1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de...

139
1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos teve início nos anos 80 o que levou a uma série de mudanças no setor. Segundo Pollitt (2012), este período teve início na altura da governação de Ronald Reagan e de Margaret Thatcher e espalhou-se nos anos 90 a outros países da OCDE que seguiram esta novo ciclo que ainda está longe de estar terminadoA liberalização caracteriza-se, essencialmente, pela introdução de concorrência (Pollitt, 2012). A gestão pública tem vindo a ser gradualmente substituída por uma gestão privada, fazendo com que monopólios naturais tenham sido desmantelados, dando lugar a mercados livres e competitivos (Ferreira et al., 2005). O principal objetivo deste processo será a redução dos preços a que a energia é fornecida. O que, até ao momento, não se tem verificado de forma consistente e permanente para os consumidores. Outros objetivos incidem, segundo Klinge Jacobsen et al. (2006), na criação de um mercado geográfico alargado que permita maior concorrência e que aumente a eficiência de todo o mercado, esperando-se o aparecimento de ganhos de eficiência. Outros grandes resultados que se esperam deste processo serão a existência de uma maior flexibilidade contratual e uma melhoria na qualidade de serviço (Ferreira et al. ,2005). Quanto à maior flexibilidade contratual, com entrada de novos concorrentes e, consequentemente, com a redução de preços será dada a possibilidade de livre escolha para as famílias escolherem o fornecedor mais barato e que lhe ofereça maiores benefícios em termos de bem-estar. Mas espera-se que a concorrência não se traduza apenas numa guerra de preços, pois com o aparecimento de novas companhias de fornecimento de serviços energéticos é previsível que se venham a observar novas estratégias, nomeadamente a inovação, levando ao aumento da eficiência dos produtores e à captura de quota de mercado, segundo Klinge Jacobsen et al. (2006).

Transcript of 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de...

Page 1: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

1

1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve

resenha

A era moderna da liberalização dos mercados energéticos teve início nos anos

80 o que levou a uma série de mudanças no setor. Segundo Pollitt (2012), este período

teve início na altura da governação de Ronald Reagan e de Margaret Thatcher e

espalhou-se nos anos 90 a outros países da OCDE que seguiram esta novo ciclo que

ainda está longe de estar terminado…

A liberalização caracteriza-se, essencialmente, pela introdução de concorrência

(Pollitt, 2012). A gestão pública tem vindo a ser gradualmente substituída por uma

gestão privada, fazendo com que monopólios naturais tenham sido desmantelados,

dando lugar a mercados livres e competitivos (Ferreira et al., 2005). O principal

objetivo deste processo será a redução dos preços a que a energia é fornecida. O que, até

ao momento, não se tem verificado de forma consistente e permanente para os

consumidores.

Outros objetivos incidem, segundo Klinge Jacobsen et al. (2006), na criação de

um mercado geográfico alargado que permita maior concorrência e que aumente a

eficiência de todo o mercado, esperando-se o aparecimento de ganhos de eficiência.

Outros grandes resultados que se esperam deste processo serão a existência de uma

maior flexibilidade contratual e uma melhoria na qualidade de serviço (Ferreira et al.

,2005). Quanto à maior flexibilidade contratual, com entrada de novos concorrentes e,

consequentemente, com a redução de preços será dada a possibilidade de livre escolha

para as famílias escolherem o fornecedor mais barato e que lhe ofereça maiores

benefícios em termos de bem-estar. Mas espera-se que a concorrência não se traduza

apenas numa guerra de preços, pois com o aparecimento de novas companhias de

fornecimento de serviços energéticos é previsível que se venham a observar novas

estratégias, nomeadamente a inovação, levando ao aumento da eficiência dos produtores

e à captura de quota de mercado, segundo Klinge Jacobsen et al. (2006).

