regiãogeopolítica do País. No Nordeste corresponde a20% da área do imóvel.

Cadastro Florestal de Imóveis Rurais – CFIR -

Instituído em 1997, tem como objetivo o con-trole e a fiscalização das Áreas de Preservação Per-manente - APPs, de Reserva Legal - RL, de Servi-dão Florestal, bem como das atividades florestaisno Estado da Bahia. A inscrição do imóvel rural nobanco de dados do CFIR e a emissão do cadastro,só ocorrem após a averbação da RL no Cartóriode Registros de Imóveis e a sua comprovação atra-vés da Certidão de Inteiro Teor. Desde 2003 fo-ram cadastrados 105 imóveis no Estado.

Crédito de Volume Florestal – CVF - A partir doDecreto Estadual nº 9. 405/05, o Governo da Bahiainaugurou um mecanismo inovador de incentivo àprodução florestal sustentável e de integração dasflorestas de produção ao agronegócio. Esse meca-nismo permite que florestas plantadas ou mesmoprojetos em implantação possam ter o seu plantioflorestal reconhecido pela SEMARH/SFC sob a for-

ma de Crédito de Volume Florestal. Na prática, oreconhecimento da produção e a emissão do cor-respondente crédito de volume, permitem que osproprietários das formações florestais possam utili-zar esses créditos para si próprio ou negociar comterceiros, vinculando-os à reposição florestal obri-gatória ou aos planos de auto-suprimento, no terri-tório baiano. O crédito de volume florestal é uminstrumento criado na Bahia, que tem atraído in-vestidores locais e de outros Estados, porque resul-ta de projetos de reflorestamento executados dire-tamente por pessoas físicas e jurídicas.

Para o controle adequado dos recursos florestais,os instrumentos de ordenamento florestal repre-sentam um avanço para o desenvolvimento susten-tável de tais atividades. A Tabela 6 apresenta o quan-titativo de processos de ordenamento florestal.

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Conservação Ambiental


3 63 63 63 63 6

TABELA 6PROCESSOS DE ORDENAMENTO FLORESTALBAHIA, 2003-2006 (*)

AÇÕES QUANTIDADECadastro Florestal de Imóveis Rurais - CFIR 105Aprovação para Implantação de Floresta de Produção - AIFP 15Aprovação para Implantação de Plano de Corte – AIPC 250Autorização para Plano de Auto Suprimento – APAS 5Aprovação PRAD 2Aprovação AEPMF - Programa Florestas para o Futuro – PFF 59Autorização de Queima Controlada – AQC 15Aprovação de Registro de Atividade Florestal – RAF 886Aprovação de Reserva Legal em Compensação – RL Compensação 103Aprovação de Reserva Legal em Posse – RL Posse 10Aprovação de Reserva Legal no Próprio Imóvel – RL Normal 356Aprovação de Servidão Florestal - ASF 30Autorização de Supressão de Vegetação – ASV 62Registro de Termo de Compromisso Ambiental - TCA 271Demais Serviços 844TOTAL 3.013

Fonte:SEMARH/SFC(*) Dados até setembro para o ano de 2006

Regularização Fundiária doParque Estadual da Serra doConduru - Pesc

Com a conclusão do Plano de Manejo, docu-mento técnico mediante o qual, com fundamen-to nos objetivos gerais de uma unidade de con-servação, se estabelece o seu zoneamento e asnormas que devem presidir o uso da área e omanejo dos recursos naturais, inclusive a implan-tação das estruturas físicas necessárias à gestãoda unidade do Pesc, foram indicadas as áreasprioritárias I, II e III para Regularização Fundiáriado Pesc. O Parque, localizado no sul da Bahia,abrange os municípios de Itacaré, Uruçuca e Ilhé-us, resguardando em sua poligonal áreasprioritárias para conservação da biodiversidade dobioma da Mata Atlântica.

O Conselho Gestor do Parque, formado em2005, tem sido elemento atuante na mobilizaçãodos atores envolvidos no processo de regulariza-ção fundiária do Pesc, juntamente com a SEMARH.Destaca-se a colaboração de ONG´s como o

Floresta Viva que vem participando ativamente paraacelerar o processo de desapropriação e indeni-zação de proprietários e posseiros.

Até setembro de 2006, o Parque Estadual daSerra do Conduru já possuía 2.071,42

hectares regularizados fundiariarmente,correspondendo a 22,33% da área total de

9.275 hectares. Com os processos que estãoem tramitação na Procuradoria Geral do

Estado, o total corresponde a 2.500 hectares

Avaliação da QualidadeAmbiental

A avaliação da qualidade ambiental é de funda-mental importância para a manutenção da inte-gridade física e a qualidade das águas no Estadoda Bahia. O Governo do Estado atua por meiode programas de monitorização sistemática,identificando as fontes potenciais de poluição eatividades degradadoras do meio ambiente, coma finalidade de permitir a adoção de medidaspreventivas e corretivas.


Avaliação da Qualidade Ambiental, 2003-2006

Realizadas 2.919 coletas de amostras e15.347 análises para avaliação da qua-lidade das águas

Concedidas 4.166 licenças dos mais di-versos tipos

Realizadas 4.314 inspeções na defesa domeio ambiente

Vistoria técnica em 180 empreendimentoslocalizados em Unidades de Conservaçãopara concessão de anuência prévia

Atendidas 1.012 denúncias ambientais e1.195 solicitações de perícias

O Programa de Monitoramento da Qualidade dasÁguas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu de-senvolveu, em 2006, atividades visando implanta-ção do Sistema de Integração de Dados de Recur-sos Hídricos – Banco de Dados de Monitoramen-to dos Recursos Hídricos contemplando informa-ções de quantidade e qualidade das águas, medi-

ante utilização de recursos provenientes do Minis-tério do Meio Ambiente - MMA, mais precisa-mente do sub-componente PNMA II – Monitora-mento das Águas, sendo que para esse fim foi con-tratada consultoria especifica.

Para o acompanhamento dos condicionantes de au-tomonitoramento de fontes potenciais poluidoras li-cenciadas pelo CRA, foi desenvolvido o sistema online de encaminhamento e controle de dados relati-vos ao automonitoramento de efluentes, fortalecen-do o sistema de controle ambiental dessas ativida-des. Para otimizar as informações ambientais, o sis-tema de automonitoramento está integrado ao sis-tema de Gestão do CRA (TG-CRA), que desenvol-veu um banco de dados de licenças a partir de umsistema conhecido como “Cerberus”. As atividadesprodutivas passíveis de licenciamento farão parte dessesistema quando do cadastro dos parâmetrosautomonitoráveis. Um dos objetivos contempladosno sistema é promover uma maior troca de infor-mações entre os empreendedores e o CRA, contri-buindo com um maior controle ambiental das ativi-dades potencialmente poluidoras no Estado.

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Cachoeira Pratigi


3 83 83 83 83 8

TABELA 7AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUASBAHIA, 2006 (*)

ÁREAS Nº DE COLETAS Nº DE ANÁLISES

Praias de Salvador 720 2.160

Dique do Tororó (Salvador) 4 36

Mar Grande (emergência) 1 11

Barragem de Sobradinho - Município de Sobradinho 3 285

Estrada da Cascalheira - Camaçari (Riacho Mundé, Cacimba Mundé, CacimbaEl Dourado, Açude da Nascente El Dourado, Riacho El Dourado)

12 323

Enseada dos Tainheiros - Matriz: biota: peixes carapeba e bagre (emergência) 2 12

Enseada dos Tainheiros - Matriz: água (emergência) 2 32

Rio Açu 5 35

TOTAL 749 2.894Fonte: SEMARH/CRA(*) Dados até setembro

Os estudos da Análise Preliminar de Risco à SaúdeHumana da Baía de Todos os Santos foram con-cluídos, tendo como objetivo avaliar preliminar-mente o risco à saúde humana associada ao con-sumo de pescado na Baía de Todos os Santos.

O convênio com a Agência Nacional das Águas –ANA, celebrado em 2006, para o Programa deRevitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Fran-cisco / Monitoramento da Qualidade das Águas, aser desenvolvido pelo CRA, visa determinar a si-tuação atual dos recursos hídricos da bacia e acom-panhar a efetividade das ações previstas. Os recur-sos a serem utilizados e repassados pela ANA parao Governo do Estado, têm como finalidade o apa-relhamento do Órgão Ambiental Estadual para arealização de monitoramento hidrometeorológi-co, visando dar suporte a execução do Progra-ma, no aspecto referente ao Monitoramento daQualidade da Águas nessa bacia hidrográfica no âm-bito do Estado da Bahia, com prazo de execuçãode seis meses.

