03/07/2009

APRESENTAÇÃO

PROFESSOR GABRIEL FERRATO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

DISCUSSÃO DOS EIXOS

EIXO I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade, Organização

e Regulação da Educação Nacional;

EIXO II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;

EIXO III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar;

DISCUSSÃO DOS EIXOS

EIXO IV – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;

EIXO V – Financiamento da Educação e Controle Social;

EIXO VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

MEDIADOR: Nair Paulino Fujita

REDATOR: Andreia C. Pereira B. da Silva

EXPOSITOR: Roberto Arruda de Souza Lima

Metodologia utilizada para as discussões

-Discussõe por parágrafo à partir do 13° ao 57° que

compõe o Eixo I.

Metodologia utilizada para a votação

- Em caso de discordância de opiniões prevalece a

votação.

EIXO IPapel do Estado na Garantia do

Direito à Educação de Qualidade, Organização e Regulação da

Educação Nacional

• 25 – A ausência de um efetivo Sistema Nacional de Educação configura a forma fragmentada e desarticulada do Projeto Educacional ainda vigente no País. Assim, a criação de um sistema nacional articulado de educação passa, obrigatoriamente, pela regulamentação do regime de colaboração, que envolva as esferas de governo no atendimento à população em todas as etapas e modalidades de educação, em regime de co-responsabilidade, utilizando mecanismos democráticos, como as deliberações da comunidade escolar e local, bem como a participação dos profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino.

• ALTERAÇÃO - 25 – A ausência de um efetivo Sistema Nacional de Educação configura a forma fragmentada e desarticulada do Projeto Educacional ainda vigente no País. Assim, a criação de um sistema nacional articulado de educação passa, obrigatoriamente, pela regulamentação do regime de colaboração, inclusive o financeiro de acordo com as necessidades da faixa etária, que envolva as esferas de governo no atendimento à população em todas as etapas e modalidades de educação (entenda-se à partir do zero ano), em regime de co-responsabilidade, utilizando mecanismos democráticos, como as deliberações da comunidade escolar e local, bem como a participação dos profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino.

• 26 - Nesse contexto, lei de caráter nacional, advinda do Congresso, deve indicar as diretrizes e bases da educação e organizar a educação escolar em instituições próprias (LDB), retratadas num Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleça mecanismos para: erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; melhorar a qualidade do ensino; formar para o trabalho; e promover humanística, científica e tecnologicamente o País. Para a existência do Sistema Nacional de Educação, é fundamental que os órgãos legislativos (Câmara e Senado) e Executivo (MEC) estabeleçam políticas educacionais, traduzidas em diretrizes e estratégias nacionais, planos nacionais, programas e projetos, coordenando e apoiando técnica e financeiramente, de forma suplementar, as ações dos diversos sistemas de ensino, visando a alcançar os objetivos da educação nacional, auxiliado por um órgão normatizador de Estado (CNE) que garanta a unidade na diferença.

• 26 - Nesse contexto, lei de caráter nacional, advinda do Congresso, deve indicar as diretrizes e bases da educação e organizar a educação escolar em instituições próprias (LDB), retratadas num Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleça mecanismos para: erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar a partir de zero ano e garantir; melhorar a qualidade do ensino; formar para o trabalho; e promover humanística, científica e tecnologicamente o País. Para a existência do Sistema Nacional de Educação, é fundamental que os órgãos legislativos (Câmara e Senado) e Executivo (MEC) estabeleçam políticas educacionais, traduzidas em diretrizes e estratégias nacionais, planos nacionais, programas e projetos, coordenando e apoiando técnica e financeiramente, de forma suplementar, as ações dos diversos sistemas de ensino, visando a alcançar os objetivos da educação nacional, auxiliado por um órgão normatizador de Estado (CNE) que garanta a unidade na diferença.

• 30 – “A regulamentação do Regime de Colaboração deve explicitar a participação da União na cooperação técnica e, especialmente, na determinação de transferências regulares e contínuas de recursos financeiros às instituições públicas dos estados, DF e municípios, priorizando os entes federados com baixos índices de desenvolvimento socioeconômico e educacional, tendo como critérios indicadores o IDH, altas taxas de pobreza, índice de fragilidade educacional na oferta de EJA...”

