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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 52/2013/CONEPE Aprova Estrutura Curricular e Ementas do Programa de Pós Graduação em Serviço Social.

O CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO da Universidade Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o equívoco na organização do processo no qual não foi inserido o anexo

referente à Estrutura Curricular e Ementas; CONSIDERANDO que a matéria foi analisada e aprovada nas instâncias pertinentes; CONSIDERANDO o parecer da Relatora, Consª VERA LÚCIA CORRÊA FEITOSA, ao

analisar o processo n° 4325/2013-12; CONSIDERANDO ainda, a decisão unânime deste Conselho, em sua Reunião Ordinária, hoje

realizada;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Estrutura Curricular e Ementas do Programa de Pós Graduação em Serviço Social de acordo com o Anexo que integra a presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2013

REITOR Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli PRESIDENTE

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 52/2013/CONEPE

ANEXO

ESTRUTURA CURRICULAR Área de Concentração: Serviço Social e Política Social Linhas de Pesquisa: - Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social - Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social Como condição para a integralização dos estudos necessários à obtenção de grau de Mestre o discente deve deverá cumprir, no mínimo, 15 (quinze) créditos em disciplinas obrigatórias, 09 (nove) créditos em disciplinas optativas, totalizando 24 (vinte e quatro) créditos. I. DISCIPLINAS

Disciplinas Créditos Carga Horária Natureza

Fundamentos do Serviço Social 4 60 Obrigatória Fundamentos de Política Social 4 60 Obrigatória Teoria Social e Metodologia da Pesquisa em Serviço Social 4 60 Obrigatória Seminário de Pesquisa 2 30 Obrigatória Seminário Temático 1 15 Obrigatória Exame Geral de Qualificação -- -- Obrigatória Dissertação -- -- Obrigatória O Método em Marx 3 45 Optativa Trabalho e Sociabilidade 3 45 Optativa Formação Profissional e Mercado de Trabalho do Serviço Social 3 45 Optativa Projeto Ético-político e Instrumentalidade no Debate Contemporâneo do Serviço Social

3 45 Optativa

Transformações Societárias e Novas Formas de Organização no Mundo do Trabalho

3 45 Optativa

Gênero e Políticas Sociais 3 45 Optativa Questão Ambiental e Serviço Social 3 45 Optativa Movimentos Sociais, Poder Político e Cidadania 3 45 Optativa Questão Social, Sujeitos Políticos e Serviço Social 3 45 Optativa Seguridade Social 3 45 Optativa Gestão Social 3 45 Optativa Política Social: Descentralização, Intersetorialidade, Participação e Controle Social

3 45 Optativa

Tópicos Especiais em Política Social e Serviço Social 3 45 Optativa Estágio de Docência -- -- Optativa Atividades complementares / por atividade 1 15 Optativa

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II. EMENTAS

Disciplina: FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL Docentes: Prof. Dra. Mª da Conceição Almeida Vasconcelos (UFS)

Profa. Dra. Marlene Teixeira Rodrigues (UnB) Créditos: 04 Carga horária: 60 horas Ementa: Gênese e desenvolvimento do Serviço Social no contexto do capitalismo monopolista e das formas de enfrentamento da questão social. Balanço crítico das formulações teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas do Serviço Social brasileiro. O redimensionamento da profissão ante as transformações societárias contemporâneas: condições e relações de trabalho, espaços ocupacionais, atribuições, a instrumentalidade profissional e principais polêmicas teórico-metodológicas no Serviço Social.

Disciplina: FUNDAMENTOS DA POLÍTICA SOCIAL Docentes: Prof. Dra. Nailsa Maria Souza Araújo (UFS )

Profa. Dra. Ivanete Boschetti (UnB) Créditos: 04 Carga horária: 60 horas Ementa: Política social e método. Questão social e política social. Política social e estágios do desenvolvimento da acumulação do capital: origens, trajetória histórica, concepções, e estruturação. O processo de constituição da cidadania e o Welfare State. O padrão de proteção social brasileiro e suas particularidades. As políticas sociais como espaço privilegiado de atuação dos profissionais de Serviço Social. Disciplina: TEORIA SOCIAL E METODOLOGIA DA PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Docentes: Prof. Dra. Profa. Dra Josiane Soares Santos (UFS)