Visando o monitoramento das condições debalneabilidade das praias freqüentadas pela popu-lação de Salvador e turistas, o CRA realiza o mo-nitoramento semanal através de coletas de águado mar e análises bacteriológicas.

Nos últimos anos evidenciou-se uma melhoriaacentuada na balneabilidade das praias, em decor-rência das obras de esgotamento sanitário realiza-das pelo Governo do Estado, por meio do pro-grama de saneamento Bahia Azul.

Em 2006, foram realizadas um total de 720 coletas eanalisados cerca de 2.160 parâmetros bacteriológi-cos, conforme Tabela 7, sendo emitidos 39 boletinsde condições de balneabilidade das praias de Salvador.

Mapeamento de Áreas de Risco deAcidentes com Produtos Químicosna Bacia do Rio Paraguaçu

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação eResposta Rápida a Emergências Ambientais comProdutos Químicos Perigosos foi criado pelo Go-verno Federal, com o objetivo de prevenir a ocor-rência de acidentes com produtos químicos peri-gosos e aperfeiçoar o sistema de preparação eresposta rápida a emergências ambientais envol-vendo produtos químicos perigosos no País.

O Plano prevê a elaboração e implementação deações, atividades e projetos de forma participativa eintegrada pelo poder público federal, distrital, esta-dual e municipal, juntamente com a sociedade civil.


No âmbito estadual foi solicitado como área pilo-to a Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, focandono Mapeamento de Áreas de Risco de Acidentescom Produtos Químicos. A Bacia Hidrográfica doRio Paraguaçu é a maior bacia do Estado, abran-gendo 87 municípios e foi selecionada como áreade atuação do Plano devido a diversos fatores re-lacionados à sua relevância, destacando-se: ser res-ponsável pelo abastecimento da Região Metropo-litana de Salvador, Feira de Santana e regiões doRecôncavo, Chapada Diamantina e boa parte dos87 municípios inseridos na bacia; presença de umgrande número de indústrias no médio e baixocurso da bacia, especialmente na Região Metro-politana de Feira de Santana, segunda maior cida-de do Estado, e entorno.

Em 2006, foi implementado o projetoMapeamento de Áreas de Risco de Acidentes comProdutos Químicos Perigosos na Bacia Hidrográficado Rio Paraguaçu.

Na primeira etapa desse projeto foram executa-das três campanhas de coleta de dados em cam-po, coletados e armazenados dados referentes a80 municípios da Bacia do Rio Paraguaçu, além dacontratação de mão-de-obra e compra de softwarepara implementação de banco de dados geográfi-co que permitirá o armazenamento, visualizaçãoe consulta de informações.

Foram catalogados todas as possíveis estruturas deresposta às emergências em 83 municípios da ba-cia unidades de saúde, postos de defesa civil, es-trutura municipal, unidades dos bombeiros, polí-cia rodoviária e entidades não-governamentais.

Bases Biorregionais

Com o objetivo principal de gerar conhecimentosobre os biomas baianos para subsidiar a constru-ção de políticas públicas voltadas para a conserva-ção ambiental e desenvolvimento sustentável, as

bases Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga Semi-Árido atuam em parceria com as universidadesestaduais de Santa Cruz - Uesc, do Estado da Bahia- Uneb e de Feira de Santana - Uefs.

Os trabalhos da Base Mata Atlântica têm se vol-tado para ações de planejamento, essenciais paraorientar as estratégias de conservação da biodi-versidade da Mata Atlântica no Sul da Bahia, re-gião reconhecida internacionalmente pela suaespecial importância biológica por conter aindaos mais expressivos remanescentes florestais doNordeste brasileiro.

Em 2006, foram realizadas diversas atividades den-tre as quais destaca-se a Oficina de Planejamentopara a Conservação da Biodiversidade em parce-ria com o Instituto Sócioambiental da Bahia - Iesb,Ceplac, Uesc, demais instituições que compõemo Sub-comitê Sul da Reserva da Biosfera da MataAtlântica na Bahia e ainda, pesquisadores, agricul-tores, indígenas entre outros, com um público deaproximadamente 100 pessoas, o que resultou nadefinição de mini-corredores prioritários.

A Base Mata Atlântica é responsável pela Coor-denação do Sub-Comitê Reserva da Biosfera daMata Atlântica, envolvendo o planejamento eexecução de atividades, integrando ações, es-tratégias e políticas de conservação da biodiver-sidade além da coordenação do Grupo de Tra-balho para elaboração do Plano de Ação para aMata Atlântica - Sul da Bahia.

A Base Cerrado implantou e mantém um Vivei-ro de Plantas Nativas do Bioma Cerrado comdeterminação de melhores métodos de propa-gação de espécies nativas e recuperação de áre-as degradadas. Também foi implantado oHerbário do Campus IX –Base Cerrado/Uneb/Barreiras para composição do acervo botânico,com coleta, armazenamento e identificação deespécies nativas da região.


4 04 04 04 04 0

O levantamento florístico do município de Barrei-ras e a identificação de plantas do cerrado compotencial econômico resultaram na classificação de148 espécies, segundo o uso. Este levantamentoestá disponível no portal Seia com acesso a partirdo tópico Bases Biorregionais.

A Base Caatinga, em parceria com diversos par-ceiros institucionais (Uefs, Embrapa, Semi-árido,Centro Nacional de Pesquisa de Solos - Cnps,Universidade Federal Rural de Pernambuco -Ufrpe, Universidade Federal da Paraíba - Ufpb,Universidade Federal do Ceará - UFC, Universi-dade Federal do Rio Grande do Norte - Ufrn,SEMARH/SFC), realizou o Mapeamento doBioma Caatinga do Brasil, no âmbito do Progra-ma de Proteção da Biodiversidade Brasileira –Probio, e Levantamento da Cobertura Vegetal edo Uso do Solo do Bioma Caatinga, o que resul-tou na confecção de um mapa síntese da cober-tura vegetal e uso do solo, obtido por meio daclassificação assistida e geoprocessamento de mo-delos digitais de terrenos e 48 cartas imagens(escala de 1:250.000).

Estudos de DesenvolvimentoAmbiental

O Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambi-ente - Neama, criado em 2002, tem como fina-lidade planejar, organizar, coordenar e executarações para promover o conhecimento, informa-ção e inovação, direcionados ao desenvolvimentotécnico-científico e apoiar a articulação e partici-pação social na gestão ambiental.

A articulação do Núcleo com o setor público, osetor empresarial, as universidades, as organiza-ções não governamentais e a comunidade foi in-tensificada, permitindo a participação até setem-bro de 2006, de 11.484 pessoas nas ações pro-movidas. Para o fortalecimento de suas atividades

contou com a cooperação técnico-científica e fi-nanceira de 20 parcerias.

Em 2006 foi iniciada a 3a turma do Mestrado emDesenvolvimento Sustentável, em parceria com aUniversidade de Brasília - UNB e a UniversidadeEstadual de Feira de Santana – Uefs, com a partici-pação de 20 alunos. Foi dado prosseguimento aoMestrado em Gerenciamento e TecnologiasAmbientais no Processo Produtivo, realizado pelaUfba/Teclim e apoio institucional do CRA, em sua5a turma que conta com 12 alunos. No períodorealizaram-se 11 defesas de dissertações em Pro-dução mais Limpa.

Os cursos de extensão e treinamentos aborda-ram diversos aspectos da temática ambiental,ressaltando-se o curso de Gerenciamento deResíduos Sólidos de Saúde com enfoque em Pro-dução mais Limpa P+L, envolvendo 45 profis-sionais da área de saúde atuantes em hospitaispúblicos e particulares.

O Memorial de Meio Ambiente, recebeu visita de670 pessoas provenientes de universidades, colé-gios públicos e particulares, órgãos públicos, em-presas privadas tanto do Estado da Bahia como deoutros estados. Por meio do projeto Expo Neamarealizou oito exposições temáticas.

