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    PROFESSORA VIRGNIA GUIMARES

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    Profa Virgnia Guimares www.pontodosconcursos.com.br

    Aula 08 ASPECTOS DA SEGURANA PBLICA NO BRASIL E NOMUNDO

    Ol, amigos, tudo bem? Depois de todo esse tempo juntos,

    finalmente estamos chegando nossa ltima aula. E, como vocs

    perceberam, o edital de atualidades algo muito genrico e dinmico, logo

    no d pra fazer muitas suposies sobre o que efetivamente ser cobrado

    pela banca, n?

    Apesar disso, creio que essa aula bastante importante tendo em

    vista o momento pelo qual o Brasil est passando. Pois, em meio a tantos

    eventos de grande porte que esto por se realizar em nosso pas, a

    segurana pblica um tema fundamental, no mesmo?

    S pra lembrar, o Brasil ser sede da Copa das Confederaes de

    2013, da Copa do Mundo de 2014, da Copa Amrica de 2015 e dos Jogos

    Olmpicos do Rio de Janeiro em 2016. Ou seja, grandes investimentos tmsido feitos para melhorar a segurana pblica no pas e garantir que esses

    grandes eventos possam transcorrer da melhor forma possvel.

    Portanto, tratarei hoje de temas relacionadas segurana,

    defesa, espionagem e terrorismo!!!

    Mas, deixemos de conversa e vamos aula!!!

    ___X___

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    1 Segurana Pblica, defesa e terrorismo

    1.1 Segurana e defesa nacional

    Bem, meus amigos, na maior parte das vezes que ouvimos esses

    termos, segurana e defesa nacional, quase que imediatamente pensamos

    nos EUA, no mesmo? Talvez esse seja o pas, mais claramente

    preocupado com essas polticas - sobretudo aps o atentado de 11 de

    setembro.

    Todavia, a segurana nacional um dever de todos Estados

    modernos para com seus cidados, independente do tamanho geogrfico,poltico e econmico dele. Portanto, ela est implcita a todas as naes do

    mundo. Mas sempre fica na cabea aquela perguntinha: afinal, o que

    engloba a segurana nacional? Do que ela trata especificamente?

    Bem, atribuio do Estado resguardar a integridade territorial, a

    proteo de sua populao e tutelar os interesses nacionais diante de uma

    ameaa ou agresso externa. Todavia, os conceitos de ameaa podem

    mudar no tempo e no espao! Como assim? Se h alguns anos era

    considerada ameaa a segurana nacional apenas agentes externos, hoje o

    pas enfrenta um novo debate, em que o fracasso das escolas pblicas

    americanas para preparar eficazmente os alunos para um mundo

    globalizado visto como um grande perigo a segurana nacional dos EUA.

    Um relatrio emitido por especialistas do centro de pensamento

    estratgico de Nova York, em 21/03/2012 , afirmou que a fora militar j

    no suficiente para garantir a segurana e a prosperidade de uma nao e

    que, hoje em dia, a segurana nacional est muito mais relacionada ao

    capital humano de uma nao. Assim, para eles, a fora de uma nao

    estaria muito mais ligada a qualidade de seu capital do que as suas foras

    armadas em si e, portanto, a fragilidade de suas escolas pblicas

    comprometeria gravemente essa segurana - disse o relatrio.

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    Porm, essa uma discusso muito recente e que s surgiu

    porque o conceito de segurana nacional est diretamente relacionado ao

    conceito de soberania, e, portanto, ela nos remete, quase que

    imediatamente, as Foras Armadas.

    As Foras Armadas, segundo a prpria Constituio Federal de

    1988, so instituies permanentes e regulares cujo objetivo primordial a

    defesa da Ptria sem deixar explcito, exatamente contra o qu. De todo

    modo, as FFAA se prestam defesa da Ptria contra uma agresso externa

    ou contra algum fato que atente contra a soberania nacional.

    A Polcia Federal, por sua vez, atua no sentido de proteger os

    bens e interesses da Unio, alm de atuar na represso de trfico ilcito de

    drogas e entorpecentes e de crimes transfronteirios. Por sinal, atuar como

    polcia de fronteiras e aeroporturia uma atribuio fundamental da PF.

    Pois bem, dito tudo isso, j possvel termos uma noo mais

    precisa do conceito de segurana nacional, no mesmo?

    Segundo especialistas, Segurana Nacional

    uma condio pela qual os Estados consideram que no existe perigo de

    uma agresso militar, presses polticas ou coero econmica, de maneira

    que podem dedicar-se livremente a seu prprio desenvolvimento e

    progresso.

    Por sua vez, a defesa nacional so as aes desencadeadas

    pelo Estado, detentor legtimo dos meios de coero, para proporcionar a

    segurana.

    Pois bem, mas de que forma o Estado pode assegurar essa

    defesa?

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    A atuao estatal dever ser desencadeada nos mais diversos

    campos: poltico, diplomtico, militar, ambiental... Todavia, quando se fala

    em defesa nacional, a nfase na expresso militar, que visa defesa do

    territrio, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaas externas

    potenciais ou iminentes.

    Falar em segurana e defesa nacional envolve uma anlise dos

    ambientes internacional e regional e de como estes afetam os interesses

    brasileiros. Afinal de contas, existem ou no ameaas aos interesses do

    Brasil no cenrio internacional?

    Para responder a essa pergunta e, ao mesmo tempo, identificar

    os principais objetivos brasileiros no que diz respeito a esse assunto,

    tomaremos como base a atual Poltica de Defesa Nacional, combinado?

    Esse um documento que acreditamos que vocs devem ler com ateno!

    Primeira pergunta: Ser que existe atualmente a possibilidade de

    conflito internacional generalizado entre os pases?

    Bem, aps a Segunda Guerra Mundial, o mundo viveu, conforme

    j estudamos anteriormente, um perodo conhecido como Guerra Fria.

    Nessa poca, o mundo era bipolarizado, isto , dividido entre um bloco de

    pases capitalistas e outro bloco socialista. A corrida armamentista era to

    intensa e o arsenal nuclear que EUA e Unio Sovitica possuam era to

    grande que daria para destruir o mundo inmeras vezes. O resultado que

    ningum queria apertar o boto. Afinal de contas, se algum explodisse

    uma bomba nuclear, isso resultaria em uma sucesso de exploses, o queseria uma catstrofe mundial.

    A disputa por reas de influncia entre EUA e URSS durante o

    perodo da Guerra Fria fazia com que houvesse conflitos locais. Foi o caso

    da Guerra da Coreia, Guerra do Afeganisto, Guerra do Vietn, a crise dos

    msseis em Cuba e outras. A ocorrncia de um conflito internacional

    generalizado essa poca no era mais algo palpvel, j que, conforme

    dissemos anteriormente, resultaria em uma catstrofe nuclear.

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    Atualmente, essa possibilidade tambm remota! Os conflitos,

    aps a Guerra Fria, assumiram outras caractersticas. A nova ordem

    internacional marcada pela exacerbao de nacionalismos,

    conflitos tnicos e religiosos e, ainda, pela fragmentao de Estados

    como, por exemplo, no caso da ex-Iuguslvia.

    Respondendo, ento, de forma bem objetiva pergunta, muito

    remota a probabilidade de ocorrncia de um conflito generalizado

    entre os pases na atualidade, conforme prega a Poltica de Defesa

    Nacional do Estado brasileiro.

    Segunda pergunta:Quais podem ser potenciais fontes de conflito no

    sculo XXI?

    A nova ordem internacional tem como caracterstica a reduo

    do grau de previsibilidade das relaes internacionais. Na poca da

    Guerra Fria, ou um pas se alinhava ao bloco capitalista ou ao bloco

    socialista. Hoje, isso no mais existe! Todavia, junto com a nova ordem

    internacional surgiram ameaas e fontes potenciais de conflito:

    A globalizao, ao mesmo tempo em que aproximou e promoveu

    interdependncia entre os pases, deixou evidentes as

    heterogeneidades. Assim, aprofundaram-se os nacionalismos,

    os conflitos tnicos e religiosos.

    Possibilidade de disputas por reas martimas, domnio

    aeroespacial, fontes de gua doce e de energia, as quais so

    cada vez mais escassas.

    A proteo do meio ambiente tornou-se questo de

    fundamental relevncia no cenrio internacional. Nesse sentido,

    pases com grande biodiversidade podem sofrer com interferncias

    externas, tornando-se objeto da cobia internacional.

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    Crescimento do terrorismo internacional, crime organizado e

    trfico internacional, o que, em parte provocado pelo

    aperfeioamento dos meios de comunicao.

    Existncia de grandes assimetrias de poder no campo militar.

    Embora no campo econmico possamos falar em multipolaridade,

    no campo militar, h a hegemonia dos EUA.

    Terceira pergunta: Qual seria a soluo mais eficaz para o

    desenvolvimento e bem estar da humanidade?

    De acordo com a Poltica de Defesa Nacional, o melhor caminho

    seria a prevalncia do multilateralismo e o fortalecimento dos

    princpios consagrados pelo direito internacional como a soberania,

    a no-interveno e a igualdade entre os Estados. Desta feita, deve-

    se buscar a cooperao intergovernamental no mbito de organizaes

    internacionais, como, por exemplo, a ONU. Alis, o surgimento de

    organizaes internacionais (atores no-estatais) o resultado da

    percepo de que existem questes que devem ser enfrentadas pela

    sociedade internacional de forma conjunta.

    Respondidas essas perguntas, precisamos compreender como o

    Brasil se insere nesse contexto internacional! E para analisar a insero

    brasileira no contexto internacional, precisamos levar em considerao seu

    entorno estratgico e suas ambies no concerto das naes.

    Quanto ao seu entorno estratgico, o Brasil est localizado na

    Amrica do Sul, regio que est distante dos grandes focos de conflito

    mundiais Oriente Mdio, ndia e Paquisto, Coreia do Sul x Coreia do

    Norte e livre de armas nucleares.