Page 2: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

2

Aliados a este grande objetivo de maior concorrência, surgem os problemas da

integração vertical e horizontal que caracterizam estruturalmente os mercados de

energia. A integração vertical define-se pela aquisição de uma empresa por outra que

esteja a num nível superior na cadeia, para poderem conciliar os seus objetivos e

assegurarem uma posição mais forte no mercado (Motta, 2004,p.305). Depois desta

definição, percebemos que é também um passo importante, como refere Klinge

Jacobsen et al. (2006), a separação do controlo das atividades das cadeias de produção

de energia, “unbundling network”, para assim haver a criação de um mercado mais

competitivo a todos os níveis da cadeia. Isto criará maior pressão nos custos nos níveis

mais altos das cadeias de produção refletindo-se depois em reduções de preço ao nível

do consumidor (Eyre, 1998). Quanto ao problema da integração horizontal, segundo

Pollitt (2012), terá de sofrer uma “horizontal unbundling” podendo ser através de um

processo de privatização, através da abertura dos mercados ajudando à entrada de novas

empresas privadas para assim se conseguir mercados grossistas e retalhistas mais

competitivos.

No âmbito deste processo de liberalização dos mercados energéticos, na União

Europeia (UE) foram introduzidas alterações no sentido de ajudar à implementação

deste processo. Recordando Newbery (2002), “Até há pouco tempo, serviços públicos

tais como o gás, eletricidade, telecomunicações e os transportes eram integrados

verticalmente, tipicamente geridos pelo Estado, monopólios. O Tratado de Roma

protegia-os contra o escrutínio da normal concorrência porque eles proporcionavam

serviços essenciais de interesse nacional para os Estados Membros. A crescente

evidência dos benefícios da liberalização, primeiro nas telecomunicações e,

subsequentemente na eletricidade e no gás, sugeriram à Comissão que “as forças do

mercado produzem uma melhor alocação dos recursos e uma melhor eficiência no

fornecimento dos serviços”, e que por conseguinte os princípios de um único mercado-“

o livre movimento de bens, pessoas, serviços e capital”- devem ser alargados a estes

serviços públicos.” (p.919). O objetivo dos Estados Membros era manter um apertado

controlo sobre um setor que consideravam essencial, quer a nível geopolítico quer a

nível económico, mantendo-o como serviço público.

Page 3: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

3

Para combater estes problemas estruturais, desde os anos 90 que a Comissão

Europeia (CE) tem avançado com um programa de criação de um mercado energético

liberalizado por toda a União, que permitirá às famílias e empresários comprar energia

ao fornecedor mais barato (Haar e Marinescu (2011)). A diretiva para o mercado de

eletricidade 96/92/EC e a diretiva para o gás 98/30/EC foram adotadas em 1996 e 1998

(Newbery, 2002). No entanto, e como será um acontecimento recorrente ao longo do

processo de liberalização, foram encontrados aspetos insatisfatórios na implementação

das diretivas, e, assim, a Comissão propôs que se corrigisse as duas diretivas no

Conselho Europeu que decorreu em Março de 2001 em Estocolmo.

Em 2003, são publicadas as segundas diretivas, 2003/54/EC e a 2003/55/EC, que

se focam em objetivos semelhantes aos da primeira. Estas diretivas eram destinadas,

novamente, ao alcançar da eficiência, encorajar a entrada de novos concorrentes e o

investimento para assim se alcançar crescimento económico em toda a região.

Mas Bruxelas teve dificuldades na implementação destes objetivos já que em

França, com a Electricité de France a dominar 87% do mercado de eletricidade, e na

Alemanha, com a E.ON a controlar cerca de 80% do mercado interno de energia, os

governos destes países mostraram desconfiança quanto aos benefícios do investimento

privado. Segundo Eberlein (2008), alguns governos foram grandes adversários da

liberalização, já que defenderam os seus “campeões nacionais”. Pelo contrário, temos o

caso do Reino Unido e dos países Escandinavos que abriram os mercados de

eletricidade que se traduziu na entrada de investimento estrangeiro no mercado de

energia e que encorajou, assim, a concorrência.