• 30 – “A regulamentação do Regime de Colaboração deve explicitar a participação da União na cooperação técnica e, especialmente, na determinação de transferências regulares e contínuas de recursos financeiros às instituições públicas dos estados, DF e municípios, priorizando os entes federados com baixos índices de desenvolvimento socioeconômico e educacional, tendo como critérios indicadores o IDH, taxas de pobreza, índice de fragilidade educacional na oferta de EJA...”

• 34 - Para a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e, conseqüentemente, entre os sistemas de ensino, algumas ações devem ser aprofundadas, destacando- se:

a) Ampliar o atendimento dos programas de renda mínima associados à educação, a fim de garantir o acesso e a permanência na escola a toda a população.

• ALTERAÇÃO - 34 a) Implementar políticas públicas voltadas à Educação,

discutidas previamente nas instâncias federativas, a fim de garantir o acesso e a permanência na escola a toda a população.

EIXO II

MEDIADOR: Lisete Braga

REDATOR: Patrícia Rodrigues Cocato

EXPOSITOR: Sonia Maria Losito

Metodologia utilizada para as discussões

-Apontamento dos aspectos relevantes no documento:

referência, segundo a sequência do texto.

Metodologia utilizada para a votação

- Após realizadas as propostas, serão votadas pelos

delegados.

Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;

• 64- A questão tem sido objeto de debates os mais diversos sobre a necessidade ou não de regulamentação do princípio constitucional da autonomia. Ganha, ainda, enorme complexidade, em função do acelerado processo de diversificação e diferenciação da educação superior no Brasil, considerando-se, em especial, as instituições não universitárias que obtiveram prerrogativas de autonomia, via decreto.

• ALTERAÇÃO - 64- A questão tem sido objeto de debates os mais diversos sobre a necessidade ou não de regulamentação do princípio constitucional da autonomia das instituições de Ensino Superior. Ganha, ainda, enorme complexidade, em função do acelerado processo de diversificação e diferenciação da educação superior no Brasil, considerando-se, em especial, as instituições não universitárias que obtiveram prerrogativas de autonomia, via decreto.

• 71 Com isso, cabe enfatizar a necessidade de: democratizar a gestão da educação e das instituições educativas, garantindo a participação de estudantes, funcionários, pais, mães e/ou responsáveis, professores, gestores e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação coletiva da área educacional, por meio da ampliação da participação da sociedade civil; instituir mecanismos democráticos, - inclusive eleição direta de diretores e reitores, por exemplo -, para todas as instituições educativas e para os sistemas de ensino; e, ainda, implantar formas colegiadas de gestão da escola, mediante lei específica.

• ALTERAÇÃO - 71 Com isso, cabe enfatizar a necessidade de: democratizar a gestão da educação e das instituições educativas, garantindo a participação de estudantes, funcionários, pais, mães e/ou responsáveis, professores, gestores e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação coletiva da área educacional, por meio da ampliação da participação da sociedade civil; instituir mecanismos democráticos, para todas as instituições educativas e para os sistemas de ensino; e, ainda, implantar formas colegiadas de gestão da escola, mediante lei específica.

• 86 - Visando garantir a construção de princípios e base para a efetivação de políticas de Estado direcionadas à educação básica e superior de qualidade, entende-se que:

f) As relações entre número de estudantes por turma, estudantes por docente e estudantes por funcionário/técnico-administrativo são aspectos importantes das condições da oferta de educação de qualidade, uma vez que melhores médias dessa relação são relevantes para a qualidade da formação oferecida.

ALTERAÇÃO - 86 - f) As relações entre número de estudantes por turma, estudantes

por docente e estudantes por funcionário/técnico-administrativo são aspectos importantes das condições da oferta de educação de qualidade, uma vez que melhores médias dessa relação são relevantes para a qualidade da formação oferecida. Dessa forma, é necessário que seja determinado através de lei federal.

