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07/03/2019 Inicial. Tutela antecipada. Gavioes da Fiel. - Documentos Google

https://docs.google.com/document/d/1Ez3f2uMjo_zPaDaAIG5BuDQzzWxHw8QoFJmLaBEewho/edit# 1/24

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO

DA MM.... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO

PAULO-SP

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente com pedido liminar Retratação pública. Direito individual homogêneo Liberdade de expressão e ofensa ao sentimento religioso Vilipêndio público de imagem e credo-mor do Cristianismo Precedente do STF

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS ,

brasileiro, casado, advogado, em causa própria, com e-mail

para publicações e intimações:

[email protected] , com fundamento no art.

303 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente

PROPOR a presente

TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM

CARÁTER ANTECEDENTE com pedido liminar

em desfavor de Grêmio Gaviões da Fiel

Torcida Força Independente , registrado sob nº CNPJ:

46.549.010/0001-81. Com sede na R. Cristina Tomas, 183 | S

mailto:[email protected]



Paulo - SP, CEP: 01129-010, pelas seguintes razões de fato e

de direito a seguir aduzidas.

JUSTIÇA GRATUITA

O impetrante requer a concessão da gratuidade

por se tratar de exercício da Cidadania, nos termos supra e

do artigo 98 ss., do CPC.

I - DOS FATOS

O autor fez requerimento em 05 de março de

2019 (anexo) para que a requerida por meio de seus

diretores se retratasse em 24 horas sobre o tema do enredo

escolhido para sua Escola que apresentou a figura cristã de

maior relevo ao cristianismo - Jesus Cristo - sendo vencido

e humilhado por satanás em nítido desrespeito ao

sentimento religioso do autor e de milhões de brasileiros

cristãos.

Abaixo e em anexo o e-mail enviado:



Prezados Diretores da Gavião da Fiel, Srs: RODRIGO TAPIA E ALEXANDRE

PEREIRA:

O enredo acima do Carnaval 2019 escolhido pela Escola significa um total desrespeito

ao sentimento religioso dos cristão. Apresentar a figura base do cristianismo - Jesus -

vencido pelo diabo significa veladamente um discurso de ódio que pede severa

reprimenda. A liberdade de expressão utilizada encontra limite nos direitos da

comunidade religiosa, sua liturgia, seus ícones, suas verdades e seus símbolos. O

mesmo se daria se a ofensa fosse a Maomé, Maria ou Buda. Tal conduta acarretará,

se não houver um pedido de desculpas formal e público por parte da entidade,

representação criminal por crime de discriminação ou preconceito de religião,

ação cautelar junto ao Poder Judiciário objetivando ação obrigação de fazer/ respeito à

Lei 9.459/1997, conforme abaixo:

A Lei 9.459/97 dispõe:

"a rt. 1º:

Os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de

discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência

nacional."

E também desrespeito à decisão do STF tomada em 2003 sobre livros nazistas e crime de

anti-semitismo, quanto ao tema: "liberdade de expressão" que é uma garantia constitucional

que não se tem como absoluta. Há limites morais e jurídicos. O direito à livre expressão

não pode abrigar, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal . As

liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira

harmônica, observados os limites definidos pela própria constituição. HC 82.424/RS.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm#art1



Do exposto, pede-se que em até 24 horas do recebimento desse e-mail haja pedido

formal de desculpas à comunidade cristã, reconhecendo o abuso do direito de

expressão, sob pena de representação criminal ao Ministério Público de São Paulo por

crime de ação penal pública e/ou a competente ação judicial cabível à espécie.

Em cópia nos lê dois deputados federais.

Att: Dr. Carlos A.K.

Membro de comissão na OAB/SP.

Todavia, até a presente data não houve

resposta da requerida e o direito individual homogêneo

do autor de caráter coletivo está assim sob risco de

perecimento.

O fundamento daquele requerimento e desta

ação é que o autor é, além de advogado que presta serviço

público, exerce função social e é pela Constituição ( art.

133) indispensável à administração da justiça, também

defensor nos termos da Lei 8.906/94, da Constituição, do



Estado Democrático de Direito e da Justiça, ainda é

Capelão e tem o dever de defender a fé cristã violada por

ato do requerido, logo, vislumbra-se que se trata de um

direito individual homogêneo, indo além da esfera de

interesse individual somente do autor, do qual faz parte os

direitos coletivos, por isso, abriga o direito de toda a

comunidade cristã do Brasil quanto ao respeito ao

sentimento religioso.