As tentativas de a UE em promover um mercado mais livre e competitivo têm

sido infrutíferas, já um número pequeno de empresas continuam a dominar o mercado

regional de eletricidade e do gás. Para além destes problemas, ainda subsistem

problemas de dependência de abastecimento de países algo instáveis, como, por

exemplo, no gás natural com a dependência da Rússia.

Focando-nos no mercado do gás natural, a UE traça três objetivos fundamentais:

a liberalização deste mercado, o aumento da procura do gás natural e o crescimento da

dependência de gás fornecido fora da comunidade europeia (F.Holz et al.,2008). A

Page 4: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

4

liberalização deste mercado ajudará naquelas que, segundo Percebois (2008), são as

prioridades que a Comissão quer que estejam garantidas: a escolha do melhor preço

pelo consumidor final, garantir a segurança do abastecimento e a promoção do “

desenvolvimento sustentável”.

Percorrendo aquilo que se tem passado neste mercado, segundo F.Holz et al.

(2008), o mercado de gás na EU está a sofrer alterações quer do lado da procura como

do lado da oferta.

Do lado da oferta, a UE depara-se com o problema da diminuição das reservas

de gás nos países que são os principais produtores de gás na UE, Reino Unido e

Holanda. ( iec h ner et al. (2012)). egundo iec h ner et al. (2012), com este

problema e com o aumento das importações, os transportes com grande distância

aumentarão, pelo que a expansão da capacidade para o transporte além-fronteiras da UE

será necessária. Coloca-se, aqui, o problema de onde virá o abastecimento futuro de gás,

com a Rússia a poder ver reforçado o seu papel de grande abastecedor de gás da UE.

A segurança do abastecimento tem sido mantida pelos contratos de longo termo

(Percebois (2008)). Estes contratos continham “Destination Clauses” que foram

abolidas por serem consideradas discriminatórias. Atualmente, ainda existem as

cláusulas “take or pay”. Antes da crise entre Ucrânia e Rússia, a Comissão Europeia era

uma opositora acérrima deste tipo de contratos, contudo esta posição teve uma mudança

já que a Comissão reconheceu que a segurança do abastecimento é a razão para manter

este tipo de contratos.

Do lado da procura, é esperado que a procura por gás venha a aumentar nos

próximos anos. Isto porque, o gás natural desempenhará um importante papel ao nível

ambiental no futuro. É caracterizado pelas baixas emissões de CO2 comparativamente

com outros combustíveis fósseis e é de esperar que a quota da procura de gás natural na

procura de energia chegue aos 32% em 2020 na União Europeia.

Quanto à legislação que visa os objetivos acima referidos, temos a primeira

diretiva do Gás Natural que teve como principais alvos a abertura do mercado de

energia e alterar a estrutura do mercado e o acesso à rede. Focou-se nas barreiras às

Page 5: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

5

trocas além-fronteiras e no impacto das derrogações, como as cláusulas “Take-or-Pay”,

e na introdução do Acesso da Terceira Parte.

Em Dezembro de 2001, foi publicado o primeiro benchmarking report oficial

que confirmou que o processo de liberalização do mercado foi uma desilusão. Os

mercados de gás nacionais ainda eram caracterizados por preços altos e tarifas

diferentes e grande concentração, mas o que era mesmo motivo de preocupação eram os

preços do gás e da eletricidade.

Na sessão plenária do Parlamento Europeu de 13 de Março de 2002, a segunda

Diretiva ganha forma com a aprovação de 160 emendas à primeira proposta da

Comissão. Estas emendas cobriam, essencialmente, o problema do unbundling e com as

autoridades reguladoras a nível nacional e Europeu. Durante o Verão, a proposta da

Segunda Diretiva entrou no processo legislativo usual, finalizado com a adoção da

segunda Diretiva do Gás.

