8/18/2019 03. Fontes Do Direito Do Trabalho

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Ordenamento jurídico: integrado por normas jurídicas, que se

caracterizam pela generalidade, abstração, impessoalidade  e

obrigatoriedade.

1. Fontes materiais: fatores econômicos, históricos, políticos e

sociais anteriores à fase jurídica.

2. Fontes formais: criação e reprodução das normas jurídicas.Classificação: origem da norma x participação dos destinatrios.

2.1. Heterônomas: normas de origem estatal , produzidas sem

a participação direta dos destinatrios.

a! Constituição Federal"

#! Leis: em sentido amplo $complementar, ordinria, medida

pro%isória, etc.!.

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c! Tratados e conenç!es internacionais"

d! "ecretos e #esoluç!es $&'(, art. )**!"

e! $entenças normatias: dissídios coleti%os.  normas aplic%eis no +m#ito das categorias"  i%&ncia: mximo de * anos $art. -- &'(!.

2.2. 'utônomas: normas que se originam da sociedade, com a

participação dos destinatrios.

2.2.1( 'cordos e conenç!es coletias de tra)al*o:

a( conceito: artigo // da &'("

)( sindicato: participação na negociação $art. -0, 12, da &34--!"

c( i%&ncia: mximo de *) anos $artigo /, par. 50, da &'(!"

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d( a+licação: integração definiti%a aos contratos, sal%o supressão

ou modificação por negociação coleti%a $67m. )88 (6(!.

e( *ieraruia: artigo )* da &'(.Teorias:  acumulação: conte7do de cada norma, mat9ria por mat9ria,

extraindose o mais fa%or%el ao empregado" 

con%lo)amento: anlise do conjunto, glo#al, sem fracionar $'ei 8.*4-), art. 50, 22!.

2.2.2. -sos e costumes: artigo -0 da &'(.

. Fi%uras es+eciais:

a( /uris+rud&ncia: 67mulas 1inculantes, 67mulas, ;rientaçrecedentes ?ormati%os $artigo -0 da &'(!.

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)( #e%ulamentos em+resariais:  %ontade pri%ada do empregador: ingressa como clusula do

contrato"  mudança no regulamento: só alcança os futuros empregados

$artigo - da &'( e 67mulas @/ e )-- do (6(!.

c( Laudos ar)itrais: Lei 0.31004.

  facultatia: negociação coleti%a $art. // &3!, 'ei de Are%e

$8.8-54-B, art. 80! e participação nos lucros e resultados

$artigo 0 da 'ei /*./*/4)***!"  o)ri%at5ria: tra#alho porturio $art. 58 da 'ei /).-/@4/5!.

6. Hieraruia das fontes: princípio da norma mais fa%or%el.