Dentro do programa Quintas Ambientais, foramrealizadas sete palestras, envolvendo 863 pesso-as. Além da realização de 42 eventos técnicos-científicos envolvendo 1.920 participantes do se-tor público e empresarial, de representantes deONGs, de estudantes, de professores e da comu-nidade em geral.

Em 2006, a promoção da Campanha Praia Lim-pa Todo Dia teve como objetivo incentivar apart ic ipação voluntária dos cidadãos narevitalização de um dos mais importantes espa-ços de lazer da população. Foram realizados 15


mutirões de limpeza com a participação de vo-luntários e parceiros, além de recolher o lixo,os mais de mil voluntários distribuíram sacos delixo e material educativo para os freqüentado-res das praias. A campanha cobriu 23 praias deSalvador e se estendeu aos municípios de SantaCruz Cabrália, Belmonte, Madre Deus além dasIlhas de Maré e de Vera Cruz.

Na linha editorial CRA/Neama foram publicadosdois livros e 34 publicações distribuídas em cincoséries que podem ser encontradas em forma im-pressa e eletrônica.

Fortalecimento Institucional

Dentre as principais ações realizadas e resultados,em 2006, pode-se destacar:

Elaboração do Planejamento Estratégico doCentro de Recursos Ambientais – CRA e odesenvolvimento da ferramenta de gestãoBalanced Scorecard – BSC;

Ampliação do Programa Parceiros do MeioAmbiente - PMA, por meio do Projeto “Adoteuma pequena empresa na área ambiental”,estabelecendo-se 23 vínculos com pessoasjurídicas e físicas, totalizando 43 vinculaçõesentre Adotantes e Adotados. O PMA foi con-templado no prêmio 2006 de “Melhores Prá-ticas Ambientais no Nordeste”, na categoriainstituições públicas, concedido pela Socieda-de Nordestina de Ecologia;

Criação da Comissão Agenda Ambiental naAdministração Pública no CRA, visando ade-quar os efeitos ambientais das condutas dopoder público à política de prevenção deimpactos negativos ao meio ambiente, re-duzindo o consumo de água, energia e ma-teriais (copos descartáveis, papel e cartu-cho de tinta);

Constituição do Comitê Diretivo Provisórioda Mesa de Produção mais Limpa P+L, en-volvendo 14 instituições além da Mesa Re-donda de Produção mais Limpa e ConsumoSustentável;

Sensibilização e mobilização social, desta-cando-se o Projeto Voluntários do Meio Am-biente, com a realização de cursos de Edu-cação Ambiental, para a formação de técni-cos municipais, lideranças comunitárias, pro-fessores, agentes de saúde e pequenos pro-dutores rurais;

Certificação ISO 9001:2000, que define osrequisitos necessários ao Sistema de Gestãoda Qualidade – SGQ;

Unificação do Sistema de Gestão da Quali-dade, certificada pelo Bureau Veritas QualityInternational, tendo como órgãosacreditadores o Inmetro, United KingdowAccreditacion Service e Ansi-Asq NationalAccreditation Board, com o seguinte esco-po de fornecimento: sistema de licencia-mento ambiental; fiscalização ambiental eatendimento emergencial; atendimento aopúblico e guarda da documentação técnica;sistema administrativo, financeiro e de re-cursos humanos; e capacitação, informaçãoe inovação do núcleo de estudos avançadosdo meio ambiente;

Certificação da Procuradoria Jurídica pela Fun-dação Vanzolini e reconhecida pela TheInternational Certification Network; e

Recertificação do processo de atendimento aopúblico e guarda da documentação técnica.

Ainda como produtos geridos pela SEMARH, des-tacam-se os sistemas de informações ambientais ,conforme descrição a seguir.


4 24 24 24 24 2

Informação Ambiental - Para a sistematiza-ção, o tratamento e a disponibilização de in-formações ambientais, ao público interno eexterno, vêm sendo utilizados programas eprodutos especializados de geotecnologia. Noano de 2006, foram realizados cerca de 800atendimentos relacionados à elaboração demapas temáticos.

Sistema Geobahia - O Sistema de Gestão Am-biental da Bahia tem por objetivo dar suporteas atividades relacionadas à gestão ambientalno Estado e a tomada de decisão. A implemen-tação do Sistema de InformaçõesGeorreferenciadas – SIG, conta com a parce-ria do Ministério Público Estadual da Bahia –MPE/Ba, representado pelo Núcleo MataAtlântica. O sistema permite a integração,visualização e realização de consultas espaciaisao banco de dados geográficos que contémimagens de satélites, bases cartográficas e ma-pas temáticos de informações ambientais ge-radas no Estado da Bahia. Outro produto destaparceria refere-se ao monitoramento das áreasde reflorestamento como as Áreas de Preser-vação Permanente – APP e as Reservas Le-gais das empresas de celulose instaladas noSul do Estado.

A Companhia de Eletricidade do Estado daBahia - Coelba, tem firmado convênio com oCRA com o objetivo de promover a coopera-ção técnica de intercâmbio de dados de infor-mações georreferenciadas. Dentre os produ-tos gerados a partir do Geobahia destacam-se:

Programa de Monitoramento do Estuáriodo Rio Pojuca Integrado a um SIG –GERCO/PNMA II;

Gisweb Ambiental - aplicativo disponível noPortal SEIA (http://www.seia.ba.gov.br),

que fornece informações sobre a loca-l i zação de pontos georre ferenc iadosnos ZEE’s das APAs L i tora l Norte eJoanes-Ipitanga;

Sistema de Informação Geográfica do Pro-jeto Corredor Central da Mata Atlântica/Programa Piloto para a Proteção das Flo-restas Tropicais do Brasil (PPG7); e

Sistema de Informação Geográfica das Nas-centes do Paraguaçu – PNMA II.

Sistema Estadual de Informações Ambientais- Seia - Com as atribuições de coordenar, pro-duzir, registrar, armazenar, sistematizar e dis-seminar as informações de cunho ambientalsobre a qualidade do meio ambiente, o Seiaque é gerido pelo CRA, dispõe de um conjun-to de informações nas áreas de gestãoambienta l , recursos f loresta is , recursoshídricos, cartográficos e de saúde.

Portal Seia - Com o lançamento da sua ter-ceira versão em 2006, o Seia lançou em seuportal uma página voltada exclusivamentepara o público infanto-juvenil, onde estes po-derão fazer pesquisas, ter acesso a curiosi-dades da fauna, flora, e também se diverti-rão com jogos on- l ine e a t i v idades deconscientização ambiental.

Além dos serviços de tempo e clima, tábuade marés e consulta de processo de licenci-amento ambiental , o Seia também contacom uma página de notícias e uma área deeventos, onde o usuário é informado sobrepalestras, cursos, workshops e mesas redon-das de seu interesse.

Mais de 2 milhões de páginas foram vistadasem 2006, acumulando nesses 3 anos de exis-tência, mais de 4 milhões de páginas vistas.


SANEAMENTO AMBIENTAL

Gestão Ambiental de Sistemasde Abastecimento de Água eEsgotamento Sanitário

As ações para implementação da Política Ambi-ental da Embasa vêm sendo ampliadas ao longodos últimos anos, contemplando os projetos,as obras, a operação dos sistemas e o monito-ramento das represas e mananciais utilizadoscomo fontes de suprimento.

Criada em abril de 2005, a Superintendência deMeio Ambiente e Projetos - EP, vem promoven-do a gestão ambiental integrada com os projetosdos sistemas, a responsabilidade social e as ativi-dades fins da empresa.

Na implementação dessas ações, o órgão contacom o apoio da Comissão Técnica de GarantiaAmbiental – CTGA, constituída por 21 membros

representantes das Diretorias da Embasa, e de vinteComitês de Gestão Ambiental – CGA, criados nasUnidades de Negócios, que têm como objetivoacompanhar e fiscalizar o cumprimento dascondicionantes das licenças ambientais, o desem-penho ambiental da empresa e propor ações queminimizem os impactos resultantes das obras eoperação dos sistemas.

Licenciamento Ambiental deSistemas de Abastecimento deÁgua e Esgotamento Sanitário

O Governo do Estado, através da Embasa, vemdando continuidade aos trabalhos de regulariza-ção ambiental dos sistemas de abastecimento deágua e esgotamento sanitário, visando a obtençãodas licenças dos sistemas cuja operação teve inícioantes da Lei Estadual de Meio Ambiente de 1981.