O segundo benchmarking report, datado de 1 de Outubro de 2002, apresentou

resultados que já eram esperados, referindo a heterogeneidade dos regimes de regulação

dos Estados-Membros e criticou o processo lento verificado no espaço europeu (Haase,

2008).

Com uma implementação deficiente desta segunda diretiva, foi introduzida em

2007 a terceira Diretiva tendo em vista a liberalização do mercado de gás natural

europeu. O seu conteúdo incidiu sobre pontos semelhantes como a separação de

propriedade ou a regulação. Ainda hoje em vigor, a sua implementação não tem fugido

àquilo que foi o ritmo de implementação das outras duas directivas, com vários

problemas estruturais e recorrentes a subsistirem…

Apesar dos avanços observados na EU em relação à liberalização dos mercados

de gás natural desde a primeira Diretiva do Gás em 1998, os reguladores nacionais, a

própria CE e a literatura da especialidade reconhece que este mercado continua a ser

pouco transparente. Além da reconhecida concentração da Oferta, da pouca liquidez dos

mercados organizados em contraponto com a contratação de longo prazo com cláusulas

Page 6: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

6

de take-or-pay, será que não existem outros fatores que contribuem para aquela

“opacidade” do mercado?

Neste âmbito, o problema da qualidade institucional surge com especial

interesse, devido ao seu papel no desenvolvimento das economias e na criação de

condições para o bom funcionamento dos diversos mercados.

Nos anos 80 surgiu a corrente dos New Institutional Economics, que veio a

ganhar preponderância ao longo dos anos 90 com as instituições a serem o principal

foco de explicação das diferenças entre os desenvolvimentos dos países. Kapur e

Webber (in Chang, 2011) referem que no fim dos anos 90 o ponto de vista de que a

baixa qualidade institucional estava associada a performances económicas mais fracas

espalhou-se pelo mundo. Entidades internacionais, como o FMI e o Banco Mundial,

começaram a impor condições aos países para melhorar as suas instituições e,

consequentemente, a sua governabilidade.

Como definiu North (1990, p.3), “Institutions are the rules of the game…” e

como tal as instituições tem influência no comportamento dos agentes na economia, na

organização produtiva de um país e, consequentemente, no funcionamento dos

mercados.

A qualidade institucional, segundo alguns autores (Chong e Calderón, 2000;

Keefer e Knack, 1997), estará associada a fatores como os direitos de propriedades e de

contrato, a corrupção, risco de expropriação. Outros autores como Krause (2009) e

Kaufmann et al. (2005, in Borrmann et al., 2006) complementam a análise à qualidade

institucional com fatores relativos aos Governos dos países. Apontam fatores como

Estado de Direito, a forma de eleição dos governos, a sua capacidade efetiva na

implementação de políticas “difíceis”…

Níveis elevados de qualidade institucional criam um sistema de incentivos ao

investimento em capital físico e humano, tecnologia e na organização da produção que

ajuda no alcançar de um nível elevado de bem-estar, através da eficiência e da

concorrência (Economides e Egger, 2009).

Page 7: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

7

Pelo contrário, distorções no ambiente institucional apresentar-se-ão como sérios

obstáculos à convergência entre as economias, já que um panorama político, legal e

regulador desajustado podem reduzir o investimento e a capacidade dos países

absorverem os avanços tecnológicos do exterior.

Depois desta ligeira introdução, esta dissertação está organizada da seguinte

forma: no capítulo II, apresenta-se uma caracterização do mercado mundial de gás

natural e alguns aspetos económicos e técnicos sobre o gás natural. No capítulo III,

fazemos uma breve análise crítica do processo de liberalização do mercado de gás

natural na EU. O Capítulo IV tem como conteúdo a questão da qualidade institucional e

a sua importância na liberalização dos mercados. Será dado relevo à questão da

regulação nas indústrias que se caracterizam pelo monopólio natural.