• 90 - O segundo diz respeito à dimensão dos direitos dos cidadãos e das obrigações do Estado, cabendo a este último: ampliar a obrigatoriedade da educação básica e superior; definir e garantir padrões de qualidade, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na instituição educativa; definir e efetivar diretrizes nacionais para os níveis, ciclos e modalidades de educação ou ensino; implementar sistema de avaliação para subsidiar o processo de gestão educativa e para garantir a melhoria da aprendizagem; implementar programas suplementares, de acordo com as especificidades de cada Estado e Município, dos níveis e modalidades de educação tais como: livro didático, merenda escolar, saúde do estudante, transporte escolar, recursos tecnológicos, segurança nas escolas.

• ALTERAÇÃO - 90 - O segundo diz respeito à dimensão dos direitos dos cidadãos e das obrigações do Estado, cabendo a este último: ampliar a obrigatoriedade da educação básica e superior; definir e garantir padrões de qualidade, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na instituição educativa; definir e efetivar diretrizes nacionais para os níveis, ciclos e modalidades de educação ou ensino; implementar sistema de avaliação para subsidiar o processo de gestão educativa e para garantir a melhoria da aprendizagem; implementar programas suplementares e políticas de atendimentos na área de saúde e assistência social de acordo com as especificidades dos níveis e modalidades de educação tais como: livro didático, merenda escolar, saúde do estudante, transporte escolar, recursos tecnológicos, segurança nas escolas.

• 91 - Em seguida, é fundamental identificar as dimensões intra-escolares em quatro planos, destacando os elementos que devem compor cada uma delas.

c) O plano do(a) professor(a) – formação, profissionalização e ação pedagógica – relaciona- se: ao perfil e identidade docente: titulação/qualificação adequada ao exercício profissional; vínculo efetivo de trabalho; dedicação a uma só instituição educativa; formas de ingresso e condições de trabalho adequadas; valorização da experiência docente; progressão na carreira por meio da qualificação permanente e outros requisitos; políticas de formação e valorização do pessoal docente: plano de carreira, incentivos, benefícios; definição da relação alunos/docente adequada ao nível ou etapa; garantia de carga horária para a realização de atividades de planejamento, estudo, reuniões pedagógicas, pesquisa, extensão, atendimento a pais/mães ou responsáveis; ambiente profícuo ao estabelecimento de relações interpessoais, que valorizem atitudes e práticas educativas, contribuindo para a motivação e solidariedade no trabalho; atenção/atendimento aos estudantes no ambiente educativo.

ALTERAÇÃO - 91 - c) O plano do(a) professor(a) – formação, profissionalização e ação pedagógica – relaciona-

se: ao perfil e identidade docente: titulação/qualificação adequada ao exercício profissional; vínculo efetivo de trabalho; dedicação a uma só instituição educativa, remuneração: garantindo o piso mínimo segundo o DIEESE; formas de ingresso e condições de trabalho adequadas; valorização da experiência docente; progressão na carreira por meio da qualificação permanente e outros requisitos; políticas de formação e valorização do pessoal docente: plano de carreira, incentivos, benefícios; definição da relação alunos/docente adequada ao nível ou etapa; garantia de carga horária para a realização de atividades de planejamento, estudo, reuniões pedagógicas, pesquisa, extensão, atendimento a pais/mães ou responsáveis; ambiente profícuo ao estabelecimento de relações interpessoais, que valorizem atitudes e práticas educativas, contribuindo para a motivação e solidariedade no trabalho; atenção/atendimento aos estudantes no ambiente educativo.

• 100 - Por isso, a efetivação de uma política nacional de avaliação articulada ao sub-sistema, deve ser entendida como processo contínuo e que contribua para o desenvolvimento dos sistemas de ensino, das escolas e instituições educativas - tanto as públicas, quanto as privadas -, e do processo ensino-aprendizagem, resultando em uma educação de qualidade socialmente referenciada.

• ALTERAÇÃO 100 - Por isso, a efetivação de uma política nacional de avaliação articulada ao sub-sistema, deve ser entendida como processo contínuo e que contribua para o desenvolvimento dos sistemas de ensino, das escolas e instituições educativas - tanto as públicas, quanto as privadas -, e do processo ensino-aprendizagem, resultando em uma educação de qualidade socialmente referenciada. Para tanto, é necessário considerar a proporção de alunos matriculados, versus alunos que realizaram a prova para compor o IDEB da escola.