Profa. Dra. Rosa Helena Stein (UnB) Créditos: 04 Carga horária: 60 horas Ementa: A constituição da teoria social enquanto campo de produção do conhecimento acerca do ser social. Estrutura categorial das teorias sociais modernas. As relações entre a fundamentação filosófica e as abordagens metodológicas nas matrizes fundamentais da razão moderna. As relações entre teorias sociais e a pesquisa social na área das Ciências Sociais e, particularmente, do Serviço Social. O debate sobre a “crise dos paradigmas” Disciplina: SEMINÁRIO DE PESQUISA Docentes: Prof. Dra. Mª da Conceição Vasconcelos Gonçalves (UFS)

Profa. Dra. Potyara Amozoneida P. Pereira (UnB) Créditos: 02 Carga horária: 30 horas Obrigatória: sim Ementa: Concepção, elaboração de projeto e relatório de pesquisa. A pesquisa qualitativa e quantitativa. Interpretação de indicadores sociais e econômicos. A investigação como dimensão constitutiva do trabalho dos assistentes sociais. Disciplina: SEMINÁRIO TEMÁTICO Docente(s): todos os docentes Créditos: 1 Carga horária: 15 Ementa: Abordagem de conteúdos relacionados aos temas de pesquisa dos discentes articulados às linhas de pesquisa dos cursos. Disciplina: MÉTODO EM MARX Docente(s): Prof. Dra. Josiane Soares Santos (UFS) Créditos: 03 Carga horária: 45 Ementa: O caráter ontológico-social das categorias do método marxiano. A práxis e as particularidades da produção e reprodução do ser social. Categorias centrais do método em Marx: totalidade, negatividade e mediação. Ontologia social marxiana no contexto da constituição da racionalidade científica Moderna: crítica à epistemologia das ciências sociais particulares.

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Disciplina: TRABALHO E SOCIABILIDADE Docente(s): Prof. Dra. Mª da Lúcia Machado Aranha

Prof. Dr. Perci Coelho de Souza Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: O significado ontológico-social do trabalho na constituição do ser social. Trabalho, Práxis e objetivações humanas. A consciência e centralidade da teleologia nos processos de objetivação e construção da subjetividade. Trabalho alienado, transformações contemporâneas no mundo do trabalho e sociabilidade no capitalismo. Disciplina: FORMAÇÃO PROFISSIONAL E MERCADO DE TRAB ALHO DO SERVIÇO SOCIAL Docente(s): Prof. Dra. Maria Lúcia Machado Aranha Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: Os fundamentos da constituição e dinâmica do mercado de trabalho dos Assistentes Sociais: condições e relações de trabalho, espaços ocupacionais, atribuições e projeto ético-político. As diretrizes curriculares enquanto expressões da dinâmica societária e das políticas de formação profissional. O Serviço Social e os vínculos históricos entre formação profissional e mercado de trabalho. Disciplina: PROJETO ÉTICO-POLÍTICO E INSTRUMENTALID ADE NO DEBATE CONTEMPORÂNEO DO SERVIÇO SOCIAL Docente(s): Profa. Dra. Vera Núbia Santos Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: Projeto ético-político profissional: gênese, estrutura, polêmicas e principais expressões teóricas e normativo-legais. Instrumentalidade e Serviço Social: debate teórico-conceitual e suas principais conseqüências na análise do trabalho profissional. Abordagem de outros temas considerados relevantes no debate contemporâneo do Serviço Social. Disciplina: TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS E NOVAS FORMAS DE ORGANI ZAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO Docente(s): Prof. Dra. Mª Helena Santana Cruz Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: A crise capitalista pós-70 e a transição do modelo fordista-taylorista à reestruturação produtiva com base na acumulação flexível. Inovações tecnológicas, novas formas de organização e gestão do trabalho. Precarização das relações de trabalho, demandas sociais e sua incidência nos espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social. Disciplina: GÊNERO E POLÍTICAS SOCIAIS Docente(s): Prof. Dra. Maria Helena Santana Cruz Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: O feminismo como crítica da Modernidade. Matrizes teóricas no estudo sobre a mulher. O público e o privado e a construção das diferenças. A Teoria Feminista e o deslocamento do paradigma da produção. O gênero enquanto categoria analítica e enquanto categoria histórica. Abordagem interdisciplinar nos estudos de gênero em contextos internacionais, nacionais e regionais. Gênero, políticas sociais e Serviço Social: identidade profissional e o enfoque de gênero no trabalho do Assistente Social. Disciplina: QUESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇO SOCIAL Docente(s): Profª Drª Josiane Soares Santos