O capítulo V apresenta a parte de estimação do modelo econométrico, com a

ajuda do método de Dados em Painel. Esta estimação terá como objetivo responder a

uma pergunta fundamental:

Serão os indicadores de qualidade institucional relevantes para a

integração/liberalização dos mercados, especialmente no de gás natural?

Page 8: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

8

Capítulo 2: O mercado mundial de gás natural

2.1 Aspetos técnicos e a cadeia de valor

A mistura de hidrocarbonos e de não-hidrocarbonos (como o hélio e a

nitrogénio) é a composição do gás natural. Potencialmente, centenas de diferentes

outros componentes estarão presentes no gás natural em diferentes montantes. O gás

natural caracteriza-se por ser incolor e sem cheiro sendo uma mistura de gases de

hidrocarbono. É um combustível não renovável e as suas reservas estão situadas nos

mais diversos cantos do mundo, com alguns centros de procura definidos. Ele é

transportado via gasodutos ou então quando está na forma de Liquified Natural Gas

(LNG) em tanques especiais. O gás natural é um combustível menos poluente pois as

suas emissões de CO2 são menores quando comparadas com outros combustíveis

fósseis, como por exemplo, o petróleo ( Von Hirschhausen e Neumann, 2008; Midthun,

2007; Mokhatab e Poe., 2006 pp.3)

O gás natural, juntamente com o petróleo e o carvão, é umas das fontes de

energia usadas no mundo inteiro. De referir, que os recursos fósseis têm sido

significativamente explorados e a sua continuidade está em perigo o que fará com que

esses recursos sejam cada vez mais custosos. Desde do meio do século XIX que o gás

natural, juntamente com o petróleo, tornaram-se os recursos de energia mais procurados

e consumidos no mundo. Os combustíveis fósseis totalizam 86% da energia que é

procurada em todo o mundo, sendo que ao gás natural está reservado 23% (Maggio e

Cacciola, 2012; Olah, 2005).

Page 9: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

9

Figura 1: Consumo mundial de energia, 1970-2025

Fonte: EIA

Os fatores que afetam a procura de gás natural são, principalmente, a economia,

o tempo, a sazonalidade ou a geração de eletricidade. Os picos de consumo de gás

natural dão-se no Inverno, para o aquecimento quer de casas ou centros comerciais, e no

Verão, se bem que em menor nível que no Inverno.

Segundo Egging e Gabriel (2006), os recursos energéticos são fundamentais para

o crescimento económico e, consequentemente, para a riqueza dos países. O aumento do

consumo de energia tem sido justificado pelo aumento da população e pela produção

mundial. O aumento da quota-parte das energias renováveis e da energia nuclear nos

inputs da produção mundial é uma realidade mas os recursos fósseis continuam a ser os

principais recursos utilizados e precisos. No entanto, estes recursos apresentam o

problema quanto ao ambiente e as questões políticas. Os países mais industrializados

estão dependentes de importações que chegam de países com instabilidade política o

que faz com os países estejam expostos a estes fatores e dependentes dos efeitos que

terá na produção destes países os conflitos internos.

Mas mais que a riqueza ou os fatores económicos e demográficos, aquilo que

fará com o gás natural conheça mudanças serão os fatores ambientais. O gás natural

apresenta características de eficiência, mais “limpa” e “ amiga” do ambiente e, ainda o

seu custo relativo baixo de entrega. O gás natural emite menos emissões de dióxido de

carbono, cerca de menos 30% que o petróleo sendo mais “amiga” do ambiente. (Inhofe

e Fannon,2005; Zeller Jr.,2011) De acordo com Aguilera e Aguilera (2012), o gás

natural poderá ter um papel fulcral na matriz energética futura. A sua utilização

permitirá fazer decrescer a dependência do petróleo e do carvão, podendo isto ajudar ao

cumprimento de metas ambientais, sendo importante para a sustentabilidade futura,

ajudando a diminuir as emissões de dióxido de carbono. Esta preocupação com o

ambiente é ilustrada por Bilgin (2009) em que na União Europeia, a procura por energia

terá como elemento importante o gás natural devido a preocupações ambientais. Uma

Page 10: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

10

nova política energética será uma realidade, no sentido de alcançar a eficiência

energética e combater o problema das alterações climáticas.