O Quadro 3 apresenta os processos de licencia-mento em análise no exercício de 2006.

Programa Parceiros do Meio Ambiente

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4 44 44 44 44 4

Quanto às obras de Esgotamento Sanitário li-

cenciadas, destacam-se Andaraí e Rio de Con-

tas. Os processos para o licenciamento dos sis-

temas de abastecimento de água do Litoral

Norte, Pedro Alexandre, Jacobina e Lençóis e

dos sistemas de esgotamento sanitário de Len-

çóis e Imbassaí estão em análise no CRA.

Em atendimento às condicionantes do licencia-

mento ambiental das barragens, estão sendo im-

plantados projetos e programas em Riacho de

Santana, Igaporã, Barra do Choça, Brumado e

Mulungu do Morro.

Supressão de Vegetação

Foram elaborados, no ano de 2006, oito pro-

cessos para solicitação de Supressão de Vegeta-

ção em áreas onde serão implantadas obras de

sistemas de abastecimento de água e esgotamen-

to sanitário, a exemplo dos processos referen-

tes às barragens de Cristalândia, Serra Preta e

Mulungu do Morro.

Os processos de supressão de vegetação referen-

tes ao SES de Andaraí e sistemas de abastecimen-

to de água de Pedro Alexandre e Jacobina, encon-

tram-se em análise.

Foi contratada empresa de consultoria para elabo-ração da documentação técnica e legal necessáriaà formação dos processos de licenciamentoambiental das Unidades de Negócios de Barrei-ras, Senhor do Bonfim, Jequié e Caetité.

Em 2006, foram concedidas 24 licenças ambientaise solicitadas ao Centro de Recursos Ambientais -CRA, 16 novas licenças entre localização, implan-tação, operação, alteração e simplificada.

Pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Re-cursos Naturais Renováveis – Ibama, foi expedida,em 2006, a Licença Prévia relativa ao Sistema deDisposição Oceânica do Jaguaribe, composto deEstação de Condicionamento Prévio - ECP, comcapacidade máxima de 5,9 m3/s, área construídade 1,2ha, emissário terrestre com aproximada-mente 1.509 m de extensão e 1.6 m de diâme-tro e emissário submarino com extensão total de3.648 m, incluindo o difusor com 300 m.

Dentre as licenças das obras de Abastecimento deÁgua concedidas em 2006, destacam-se as Licen-ças Simplificadas de dez sistemas atendidos pelaAdutora do Feijão, a Licença de Implantação doSIAA de Guanambi e a Licença de Alteração doSIAA de Santana / Porto Novo, que contempladiversas localidades ao longo da adutora.

QUADRO 3LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PROCESSOS EM ANÁLISEBAHIA, 2006

ÓRGÃO MUNICÍPIOS PROCESSOS

Centro de Recursos Paulo Afonso Nove sistemas de abastecimento de água e dois sistemas deAmbientais - CRA esgotamento sanitário da Unidade de Negócios

Itamaraju 42 sistemas de abastecimento de água da Unidade de NegóciosAlagoinhas 43 sistemas de abastecimento de água da Unidade de NegóciosSalvador Sistema de reservação e distribuição das zonas de abastecimento atendidas

pela Unidade de Negócios da Bolandeira, Federação e PirajáSistema de esgotamento sanitário de Salvador, constituído por33 bacias de esgotamento sanitário

Departamento de Candeias Licenciamento das Unidades de NegóciosAções Ambientais Vitória da Conquistada Embasa- EAA Camaçari

ItaparicaFonte: SEDUR/ Embasa


manancia is ut i l izados pela Embasa eimplementar medidas de controle e conserva-ção da qualidade das águas.

Os trabalhos relativos à implantação do PMG ti-veram início em meados de 2004 com a revisãodas redes de monitoramento das Represas JoanesI e II e implantação de redes georreferenciadas.Este trabalho é a base para análise e interpreta-ção da condição de um dado manancial, isto por-que é delineado um perfi l de pontos deamostragem na bacia hidráulica que, além depermitir o rastreamento de uma descargapoluidora, oferece informações acerca da evolu-ção da qualidade da água ao longo do corpohídrico, permitindo inclusive fazer inferências so-bre sua capacidade de autodepuração.

Em junho de 2006, foi concluído o trabalho derevisão e implantação da rede de monitoramentoda Bacia do Cobre e encontra-se, em andamen-to, o trabalho de reavaliação da rede de monito-ramento do Rio Sauípe.

A fiscalização das Áreas de Preservação Perma-nente – APP, constitui-se em uma atividade fun-damental do PMG, tendo em vista a influênciadireta das ações que se desenvolvem nestas áre-as sobre a qualidade das águas. Em 2006, foramrealizadas inspeções nas Áreas de PreservaçãoPermanente dos mananciais que abastecem aRMS, resultando em ações conjuntas com aEmbasa, CRA e a Coppa para coibir ações dedegradação registradas durante as inspeções, comdestaque para as seguintes ações:

Joanes I – denúncia de desmatamento emárea de influência da barragem, resultandoem inspeção e apreensão de madeira corta-da ilegalmente; e

Joanes I e II – está sendo feito um levantamen-to do uso e ocupação do solo da APP.

Acompanhamento Arqueológico

Em 2006, foi contratada a Fundação Escola Poli-técnica - FEP, da Universidade Federal da Bahia –Ufba, para execução do projeto de acompanha-mento arqueológico nas barragens de Serra Pretae Riacho de Santana, em atendimento acondicionantes das licenças de implantação.

Sistemas de Gestão

Sistema de Gestão Integrada - SGI - A partir dedezembro de 2005, a Diretoria de Engenharia eMeio Ambiente deu início à implantação do SGI,adequando-o às Normas ISO 9001, de qualida-de, a ISO 14001, de meio ambiente e a OHSAS18001, de saúde e segurança. Em julho de 2006obteve a certificação no Programa Qualiop nível“A”, sendo pioneira no Estado nesta certificação.

ISO 14001 - A Embasa estabeleceu como metaimplantar um sistema de gestão ambiental nosmoldes da ISO 14001, nas Unidades de Negóci-os, tendo como estratégia certificar um sistemapor unidade. Após a certificação dos Sistemas deProdução de Água de Santo Antônio de Jesus, Sis-tema de Abastecimento de Água de Porto Seguroe os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgo-tamento Sanitário de Praia do Forte, estão emandamento as certificações do SAA de Ipiaú e doSAA e SES de Lençóis.

Monitoramento de Mananciais

A crescente degradação ambiental que se veri-fica nas Áreas de Preservação Permanente -APP de rios e represas, com conseqüênciasdiretas sobre a qualidade dessas águas, moti-vou a criação do Programa de MonitoramentoGeorreferenciado dos Mananciais de Abasteci-mento e Efluentes das Estações de Tratamentode Esgotos e Corpos Receptores - PMG, comvistas a avaliar a situação atual de cada um dos


4 64 64 64 64 6

APA Lagoa Encantada - Ilhéus

Marcos Souza

Outra linha de ação prevista no PMG é a definiçãodo modelo de cálculo do Índice de Qualidade deÁgua Bruta – IQA, e sua aplicação na rotina domonitoramento. O IQA foi implantado na avalia-ção da qualidade das águas dos mananciais de abas-tecimento da RMS em agosto de 2006.

Recuperação de Áreas Degradadas - O Go-verno do Estado vem elaborando diversos pro-jetos de recuperação de áreas degradadas eprojetos paisagísticos em estações de trata-mento de água.

Está em andamento a 2ª etapa do Projeto de Re-cuperação de Áreas Degradadas e Educação Am-biental na bacia hidrográfica do Rio dos Manguesem Porto Seguro, através do reflorestamento de35 hectares de matas ciliares, educação ambiental,formação da associação dos usuários da bacia emonitoramento do manancial (quali-quantitativo).

Encontra-se em elaboração o projeto para implan-tação de viveiro de mudas nativas e banco de se-mentes, que atenderá a condicionante da licençade implantação da Barragem de Riacho de Santana.


Apa Dunas do AbaetéArtur Ikishima

Foram elaborados cinco projetos paisagísticosem estações de tratamento de água em 2006,dentre os quais estão os de Guanambi, Lençóise Itaberaba e realizada a reabilitação florestal dacaptação do sistema de abastecimento de águade Porto Seguro.