Diante do exposto, não restou outra opção

senão recorrer à tutela jurisdicional do Estado para ver

resguardado seu direito e o direito da comunidade cristã.

II - DO DIREITO – DOS REQUISITOS DA

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

O art. 300 e seu parágrafo terceiro delineiam

que a tutela provisória de urgência em caráter antecedente

será deferida pelo juízo desde de que seja evidente três

requisitos: a probabilidade do direito, o perigo da demora e

a reversibilidade da tutela a qualquer momento. Vejamos

ponto a ponto.



1 - PROBABILIDADE DO DIREITO

A probabilidade do direito é evidente na

medida em que trata-se de liberdade de expressão que

encontra limites em outro direito fundamental que é tanto

do sentimento religioso quanto da proibição de propagação,

fomento e/ou promoção de discursos de ódio contra

religiões ou símbolos religiosos, as fotos falam por si.

Tanto é assim que a probabilidade do direito

perseguido ampara-se em acórdão do STF quanto os limites

da liberdade de expressão em decisão tomada em 2003

sobre livros nazistas e crime de anti-semitismo , quanto ao

tema, segue excerto:

“Liberdade de expressão é uma garantia

constitucional que não se tem como absoluta. Há limites

morais e jurídicos. O direito à livre expressão não pode

abrigar, manifestações de conteúdo imoral que implicam

ilicitude penal . As liberdades públicas não são

incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira

harmônica, observados os limites definidos pela própria



constituição”. Vide HC n. 82.424/RS, de relatoria do Min.

Maurício Correia, publicado no D.J. 19.03.2004.

Assim, em sentido contrário, a imoralidade

surge quando se utiliza de uma figura religiosa, seja Cristã,

do Islã, quer Maria, quer Jesus, seja Buda ou Zoroastro, e

desfigura-lhe de seu papel de vencedor do bem sobre o

mal e impõe-lhe o estigma de perdedor, exaltando a vitória

do mal sobre o bem, isto é, tudo que há de pior na espécie

humana é exaltada, festejada propondo adesão, forçoso é

concluir que o resultado pretendido racionalmente é

exatamente propagar o mal, violar o sentimento religioso e

por isso ultrapassar os limites da liberdade de expressão!

Deixar sem consequências no campo jurídico de

um vilipêndio como esse, de grande repercussão nacional,

por uma entidade que deveria propagar o bem e a justiça

entre os povos, é abrir um precedente perigoso para o

nascimento do extremismo, do fundamentalismo e do

terrorismo para o Brasil, uma vez que os sentimentos

religiosos são um “paiol de pólvora” prestes a explodir, e

revela de fato as previsões apocalípticas de perseguição aos

cristãos e os iminentes acontecimentos escatológicos

vindouros.



A não observância da tese formada na decisão

retro implica em Reclamação Constitucional para que haja

respeito à autoridade de decisão da Corte.



Esse mesmo tipo de discurso de ódio enrustido

de manifestação cultural pode-se dizer do ocorrido jornal

satírico francês Charlie Hebdo nos discursos de charges de



circulação nacional. O atentado, ocorrido no dia 7 de janeiro

de 2015 quando dois homens armados invadiram a sede do

semanário, matando 12 pessoas, gerou uma série de

discussões orientadas por posicionamentos ideológicos

divergentes acerca dos limites da Liberdade de Expressão e

do respeito à religião Islâmica.



Partindo dessa premissa ( in Martha Caroline

Henning, Religião e Psicologia: análise das interfaces

temáticas) de que pessoas religiosas compreendem os

eventos da vida dentro da estrutura de sua crença,

considera-se a religiosidade como um aspecto importante

da experiência humana, pois os ensinamentos e atividades

religiosas fazem parte da cultura e do sistema de valores e

são base de julgamentos, escolhas e comportamentos,

sendo um fenômeno social e cultural (MAHFOUD 2001;

STADTLER 2002; VALLE 2002; BAIRRÃO 2004;

BRUSGAGIN 2004; DALGALARRONDO, SOLDERA,

CORRÊA-FILHO & SILVA 2004; EPELBOIM 2006;

HEFNER 2007; PAIVA 2007; PERES, SIMÃO & NASELLO

2007).