    O continente sul-americano marcado por ampla

    heterogeneidade poltica, social e econmica. Ao mesmo tempo em que h

    pases com o regime democrtico consolidado, como o Brasil, h outros em

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    que ainda persistem regimes autoritrios, que limitam a liberdade de

    imprensa e de opinio, como o caso da Venezuela. No campo econmico,

    existem pases com economia madura Brasil e Argentina, enquanto outros

    so mais frgeis economicamente Bolvia e Paraguai. J no campo social,

    a Amrica do Sul sofre, de forma generalizada, com o problema da

    desigualdade na distribuio de renda e com a concentrao do poder

    econmico nas mos de uma minoria.

    A existncia de todas essas heterogeneidades um ponto que

    cria complicaes ao processo de integrao na Amrica do Sul, o que,

    juntamente com a consolidao democrtica, contribuiria sobremaneira

    para a reduo da possibilidade de conflitos na regio. Embora a iniciativa

    de formao da UNASUL ressalte a inteno de congregar todos os pases

    da regio sob um nico bloco econmico, o que se v atualmente que h

    dois blocos com fora no continente: o MERCOSUL (formado por Brasil,

    Uruguai, Paraguai e Argentina) e a Comunidade Andina (Bolvia,

    Colmbia, Equador e Peru).

    Considerando que, conforme afirma a Poltica de Defesa Nacional,a segurana de um pas afetada pelo grau de instabilidade da regio em

    que se insere, importante termos uma noo de como funcionam as

    relaes polticas entre os pases sul-americanos.

    Vamos ver, rapidamente, as situaes relevantes nas relaes

    entre os pases da regio:

    Brasil-Argentina: Brasil e Argentina so as duas maiores economias daAmrica do Sul. A consequncia disso que suas relaes comerciais

    so bastante aprofundadas, existindo projetos de cooperao em

    diferentes reas econmicas e grande fluxo de investimento entre os

    pases. Todavia, nos ltimos tempos, tm aumentado a troca de

    gentilezas protecionistas entre esses dois pases.

    No campo poltico, a diferena de posio mais visvel que

    existe entre Brasil e Argentina com relao reforma do Conselho

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    de Segurana da ONU. A Argentina no aceita que o Brasil se torne um

    membro permanente desse rgo.

    Brasil-Bolvia: O governo de Evo Morales tem como marca registrada

    uma retrica nacionalista, que tem como ideia-fora a defesa da

    soberania nacional. Seguindo essa linha de pensamento, vrias

    empresas foram estatizadas. Destaca-se entre elas a controversa

    estatizao de refinarias da Petrobrs localizadas em territrio

    boliviano. A deciso de nacionalizar a explorao de hidrocarbonetos

    algo que est relacionado presso sofrida por movimentos populares

    que foram responsveis pela eleio de Evo Morales.

    O governo de Evo Morales, embora tenha o apoio de alguns

    setores da sociedade, tambm sofre de grande oposio interna por

    parte dos governadores dos Departamentos (similar a estados) mais

    ricos do pas. Eles no reconhecem a Constituio de 2007, que foi votada

    sem sua participao. Em janeiro de 2009, diante de presses

    oposicionistas, essa Constituio foi alterada e aprovada em referendo pela

    populao. Ainda hoje persiste grande controvrsia poltica entre oposio e

    governistas na Bolvia.

    Uma questo crucial na poltica externa boliviana a

    ausncia de sada para o mar (Oceano Pacfico), o que dificulta sua

    logstica de transportes. Esse assunto remonta a um grave problema

    geopoltico da regio! Ocorre que entre 1879 e 1883, Bolvia e Peru seconfrontaram contra o Chile no conflito que ficou conhecido por Guerra do

    Pacfico, originada a partir de uma controvrsia sobre a posse de parte do

    deserto do Atacama rica em recursos minerais. Tendo o Chile vencido a

    guerra, a Bolvia perdeu sua sada para o mar, o que gera at hoje tenses

    geopolticas entre os dois pases. Ao ler a atual Constituio Boliviana,

    verifica-se que um dos objetivos nacionais daquele pas a recuperao do

    acesso ao Pacfico.

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    Brasil-Venezuela: As relaes entre Brasil e Venezuela so bastante

    estreitas, embora haja algumas questes que se constituem pontos detenso: a conduta antiamericanista, possveis relaes secretas com

    grupos guerrilheiros, a implementao de uma nova doutrina militar e

    compras de armamentos.

    No campo econmico, a Venezuela que estava desde 2006

    tentando entrar como membro pleno do MERCOSUL, teve sua entrada

    aprovada no final de junho de 2012. A cerimnia formal acontecer em 31

    de julho, no Rio de Janeiro. Este acontecimento veio de encontro com a

    suspenso do Paraguai do bloco, que era o pas que ainda no tinha

    aprovado a entrada venezuelana no MERCOSUL. A suspenso paraguaia

    est prevista de acontecer at 2013, como garantia de que as eleies

    aconteam de forma democrtica depois do impeachment de Fernando

    Lugo.

    Brasil-Colmbia: A aproximao do Brasil em relao Venezuela

    causou certo distanciamento em relao Colmbia, o que est

    relacionado aliana militar que este pas possui com os EUA. Dentre os

    presidentes sul-americanos, o colombiano lvaro Uribe era o maior

    aliado dos EUA. Mas, em 2010, Uribe foi substitudo pelo novo presidente

    eleito Juan Manuel Santos.

    Os EUA possuem um acordo de cooperao com a Colmbia que

    permite a instalao de bases militares norte-americanos em territrio

    colombiano. Dessa forma, h uma ampliao da participao militar dos

    EUA na Amrica do Sul, que se prope a combater o narcotrfico, atividade

    ilcita que financia a atuao da guerrilha colombiana intitulada FARC.

    Segundo muitos especialistas, os reais objetivos dessa guerra s drogas

    so geoestratgicos, geopolticos e econmicos.

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    A possibilidade de instalao de bases militares norte-americanas

    na Colmbia e as FARC tm sido ponto de tenso na Amrica do Sul,

    principalmente em relao ao Equador e Venezuela. Em 2008, o exrcito

    colombiano matou, em territrio equatoriano, o segundo dirigente mais

    importante das FARC poca. Essa incidente causou uma crise poltico-

    diplomtica entre Equador e Colmbia, motivada pela violao integridade

    territorial equatoriana.

    Em 2010, houve tambm uma crise diplomtica entre Colmbia e

    Venezuela, instaurada a partir de declaraes do embaixador da Colmbia

    na OEA de que a Venezuela estaria apoiando as FARC. Diante dessas

    declaraes, o presidente da Venezuela rompeu relaes diplomticas com a

    Colmbia. Todavia, assim que o novo presidente Juan Manuel Santos

    assumiu o poder na Colmbia, os laos diplomticos entre os dois

    pases foram reatados.

    Brasil-Paraguai:O ponto de tenso entre Brasil e Paraguai a usina

    hidreltrica de Itaipu. A construo dessa hidreltrica teve como

    objetivo, alm de aproveitar o alto potencial hidreltrico da rea, pr

    termo a um desentendimento entre esses dois pases no que diz respeito

    posse da regio do Salto de Sete Quedas, que hoje est coberta pelo

    lago da usina.

    O Tratado de Itaipu estabelece que cada um dos contratantes

    Brasil e Paraguai teria direito a 50% da energia produzida na usina. Comoo Paraguai, consome somente cerca de 5% do que produzido pela usina, o

    restante fica disponvel para ser vendido ao Brasil, que fica, por sua vez,

    com 95% da energia.

    Em 2009, houve uma renegociao nos termos do Tratado de

    Itaipu, por meio da qual se estabeleceu que o Brasil deveria pagar um preo

    mais justo pela energia vendida pelo Paraguai. Em meados de 2011, o

    Senado brasileiro aprovou o acordo e o Brasil pagar o triplo do valor que

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    vinha pagando at ento pela energia no usada pelo Paraguai. Alm disso,

    foi definido que o Paraguai teria liberdade para vender a energia de Itaipu

    diretamente no mercado brasileiro e, ainda, para outros pases que no o

    Brasil.

    Para finalizar, queria apenas pincelar a questo atual pela qual o

    Paraguai est passando: o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo.

    Lugo sofreu um processo relmpago de impeachment, entre as acusaes

    ele era acusado de nepotismo, m gesto das Foras Armadas e de ser

    brando no combate violncia. Mas, o ponto culminante que levou ao

    processo foi o confronto que ocorreu durante a desocupao de uma

    propriedade, perto da fronteira com o Brasil, que resultou em 17 mortos,

    sendo 6 policiais.

    O vice-presidente, Federico Franco, assumiu o cargo e

    permanecer at o final do mandato, em 2013.

    Venezuela-EUA:Com a posse de Obama, a tenso entre Venezuela e

    EUA diminuiu, embora ainda seja grande. O presidente Venezuelano

    Hugo Chvez possui um discurso nacionalista e antiamericanista, sendo

    seu governo marcado pelo autoritarismo e limitao da liberdade de

    imprensa. No campo comercial, as relaes entre EUA e Venezuela so

    bastante estreitas, principalmente no que diz respeito s exportaes de

    petrleo venezuelano.

    Brasil-Haiti: A misso brasileira no Haiti importante dentro do projeto

    nacional de se tornar um pas com cada vez mais relevncia

    internacional e, quem sabe, at conseguir um assento definitivo no

    Conselho de Segurana da ONU. Diferentemente da ndia o outro

    integrante Brics que ainda no faz parte definitivamente do conselho e

    que tambm tem a mesma inteno, o Brasil no possui arma atmica.

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    Portanto, segundo estudiosos das relaes internacionais, o Brasil deve

    se destacar nessas misses para aparecer no cenrio internacional como

    uma potncia militar que no precisa de armas de destruio em massa

    para se fazer respeitada. Parece, tambm, que est conseguindo.