Depois da apresentação dos fatores que levarão a que o gás natural possa ter um

papel importante no futuro a nível energético passaremos a analisar a sua cadeia de

valor. A cadeia de valor do gás natural contempla 6 etapas: a exploração, a produção,

processamento, transporte, distribuição e comercialização.

Figura 2:Cadeia de valor do gás natural Fonte: Galp energia

Seguindo o trabalho de Midthun (2007), começaremos por explicar as três

primeiras etapas. Começando pela exploração, os métodos utilizados na exploração são

a sismologia, os gravímetros e os magnetómetros. Estes métodos só conseguem explicar

onde os recursos de gás poderão estar localizados. Seguidamente, os focos onde pode

haver recursos têm de ser perfurados para provar a sua existência, no entanto, o custo

desta atividade é alto. Perfurado e encontrados os recursos, os exploradores obtém nova

informação que lhes permite perceber a quantidade de recursos e o potencial de

exploração que têm.

A produção de gás é levada a cabo nos campos de reservas. Um dos fatores

importantes é a pressão que existe nas reservas. Uma maior pressão implica uma maior

taxa de produção e, por vezes, para aumentar a capacidade de produção são usados

compressores na produção, para aumentar essa mesma produção. O gás natural,

normalmente, vendido é o que é composto maioritariamente por metano, mas poderá ser

produzido nos campos gás com outros componentes com valor para o mercado, como

Page 11: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

11

por exemplo, o etano ou propano. O rich gas é depois transportado para a fase do

processamento, onde se separa o dry gas do wet gas (que contém os hidrocarbonetos).

Este último é aquecido para separar as suas componentes, que até poderão ser vendidas

em mercados de componentes.

Na fase do transporte, as moléculas do gás são transportadas nos gasodutos de

grande pressão para pontos de baixa pressão. Ainda ao nível de produção, os níveis de

pressão são aumentados com os compressores para permitir que o gás possa circular. O

transporte vai depender da constituição do gás e essas diferentes propriedades poderão

implicar diferentes métodos de transporte, por gasodutos ou via marítima como iremos

ver.

Na distribuição, consumidores de pequena dimensão (consumidores industriais

ou retalhistas) recebem o gás a pressão baixa. O gás vai para as redes de distribuição

com a sua pressão reduzida onde depois vai circular por um sistema de rede de

gasodutos de grande dimensão já que o gás se destinará a vários pontos geográficos.

Existem situações, como as centrais elétricas (consumidores de grande dimensão), que

compram o gás logo aos produtores enquanto os consumidores mais pequenos, por

exemplo famílias, compram a retalhistas que recebem o gás das distribuidoras. É usual

que exista uma integração vertical entre estes dois níveis da cadeia, a distribuição e a

comercialização (Moselle et al., 2012).

Um tipo de gás natural que tem vindo a ganhar muita importância a nível

mundial tem sido o Liquified Natural Gas. O LNG tem como composição o metano e

um líquido criogénico (Vanem et al., 2008).

A questão da distância entre produtores e consumidores coloca-se e vem

favorecer o LNG, pois é uma opção económica para transportar gás em longas

distâncias. Ao que se acrescenta, a inovação tecnológica presente ao longo da cadeia. O

papel que, também está reservado ao LNG será de ajudar na construção de um mercado

que chegará a todo o planeta e ajudar a aumentar a concorrência no mercado de gás

natural ( Dorigoni et al, 2010,Egging et al,2010; Lochner e Bothe, 2009).

