1 6º Simulado Especial Concurso PCDF - 14/09/2019 · 2019-09-13 · O Mozilla Thunderbird é um...

1 6º Simulado Especial – Concurso PCDF - 14/09/2019

https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/inss-tecnico-do-seguro-social-101/



Simulado Especial 6º Simulado PCDF

Nome: ___________________________________________________________________________________

INFORMAÇÕES SOBRE O SIMULADO EXCLUSIVO

1 – Este simulado conta com questões focadas no concurso do PCDF;

2 – A prova contém 120 itens que abordam conhecimentos cobrados nos últimos editais dos concursos;

3 – As questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca organizadora CESPE, com alternativas certo/errado

4 – Este PDF foi enviado por e-mail, disponibilizado na área do aluno e em um artigo publicado no blog do Estratégia Concursos;

5 – Os participantes têm das 8h30 às 13h para responder às questões e preencher o Gabarito Eletrônico;

6 – O link para preencher o formulário com seu gabarito está localizado na última página deste PDF;

7 – A partir das 14h, os nossos professores iniciarão a Correção da Prova AO VIVO no canal do Estratégia Concursos no YouTube. Eles resolverão todos os itens das questões. Aproveite para assisti-la AO VIVO e corrigir os erros, pois o vídeo ficará disponível apenas na área do aluno.

8 – O Gabarito do Simulado e o Ranking Classificatório com nota serão divulgados durante a transmissão da correção da prova.

PREENCHA SEU GABARITO NO LINK - http://bit.ly/Simulado-PCDF-Cespe-14-09



http://bit.ly/Simulado-PCDF-Cespe-14-09


PORTUGUÊS

TEXTO I

Polícia apreende galões de gasolina utilizados em

queimadas na Amazônia

A Polícia Civil apreendeu, em São Félix do Xingu, sul do Pará, dezenas de galões de gasolina que eram usados para queimadas. O mandato foi cumprido na noite de quarta-feira na fazenda Ouro Verde, que fica na região da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. 5

De acordo com a polícia, os trabalhadores relataram que os galões eram levados aos poucos para o interior da mata para provocar queimadas. A polícia reportou que foram encontrados galões de diversos tamanhos, a maioria com capacidade para armazenar até 200 litros de combustível. Um 10 inquérito foi aberto para investigar os incêndios criminosos.

Segundo a investigação, foram queimados mais de 5 mil hectares de área de floresta nativa e Geraldo Daniel Oliveira, que é dono da fazenda, é suspeito de contratar mais de 50 homens para derrubar 20 mil hectares na APA Triunfo do Xingu. 15

Geraldo, que está foragido, já respondeu quatro ações envolvendo crimes ambientais. José Brasil (irmão dele e também dono da fazenda) foi preso em Goiânia. A juíza Taina Monteiro Costa justificou a decisão de prisão com imagens de satélite que mostraram o desmatamento na região. 20

Segundo o Ministério Público do Estado (MPPA), Geraldo contratava pessoas para promover queimadas em unidade de conservação no Pará e motoqueiros para ameaçar agentes ambientais.

https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2019/08/30/interna_nacional,1081328/policia-apreende-galoes-de-gasolina-utilizados-em-queimadas-na-

amazoni.shtml

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos do

texto I, julgue os itens a seguir.

01. De acordo com o texto, um fazendeiro e diversos

trabalhadores foram presos por portarem galões de gasolina utilizados em queimadas.

02. Infere-se do texto que o uso de fogo como técnica

para suprimir vegetação é absolutamente proibido, pois

configura crime ambiental.

03. Pela natureza jornalística do texto, há relato de informações acompanhadas da citação das respectivas

fontes, indicando que os eventos apresentados são

apresentados como alegações.

04. Infere-se do texto que o magistrado responsável pelo caso determinou a prisão do irmão de Geraldo com base

em prova obtida por imagens de satélite.

05. O texto traz elementos narrativos e informativos,

possuindo assim tipologia híbrida.

06. Para manter a correção gramatical e a coerência do texto, o termo “mandato” (L-3) deveria ser substituído

por “mandado”.

07. O termo “Triunfo do Xingu” (L-5) possui função de

adjunto adverbial de lugar.

08. A supressão da vírgula após “Ouro Verde” (L-4) manteria a correção gramatical, mas afetaria os

sentidos originais do texto.

09. O termo “irmão dele e também dono da fazenda” (L-

17 E 18) exerce função de aposto e os parênteses que o isolam poderiam ser substituídos por travessões.

10. O “que” em “que foram encontrados galões de

diversos tamanhos” (L-8 e 9) é classificado como

conjunção e introduz oração completiva.

11. Prejudicaria a correção gramatical e os sentidos originais a substituição de “Segundo” (L-12) por

“Consoante”.

12. A preposição “para” após “usados” (L-2) tem sentido

de finalidade e introduz uma oração adverbial.

