08-2018 ESTUDOS ESTATÍSTICOS SOBRE ATUAÇÃO JUDICIAL · 2018. 9. 12. · ESTUDOS ESTATÍSTICOS...

ESTUDOS ESTATÍSTICOS SOBRE ATUAÇÃO JUDICIAL

08-2018

Assunto AnoNúmero de

Membros

Em trâmite

desde o

ano

Feitos em

trâmite

por

Membro

Entraram

no ano

Saíram

no ano

Tempo

médio de

feitos (em

dias)

Pessoas

distintas

alcançadas

Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal

Condenatória no Prazo Legal (11447) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Morte do Agente (11102) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Multas e demais Sanções (10395) 2018 0 0 0.00 28 28 0 0

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-

B) (9846) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Simulação de Qualidade de Funcionário (12348) 2018 2 2 1.00 2 1 1 2

Omissão na adoção de providências cabíveis (930390) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Reversão (10232) 2018 0 0 0.00 3 3 0 0

Roubo Majorado (9699) 2018 94 434 4.62 3653 3635 4 560

Omissão de socorro (11142) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Mineiros de Subsolos (5290) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Revelação de notícia, informação ou documento (11217) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral

(11498) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Rufianismo (5854) 2018 7 6 0.86 76 75 5 6

Multa de 10% (9166) 2018 2 3 1.50 36 31 13 8

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (3592) 2018 19 20 1.05 163 163 8 21

Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) 2018 1 1 1.00 96 96 12 2

Retificação de Nome (7735) 2018 243 701 2.88 2542 2531 11 758

Mútuo (9603) 2018 0 0 0.00 15 8 0 0

Ministério Público (10194) 2018 0 0 0.00 12 13 0 0

Ministério Público (8875) 2018 7 69 9.86 528 519 2 63

Retificação de Área de Imóvel (10453) 2018 35 41 1.17 257 260 13 39

Nacionalidade (6192) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Motim (11289) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

1


08-2018

Salário-Família (10249) 2018 0 0 0.00 1 2 0 0

Crimes contra a inviolabilidade de segredo (3412) 2017 14 11 0.79 48 47 11 13

Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) (9727) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (3517) 2018 10 58 5.80 694 687 2 64

Roubo simples (10850) 2018 4 3 0.75 43 43 2 3

Rural (10569) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Suspeição (10659) 2018 1 1 1.00 10 10 55 2

Reunião ilícita (11296) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Reversão (930243) 2018 0 0 0.00 2 2 0 0

Não Discriminação (11849) 2018 1 1 1.00 6 5 7 2

Nota Fiscal ou Fatura (6067) 2018 0 0 0.00 7 7 0 0

Outras medidas de proteção (12005) 2018 34 102 3.00 807 797 4 87

Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis (900068) 2018 3 2 0.67 8 8 34 4

Movimentação de Veículo (930095) 2018 1 1 1.00 2 2 26 1

Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais (11476) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Usucapião Especial Coletiva (10460) 2017 4 2 0.50 18 18 15 3

Município (10930) 2018 1 1 1.00 7 7 27 2

Organizações Religiosas (7952) 2018 2 2 1.00 2 1 2 2

Salário por Equiparação / Isonomia (2697) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição (6127) 2018 0 0 0.00 2 2 0 0

Obrigação Tributária (5978) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade

Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral (11450) 2018 1 1 1.00 6 6 4 3

Crimes contra a Ordem Tributária (3614) 2017 184 375 2.04 2883 2845 7 613

Minorias Étnicas (11844) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Serviço Postal (10082) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de

Propaganda (5881) 2017 3 1 0.33 5 6 1 1

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (3612) 2017 39 54 1.38 98 94 8 44

Oitiva (11784) 2018 168 1355 8.07 2135 2130 2 1577

2


08-2018

Sistema Nacional de Trânsito (10417) 2018 7 10 1.43 99 98 4 13

Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) (9683) 2017 1 1 1.00 3 3 2 1

Crimes contra a Administração da Justiça Militar (11072) 2017 0 0 0.00 5 5 0 0

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21,

§ 3º, da Lei 8.880/1994) (11945) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Overbooking (4831) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 (10049) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Salário Maternidade (8812) 2018 1 1 1.00 4 4 5 2

Roubo qualificado (12009) 2018 41 81 1.98 353 350 5 107

Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) (9798) 2018 4 5 1.25 11 11 4 6

Nome do Candidato - Variação Nominal (11613) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Nota Promissória (4980) 2018 4 5 1.25 39 36 7 7

Não Cancelamento de Restos a Pagar (9961) 2018 0 0 0.00 5 5 0 0

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) 2018 2 2 1.00 4 5 27 3

Pagamento com Sub-rogação (7705) 2018 2 1 0.50 3 3 27 2

Servidor Público Civil (10219) 2018 3 3 1.00 43 46 3 5

Omissão de Entrega de Notas (10044) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Sonegação de contribuição previdenciária (3598) 2018 3 3 1.00 35 37 5 3

Outros sistemas de investigação invasivos (900055) 2018 2 1 0.50 35 33 4 1

Obrigações (7681) 2018 8 10 1.25 261 268 5 14

Paralisação de trabalho de interesse coletivo (3450) 2018 0 0 0.00 3 3 0 0

Nulidade da votação (10794) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Saneamento (11862) 2018 1 1 1.00 61 60 10 1

CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) 2016 45 70 1.56 469 470 12 78

Omissão de socorro (art. 135) (9652) 2018 0 0 0.00 23 23 0 0

Suspensão Condicional da Pena (11087) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades

Partidárias e de Propaganda Eleitoral (11493) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Revisão (5788) 2018 196 524 2.67 3951 3926 5 842

Supressão ou Alteração de Marca em Animais (5570) 2018 0 0 0.00 8 6 0 0

3


08-2018

Crimes contra a Incolumidade Pública (3491) 2017 54 137 2.54 755 750 5 184

Parcelamento (5989) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Usurpação de função pública (3565) 2017 44 39 0.89 177 173 7 65

Uso de gás tóxico ou asfixiante (9776) 2017 2 1 0.50 0 0 13 1

Serviços de Telefonia ou Telegrafia (5297) 2018 0 0 0.00 1 0 0 0

Urbana (Art. 48/51) (6097) 2017 1 1 1.00 1 1 2 2

Órgão de Direção Partidária (11764) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Parcelas de benefício não pagas (6176) 2018 1 1 1.00 12 14 42 3

Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar (11079) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Bancários (5280) 2016 0 0 0.00 1 0 0 0

Suspensão (10367) 2018 1 1 1.00 2 2 8 3

Sobre o Controle externo da atividade policial (930399) 2018 5 4 0.80 18 16 7 6

Usucapião Conjugal (11980) 2017 9 9 1.00 34 34 16 12

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (9863) 2018 3 7 2.33 45 46 7 8

Veículos (10492) 2017 4 5 1.25 41 39 1 6

Crimes contra os Partidos Políticos (11517) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo (12349) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art.

200) (9726) 2018 3 4 1.33 14 12 1 4

Uso Proibido de Alto-Falantes (11512) 2017 0 0 0.00 1 1 0 0

Número de vagas (10765) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida (10922) 2016 1 1 1.00 0 0 3 2

Busca e Apreensão (10677) 2016 108 134 1.24 431 442 8 172

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz (6185) 2016 2 1 0.50 2 2 3 1

Usurpação de águas (3424) 2017 20 20 1.00 76 74 12 29

Benefício de Ordem (9519) 2016 3 2 0.67 8 8 7 2

Veiculação (11774) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275

(5866) 2017 0 0 0.00 23 22 0 0

Parte Geral (10620) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Busca e Apreensão de Bens (10914) 2016 197 711 3.61 1303 1305 7 589

4


08-2018

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949) 2018 1 1 1.00 8 8 1 1

Venda/Leilão (930064) 2017 1 1 1.00 2 2 3 1

Salário-Educação (6037) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

AVISO PRÉVIO (2641) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de

Computador (12019) 2017 2 1 0.50 4 4 27 1

Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas

(12017) 2017 1 1 1.00 5 4 46 1

Parcelamento do solo urbano (9910) 2018 1 1 1.00 19 19 6 1

Veículos (930080) 2017 1 1 1.00 1 1 2 1

Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275

(9801) 2017 1 1 1.00 15 14 7 2

Verbas Rescisórias (2546) 2017 3 3 1.00 6 6 8 4

Cancelamento de vôo (4830) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados (10001) 2016 0 0 0.00 0 1 0 0

Crimes Hediondos (10864) 2017 11 9 0.82 232 232 1 11

Boca de urna (10797) 2016 14 11 0.79 20 20 8 15

Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) (9797) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Saúde Mental (11854) 2018 32 37 1.16 354 351 3 40

Salário Família (2461) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Violação de correspondência (art. 151, caput) (9667) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Violação de direito autoral (3443) 2017 160 249 1.56 2975 2972 7 269

Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de

Propaganda (9852) 2016 1 1 1.00 2 2 1 2

Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (11459) 2018 1 1 1.00 18 19 0 2

Férias (10301) 2015 5 21 4.20 39 39 4 21

Indenização por Dano Material (7780) 2016 7 7 1.00 13 15 5 9

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto (11497) 2017 11 11 1.00 55 53 4 15

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

(6132) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

5


08-2018

Violação de domicílio (art. 150) (9665) 2017 51 42 0.82 264 268 12 73

Comissão (9586) 2016 0 0 0.00 5 5 0 0

Segurança em Edificações (11840) 2018 0 0 0.00 10 10 0 0

Rigor excessivo (11283) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Violação de sigilo funcional (11348) 2017 10 11 1.10 42 42 5 12

Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

(10982) 2016 30 26 0.87 77 77 12 40

Crimes de Imprensa (3634) 2017 3 2 0.67 11 12 5 3

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas (9865) 2015 15 11 0.73 36 36 8 16

Uso de documento falso (art. 304) (9821) 2017 57 61 1.07 561 550 5 63

Capacidade Processual (9493) 2016 1 1 1.00 75 75 0 1

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

(11503) 2017 2 1 0.50 8 8 2 2

Competência da Justiça Estadual (10654) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Seleção Externa (930261) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Uso de documento pessoal alheio (11325) 2017 2 3 1.50 5 4 46 4

Crimes praticados por particular contra a Administração Militar (11311) 2017 0 0 0.00 9 9 0 0

