Lei 12.973/2014 - Contexto atual, Adoção inicial e outros comentários
1 A Lei 12.973/2014: Desafios e Oportunidades para o Profissional Contábil Nilde do Socorro...
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A Lei 12.973/2014: Desafios e Oportunidades para o Profissional Contábil
Nilde do Socorro CarvalhoConsultora de Imposto de Renda, Legislação Societária e Contabilidade na empresa de Consultoria Tributária Consult Pará
E-mail: [email protected]: 091-8088-0248
Com a edição da Lei 11.638/2007, o Profissional de Contabilidade se deparou com um novo cenário.
Internacionalização =
Necessidade de maior qualificação
Maior Responsabilidade no gerenciamento das informações
Oportunidade de Trabalho
Lei 6.404
Lei 12.973
Lei 11.638
Lei 11.941MudançasAdicionais
IFRS - NOVO PADRÃO CONTÁBIL
Pronunciamentos ContábeisConvergência
Estudos / Evolução / Amadurecimento
?
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A ADOÇÃO ANTECIPADA PELAS NORMAS DA LEI 12.973/2014
1. Antecedentes
2. De que tratam os artigos mencionados?
3. O que é o RTT?
4. Quais os fatores determinantes para efeito de opção?
5. Quais os reflexos da opção?
6. Quais os reflexos nas obrigações acessórias?
7. Existem multas pela não adoção?
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Ativo/PassivoCirculante e
Não-Circulante Fim da
Reavaliação expontânea
Contabilização das Doações e
Subvenções
Destinação do Lucro Acumulado
Teste de Recuperabilidade
AAP / AVPAVJ
Substituição da DOAR pela DFC
Criação do Intangível
Extinção do Diferido
Criação do RTT
QUAIS FORAM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
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APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
Antes Lei 11.638/2007 Lei 11.941/2009 - RTT LEI 12.973/2014 - RTD
Lucro Contábil (Padrão 2007)
Livros FiscaisAjustes (LALUR)
Lucro Tributável
Lucro Contábil (Padrão IFRS)
Livros Fiscais1. Ajustes (FCONT)
Lucro Contábil (Padrão IFRS)
Livros Fiscais
Ajustes eLALUR Ajustes FCONT
(ECF)
Lucro Tributável
Livros Fiscais2. Ajustes (LALUR)
Lucro Contábil (Padrão 2007)
Lucro Tributável
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A LEI 12.973/2014 – OBJETIVO MAIOR
Extinção do Regime Tributário de Transição (RTT)
Regulamentar de forma definitiva os efeitos fiscais decorrentes da introdução das novas regras contábeis no Brasil que visam uniformizar os procedimentos contábeis e as políticas existentes entre os países, melhorando a estrutura conceitual e proporcionando a mesma interpretação das demonstrações financeiras.
TRANSPARÊNCIA FISCAL
SUBCONTAS - RASTREABILIDADE
AUMENTO DO PODER DE FISCALIZAÇÃOMAIOR COLABORAÇÃO ENTRE ÓRGÃO REGULADORES
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DESAFIOS E OPORTUNIDADESAjustar-se ao IFRS representa mais do que uma
obrigatoriedade.É uma grande oportunidade de se integrar à nova linguagem internacional da Contabilidade, que favorecerá o entendimento das demonstrações financeiras por parte dos investidores, dos órgãos reguladores internacionais e de todos os agentes do mercado.
Redução da complexidade Maior transparência Comparabilidade das Demonstrações Estímulo aos investimentos e facilita o fluxo de capital entre os países Eliminação dos sistemas de contabilidade divergentes
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IPIII
PISCOFINS
ICMS
ISS
União
Estados
Municípios
Uma solução viabilizada pelo SPED e pela tecnologia de informação: simplicidade!!!
IRPJCSLL
Informa o fato gerador
Interpreta e aplica a lei
Paga o Tributo $$$
Repassa as informações ao
Fisco
Fisco x
Contribuinte
LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, SIMPLES NACIONAL e ESFLS/A de
Capital Aberto IFRS Completo(Total de 46
Pronunciamentos Técnicos)
CPCs, ICPCs e OCPCs Sociedades de Grande Porte
(Faturamento superior a 300 milhões)
Sociedades de Pequeno e Médio Porte
IFRS PME (Faturamento entre 3,6 e 300 milhões)
NBC TG 1000 – Resolução CFC
1.255/2009(SEÇÃO 35)
IRFS Micro e Pequenas Empresas
(Diferenciado)
NBC TG 1000 e ITG 1000 -
Resolução CFC1418/2012
ESFL Específico ITG 2002
OBRIGATORIEDADE
A CAPACITAÇÃO
DESAFIOS É um processo irreversível – Profissional deve tomar ciência dos acontecimentos e mudanças implantadas – ativo intelectual
Legislação (complexidade, diversa, dinâmica e extensa)
Visão aberta: economia, matemática, gestão do negócio
Registro de operações complexas e balanço de transição
Revisão ou implantação de procedimentos de controle
Análise do plano de contas
Capacidade de análise e julgamento, avaliação de processos
Como mensurar, documentar e sustentar a questão da subjetividade
DESAFIOS Controles internos fortes e comunicação constante de modo a viabilizar que as informações sejam corretamente aplicadas pela contabilidade
a, b, c, d,
e, f, f, h
Maior rigidez na aplicação das práticas contábeis – transações mais bem definidas pelas normas – Riscos.
Conhecimento de Informática Mudança de postura – Ativo intelectual
Língua estrangeira
Empresário
OPORTUNIDADES
Ampliação do mercado de trabalho com possibilidade de atuação em qualquer organização em que foi implantado o IFRS
Ampliação dos setores de atuação: Auditoria, Controladoria, Área Pública, Consultoria, Empresas Importadoras e Exportadoras (Gestão empresarial estratégica)
As Demonstrações Contábeis mais transparentes, tornando-as mais confiáveis, com possibilidade de análises mais seguras e a realização de planejamentos
Maior facilidade nas negociações com as empresas estrangeiras
Valorização profissional e alta empregabilidade
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Participação em eventos realizados pelos órgãos representativos da classe contábil (fóruns, convenções, jornadas, simpósios, mesas redondas, seminários...)
Diálogo com outros profissionais , formação de grupos de estudo, pesquisas, leitura...
Hoje a Contabilidade interage com a sociedade como um todo.
Cadê o meu espírito de equipe?
Vamos evoluir!
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“Que cada um de nossos caminhos comecem com fé e terminem com bênçãos”
Obrigada!
Nilde Carvalho 20/11/2014