03/08/2020 O processo de desestatização ... 06. COSIPA 07. GOIASFÉRTIL 08. CSN...

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  • 03/08/2020

    O processo de desestatização

    Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados

  • 2

    Disclaimer

    Esta apresentação contextualiza a desestatização a partir dos principais agentes responsáveis e suas respectivas competências durante o processo de acordo com o atual regramento jurídico. Alguns atos administrativos meramente proforma foram omitidos do fluxograma para melhor visualização e compreensão das etapas indispensáveis ao processo de desestatização, mas podem ser identificados no mapa anexo.

  • 3

    Arcabouço legal do processo de desestatização

    Ø Constituição Federal de 22 de setembro de 1988

    Ø Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990

    Ø PND – Lei nº 9.491 de 9 de setembro de 1997

    Ø PND – Decreto nº 2.594 de 15 de maio de 1998

    Ø PPI – Lei nº 13.334 de 13 de setembro de 2016

    Ø Instrução normativa nº 81 de 20 de junho de 2018

    Ø Decreto nº 9.589 de 29 de novembro de 2018

    Ø SEDDM – Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019

    Ø SEDDM – Decreto nº 10.263 de 5 de março de 2020

  • 4

    Agentes envolvidos no processo de desestatização

    Desestatização

    Presidente da República

    Conselho do PPI

    Secretaria Especial do

    PPI

    Conselhos de administração

    Secretaria Especial de

    Desestatização

    BNDES

    Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

    Tribunal de Contas da União

    Conselho Administrativo

    de Defesa Econômica

    Agências reguladoras

    Congresso Nacional

    Secretaria de Governo

    Secretaria Geral da

    Presidência

    Ministério setorial

    Casa Civil

  • 5

    Principais responsáveis pelo processo de desestatização

    Desestatização

    CPPI

    Secretaria de Desestatização

    Ministério setorial

    BNDES

    TCU

    SPPI

  • 6

    Principais etapas do processo de desestatização

    1. Secretaria de Desestatização analisa e recomenda empresas para desestatização

    2. Secretaria de Desestatização alinha estratégia com o Ministério setorial

    3. Ministério setorial elabora e encaminha ao SPPI nota técnica, minuta de resolução e parecer jurídico (Conjur) do projeto de desestatização

    4. SPPI analisa consistência técnica, jurídica e econômica dos documentos encaminhados pelo Ministério setorial

    5. SPPI consolida minuta de resolução do projeto de desestatização e inclui na pauta da próxima reunião do CPPI

    6. CPPI delibera e aprova resolução recomendando ao Presidente da República inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND

    7. SPPI instrui processo e consulta à SAJ/SAG parecer da minuta de decreto de inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND

    8. SPPI submete minuta ao Presidente da República para publicação de decreto de inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND

    9. BNDES contrata consultoria para estudos de modelagem do projeto de desestatização

    10. BNDES realiza audiência/consulta pública

    11. BNDES submete extrato dos estudos de modelagem e a minuta do edital do projeto de desestatização ao TCU

    12. TCU publica acórdão de aprovação dos estudos de modelagem e da minuta de edital do projeto de desestatização

    13. SPPI inclui proposta de modelagem do projeto de desestatização na pauta da próxima reunião do CPPI

    14. CPPI delibera e aprova modelagem do projeto de desestatização

    15. BNDES publica edital e realiza o leilão do projeto de desestatização

  • 7

    Competências dos responsáveis pelo processo de desestatização

    SEDDM 1. Analisa e

    recomenda empresas para desestatização

    2. Alinhar estratégia com o Ministério setorial

    Ministério setorial

    3. Elaborar e encaminhar ao SPPI nota técnica, minuta de resolução e parecer jurídico (Conjur) do projeto de desestatização

    SPPI 4. Analisar consistência

    técnica, jurídica e econômica dos documentos encaminhados pelo Ministério setorial

    5. Consolidar minuta de resolução e proposta de qualificação do projeto de desestatização na pauta da próxima reunião do CPPI

    7. Instruir processo e consultar à SAJ/SAG para publicação do decreto de inclusão no PPI e/ou PND

    8. Submeter ao Presidente da República minuta de decreto de inclusão no PND e/ou PPI

    13. Incluir proposta de modelagem do projeto de desestatização na pauta da próxima reunião do CPPI

    CPPI 6. Deliberar e

    aprovar resolução recomendando ao Presidente da República inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND

    14. Deliberar e aprovar modelagem do projeto de desestatização

    BNDES 9. Contratar

    consultoria para estudos de modelagem do projeto de desestatização

    10. Realizar audiência/ consulta pública

    11. Submeter extrato dos estudos de modelagem e a minuta de edital do projeto de desestatização ao TCU

    15. Publicar edital e realizar o leilão do projeto de desestatização

    TCU 12. Publicar acórdão

    de aprovação dos estudos de modelagem e da minuta de edital do projeto de desestatização