A Pedido (930229) 2016 1 1 1.00 0 0 0 1

Usucapião Ordinária (10459) 2017 122 246 2.02 3417 3404 12 323

O Próprio Idoso (900183) 2018 10 8 0.80 51 48 5 11

Prazo (8928) 2016 28 184 6.57 284 285 13 212

Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) (9844) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Vistoria (10127) 2017 8 9 1.13 72 73 7 9

Fidelidade partidária (10757) 2015 1 1 1.00 0 0 5 1

Usucapião Especial (Constitucional) (10457) 2017 48 61 1.27 942 941 11 75

Abolitio Criminis (10614) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) (6126) 2016 1 1 1.00 3 3 39 1

Músicos Profissionais (5291) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Simulação de Casamento (9764) 2018 0 0 0.00 2 2 0 0

Uso ou Tráfico de Drogas (9971) 2017 120 278 2.32 1583 1579 8 329

Inclusão de associado (9545) 2016 0 0 0.00 2 2 0 0

6


08-2018

Uso de gás tóxico ou asfixiante (3494) 2017 0 0 0.00 5 6 0 0

Violência arbitrária (art. 322) (9840) 2017 0 0 0.00 2 2 0 0

Usucapião Extraordinária (10458) 2017 192 713 3.71 6070 6060 9 803

Indisponibilidade de Bens (10218) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Violação do segredo profissional (3414) 2017 24 20 0.83 83 82 3 22

Servidor (11566) 2018 0 0 0.00 2 2 0 0

Usurpação de função (11335) 2017 0 0 0.00 3 3 0 0

Ocupação Temporária (10129) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes Falimentares (3661) 2017 14 11 0.79 97 94 7 18

Abandono Intelectual (9966) 2016 57 100 1.75 771 762 10 100

Educação Profissionalizante (10063) 2015 1 1 1.00 9 9 8 3

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (3456) 2015 0 0 0.00 6 6 0 0

Fiscalização (9547) 2015 4 4 1.00 13 12 3 3

Veículos (930360) 2017 1 1 1.00 1 1 1 1

Contribuição Confederativa (1691) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Vilipêndio a Cadáver (3460) 2017 7 7 1.00 50 49 21 9

Rufianismo (9752) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) (6113) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Servidores Inativos (6050) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Eleição (10763) 2015 2 5 2.50 6 6 13 3

Cumprimento e Efetivação (930418) 2017 1 1 1.00 0 0 15 1

Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) 2015 26 21 0.81 54 55 17 33


(10983) 2016 18 16 0.89 29 26 17 43

Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (9963) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Edital (10388) 2015 10 7 0.70 28 27 3 10

Violação de correspondência (11258) 2017 0 0 0.00 1 1 0 0

Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas (11872) 2018 1 1 1.00 1 1 0 3

Abandono de cargo (11336) 2016 0 0 0.00 5 4 0 0

Violação do segredo profissional (art. 154) (9673) 2017 5 5 1.00 9 7 44 6

Gestão Ambiental (900031) 2015 0 0 0.00 6 6 0 0

7


08-2018

Abandono de pessoa (11233) 2016 1 1 1.00 23 24 2 1

Equivalência salarial (4840) 2015 2 1 0.50 0 0 38 2

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais (11439) 2016 0 0 0.00 4 4 0 0

Violação de direito autoral (9721) 2017 5 4 0.80 35 36 5 5

Segurança e/ou Medicina do Trabalho (10400) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Partido Político (10740) 2018 2 5 2.50 11 11 1 4

Duplicata (4972) 2015 2 1 0.50 15 14 9 1

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção

ou Tráfico de Drogas (5899) 2016 79 130 1.65 670 685 6 232

Gratuidade (11931) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Abono da Lei 8.178/91 (6153) 2016 1 1 1.00 1 1 22 1

Indisponibilidade de Bens (10206) 2016 1 1 1.00 27 27 1 1

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) 2015 66 72 1.09 155 158 15 103

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) 2015 265 533 2.01 1434 1436 13 654

Eleições - 1° Turno (11642) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Férias (2662) 2015 1 1 1.00 2 2 10 1

Seguro Acidentes do Trabalho (6038) 2018 0 0 0.00 6 6 0 0

Boca de urna (10755) 2016 43 68 1.58 120 119 6 97

Veículos de Transporte Coletivo (900161) 2017 2 2 1.00 2 2 9 3

Esbulho possessório (3425) 2015 42 39 0.93 101 101 16 68

Inelegibilidade - Vínculo em União Estável (11610) 2016 0 0 0.00 5 5 0 0

Abandono (5575) 2016 8 6 0.75 49 49 18 8

Ensino Superior (10029) 2015 14 16 1.14 24 24 3 19

Doação de Sangue (10271) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física (11700) 2015 95 475 5.00 1017 1005 7 387

Capitalização / Anatocismo (10585) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Estabilidade (10222) 2015 5 4 0.80 7 7 4 8

Habeas Corpus - Cabimento (10891) 2015 18 19 1.06 41 41 7 21

Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (3483) 2018 0 0 0.00 2 3 0 0

Inexigibilidade de Conduta Diversa (11110) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Abono Pecuniário (2663) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

8


08-2018

Estado de Necessidade (11106) 2015 4 1 0.25 0 0 13 2

Fornecimento de Água (7761) 2015 2 2 1.00 13 12 4 4

Cargo - Vereador (11638) 2016 16 788 49.25 995 995 5 691

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade (10889) 2015 0 0 0.00 7 7 0 0

Homicídio Qualificado (9638) 2015 243 382 1.57 1917 1900 10 511

Omissão de providências para evitar danos (11140) 2018 0 0 0.00 6 6 0 0

Estatuto do Torcedor (12026) 2015 1 1 1.00 0 0 5 1

Injúria (3397) 2016 596 3982 6.68 11218 11235 10 5629

Duplicata Simulada (5841) 2015 39 33 0.85 289 287 5 34

Simples (9619) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Estágio Probatório (10238) 2015 2 1 0.50 1 1 29 1

Inspeção Sanitária de Origem Animal (10018) 2016 4 5 1.25 23 23 10 7

Sistemas de interceptações telefônicas e telemáticas (900054) 2018 12 8 0.67 30 29 3 15

Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos (11269) 2015 2 1 0.50 9 11 17 2

Cargo - Vice-Prefeito (11640) 2016 6 19 3.17 28 28 3 22

Eleições (10171) 2015 1 19 19.00 34 33 30 20

Evasão mediante violência contra a pessoa (9945) 2015 1 1 1.00 7 6 1 1

Homicidio qualificado (11244) 2015 61 51 0.84 343 332 12 77

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução (11342) 2016 11 70 6.36 234 234 6 113

Omissão de providências para salvar comandados (11141) 2018 1 1 1.00 2 2 2 1

Intimação / Notificação (10939) 2016 151 675 4.47 1040 1025 8 736

Suspensão (10282) 2018 1 1 1.00 2 2 0 1

Venda / Leilão (930092) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Liberação de Conta (10165) 2014 3 4 1.33 12 12 3 4

Organização de grupo para prática de violência (11291) 2018 0 0 0.00 11 11 0 0

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) 2014 16 38 2.38 22 22 9 57

Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados (900071) 2016 55 521 9.47 2 1 21 512

Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea (3476) 2015 6 3 0.50 18 21 108 9

Da Poluição (9881) 2017 12 25 2.08 155 154 8 31

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (9950) 2018 4 4 1.00 27 26 1 4

Violação de sigilo funcional (930395) 2017 1 1 1.00 3 3 3 1

9


08-2018

Zoneamento Ecológico e Econômico (11826) 2017 1 1 1.00 5 5 0 1

Moeda Falsa / Assimilados (9808) 2014 25 28 1.12 44 41 9 38

Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior

(9698) 2015 3 2 0.67 7 8 3 2

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) (9686) 2016 10 8 0.80 13 13 10 11

Em Unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e

de semiliberdade (930402) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Interdição (10024) 2016 223 569 2.55 2874 2887 8 702

Violação Sexual Mediante Fraude (11461) 2017 4 2 0.50 15 15 9 3

Casa de Prostituição (9751) 2016 0 0 0.00 7 7 0 0

Execução de Julgado (11732) 2015 13 10 0.77 104 102 5 13

Férias (930152) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Eleição ou Posse (930295) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Eleições (11583) 2015 2 7 3.50 61 60 5 9

Gratificação (930153) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Participação em rixa (11242) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) 2018 0 0 0.00 3 3 0 0

Partes e Procuradores (8842) 2016 2 2 1.00 10 11 64 3

Caução / Contracautela (9532) 2016 2 2 1.00 12 11 1 2

Violência contra militar de serviço (11275) 2017 3 2 0.67 10 10 5 2

Estatuto da criança e do adolescente (9895) 2015 286 963 3.37 3168 3116 11 993

Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e

Transporte no Dia da Eleição (11445) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Receptação (9694) 2014 219 425 1.94 970 957 14 561

Partido Político - Órgão de Direção Municipal (11767) 2018 0 0 0.00 58 58 0 0

Motim de presos (3589) 2014 28 16 0.57 92 91 12 95

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) 2015 1 1 1.00 24 23 6 2

Eleições - 2° Turno (11643) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Enriquecimento ilícito (10013) 2015 33 28 0.85 106 101 15 47

10


08-2018

Motim e Revolta (11271) 2014 0 0 0.00 1 1 0 0

Suspensão da Exigibilidade (5987) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA

(10719) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Outras fraudes (9692) 2018 10 7 0.70 32 30 5 13

Abandono de função (3561) 2016 16 8 0.50 53 53 9 9

Violência contra superior (11276) 2017 4 3 0.75 13 13 5 7

Invasão de Dispositivo Informático (11978) 2016 7 4 0.57 1 0 25 8

Causas Supervenientes à Sentença (9517) 2016 71 261 3.68 1066 1075 20 350

Fornecimento de substância alterada (11203) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Multa (10595) 2014 19 12 0.63 20 19 13 18

Epidemia (art. 267) (9786) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Energia Elétrica (10075) 2015 8 7 0.88 11 11 9 12

Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços (11344) 2014 2 1 0.50 0 0 32 2

Registro de Candidatura (11615) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111) 2018 3 3 1.00 41 41 6 5