• 97- Dessa forma, a avaliação deve considerar o rendimento escolar, mas, também, situar as outras variáveis que contribuem para a aprendizagem, tais como: os impactos da desigualdade social e regional na efetivação e consolidação das práticas pedagógicas, os contextos culturais nos quais se realizam os processos de ensino e aprendizagem; a qualificação, os salários e a carreira dos professores; as condições físicas e de equipamentos das instituições; o tempo de permanência do estudante na instituição; a gestão democrática; os projetos político-pedagógicos e planos de desenvolvimento institucionais construídos coletivamente; o atendimento extraturno aos estudantes que necessitam de maior apoio; e o número de estudantes por professor em sala de aula, dentre outros.

• ALTERAÇÃO - 97- Dessa forma, a avaliação deve considerar o rendimento escolar, mas, também, situar as outras variáveis que contribuem para a aprendizagem, tais como: um sistema de avaliação diferenciado para crianças com necessidades especiais, os impactos da desigualdade social e regional na efetivação e consolidação das...

EIXO IIIMEDIADOR: Fátima Frasson

REDATOR: Sandra Romão

EXPOSITOR: Peterson Rigato da Silva

Metodologia utilizada paras as discussões

-Releitura e discussões dos principais tópicos

primeiramente e sugestões dentro dos mesmos.

Metodologia utilizada para a votação

- Se houver discordância de opiniões prevalece a

votação.

• 145 - Portanto, dentre as bases para a democratização do acesso, da permanência e do sucesso escolar, em todos os níveis e modalidades de educação, como instrumentos na construção da qualidade social da educação como direito social, destacam-se:

a) A consolidação de políticas, diretrizes e ações destinadas à educação infantil, sobretudo considerando a obrigatoriedade a partir dos 04 anos, via coordenação efetiva e atuante d os órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, com a ampliação, apoio e otimização dos processos de organização, gestão e universalização gradativa desta etapa da educação básica; a realização do censo da educação infantil, garantindo que todas as instituições de educação infantil, públicas e privadas sejam incluídas no Censo Escolar e em outros levantamentos de informações educacionais; a garantia de que o atendimento das crianças seja feito exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, conforme a legislação vigente; o debate, o repensar, a revisão e a modificação, de modo integrado, de todo o currículo das primeiras etapas da educação básica, em decorrência do ingresso aos seis anos no ensino fundamental, tornado obrigatório; a discussão e proposição de diretrizes para as políticas de convênios com entidades privadas, de tal forma que o MEC assuma a coordenação dessa discussão; a ampliação da oferta de educação infantil pelo poder público, extinguindo progressivamente o atendimento por meio de instituições conveniadas.

• ALTERAÇÃO – 145• a) A consolidação de políticas, diretrizes e ações destinadas à educação infantil (zero a cinco

anos), sobretudo considerando a obrigatoriedade a partir dos 04 anos, via coordenação efetiva e atuante dos órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, com a ampliação, apoio e otimização dos processos de organização, financiamento, gestão e universalização gradativa desta etapa da educação básica; a realização do censo da educação infantil, garantindo que todas as instituições de educação infantil, públicas e privadas sejam incluídas no Censo Escolar e em outros levantamentos de informações educacionais; a garantia de que o atendimento das crianças seja feito exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, conforme a legislação vigente; o debate, o repensar, a revisão e a modificação, de modo integrado, de todo o currículo da primeira etapa da educação básica, ...

• 145 – j) O estímulo e apoio à formação de leitores e de mediadores, na

educação básica, como sistemáticas a serem implementadas e desenvolvidas pelos sistemas de ensino e escolas, realizando a renovação, manutenção das bibliotecas com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, como condição para a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos atores envolvidos.

ALTERAÇÃO – 145j) O estímulo e apoio à formação de leitores e de mediadores, na

educação básica, como sistemáticas a serem implementadas e desenvolvidas pelos sistemas de ensino e escolas, realizando a renovação, manutenção das salas de leitura e bibliotecas com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, como condição para a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos atores envolvidos.