    Mas, as relaes entre os dois pases esto passando por um

    momento delicado. O crescimento econmico do Brasil j comeou a

    mostrar como pode trazer alguns transtornos e a tendncia que o pas se

    torne um novo destino para migrantes do mundo! Um exemplo disso o

    significativo aumento da entrada ilegal de imigrantes haitianos nas

    fronteiras brasileiras. Por outro lado, essa entrada macia de haitianos

    colocou em evidncia a fragilidade das instituies brasileiras para lidar com

    situaes que envolvem imigrao ilegal. Alguns especialista em Relaes

    Internacionais acreditam que o fluxo imigratrio deve crescer.

    Mas, professora, quais seriam os motivos desse aumento no

    fluxo de imigrantes para dentro do Brasil?

    Alguns pontos podem ser destacados para responder a essa

    questo: o crescimento do Brasil, as novas perspectivas abertas no s com

    a Copa e os Jogos Olmpicos, mas, sobretudo com o pr-sal e sua proposta

    de crescimento sustentado. Essas e outras questes podem influir no

    aumento da imigrao ilegal para o Brasil.

    A questo da entrada macia de haitianos no pas tem despertado

    o governo, e algumas medidas restritivas esto sendo estudadas e

    colocadas em prtica. Essa preocupao acelerou, principalmente, a partirdo final de 2011, quando uma leva de 500 haitianos entrou ilegalmente no

    Brasil pelo Acre, elevando para 1.400 a quantidade de imigrantes daquele

    pas no municpio de Brasileia (AC). Os haitianos ocuparam a praa da

    cidade, para amenizar a situao a Defesa Civil do estado enviou gales de

    gua potvel e alimentos, mas a questo dos abrigos ainda assunto que

    est sendo discutido e analisado com calma.

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    Essa grande leva de haitianos que entraram no Brasil nos ltimos

    dias de 2011 foi aumentada devido aos boatos de que o governo brasileiro

    passaria a expulsar haitianos a partir do dia 31 de dezembro. Os rumores

    comearam depois de uma reunio do Comit Nacional para os

    Refugiados (Conare), que aconteceu em meados de dezembro (2011), na

    qual foram discutidas e estudadas medidas para reprimir a imigrao ilegal

    e o trfico de pessoas pela fronteira com o Acre.

    O governo brasileiro at o momento concedia visto humanitrio

    aos haitianos que entravam no pas. Isso porque eles no poderiam ser

    considerados refugiados, pois no so perseguidos por motivos polticos, de

    raa ou religio em seu pas. A melhor opo era, portanto, o visto

    humanitrio. Entretanto, o Ministrio de Justia j entrou com medida que

    visa limitar o nmero de vistos, com o objetivo de diminuir o fluxo de

    imigraes ilegais e para evitar que a situao fugisse do controle das

    autoridades brasileiras.

    O Brasil h muitos anos est comprometido com a pacificao, a

    reconstruo e o desenvolvimento do Haiti. Essas medidas de restrio noso uma mudana de atitude perante o outro pas, mas uma medida de

    segurana para o prprio Brasil. Assim, a deciso sobre a obrigatoriedade

    dos vistos tem sido pensada como uma soluo para conteno de uma

    crise. Essa medida do governo pode ser vista como uma tentativa de

    melhor gerenciar o problema dos imigrantes brasileiros.

    Mas, essas medidas de limitao de visto j esto despertando

    controvrsias entre os especialistas em relaes internacionais. Do ponto de

    vista humanitrio, o Brasil, segundo alguns especialistas, parece estar

    tomando medidas apropriadas em relao aos imigrantes que j esto em

    territrio nacional. Com relao aos que viriam, e que agora precisaro de

    visto, o raciocnio do governo foi provavelmente orientado pela ideia de que

    a ajuda humanitria, na forma de permisso de entrada aos imigrantes, no

    pode ser ilimitada, j que o Brasil no teria como sustentar isso.

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    No entanto, a questo no termina nesse ponto. Cabe, ainda, ao

    governo buscar formas de oferecer trabalho aos imigrantes como uma

    maneira de tentar garantir melhores condies aos que chegam ao pas

    fugindo da condio de misria em que o Haiti se encontra desde o

    terremoto de 2010.

    Por outro lado, o medo da deportao tem provocado insegurana

    na comunidade de imigrantes. Muitos dos imigrantes que j esto aqui

    esto com medo de que no possam permanecer no pas e ainda existem

    aqueles que tinham planos de trazer a famlia e agora esto tendo que

    repensar essa situao.

    Outros especialistas acham que a cota de vistos e a consequente

    possibilidade de deportao de haitianos no regularizados pode criar uma

    saia justa para o Brasil. Pois, a situao colocaria o Brasil numa situao

    complicada perante a comunidade internacional, uma vez que tem

    trabalhado ativamente em intervenes humanitrias no Haiti. Os apelos

    tm sido direcionados tambm ao fato de que as deportaes e limitaes

    de vistos podem levar ainda mais sofrimento s milhares de famlias quetentam reconstruir suas vidas no Brasil, fugindo de dcadas de conflitos

    internos, criminalidade, pobreza, instabilidade poltica e desastres naturais

    em seu pas de origem. A situao no fcil, n pessoal?

    Pois bem, com relao s limitaes dos vistos, a princpio, os

    cem vistos mensais devem ter validade de cinco anos e permitiro que os

    haitianos trabalhem no Brasil, tendo inclusive que comprovar o exerccio de

    atividade laboral. Essa previso de 100 vistos mensais pode sofrer

    alteraes depois de feita avaliao da implantao da medida.

    Se no fossem mais do que suficientes os problemas j

    apontados, a imigrao de haitianos ainda engloba outros problemas: o

    sofrimento da imigrao ilegal, os atravessadores e o trfico de pessoas.

    Segundo informaes dos prprios imigrantes ilegais, o sonho

    haitiano de trabalhar no Brasil e ganhar salrios de at R$4 mil comea

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    numa agncia de viagens da Repblica Dominicana, com a qual a maioria

    fecha negcio. Nessa agncia so vendidos os pacotes de imigrao ilegal, a

    preos que vo de US$1.000 a US$2.600. O roteiro seguido, normalmente,

    : Repblica Dominicana, Panam e Lima. A partir de Lima, o trajeto feito

    de nibus at a fronteira com Assis, Brasil, porta de entrada oficial ao

    territrio brasileiro pela rodovia Interocenica. Mas, em Iapari (ltima

    cidade peruana antes da fronteira), o sonho acaba: o trabalho da agncia

    termina ali, a 113 quilmetros de Brasileia. O restante do percurso pode ser

    feito de carro ou txi em uma hora e meia. A diferena entre sonho e

    pesadelo para os haitianos saber se a Polcia Federal brasileira permitir a

    entrada sem o visto obrigatrio, que deveria ter sido emitido no Haiti.

    Porm, antes de chegar na ltima cidade peruana, os imigrantes

    podem passar por outros sofrimentos. Lembram-se das imagens de pessoas

    entrando ilegalmente nos EUA pelas fronteiras do Mxico: roubo, morte,

    estupros de mulheres e outros tipos de sofrimento? Pois ento, essa

    realidade tambm j foi relatada por haitianos que caram nas mos de

    coiotes (envolvidos com trfico de pessoas) antes de conseguirem entrar

    no Brasil. O sonho vira pesado, e o caminho entre Haiti e Brasil marcado

    pela fome e a violncia.

    Diante dessa situao, o governo brasileiro pediu ajuda polcia

    peruana para enfrentar as quadrilhas dedicadas ao trfico de pessoas na

    fronteira norte do pas. Mas, alm de haitianos, grupos menores de

    muulmanos, incluindo afegos, j entraram no Brasil pelo mesmo

    esquema, operado pelos "coiotes". Ao contrrio dos haitianos, que esto

    recebendo vistos humanitrios, o governo brasileiro tem agido com maior

    rigor contra o trfico de muulmanos. Muitos deles, entre paquistaneses,

    indonsios e afegos, foram deportados. Para tentar burlar a polcia de

    fronteira, eles alegaram que pretendiam trabalhar com o abate halal,

    obrigao imposta a frigorficos brasileiros que exportam carne para pases

    rabes. De fato, alguns frigorficos chegaram a contratar trabalhadores

    especializados no abate halal, mas no os grupos que chegaram

    recentemente. Eles queriam apenas um pretexto para entrar.

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    Tudo bem at aqui?

    Ok, ento vamos seguir com nossos estudos, e para isso lano as

    seguintes perguntas: E o Brasil? Quais so seus principais interessesestratgicos?

    A poltica externa brasileira tem concentrado suas atenes em

    quatro focos distintos:

    Negociaes multilaterais em diferentes fruns

    internacionais;

    Consolidao da posio de lder regional na Amrica doSul;

    Ampliao da participao em outros continentes; e

    Reforma do Conselho de Segurana da ONU(Organizao das

    Naes Unidas).

    Analisando-se a poltica externa brasileira, percebe-se que,

    atualmente, toda ela gira em torno de obter maior voz no cenrio

    internacional, com vistas a tornar-se o Brasil um membro permanente do

    Conselho de Segurana das Naes Unidas, o que lhe garantiria, como

    vimos em nossas aulas anteriores, poder de veto nas decises tomadas por

    esse rgo. Assim, o Brasil busca ampliar sua participao na discusso das

    principais questes globais mudanas climticas, desenvolvimento

    sustentvel, Rodada Doha, combate pobreza. Para isso, tem atuado de

    forma significativa nos mais importantes fruns internacionais ONU, OMC

    (Organizao Mundial do Comrcio) e G20.

    Seguindo, ainda, essa mesma estratgia, o Brasil busca, como

    uma de suas prioridades, promover a integrao na Amrica do Sul.