TEXTO II

O uso de fogo como técnica para suprimir vegetação não é absolutamente proibido, mas a lei impõe que ele seja rigorosamente controlado. Conforme o advogado e doutorando em direito ambiental Pedro de Menezes Niebuhr, no plano federal, o novo Código Florestal (artigo 38 da Lei número 12.651/12) proíbe o uso de fogo na vegetação, mas abre pelo menos três exceções: em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, desde que com autorização do órgão ambiental; emprego da queima controlada em unidades de conservação para conservar a vegetação nativa, quando as características

dela se associarem evolutivamente à ocorrência de fogo e atividade de pesquisa científica.

Conforme o advogado, o artigo 39 do novo Código Florestal diz que não incorrem na proibição de usar fogo as práticas de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas: "Aqui pode residir parte do problema, já que o uso de fogo nestas condições não costuma ser precedido (até mesmo pelas condições econômicas de quem pratica agricultura de subsistência) de controle ou anuência prévia do órgão ambiental. Do uso inadequado do fogo podem decorrer implicações sérias, como seu alastramento incontrolado para florestas nativas, para áreas protegidas, etc" – explica Niebuhr.

Ele acrescenta que em nível estadual o assunto é abordado pelo Código Ambiental Catarinense (Lei Estadual número 14.675/09). O artigo 253 da Lei proíbe genericamente o uso do fogo, exceto quando o órgão ambiental autorizar. Para

esta autorização, o particular deve comprovar, por documento subscrito por profissional habilitado, que o fogo é o único meio viável de manejo da propriedade, bem como apresentar as medidas preventivas contra incêndio. A Fatma – órgão estadual de proteção ambiental – licencia a atividade de queima controlada. As regras de licenciamento são veiculadas na Instrução Normativa da Fatma número 30.

https://carollinasalle.jusbrasil.com.br/noticias/111881985/conheca-a-legislacao-as-punicoes-e-as-metragens-autorizadas-em-relacao-as-queimadas

05 10 15 20 25 30 35




Quanto às estruturas e os sentidos do texto II, julgue

os itens subsequentes. 13. Segundo o texto, como regra, é permitido usar o fogo

para suprimir a vegetação em locais ou regiões cujas

peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, desde que com

autorização do órgão ambiental.

14. O texto é construído com base no argumento de

autoridade de um especialista, que, por sua vez, fundamenta suas afirmações na redação do texto legal.

15. De acordo com o texto, a legislação estadual

excepciona a proibição do uso do fogo no caso de

pesquisas científicas.

16. Depreende-se do texto que não é proibido usar fogo nas práticas de agricultura de subsistência exercidas

pelas populações tradicionais e indígenas; no entanto, não se prescinde de anuência prévia do órgão

ambiental.

17. O sinal de dois-pontos empregado após “exceções”

(L-7) e o empregado após “indígenas” (L-17) foram empregados pela mesma justificativa gramatical.

18. Seria mantida a correção gramatical e a coerência do

texto se fosse suprimida a vírgula após “habilitado” (L-

30).

19. O verbo auxiliar “deve” (L-29) foi utilizado para exprimir o sentido de obrigação.

20. Sem prejuízo à correção gramatical e aos sentidos

originais do texto, o último período do texto poderia ser

reescrito da seguinte maneira: Na Instrução Normativa da Fatma nº 30 veicula-se regras de licenciamento.

INFORMÁTICA

21. A comunicação entre dois dispositivos pode ocorrer

de modo simplex, half-duplex ou full duplex. No modo simplex, a comunicação é unidirecional em que um dos

dispositivos em um link pode transmitir e o outro pode

apenas receber. No modo half-duplex, cada estação pode transmitir, assim como receber, mas não ao

mesmo tempo. No modo full-duplex, ambas podem transmitir e receber simultaneamente.

22. O backbone é a espinha dorsal da Internet, na qual as informações circulam entre os computadores

interconectados e cuja estrutura física pode ser compreendida por cabos de fibra óptica

intercontinentais tanto aéreos quanto submarinos.

23. O Protocolo UDP (User Datagram Protocol) é um

protocolo não orientado à conexão da camada de Transporte do Modelo TCP/IP. Apesar de ser utilizado

em aplicações cuja comunicação é mais simples, ele

fornece um controle de erros para verificar a integridade

dos dados transmitidos.

24. A computação em nuvem é um modelo para permitir acesso via rede, a partir de qualquer lugar, de forma

conveniente e sob demanda a um pool compartilhado de recursos computacionais configuráveis (por exemplo,

redes, servidores, armazenamento, aplicações e

serviços) que podem ser rapidamente provisionados e liberados com um esforço mínimo de gerenciamento ou

interação com o fornecedor dos serviços.

25. A Extranet é uma rede externa à Internet que, por conta de sua ampla abrangência geográfica, é

classificada como uma WAN (Wide Area Network).

26. Por meio de ferramentas de busca como o Google, é

possível realizar pesquisas por formato de arquivos como DOC, PDF, XLS utilizando o comando “fileformat”

e formato desejado.

27. O Google Chrome permite limpar dados de

navegação, tais como: histórico, cookies, imagens e arquivos armazenados em cache, senhas,

preenchimento automático de dados de formulários, entre outros.