• 145 – m) A formulação, implementação e acompanhamento de política pública e de

projeto políticopedagógico para a expansão da escola de tempo integral. Tal assertiva sustenta-se, primeiro, no entendimento de que a educação básica de qualidade, analisada sob o prisma social, precisa oferecer condições de atendimento/inclusão de todos no processo educacional, seja no ensino “regular” (educação infantil, ensino fundamental e médio), seja no atendimento. Por isso, o acesso à escola – porta inicial da democratização da educação – necessita ser ampliado em duas dimensões:

ALTERAÇÃO – 145

m) A formulação, implementação e acompanhamento de política pública e de projeto políticopedagógico para a expansão da escola de tempo integral, que os Sistemas (União, Estados e Municípios) garantam financiamento necessário para efetivar a implementação dessa proposta com qualidade. Tal assertiva sustenta-se, primeiro, no entendimento de que a educação básica de qualidade, analisada sob o prisma social, precisa oferecer condições de atendimento/inclusão de todos no processo educacional, seja no ensino “regular” (educação infantil, ensino fundamental e médio), seja no atendimento. Por isso, o acesso à escola – porta inicial da democratização da educação – necessita ser ampliado em duas dimensões:

EIXO IV

MEDIADOR:DIVA DA GUIA FREITAS

REDATOR: YVANI HUELVA SILVEIRA

EXPOSITOR:YVANI HUELVA SILVEIRA

METODOLOGIA UTILIZADA PARA AS DISCUSSÕES:

LEVANTAMENTO DAS QUESTÕES PERTINENTES AO EIXO PARA SEREM

DISCUTIDAS

METODOLOGIA UTILIZADA PARA A VOTAÇÃO:

DELEGADOS PRESENTES NA PLENÁRIA

• 161 A formação e a valorização dos profissionais do magistério devem contemplar aspectos estruturais, particularmente, e superar, paulatinamente, as soluções emergenciais, tais como: cursos de graduação (formação inicial) ‘a distância; cursos de duração reduzida; contratação de profissionais liberais como docentes; aproveitamento de alunos de licenciatura como docentes; e uso complementar de tele-salas. E extinguir, ainda, todas as políticas aligeiradas de formação por parte de “empresas”, por apresentarem conteúdos desvinculados dos interesses da educação pública, bem como superar políticas de formação que têm como diretriz o parâmetro operacional do mercado e visam a um novo tecnicismo, separando concepção e execução na prática educacional.

• Alteração 161 –A formação e a valorização dos profissionais do magistério devem contemplar aspectos estruturais, particularmente, e superar, paulatinamente, as soluções emergenciais, tais como: cursos de graduação (formação inicial) ‘a distância; cursos de duração reduzida; contratação de profissionais liberais como docentes; aproveitamento de alunos de licenciatura como docentes; e uso complementar de tele-salas. E extinguir, ainda, todas as políticas aligeiradas de formação por parte de “empresas”, por apresentarem conteúdos desvinculados dos interesses da educação pública, bem como superar políticas de formação que têm como diretriz o parâmetro operacional do mercado e visam a um novo tecnicismo, separando concepção e execução na prática educacional. O piso salarial deve obedecer ao valor estabelecido pelo DIEESE, referente a uma jornada de até 40 horas semanais.

• 170 – Parece adequado pensar que toda a formação inicial deverá preferencialmente se dar de forma presencial, inclusive aquelas destinadas aos professores leigos que atuam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, quanto aos professores de educação infantil e anos iniciais do fundamental em exercício, possuidores de formação em nível médio. Assim, a formação inicial pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EAD para os (as) profissionais da educação em exercício, onde não existam cursos presenciais, cuja oferta deve ser desenvolvida sob rígida regulamentação, acompanhamento e avaliação.

• ALTERAÇÃO - 170 – Parece adequado pensar que toda a formação inicial deverá preferencialmente se dar de forma presencial, inclusive aquelas destinadas aos professores leigos que atuam na Educação Básica. Assim, a formação inicial pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EAD para os (as) profissionais da educação em exercício, onde não existam cursos presenciais, cuja oferta deve ser desenvolvida sob rígida regulamentação, acompanhamento, avaliação mais completa (descritiva, prática e monitorada), aumento da carga horária, como também a infraestrutura mínima necessária.

• 183 – Inclusão do item • w) Ampliar dentro da grade curricular a carga horária das disciplinas

especificas (Educação Infantil 0 aos 5 anos), Ensino Fundamental (1° ao 9° ano), Ensino Médio e Superior, sendo obrigatório maior período de estágio com regência e residência (atuação direta e supervisionada).

