15/04/2015

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MARCO LEGAL DA EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

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A EA E OS PROBLEMAS AMBIENTAIS

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USO IRRACIONAL DE RECURSOS NATURAIS

GERAÇÃO DE RESÍDUOS

MODELO DE DESENVOLVIMENTO => PROBLEMAS AMBIENTAIS

ACORDOS MULTILATERAIS RELATIVOS ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A EA E OS PROBLEMAS AMBIENTAIS

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CONFERÊNCIA DAS NACÕES UNIDAS PARA OO MEIO AMBIENTE HUMANO – Estocolmo 1972

Bases para um novo entendimento a respeito das relações entre o ambiente e o desenvolvimento.

A EA E OS PROBLEMAS AMBIENTAIS

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AMBIENTE

DESENVOLVIMENTO

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A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO e a CARTA DE BELGRADO

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• A Conferência de Estocolmo de 1972 enfatizou a urgente necessidade de se criar novos instrumentos para tratar de problemas ambientais, dentre eles, a EA.

• A Resolução 96 da Conferência de Estocolmo recomendou a EA de caráter interdisciplinar com o objetivo de preparar o ser humano para viver em harmonia com o meio ambiente.

• Para implementar essa Resolução, a UNESCO e o PNUMA realizaram, em 1975 o Seminário Internacional sobre Educação Ambiental, na qual foi aprovada a Carta de Belgrado, que contém os objetivos e princípiosdiretrizes da EA.

A CONFERÊNCIA DE TIBILISI

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Em 1977 foi realizada, em Tibilisi-Georgia EUA, a ConferênciaIntergovernamental sobre Educação Ambiental onde os objetivos ediretrizes da EA foram ratificados e, com base nestes princípios,foram enunciados 41 recomendações sobre educação ambiental.

Em 1987 foi realizada em Moscou a Conferência Internacionalsobre Educação e Formação Ambiental, promovida pela UNESCO ePNUMA onde se discutiu questões de natureza pedagógica comvistas a uma estratégia internacional para a década de 90,envolvendo questões como modelo de curriculum, capacitação dedocentes e de alunos, acesso à informação, educação universitária eoutras necessárias para integrar a educação ambiental ao sistemaeducacional dos países.

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A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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A educação ambiental aparece em diversos textos legais brasileiros, até mesmo anteriores às conferências já citadas.

Código Florestal –

Lei 4.771/1965

Estabelece a semana florestal a ser comemorada obrigatoriamente nas

escolas e outros estabelecimentos públicos (art. 43)

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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Lei 6.938 / 1981

Instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente ((Art. 2o, X)

Essa Lei foi posteriormente recepcionada pela Constituição Federal de 1.988 que incorporou o

conceito de desenvolvimento sustentável no Capítulo VI dedicado ao meio ambiente.

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A LEGISLAÇÃO BRASILEIRAEDUCAÇÃO AMBIENTAL

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988

Art. 225 – Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo

e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e

preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1o, VI - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Publico,entre outras providências, promover a EA em todos os níveis de ensino e aconscientização pública para a preservação do meio ambiente).

A EA tornou-se um dever

do Estado

APÓS A CF DE 1988

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Acompanhando a Constituição Federal, todos os Estados estabeleceram disposições específicas sobre o meio ambiente em suas constituições e quase todos se lembraram de incluir a EA entre os temas contemplados.

Em 1992 – Rio 92 – Workshop => Carta Brasileira para a Educação Ambiental.

Este documento recomenda que o MEC, em conjunto com as instituições de ensino superior, defina metas para a inserção articulada da dimensão ambiental nos currículos a fim de estabelecer um marco fundamental para implantar a EA no nível de ensino superior.

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APÓS A CF/88

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Lei de Diretrizes e Base (LDB), instituída pela Lei 9.394 de 1996, não estabeleceu nenhuma disposição

sobre EA e sequer a cita expressamente.

Em relação ao ensino fundamental, a LDB estabelece que os currículos devem abranger obrigatoriamente o conhecimento do

mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil (Art. 23, § 1o).

Entre outras finalidades do ensino superior está a de estimular o conhecimento do mundo presente, em particular os nacionais e

regionais (Art. 43, VI).

APÓS A CF/88

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Lei nº 9795 / 1999

Instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA de forma obrigatória em todos os níveis de ensino.

Esta lei, regulamenta a previsão feita pela PNMA, em seu artigo 9º, que considerou a educação ambiental um instrumento da política

ambiental e o previsto no artigo 225 da Constituição Federal.