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EXERCÍCIO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Murilo Augostinho é empregado da empresa Pastelaria Beiçola Ltda. desde 01.02.2008, exercendo no

Município de Pindamonhangaba/SP, a função de administrador. Em 21.05.2010 foi eleito dirigente sindical.

Ocorre que 21.04.2011 descobriu-se que o empregado havia depositado cheque de pagamento feito por

cliente à empresa em sua conta bancária. A revelação do ocorrido deu-se porque um cliente havia emitido

um cheque sem fundos em favor da empresa e ligou propondo ir à mesma levar o dinheiro e resgatar o

cheque. O contato foi feito com Lineu, supervisor de Murilo, que não conseguiu localizar o depósito. Por

conta disso, requereu ao cliente que solicitasse ao seu banco uma microfilmagem do cheque, foi quando,

para sua surpresa, descobriu que havia sido depositado na conta do administrador. No mesmo dia Lineu

suspendeu Murilo e registrou a ocorrência na delegacia de polícia, com a instauração de inquérito policial.

Em 25.04.2011 Pastelaria Beiçola Ltda. pretende dispensar o empregado. Para tanto elabore a medida

judicial cabível.

RESOLUÇÃO DO EXERCÍCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE

PINDAMONHANGABA/SP

PASTELARIA BEIÇOLA LTDA., qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa

Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com

escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos

artigos 494 e 853, ambos da CLT, INSTAURAR:

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

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em face de MURILO AGOSTINHO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a

seguir expostas.

I – DOS FATOS

Murilo Agostinho é empregado da Pastelaria Beiçola Ltda. desde 01.02.2008, exercendo no

Município de Pindamonhangaba/SP, a função de administrador. Em 21.05.2010 foi eleito dirigente sindical.

Ocorre que 21.04.2011 descobriu-se que o empregado havia depositado cheque de pagamento feito por

cliente à empresa em sua conta bancária. A revelação do ocorrido deu-se porque um cliente havia emitido

um cheque sem fundos em favor da empresa e ligou propondo ir à mesma levar o dinheiro e resgatar o

cheque. O contato foi feito com Lineu, supervisor de Murilo, que não conseguiu localizar o depósito. Por

conta disso, requereu ao cliente que solicitasse ao seu banco uma microfilmagem do cheque, foi quando,

para sua surpresa, descobriu que havia sido depositado na conta do administrador. No mesmo dia Lineu

suspendeu Murilo e registrou a ocorrência na delegacia de polícia, com a instauração de inquérito policial.

II – REQUISITOS ESPECÍFICOS

II. 1. DO PRAZO

Esclarece-se que o inquérito está sendo proposto dentro do prazo decadencial de 30 dias,

contados da suspensão do empregado estável (arts. 494 e 853, CLT), a qual ocorreu em 21/04/2011.

II.2. DO CABIMENTO DO INQUÉRITO

O dirigente sindical possui estabilidade provisória no emprego desde o registro da candidatura e, se

eleito, até um ano após o término do mandato, nos termos do art. 8º, VIII, CF e art. 543, § 3º, CLT.

Nos termos das súmulas 197 do STF e 379 do TST o dirigente sindical somente pode ser

dispensado por justa causa mediante inquérito judicial para apuração de falta grave, sendo esta, portanto,

a medida cabível com este propósito.

II – MÉRITO

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Evidencia-se que o reclamante praticou ato de improbidade ao depositar o cheque emitido pelo

cliente em favor da empresa em sua conta bancária. Tal conduta caracteriza falta grave nos termos do art.

482, a, CLT, justificando a suspensão do dirigente do empregado (art. 494, CLT) e a extinção de seu

contrato de trabalho por justa causa.

Diante do exposto requer o reconhecimento da prática de falta grave pelo empregado e a extinção

do contrato de trabalho por justa causa do requerido com data retroativa à suspensão.

III – REQUERIMENTOS FINAIS

Isto posto, requer:

a) a notificação do requerido para que ofereça resposta em audiência a ser designada por este juízo.

b) A produção de provas de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a prova

documental e testemunhal.

c) Por fim, requer o julgamento procedente dos pedidos e, consequentemente, seja o contrato de

trabalho rescindido por justa causa do requerido retroativamente à data de sua suspensão.

Dá-se à causa o valor de R$ _____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data

Advogado

OAB nº