  • 8

    1. Analisa e recomenda empresas para desestatização

    2. Alinha estratégia com o Ministério setorial

    3. Elabora e encaminha ao SPPI nota técnica, minuta de resolução e parecer jurídico (Conjur) do projeto de desestatização

    4. Analisa consistência técnica, jurídica e econômica dos documentos encaminhados pelo Ministério setorial

    5. Consolida minuta de resolução do projeto de desestatização e inclui na pauta da próxima reunião do CPPI

    6. Delibera e aprova resolução recomendando ao Presidente da República inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND

    7. Instrui processo e consulta à SAJ/SAG parecer da minuta de decreto de inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND

    8. Submete minuta ao Presidente da República para publicação de decreto de inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND

    9. Contrata consultoria para estudos de modelagem do projeto de desestatização

    10. Realiza audiência/ consulta pública

    11. Submete extrato dos estudos de modelagem e a minuta do edital do projeto de desestatização ao TCU

    12. Publica acórdão de aprovação dos estudos de modelagem e da minuta de edital do projeto de desestatização

    13. Inclui proposta de modelagem do projeto de desestatização na pauta da próxima reunião do CPPI

    14. Delibera e aprova modelagem do projeto de desestatização

    15. Publica edital e realiza o leilão do projeto de desestatização

    SEDDM SEDDM Ministério setorial SPPI SPPI

    CPPI SPPI SPPI BNDES BNDES

    BNDES TCU SPPI CPPI BNDES

    Principais etapas do processo de desestatização

  • 9

  • 10

    Programa de Parcerias de InvestimentosPrograma Nacional de Desestatização

    ABGF

    EMGEA

    4T20 1T21 2T21 3T21 4T21 2022

    CBTU

    TRENSURB

    SERPRO

    DATAPREV

    CORREIOS

    TELEBRÁS

    CEITEC

    3T20

    NUCLEP

    CEAGESP

    CEASAMINAS

    CODESA

    Cronograma do BNDES para as estatais em processo de desestatização

    Fonte: PPI junho/20

    CODESP

  • 11

    Tempo estimado para desestatização desde a inclusão no PPI/PND

    A média representa o tempo demandado desde a inclusão no PPI/PND até a desestatização.

    Média prevista até a desestatização: 43 meses

    Empresa Inclusão Previsão conclusão Tempo

    01. CEITEC 02. EMGEA 03. ABGF 04. NUCLEP 05. CEAGESP 06. DATAPREV 07. SERPRO 08. CORREIOS 09. TELEBRÁS 10. CBTU 11. TRENSURB 12. CODESA 13. CEASAMINAS

    21/08/2019 21/08/2019 21/08/2019 19/11/2019 21/08/2019 19/11/2019 19/11/2019 21/08/2019 21/08/2019 08/05/2019 08/05/2019 23/08/2017 07/11/2000

    3T20 4T20 1T21 2T21 2T21 4T21 4T21 4T21 4T21 3T21 3T21 2T21 2T21

    13 meses 16 meses 19 meses 19 meses 22 meses 25 meses 25 meses 28 meses 28 meses 36 meses 36 meses 46 meses 248 meses

  • 29. BEC 30. BEM

    72 meses 40 meses

    01. USIMINAS 02. CARAÍBA 03. EMBRAER 04. PQU 05. ULTRAFÉRTIL 06. COSIPA 07. GOIASFÉRTIL 08. CSN 09. CST 10. FOSFÉRTIL 11. COPESUL 12. ACESITA 13. AÇOMINAS 14. PIRATINI 15. PETROFLEX 16. MAFERSA 17. COSINOR 18. SNBP 19. CELMA

    52 meses 48 meses 35 meses 35 meses 34 meses 30 meses 26 meses 24 meses 24 meses 23 meses 21 meses 20 meses 20 meses 18 meses 18 meses 15 meses 15 meses 15 meses 12 meses

    20. LIGHT 21. MERIDIONAL 22. ESCELSA 23. BANESPA 24. CVRD 25. BEG 26. BEA 27. DATAMEC 28. GERASUL

    72 meses 64 meses 62 meses 35 meses 27 meses 24 meses 22 meses 18 meses 2 meses

    1990 - 1994 1995 - 2002 A partir de 2003

    19 empresas média: 25 meses

    9 empresas média: 36 meses

    2 empresas média: 56 meses

    30 empresas PND média: 30 meses 12

    Histórico estatais de controle direto privatizadas desde o PND

    Fonte: BNDESAs empresas Light, Meridional e Escelsa foram incluídas no PND entre 1990 e 1994.

  • 16. C