28. O Mozilla Thunderbird é um webmail produzido pela

Mozilla Foundation, também criadora do Mozilla Firefox,

que funciona como uma ferramenta para compor, enviar e receber e-mails.

29. Em situações nas quais não existe confiança completa

entre emissor e receptor, é necessário algo mais do que a autenticação – uma solução para esse problema é a

assinatura digital. Esse método é capaz de garantir as

propriedades de autenticidade, integridade e não-repúdio.

30. O Hijacker é um software malicioso que torna

inacessíveis os dados armazenados em um

equipamento, geralmente utilizando criptografia, e que exige pagamento de um resgate para restabelecer o

acesso ao usuário.

31. Dada a tabela apresentada, pode-se afirmar que –

para calcular a média dos simulados dos alunos – insere-se a fórmula =MÉDIA(B2:D2) na célula E2 e

utiliza-se a alça de preenchimento arrastando da célula

E2 até a célula E9.




32. No Microsoft Office Word 2016, pode-se inserir uma

nota de rodapé por meio do grupo Notas de Rodapé presente na Guia Referências. No entanto, a nota de

rodapé somente pode ser posicionada na parte inferior da página.

33. No Windows 10, o Internet Explorer deu lugar a um

novo navegador: Microsoft Edge. Ele está mais próximo

de navegadores modernos, apresentando um novo recurso para gerenciamento de abas, oferecendo novas

opções para fazer o download de um arquivo, suportando o Microsoft Wallet, oferecendo

aprimoramento aos Web Notes, possuindo leitor de e-

book, entre outros.

34. Uma Distribuição Linux é um sistema operacional criado a partir de uma coleção de softwares construídos

sobre o Kernel do Linux. Dentre as mais conhecidas, temos: Ubuntu, Debian, Fedora, Suse e MacOS.

35. O Modo de Segurança é uma série de opções de inicialização que inicia o Windows com um conjunto

limitado de arquivos e drivers. Normalmente é usado para a solução de problemas com programas ou drivers

com problemas para iniciar corretamente ou que

possam estar impedindo que o Windows seja executado do modo apropriado. No entanto, durante a utilização

do modo de segurança, não é possível se conectar à internet – para tal, deve-se utilizar o Modo de Segurança

com Rede.

36. No Linux, o subdiretório /HOME é o diretório raiz, isto

é, o topo da hierarquia de diretórios do Linux.

RACIOCÍNIO LÓGICO

No conjunto de todas as frases, as proposições

encontram-se entre aquelas classificadas como

declarativas e verbais, ou seja, entende-se como proposição todo conjunto de palavras ou símbolos que

exprimam um pensamento de sentido completo, para o qual seja possível atribuir, como valor lógico, ou a

verdade ou a falsidade. Assim, as proposições

transmitem pensamentos, isto é, afirmam fatos ou exprimem juízos que se formam a respeito de

determinados entes.

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

37. Na lista de frases apresentadas a seguir, há

exatamente duas proposições.

Estude e passe no concurso.

O Estado pode ser titular de Direitos Fundamentais?

Esta frase não é verdadeira.

A PCDF nomeou mais de 2000 agentes no último

concurso.

Ele foi o melhor jogador da Copa do Mundo de 2018.

38. O número de linhas da tabela verdade

correspondente a proposição (¬𝑝) ⟶ (𝑝 ∨ ¬𝑟) é igual

a 8.

39. A proposição [𝐴 ∧ (¬𝐵)] → [(¬𝐴) → (¬𝐵)] é uma

tautologia.

40. A negação da proposição “Eu acho que o Da Rocha

é lindo” é “Eu acho que o Da Rocha não é lindo”.

41. Uma possível negação para a proposição condicional

“Se estudo Raciocínio Lógico, então tenho pensamento

ágil” é “Se não estudo Raciocínio Lógico, então não

tenho pensamento ágil”.

42. As proposições 𝐴 ∨ (𝐵 → 𝐶) e [𝐵 ∧ (¬𝐶)] → 𝐴 são

logicamente equivalentes.

Sabe-se que um assinante do Estratégia pode sempre

estar matriculado simultaneamente em até 3 pacotes

de matérias na sua área do aluno. Entretanto, o

processo para desmatricular e efetuar uma matrícula

em um novo pacote é muito rápido e fácil. Assim, o

aluno tem sempre fácil e ilimitado acesso a milhares de

cursos, mas a sua área do aluno sempre fica

organizada com no máximo 3 pacotes de matérias.

Uma pesquisa com 1000 assinantes do Estratégia

indicou que 700 estão matriculados no pacote da

PCDF, 450 no pacote para PRF e 500 no pacote da PF;

250 estão matriculados tanto no pacote PCDF quanto

no pacote PRF; 50 tanto no pacote PF quanto no

pacote PRF; e 450 nos pacotes da PCDF e PF. Com

base nessas informações, julgue os itens a seguir.

43. Todos os alunos pesquisados estão matriculados em

algum desses três pacotes (PCDF, PF ou PRF).