• 186 - Quanto à formação dos demais profissionais da educação (especialistas, funcionários e técnico-administrativos), a Política Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação deverá envolver todos os demais profissionais que atuam no processo educativo. A consolidação de políticas e programas de formação e profissionalização direcionados aos profissionais da educação, no campo de conhecimentos específicos, deve ter a escola como base dinâmica e formativa, garantindo sua profissionalização.

• ALTERAÇÃO -186 – A Política Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação deverá envolver todos os demais profissionais que atuam na educação.Salientamos a importância da aprovação do PL 1592/2003 para que ocorra a consolidação de políticas e programas de formação e profissionalização direcionados aos profissionais da educação .A escolarização mínima exigida para concurso deverá ser o ensino médio, mais formação continuada .

• 196 - Nesse sentido, articulada à formação inicial e continuada, faz-se necessária a criação de um plano de carreira específico para todos os profissionais da educação que abranja: piso salarial nacional; jornada de trabalho em uma única instituição de ensino, com tempo destinado à formação e planejamento; condições dignas de trabalho; e definição de um número máximo de alunos por turma, tendo como referência o custo – aluno – qualidade - inicial (CAQ).

• ALTERAÇÃO – 196 -Nesse sentido, articulada à formação inicial e continuada, faz-se necessária a obrigatoriedade de um plano de carreira específico para todos os profissionais do magistério, sendo este implementado até 31 de dezembro de 2009, de acordo com a lei 11738/2008 que abranja: piso salarial nacional; jornada de trabalho em uma única instituição de ensino, com tempo destinado à formação e planejamento; condições dignas de trabalho; e definição de um número máximo de alunos por turma, tendo como referência o custo – aluno – qualidade - inicial (CAQ).

• 201 - Como outras formas de valorização dos profissionais da educação, deve-se requerer:

a) Garantia de um número máximo de alunos por turma e por professor: (1) na educação infantil: de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor; de 3 anos, até 15 crianças por professor; de 4-5 anos, até 20 crianças por professor; (2) no ensino fundamental: nos anos iniciais, 25 alunos por professor; nos anos finais, 30 alunos por professor; (3) no ensino médio e na educação superior, até 35 alunos por professor.

• ALTERAÇÃO - 201 a) Garantia do número de alunos por sala: (1) na educação infantil:

de 0-2 anos, cinco crianças por professor; de 3 anos, até 10 crianças por professor; de 4-5 anos, até 15 crianças por professor; (2) no ensino fundamental: 1° ao 3° Anos, 20 alunos; 4° e 5° Anos, 25 alunos por professor; (3) no ensino médio, 30 alunos; e na educação superior, até 35 alunos por professor.

EIXO V

MEDIADOR: MARIA DA GRAÇA V. DE PAULA

REDATOR: SALVIA BARELLA MEDINA

EXPOSITOR: CARLOS MARCELO YAMAKAWA

METODOLOGIA UTILIZADA PARA AS DISCUSSÕES:

LEITURA DO TEXTO E LEVANTAMENTO DOS DESTAQUES PARA

DISCUSSÃO

METODOLOGIA UTILIZADA PARA A VOTAÇÃO:

CONSENSO COMUM

• Financiamento educacional- dificuldades:- Falta de recursos;- Dificuldade para exercer o acompanhamento e controle desses recursos.

O documento propõe a construção de regime de colaboração entre os sistemas de ensino, implementado por meio de uma legislação clara sobre as regras, em que os custos sejam devidamente compartilhados e pautados por uma política nacional de educação, referenciada na unidade nacional, dentro da diversidade.

O debate sobre o financiamento da educação é central e

envolve:

- Revisão do papel da união no financiamento da

educação básica;

- Instituição de um verdadeiro regime de colaboração

entre os entes federados;

- Estebelecimento de uma real valorização dos

trabalhadores em educação;

- Definição de referenciais de qualidade para todos os

níveis e modalidades de educação/ensino;

- Definição do papel da educação superior pública no

processo de desenvolvimento do país.