Entretanto, a influência da religião não se

restringe ao âmbito sociocultural e comportamental,

aparecendo também na constituição do indivíduo (SENGL

2000). Desta forma, o religioso adquire uma função

re-ordenadora da percepção de si (auto-imagem e senso de

identidade) e do mundo (sentido e opções de vida).

A atitude religiosa não é apenas um sentimento

de autopercepção ou uma valorização do objeto religioso,

ela envolve a ação de afirmação ou de negação em relação a



questões extremamente concretas que chega a modificar a

personalidade do sujeito, sendo dela inseparável (VALLE

2002).

Assim, as outras unidades temáticas

configuradas foram tanto valores e normas religiosas e a

identidade pessoal do fiel, quanto às características

psicológicas e comportamentais de grupos religiosos.

Independentemente do credo, a experiência

religiosa marcante possui consequências na forma como a

pessoa vive, sendo constantemente associada ao maior

desapego das coisas, à aquisição de um senso maior de

fraternidade com empenho na solução dos problemas

humanos, além de um sentimento de alegria mais

profundo (AMATUZZI 1999).

Ao estudarem a experiência religiosa aliada ao

crescimento pessoal de católicos, Baungart & Amatuzzi

(2007) afirmam que a experiência religiosa dos participantes

contribuiu para uma mudança subjetiva com consequente

modificação de comportamentos, tais como: maior

tolerância nos relacionamentos interpessoais, inserção em

grupos sociais, autoconhecimento e empatia.



Essas mudanças observadas no contato com

alguns estudos levaram a considerar outro núcleo temático,

que se refere aos valores e normas religiosas e os

relacionamentos interpessoais.

É de conhecimento geral o quanto o

cristianismo e sua figura central que é Jesus Cristo,

contribuíram para o desenvolvimento da humanidade, quer

do ponto de vista das ciências humanas, sociais e

biológicas, bem como para o pensamento filosófico e

epistemológico.

A fé cristã acredita essencialmente em Jesus

como o Cristo, Filho de Deus , Salvador e Senhor, o credo -

que é um sistema de verdades tidas como elem entares e

absolutas em determinadas religiões - como, por exemplo,

do Anglicanismo, Calvinismo, Luteranismo, Metodismo,

das igrejas Batistas e de outras igrejas históricas oriundas da

Reforma Protestante, repete-se em quase todas elas o

mesmo credo-base, confira-se:

Creio em Deus Pai, Todo-poderoso, Criador do Céu e da terra.

Creio em Jesus Cristo, seu único Filho, nosso Senhor, o qual foi

concebido por obra do Espírito Santo; nasceu da virgem Maria; padeceu sob o poder de

Pôncio Pilatos, foi crucificado, morto e sepultado; desceu ao Hades; ressurgiu dos mortos



ao terceiro dia; subiu ao Céu; está sentado à direita de Deus Pai Todo-poderoso, donde há

de vir para julgar os vivos e os mortos.

Isso é relevante para que o digno magistrado

entenda que a liberdade de expressão inobservou o devido

respeito ao sentimento religioso do autor e por reflexo da

comunidade cristã no Brasil, por ser um direito individual

homogêneo ao desrespeitar o símbolo máximo da

glorificação de Deus aos seres humanos, que foi a vida,

morte e ressurreição de Jesus Cristo.

Os individuais homogêneos, por sua vez, são os

decorrentes de uma origem comum (art. 81 , III, CDC ). Aqui,

pode-se perfeitamente individualizar os titulares, porém,

como existe uma origem comum a todos, admite-se a tutela

coletiva. Como exemplo, imagina-se os familiares das

vítimas de um acidente aéreo. Tanto podem ingressar

individualmente com as ações reparatórias, como

coletivamente.

Não é tudo.

O cristianismo quanto ao Direito humanizou-o,

desde sua influência pelo Corpus Juris Canonici ao Corpus

Juris Civilis do Império Romano, a melhoria e busca de

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596588/artigo-81-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91585/c%C3%B3digo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90



direito mínimos nas relações trabalhistas quanto a Encíclica

Papal Rerum Novarum do Papa Leão XII em 15 de maio

de 1891 e isso é reconhecido desde as leis que regeram o

Brasil na época colonial como as Ordenações Afonsinas,

Manuelinas e Filipinas regradas de mandamentos oriundos

da Fé Cristã.