Ação Social e Educação Ambiental - A Embasavem implementando programas de educaçãoambiental, bem como trabalhos sociais com ascomunidades onde estão sendo implantados sis-temas de abastecimento de água e esgotamentosanitário. As ações implementadas em 2006 es-tão listadas no Quadro 4:


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QUADRO 4PRINCIPAIS AÇÕES SOCIAL E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL IMPLEMENTADASBAHIA, 2006

LOCALIZAÇÃO ATIVIDADES

Santana (Porto Novo, Canabrava, Acompanhamento do Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social - Peacs/Cedro I, Gameleira) Proágua semi-árido. Trabalho desenvolvido em parceria com a Superintendência deCanápolis (Canabrazinha, Represa, Pontal) Recursos Hídricos- SRH, com as comunidades de cinco municípios que abrangemBrejolândia (Mombaça) 16 localidades. Destaca-se nesse trabalho a criação de parcerias entre os Núcleos deTabocas do Brejo Velho (Cedro II, Gestão Ambiental - Nuga, formados pelo Peacs e Comitês de Gestão Ambiental dasOlho d’Água, Olaria) respectivas Unidades de Negócios das áreas contempladasSerra Dourada (Bonito, Charco,Boqueirão, Feirinha, Tiririca)

Cravolândia, Jaguaquara, Euclides Implantação de Projetos de Educação Sanitária e Ambiental nos municípios com ada Cunha, Camacan, Ipiaú, realização de cursos para formação de agentes multiplicadores em educaçãoLitoral Norte e Imbassaí sanitária e ambiental, totalizando oito cursos e 67 palestras educativas e dois

concursos de redação. Como parte dos Programas de Educação Ambiental,está sendo implementado o Projeto Água Viva para o público de alunos da 1a à 4aséries do Ensino Fundamental

Bom Jesus dos Passos e Salvador Implementação dos Programas de Educação em Saúde e Mobilização Social –PESMS, referentes ao Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas.Convênios de SAA em Bom Jesus dos Passos e SES nas Bacias do Cobre e Periperi

Barragens de Lagoa da Torta, Acompanhamento social das obras de implantação das barragens, participando daCristalândia e Riacho de Santana mobilização e organização das audiências e reuniões públicas e realizando o

acompanhamento dos processos de desapropriação e indenização das famílias atingidas

Litoral Norte e Imbassaí, Porto Trabalho social junto às comunidades que serão atendidas com as obras deSauípe, Bom Jesus dos Passos, ampliação e implantação de SAA e/ou SES com a realização de reuniões com asIpiaú, Camacan, Euclides da comunidades e lideranças para esclarecimento da importância do saneamentoCunha, Jaguaquara, Cravolândia, básico para a saúde e qualidade de vida da população, dos empreendimentos e dosItaju do Colônia, Jacobina, Santa possíveis transtornos decorrentes das obras, tendo a participação de diversosMaria da Vitória segmentos das comunidades

Salvador, Itamaraju, Camacan, Itaju Realização de trabalho de mobilização social para adesão dos moradores dedo Colônia, Jaguaquara, Cravolândia Salvador ao Sistema de Esgotamento Sanitário, tendo sido realizadas 25.968 visitas

domiciliares, atingindo o total de 14.738 imóveis, cujos proprietários autorizaram aexecução das ligações ao sistema. Este trabalho também está sendo realizado nosoutros municípios, atingindo o total de 6.104 imóveis, cujos proprietáriosautorizaram a execução das ligações ao sistema de esgotamento

Salvador (Pirajá e São Caetano) Participação no Projeto Futuro da Água, em parceria com o Jornal A Tarde, tendosido realizadas duas palestras nas Escolas Professora Alexandrina Santos Pita eEscola Municipal Bela Vista do Lobato, contemplando 750 alunos

Salvador Acompanhamento da visita da Missão do JBIC à Salvador para avaliação “ex-post” do Projetode Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos – BTS, juntamente com a SEDUR, nomês de agosto. Foi realizada a seleção das áreas para aplicação de pesquisa de satisfaçãojunto aos moradores contemplados pelo Sistema de Esgotamento Sanitário, assim comoa indicação dos síndicos das quadras condominiais a serem entrevistados

Sub-bacias Nova Brasília e Malvinas Monitoramento das quadras condominiais da Bacia de Mangabeira, por meio darealização de visitas domiciliares e reunião comunitária, com a participação desíndicos e sub-síndicos das referidas áreas

Rio de Contas, Ipiaú, Jacobina e Salva- Realização de quatro Reuniões Públicas para apresentação e discussão dosdor, na localidade Bom Jesus dos Passos. projetos de implantação de SAA e SES nos municípios

Fonte: SEDUR/ Embasa

GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS

Lei dos Recursos Hídricos

Durante os dois últimos anos, sob a coordena-ção da SEMARH, os entes do Estado que com-

põem o Sistema Estadual de Gerenciamento deRecursos Hídricos construíram, junto com a so-ciedade, uma nova versão da Política Estadualde Recursos Hídricos. Analisada e discutida coma sociedade, a nova lei incorpora aspectos mais


holísticos na gestão dos recursos naturais, aosugerir a bacia hidrográfica como unidade de pla-nejamento comum, integrando-se a ela, as uni-dades de conservação já criadas ou a serem cri-adas pelo Estado da Bahia.

Esta política permite o cumprimento à Lei n º8.538 de 20 de dezembro de 2002, ao assegurara participação, não somente de usuários, mas tam-bém da sociedade civil na formulação de políticaspúblicas, na gestão de atividades ou serviços quelhe sejam pertinentes.

Criado pela Lei nº 8.194, de janeiro de 2002, denatureza contábil-financeira, com duraçãoindeterminada, o Fundo Estadual de RecursosHídricos – Ferhba, tem como objetivo dar supor-te financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricose às ações previstas no Plano Estadual de RecursosHídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas.

No ano de 2006, foram desenvolvidos estu-dos sobre análise do funcionamento de fundossimilares em operação no Brasil, culminandocom uma proposta de Regulamentação do Fun-do Estadual de Recursos Hídricos a qual deve-rá ser apreciada e aprovada pelo Conselho Es-tadual de Recursos Hídricos – Conerh, con-forme determina a lei.

Outorga do Direito de Uso deRecursos Hídricos

É a outorga que confere ao usuário a segurançatraçada pelo limites de concessão para conduçãodos seus projetos. Com o controle desse mecanis-mo, a SRH adquire o conhecimento das disponibi-lidades e das demandas dos diversos setores de usu-ários, facilitando assim o controle quantitativo equalitativo sobre o uso das águas. Esse controle per-mite uma eficiente administração dos conflitos deinteresse existentes entre usuários concorrentes,além de facilitar as ações de fiscalização.

No quadriênio 2003-2006 foram emitidas4.668 outorgas, correspondendo a uma

vazão outorgada de 237.058,54l/seg

No exercício de 2006 foram emitidas 341 outorgascom vazão de 12.654,78l/seg, conforme Tabela 8.

APA Mangue Seco

Asco

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TABELA 8OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOSBAHIA, 2006 (*)

MANANCIAL TOTALBACIA VAZÃO QUANTIDADESUPERFICIAL SUBTERRÂNEO

OUTORGADA DEl/seg. Quant. l/seg. Quant. l/seg. OUTORGAS

Barreiras 2.760,93 13 408,95 9 3.169,88 22Santa Maria da Vitória 4.069,02 12 15,92 8 4.084,94 20Guanambi 252,57 3 13,74 4 266,31 7

São FranciscoIrecê 3,62 1 151,55 60 155,17 61Juazeiro 1,89 1 8,17 6 10,06 7

Itapicuru Senhor do Bonfim 123,05 11 988,28 9 1.111,33 20Paraguaçu Itaberaba 1.619,83 38 481,96 69 2.101,79 107Contas Jequié 635,47 29 39,17 25 674,64 54Pardo, Jequitinhonha,Itanhém, Mucuri

Eunápolis 1.071,13 40 9,53 3 1.080,66 43

TOTAL 10.537,51 148 2.117,27 193 12.654,78 341Fonte: SEMARH/SRH(*) Dados até setembro.