• O grupo considera adequada a proposta do documento referência porém destaca alguns pontos:

• - Inclusão de recursos provenientes da cobrança de tarifas de pedágio, na ampliação das fontes de receita destinadas aos investimentos de ensino;

• - Aplicação da lei que garante o atendimento de filhos de mães trabalhadoras em creches construídas / mantidas / conveniadas, por empresas empregadoras, desonerando o setor público e reduzindo a demanda.

Considerando que a educação é direito humano e dever

do estado, sugere a exclusão do tributo “taxas”do

documento – referência, ou que haja maior

esclarecimento quanto a garantia da utilização desse

recurso;

- Instituir em lei o montante mínimo de recursos para

manutenção da qualidade da educação pública;

- Instituir em lei a publicação mensal e discriminada das

receitas e aplicações, da união, estados, distrito federal

e municípios em sítio da Internet, para o

acompanhamento e controle dos recursos e aplicações.

MEDIADOR: ANGELA MARIA STURION

REDATOR: SEBASTIANA A. S. DE ALMEIDA LEME

EXPOSITOR: ISMAEL FORTE VALENTIM

METODOLOGIA UTILIZADA PARA AS DISCUSSÕES:

- Síntese, apresentação, socialização do entendimento do

texto;

- Escrita (responsabilização);

- Discussão dos pontos indicados na leitura.

METODOLOGIA UTILIZADA PARA A VOTAÇÃO:

Delegados presentes na plenária

EIXO VI

DISCUSSÕES GERAIS:

Processo em análise referente a educação mereceria um

tempo maior para discussão;

Procedimento permanente de encontros para discussão,

acompanhamento e avaliação pelo menos duas vezes ao

ano;

I. RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: Efetiva ampliação da oferta ao invés de ampliar a oferta;•Garantir as condições financeiras para a permanência em nível de graduação da população étnico-racial;• Excluir na letra “i” a expressão que existam; Incluir na letra “k” entre as ações incluir nos pcn’s e diretrizes curriculares o constante da letra “k”.

II. EDUCAÇÃO ESPECIAL:

Nada a acrescentar.

III. EDUCAÇÃO DO CAMPO:

Garantir a participação da família e da comunidade

nas instituições educativas.

IV. EDUCAÇÃO INDÍGENA:

Nada a acrescentar

V. EDUCAÇÃO AMBIENTAL:

Nada a acrescentar

VI. GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL:

Incluir o item abaixo:

Efetivar as redes de apoio aos sistemas

educacionais, por meio de parcerias com a saúde,

ação social e família, para atender as questões de

gênero e diversidade sexual;

Definição mais clara em relação ao conceito de

gênero e diversidade sexual.

VII. RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS,

ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO

DE RISCO:

Nada a acrescentar

VIII. FORMAÇÃO CIDADÃ E PROFISSIONAL:

Nada a acrescentar

IX. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

Reformular a letra “c” da seguinte forma:

Adotar idade mínima de 18 anos para exames de eja,

garantindo o atendimento de adolescentes de 15 anos

para o ensino fundamental I, 16 anos para o ensino

fundamental II e 18 anos para o ensino médio, seja de

responsabilidade e obrigatoriedade de oferta na rede

regular de ensino, com adoção de práticas concernentes

a essa faixa etária bem como a possibilidade de

aceleração e a inclusão de profissionalização para esse

grupo social.

O NOVOO NOVO INCOMODA.

POR QUÊ?PORQUE DESAFIA.

MAS, QUEIRAM OU NÃO, O NOVO SEMPRE VEM.E, PARA NOSSA FELICIDADE,

O NOVO GERALMENTE VENCE.E, QUANDO O NOVO VENCE,

A MÁQUINA DO MUNDO GIRA MELHOR.NOVOS PROJETOS DEIXAM AS TRISTEZAS NUMA AGENDA QUE NÃO SE ABRE MAIS.

NOVAS CRIANÇAS SURGEM PARA NOS DAR AS MÃOS.NOVOS PASSOS EXIGEM DE NÓS CORAGEM.

O NOVO É BELO PORQUE NOS MUDA,NOS LEVA A NOVAS ESTAÇÕES.

O NOVO NOS TORNA PESSOAS MELHORESPORQUE NOS TORNA NOVAS PESSOAS.

O NOVO É LINDO.ASSIM COMO OS SONHOS, O NOVO NÃO ENVELHECE.