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Publicación de los Indicadores de Gestión como herramienta regulatória

La Experiência de ARCE (Brasil)

PALESTRANTE: Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes

Conselheira da ARCE/Coordenadora da ABAR - BRASIL

Buenos Aires, 17 de agosto de 2006.

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SUMÁRIO

• REGULAÇÃO NO BRASIL

– PANORAMA BRASILEIRO

– ATUAÇÃO DA ARCE

• INDICADORES

– SNIS

– ARCE

– ABAR

• DIVULGAÇÃO E USO DOS INDICADORES

• CONCLUSÕES

3 / 16 REGULAÇÃO NO BRASIL• PANORAMA BRASILEIRO

– Panorama anterior - PLANASA (década de 1970)• Centralização da política de saneamento, instituição de

Companhias Estaduais (regionais) que hoje operam na maior parte do território brasileiro;

• Uso de instrumentos de acesso ou restrição de financiamentos (por meio do Banco Nacional da Habitação – BNH, hoje extinto) como ferramenta de regulação do setor;

• Resultados: grande expansão dos serviços de abastecimento de água e “auto-regulação” das Companhias Estaduais, com elevadas ineficiências operacionais.

– Panorama atual• Estagnação dos investimentos;

• Discussão de um novo marco regulatório nacional;

• Surgimento de iniciativas de regulação locais e regionais.

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REGULAÇÃO NO BRASIL

• Atuação da ARCE

– Criada em 1997 (Lei Estadual 12.786 de 30/dez/97) dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa;

– Multisetorial, atuando nos setores de energia elétrica (descentralização federal), transportes, gás canalizado e saneamento básico;

– Atua sobre a concessionária estadual (CAGECE, com 5 milhões de consumidores) por meio de convênio com o Governo do Estado desde setembro de 2001, em 149 dos 184 municípios do Ceará.

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INDICADORES

• SNIS

– Início em 1996 (com informações do ano-base de 1995) com 54 entidades, completando dez anos e alcançando na última publicação (ano-base 2004) 374 prestadores de serviço;

– Concepção de aplicação gradual, com a participação voluntária dos prestadores;

– São fatores que dificultam sua aplicação como ferramenta regulatória a tempestividade (2 anos entre a publicação e o ano-base das informações), e a falta de certificação dos dados, apesar dos cuidados com análise de consistência tanto pelo sistema como pelos analistas;

– O Programa, desde sua gênese, está aberto a participação ativa das entidades reguladoras estaduais e municipais, inclusive com compartilhamento de funções na operação do sistema.

6 / 16 INDICADORES

• ARCE

– Está desenvolvendo o Sistema de Informações Regulatórias de Água e Esgoto – SIRAE que, assim como o SNIS, partiu de uma concepção gradual;

– Alguns indicadores são rotineiramente divulgados por meio da internet (de 4 a 8 dependendo do município, com meta de chegar a cerca de 20 indicadores), entre os quais sobre: qualidade da água, cobertura da rede de abastecimento e prazos de atendimento de serviços solicitados pelos usuários;

– Além da transparência à prestação dos serviços, tem proporcionado resultados no apoio às ações de controle da ARCE e na melhoria da prestação dos serviços.

7 / 16INDICADORES – ARCE

Divulgação pela internet em www.arce.ce.gov.br

8 / 16 INDICADORES – ARCEResultado

Resultados da ação sobre qualidade bacteriológica da água.

3537

3033

31

36 37

28

2119

2426

12

2

7

3

4141

7

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

dez/04

jan/05

fev/05

mar/05

abr/05

mai/05

jun/05

jul/05

ago/05

set/05

out/05

nov/05

dez/05

jan/06

fev/06

mar/06

abr/06

mai/06

jun/06

Mês/Ano

Qu

an

tid

ad

e d

e M

un

icíp

ios

Número de Municípios com IQADCT < 95% (Dados consolidados)

Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.

Termino do prazo de atendimento na maioria dos sistemas e 1ª ação de acompanhamento.

Divulgação do estudo da ARCE sobre a qualidade bacteriologica da água.

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INDICADORES

• ABAR

– Realização de Oficina de Indicadores (Fortaleza, 15 e 17 de março de 2006) com participação de agências reguladoras de todo o Brasil. Como resultado obteve-se uma lista de indicadores a serem acompanhados pelas agências.

– A expectativa da ABAR é organizar uma base brasileira de informações regulatórias, integrada com o SNIS, formada pelas agências atuantes no setor de saneamento.