44. A quantidade de alunos entrevistados que estão

matriculados nos 3 pacotes (PF, PRF e PCDF)

simultaneamente ou que não estão matriculados em

nenhum desses 3 pacotes é menor do que ou igual a

150.

45. Se 50 alunos pesquisados estão matriculados nos

três pacotes citados, então 5% dos alunos

entrevistados estão matriculados apenas no pacote do

PCDF.

46. É possível que 60 alunos estejam simultaneamente

matriculados nos pacotes da PF, PRF e PCDF.




A Polícia Civil do DF realizará uma operação com uma

equipe de 10 policiais, entre eles Guilherme Neves,

Brunno Lima e Marcos Girão. Um policial será

responsável pelo planejamento da operação, outro

policial será o coordenador e um terceiro policial será o

assistente do coordenador. Os outros sete policiais

serão responsáveis pela fiscalização e inspeção do

trânsito durante a operação. A respeito dessa situação

hipotética, julgue os itens a seguir.

47. A quantidade de maneiras distintas de formar a

equipe de modo que Guilherme Neves planeje a

operação, Brunno Lima seja o coordenador e que

Marcos Girão seja o assistente é superior a 10.

48. Há mais de 800 maneiras distintas de estruturar,

com os 10 policiais, a equipe que realizará a operação.

49. Se o coordenador e o assistente forem escolhidos

aleatoriamente, a probabilidade de Guilherme Neves e

Brunno Lima serem escolhidos para essas funções será

inferior a 3%.

As seguintes proposições lógicas formam um conjunto

de premissas de um argumento:

P1: Se Brunno não é professor, então Abelardo é PCDF.

P2: Se Abelardo é PCDF, então Guilherme não é um

agente e Marcos Girão é escrivão.

P3: Guilherme é um agente.

A partir dessas premissas, julgue os itens a seguir,

acerca de lógica proposicional e de argumentação.

50. Se a proposição lógica “Brunno é professor.” for a

conclusão desse argumento, então, as premissas

juntamente com essa conclusão constituem um

argumento válido.

51. A proposição P1 equivale à proposição “Se Abelardo

não é PCDF, então Brunno não é professor”.

52. A negação do consequente da proposição P2 é

logicamente equivalente a “Se Marcos Girão é escrivão,

então Guilherme é um agente”.

ATUALIDADES

Acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da

Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito

Federal e Entorno – RIDE, julgue os itens de 53 a 55:

53. O ideário de transferência da capital do Brasil era antigo e datava do período colonial, sendo que,

defensores da construção de uma nova capital

utilizavam argumentos relativos à segurança nacional e

à interiorização do desenvolvimento e do povoamento do Brasil.

54. Brasília, funcionalmente, é uma metrópole, é a cidade

central da região metropolitana que forma, sendo considerada por estudo do IBGE como uma metrópole

nacional.

55. A Câmara Legislativa aprovou e o Governador do

Distrito Federal sancionou a criação da Região Administrativa (RA) do Sol Nascente/Pôr do Sol,

constituindo-se na 32ª RA do Distrito Federal, formada

por terras desmembradas da Região Administrativa do Gama.

O ano de 2018 foi marcado por uma queda de 10,8%

no número de homicídios no Brasil em comparação com o ano anterior, interrompendo uma série de altas que vinha ocorrendo

desde 2015. A informação consta no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira (10), com base em dados coletados pelas forças de segurança nos estados e no Distrito Federal.

Os dados corroboram aquilo que já vinha sendo apontado por dois novos indicadores sobre criminalidade no Brasil, o Monitor da Violência e o Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública), que também vêm indicando queda no

número de mortes violentas no país.

Disponível em: https://bit.ly/2kvhJDZ. Acesso em 10/09/2019.

Com base no estudo referido no trecho anterior e nos

seus conhecimentos a respeito da realidade brasileira na atualidade, julgue os itens de 56 a 58:

56. O número de policiais mortos em serviço é menor do

que fora de serviço e dos vitimados por suicídio.

57. O estudo mostrou também que, em 2018, o Brasil

atingiu recorde no número de estupros notificados, e que a maior parte dos estupros que ocorrem no Brasil é

o de vulnerável. Na grande maioria dos casos, o autor do estupro é homem e é quase sempre conhecido da

vítima.

58. O Brasil investe relativamente mais recursos em

segurança pública do que alguns países desenvolvidos, entretanto, apresenta números muito piores no geral

devido à má gestão dos recursos.

No mês de agosto, a chegada de uma nuvem negra

na região Sudeste causou surpresa ao fazer o dia virar noite, de repente. Meteorologistas disseram que o fenômeno se devia à junção de uma frente fria com as fumaças de queimadas que vinham da Amazônia e países vizinhos. Análises feitas por duas universidades de São Paulo comprovaram que a água preta que caiu com a chuva após a nuvem encobrir a cidade continham partículas provenientes de queimadas.

Acerca dos recentes acontecimentos na região

amazônica e dos seus múltiplos aspectos relacionados,

julgue os itens 59 e 60:




59. Os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais) e do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) mostram que as queimadas na Amazônia

se relacionam à um menor índice de chuvas entre janeiro e agosto em 2019 do que o registrado no bioma

nos mesmos períodos dos anos anteriores.