SEDE DA RAA


5 05 05 05 05 0

Cobrança pelo Uso da Água Bruta

O processo de regulamentação da cobrança pelouso da água no Estado da Bahia abrange duas mo-dalidades: a cobrança pelo fornecimento de águabruta dos reservatórios operados pela SRH e acobrança pelo uso da água do domínio Estadual.

A primeira modalidade de cobrança pelofornecimento de água bruta dos reservatórios

operados pela SRH foi regulamentada peloDecreto nº 9.747, de 28/12/2005. Segundo

estabelece o decreto, a SRH passou a cobrar,a partir de 01/01/06, às Concessionárias do

Serviço de Abastecimento de Água, o valor deR$ 0,02/m3, pela prestação do serviço de

fornecimento de água bruta dos reservatóriossob sua administração, que em 2006 gerou

uma receita de R$ 4,3 milhões

A outra modalidade de cobrança pelo uso da água(preço público) ainda depende do desenvolvimentode algumas etapas. Também nesta área têm sidoobtidos avanços importantes, dentre eles a con-clusão e aprovação pelo Conselho Estadual deRecursos Hídricos do Plano Estadual de RecursosHídricos - Perh; além da criação de comitês debacias hidrográficas – a quem compete sugerir enegociar os valores a serem praticados - e ampli-ação das suas competências.

Programa Gestão da Qualidade

Iniciado em 2003, o Programa de Gestão da Quali-dade da SRH avançou em 2006 com a implementa-ção de uma série de atividades e projetos nesta área,destacando-se as duas primeiras auditorias externasde manutenção da certificação ISO 9001:2000. Asauditorias efetuadas pelo Bureau Veritas QualityInternational, verificaram a eficiência do sistema degestão da qualidade do processo de outorga do direi-to de uso da água e a sua total conformidade com ospadrões de qualidade observados pela International

Organization for Standardization (Organização In-ternacional para Padronização), recomendandoassim a manutenção do selo.

A SRH é o primeiro e, até então, o único órgãogestor de recursos hídricos do País a recebera ISO. Por isso mesmo, é hoje uma referência

nacional na implantação da gestão daqualidade para outras empresas do setor.Este ano, a autarquia concorre ainda ao

Prêmio Gestão Qualidade Bahia - PGQB, aoTOP RH e ao Prêmio ANA na modalidade

instrumento de gestão de recursos hídricos

Ainda como parte do Programa de Gestão da Qua-lidade, realizou-se, em Irecê, a 490 Km de Salvador,o VII Encontro das Unidades Regionais. Alguns dosassuntos discutidos durante o evento foram: a atuali-zação do Plano de Bacias, o reuso de efluente do-méstico tratado na agricultura e uma apresentaçãosobre os objetivos e metas do Projeto Terra Fértil.Houve ainda uma visita à Escola Estadual Agrotécnicade Irecê onde a SRH desenvolve, desde 2001, umexperimento de plantio de café irrigado.

Vale destacar ainda a realização da III Semana daQualidade, com a participação efetiva dos mais de250 colaboradores da SRH. A programação doevento incluiu, entre outras atividades, a apresenta-ção de técnicas holísticas, atividades recreativas evárias palestras, abordando os mais diversos assun-tos, como competitividade, desempenho e as pes-soas como importante diferencial na organização.

GESTÃO DA BACIA DO RIOSÃO FRANCISCO

Em 2006, os esforços para a efetivação do Pactodas Águas da Bacia do São Francisco, em Brasíliainiciou com a posse dos novos integrantes da Câ-mara Técnica de Articulação Institucional - CTAI,que contará com o envolvimento dos governos


federal e estaduais, municípios, usuários, comuni-dade técnica e a sociedade civil. Ainda em 2006foram concluídos o cadastramento dos usuáriosdas águas, a reavaliação do sistema de outorgas ea criação da Agência da Bacia.

A SEMARH participou da IX Reunião Plenária Ex-traordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica doSão Francisco – CBHSF, que tratou da eleição eposse da Diretoria Executiva.

Com o intuito de conhecer o local e os proble-mas que afetam e comprometem aquela área, aSEMARH realizou visita técnica à foz do Rio SãoFrancisco, participando, ainda, da Reunião Ordi-nária da Câmara Técnica de Assuntos Institucionaise Legais – CTIL do CBHSF, quando tratou dematérias como: agência de bacia, cobrança da água,povos indígenas e conflitos de uso.

Visando dinamizar a economia dos municípios deRemanso, Pilão Arcado, Sento Sé, Casa Nova eSobradinho, aproveitando o potencial hídrico, foramestabelecidas ações conjuntas com a sociedade civilorganizada através de elaboração de estudo e proje-to de desenvolvimento sustentável no entorno doLago de Sobradinho. Por meio de sistemas simplifi-cados de abastecimento de água em núcleos ruraisque promoveram a melhoria e ampliação do aten-dimento, foram beneficiados 45 mil pessoas.

Uma outra ação desenvolvida refere-se à coope-ração internacional com o Governo da Lombardia- Itália que colaborou na implementação de umaEstação Experimental de Tratamento de Efluentesno Município de Casa Nova, que deverá adotartecnologia de reuso do efluente tratado para culti-vo de flores e possibilidade de inserção de 1.500pessoas, numa nova alternativa de geração de renda.

Também foram desenvolvidas ações de educaçãosanitária e ambiental, com enfoque no uso deagrotóxicos para revendedores e produtores da

região e elaborado um plano de gestão para reco-lhimento e destinação final adequada de embala-gens vazias de agrotóxicos. Os agrotóxicos sãousados de forma intensiva sem critérios técnicos eequipamentos adequados, em culturas de ciclocurto, na área de vazante do lago de Sobradinho.A ação beneficiou 180 mil pessoas.

Outra importante ação foi a elaboração de estudoe projeto sobre abastecimento de água que orien-ta a população quanto ao uso e desperdício daágua. A maioria da população é abastecida atravésde carro pipa ou captando água diretamente dolago de Sobradinho, sem tratamento.

O estudo também viabilizou projeto de horta or-gânica comunitária atendendo famílias que vivemem condições precárias e sem meios de subsistên-cia e complementa a ação da Prefeitura no sentidode desencadear o processo de desenvolvimentolocal voltado para a melhoria das condições de vida.

GESTÃO DO CORREDORCENTRAL DA MATAATLÂNTICA

O Projeto Corredor Central da Mata Atlântica -PCMA, realizado em parceria com o Ministériodo Meio Ambiente - MMA, abrange os estados daBahia e Espírito Santo, estendendo-se por maisde 1.200 km no sentido norte-sul. Está inseridono bioma Mata Atlântica, ocupando uma área deaproximadamente 213 mil km2.

Asco

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APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu


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QUADRO 5PROJETO NASCENTES DO PARAGUAÇU - ATIVIDADES DESENVOLVIDASBAHIA, 2002- 2006 (*)

ATIVIDADES

Estudo das potencialidades e vulnerabilidades da cadeia produtiva orgânica e agroecológia na bacia hidrográfica do alto Paraguaçu;

Implantação de oito Unidades de Produção Agroecológica e Irrigação Sustentável coletivas (hortas orgânicascoletivas - aquisição de insumos orgânicos, kits de irrigação e material de consumo);

Comercialização de produtos olerícolas orgânicos nas feiras dos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê;Viabilização de maior agregação de valor na geração de renda para as comunidades de Brejos do Aguiar, Pau Ferrado,Riacho Fundo / Capão do Cipó, Água Fria e Capãozinho;

No território baiano está limitado ao norte peloRio Paraguaçu, na Baía de Todos os Santos e ao sulpelo Rio Mucuri. Tem por objetivo estabelecerconectividade entre os fragmentos florestais,priorizando a participação da sociedade e aintegração das ações institucionais. A primeira fasede implementação entre 2002 e 2006 voltadapara promoção de capacitação técnica, apoio aomonitoramento e fiscalização ambiental bem comoà gestão das unidades de conservação.

No período de 2003 a 2006 foram concluídas asseguintes ações:

Plano de Manejo do Parque Estadual Serra doConduru;

Formação de seis conselhos gestores de uni-dades de conservação;

Duas campanhas integradas de fiscalizaçãoabrangendo a área total do corredor, desde oRio Jequiriçá até o limite com o Estado doEspírito Santo;

Capacitação para gestores ambientais do Bai-xo Sul;

Produção de manual de atuação na áreaambiental penal;

Produção do banco de dados digital para acompa-nhar os procedimentos criminais ambientais; e

Revisão do zoneamento da APA das Ilhas deTinharé/Boipeba.