Estabelecimentos de Ensino (7620) 2015 7 8 1.14 52 48 15 10

Prestação de serviços à comunidade (11391) 2015 61 275 4.51 726 723 5 283

Prestação de Contas - De Candidato (12046) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral (11605) 2016 83 213 2.57 290 293 5 260

Dormir em serviço (11137) 2015 7 9 1.29 42 42 5 11

Fraude na Entrega de Coisa (5838) 2015 4 3 0.75 8 7 3 3

Estelionato (9690) 2015 44 37 0.84 286 282 20 45

Estupro de Vulnerável com Resultado Morte (900169) 2015 1 1 1.00 0 0 3 3

Estatuto do Idoso (9909) 2015 229 370 1.62 1853 1866 8 524

Reintegração (10328) 2014 9 11 1.22 7 7 6 17

Rural (7646) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Estelionato e outras fraudes (11146) 2015 21 23 1.10 171 173 4 28

Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça (8883) 2018 0 0 0.00 5 4 0 0

Multa de 10% (9166) 2014 5 5 1.00 1 1 28 10

11


08-2018

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa

(11284) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Abandono de função (art. 323) (9841) 2016 4 3 0.75 15 15 2 4

Prevaricação (9837) 2015 1 1 1.00 8 8 1 1

Exceção - De Incompetência (11743) 2015 19 22 1.16 51 51 15 30

Furto (3416) 2015 711 28582 40.20 126715 125319 9 29587

Prestação Pecuniária (7785) 2015 23 75 3.26 173 173 5 74

Reajuste de 147% (6145) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Estupro de vulnerável (11417) 2015 582 2477 4.26 11799 11610 10 3274

Rixa (3393) 2018 55 57 1.04 432 424 7 179

Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (3497) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial (6182) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Eleitor (10766) 2015 1 0 0.00 1 1 1 2

Partido Político - Comissão Provisória (11769) 2018 1 1 1.00 39 40 13 1

Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo (11496) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Exceção - De Coisa Julgada (11740) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Usucapião de bem móvel (11990) 2017 5 4 0.80 73 73 9 4

Cautelar Inominada - Preparatória (11738) 2016 6 4 0.67 18 19 8 6

Sanções Administrativas (10390) 2018 1 1 1.00 14 13 30 12

Abandono Intelectual (3475) 2016 121 212 1.75 1236 1247 7 366

Exceção - De Pré-Executividade (11745) 2015 1 1 1.00 0 0 0 1

Usura (11150) 2017 4 4 1.00 29 28 8 4

Estupro (9742) 2015 102 93 0.91 529 515 13 128

Habeas Corpus - Liberatório (11704) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Roubo e Extorsão (11149) 2018 0 0 0.00 10 10 0 0

Calúnia (11262) 2016 17 21 1.24 62 61 7 46

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores (7660) 2017 13 12 0.92 66 67 6 24

Liberação de Conta (10160) 2014 6 8 1.33 27 27 5 11

Superfície (10485) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Estupro de Vulnerável (11456) 2015 309 424 1.37 2314 2289 13 564

Execução - De Astreintes (11730) 2015 11 7 0.64 43 42 11 10

12


08-2018

Evasão mediante violência contra a pessoa (3587) 2015 14 10 0.71 55 57 21 17

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) 2017 5 12 2.40 266 272 10 15

Internação (7795) 2016 54 139 2.57 721 730 3 149


Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) (9817) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Violação de Correspondência comercial (3411) 2017 0 0 0.00 4 5 0 0

Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 (6144) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Caça (3624) 2016 5 22 4.40 37 37 2 23

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) (10260) 2014 2 3 1.50 1 1 8 4

Em Entidades de acolhimento institucional e familiar (930403) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Recebimento de bolsa de estudos (11858) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Nulidade / Anulação (5813) 2018 7 15 2.14 70 68 2 18

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória (10640) 2015 6 3 0.50 7 7 11 3

Chantagem (11155) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Substituição da Parte (9494) 2018 6 5 0.83 40 41 11 6

Nome do Candidato - Variação Nominal (11613) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Licenças (9998) 2014 11 11 1.00 12 12 5 15

Excludentes (10613) 2015 1 1 1.00 2 2 0 1

Seguida de Morte (9643) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Violação sexual mediante fraude (11416) 2017 25 22 0.88 126 124 5 31

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) 2018 2 3 1.50 36 36 5 3

Abono de Falta / Ausências (930195) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Recolhimento e Tratamento de Lixo (10086) 2014 4 2 0.50 13 11 10 3

Proibição de frequentar determinados locais (11062) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal (12346) 2018 12 10 0.83 11 11 6 12

Citação (10938) 2016 99 229 2.31 373 367 15 321

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio (11673) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Leve (9642) 2014 101 320 3.17 660 644 15 446

Super SIMPLES (6093) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Usurpação de função pública (art. 328) (9918) 2017 6 3 0.50 20 18 16 3

Semiliberdade (11392) 2018 10 65 6.50 554 553 2 68

13


08-2018

Recondução (10204) 2014 2 2 1.00 1 1 13 3

Massa Falida- Recolhimento (6066) 2014 0 0 0.00 7 7 0 0

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete (11661) 2015 1 1 1.00 4 4 5 1

Violência ou fraude em arrematação judicial (3594) 2017 3 2 0.67 4 4 26 3

Sucessão (9484) 2018 20 27 1.35 146 147 6 39

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada (10892) 2014 82 109 1.33 268 263 9 123

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado (11659) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Omissão de socorro (3392) 2018 29 24 0.83 389 395 7 33

Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002) 2016 2 2 1.00 3 3 6 2

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária (11674) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Baixa de Veículo (930087) 2016 1 1 1.00 0 0 0 2

Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral

(11465) 2017 0 0 0.00 3 3 0 0

Vale Transporte (2540) 2017 0 0 0.00 0 1 0 0

Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis (12353) 2018 11 13 1.18 22 18 7 14

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à

propositura de Ação Civil Pública (9903) 2014 5 3 0.60 4 4 4 4

Reajuste de 147% (6145) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Abatimento proporcional do preço (7769) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio (11673) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Bloqueio de Valores de Contas Públicas (10096) 2016 4 7 1.75 15 13 19 7

Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) 2014 279 1515 5.43 3817 3803 12 2077

Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário (10627) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Eleições - Diretórios (9551) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Gestão de Documentos e Informações (930010) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Sucessões (7673) 2018 121 285 2.36 1841 1842 9 382

Violação de correspondência (3408) 2017 9 8 0.89 50 51 4 10

Revogação (10389) 2018 3 1 0.33 11 11 14 1

Liquidação (9538) 2014 8 5 0.63 3 3 28 6

Representação caluniosa (9877) 2014 1 1 1.00 1 1 38 3

14


08-2018

Embriaguez ao volante (11184) 2015 146 375 2.57 1232 1240 9 423

Militares (9912) 2014 1 1 1.00 0 0 1 2

Uso de documento falso (10817) 2017 207 318 1.54 1411 1413 10 352

Eleições Sindicais (10405) 2015 1 1 1.00 1 1 3 2

Remição (9189) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Cálculo de ICMS "por dentro" (10559) 2016 1 1 1.00 0 0 28 1

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (3597) 2014 1 1 1.00 2 2 1 3

Quanto à Carga (7798) 2014 0 0 0.00 0 1 0 0

Supressão de documento (art. 305) (9822) 2018 1 1 1.00 7 7 2 1

Roubo (3419) 2018 531 6581 12.39 64497 64176 3 7847

Litigância de Má-Fé (8865) 2014 0 0 0.00 2 2 0 0

Empresas (9616) 2015 2 2 1.00 17 16 11 4

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de

Registro (11625) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Verba de Representação (10732) 2017 1 1 1.00 6 5 42 2

Bigamia (3479) 2016 3 3 1.00 10 10 18 4

Cargo - Prefeito (11633) 2016 13 34 2.62 40 41 3 39

Remoção (10193) 2014 1 1 1.00 0 0 0 2

Nulidade de ato administrativo (11989) 2014 15 15 1.00 0 0 9 25

Cabimento (9098) 2016 1 4 4.00 4 4 21 3

Campanha Eleitoral (10768) 2016 44 390 8.86 238 240 1 365


Receptação culposa (11959) 2014 11 8 0.73 0 0 15 13

Coação (11359) 2016 2 2 1.00 32 32 6 3

Lotação (10235) 2014 8 8 1.00 11 10 14 11

Entidades de atendimento (11820) 2015 31 26 0.84 35 32 16 30

Vícios Formais da Sentença (9026) 2017 1 1 1.00 6 6 2 1

Cargo em Comissão (10693) 2016 0 0 0.00 10 10 0 0

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade

(11626) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

15


08-2018

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-

B) (9846) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) 2014 14 14 1.00 24 25 4 20

Envenenamento com perigo extensivo (11201) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Receptação culposa (11960) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Cartas precatórias (900070) 2016 69 98 1.42 0 0 6 106

Nomeação (930236) 2014 1 1 1.00 0 0 3 1

Governador (10207) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Enriquecimento sem Causa (7715) 2015 3 3 1.00 8 8 18 4

Cartão de Crédito (7772) 2016 0 0 0.00 2 3 0 0

Charlatanismo (3510) 2016 2 2 1.00 5 5 20 2

Registro de nascimento após prazo legal (7732) 2014 89 81 0.91 206 209 17 86

Roubo (art. 157) (9678) 2018 275 1272 4.63 9450 9425 3 1562

Remoção (10200) 2014 1 1 1.00 0 0 4 2

Colocação em família substituta (12004) 2016 16 15 0.94 70 71 10 21

Empregado Público (1965) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Representação do Corregedor (11064) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Salário / Diferença Salarial (2458) 2018 0 0 0.00 2 1 0 0

Maus Tratos (9967) 2014 272 444 1.63 2003 1980 11 584

Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal

(3513) 2015 11 8 0.73 41 42 17 11

Redução a condição análoga à de escravo (3404) 2014 21 19 0.90 46 47 10 26

Cassação do diploma (10798) 2016 18 25 1.39 18 18 8 143

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica (11701) 2015 56 63 1.13 149 146 11 78

Vigilância Sanitária e Epidemiológica (11853) 2017 4 3 0.75 31 32 1 6

Retrocessão (10126) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Ensino Fundamental e Médio (10051) 2015 34 37 1.09 139 138 13 45

Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT

(10858) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Reintegração (930242) 2014 1 1 1.00 0 0 5 2

Intervenção do Estado na Propriedade (10120) 2016 2 1 0.50 18 19 2 1

16


08-2018

Rural - Agrícola/Pecuário (10489) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

SIMPLES (6092) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Espécies de Contratos (9580) 2015 48 79 1.65 182 179 10 107

Medidas Assecuratórias (10912) 2014 37 44 1.19 115 115 10 58

Erro Médico (10434) 2015 17 18 1.06 58 55 7 23

Regime Estatutário (10220) 2014 3 2 0.67 4 3 34 3

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas (11736) 2016 10 8 0.80 19 19 2 16

Violência Contra Criança e Adolescente (900121) 2017 4 3 0.75 7 7 2 3

Sub-rogação de Vinculo (5831) 2018 6 7 1.17 18 17 13 10

Crimes contra a Economia Popular (3605) 2017 61 52 0.85 298 293 15 92

Residência Médica (10047) 2014 0 0 0.00 2 2 0 0

Embriaguez em serviço (11138) 2015 10 12 1.20 78 79 4 15

Sequestro ou cárcere privado (11257) 2018 0 0 0.00 18 18 0 0

Previdencia, Assistência e Seguridade Social (930245) 2015 1 1 1.00 0 0 36 2

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos (12130) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Salário por Acúmulo de Cargo / Função (8810) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Medidas de Segurança (7793) 2014 39 32 0.82 188 186 6 38

Estelionato (10833) 2015 156 193 1.24 1060 1049 12 266

Registro Civil de Pessoas Jurídicas (11992) 2014 8 9 1.13 0 0 18 7

Cessão de Crédito (4718) 2016 2 2 1.00 8 7 48 2

Substituição da Pena (10628) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes contra a Flora (3620) 2017 304 2090 6.88 11041 10842 16 2276

Combustíveis e derivados (11868) 2016 2 2 1.00 7 7 0 2

Retificação de Sexo (7835) 2014 27 22 0.81 38 38 10 23

Homicídio Qualificado (3372) 2015 548 3149 5.75 21530 21108 6 4424

Exceção - De Ilegitimidade de Parte (11741) 2015 1 1 1.00 3 3 4 1

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (3552) 2015 0 0 0.00 30 30 0 0


Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento

(11624) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

17


08-2018

Coação no curso do processo (3580) 2016 171 178 1.04 852 861 8 273

Crimes contra a Pessoa (11075) 2017 78 659 8.45 3702 3736 13 962

Exclusão de herdeiro ou legatário (5832) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Substituição do Produto (7767) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral

(11498) 2014 1 1 1.00 0 0 1 2

Citação (11783) 2016 84 170 2.02 218 218 8 213

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de

Rádio/Televisão na Programação Normal (11663) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Homicido privilegiado (11245) 2015 3 3 1.00 5 5 13 4

Filiação partidária (10745) 2015 1 1 1.00 1 1 13 1

Efeitos da Condenação (10642) 2015 1 1 1.00 1 2 1 1

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção (11502) 2016 0 0 0.00 3 3 0 0

Crimes de Abuso de Autoridade (3606) 2017 280 981 3.50 3908 3872 6 1197

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (11418) 2018 18 21 1.17 116 116 8 26

Erro Médico (9995) 2015 5 3 0.60 12 10 1 6

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia (11627) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 (6137) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Estupro (11251) 2015 116 135 1.16 1204 1196 8 184

CND/Certidão Negativa de Débito (5999) 2016 0 0 0.00 2 2 0 0

Estabilidade decorrente de Norma Coletiva (1977) 2015 2 1 0.50 6 6 14 2

Furto (art. 155) (9675) 2015 508 3655 7.19 15731 15695 11 4593

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

(11678) 2015 1 1 1.00 6 6 5 2

Rigor excessivo (11283) 2014 2 1 0.50 5 5 9 1

Epidemia (3505) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Cassação de mandato (10811) 2016 8 8 1.00 3 3 9 15

Crimes Sexuais (11225) 2017 24 31 1.29 335 350 8 36

Domicílio eleitoral (10775) 2015 2 6 3.00 22 22 10 13

18


08-2018

Seção Cível (9964) 2018 124 1141 9.20 8196 8016 4 1302

Solicitação de Providências e Pedido de Informações (930292) 2018 15 26 1.73 141 136 9 19

Registro de Nascimento Inexistente (3486) 2014 12 10 0.83 35 36 34 12

Proteção Internacional a Direitos Humanos (6202) 2014 15 9 0.60 10 9 9 15

Execução Orçamentária, Financeira e Fiscal (930275) 2015 3 3 1.00 0 0 2 4

Medidas de Proteção (900008) 2014 21 33 1.57 0 0 11 49

Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) (9924) 2018 0 0 0.00 2 2 0 0

Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e

Álcool (12011) 2017 0 0 0.00 1 1 0 0

Seguida de Morte (3387) 2018 6 4 0.67 43 42 8 5

Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18

anos (900174) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Sonegação ou destruição de correspondência (3409) 2018 2 1 0.50 17 17 0 1

Eleições - Eleição Majoritária (11645) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Execução Previdenciária (9419) 2015 1 1 1.00 10 11 1 1

Quesitos (10599) 2014 2 3 1.50 14 14 6 3

Reversão (10232) 2014 0 0 0.00 12 12 0 0

Cédula de Crédito Industrial (4963) 2016 1 1 1.00 3 3 23 1

Cobrança indevida de ligações (10598) 2016 1 1 1.00 3 3 4 1

Suspensão (10424) 2018 0 0 0.00 3 3 0 0

Mensalidades (10039) 2014 0 0 0.00 1 1 0 0

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações

Obrigatórias (11680) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Nome do Candidato - Homonímia (11612) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

COFINS - Importação (10562) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Currículo Escolar (10040) 2017 0 0 0.00 0 1 0 0

Violação de domicílio (3406) 2017 335 677 2.02 2949 2944 10 1001

Racial (900003) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Gratificação Complementar de Vencimento (10715) 2015 2 2 1.00 4 4 7 3

Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade (10386) 2018 1 1 1.00 29 30 13 1

Cédula de Crédito Rural (4964) 2016 2 2 1.00 9 9 16 2

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08-2018

Evasão de preso ou internado (11299) 2015 5 3 0.60 10 10 6 3

Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103) 2018 0 0 0.00 6 7 0 0

Dano Qualificado (9704) 2017 19 22 1.16 113 112 4 41

Estelionato (3431) 2015 621 5785 9.32 39740 39141 9 6337

Cédula Hipotecária (4969) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Subtração de Incapazes (Art. 249) (9772) 2018 6 5 0.83 36 36 9 6

Radiodifusão (10078) 2014 1 1 1.00 1 1 8 1


(10984) 2016 7 5 0.71 10 9 4 11


Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária (11518) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Execução Provisória (10880) 2015 15 12 0.80 54 56 8 18

Coisas (10432) 2016 24 21 0.88 111 109 8 27

Revisão (5788) 2014 347 1500 4.32 3144 3126 7 2194

Indenização / Terço Constitucional (2021) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Nacionalidade (6192) 2014 1 1 1.00 0 0 18 1

Receptação (11148) 2014 157 269 1.71 1049 1057 8 376

Filiação/Desfiliação (11754) 2015 1 1 1.00 2 2 0 1

Cadastro de Inadimplentes - CADIN (6026) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Substância Destinada à Falsificação (3519) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Mandato (10800) 2014 0 0 0.00 3 3 0 0

Filiação Partidária - Cancelamento (11756) 2015 2 54 27.00 53 53 1 53

Roubo (10832) 2014 480 3137 6.54 8974 8952 7 3594

Gratificação de Função (8818) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Proposta / Lei Orçamentária Anual - LOA (930328) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18

Anos (900173) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Erro Médico (10440) 2015 8 4 0.50 18 18 8 8

Substituição da Pena (11115) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Cancelamento de Hipoteca (7896) 2016 1 1 1.00 1 1 15 1

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) 2016 79 151 1.91 394 399 10 184

20


08-2018

Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento (11333) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Filiação Partidária - Nulidade (11758) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Ocupação (10099) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Gravíssima (9645) 2015 1 1 1.00 6 7 1 4

Escala de Salário-Base (6130) 2015 1 1 1.00 1 1 17 1

Exceção - De Impedimento (11742) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Cartão de Crédito (9585) 2016 1 1 1.00 1 1 71 1

Sucessão Provisória (9543) 2018 4 5 1.25 12 11 7 12

Calúnia (3395) 2016 494 1768 3.58 4742 4737 10 2524

Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902) 2015 6 3 0.50 5 5 5 3

Baixa de Imóvel (930061) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Financiamento de Produto (7773) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Oferta (6238) 2018 126 226 1.79 1069 1053 4 337

Espécies de Títulos de Crédito (7717) 2015 20 49 2.45 126 120 13 42

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI (10412) 2016 0 0 0.00 4 4 0 0

Movimentação de Veículo (930095) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Nota de Crédito Comercial (4974) 2014 2 2 1.00 1 1 1 4

Cessão de créditos não-tributários (10402) 2016 0 0 0.00 3 3 0 0


Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano (6188) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

(12062) 2016 5 6 1.20 0 0 2 11

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens (10913) 2016 11 11 1.00 52 49 7 19

Calúnia (10748) 2016 69 86 1.25 173 174 6 140

Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) (9834) 2015 0 0 0.00 3 3 0 0

Obrigações (7681) 2014 93 106 1.14 291 285 17 130

Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida (10923) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103) 2014 6 6 1.00 6 6 6 10

Execução Penal (11052) 2015 137 1407 10.27 23737 23747 4 1420

Não inclusão de nome em lista (11343) 2014 24 15 0.63 42 42 6 19

21


08-2018

Empregado Público / Temporário (10409) 2015 6 3 0.50 7 7 3 4

Segurança e/ou Medicina do Trabalho (10400) 2014 1 1 1.00 0 0 3 1

Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (5840) 2015 14 11 0.79 51 52 6 20

Bens Públicos (10089) 2016 12 8 0.67 42 39 21 24

Fornecimento de substancia nociva (11204) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Salário Paternidade (2463) 2018 0 0 0.00 3 2 0 0

Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal

Condenatória no Prazo Legal (11447) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Recolhimento para o Plano de Seguridade Social / Previdência (930151) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o

Oficialato (11599) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Omissão de Notificação de Doença (3516) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Abandono de posto e de outros crimes em serviço (11116) 2016 3 2 0.67 7 7 3 3

Execução Contratual (10429) 2015 16 19 1.19 102 103 18 22

Nulidade / Anulação (5813) 2014 42 40 0.95 67 68 17 56

Saúde (900037) 2018 25 53 2.12 282 256 5 50

Fornecimento de medicamentos (12222) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Serviços (10028) 2018 4 4 1.00 33 36 20 5

Gestante / Adotante / Paternidade (10264) 2015 27 56 2.07 128 130 4 59

Infanticídio (3375) 2016 7 5 0.71 54 54 16 5

Outras fraudes (3433) 2018 69 116 1.68 566 562 6 142

Cargo em Comissão (6053) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Educação Inclusiva (900033) 2015 1 1 1.00 0 0 7 1

Liberação de Veículo Apreendido (10419) 2014 101 216 2.14 343 339 8 234

Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários (900078) 2015 11 10 0.91 27 28 5 12

Fuga após acidente de trânsito (11188) 2015 2 2 1.00 3 3 0 3

Cautelar Inominada (11734) 2016 27 196 7.26 574 577 4 197

Servidão Administrativa (10128) 2018 3 2 0.67 34 34 5 3

Saúde (10064) 2014 242 946 3.91 2415 2424 7 824

Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) (9845) 2016 3 2 0.67 5 5 7 4

Seguro Acidentes do Trabalho (6038) 2014 2 2 1.00 7 7 9 4

22


08-2018

Parcelamento de crédito tributário (10603) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Cédula de Crédito Bancário (4960) 2016 14 15 1.07 25 24 12 22

Comissão de Permanência (10855) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação (10886) 2014 1 1 1.00 1 1 9 1

Seguro (9597) 2018 11 9 0.82 322 299 8 11

Estupro de Vulnerável com Resultado Lesão Corporal Grave (900178) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Fundos (11817) 2015 1 4 4.00 4 4 1 4

Registro de Óbito após prazo legal (7925) 2014 234 481 2.06 1031 1030 14 523

Homicídio simples (10845) 2015 15 13 0.87 80 79 9 19

Cartel (10150) 2016 0 0 0.00 2 2 0 0

Licenças / Afastamentos (10258) 2014 3 2 0.67 1 1 1 2

Interpretação / Revisão de Contrato (7770) 2016 4 2 0.50 14 14 0 3

Motim (10830) 2018 1 1 1.00 3 4 3 1

Cerceamento de Defesa (10865) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Comodato (9602) 2016 1 1 1.00 5 5 10 2

Furto de coisa comum (art. 156) (9677) 2015 20 16 0.80 70 68 7 31

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) 2015 18 17 0.94 30 29 7 28

Certidão ou atestado ideologicamente falso (11318) 2016 1 1 1.00 1 1 0 1

Motim de presos (3589) 2018 5 4 0.80 84 83 5 5

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art.

202) (9728) 2016 0 0 0.00 2 3 0 0

Sigilo Fiscal (6022) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Nota de Crédito Industrial (4975) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) 2015 5 20 4.00 18 18 9 16

Empréstimo consignado (11806) 2015 4 2 0.50 10 10 15 2

Liberdade assistida (11389) 2014 61 283 4.64 313 317 4 293

Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (3506) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Sucumbência (8874) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Garantias Constitucionais (9986) 2015 68 204 3.00 558 560 7 225

Fiança (4310) 2015 3 3 1.00 7 7 6 3

Uso de documento falso (3539) 2017 367 1065 2.90 8515 8491 7 1062

23


08-2018

Exceção - De Litispendência (11744) 2015 2 2 1.00 5 5 23 2

Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (9765) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Feminicídio (900142) 2015 6 5 0.83 9 9 14 8

Não inclusão de nome em lista (11343) 2018 13 13 1.00 54 50 5 19

Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea (9759) 2015 1 1 1.00 12 11 58 2

Inventário e Partilha (7687) 2016 453 2988 6.60 13453 13491 11 3878

Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Gratificação (2055) 2015 1 1 1.00 2 2 13 2

Gratificação Natalina/13º Salário (6056) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Vestibular (10038) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Execução (11729) 2015 116 439 3.78 1384 1356 10 576

Fraude de lei sobre estrangeiros (3543) 2015 18 14 0.78 36 35 12 17

Nome do Candidato (11611) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Cofins (6035) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Prestação de contas (10801) 2015 56 304 5.43 514 496 10 258

Execução - De Multa Eleitoral (11731) 2015 10 33 3.30 47 46 4 39

Seqüestro e cárcere privado (art. 148) (9662) 2018 5 3 0.60 57 56 2 3

Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária (11771) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Moradia (11846) 2018 0 0 0.00 6 6 0 0

Vias de fato (12345) 2017 1 2 2.00 0 0 4 3

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (3452) 2015 20 12 0.60 65 64 9 14

Sistema Financeiro da Habitação (4839) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Levantamento de Valor (9160) 2014 233 720 3.09 1585 1574 13 924

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) 2018 4 3 0.75 30 28 27 5

Fruição / Gozo (2019) 2015 1 1 1.00 1 1 8 2

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro (11687) 2015 126 1444 11.46 2215 2156 10 1369

Licenciamento (10358) 2014 2 2 1.00 1 1 6 4

Competência (8829) 2016 5 5 1.00 16 17 14 8

Guarda (5802) 2015 615 7544 12.27 24978 24774 10 10628

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) 2016 14 13 0.93 33 34 16 15

Propaganda Política - Propaganda Partidária (11773) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

24


08-2018

Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, §

1º, II, III e IV) (9669) 2017 0 0 0.00 3 3 0 0

Provas (10925) 2015 12 16 1.33 21 22 7 21

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) (9729) 2015 0 0 0.00 14 13 0 0

Sobre Interceptação telefônica (930400) 2018 7 9 1.29 30 29 0 13

Limitação Administrativa (10130) 2014 8 22 2.75 27 25 11 28

Gratificação de Encargos Especiais - GEE (10707) 2015 0 0 0.00 2 3 0 0

Multa (10595) 2018 2 1 0.50 30 30 7 1

Prestação de Serviços (930071) 2015 1 1 1.00 0 0 1 1

Nulidade (4264) 2018 0 0 0.00 3 3 0 0

Colação de Grau (10032) 2016 1 1 1.00 2 2 12 2

Provocação direta ou auxílio a suicídio (11246) 2014 19 12 0.63 18 19 25 14

Supressão de documento (11323) 2018 5 4 0.80 27 27 2 5

Marca (4680) 2014 0 0 0.00 1 1 0 0

Supressão ou Alteração de Marca em Animais (9703) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Habeas Corpus (11703) 2015 3 4 1.33 4 4 75 4

Limitada (9622) 2014 3 2 0.67 2 2 3 3

Combustíveis e derivados (11861) 2016 2 2 1.00 17 17 8 3

Gratificações Estaduais Específicas (10667) 2015 1 1 1.00 10 10 1 1

Objetos de cartas precatórias/de ordem (11781) 2018 80 371 4.64 725 723 3 394

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela (11098) 2018 8 12 1.50 283 268 1 8

Medicamento em Desacordo com Receita Médica (5867) 2014 7 3 0.43 13 14 5 5

Férias (10339) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Abandono de Cargo (930367) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0


Promoção (10334) 2015 5 4 0.80 10 10 27 7

Cautelar Inominada - Incidental (11737) 2016 10 12 1.20 24 24 4 12

Quebra do Sigilo Fiscal (10608) 2015 4 4 1.00 5 5 8 5

Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela

Justiça Eleitoral (11464) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) 2015 32 31 0.97 113 112 10 44

25


08-2018

Nulidade (11066) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas (5898) 2015 28 23 0.82 63 60 14 29

Redistribuição (10233) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral (11652) 2015 5 2 0.40 36 36 5 2

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (3586) 2015 101 71 0.70 488 486 11 103

Pagamento (7703) 2018 6 55 9.17 172 178 6 31

Hora Extra (6065) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Matrícula (10053) 2014 9 7 0.78 18 19 12 9

Competência da Justiça Federal (10898) 2016 3 3 1.00 4 4 4 3

Gratificação de Incentivo (10290) 2015 2 3 1.50 15 15 1 3

Finsocial (6034) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Liquidação (5001) 2014 9 7 0.78 8 8 9 8

Encaminhamento aos pais ou responsável (11996) 2015 2 2 1.00 1 1 5 2

Nome do Candidato - Homonímia (11612) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Licitações (10385) 2014 107 107 1.00 231 226 8 233

Regime inicial (10633) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Viagem ao Exterior (9978) 2017 105 344 3.28 1126 1128 7 375

Motim (10830) 2014 4 3 0.75 11 11 6 23

Flora (10113) 2015 19 18 0.95 173 163 6 23

Abandono de incapaz (3391) 2016 327 500 1.53 3070 3107 11 734

Furto Privilegiado (5564) 2015 23 16 0.70 139 139 7 26

Freqüência às Aulas (10035) 2015 2 2 1.00 5 5 9 3

Hospitais e Outras Unidades de Saúde (11856) 2015 69 191 2.77 335 333 6 183

Regimes Especiais de Tributação (6089) 2014 2 2 1.00 1 1 2 3

Motim (11289) 2014 0 0 0.00 8 8 0 0

Propriedade Intelectual / Industrial (4654) 2014 0 0 0.00 10 10 0 0

Fraude à execução (3434) 2015 26 17 0.65 59 58 13 28

Estrangeiro (6197) 2015 2 1 0.50 0 0 7 1

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso (10090) 2014 25 25 1.00 18 18 9 35

Fuga de preso ou internado (11300) 2015 23 26 1.13 168 168 6 56

Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo (10004) 2015 1 1 1.00 7 6 5 1

26


08-2018

Habilitação de Casamento (900164) 2015 1 1 1.00 0 0 1 2

Cerimônias e Eventos Promovidos pela Instituição (930285) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Fraude à Execução (9450) 2015 3 1 0.33 8 8 99 2