Page 12: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

12

Adicionalmente, a importação de LNG é vista como uma solução para aumentar

o leque de opções para o fornecimento energético. A razão que sustenta o seu sucesso

prende-se com as economias de escala dos equipamentos utilizados para o LNG o que

ajuda nos custos mais baixos de transporte deste recurso. Com o aumento previsível da

procura de gás natural, o LNG apresenta-se como uma alternativa as importações e ao

desaparecimento de outros recursos. O gás natural, normalmente, está acessível àqueles

países por onde os gasodutos passam enquanto o LNG está a ajudar na criação de um

mercado integrado devido ao seu método de transporte, que já veremos qual é mais á

frente (Egging et al., 2008).

A cadeia de valor do LNG apresenta cinco níveis: a produção, liquefação,

transporte, regaseificação e a distribuição. O transporte, por via marítima, deste recurso

implica a utilização de tanques especiais para que ele chegue aos mercados, o que tem

como característica serem milhares de quilómetros, como por exemplo, da Noruega a

Espanha. Uma parte do LNG evapora-se neste caminho, o que poderá fazer com seja

necessário a sua regaseificação. A segunda etapa da liquefação ocorre numa fábrica

criogénica. É caracterizado pela utilização de métodos especializados e bastante

complexos. A regaseificação dá-se em fábricas offloading, onde o gás é evaporado e

depois vai para a rede de gasodutos para a distribuição. A distribuição é feita por redes

situadas junto a focos populacionais (Cameron et al., 2005;Maxwell e Zhu, 2011).

Figura 3: Cadeia de valor do LNG Fonte: Singapore LNG Corporation

Page 13: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

13

2.2 Os mercados relevantes: uma perspetiva económica

Os mercados de gás natural nos países industrializados estão sob mudanças

profundas devido às medidas levadas a cabo pelos seus governos, tendo em vista a

liberalização. Os pioneiros nesse sentido foram o Canadá, os Estados Unidos e a Grã-

Bretanha. Isto também vai acontecendo na Europa com a mudança na formação dos

preços e no ambiente regulatório, tendo em vista a concorrência. Ao que se junta, as

reservas que estão situadas nos principais mercados de distribuição, que são eles a

Europa e dos Estados Unidos estão a diminuir a grande velocidade. E outro dos grandes

motivos é a emergência de países como a China e a Índia que se apresentam como

grandes potenciais consumidores de gás. A crescente importância do LNG é outro fator

que tem ajudado às mudanças no mercado de gás natural, devido ao desenvolvimento e

inovação tecnológica na refinação e nos meios de transporte (Hirschhausen e Neumann,

2008; Lochner e Bothe, 2009; Siliverstovs et al, 2005).

A indústria de gás natural, como já vimos, assenta num estrutura de contratos de

longo prazo que financiam a exploração e produção dos recursos. Essa exploração dá-

se, essencialmente, na Rússia e no Médio Oriente. A dependência de países como os do

Médio Oriente com um cenário instável é um problema, já que representam 41% das

reservas de gás e onde a sobre exploração de recursos é, também, um dos grandes

problemas. Outras regiões, como a Oceânia, o Norte da Europa e África, também têm

tido um papel relevante. Estas últimas revelaram-se importantes para o desenvolvimento

do mercado. A tentativa de introdução de concorrência no mercado associado a uma

regulação específica marcou o desenvolvimento destes mercados (Maggio e Cacciola,

2012; Von Hirschhausen e Neumann, 2008).

Page 14: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

14

Figura 4: Reservas de gás em 1991,2001,e 2011

Fonte: BP Statistical Review of World Energy June 2012

Quanto ao consumo, as regiões onde se concentram são a Europa (cujos

importadores são a Rússia, Argélia e Noruega), a América do Norte, com os Estados

Unidos a ser o maior consumidor mundial, e o mercado Asiático cujos principais atores

são a Coreia e o Japão. Relativamente a consumo de gás natural, é de prever que no

Ocidente o consumo de gás cresça 20-30%, enquanto no Oriente o consumo suba para o

dobro (Newell e Iler, 2013; Siliverstovs et al., 2005).