A Fase II está prevista para ser realizada com re-cursos de cerca de US$ 20 milhões, por intermé-dio da Cooperação Financeira Alemã - KFW, e daComissão Européia, com contrapartida dos go-vernos estadual e federal.

GESTÃO DO PROGRAMANACIONAL DE MEIOAMBIENTE – PNMA II

Em 2006 foi concluída a primeira fase do Progra-ma Nacional de Meio Ambiente - PNMA II, deâmbito nacional, executado na Bahia pelo Centrode Recursos Ambientais - CRA e co-executores dediferentes setores governamentais, contando aindacom amplas parcerias da sociedade civil. Essa pri-meira fase do programa teve início em dezembrode 2001 e encerrou-se em junho de 2006, envol-vendo dois componentes com quatro projetos.

O componente Gestão Integrada de AtivosAmbientais foi implementado por meio do ProjetoNascentes do Paraguaçu, desenvolvido no alto cursoda bacia do Rio Paraguaçu, com o objetivo de me-lhorar a qualidade e garantir a disponibilidade hídrica.Essa região vem sofrendo com o desmatamento dasmatas ciliares, uso indiscriminado de agrotóxicos,destinação inadequada de resíduos sólidos e incêndi-os florestais, sobretudo na área do Parque Nacionalda Chapada Diamantina e entorno. Foram contem-plados inicialmente os municípios de Andaraí, Barrada Estiva, Ibicoara, Mucugê, Nova Redenção, Len-çóis, Palmeiras e Seabra.

O projeto contou com parceria da Empresa Baianade Desenvolvimento Agrícola - EBDA, Compa-nhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR,Superintendência Biodiversidade, Florestas e Uni-dades de Conservação - SFC/SEMARH e Compa-nhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia – Conder. O Quadro 5 apresenta as ativi-dades desenvolvidas.

Continua


A execução do projeto envolve ainda a realizaçãode cursos de capacitação para as brigadas voluntá-rias de combate a incêndios florestais – primeirossocorros, a exemplo:

Técnicas verticais e resgate técnico vertical –para as brigadas dos municípios de Palmeiras,incluindo os distritos de Caeté-Açu e Camposde São João, e Lençóis (40 h/100 brigadistastreinados);

Primeiros socorros para as brigadas dos muni-cípios de Andaraí, Mucugê, Ibicoara e Barra daEstiva (24 h/100 brigadistas treinados);

Técnicas verticais e resgate técnico vertical paraas brigadas da Chapada Sul (Ibicoara, Andaraí eBarra da Estiva (40 h/18 brigadistas treinados);e

Informação geográfica para as brigadas daChapada Norte - Palmeiras, Vale do Capão,Lençóis e Lagoa da Boa Vista (Seabra) – (40 h/80 brigadistas treinados) e a Chapada Sul -Mucugê, Andaraí/Itaetê, Ibicoara e Barra daEstiva – (40 h / 80 brigadistas treinados).

Para recomposição das matas ciliares foram im-plantados cinco viveiros para produção de mudasque foram utilizadas na formação de sistemasagroflorestais nas comunidades de Caraíbas, Fa-zenda Ibicoara, Água Fria, Brejos do Aguiar e RioPreto, resultando na recuperação de 84 hectaresde mata ciliar com espécies nativas em áreas de

pequenos e de grandes proprietários, na calha prin-cipal do rio Paraguaçu.

Em relação à temática resíduos sólidos, foram ela-borados e implementados os Planos de Gerenci-amento Integrado de Resíduos Sólidos - PGIRSdos municípios de Palmeiras, Lençóis e Ibicoara,contando com a participação das Comissões deGestão de Resíduos Sólidos criadas nos três mu-nicípios, compostas por ONGs, representantes dasPrefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Públi-co, CRA e Conder. Também foram elaborados osprojetos executivos para construção dos aterrossanitários simplificados dos municípios de Palmei-ra e Ibicoara, ficando a sua implementação para asegunda fase do Projeto.

Desenvolveu-se um banco de dados georreferen-ciado, contendo informações sobre as Unidadesde Produção em Agroecologia e Irrigação Susten-tável - UPAIS, os viveiros rústicos e as áreas derecomposição da mata ciliar, com fotografias digi-tais associadas a essas atividades.

As ações do projeto Nascentes do Paraguaçu tiveramcomo base a criação de uma rede de participação,incorporando e fortalecendo as iniciativas locais nodesenvolvimento de todas as suas etapas. Importantesparcerias foram estabelecidas, a exemplo do GrupoAmbientalista de Palmeiras - GAP, Fazenda Terra Mater,Grupo Ambientalista da Bahia -Gamba, Grupo HortoVale Flora/Associação Campina, Universidade Estadu-al de Feira de Santana - Uefs e o Ibama.

ATIVIDADES

Promoção da segurança alimentar para os moradores dos assentamentos rurais de Moreno e da Chapadinha e paracomunidade quilombola do Baixão Velho;

Início do processo de implementação da certificação participativa nosmunicípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê;

Capacitação continuada dos agricultores ribeirinhos pelo exercício da assistência técnica e extensão ruralpromovida pela equipe de extensionistas CAR e EBDA;

Replicação do projeto com a instalação de hortas orgânicas individuais na comunidade de Riacho Fundo/Capão doCipó – Barra da Estiva;

Realização da I Oficina de Intercâmbio com os agricultores rurais dos municípios de Mucugê,Ibicoara, Barra da Estiva, Nova Redenção e Seabra

Fonte: SEMARH(*) Dados até setembro para o ano de 2006

Conclusão | Quadro 5


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sos, desenvolvido pelo Centro de RecursosAmbientais - CRA – o Sistema Cerberus – queevoluiu para uma ferramenta de gerenciamentodo licenciamento ambiental no Estado da Bahia,controlando os prazos de vencimento de licenças,cumprimento de condicionantes, autos de infra-ção e automonitoramento de efluentes líquidos,sólidos, emissões atmosféricas e corpo receptor.O sistema também evoluiu na integração comoutros setores, com o desenvolvimento demódulo de criação e armazenamento de licençasflorestais. As licenças de supressão de vegetação edemais autorizações florestais foram inseridas nosistema de gestão de processos já existente noCentro de Recursos Ambientais - CRA.

Os dados de licenciamento ambiental e outorgade água foram integrados fazendo com que o CRAe a Superintendência de Recursos Hídricos - SRHfossem as primeiras instituições a interligarem osseus sistemas de gestão. Com o uso de tecnologi-as de WebServices e internet os sistemas dos doisórgãos realizam consultas em tempo real entre si,agilizando o processo de licenciamento ambiental.

Projeto Melhoria do Sistema de Monitoramentoda Qualidade das Águas da Bacia Hidrográficado Rio Paraguaçu para seu efetivo instrumentode controle ambiental - O projeto teve como

O Projeto Nascentes do Paraguaçu está entre ostrês finalistas que concorrem à primeira edição doPrêmio ANA, que tem por objetivo reconhecer evalorizar as iniciativas que assegurem água de boaqualidade e em quantidade suficiente para as atuaise futuras gerações.

Projeto Fortalecimento da CapacidadeGerencial do Estado e dos Municípios para aGestão Costeira do Litoral Norte do Estado daBahia - Abrangendo 13 municípios, o projeto tempor objetivo o fortalecimento institucional. As ati-vidades foram iniciadas em janeiro de 2002, e estãolistados no Quadro 6.

Também foi executado o Projeto de Gestão Inte-grada da Orla Marítima, tendo a orla do Municí-pio de Conde como área piloto. Em 2006 oMunicípio de Ilhéus iniciou a implantação do Pro-jeto Orla. Outros 14 municípios (Camaçari,Itanagra, Mata de São João, Madre de Deus, VeraCruz, Saubara, São Francisco do Conde, Alcobaça,Caravelas, Canavieiras, Itacaré, Mucuri, Uruçucae Valença) também demonstraram interesse emexecutar o Projeto Orla.