    Todavia, certo que essa no uma tarefa fcil. Isso porque, embora os

    governos dos pases sul-americanos sejam predominantemente de esquerda

    o que favorece o ambiente poltico h pensamentos econmicos

    divergentes entre os pases. De um lado, h aqueles que buscam acordos

    de livre comrcio com os EUA Colmbia, Chile e Equador e de outro os

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    que tm uma viso mais industrial e desenvolvimentista e buscam o

    comrcio com seus vizinhos Argentina, Brasil e Venezuela.

    Pois bem, agora que j analisamos as ambies brasileiras nocenrio internacional, assim como seu entorno estratgico, vejamos quais

    as prioridades da Poltica de Defesa Nacional no que diz respeito ao

    planejamento de defesa brasileiro.

    O Brasil um pas continental, que possui uma larga faixa de

    fronteira terrestre, sendo limtrofe grande maioria dos pases sul-

    americanos. Somado a isso, o pas possui grande diversidade fisiogrfica,

    alm de um extenso litoral. Tudo isso torna o planejamento de defesa

    complexo, demandando, segundo a Poltica de Defesa Nacional, poltica

    geral e abordagem especfica para cada caso.

    Assim, o planejamento de defesa leva em considerao

    todas as reas do territrio nacional, principalmente aquelas em

    que existe maior concentrao do poder poltico e econmico.

    Complementarmente, so priorizadas as regies da Amaznia e do

    Atlntico Sul.

    Em relao Amaznia, esta rea possui enorme potencial de

    riquezas minerais e de biodiversidade, tornando-se, portanto, foco da

    ateno e cobia internacionais. Ao mesmo tempo, uma regio do pas

    com baixa densidade demogrfica, possuindo como consequncia uma

    presena relativamente pequena do Estado, inclusive nas reas de

    fronteiras. Tais caractersticas da regio facilitam a prticas de ilcitostransnacionais e a atuao de grupos contrrios aos interesses nacionais.

    Algumas questes so internacionalmente discutidas a respeito da

    Amaznia. Segunda a teoria da ingerncia, alguns pases

    desenvolvidos afirmam a necessidade de interveno da

    comunidade internacional na Amaznia, com vistas a evitar a

    devastao florestal, proteger os direitos humanos dos ndios e

    combater o narcotrfico. Todavia, segundo o discurso nacionalista, esses

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    argumentos podem servir apenas como um pretexto para a relativizao da

    soberania brasileira sobre um territrio dotado de imensa riqueza mineral e

    em biodiversidade.

    Para fazer frente aos problemas da regio, a Poltica de Defesa

    Nacional estabelece o seguinte:

    A vivificao, poltica indigenista adequada, a

    explorao sustentvel dos recursos naturais e a

    proteo ao meio-ambiente so aspectos

    essenciais para o desenvolvimento e a integrao

    da regio. O adensamento da presena do Estado,

    e em particular das Foras Armadas, ao longo das

    nossas fronteiras, condio necessria para

    conquista dos objetivos de estabilizao e

    desenvolvimento integrado da Amaznia.

    No que diz respeito aos interesses estratgicos brasileiros sobre o

    Atlntico, chama-nos ateno a Amaznia Azul. Em 1994, entrou em vigor

    a Conveno das Naes Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

    Esse tratado internacional estabelece at onde vai o mar territorial (at 12

    milhas nuticas), a zona contgua (at 24 milhas nuticas), a zona

    econmica exclusiva (200 milhas nuticas) e trata, ainda, do limite exterior

    da plataforma continental.

    Ocorre que, em relao extenso da plataforma continental, a

    CNUDM no estabelece uma distncia igual pra todo mundo. Ao contrrio,ela dispe que cada pas deve apresentar sua proposta de plataforma

    continental. E o Brasil, ser que j fez isso?

    J, com certeza! E a extenso apresentada pelo Brasil como

    proposta busca ampliar nossa extenso territorial sobre o mar para 4,4

    milhes de quilmetros quadrados. (Atualmente a extenso de cerca de

    3,5 milhes).

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    Agora imagine s, meu amigo, o quanto isso representa em

    riquezas para nosso pas. Na plataforma continental, o pas tem direitos

    exclusivos para o aproveitamento dos recursos naturais. O potencial de

    riqueza dessa regio , sem dvida, muito grande, principalmente no que

    diz respeito explorao de petrleo e gs.

    Uma pergunta: por que essa regio chamada de Amaznia

    Azul?

    Primeiro, em razo de sua grandeza pouco maior que a

    metade do territrio nacional. Segundo, pelas riquezas

    presentes em seu territrio.

    Mas ser que h interesses da comunidade internacional nessa

    regio?

    Com certeza, meus amigos! Logo aps o Brasil ter anunciado a

    descoberta do pr-sal, os Estados Unidos declararam no reconhecer a

    soberania brasileira sobre a rea de 200 milhas nuticas, considerada zona

    econmica exclusiva. Alm disso, reativaram a 4 Frota Norte-Americana

    para o Caribe e o Atlntico Sul. Oficialmente, o governo norte-americano

    afirma que o objetivo de reativao dessa frota impedir o uso do mar

    pelos narcotraficantes. Todavia, isso pode ser somente um pretexto para

    espionar como o Brasil ir cuidar de todo o leo submerso recm-

    descoberto na camada pr-sal.

    Como podemos perceber, o Brasil um pas dotado de imensa

    riqueza, que se manifesta na Amaznia e em sua plataforma continental,

    podendo tornar-se alvo da cobia internacional e motivar situaes de

    conflito no futuro. Da surge a necessidade de se fortalecer a capacidade

    nacional no campo da defesa. Alm disso, importante termos em mente

    que um pas precisa possuir uma capacidade de defesa compatvel

    com suas ambies polticas no cenrio internacional.

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    No se trata somente de ter Foras Armadas preparadas e bem

    equipadas. muito mais que isso! A capacidade de defesa envolve a

    participao dos setores governamental, industrial e acadmico, os quais

    devem atuar em um esforo integrado de busca pelo desenvolvimento

    cientfico e tecnolgico. Segundo a Poltica de Defesa Nacional:

    O desenvolvimento da indstria de defesa, incluindo o

    domnio de tecnologias de uso dual, fundamental para

    alcanar o abastecimento seguro e previsvel de

    materiais e servios de defesa.

    Quanto aos investimentos na indstria de defesa, sua importncia

    reside justamente na produo da chamada tecnologia de uso dual,

    assim chamada por sua aplicao no campo militar e na sociedade de forma

    geral. Historicamente, os grandes avanos tecnolgicos surgiram

    primeiramente direcionados para a rea militar, passando depois

    utilizao pela sociedade em geral. Como exemplo, citamos a prpria

    Internet, que comeou com um projeto militar norte-americano da dcada

    de 60.

    No dia 25/08/2010, foi sancionada lei complementar que ficou

    conhecida como Lei da Nova Defesa, que tem como objetivo principal

    reestruturar a defesa brasileira. Algumas novidades importantes acerca

    dessa nova lei foram:

    Criao do Estado Maior Conjunto das Foras Armadas, com o

    objetivo de promover uma atuao mais integrada das ForasArmadas (Marinha, Exrcito e Aeronutica).

    A formulao da proposta oramentria das Foras Armadas ser

    elaborada em conjunto com o Ministrio da Defesa.

    A lei estende Marinha e Aeronutica a competncia, antes

    atribuda apenas ao Exrcito, para realizar patrulhamento, revista

    e prises em flagrante em regies da faixa de fronteira. Ressalte-

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    se que a ao das FFAA nas fronteiras complementar das

    polcias, no substituindo estas.

    Vejamos palavras do ento Ministro Jobim por ocasio da sanoda Lei da Nova Defesa pelo Presidente Lula:

    O Brasil comea, ento, a ter condies de ter aquilo que Vossa Excelncia

    disse ao aprovar a Estratgia Nacional de Defesa: O Brasil ter condies de

    dizer sim quando no mundo tiver que dizer sim e quiser dizer sim, e

    precisar dizer sim. Mas o Brasil tambm ter condies de dizer no

    quando precisar dizer no, seja a quem for, seja ao Estado que for, na

    afirmao dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania.

    Particularmente, acredito que as palavras do Ministro da Defesa

    foram por demais entusiastas, j que o Brasil ainda est longe de possuir

    Foras Armadas compatveis com os seus objetivos estratgicos. De

    qualquer forma, pode-se dizer que esto sendo dados os primeiros passos

    na implementao efetiva da estratgia de segurana nacional. Todavia,

    ainda h muito a ser feito!

    Bom, pessoal, isso o que eu tinha a dizer sobre segurana e

    defesa nacional. Que tal vermos na pratica como alguns desses assuntos

    costumam ser cobrados em provas?

    1) (CESPE / ABIN / 2008 / com adaptaes) A permeabilidade das

    fronteiras, as modificaes operadas pela globalizao e a

    porosidade das relaes entre economia internacional e Estado

    nacional geraram novos desafios para a defesa e a segurana do

    Estado.

    A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

    I Fatores que so apresentados como impulsionadores do declnio do

    Estado e da soberania, como o terrorismo internacional, o crime organizado,

    o narcotrfico e a ameaa de espionagem, so igualmente responsveis

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    pela ampliao e expanso de estruturas de inteligncia sob comando

    estatal em quase todo o mundo.

    II Nos Estados democrticos, cresce a demanda pela formao eimplementao de polticas governamentais voltadas para os controles e

    supervises dos servios de inteligncia.

    III Para garantir a segurana do Estado, no importa o regime poltico,

    devendo a eficincia e a eficcia dos servios de inteligncia sobre matrias

    relevantes, como o terrorismo internacional, prevalecer sobre o princpio da

    transparncia.

    Marque a alternativa correta.

    a) se apenas II estiver correta.

    b) se I e II estiverem corretas.

    c) se todas as afirmativas estiverem corretas.

    d) se todas as afirmativas estiverem erradas.

    e) se apenas III estiver correta.