Profª Drª Nailsa Maria Souza Araújo Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: Dimensão teórico-conceitual e fundamentos da questão ambiental. O processo de produção e reprodução da questão ambiental e suas relações com a “questão social” na sociedade capitalista. As formas de enfrentamento da questão ambiental e o debate sobre a sustentabilidade. A legislação ambiental no Brasil. A gestão pública do meio ambiente e a educação ambiental como demandas ao Serviço Social

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Disciplina: QUESTÃO SOCIAL, SUJEITOS POLÍTICOS E SERVIÇO SOCIAL Docente(s): Prof. Dra. Nailsa Maria Souza Araújo Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: Dimensão teórico-conceitual. O processo de produção e reprodução da questão social na sociedade capitalista. A questão social e as formas de seu enfrentamento no contexto do capitalismo monopolista como fundamentos do exercício profissional. O debate contemporâneo da questão social no serviço social e a questão da “exclusão” do acesso aos direitos econômicos, políticos e sociais. As configurações da questão social em diferentes conjunturas da sociedade brasileira, priorizando a luta de sujeitos políticos no enfrentamento ao desemprego, à precarização das relações de trabalho, ao pauperismo, à violência e a luta pela terra. Disciplina: SEGURIDADE SOCIAL Docente(s): Prof. Dra. Mª da Conceição Almeida Vasconcelos Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: O sistema de seguridade social brasileiro instituído na Constituição de 1988: Saúde, Assistência Social e Previdência; sua configuração e institucionalidade atual. Os Conselhos Setoriais. Formas e possibilidades de atuação do assistente social nas instâncias de deliberação, formulação, execução, controle social e avaliação da política de Seguridade Social. Disciplina: GESTÃO SOCIAL Docente(s): Profa.Dra. Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: Princípios orientadores da formulação e implementação de políticas e programas sociais no Brasil: participação, relações intergovernamentais, descentralização político-administrativa e a constituição do fundo público. Mecanismos de financiamento e de captação de recursos. Instrumentos de gestão essenciais: planejamento, elaboração de projetos, elaboração e acompanhamento de planos orçamentários. Sistema de monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos sociais. Disciplina: POLÍTICA SOCIAL: FORMULAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, INTERSETORIALIDADE, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Docente(s): Profa. Dra.Mª da Conceição Almeida Vasconcelos Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: Sujeitos políticos na formulação e gestão das políticas públicas, em particular a política social. Política Social, intersetorialidade, rede de serviços. Controle social e participação. Disciplina: MOVIMENTOS SOCIAIS, PODER POLÍTICO E CI DADANIA Docente(s): Créditos: 3 Carga horária: 45 Ementa: Movimentos sociais: dimensão conceitual, principais polêmicas e sua incorporação na produção acadêmica brasileira, especialmente no âmbito do Serviço social. As relações entre movimento social, Estado e a sociedade civil. Dinâmica interna e formas de sociabilidade dos movimentos sociais. As lutas dos movimentos sociais nos espaços rural e urbano e seu papel na formulação de políticas públicas. Os movimentos sociais e a inserção do serviço social. Disciplina: TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL Docente(s): Profa. Dra. Vera Núbia Santos Créditos: 3 Carga Horária: 45 Ementa: Abordagem de conteúdos a serem definidos pelo órgão colegiado contemplando as Políticas Sociais Setoriais e/ ou questões relativas ao Trabalho e à formação profissional em Serviço Social. ATIVIDADES COMPLEMENTARES Créditos: 1 por atividade Carga horária: 15 Ementa: publicação de artigo, de capítulo de livro; apresentação de trabalhos em eventos; organização de eventos; participação em Núcleos de Pesquisa; leitura dirigida; ministrar palestras, oficinas, mini-cursos;

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participação em outro Seminário Temático além do obrigatório. As atividades complementares devidamente comprovadas serão apreciadas pelo Colegiado do Mestrado para equivalência de créditos, sendo o máximo de 3 (três) créditos.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2010 __________________________