60. O crescimento da área desmatada na Amazônia pode

apresentar seu lado benéfico, uma vez que a produção brasileira de grãos apresenta crescimento contínuo,

devido, principalmente, ao incremento das áreas destinadas à agricultura.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Considerando as regras atinentes à eficácia e

aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir:

61. A norma constitucional segundo a qual ninguém será

privado da liberdade ou de seus bens sem o devido

processo legal é de eficácia limitada e aplicabilidade mediata, uma vez que a inexistência do devido processo

legal inviabiliza a restrição aos direitos mencionados.

Julgue o item que se segue, considerando as regras e

princípios que regem o Estado brasileiro:

62. O asilo político é concedido a todos aqueles que sofrem perseguição em seu Estado de origem, seja ela

motivada por questões étnicas, religiosas ou políticas. A

concessão de asilo político é ato discricionário do Estado brasileiro.

Julgue os itens que se seguem, com base no que

determina a Constituição e a jurisprudência acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:

63. Os tratados internacionais subscritos pelo Brasil e que versem sobre Direitos Humanos serão internalizados

com status hierárquico legal ou constitucional, dependendo do rito de aprovação a que forem

submetidos perante o Congresso Nacional.

64. Em processo administrativo disciplinar, as

autoridades públicas não poderão iniciar qualquer medida de persecução baseada unicamente em escritos

anônimos.

Julgue o próximo item, sobre as normas que regem a

administração pública:

65. A aquisição da estabilidade depende de 3 anos de exercício contados da posse e, ainda, de aprovação em

avaliação especial de desempenho por comissão

instituída com essa finalidade específica. Julgue a assertiva abaixo, a respeito da organização do

Estado brasileiro:

66. A organização da Polícia Civil do Distrito Federal é de

competência da União, o que decorre de limitação de autonomia imposta àquele ente federativo pelo texto

constitucional.

Julgue a assertiva abaixo, a respeito do Poder Executivo federal:

67. O Presidente da República não poderá delegar a edição de decretos autônomos.

Considerando as regras atinentes à Reforma da

Constituição, julgue o item a seguir:

68. O presidente da República não poderá vetar, ainda

que parcialmente, uma emenda constitucional.

LEI ORGÂNICA DO DF

69. base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a

seguir.

Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é o pluralismo político.

70. Com a criação de nova região administrativa, fica

criado, automaticamente, conselho tutelar para a

respectiva região. A região administrativa no DF pode ser criada por decreto do governador, no entanto a

extinção só poderá ocorrer mediante lei.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Libanês Pedra, agente da Polícia Civil do Distrito Federal, enquanto conduzia o veículo oficial no exercício

de sua função, colidiu com a motocicleta de Nayara, a qual não possui vínculo algum com a Administração

Pública. Após apuração dos fatos, constatou-se que Libanês desrespeitou o sinal vermelho e Nayara

trafegava na contramão.

Considerando a situação hipotética acima e de acordo

com a responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

71. A responsabilidade do Distrito Federal quanto à

reparação dos danos sofridos por Nayara é excluída pela existência de culpa concorrente.

72. A CF/88 afirma que o controle da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo, o qual é

auxiliado pelos Tribunais de Contas, e pelo controle interno de cada Poder, o qual deve apoiar o controle

externo no exercício de sua missão institucional. Nesse

contexto, é correto concluir que o controle exercido pelo Legislativo é hierarquicamente superior ao controle

interno de cada Poder.

73. Tomando por base os poderes administrativos, julgue o item a seguir.




Um servidor público distrital foi demitido, após ter sido

responsabilizado no âmbito de devido processo administrativo de cunho disciplinar. A demissão em

questão resulta da manifestação do poder de polícia administrativa, que decorre do princípio da supremacia

do interesse público sobre o privado. Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

74. Situação hipotética: Joãozinho, ao completar 18 anos, procurou imediatamente o órgão público

responsável pela emissão de sua “carteira de habilitação”. Após passar pelas etapas de avaliação

previstas na legislação, comprovou reunir todos os

requisitos exigidos para sua obtenção. Assertiva: O documento pleiteado resulta de ato

administrativo cuja prática é discricionária ao órgão de trânsito.

75. A respeito dos princípios da Administração Pública,

julgue o item a seguir.

A autotutela administrativa, decorrente do princípio da legalidade, não se confunde com o princípio da tutela

administrativa, uma vez que este resulta no controle finalístico que a administração direta exerce sobre a

indireta, sem qualquer subordinação entre elas.

Considerando as disposições da Lei de Improbidade

Administrativa – Lei no 8.429/1992 – e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

76. Neymária, servidora pública municipal, utilizou a

mão-de-obra de dois empregados terceirizados do

órgão em que atua, durante o horário de expediente da repartição, para trabalhar na reforma de sua casa

própria. Nesta situação, pode-se afirmar que Neymária cometeu ato de improbidade administrativa na

modalidade enriquecimento ilícito, o que lhe deve

acarretar, dentre outras cominações, a perda dos seus direitos políticos.