    COMENTRIOS

    A assertiva I est correta. O terrorismo internacional, o crime

    organizado, o narcotrfico e a ameaa de espionagem so alguns dos atuais

    desafios s polticas de segurana dos Estados. Para combat-los, necessrio investir nos servios de inteligncia estatal. No Brasil, a Poltica

    de Defesa Nacional tambm segue essa tendncia, estabelecendo o

    seguinte:

    A ausncia de litgios blicos manifestos, a natureza difusa das atuais

    ameaas e o elevado grau de incertezas, produto da velocidade com que

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    as mudanas ocorrem, exigem nfase na atividade de inteligncia e na

    capacidade de pronta resposta das Foras Armadas...

    A afirmativa II est correta. Os servios de inteligncia tm comoponto central a atividade de busca de informaes. No se trata de uma

    simples atividade de coleta de informaes, na qual so utilizadas fontes

    abertas de conhecimento disponvel ao pblico. Ao contrrio, a busca de

    informaes baseia-se em fontes fechadas.

    Mas como a inteligncia pode ter acesso a informaes de fontes

    fechadas? Ser legtimo fazer uma escuta telefnica? E colocar uma escuta

    ambiental?

    H algum tempo atrs tivemos no Brasil uma polmica acerca da

    participao da ABIN na Operao Satiagraha, conduzida pelo Delegado da

    PF Protgenes Queiroz, que resultou na priso temporria do banqueiro

    Daniel Dantas. Teria a ABIN realizado escuta telefnica de autoridades dos

    Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, sem qualquer autorizao

    judicial para isso, ferindo preceitos constitucionais. At o Ministro Gilmar

    Mendes (presidente do STF poca) teria sido vtima de escuta telefnica!

    Realmente, conforme afirma a questo, h uma crescente

    demanda nos estados democrticos pela existncia de controle e superviso

    dos servios de inteligncia. Isso porque a atividade de inteligncia deve ser

    realizada, respeitando-se os direitos fundamentais da pessoa humana.

    A afirmativa III est errada. Nos regimes democrticos, a

    atividade de inteligncia deve ser conduzida de forma a obedecer aos

    direitos fundamentais da pessoa humana. Assim, o princpio da

    transparncia prevalece mesmo sobre a eficcia e a eficincia dos servios

    de inteligncia. Em outras palavras, na atividade de inteligncia, os fins no

    justificam os meios.

    Gabarito: B

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    2) (CESPE /TJDF / 2008) Apesar de ainda intenso, o trfico de

    drogas ilcitas no Brasil mantm-se claramente afastado das

    conexes internacionais que sustentam o crime organizado em

    escala global.

    COMENTRIOS

    O trfico de drogas no Brasil est intrinsecamente ligado s

    conexes internacionais que sustentam o crime organizado em escala

    global. O Brasil serve, inclusive, como uma das maiores rotas das drogas

    produzidas por Colmbia e Bolvia e que so destinadas a outras partes do

    mundo. A grande dificuldade de se controlar esse fluxo justamente a

    vastido da fronteira brasileira.

    Logo, a questo est errada.

    Gabarito: Errado

    (CESPE / Polcia Federal / 2004) Levantamento da Organizao das

    Naes Unidas (ONU) indica que o crime organizado movimenta US$ 2

    trilhes ao ano no mundo, dos quais US$ 1,3 trilho ingressa no sistema

    financeiro para fins de lavagem. Os pases industrializados, sobretudo os

    Estados Unidos da Amrica (EUA), lideram o ranking em volume de

    dinheiro. Mas o Brasil, conforme a mesma estimativa, tem participao

    importante nesse mercado sujo, entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto

    (PIB), o equivalente a algo entre US$ 10 bilhes e US$ 25 bilhes. Metade

    desse valor provm da corrupo e o restante, de crimes como o trfico de

    drogas e de armas e contrabando.

    Vanildo Mendes. ONU indica lavagem de US$ 1,3 bilho. In: O Estado de S.

    Paulo, 2/9/2004, p. 9A (com adaptaes).

    Tendo o texto acima como referncia inicial e considerando as

    diversas implicaes do tema que ele focaliza, julgue as questes de

    03 a 10.

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    3) Pelo que o texto informa, os denominados pases emergentes, em

    particular alguns asiticos e latino-americanos, tm importncia

    secundria no trfico internacional de drogas, o que se explica pelo

    seu relativamente baixo potencial de consumo.

    COMENTRIOS

    Os pases em desenvolvimento, ou emergente, tm sim grande

    importncia no trfico internacional de drogas, na condio de produtores.

    Basta olharmos para a Amrica do Sul e j veremos claramente isso.

    Somente nesse continente, esto trs dos maiores produtores de cocana do

    mundo: Colmbia, Bolvia e Peru. Outros pases como Afeganisto e

    Tailndia tambm so grandes produtores de drogas. Logo, a questo est

    errada.

    Gabarito: Errado

    4) Infere-se do texto que o sistema financeiro internacional tem

    algum tipo de responsabilidade no incremento do crime organizado

    em escala mundial, na medida em que legaliza parte considervel

    do dinheiro gerado pelas atividades ilcitas.

    COMENTRIOS

    O sistema financeiro internacional dotado de mecanismos muito

    frgeis para combater o crime de lavagem de dinheiro. Existem os

    chamados parasos fiscais, que so centros financeiros que tm o mnimo de

    burocracia, no tributam operaes financeiras e ainda contam com grande

    sigilo fiscal.

    Um exemplo de paraso fiscal so as Ilhas Cayman, constituindo

    um dos maiores centros financeiros do mundo. Para se ter uma idia,

    segundo Jaime de Mariz Maia, em 2000, o nmero de empresas isentas de

    imposto (cerca de 45 mil) era maior do que o de habitantes (cerca de 36

    mil).

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    Os parasos fiscais permitem facilidades para que os recursos

    originrios de atividades ilcitas sejam legalizados. Nesse sentido, suas

    caractersticas dificultam as investigaes relacionadas aos crimes de

    lavagem de dinheiro, que muitas vezes esto relacionados ao crime

    organizado. Logo, a questo est correta.

    Gabarito: Certo

    5) Na realidade brasileira dos dias atuais, a ao do narcotrfico

    no um fato isolado, estando muitas vezes entrelaada com o

    processo de compra e venda ilegal de armas.

    COMENTRIOS

    O narcotrfico uma atividade ilcita que est ligada ao trfico de

    armas. Basta pensarmos nas grandes favelas do Rio de Janeiro, onde o

    dinheiro do trfico de drogas serve para adquirir armamentos, aumentando

    a fora do crime organizado. Questo correta.

    Gabarito: Certo

    6) Os chamados parasos fiscais acabam por dar suporte ao crime

    organizado e a uma srie de atividades financeiras ilcitas ou no

    totalmente corretas, devido extrema flexibilidade de seu sistema

    financeiro e s evidentes facilidades oferecidas a quem queira neles

    aplicar seu dinheiro.

    COMENTRIOS

    As caractersticas dos parasos fiscais (mnima burocracia, iseno

    sobre operaes financeiras e sigilo fiscal) do suporte ao crime organizado

    e a atividades ilcitas de forma geral. Questo correta.

    Gabarito: Certo

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    7) A legislao brasileira sobre lavagem de dinheiro considerada

    uma das mais avanadas do mundo porque, ao contrrio do que

    ocorre em outros pases, no Brasil no se especificam os tipos de

    crimes dos quais resulta o dinheiro ilcito, o que facilita a ao

    policial e judiciria.

    COMENTRIOS

    A legislao brasileira sobre a lavagem de dinheiro (Lei no

    9613/98) especifica sim os tipos de crimes dos quais resulta o dinheiro

    ilcito, o que torna a questo errada. Segundo o que prescreve a referida, os

    valores ocultados so provenientes, direta ou indiretamente, de crimes:

    i) de trfico ilcito de substncias entorpecentes ou drogas afins;

    ii) de terrorismo e seu financiamento;

    iii) de contrabando ou trfico de armas, munies ou material destinado

    sua produo;

    iv) de extorso mediante seqestro;

    v) contra a Administrao Pblica, inclusive a exigncia, para si ou para

    outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condio ou

    preo para a prtica ou omisso de atos administrativos;

    vi) contra o sistema financeiro nacional;

    vii) praticado por organizao criminosa;

    viii) praticado por particular contra a administrao pblica estrangeira.

    poca em que foi criada, a legislao brasileira sobre lavagem

    de dinheiro foi considerada uma das mais avanadas do mundo.

    Gabarito: Errado

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    8) Os males advindos da corrupo e da ao do crime organizado,

    sobretudo em pases emergentes, como o caso do Brasil, incluem

    seu impacto sobre o desenvolvimento econmico e social, afetando-

    o direta ou indiretamente, a comear pela sangria que promove nas

    reservas do pas.

    COMENTRIOS

    A corrupo e o crime organizado impactam decisivamente sobre

    o desenvolvimento econmico e social do Brasil. Uma grande soma de

    dinheiro que poderia ser destinado a investimentos produtivos e a aes na

    rea de educao e sade desviado para o bolso de corruptos. Questo

    correta.

    Gabarito: Certo

    9) rgo controlador de mbito federal comandado pelo ministro

    Waldir Pires tem feito inspeo peridica em prefeituras brasileiras,

    escolhidas por sorteio. Em muitos casos, verifica-se malversao de

    recursos pblicos, quer por desconhecimento de normas e prticas

    corretas, quer por inteno claramente dolosa.

    COMENTRIOS

    O rgo de controle interno do governo federal a CGU

    (Controladoria Geral da Unio), que tem como tarefa principal defender o

    patrimnio e a transparncia na gesto. Para isso, desempenha atividades

    de auditoria e combate corrupo. Uma das atividades desenvolvidas pela

    CGU a inspeo do uso de verbas federais por municpios brasileiros.