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ABAR - Resultados Operacionais

NOME APLICAÇÃO UNI DADE REFERÊNCIA Perdas de faturamento Água % SNIS – I 013

Atendimento urbano Água % SNIS – I 023 Í ndice de hidrometração Água % SNIS – I 009 Densidade de vazamentos Água Vazam. / 1000lig. Densidade de obstruções Esgoto Obstruções / KM ADERASA – I CC02 Atendimento urbano Esgoto % SNIS – 1024

Qualidade NOME APLICAÇÃO UNI DADE REFERÊNCIA Descontinuidade dos serviços Água % ADERASA – I CA01 Interrupções dos serviços Água % ADERASA – I CA02 Conformidade geral das análises

(Coliformes Totais, Turbidez e Cloro Residual Livre) Água

% SNIS – 1075 SNIS – 1076 SNIS – 1084

Cumprimento da quantidade de análises exigida pela norma (Coliformes Totais, Turbidez e Cloro Residual Livre)

Água %

SNIS – 1079 SNIS – 1080 SNIS – 1085

Cumprimento da quantidade de análises exigida pela norma Esgoto % ADERASA – I CC03 Conformidade das análises das águas residuárias Esgoto % ADERASA – I CC04 Densidade de reclamações de água e esgoto Água e

esgoto Reclam./ 1000 lig.

Quantidade de solicitações de serviços de água e esgoto por ligação Água e esgoto

%

Atendimento em tempo às reclamações Água e esgoto

%

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ABAR - Resultados

Econômicos e Financeiros

NOME APLICAÇÃO UNI DADE REFERÊNCIA Faturamento médio de água Água R$ / m3 SNIS – 1005 Faturamento médio de esgoto Esgoto SNIS – 1006 Índice de desempenho financeiro % SNIS – I 012 Custo médio da água faturada Água

R$ / m3 SNIS – 1026 SNIS – 1003

Custo médio do esgoto faturado Esgoto R$ / m3

SNIS – 1026 SNIS – 1003

I nadimplência Água e esgoto

% SNIS – I 029

Endividamento sobre o patrimônio líquido Água e esgoto

%

Rentabilidade sobre o patrimônio líquido Água e esgoto

%

Liquidez geral Água e esgoto

% SNIS – I 062

12 / 16INDICADORES - ARCE

• Foco no controle da prestação dos serviços, orientado pelos objetivos das concessões;

• Indicadores agregados por município, agregação por bacia hidrográfica e para todo o Estado em desenvolvimento;

• Preocupação com atualização freqüente, em geral mensal, a tempo de possibilitar intervenção tempestiva da entidade reguladora, enquanto que as experiências observadas de trabalhos com indicadores têm regime anual de atualização;

• Diferente das experiências observadas, parte dos indicadores são calculados pela ARCE a partir de dados “brutos” do prestador, com atenção a rastreabilidade dos dados;

• Considerando a aplicação comparativa de indicadores (benchmarking) a sua definição seguiu, sempre que possível, as referências existentes, principalmente SNIS, ADERASA e IWA.

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DIVULGAÇÃO E USO DOS INDICADORES

• Desafios

– Ferramenta (indicadores) ainda em consolidação;

– Reduzidos custos de divulgação com o uso da internet, mas baixa taxa de acesso (questão da “exclusão digital”);

– Dificuldades para produção de informação inteligível ao usuário dos serviços;

– Desconhecimento dos usuários do papel da Agência Reguladora;

– Deficiência de organização dos usuários para participação social no controle da prestação dos serviços.

14 / 16 DIVULGAÇÃO E USO DOS INDICADORES• Estratégias de divulgação

– Oficina internacional de indicadores (Parceria com a ABAR e PMSS);

– Cafés para públicos específicos, tais como órgãos governamentais, instituições de ensino e pesquisa;

– Oficinas de capacitação (parceria com a fundação Konrad Adenauer, atualmente em remodelação);

– Regulação digital (parceria com a UNIFOR);

– Material educativo (CD e cartilha);

– Elaboração de uma publicação sobre indicadores, resultado de Oficina com promoção da ABAR e Ministério das Cidades.

15 / 16 CONCLUSÕES• Transparência

– A divulgação dos indicadores por meio da internet, rotineiramente atualizados, e divulgação através de relatórios de avaliação setorial com indicadores comentados, é fundamental para a participação da sociedade na prestação dos serviços de saneamento;

• Redução de custos das ações de controle

– Com base nas primeiras experiências de fiscalização orientadas por indicadores, espera-se a redução significativa dos custos com a atividade finalística de fiscalização, com melhoria da qualidade do controle;

• Incremento da eficácia da atividade de regulação

– Os resultados da rotina tradicional de fiscalização são limitados a melhoria de cada instalação fiscalizada, com a fiscalização sistêmica por meio de indicadores são obtidos resultados abrangentes sobre a prestação dos serviços de toda a empresa. A integração dos sistemas de informações é uma poderosa ferramenta para os reguladores na promoção da melhoria do setor de saneamento como um todo.

16 / 16CONTATOS

• Endereço

– Av. Santos Dumont, 1.789 – 14.o andar

– CEP 60.150-160. Fortaleza/CE - Brasil

• Telefone

– Geral: 55 – 85 - 31011027

• Fax

– Saneamento: 55 – 85 - 31011014

• Internet

– www.arce.ce.gov.br

– arce@arce.ce.gov.br

OBRIGADA