77. Como condição para a tomada de posse e exercício,

a legislação exige que seja apresentada declaração de

bens e valores, a qual deve abranger todos os bens e valores que compõem o patrimônio do agente público,

inclusive objetos e utensílios de uso doméstico e bens de seus dependentes econômicos.

78. Acerca do processo administrativo, julgue o item

seguinte.

Situação hipotética: Um processo administrativo, que ensejou a aplicação de multa branda a estabelecimento

pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal, foi revisto, de ofício, ao surgirem fatos novos que

justificaram a inadequação da medida imposta.

Assertiva: A revisão do processo não pode resultar em agravamento da penalidade já aplicada.

Com relação à organização da administração pública,

julgue os itens a seguir.

79. A administração direta do Distrito Federal (DF) é

formada pelo conjunto orgânico do DF, os quais não possuem personalidade jurídica própria, mas devem ser

criados e extintos mediante lei.

80. A Polícia Civil do Distrito Federal pertence à administração direta, assim como o Tribunal de Contas

do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e dos Territórios.

DIREITO PENAL

TEXTO-BASE para os itens 81 a 85

José, brasileiro, decidiu furtar uma agência do Banco do Brasil (sociedade de economia mista federal) situada na cidade de Santiago (Chile), pois havia utilizado todo o seu dinheiro consumindo vinhos na capital chilena, de modo que se encontrava sem recursos para se manter pelos dias restantes.

Para levar adiante seu intento, José armou-se de um machado para poder tentar abrir o caixa eletrônico. No dia seguinte, dirigiu-se até à agência, no período noturno, quebrou a porta de vidro da entrada com uma machadada e entrou no local. Lá estando, porém, José viu uma bandeira do Brasil e, tomado por um sentimento patriótico, resolveu abortar a empreitada criminosa, mesmo tendo possibilidade de continuar, indo embora sem levar qualquer valor.

Atento ao caso narrado, julgue os itens seguintes.

81. Assertiva: José deverá responder pelo crime de furto qualificado pelo arrombamento e majorado pelo

repouso noturno, na forma tentada.

82. Assertiva: no caso de José, houve arrependimento

eficaz.

83. Assertiva: será aplicável a lei penal brasileira ao crime praticado por José, pelo princípio da defesa ou proteção.

84. Assertiva: José estará sujeito à lei penal brasileira

ainda que absolvido ou condenado no Chile.

85. Assertiva: se, durante o cumprimento da pena pelo

crime praticado, sobrevier nova lei penal mais benéfica, descriminalizando a conduta praticada por José, este

será beneficiado, cessando em virtude da lei nova a pena e os efeitos penais e extrapenais da condenação.

86. De acordo com a Doutrina majoritária, o Código Penal brasileiro adotou a teoria diferenciadora no que tange

ao estado de necessidade, de forma que haverá estado de necessidade justificante quando o bem jurídico salvo

for de valor superior ao bem jurídico lesionado, e estado

de necessidade exculpante quando o bem jurídico salvo for de valor igual ao bem jurídico lesionado.

87. O Código Penal adota como regra a teoria monista no

que tange ao concurso de agentes, de maneira que todos aqueles que participam da empreitada criminosa

responderão pelo mesmo crime, o que não implica,

necessariamente, pena igual para todos os infratores.




88. No crime de induzimento, instigação ou auxílio ao

suicídio, se a vítima é menor ou não tem capacidade de resistência, a pena é duplicada.

89. No crime de lesão corporal, haverá lesão corporal

grave se a vítima ficar incapacitada para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

90. Há receptação imprópria quando o agente, apesar de não adquirir a coisa que sabe que é produto de crime,

influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

91. Situação hipotética: José, médico, trabalhava para uma clínica particular que tinha convênio com o SUS.

Em determinado dia, José, atendendo um paciente através do referido convênio, solicitou do mesmo a

quantia de R$ 100,00 para que pudesse atendê-lo futuramente sem respeitar a fila de atendimento.

Assertiva: neste caso, José deverá responder pelo

crime de corrupção passiva.

92. Para a configuração do crime de usurpação de função pública não é necessário que o agente efetivamente

pratique algum ato relativo à função usurpada,

bastando a mera falsa apresentação como funcionário público.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

93. Arquivado o inquérito policial, por decisão judicial,

após requerimento do MP, com fundamento em causa de exclusão da ilicitude, será possível a retomada futura

das investigações, desde que haja notícia da existência de prova nova, conforme entendimento do STF.