    No desempenho dessas atividades, a CGU tem verificado

    inmeros casos de malversao de verbas pblicos, seja por

    desconhecimento dos gestores, seja por inteno dolosa. Questo correta.

    Gabarito: Certo

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    10) A resistncia do governo brasileiro em tomar atitudes vigorosas

    contra o crime organizado, especialmente em relao lavagem de

    dinheiro, levou a ONU a repreender publicamente o pas.

    COMENTRIOS

    O governo brasileiro tem adotado sim medidas para combater o

    crime organizado, bem como a lavagem de dinheiro. No que diz respeito ao

    combate lavagem de dinheiro, destaca-se o papel do COAF (Conselho de

    Controle de Atividades Financeiras) que tem desenvolvido diversas aes

    preventivas e repressivas. No que diz respeito ao combate ao crime

    organizado, destaca-se o combate ao narcotrfico na Amaznia, seja por

    meio da criao do SIVAM, seja por meio do estabelecimento da Lei do

    Abate.

    A Lei do Abate foi regulamentada em 2004, quando se

    estabeleceu a possibilidade de que aeronaves suspeitas de envolvimento

    com trfico internacional de drogas possam ser objeto de tiro de destruio

    como ltimo recurso quando esgotados todos os outros meios coercitivos.

    Antes do tiro de destruio, o piloto da Fora Area tenta praticamente de

    tudo: estabelece contato, solicita mudana de rota, determina o pouso

    imediato e d tiros de advertncia. A questo est, portanto, errada.

    Gabarito: Errado

    11) (Questo indita) O Senado do Paraguai condenou nesta

    sexta-feira (22) o presidente do pas, Fernando Lugo, no processo

    poltico "relmpago" aberto contra ele na vspera e encarado pelo

    governo e pela comunidade de pases sul-americanos como um

    golpe.

    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/06/senado-condena-lugo-em-processo-politico-no-

    paraguai.html

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    O impeachment de Fernando Lugo tem ocupado grande espao na

    mdia nos ltimos dias. A respeito deste acontecimento, julgue o

    item a seguir:

    A Constituio do pas prev que o vice-presidente assuma o cargo

    imediatamente e o cumpra at o final do mandato. O processo de

    impeachment teve total apoio da populao que demonstrou felicidade pela

    sada do ex-presidente.

    COMENTRIOS

    E ento, quem arrisca dizer se a afirmativa est certa ou errada?

    Para aqueles que tm acompanhado os noticirios, acredito que

    esta questo no tenha assustado, certo?

    Basta dar uma vasculhada pelos jornais para saber que a primeira

    parte da assertiva est certa. Ou seja, a Constituio paraguaia determina

    que o vice assuma o cargo e o cumpra at o fim do mandato, que termina

    em 2013.

    Mas, a segunda parte da afirmativa est errada, o que faz com

    que o gabarito seja ERRADO.

    Na verdade, a notcia do impeachment foi recebida sob muitos

    protestos pelos manifestantes que ocupavam a praa em frente ao

    Congresso. Muitos deles consideravam que houve um golpe contra o

    presidente. Tudo isso acabou gerando confuso e tentativas de invadir oprdio do Congresso, que foram reprimidas pela polcias.

    Queria destacar, pessoal, que muito difcil adivinhar como a

    banca pretende cobrar os assuntos que esto no auge, mas, a dica que

    que leiam as grandes mdias todos os dias, ok? Assim, pelo menos, vocs

    tero uma noo geral sobre as coisas mais recentes.

    Gabarito: Errado

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    ___X___

    1.2 Terrorismo

    Agora que eu j falei sobre segurana e defesa nacional, hora

    de tratar do terrorismo, assunto que est diretamente ligado aos dois

    anteriores.

    Em primeiro lugar, o que pensamos quando se fala a palavra

    terrorismo? No sei quanto a vocs, mas eu penso logo em bombasexplodindo em metrs, avies sendo sequestrados e aes violentas de

    forma geral. Lembro tambm do 11 de setembro, das Torres Gmeas e ,

    ainda, das inmeras pessoas inocentes que foram vtimas desse tipo de

    ataque.

    Bem, todo mundo tem uma noo de senso comum do que o

    terrorismo. Todavia, qual seria um conceito adequado para definir essa

    atividade?

    No existe na comunidade internacional um consenso acerca da

    definio de terrorismo. Todavia, podemos considerar que

    o terrorismo a prtica de aes violentas com o intuito

    de intimidar uma populao ou coagir um governo, ou

    mesmo uma organizao internacional, a fazer ou deixar

    de fazer algum ato.

    Na nova ordem internacional, o terrorismo internacional surge

    como uma grande ameaa a estabilidade e paz internacional. Na ltima

    dcada, percebe-se que ocorreu uma grande expanso do terrorismo, o que

    est diretamente relacionado ao choque de civilizaes resultante da

    globalizao.

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    Nesse novo contexto, em que as distncias entre os povos se

    tornam cada vez mais reduzidas, as relaes entre as culturas ocidentais e

    orientais tm tornado-se complicadas. No campo religioso, os cristos e

    judeus se opem aos muulmanos na medida em que profanam valores

    que no entendimento dos ltimos deveriam ser respeitados. A consequncia

    o uso do terror como arma daqueles que se julgam injustiados: os

    muulmanos.

    O extremismo islmico justamente o grande responsvel pelo

    aumento do terrorismo internacional nos ltimos tempos, j tendo havido

    vrios atentados ao redor do mundo.

    O maior e mais conhecido atentado terrorista j ocorrido

    foi o de 11 de setembro de 2001, que, inclusive, provocou profundas

    transformaes nas relaes internacionais contemporneas. Na

    oportunidade, dois avies se chocaram contra as Torres Gmeas do World

    Trade Center, local considerado o smbolo do capitalismo. Alm disso, um

    avio se chocou contra o Pentgono, que simboliza a hegemonia militar

    norte-americana. Por fim, um quarto avio que provavelmente seriadestinado ao Capitlio caiu em um campo na Pensilvnia.

    A partir dos atentados de 11 de setembro, os EUA declararam

    uma verdadeira guerra contra o terror. O primeiro alvo foi o Afeganisto,

    tendo em vista que esse pas deu abrigo Al Qaeda, organizao terrorista

    chefiada por Osama Bin Laden e responsvel pelos atentados. Felizmente,

    com esse o mundo no precisa mais se preocupar, n? rsrsrs

    Desde essa poca, ocorreram vrios outros atentados, como, por

    exemplo, os destinados s cidades de Madrid, Espanha e Londres,

    Inglaterra, os quais tiveram grande nmero de vtimas. Os atentados

    terroristas em Madrid e Londres representaram uma represlia contra a

    participao de Espanha e Inglaterra na Guerra do Iraque ao lado dos EUA.

    Por outro lado, o terrorismo se apresenta sob diversas formas,

    no se restringindo vertente religiosa. As suas motivaes podem ser

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    tambm nacionalistas, separatistas ou mesmo o dinheiro.

    Independentemente da ideologia, o terrorismo se caracteriza pela

    imprevisibilidade de suas aes e dificuldade de identificao de seus

    agentes, que podem agir em qualquer parte do mundo.

    Digam-me uma coisa: como possvel identificar um terrorista?

    Ser que ele usa uniforme? (rsrsrs).

    Com certeza no! E justamente por isso que a guerra contra o

    terror se torna difcil. Afinal de contas, no se sabe de onde vm as

    ameaas, as quais possuem, portanto, natureza completamente difusa.

    Nesse cenrio que cresce a importncia da atividade de inteligncia no

    combate ao terrorismo. Dessa forma, uma das prioridades da segurana

    nacional justamente atuar na preveno do terrorismo no Brasil.

    Vocs acham que estou exagerando? Ser que o terrorismo est

    mesmo to longe assim do nosso pas?

    Em primeiro lugar, vrios brasileiros j foram vtimas do

    terrorismo internacional (no por serem brasileiros, mas por estarem no

    lugar errado e na hora errada). Para citar alguns: o diplomata brasileiro

    Srgio Vieira de Mello, representante da ONU no Iraque, foi vtima de

    atentado terrorista em Bagd; havia brasileiros nos trens de Madrid (2004),

    um sargento brasileiro a servio da ONU foi morto em Bali, Indonsia; havia

    brasileiros entre as vtimas do World Trade Center.

    Atualmente, no h evidncias de clulas terroristas em atividade

    no Brasil (pelo menos oficialmente!). Todavia, h constante monitoramento

    por parte do servio de inteligncia brasileiro, principalmente sobre a regio

    da Trplice Fronteira, considerada sensvel pelos EUA devido ao suposto

    financiamento do terrorismo internacional pelos muulmanos que ali vivem.

    Vejamos o que nos informam documentos do Departamento de

    Estado dos EUA sobre o terrorismo no Brasil:

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    O Country Reports on Terrorism 2005 April 2006 do Departamento de

    Estado Norte-Americano apontou a fronteira BrasilColmbia, onde

    atuam as Farc, e a trplice fronteira BrasilParaguaiArgentina,

    onde h suspeitos de oferecer suporte financeiro a grupos como

    Hizballah e Hamas, como regies de regulao e controle deficientes

    quanto atuao de clulas terroristas. O governo brasileiro reconhece

    a existncia de comunidades muulmanas na trplice fronteira, mas nega

    que haja presena operacional de grupos extremistas islmicos na regio.

    Embora ainda no tenha ocorrido no Brasil um atentado terrorista

    de motivao religiosa, a nossa vizinha Argentina j foi vtima de dois deles,

    o que um recado para que nosso pas abra os olhos. Em 1992, ocorreu

    um atentado na Embaixada de Israel e em 1994 na Associao Mutual

    Israelita da Argentina, ambos os lugares situados em Buenos Aires.