Limitação de Fim de Semana (7789) 2014 0 0 0.00 3 3 0 0

Nulidade e Anulação de Testamento (5825) 2018 12 11 0.92 87 83 20 21

Motim de presos (9947) 2014 4 4 1.00 8 8 8 10

Liquidação Parcelada (10885) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e

de Valorização do Magistério (6077) 2015 2 1 0.50 2 2 2 1

Violação aos Princípios Administrativos (10014) 2017 88 205 2.33 1248 1235 12 223

Furto qualificado (11165) 2015 19 27 1.42 128 124 15 40

Propriedade (10448) 2015 36 45 1.25 210 212 12 59

Proteção à Livre Concorrência (10146) 2014 2 2 1.00 5 5 8 3

Enfiteuse (10482) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes contra o Patrimônio (3415) 2017 361 7777 21.54 40127 40039 7 8739

Não Discriminação (900036) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Benefícios em Espécie (6094) 2016 30 33 1.10 89 90 15 44

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) (6152) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Homicídio Simples (9636) 2015 129 177 1.37 923 940 8 219

Violação do sigilo de proposta de concorrência (3564) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Locação de Imóvel (9593) 2014 12 12 1.00 25 25 3 15

Questão Prejudicial (10691) 2014 3 2 0.67 9 8 10 2

Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços (11344) 2018 0 0 0.00 3 3 0 0

Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) (9663) 2014 0 0 0.00 7 7 0 0

Protocolo Integrado / Descentralizado (10669) 2015 1 1 1.00 1 1 2 2

Crimes contra o Patrimônio (11078) 2017 49 164 3.35 1820 1818 8 223

Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar (11432) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Captação Ilícita de Sufrágio (11721) 2016 78 119 1.53 180 182 5 187

Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro (9711) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Reconhecimento / Dissolução (7677) 2014 472 2714 5.75 5746 5728 8 3796

Gratificação por Tempo de Serviço (8817) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

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08-2018

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações

Obrigatórias (11680) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Registro / Cadastro do Armador (5585) 2014 0 0 0.00 6 6 0 0

Publicidade Infantil (900123) 2015 1 0 0.00 0 0 13 1

Curadoria dos bens do ausente (9542) 2017 13 10 0.77 64 61 11 15

Nepotismo (10881) 2014 7 5 0.71 15 15 11 10

Nomeação (10239) 2014 26 105 4.04 73 73 4 127

Obras e Reformas (930068) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Recurso (9045) 2014 51 240 4.71 443 438 5 176

Readaptação (10237) 2014 0 0 0.00 2 2 0 0

Microempresa (5934) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Gestão de Florestas Públicas (10119) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Gratificação-Prêmio (10714) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Meios Processuais (12064) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342) 2014 8 15 1.88 1 1 4 25

Remoção de Servidor (11568) 2014 1 1 1.00 5 5 4 2

Renúncia (10808) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira (12016) 2017 0 0 0.00 4 4 0 0

Nomeação (12236) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Redução da Capacidade Auditiva (6112) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação (11350) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Furto (11147) 2015 299 1067 3.57 6668 6619 11 1397

Cargos (11628) 2016 0 0 0.00 5 5 0 0

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento

prisional (11939) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social (3611) 2017 3 2 0.67 4 2 71 2

Reajuste Salarial (2449) 2014 0 0 0.00 2 1 0 0

Inclusão de Dependente (10323) 2016 2 2 1.00 6 6 14 4

Recuperação extrajudicial (4994) 2014 1 1 1.00 5 4 7 1

Obrigação de reparar o dano (11390) 2014 9 4 0.44 10 10 4 16

28


08-2018

Militar (10324) 2014 4 4 1.00 4 4 20 5

Gratificações de Atividade (10305) 2015 0 0 0.00 9 9 0 0

Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) 2017 146 572 3.92 2070 2067 4 790

Responsabilidade do Fornecedor (6220) 2014 15 15 1.00 22 22 16 21

Registro de Direito Autoral (10026) 2014 0 0 0.00 1 1 0 0

Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior

(5565) 2015 5 6 1.20 19 19 3 8

Ofensa às forças armadas (11266) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Cargos de Direção (11921) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Estelionato (11167) 2015 16 11 0.69 139 135 4 12

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas (9862) 2016 18 17 0.94 53 53 19 20

Obrigação Tributária (5978) 2014 1 2 2.00 6 6 1 2

Homicídio qualificado (10846) 2015 99 97 0.98 1413 1410 5 139

Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental

(11998) 2014 6 9 1.50 0 0 15 5

Homicídio Simples (3370) 2015 580 3273 5.64 20959 20671 9 4239

Receptação (3435) 2014 687 4996 7.27 17206 17090 10 6511

Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público (10985) 2017 3 3 1.00 8 8 5 4

Ordem Urbanística (11802) 2018 7 8 1.14 278 286 3 12

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949) 2014 1 1 1.00 0 0 6 2

Coação eleitoral (10824) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Estupro (3465) 2015 599 2020 3.37 12597 12430 10 2504

Nulidade (11066) 2014 1 1 1.00 5 4 7 1

Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena (3647) 2017 1 1 1.00 4 3 17 2

Honorários Profissionais (7631) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Revisão do Saldo Devedor (4854) 2018 0 0 0.00 9 9 0 0

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

(11678) 2014 0 0 0.00 11 11 0 0

Pagamento em Consignação (7704) 2018 4 4 1.00 51 48 1 10

Coação no curso do processo (9938) 2016 19 11 0.58 33 32 6 16

29


08-2018

Estupro de Pessoa Equiparada a Vulnerável Por Qualquer Causa Que Diminua

a Resistência (900172) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

O Próprio Idoso (900183) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Prova Prática-Sentença (11906) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em

Geral (3547) 2017 92 116 1.26 1156 1164 9 128

Restabelecimento (6178) 2014 5 5 1.00 17 17 3 5

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio (3373) 2016 192 327 1.70 1352 1383 9 303

Crimes contra as Marcas (5880) 2017 13 14 1.08 32 31 13 31

Protocolo Integrado / Descentralizado (10669) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Parcelamento do solo urbano (3660) 2018 34 34 1.00 432 425 6 48

Compensação (5994) 2016 0 0 0.00 2 2 0 0

Exclusão de associado (9546) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Abandono de incapaz (art. 133) (9651) 2016 93 85 0.91 498 502 13 126

Cheques sem fundos (11319) 2016 0 0 0.00 2 1 0 0

Motivo de Saúde (930232) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis (900068) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003) 2018 1 2 2.00 12 10 29 1

Inelegibilidade (11595) 2016 4 5 1.25 3 3 5 38

Crimes do Estatuto do Torcedor (12025) 2017 3 3 1.00 11 11 19 5

Quebra do Sigilo Fiscal (10608) 2014 1 1 1.00 3 3 1 1

Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (9712) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Abolitio criminis (11089) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Crime de Organização Criminosa (930420) 2017 3 3 1.00 0 0 2 7

Registro de Empresa (10005) 2014 3 2 0.67 3 3 7 4

Comércio Ambulante (11837) 2016 1 1 1.00 5 5 10 1

Nulidade da votação (10794) 2014 1 1 1.00 0 0 5 2

Dano (art. 163) (9685) 2017 258 755 2.93 2857 2856 9 987

Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) 2014 140 172 1.23 372 368 12 230

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (9944) 2015 8 6 0.75 24 24 25 7

30


08-2018

Restabelecimento (10253) 2014 6 7 1.17 1 1 8 13

Dos Auxiliares da Justiça (8888) 2015 4 3 0.75 6 6 5 3

Quebra do Sigilo Telefônico (10609) 2014 130 147 1.13 393 393 9 190

Ofensa aviltante a inferior (11280) 2018 0 0 0.00 3 3 0 0

Violação do sigilo funcional (art. 325) (9843) 2017 4 1 0.25 4 4 1 1

Mediação para Servir a Lascívia de Outrem (9747) 2014 0 0 0.00 1 1 0 0

Má gestão (10988) 2014 1 1 1.00 1 1 3 1

Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante (11370) 2016 5 1 0.20 8 8 2 1

Rixa (art. 137) (9653) 2014 58 66 1.14 182 181 15 141

Registro da candidatura (10767) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Receptação Qualificada (5847) 2014 97 98 1.01 458 456 10 159

Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros (3630) 2017 3 2 0.67 7 7 5 5

Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" (5846) 2015 2 1 0.50 9 9 20 2

Medicamento em Desacordo com Receita Médica (9802) 2014 2 1 0.50 2 2 26 1

Invalidez Permanente (10255) 2016 2 3 1.50 4 4 9 4

Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados (10587) 2014 9 5 0.56 6 6 11 6


Registro de Aeronave (10008) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Suspeição (10601) 2018 4 6 1.50 8 7 3 6

Rural (7646) 2014 1 1 1.00 2 2 14 2

Princípio da Seletividade (10947) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Oferta e Publicidade (11812) 2018 1 1 1.00 10 10 3 1

Ensino Especial (10058) 2015 2 1 0.50 2 2 4 1

Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior (7926) 2014 4 9 2.25 18 18 12 9

Registro Civil das Pessoas Naturais (7725) 2014 327 1285 3.93 2755 2764 11 1370

Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (3489) 2016 14 13 0.93 78 77 7 19

Quadrilha ou Bando (3521) 2014 125 167 1.34 647 633 12 379

Suspensão condicional da pena (10634) 2018 4 10 2.50 37 38 1 10

Seguida de Morte (3387) 2014 9 5 0.56 45 46 3 6

Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade (11757) 2015 15 34 2.27 26 25 18 29

Erro de Procedimento (8986) 2015 6 7 1.17 6 6 9 8

31


08-2018

Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade

Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral (11450) 2014 2 5 2.50 12 11 6 11

Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)

(9771) 2016 6 4 0.67 5 5 11 6

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) 2016 29 39 1.34 92 84 17 49

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (10020) 2014 1 1 1.00 0 0 11 2

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

(6184) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Municipais (5972) 2018 0 0 0.00 4 4 0 0

Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia (11285) 2017 2 2 1.00 5 5 4 4

Promoção/Progressão Funcional (930267) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa (10046) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Crime Tentado (5555) 2017 88 365 4.15 2312 2316 7 521


Crime Relacionado a Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente

Vinculados (970043) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos (3643) 2017 2 2 1.00 7 8 13 2

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de

economia familiar) (6183) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Obrigação de Entregar (10670) 2018 6 3 0.50 25 25 14 4