TEXTO BASE PARA OS ITENS 94 A 98

José, funcionário público, exigiu do empresário Pedro

a quantia de R$ 10.000,00 para não atuar seu estabelecimento comercial. Pedro, sabendo que não havia qualquer razão para a autuação do estabelecimento, resolveu gravar a conversa telefônica entre ambos, na qual a exigência foi realizada. Na conversa, Pedro aceitou pagar a quantia a José, agendando a entrega para uma semana depois. Após desligar o telefone, Pedro se dirigiu imediatamente à delegacia, narrou o ocorrido e solicitou providências. A autoridade policial, então, acertou com Pedro que realizaria a prisão em flagrante de José no momento da entrega do dinheiro. No dia acordado, José e Pedro se encontraram, e no momento da entrega a polícia realizou a

prisão em flagrante de José. Conduzido José à delegacia, a autoridade policial

ouviu primeiramente a testemunha Pedro, ouvindo em seguida o policial militar condutor e posteriormente interrogou o preso, alertando-o de que o mesmo teria o direito de permanecer em silêncio, e que isto não seria considerado como confissão, mas afirmando que o silêncio poderia ser interpretado em seu prejuízo.

A autoridade policial comunicou imediatamente a prisão e o local em que o preso se encontrava ao Juiz competente, ao Ministério Público e à família de José. Em 48 horas, encaminhou o Auto de Prisão em Flagrante Delito ao Juiz

competente, com cópia para a Defensoria Pública, eis que José não indicou advogado. No mesmo prazo, entregou a José a nota de culpa, com o nome e a qualificação do condutor e da testemunha Pedro.

Atento ao caso narrado, julgue os itens a seguir:

94. Assertiva: A prisão em flagrante foi legal, pois José foi preso no momento que estava praticando a infração,

de forma que houve flagrante próprio.

95. Assertiva: a gravação telefônica realizada por Pedro

é prova lícita, pois não se exige autorização judicial para tanto, eis que a gravação telefônica não se confunde

com interceptação telefônica.

96. Assertiva: a autoridade policial, quando da realização

das oitivas, respeitou a ordem estabelecida no CPP.

97. Assertiva: a autoridade policial agiu incorretamente quando da remessa do Auto de Prisão em Flagrante

Delito ao Juiz e à Defensoria Pública, eis que o prazo

legal não foi respeitado, tendo agido incorretamente também no que tange à nota de culpa, eis que inseriu

informações não previstas em lei.

98. Assertiva: no interrogatório de José a autoridade policial agiu corretamente ao alertá-lo de que o silêncio,

apesar de não importar confissão, poderia ser

interpretado em seu prejuízo.

99. A prisão temporária não pode ser decretada pelo Juiz “ex officio”, apenas por requerimento do MP ou

representação da autoridade policial e, neste último

caso, deve ser ouvido previamente o MP.

100. O mandado de busca domiciliar deverá apenas indicar, o mais precisamente possível, a casa em que

será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.264/96,

julgue o item subsecutivo.

101. O ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do

Distrito Federal dar-se-á mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do

Brasil, exigindo-se diploma de Bacharel em Direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial,

comprovados no ato da posse.

Julgue os itens a seguir, tendo em vista o disposto na Lei

Federal nº 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do

Distrito Federal.

102. Constitui transgressão disciplinar deixar, mesmo

que eventualmente, de saldar dívidas legítimas.




103. A readaptação far-se-á mediante a transformação

do cargo exercido em outro mais compatível com a capacidade física ou intelectual e vocação.

104. Pedro, Policial Civil do DF, foi reintegrado por ordem

Judicial. Nesse caso, é certo que não haverá nova posse.

105. Transferência é o ato mediante o qual o funcionário passa a ter exercício em outro serviço, preenchendo

claro de lotação, sem que se modifique sua situação funcional.

106. Sebastião, Policial Civil do DF, compareceu ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início

dos trabalhos. Desse modo, é certo que irá perder um terço do vencimento correspondente ao dia.

Os itens a seguir dizem respeito ao regramento

estabelecido pelo Decreto Federal nº 59.310/1966.

Julgue-os.

107. Tício, Escrivão de Polícia, ainda em estágio probatório, foi flagrado cometendo uma série de

transgressões disciplinares. Como ainda estava em

estágio probatório, não houve necessidade de processo disciplinar para sua demissão.

108. Mévio e Caio, Policiais Civis em disponibilidade,

estão disputando o aproveitamento para uma vaga que surgiu. É certo dizer que, Mévio, por ser mais velho, terá

prioridade sobre Caio.

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

109. Saulo, por ser Delegado de Polícia, está, nos termos da Lei Federal nº 10.826/03, dispensado de efetuar o

registro de suas armas pessoais, uma vez que está

autorizado a portar armas em todo o país.

110. Tonhão foi preso em uma praça pública com dois carregadores de pistola calibre 380, desacompanhado

de pistola ou munição, sem a devida documentação ou

autorização. Nesse caso, trata-se de fato atípico, uma vez que não havia arma.

111. A Lei Federal nº 11.343/06, estabelece a

possibilidade de Internação Involuntária do dependente químico, podendo esta ser determinada por órgãos

públicos integrantes do Sisnad, com exceção de

servidores da área de segurança pública.

112. Tício foi encontrado portando drogas para consumo pessoal. Como se tratava da primeira vez, as penas

previstas no art. 28 da Lei nº 11.343/06 poderão ser

aplicadas por um máximo de 5 meses.