Projeto Sistema Integrado de Informações parao Licenciamento Ambiental no Estado da Bahia -Foram desenvolvidas novas funcionalidades para osistema de acompanhamento de fluxo de proces-

QUADRO 6FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE GERENCIAL DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOSPARA A GESTÃO COSTEIRA DO LITORAL NORTE – ATIVIDADES DESENVOLVIDASBAHIA, 2002- 2006 (*)

ATIVIDADES

Revisão do diagnóstico ambiental, proposta de macro zoneamento e de gestão para o Litoral Norte;

Diagnóstico oceanográfico com proposta de uso na área onde foi posteriormente criada a APA da PlataformaContinental do Litoral Norte (Decreto Estadual nº. 8.553, 05.Junho.2003);

Diagnóstico ambiental do Município do Conde – suporte para implantação do Projeto Orla;

Proposta de Plano de Ação para o Turismo e para o Ordenamento Territorial;

Proposta de monitoramento para o estuário do Rio Pojuca;

Mapeamento georreferenciado das restrições legais incidentes sobre as dunas e áreas úmidas do Litoral Norte;

Cursos de capacitação para gestores municipais sobre legislação costeira; GPS e Plano Diretor;

Proposta de diretrizes do Gerenciamento Costeiro para o Estado, inserida na minuta da nova Lei Estadual de Meio Ambiente,em fase final de elaboração.



Edição de instrumentos legais que possibilita-ram a relação de atividades isentas de proce-dimentos de licenciamento ambiental, devidoao baixo grau de impacto ambiental que pro-movem;

Criação da Câmara de Compensação Ambi-ental para que fossem escolhidas as Unidadesde Conservação sobre as quais incidirão osrecursos para serem investidos nas áreas le-galmente protegidas;

Desburocratização dos procedimentos de li-cenciamento ambiental de florestas e de re-cursos hídricos ao cumprimento do calendá-rio agrícola; e

executor o CRA e co-executor a SRH. O objetivofoi a expansão do conhecimento dos dados relati-vos à qualidade e quantidade das águas da baciahidrográfica do rio Paraguaçu, através da amplia-ção e operacionalização de uma rede básica demonitoramento, com o propósito de aperfeiçoaro sistema de gestão e o controle das atividadesimpactantes, subsidiando a formulação de políti-cas de proteção dos recursos hídricos existentes

A execução do projeto ocorreu no período de agostode 2002 a junho de 2006. Inicialmente foram levan-tados os dados socioeconômicos dos municípios inse-ridos na bacia e realizado levantamento de campo paraa identificação das fontes potenciais de poluição, uso eocupação do solo e usos das águas. O Quadro 7apresenta as atividades desenvolvidas pelo projeto.

QUADRO 7MELHORIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DABACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAÇU - BAHIA, 2002 - 2006 (*)

ATIVIDADES

A ampliação da rede de amostragem da qualidade das águas da bacia, que passou a contar com 46 pontos deamostragem georreferenciados;

Estabelecimento do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;

Divulgação dos relatórios de 7 campanhas de amostragem; dos relatórios anuais de qualidade das águas – 2003, 2004 e 2005; dorelatório de avaliação da rede hidrométrica e sua ampliação (locação de 02 estação fluviométricas),contemplando a instalação de seções de réguas linimétricas em 02 estações;

Instalação de 02 registradores Automáticos de Nível nas estações hidrométricas PGFL 16 (Ponte do Rio do Peixe)e PGFL 17 (Povoado de Colônia–Rio Una); (v) divulgação de 6 relatórios de operacionalização das estações da rede hidrométrica;

Desenvolvimento e implantação do sistema de integração de dados de recursos hídricos do Centro de Recursos Ambientais - CRAe Superintendência de Recursos Hídricos – SRH, eProposta de Ações para conservação ambiental da bacia.


LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Visando atender a disposição expressa na Consti-tuição Estadual/89 e subsidiar a elaboração de pla-no estratégico de ações ambientais, foram realiza-das as seguintes ações relativas à obtenção de au-torizações e licenças ambientais:

Elaboração dos Termos de Referência e licita-ção para a contratação de consultoria especi-alizada do “Diagnóstico sócio-ambiental e pro-posição de cenários futuros”;

Elaboração de estudos avançados de ZoneamentoEcológico-Econômico – ZEE, nas regiões doExtremo Sul, Oeste e Litoral Norte, conformedefinido pela Comissão Especial de ZEE com-posta por dez secretarias estaduais. O ZEE Esta-dual veio ao encontro das demandas da socieda-de no sentido de se propiciar maior equidade ejustiça social quanto aos benefícios decorrentesdo desenvolvimento econômico proporciona-do pelo uso dos recursos naturais, além de serum instrumento de planejamento e deordenamento territorial-ambiental.


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EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Concebendo a educação ambiental como instru-mento de inserção da sociedade civil na gestão domeio ambiente no Estado, a SEMARH tem pro-movido o Prêmio Bahia Ambiental.

Em 2006, a maior premiação do país na áreaambiental, foi realizada no Dia Mundial do MeioAmbiente, na qual foram distribuídos R$ 200 milem cinco categorias. O concurso, que já está emsua quarta edição, tem o objetivo de valorizar ini-ciativas que contribuam com a sustentabilidade domeio ambiente no Estado.

Outras ações relevantes, promovidas pelo CRA,foi a capacitação de profissionais e estudantes denível superior, de qualquer área do conhecimen-to, sobre questões ambientais e as campanhas edu-cativas ambientais inclusive para ações do ViverMelhor Rural realizadas com a capacitação dos pro-fessores da rede estadual em diversos municípiosdo Estado em parceria com a Secretaria de Edu-cação, ONGs e Coletivo Jovem, gerandoenvolvimento da sociedade civil no processo deconstrução da Lei de Educação Ambiental.

A capacitação de professores da rede pública eagentes ambientais do Baixo São Francisco, emeducação ambiental, promoveu a disseminação deconhecimentos sobre questões como gestãoambiental, educação ambiental, licenciamento elegislação ambiental, meio ambiente e cidadania eoutros temas de igual importância.

No escopo da ação do programa de apoio a Ges-tão Ambiental Municipal - GAM foram realizadoscursos de capacitação para os Conselheiros Muni-cipais de Meio Ambiente em três municípios. Alémdo lançamento do Programa de Capacitação deGestores Ambientais Municipais na Bahia, em par-ceria com o Ministério de Meio Ambiente e aPetrobras, que contempla 88 municípios.

Também foi ministrado um curso de pós-graduaçãopara capacitação dos profissionais de nível superior

do quadro técnico das prefeituras, promovendo umahabilitação para um patamar mais estratégico na for-mulação e implementação das políticas ambientaismunicipais. Em parceria com o Conselho Nacionalda Reserva da Biosfera da Caatinga, o Centro de Re-cursos Ambientais promoveu, na Uefs, a Capacita-ção para Gestores Ambientais Municipais com atemática “Informações sobre a Caatinga”. O cursovisou à capacitação de secretários municipais de MeioAmbiente, gestores e conselheiros ambientais e téc-nicos municipais em temas relacionados com a con-servação e biodiversidade da caatinga.

O Grupo Interinstitucional de Educação Ambien-tal, com enfoque para a pesca predatória combomba, promoveu o Curso de Educação Ambi-ental para formação de multiplicadores, em par-ceria com a Ufba, SEMARH e Instituto de Biologiado Meio Ambiente - Ibio, Coppa, Prefeituras deMadre de Deus, Vera Cruz, Itaparica, Simões Fi-lho, São Francisco do Conde e Salvador, ONGs,e representantes de comunidades pesqueiras (Co-lônias de Pescadores).

Foram qualificados 607 formadores ambientais, emparceria com prefeituras e organizações sociais.Além da realização de palestras educativas e ori-entações técnicas para 1.079 pessoas.

O Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, em 2006,deu continuidade aos Programas de EducaçãoAmbiental existentes, especialmente o “Zôo vai àescola”, desenvolvido junto a escolas públicas eprivadas onde foi aferido grande sucesso, atingin-do visitação aproximada de oito mil alunos, 430professores de 130 instituições.

Uma inovação promovida pela equipe daSEMARH/Zooloógico foi a implantação do CineZôo Ambiental, voltado à Educação Ambiental, paramostras de filmes educativos, de preservação dasespécies e do Meio Ambiente e para apresenta-ção de trabalhos e programas de treinamento parafuncionários e estagiários do Zôo, além de pales-tras e discussões técnicas em grupo.

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