Violência contra inferior (11286) 2017 2 1 0.50 6 6 2 2

Crime Tentado (11071) 2017 11 10 0.91 107 107 5 12

Médicos (5289) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Usurpação (11151) 2017 6 5 0.83 19 19 6 5

Nulidade (4264) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Indenização Trabalhista (6058) 2016 4 5 1.25 10 10 10 5

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público (11658) 2015 2 1 0.50 2 2 2 1

Cancelamento da inscrição de eleitor (10778) 2016 18 235 13.06 267 268 1 235

Curatela (12241) 2017 11 15 1.36 0 0 6 22

1/3 de férias (6062) 2016 3 3 1.00 0 0 5 4

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) (9676) 2015 215 417 1.94 1409 1405 15 682

32


08-2018

Mensalidade (10052) 2014 0 0 0.00 2 2 0 0

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

(9717) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Rixa (3393) 2014 122 134 1.10 476 484 14 334

Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (3410) 2017 8 6 0.75 18 16 14 8

Inexigibilidade de Conduta Diversa (10619) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Receita Ilegal (11206) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Custeio de Assistência Médica (6064) 2017 6 3 0.50 35 36 13 5

Operações Urbanas Consorciadas (11838) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE (10712) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Regressão de Regime (10906) 2014 4 4 1.00 18 18 2 4

Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação (11712) 2014 1 3 3.00 6 6 0 3


Crimes de Trânsito (3632) 2017 681 39869 58.54 164394 163666 9 38547

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors (11681) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Inscrição de Despesas Não Empenhadas (5904) 2016 6 3 0.50 8 8 37 3

Habitação (10487) 2015 34 34 1.00 264 262 12 46

Crimes contra a Dignidade Sexual (3463) 2017 220 662 3.01 4133 4112 9 891

Instituição de Bem de Família (7898) 2016 1 1 1.00 4 6 6 1

Dano (3426) 2017 592 4478 7.56 15938 15828 9 5574

Seguro (7621) 2018 2 2 1.00 47 43 2 2

Retenção indevida (11143) 2018 0 0 0.00 2 2 0 0

Merenda (10060) 2014 2 1 0.50 1 1 5 2

Gratificação Extraordinária - GE (10728) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Cancelamento de Protesto (7737) 2016 1 1 1.00 4 4 8 1

Grave (9644) 2015 16 14 0.88 63 61 13 17

Doméstico (5282) 2015 1 0 0.00 2 2 12 1

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

(3449) 2018 10 11 1.10 94 94 9 13

Curso de Formação (10327) 2017 3 3 1.00 5 5 9 3

33


08-2018

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem,

Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou

Efeito Especial (11683) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes contra as Telecomunicações (3629) 2017 26 24 0.92 77 75 4 28

Internação Provisória (12157) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Substituição Processual (8867) 2016 3 2 0.67 10 10 8 4

Dano em aparelhos e instalações (11169) 2017 0 0 0.00 4 4 0 0

Cargo - Governador (11632) 2016 1 1 1.00 2 2 5 2

Honorários Periciais (9258) 2015 2 3 1.50 0 0 4 3

Retificação de Sexo (7835) 2018 10 10 1.00 35 37 15 10

Uso de bem público (10790) 2017 1 1 1.00 3 2 2 1

Grave (10848) 2015 4 3 0.75 15 15 4 4

Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado)

(3626) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Educação Pré-escolar (10062) 2015 32 40 1.25 148 146 11 49

Crimes de Tortura (3631) 2017 209 252 1.21 1843 1814 8 365

Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (11170) 2017 1 1 1.00 5 5 1 1

Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal (11441) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Categorias Especiais de Servidor Público (10695) 2016 1 1 1.00 0 0 10 2

Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela

Justiça Eleitoral (11464) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Dano material ou aparelhamento de guerra (11171) 2017 0 0 0.00 1 1 0 0

Gratificação Natalina/13º salário (10310) 2015 5 15 3.00 50 50 4 16

Roubo e Extorsão (11149) 2014 11 5 0.45 14 14 9 8

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (3597) 2018 0 0 0.00 2 2 0 0

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais (11475) 2017 4 2 0.50 10 10 4 2

Hipoteca (10494) 2015 1 1 1.00 5 5 3 2

Inspeção Fitossanitária (10016) 2016 3 2 0.67 4 4 15 3

Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (9787) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet (11679) 2014 3 2 0.67 2 2 1 2

34


08-2018

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização (5921) 2016 1 1 1.00 1 1 15 1

Cédula de Crédito Comercial (4962) 2016 2 2 1.00 0 0 4 4

Revelia (9024) 2018 1 1 1.00 7 7 3 1

Nome Coletivo (9620) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Inclusão de Dependente (10591) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Vacância (11925) 2017 1 1 1.00 2 2 9 2

Homicídio Privilegiado (9637) 2015 45 58 1.29 205 210 9 84

Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda (11489) 2016 2 1 0.50 4 4 4 1

Prestação de Serviços à Comunidade (7787) 2015 32 84 2.63 248 248 3 88

Escolaridade (10380) 2015 6 5 0.83 39 38 8 7

Licença-Prêmio (10261) 2014 4 5 1.25 1 1 12 8

Documentação Arquivística (930011) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Motim e Revolta (11271) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

Publicação de pesquisa irregular (10822) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Induzimento à Especulação (5843) 2016 1 2 2.00 10 10 1 2

Nulidade (8919) 2014 20 15 0.75 9 9 29 24

Vias de Fato (900143) 2017 118 296 2.51 620 603 6 424

Prestação de Contas (12045) 2015 25 90 3.60 0 0 6 90

Prevaricação (10838) 2015 4 3 0.75 13 12 8 4

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM (10055) 2015 0 0 0.00 3 3 0 0

Locação de Imóvel (930066) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Hostilidade qualificada pelo resultado (11214) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Propaganda Política Partidária (11772) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Quociente Eleitoral/Partidário (11715) 2015 0 0 0.00 3 3 0 0

Crimes contra a Administração Militar (11073) 2017 0 0 0.00 7 7 0 0

Seção Cível (9964) 2014 233 1906 8.18 4362 4336 7 1527

Infanticídio (9640) 2016 2 2 1.00 2 2 4 3

Previstos na Lei de Estrangeiros (9890) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Violação do Sigilo do Voto (11508) 2017 0 0 0.00 4 4 0 0

Curandeirismo (3512) 2017 3 1 0.33 12 10 11 1

Exclusão das Forças Armadas (11091) 2015 2 1 0.50 3 3 2 1

35


08-2018

Processo Disciplinar / Sindicância (10197) 2015 3 3 1.00 2 2 9 2

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Mandados de prisão (900069) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Reintegração / Readmissão ou Indenização (2656) 2014 5 3 0.60 2 2 13 3

Charlatanismo (Art. 283) (9791) 2016 0 0 0.00 14 14 0 0

Receptação Qualificada (9719) 2014 16 15 0.94 31 31 7 17


Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos (11519) 2016 2 2 1.00 4 4 1 3

Inelegibilidade - Desincompatibilização (11600) 2016 1 1 1.00 1 1 2 1

Violência Doméstica Contra a Mulher (11979) 2017 26 31 1.19 45 44 11 36

Liberação de mercadorias (6024) 2014 5 6 1.20 10 10 6 6

Dação em Pagamento (7707) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Procuração / Mandato (8868) 2015 5 5 1.00 9 9 2 5

Medidas de proteção (11818) 2014 536 5344 9.97 20553 20556 9 4697

Inelegibilidade - Parentesco (11602) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios (2581) 2014 2 2 1.00 8 8 8 4

Classificação de créditos (9559) 2016 5 6 1.20 101 93 8 6

Saneamento (11869) 2018 2 1 0.50 30 30 8 1

Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais (11474) 2014 3 1 0.33 2 2 16 7

Intervenção em Estado / Município (9990) 2016 41 81 1.98 252 252 9 107

Voluntária (10257) 2017 6 6 1.00 17 16 10 7

Liberdade Provisória (7928) 2014 183 788 4.31 1361 1351 4 822

Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar (11074) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Dano a Equipamento Eleitoral (11466) 2017 0 0 0.00 2 2 0 0

Nulidade de ato administrativo (11989) 2018 6 22 3.67 109 105 2 34

Medidas Protetivas (11984) 2014 92 175 1.90 0 0 13 242

Produto Impróprio (11867) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Registro de Imóveis (7895) 2014 162 269 1.66 504 498 17 237

Eleições - Anulação de Eleições (11644) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Sistema Nacional do Desporto (10072) 2018 0 0 0.00 1 1 0 0

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983) 2016 2 2 1.00 4 4 5 2

36


08-2018

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas (11604) 2016 2 2 1.00 3 3 1 3

Requisição (11569) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Prisão Preventiva (4355) 2015 77 91 1.18 216 217 7 122

Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem (11507) 2017 2 3 1.50 12 12 1 3

Crimes contra a Liberdade (11224) 2017 1 1 1.00 20 20 0 1

Sanitárias (10397) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0


Coligação Partidária (11749) 2016 6 288 48.00 599 599 1 264

Insalubridade / Periculosidade / Penosidade (930120) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Promoção / Ascensão (10236) 2015 8 6 0.75 33 32 12 9

Rescisão do Contrato de Trabalho (2620) 2014 1 1 1.00 2 2 2 2

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação (10886) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Registro Profissional (10167) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Prova de Títulos (10375) 2014 7 6 0.86 9 9 3 9

Crimes Contra as Finanças Públicas (5875) 2017 14 11 0.79 51 49 5 13

Promoção (10192) 2015 2 2 1.00 5 5 1 3


Seguro Desemprego (2478) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Sociedade (5724) 2018 1 1 1.00 10 10 8 1

Roubo (11160) 2018 26 25 0.96 432 441 4 37

Financiamento do SUS (11852) 2015 6 5 0.83 7 7 15 8

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura

Municipal (11665) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) 2014 6 6 1.00 7 7 17 9

Dano atenuado (11168) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes contra portadores de deficiência (11410) 2017 39 34 0.87 84 83 10 56

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais (11443) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Professor (10696) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua

Remessa à Instância Superior (11471) 2018 2 1 0.50 1 1 1 1

37


08-2018

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

(11667) 2015 6 6 1.00 18 18 11 11

Reingresso de estrangeiro expulso (9933) 2014 1 1 1.00 0 0 24 1

Seguro (4847) 2018 0 0 0.00 108 101 0 0

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors (11681) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Subsídios (10497) 2018 1 1 1.00 11 12 3 1