113. Pedro e Caio, este menor de idade, foram flagrados

pela Polícia Civil vendendo drogas. Nessa situação, Pedro será indicado pelo crime do Art. 33, tráfico de

drogas, em concurso com o Art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, corrupção de menores

114. Pedro, maior de idade, foi preso por vender um

revólver a Fofinho, adolescente. O Delegado autuo

Pedro pelo crime do art. 242 do ECA (Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer

forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo). Assim sendo, podemos afirmar que o

Delegado tipificou corretamente a conduta de Pedro.

115. João, maior de idade, foi preso pela Polícia Civil do

Distrito Federal, portando arma de fogo de uso restrito sem a devida autorização. Chegando à Delegacia,

solicitou o arbitramento de fiança, ao que foi informado pelo Delegado que aquele crime seria inafiançável. É

correto afirmar que o Delegado agiu em conformidade

com a lei.

116. A Lei de Crimes de Tortura tem como exigência para o sujeito ativo da conduta criminosa a qualidade de

servidor público, não se admitindo tortura praticada por

particular.

Tendo em vista o regramento estabelecido pela Lei Federal nº 12.850/13, julgue os itens subsecutivos.

117. A elaboração dos termos do acordo de colaboração

premiada não deve ter participação do Juiz, cabendo

este apenas a homologação ou não do referido acordo.

118. Homologado o Termo de Colaboração Premiada, cessa o sigilo sobre os seus termos.

119. Situação hipotética: Maria, casada com João há 20 anos, sofreu durante todo o período de seu

relacionamento a retenção da renda que auferia em decorrência de seu trabalho, pois João acreditava que

ela não tinha condições de administrar a renda.

Assertiva: Nesse caso, João praticou violência patrimonial prevista na Lei Maria da Penha.

120. Considere a seguinte situação hipotética: João,

beneficiado por suspensão processual nos termos da Lei Federal nº 9.099/95, foi processado por contravenção

durante o período da suspensão. Nesse caso, a referida

norma prevê a revogação obrigatória da suspensão processual.




QUESTÃO DISCURSIVA

ASSÉDIO VIRTUAL - 'CYBERBULLYING É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA'

"Brincadeiras" ofensivas foram por muito tempo ignoradas por pais e responsáveis por crianças e adolescentes. Nos últimos anos, no entanto, o bullying passou a ser encarado de forma mais séria e hoje é considerado um problema real e frequente em todo o mundo. No entanto, com as novas plataformas de comunicação, a juventude passou a conviver com as agressões também no ambiente virtual. Tanto que o cyberbullying tornou-se problema de saúde pública e que pode trazer consequências graves para as vítimas.

Ansiedade, depressão e suicídio são alguns dos resultados da violência praticada entre crianças e adolescentes no ambiente virtual. Os sintomas nem sempre são percebidos pelos responsáveis, o que torna a agressão ainda mais perigosa. Falta de políticas públicas de combate ao problema e a ausência de debate nas escolas e na sociedade são agravantes.

Segundo a última pesquisa TIC Kids, de 2016, realizada pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), mais de 80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utilizam a rede. O número de jovens que navegam na rede mais de uma vez por dia foi de 21% em 2014 para 69% em 2016.

Disponível em: < https://www.nic.br/noticia/na-midia/assedio-virtual-cyberbullying-

e-questao-de-saude-publica/>. Acesso em: 11 set. 2019.

CYBERBULLYING: A VIOLÊNCIA VIRTUAL

Todo mundo que convive com crianças e jovens sabe como eles são capazes de praticar pequenas e grandes perversões. Debocham uns dos outros, criam os apelidos mais estranhos, reparam nas mínimas “imperfeições” - e não perdoam nada. Na escola, isso é bastante comum. Implicância, discriminação e agressões verbais e físicas são muito mais frequentes do que o desejado. Esse comportamento não é novo, mas a maneira como pesquisadores, médicos e professores o encaram vem mudando. Há cerca de 15 anos, essas provocações passaram a ser vistas como uma forma de violência e ganharam nome: bullying (palavra do inglês que pode ser traduzida como “intimidar” ou “amedrontar”). Sua principal característica é que a agressão (física, moral ou material) é sempre intencional e repetida várias vezes sem uma motivação específica. Mais recentemente, a tecnologia deu nova cara ao problema. E-mails ameaçadores, mensagens negativas em sites de relacionamento e torpedos com fotos e textos constrangedores para a vítima foram batizados de cyberbullying. Aqui, no Brasil, vem aumentando rapidamente o número de casos de violência desse tipo.

Disponível em: <https://novaescola.org.br/conteudo/1530/cyberbullying-a-violencia-virtual>. Acesso em: 11 set. 2019.

A partir da leitura dos textos de motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema:

CIBERBULLYING: A VIOLÊNCIA PRATICADA NA INTERNET Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 causas do problema;

2 consequências sofridas pelas vítimas desse ato;

3 providências a serem tomadas para o combate desse tipo de violência.

Obs.: disponibilizamos um serviço de correção especificamente para este simulado, em conformidade com os critérios

utilizados pela banca Cebraspe (Cespe).

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