Como também a influência cristã no Direito

Ocident al quando percorre-se na história da humanidade,

fazendo uma análise de como os ensinamentos cristãos

serviram de inspiração para fenômenos que mudaram a

história do Direito, tais como a Declaração de

Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e

a Declaração Universal dos Direitos Humanos .

Idêntico modo o jusnaturalismo que retornou

no neconstitucionalismo fazendo um direito constitucional

com ênfase em princípios e valores, estes, notadamente a

dignidade da pessoa humana, valor esse dignificado por

Jesus Cristo registrado por Mateus, Lucas, Marcos e João,

contestando os judeus da época mostrando que o ser

humano é que foi feito para as coisas e por isso ele deve

usufruir como filho de Deus, e não ficar preso a regras e

mandamentos que colocavam o homem em uma prisão.

https://jus.com.br/tudo/direitos-humanos



Recorde-se que em 1905 o Cristianismo

influenciou e foi explicado o sucesso do capitalismo em sua

relação com a economia em MAX WEBER na obra “ O

ESPÍRITO DO CAPITALISMO E A ÉTICA

PROTESTANTE”, nele o autor investiga filosoficamente e

racionalmente a relação existente entre certa forma de

conduta econômica e suas raízes religiosas.

Sem dizer que a maioria dos grandes cientistas

eram cristãos, sem citar nomes para não esquecer de algum.

O que dizer, por exemplo, das cartas

apostólicas deixadas por Paulo de Tarso, dos livros

profundos de Agostinho de Hipona, do prolífico Santo

Agostinho e seus reflexos para a literatura, a filosofia, a

história e para a compreensão da vida em si em nossas

perguntas existenciais e da obra triunfal de Jesus?

Como duvidar do trabalho e do desafio

proposto por Martinho Lutero, propulsor da Reforma

Protestante de 31 de outubro de 1517?

Ademais, influenciou o cristianismo a criação

das universidades no mundo oriental e ocidental.

Inclusive relata Leandro Karnal em “ História

dos Estados Unidos: entendendo processos históricos e



sociais ”, 2007, procurando responder a inquietante

pergunta: PORQUE OS EUA SÃO TÃO RICOS E NÓS

NÃO?

Explicou o festejado autor que a Bíblia

orientava todo projeto educacional nas Colônias Inglesas,

por isso o surgimento de instituições de ensino como

HARVARD (1636); YALE (1701). PRINCETON (1746) e

COLUMBIA (1754).

Ora, uma democracia não pode e não deve

tolerar discursos de ódio contra qualquer símbolo religioso.

E para se caracterizar um discurso como atentatório às

liberdades e aos direitos fundamentais, é preciso cuidadosa

análise do caso concreto e dos valores envolvidos.

Apesar de os direitos fundamentais não terem

hierarquia, todo Estado é fundado em alguns valores

fundamentais e basilares, dos quais não pode se afastar.

Assim como o respeito à diversidade cultural não pode

servir para permitir tradições regionais de mutilação,

também o respeito à diversidade religiosa e cultural não

pode ser usado para violar o exercício da livre manifestação

do pensamento.



Em estudo denominado FACES DA

VIOLÊNCIA: AGRESSIVIDADE E VIOLÊNCIA: UM

ENFOQUE PSICOLÓGICO, a autora ANA MERCÊS

BOCK et al., explica que “ o ser humano é agressivo ! Essa

afirmação pode causar estranheza porque sempre

conhecemos alguém que é muito “bonzinho”, “incapaz de

fazer mal a uma mosca”. Nesse caso, avalia-se a

agressividade exclusivamente por suas manifestações: o

comportamento. E a pessoa “incapaz de fazer mal a uma

mosca” é considerada como não-agressiva, como não tendo

nenhuma hostilidade dentro de si, nenhum impulso

destrutivo na sua relação com as coisas e com os outros.

Para superarmos a estranheza que a afirmação

inicial causa, é necessário compreender que a agressividade

é impulso que pode voltar-se para fora (heteroagressão) ou

para dentro do próprio indivíduo (autoagressão). Mas ela

sempre constitui a vida psíquica, enquanto fazendo parte

do binômio amor/ódio, pulsão de vida/pulsão de morte.