    A preocupao brasileira advm da grande comunidade

    muulmana que vive espalhada pelo Pas. Somente em So Paulo h mais

    de 1,5 milho de adeptos dessa religio; em Foz do Iguau o nmero

    superior a 20 mil membros. Logicamente, no se deve ter o preconceito dese considerar que todo muulmano um terrorista em potencial. Todavia,

    no se pode esquecer que o aprofundamento do terrorismo nos dias atuais

    decorrente do fundamentalismo islmico.

    Por tudo isso, h grande presso internacional para que o Brasil se

    torne um parceiro ativo das grandes potncias no combate ao terrorismo.

    Sobre esse ponto, ressalte-se que a participao brasileira plenamente

    compatvel com as ambies do pas no cenrio internacional,

    principalmente no que diz respeito ocupao de um assento permanente

    no Conselho de Segurana da ONU.

    At aqui tudo bem? Esto todos compreendendo? Espero que sim!

    Mas falemos agora sobre as mais importantes organizaes terroristas!

    Al Qaeda: trata-se de uma organizao fundamentalista islmica

    qual so atribudos inmeros atentados terroristas, inclusive o

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    realizado em 11 de setembro de 2001. Essa organizao tem

    aumentado sua influncia ao redor do mundo, utilizando-se, para

    tanto, do aumento da velocidade das comunicaes e do advento

    da Internet.

    AAl Qaeda tem como principal motivao o combate queles que

    so inimigos do Isl. Segundo essa organizao, os EUA agem

    contrariamente aos interesses islmicos e, por isso, devem ser combatidos.

    Tendo como principal nome, pelo menos at maio de 2011, Osama Bin

    Laden, a Al Qaeda possui relaes prximas com o Talib, movimento

    extremista que governou o Afeganisto entre 1996 e 2001. Em 2001, com a

    invaso norte-americana ao Afeganisto, o regime Talib foi retirado do

    poder.

    Hamas: trata-se de uma organizao palestina de carter

    fundamentalista, que se define como um movimento de

    resistncia contra Israel. Tem como objetivo principal a criao de

    um Estado palestino. Embora se utilize muitas vezes da luta

    armada, o Hamas tambm tem sua vertente poltica.Hizbollah: trata-se de um partido poltico-religioso do Lbano,

    possuindo uma milcia como brao armado. Mesmo sob presses

    internacionais, o Lbano no conseguiu desarmar o Hizbollah.

    O Hizbollah possui relaes estreitas com o Ir e Sria de onde

    recebe apoio poltico, econmico e militar e com outros grupos

    extremistas islmicos, como o Hamas.

    No ano de 2006, houve um confronto entre foras israelenses e o

    Hizbollah. A ofensiva israelense teve como argumento o fato de que o

    Lbano havia descumprido determinao do Conselho de Segurana da ONU

    no sentido de que o Hizbollah fosse desarmado. Como resposta, o Hizbollah

    lanou centenas de foguetes contra Israel. O conflitou causou a morte de

    centenas de civis inocentes.

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    ETA:esse um grupo que usa o terrorismo como meio para

    tentar impor suas idias separatistas. Seu objetivo alcanar a

    independncia do Pas Basco, regio que engloba uma parte

    dos territrios da Espanha e Frana. Por suas caractersticas,

    percebe-se que um grupo terrorista com motivaes bem

    distintas das daAl Qaeda, possuindo um vis separatista.

    IRA: Assim como o ETA, o IRA um grupo terrorista de

    motivaes separatistas. Seu objetivo a separao da Irlanda

    do Norte do Reino Unido e sua reintegrao Irlanda. Em

    2005, todavia, o IRA anunciou que no mais se utilizaria da

    luta armada em suas aes.

    Pois bem, agora que j vimos algo sobre algumas das

    organizaes terroristas, vamos relembrar alguns os acontecimentos mais

    recentes relacionados ao terrorismo.

    Em maro de 2010, ocorreu um atentado terrorista no metr

    russo, ao assumida por rebeldes chechenos. As motivaes desse ato

    terrorista so em parte separatistas e em parte religiosas. A Rssia noreconhece a independncia da Chechnia, j que a regio considerada

    estratgica, por servir de passagem para gasodutos e oleodutos russos.

    Quanto a isso, a maioria do petrleo russo que exportado passa por essa

    rea. No que diz respeito questo religiosa, os rebeldes chechenos so

    islmicos enquanto os russos so cristos-ortodoxos.

    Novamente, em janeiro de 2011, a Rssia foi alvo de outro

    atentado terrorista, dessa vez em uma aeroporto em Domodedovo, regio

    de Moscou. A exploso causou a morte de 35 pessoas e feriu mais de cem

    outras. A autoria do atentado no foi reivindicada por nenhum grupo

    terrorista, mas especialista acreditam que tenha sido feito por um grupo

    extremista islmico, pertencente Frente do Cucaso. Esta frente luta por

    separao e formao de um Estado independente.

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    Ainda sobre atentados terroristas, no dia 04 de maio de 2010,

    houve uma tentativa frustrada de exploso de um carro-bomba em Nova

    York. Todavia, antes que executasse a ao, o americano de origem

    paquistanesa foi preso.

    Percebemos que realmente, o terrorismo continua vivo,

    constituindo-se em grande ameaa paz e segurana internacionais.

    Atualmente, um dos grandes receios da comunidade

    internacional o uso de armas nucleares por grupos terroristas.

    Logicamente, bem pouco provvel que um Estado fornea

    intencionalmente um artefato nuclear a terroristas. Todavia, o grande

    nmero de armas desse gnero espalhadas pelo mundo, principalmente nos

    pases integrantes da ex-URSS, uma preocupao internacional.

    Bom, dito tudo isso, vejamos algumas questes de prova!

    12) (FUNIVERSA / COFECON / 2009)

    Obama diz no ter inteno de enviar tropas ao Imen e Somlia

    O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que no tem

    inteno de enviar tropas americanas para o Imen ou a Somlia, dois

    pases que enfrentam combatentes islmicos, vistos como aliados da rede

    terrorista Al Qaeda.

    Obama disse revista People que ainda acredita que o centro de atividades

    da Al Qaeda ao longo da fronteira entre o Afeganisto e o Paquisto.

    As preocupaes com o terrorismo no Imen cresceram depois do atentado

    frustrado a um avio com destino a Detroit no dia de Natal. Segundo as

    investigaes, o suspeito de tentar detonar explosivos durante o vo, o

    nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab, recebeu treinamento do brao da Al

    Qaeda no Imen.

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    Na entrevista realizada na sexta-feira, Obama disse que no descarta

    nenhuma possibilidade. Ainda assim, ele disse que, para pases como o

    Imen e a Somlia, ele acredita que trabalhar com parceiros internacionais

    seria mais eficaz no momento.

    Localizado no sul da pennsula Arbica, o Imen o mais pobre dos pases

    rabes. Seu governo enfrenta rebeldes xiitas e sunitas e abriga o brao da

    rede Al Qaeda na pennsula, depois de anos de represso do governo

    saudita ao grupo.

    O texto aborda uma das maiores preocupaes, no s dos Estados

    Unidos, como tambm de diferentes pases do globo: o terrorismo.

    Acerca do texto e do tema abordado, assinale a alternativa correta.

    a) A Comisso Nacional sobre Ataques Terroristas nos Estados Unidos

    atribuiu Al Qaeda a responsabilidade do ataque ao World Trade Center,

    em setembro de 2001. Ainda hoje, um dos principais lderes desse grupo

    terrorista, Osama Bin Laden, procurado pelos Estados Unidos.

    b) O texto apresenta as causas do terrorismo internacional.

    c) O elevado percentual de populao contaminada com o vrus da AIDS faz

    que a frica se torne uma efervescente rea de formao de terroristas.

    d) A organizao de grupos terroristas tem como nico propsito a

    implantao do islamismo em escala global. Por esse motivo, os ataques

    so sempre justificados como sendo uma guerra santa.

    e) A deciso do Presidente Barack Obama de no apresentar uma maior

    ofensiva ao Imen demonstra um enfraquecimento poltico e diplomtico

    dos Estados Unidos, uma vez que o ataque ao avio com destino a Detroit

    provocou a morte de dezenas de passageiros.

    COMENTRIOS

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    A letra A estava correta na poca da questo, mas se fosse hoje

    em dia estaria errada, pois Osama Bin Laden, j foi capturado e morto no

    mesmo?

    A letra B est errada. O texto meramente informativo, no

    apresentando as causas do terrorismo internacional.

    A letra C est errada. De fato, o nmero de pessoas com HIV no

    continente africano, mas esse no um fator que leva formao de

    terroristas.

    A letra D est errada. O propsito dos ataques terroristas no instalar o islamismo no mundo, mas sim afrontar o americanismo da grande

    potncia hegemnica.

    A letra E est errada. A deciso de Obama de no invadir o Imen

    no evidencia o enfraquecimento poltico e diplomtico norte-americano,

    mas sim demonstra que a atual poltica externa norte-americana diferente

    da doutrina Bush.

    Gabarito: A

    13) (IRB / 2010) O Brasil tem como poltica reconhecer como

    terrorista qualquer organizao que seja assim considerada por

    pases com os quais o Brasil mantm relaes diplomticas.

    COMENTRIOS

    Dizer que o Brasil considera como terrorista qualquer organizao

    que assim seja considerada por pases com os quais o Brasil mantm

    relaes diplomticas um erro. Em 2008, por exemplo, o Brasil rejeitou o

    pedido venezuelano de reconhecer as FARC como uma organizao

    terrorista.

    Embora no exista uma lista das organizaes que o Brasil

    considera terroristas, a sua condio de membro da ONU lhe impe que

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    siga o entendimento dessa organizao internacional. Dessa forma, o Brasil

    considera a Al Qaeda e o Talib como organizaes terroristas. A questo

    est, portanto, errada.

    Gabarito: Errado

    14) (ABIN / 2008) Com o desenvolvimento da tecnologia da

    informao, um dos vetores da globalizao, aumentam tambm as

    possibilidades de expanso das atividades do crime organizado,

    como o terrorismo, as mfias e o trfico de drogas ilcitas.