Rural (Art. 48/51) (6098) 2014 21 53 2.52 74 73 8 61

FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações (6072) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Provocação de tumulto ou conduta inconveniente (12340) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar

Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal

(11448) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Supressão de documento (3540) 2018 12 13 1.08 157 157 11 11

Eleição (1703) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Índice da URV Lei 8.880/1994 (10318) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Crimes Eleitorais (3654) 2017 59 71 1.20 742 739 10 98

Proteção Internacional a Direitos Humanos (6202) 2015 8 4 0.50 26 28 8 6

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício (11662) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Prova Prática-Sentença (11906) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Modificação ou Alteração do Pedido (8941) 2018 7 5 0.71 52 49 8 7

Saúde (900037) 2014 4 9 2.25 0 0 15 9

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens (7897) 2016 16 9 0.56 28 27 18 11

Nulidade / Inexigibilidade do Título (9178) 2014 0 0 0.00 2 2 0 0

Crimes Contra a Administração da Justiça (5874) 2017 109 193 1.77 1216 1211 17 249

Efeitos (9047) 2015 1 1 1.00 0 0 37 1

Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (3653) 2017 0 0 0.00 2 2 0 0

Publicação ou crítica indevida (11294) 2015 11 22 2.00 61 61 6 37

Cancelamento / Duplicidade de CPF (10870) 2016 1 1 1.00 1 1 7 1

Seguro (9597) 2014 105 333 3.17 344 342 34 408

Internação sem atividades externas (11388) 2016 59 298 5.05 1200 1198 3 300

Benfeitorias (9614) 2016 1 1 1.00 6 6 11 2

38


08-2018

Quadrilha ou Bando (art. 288) (9804) 2015 35 46 1.31 161 162 6 66

Internação Compulsória (11993) 2016 64 64 1.00 234 232 7 93

Limitação de Juros (10586) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Número de vagas (10765) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Seguida de Morte (9643) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Em Instituições de longa permanência de idosos (930404) 2015 2 2 1.00 0 0 0 3

Da Poluição (3621) 2017 132 512 3.88 2657 2657 8 632

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) (9733) 2015 0 0 0.00 1 1 0 0

Contra a vida (9635) 2017 10 24 2.40 365 366 5 30

Quanto à Carga (7798) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Empreitada (9591) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Capitalização e Previdência Privada (11808) 2016 1 1 1.00 2 2 2 1

Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) (9923) 2016 0 0 0.00 1 1 0 0

Livramento condicional (10636) 2014 0 0 0.00 3 2 0 0

Protesto Indevido de Título (7781) 2015 3 3 1.00 4 4 14 4

Obras e Reformas (930068) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Bloqueio de Matrícula (7899) 2016 19 21 1.11 59 64 14 23

Orçamento (10954) 2018 0 0 0.00 2 2 0 0

Crimes contra as Relações de Consumo (3616) 2017 96 316 3.29 1894 1889 5 400

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) (9687) 2017 2 1 0.50 10 10 19 1

Seqüestro e cárcere privado (art. 148) (9662) 2014 16 10 0.63 39 41 9 20

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) 2017 5 6 1.20 11 10 20 10

Estaduais (5971) 2015 0 0 0.00 2 2 0 0

Remissão das Dívidas (7711) 2014 1 1 1.00 1 1 10 1

Serviços Hospitalares (7775) 2018 2 3 1.50 13 13 10 5

Provocação direta ou auxílio a suicídio (11246) 2015 9 6 0.67 24 22 5 7

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) 2015 3 6 2.00 22 22 3 7

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

(3451) 2016 0 0 0.00 17 17 0 0

Crimes contra a Honra (3394) 2017 217 811 3.74 2472 2447 11 1173

39


08-2018


Casamento (10268) 2016 3 3 1.00 9 8 0 3

Repetição de indébito (6007) 2014 4 8 2.00 5 4 3 10

Protesto Indevido de Título (7781) 2014 5 9 1.80 7 7 20 4

Motim de presos (9947) 2018 6 5 0.83 12 10 1 15

Prevaricação (11346) 2015 12 92 7.67 317 318 6 196

Crimes Contra o Estado de Filiação (3484) 2017 6 5 0.83 49 50 3 7

Servidão (10483) 2018 1 1 1.00 36 37 0 1

Motivo de Saúde (930232) 2018 4 3 0.75 12 11 2 12

Maternidade / Gestante (930181) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Enquadramento (10223) 2015 0 0 0.00 7 7 0 0

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) 2014 14 8 0.57 14 15 7 10

Corrupção ativa (10837) 2017 49 44 0.90 227 222 11 65

Dano simples (11173) 2017 6 16 2.67 73 73 4 24

Produtos Controlados / Perigosos (11829) 2015 0 0 0.00 6 6 0 0

Crimes Eleitorais (11429) 2017 97 246 2.54 1294 1293 8 311

Reivindicação (10452) 2014 21 27 1.29 62 62 9 26

Crimes contra a Propaganda Eleitoral (11482) 2017 28 36 1.29 325 331 4 45

Restituição / Indenização de Despesa (4442) 2014 21 21 1.00 49 53 15 24

Crédito Rural (10501) 2017 2 1 0.50 3 3 15 1

Recursos Hídricos (11824) 2014 15 11 0.73 8 8 15 12

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896) 2018 26 169 6.50 625 603 5 205

Questão Prejudicial (10691) 2015 3 3 1.00 6 7 9 4

Quadrilha ou Bando (3521) 2015 147 206 1.40 814 819 7 517

Incentivo (10144) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Processo Legislativo (10647) 2015 1 2 2.00 4 4 9 2

Provas (10925) 2014 2 2 1.00 6 6 5 3

Honorários Advocatícios (10655) 2015 31 32 1.03 54 52 15 43

Relações com Poder Executivo (930340) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Crimes contra o Casamento (3477) 2017 0 0 0.00 0 0 0 0

Sigilo Telefônico (9898) 2018 0 0 0.00 3 3 0 0

40


08-2018

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento

prisional (11797) 2015 72 221 3.07 385 352 9 226

Crime Culposo (11069) 2017 11 50 4.55 85 83 9 119

Crimes Militares (3664) 2017 8 7 0.88 32 29 10 11

Incitação ao Crime (5869) 2016 15 12 0.80 57 59 4 14

Seguro de Vida (2477) 2018 2 2 1.00 19 18 3 3

Químicos (5295) 2014 2 1 0.50 2 2 13 1

Relações de Parentesco (10577) 2014 156 421 2.70 1080 1074 8 483

Oposição a ordem de sentinela (11293) 2018 1 1 1.00 3 3 21 1

Certidão ou atestado ideologicamente falso (3535) 2016 34 19 0.56 73 75 4 22

Estelionato Majorado (3432) 2015 29 28 0.97 78 80 31 54

Indenização por Dano Ambiental (9994) 2016 17 16 0.94 45 45 16 18

Dano ao Erário (10012) 2017 164 433 2.64 3066 3019 12 541

Fuga de preso ou internado (11300) 2016 20 35 1.75 192 193 6 81

Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade (10386) 2014 8 5 0.63 28 26 24 6

Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) (9691) 2015 12 18 1.50 39 38 13 26

Suspensão de mandato (10806) 2018 0 0 0.00 0 0 0 0

Retrocessão (10126) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Reabilitação (11104) 2014 5 5 1.00 5 5 12 5

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

(6136) 2016 0 0 0.00 0 0 0 0

Evasão Escolar (12006) 2015 31 80 2.58 99 98 9 119


Incitamento (11303) 2016 2 3 1.50 4 4 8 4

Multa Cominatória / Astreintes (10686) 2014 24 28 1.17 59 62 8 34

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (3428) 2017 4 4 1.00 11 11 7 5

FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e

de Valorização do Magistério (6077) 2016 1 1 1.00 2 2 7 1

Quebra do Sigilo Telefônico (10609) 2015 150 195 1.30 574 572 6 282

Salário Família (2461) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

41


08-2018

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime

hospitalar ou ambulatorial (12000) 2014 12 16 1.33 0 0 12 28

Inelegibilidade (10780) 2016 6 6 1.00 14 14 1 8

Calúnia na Propaganda Eleitoral (11484) 2016 36 32 0.89 53 50 15 54

Exceção de Pré-executividade (10683) 2015 4 12 3.00 16 14 2 6


Incorporação Imobiliária (10470) 2016 2 2 1.00 4 4 6 2

Gestante / Adotante / Paternidade (10264) 2016 34 73 2.15 198 200 8 85

Inclusão em programa de acolhimento familiar (12003) 2016 3 11 3.67 7 7 4 7

Exceção - De Suspeição (11746) 2015 3 4 1.33 11 11 2 2

Recursos Minerais (10106) 2014 4 2 0.50 5 5 22 2

Remuneração (10209) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Salário por Equiparação / Isonomia (2697) 2014 1 1 1.00 0 0 14 1


Recondução (10216) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular (11656) 2015 0 0 0.00 0 0 0 0

Liberação de Veículo Apreendido (6028) 2014 46 66 1.43 65 65 5 81

Regime (10325) 2014 4 5 1.25 0 0 0 8

Indenização por Dano Moral (7779) 2016 24 104 4.33 76 76 28 115

Habeas Corpus - Cabimento (10891) 2016 34 28 0.82 55 54 4 34

Químicos (5295) 2015 2 1 0.50 2 2 18 1

Revelação de notícia, informação ou documento (11217) 2014 2 1 0.50 2 2 11 1

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (3504) 2016 10 7 0.70 24 25 5 13

redução (10773) 2014 1 1 1.00 0 0 4 1

Lotação (930224) 2014 0 0 0.00 0 0 0 0

Registro / Porte de arma de fogo (10007) 2014 239 485 2.03 2163 2178 10 596

Homicídio (11227) 2016 100 89 0.89 1095 1106 8 141

Inscrição Fraudulenta (11438) 2016 22 35 1.59 76 76 7 55

Revogaç�

08-2018 ESTUDOS ESTATÍSTICOS SOBRE ATUAÇÃO JUDICIAL · 2018. 9. 12. · ESTUDOS ESTATÍSTICOS...

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