A agressividade sempre está relacionada com

as atividades de pensamento, imaginação ou de ação verbal

e não-verbal. Portanto, alguém muito “bonzinho” pode ter

fantasias altamente destrutivas, ou sua agressividade

pode manifestar-se pela ironia, pela omissão de ajuda, ou



seja, a agressividade não se caracteriza exclusivamente

pela humilhação, constrangimento ou destruição do outro ,

isto é, pela ação verbal ou física sobre o mundo” .

Em suma, com isso se quer desmontar a tese de

que o que ocorreu foi apenas liberdade de expressão e

trabalho cultural, que não se objetivou violar sentimento

religioso algum, tentando esconder que tal liberdade de

expressão traz velado a propagação do discurso de ódio

contra Jesus e sua religião, da vitória do mal sobre o bem ,

por meio de uma violência não explícita.

Destarte, negar esse direito ao autor depõe a

favor de um sistema ilógico, não equânime, o que não se

pode aceitar por um novo Brasil que a nova geração dos

anos 70, 80 e 90 quer e vai construir.

Nesse sentido, tendo em vista todos os

fundamentos elencados, demonstra-se a probabilidade do

direito do autor.

2 - PERIGO DA DEMORA

Já o perigo de dano justifica-se em razão do

alcance da transmissão permanente do enredo via redes

sociais e os danos permanentes no sentimento religioso.



3 - REVERSIBILIDADE DA TUTELA

Ressalta-se que os efeitos da tutela antecipatória

são reversíveis nos termos da Lei, portanto, nenhum óbice

há ao deferimento, pois não há prejuízo à requerida de se

desculpar formalmente à comunidade cristã.

4 - DA CONCESSÃO

Assim, presente os requisitos do art. 300 do

CPC e seu parágrafo terceiro: a probabilidade do direito, o

perigo da demora e a reversibilidade da tutela a qualquer

momento, o autor faz jus à concessão de tutela provisória

antecipada a fim de garantir que obrigaçao de fazer de se

retratar publicamente sobre a violação do sentimento

religioso de milhões de cristãos no Brasil.

III- DA JUSTIÇA GRATUITA

Reafirma o autor, que lhe seja deferido o

benefício de assistência judiciária gratuita, eis que, o que se



busca é o exercício da cidadania por intermédio de um

direito individual homogêneo, espécie de direito coletivo.

IV - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

a) A CONCESSÃO da tutela provisória de

urgência, nos termos do art. 297 do CPC, no sentido de

intimar a ré para que CONCEDA O DIREITO

INDIVIDUAL HOMOGÊNEO AO AUTOR à retratação

pública e formal por violação a sentimento religioso, sob

pena de estabilização da tutela nos termos dos arts. 303 e

304 do CPC;

b) Deferida a tutela, requer prazo de 15 (quinze)

dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar para aditar a

presente demanda (art. 303, § 1º, I, do CPC); Citação da ré

para audiência de conciliação ou mediação, nos termos do

art. 334 do CPC; não ocorrendo autocomposição, seja prazo

para a mesma apresentar contestação nos termos do art. 335

do CPC;

c) Caso não entenda que exista elementos

suficientes para a concessão da tutela de urgência, requer o



prazo de cinco dias para o aditamento da petição inicial,

conforme estipula o § 6º do art. 303 do CPC;

d) Seja concedida a Justiça Gratuita, nos termos

das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu

a Lei nº. 7.510/86 e art. 98 ss. do CPC;

e) Que ao final, seja julgada procedente a ação;

f) Condenação da ré ao pagamento de custas

processuais e honorários advocatícios, conforme propõem o

CPC e pena de multa diária de R$ 30.000,00 a ser tudo

revertido ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses

Difusos (FID). Conta para depósito : Banco do Brasil (001);

Agência: 1897-X; Conta corrente: 8.918-4; CNPJ:

13.848.187/0001 -20.

V - DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00



IN GOD WE TRUST

FIAT JUSTITIA

Termos em que,

Pede deferimento.

São Bernardo do Campo, 07 de março de 2019. CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS

[ASSINATURA DIGITAL]

OAB/SP Nº 346.140

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