    COMENTRIOS

    O desenvolvimento da tecnologia da informao faz com que seja

    mais fcil a coordenao do crime organizado e das aes terroristas. Ao

    mesmo tempo, devido ao avano dos meios de comunicao, os atentados

    terroristas se tornam mais visveis a nvel mundial. Se, por exemplo,

    explode uma bomba nos EUA, o mundo inteiro fica imediatamente sabendo

    e o abalo psicolgico maior. Dessa forma, o terrorismo passa a, inclusive,

    cumprir melhor o objetivo a que se prope: chocar a opinio pblica

    mundial. Questo correta.

    Gabarito: Certo

    ___X___

    1.3 Segurana Pblica

    Bom, esse talvez seja um dos temas mais fortes no que diz

    respeito a essa aula j que a segurana pblica brasileira passa por uma

    sria crise, que ficou mais evidente no ms de fevereiro deste ano quando a

    policia do Estado da Bahia entrou em greve.

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    A paralisao dos policiais militares da Bahia e a possibilidade de

    que a greve da categoria ocorresse em outros estados exps diferentes

    aspectos do problema da segurana pblica. A greve ocorreu na ilegalidade

    e com a utilizao de mtodos reprovveis - j que os policiais militares ou

    civis so servidores pblicos, no tendo, portanto, o direito de greve

    regulamentado. Contudo, o movimento alertou autoridades e a populao

    para a precariedade das condies de trabalho dos policiais militares de

    todo o pas.

    Faltam equipamentos para o enfrentamento da criminalidade e,

    principalmente, salrios adequados a quem arrisca a vida, diariamente,

    para manter a segurana pblica.

    No inicio do ms de maro o Senado comeou a debater com

    representantes do poder pblico, advogados, juristas e secretrios

    estaduais a relao entre os problemas da segurana pblica e as leis

    penais visando a elaborao de uma poltica pblica mais consistente para o

    pas.

    A) crise no Rio de Janeiro

    Quem no se lembra dos ataques ocorridos no Rio de janeiro no

    final de 2010? Aquela onda de violncia repercutiu no mundo todo e

    aumentou a presso sobre o governo brasileiro para resoluo desses

    problemas.

    Naquela ocasio o crime organizado colocou em cheque a ordem

    pblica ao realizar inmeros e diversas formas de ataques, em retaliao

    perda de poder e dos prejuzos sofridos pelos traficantes com a instalao

    das Unidades de Polcia Pacificadora (UPPs).

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    Mas aquelas unidades eram apenas as primeiras e depois disso,

    muitas outras foram instaladas nas inmeras comunidades do Rio de

    Janeiro.

    As UPPs so unidades policiais instaladas no interior de

    comunidades, com o intuito de desestabilizar a ao dos traficantes

    e do crime organizado. Pouca gente sabe, mas a ideia que fundamenta a

    instalao das UPPs no interior de comunidades decorre da doutrina de

    combate urbano utilizada pelas tropas brasileiras no Haiti.

    A instalao dessas unidades policiais no interior de comunidades

    tem como objetivo estabelecer uma atuao estatal efetiva em lugares onde

    o Estado at ento no se fazia presente. Com efeito, a ausncia estatal

    dava lugar ao controle dessas comunidades pelo crime organizado, que

    criava nessas reas um verdadeiro Estado paralelo.

    A necessidade de combater o trfico de drogas e o crime

    organizado levou o estado do Rio de Janeiro a implementar uma nova

    poltica de segurana pblica. A cidade do Rio de Janeiro ser sede dos

    Jogos Olmpicos em 2016, o que demanda bastante ateno do governo em

    relao segurana. Nessa linha, foi criada em dezembro de 2008 a

    primeira Unidade de Polcia Pacificadora do estado do Rio de Janeiro. Ela foi

    criada na comunidade de Santa Marta, tendo sido a primeira das treze

    unidades implantadas em comunidades do Rio pela Secretaria de Segurana

    dentro de uma nova poltica de polcia de proximidade.

    Em geral, essas unidades operam com recrutas que forampreparados em um curso de especializao com o nico objetivo de

    devolver ao Estado o controle de territrios pobres que eram dominados por

    traficantes.

    claro que existem divergncias de opinies sobre os benefcios

    das Unidades Pacificadoras estarem ativas em comunidades do Rio.

    Todavia, o fato que elas tem mesmo incomodado os antigos donos da

    regio. Tanto isso verdade que, segundo especialistas, os ataques

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    ocorridos na cidade do Rio de Janeiro foram uma retaliao presena das

    UPPs em alguns locais da cidade, os quais eram totalmente controlados

    pelo trfico de drogas.

    Diante da onda de violncia gerada pelos ataques dos criminosos

    na cidade do Rio de Janeiro, houve uma grande mobilizao das foras

    policiais, que atuaram, inclusive, em conjunto com as Foras Armadas.

    O governador do Rio de Janeiro (reeleito em 2010), Srgio

    Cabral, solicitou ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que as Foras

    Armadas reforassem a segurana da cidade. O Ministro da Defesa no teve

    outra alternativa a no ser autorizar o pedido, j que, em razo dos ataques

    criminosos na cidade, mais de 180 veculos foram incendiados, deixando um

    resultado de 39 mortos.

    Assim, com a autorizao do Ministro da Defesa, houve uma

    atuao coordenada entre as Foras Armadas e as foras policiais. No dia

    25 de novembro, foi invadida a Vila Cruzeiro, regio sob o domnio do

    Comando do Vermelho. Muitos dos traficantes que ali se localizavam

    fugiram para o Complexo do Alemo, que foi invadido no dia 26 de

    novembro. Em 28 de novembro, o Complexo do Alemo foi tomado pelas

    foras de segurana, deixando um saldo de 30 criminosos presos e dezenas

    de armas e toneladas de drogas apreendidas.

    Somado a isso, o presidente poca, Luiz Incio Lula da Silva,

    havia confirmado, ainda no incio de dezembro, que as Foras Armadas

    continuariam combatendo o trfico de drogas no Rio por tempoindeterminado.

    O que se nota no governo da presidente Dilma uma reafirmao

    da importncia da parceria dos governos federal e estadual para as aes

    contra o trfico, tanto que as UPPs continuam a se expandir. No inicio do

    ms de junho foi a vez do Morro da Mangueira ganhar a sua unidade. No

    final de 2011, em novembro, a favela da Rocinha foi ocupada por foras de

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    pacificao e, segundo o governador Srgio Cabral, a UPP ser implantada

    nos primeiros meses deste ano.

    B) a crise da polcia na Bahia

    A primeira semana de fevereiro comeou com clima tenso no estado da

    Bahia quando mais de mil homens do Exrcito foram ordenados a cercar a

    Assembleia Legislativa, em Salvador, onde policiais militares em greve

    estavam acampados h sete dias.

    Com o efetivo de policiais bastante reduzido, a violncia cresceu

    significativamente no estado e o exrcito precisou reforar a segurana nasruas da cidade. A relao do governo estadual com suas foras de

    segurana pblica estava bem longe de ser das melhores , uma vez que os

    os salrios esto deteriorados, os policiais so tratados de modo

    desrespeitoso e ineficiente.

    A crise foi to aviltante que tomou grande parte das manchetes

    internacionais que afirmavam o problema como tendo uma faceta poltica e

    outra sociolgica, em que na primeira os governo estaduais se mostraram

    incapazes de resolver a questo da segurana pblica.

    c) Desocupao de Pinheirinho

    A ocupao do acampamento conhecido como Pinheirinho, na

    zona sul de So Jos dos Campos, comeou em fevereiro de 2004. Naquela

    poca 150 famlias invadiram a rea de 1 milho e trezentos mil m2.

    Quando houve a ocupao, aconteceu confronto entre os sem teto e a

    guarda municipal. Entretanto, o assentamento ganhou fora e atualmente

    possui cerca de 1.600 famlias, cerca de 5.500 pessoas, por esse motivo se

    transformou em um grande impasse na justia. O local pertence massa

    falida de uma empresa do especulador Naji Nahas. Com o tempo, o Pinheirinho

    se tornou um bairro, com comrcios e igrejas.

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    A reintegrao de posse da rea se tornou uma disputa entre rgos

    judiciais. Na segunda quinzena de janeiro de 2012, a polcia estava preparada

    para a invaso e, no momento em que se dirigia para o local, foi parada por

    uma ordem da Justia federal que suspendia a reintegrao. O documento era

    assinado pela juza federal Roberta Monza Chiari e foi cassado no mesmo dia,

    assim, a reintegrao de posse foi mantida.

    A operao da Polcia Militar em cumprimento da ordem de

    reintegrao de posse foi iniciada, novamente, em 22 de janeiro e finalizada

    em 25 de janeiro, quando todas as edificaes construdas no local tinham sido

    demolidas. A operao terminou com 32 detidos.

    Em depoimentos de moradores da regio, houve a acusao de

    abuso de violncia por parte dos policiais. Foi encaminhado ONU e OEA

    relatrios denunciando violaes de direitos humanos que teriam ocorrido

    durante a desocupao.

    O documento encaminhado foi intitulado: "Pinheirinho: um Relato

    Preliminar da Violncia Institucional". Tambm foi entregue, aos

    participantes de audincia pblica sobre o assunto, o levantamento dos atos

    praticados durante a desocupao. Este levantamento, feito pela ONG

    Justia Global, foi feito na semana seguinte desocupao e possui fotos,

    vdeos e relatos sobre a retirada de moradores do Pinheirinho. Segundo os

    responsveis pela coleta de informaes, as violaes comearam no

    processo de desocupao da rea e continuaram aps as famlias terem sido

    retiradas.

    Os moradores desalojados de Pinheirinho foram para abrigos

    pblicos, mas agora sofrem a presso para que encontrem outros lugares

    para morar, principalmente, pelo fato de a m