Page 15: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

15

Figura 5 : Consumo mundial de gás natural, 1980-2010

Fonte: Energy Information Administration

Para se perceber melhor a dinâmica no mercado de gás natural, passamos à

descrição das características e problemas dos principais mercados de gás natural a nível

mundial e falamos dos Estados Unidos, da União Europeia, do Médio Oriente e Norte

de África e da Rússia.

Começando pelos Estados Unidos, um dos pioneiros no processo de

liberalização, o mercado de gás natural norte-americano é dominado pelo setor privado

e pelas forças de mercado. Os investimentos na rede e as operações são decididas, em

grande parte, por entidades não reguladas, mas sempre com alguma supervisão de

Washington através da Federal Energy Regulatory Comission (FERC), As instituições

americanas revelaram-se muito importantes neste processo no desenvolvimento da

liquidez do gás natural, já que, como iremos ver, o mercado americano esteve sujeito a

grandes reformas para conseguir a liberalização (Glachant et al., 2012; Weijermars,

2010).

Page 16: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

16

As reservas de gás natural dos Estados Unidos conheceram um aumento de 72%

desde 2000 e de 49% desde 2005. Um dos grandes motivos tem que ver com as reservas

de shale gas cujo aumento se situou nos 10% desde 2007 e de 32% desde 2010. É

esperado que estas reservas continuem a crescer e que continuem a ter um papel

importante nas reservas de gás natural americanas. Em 2011, o setor do gás natural

norte-americano alcançou preços de mercado dos mais baixos no mundo. Ao que se

junta ao facto de os Estados Unidos serem o maior produtor de gás ultrapassando a

Rússia e continuando a ser, também, o maior consumidor no mundo, representando

cerca de 22% do consumo mundial, segundo o relatório da BP de 2012. Há que realçar

o aumento de 18% na produção de gás na segunda metade da década de 2000, com o

shale gas a representar 25% da produção. A previsão do crescimento da produção de

gás natural norte-americana situa-se nos 28% entre 2010 e 2035.

No que respeita aos Estados Unidos, há que dar especial atenção ao shale gas.

Desde de 2008, de acordo Deutch (2011), que os Estados Unidos perceberam que o

shale gas seria um recurso importante na sua indústria do gás natural pelas suas

propriedades económicas. As atenções viradas para si, deve-se ao seu potencial de

recursos que é esperado ser enorme. O que ajuda a que o shale gas seja, do ponto de

vista económico, viável são os seus processos tecnológicos: Horizontal drilling e o

Hydraulic fracturing. É esperado, ainda, que com mais avanços técnicos e experiências

os custos de produção diminuam ao longo do tempo.

As possíveis reservas estão um pouco espalhadas pelo território americano

destacando-se o campo de Marcellus em Nova Iorque e na Pensilvânia, os campos

Barnett e Haynesville no Texas e o campo Bakken no Montana e Dacota do Norte. As

empresas nacionais, como a ExxonMobil, e as empresas estrangeiras, como a Statoil,

estão a comprar em grande escala shale gas. Prevê-se que a produção de shale gas

duplique em 2015 e triplique em 2030. Para que esta previsão se torne mais realista e

completa, tem-se de atentar em diversos fatores, como os fatores ambientais.

O que importa reter é que a América do Norte possui reservas de gás que podem

ser exploradas a um preço acessível e que podem fazer face às suas necessidades

Page 17: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

17

futuras. Com estas descobertas, o continente americano pode-se tornar no maior

exportador de gás natural a nível mundial. Apesar das estimativas quanto ao total de

fontes de shale gas no mundo, os países vão beneficiar deste fenómeno, pelas razões já

referidas. O interesse neste recurso traduz-se por diversas empresas de gás de países

como a Austrália, a China, a Índia ou a Alemanha estarem na exploração de possíveis

depósitos de shale gas.

A dinâmica de preços nos Estados Unidos tem sido algo instável. Na década de

90, entre 1995 e 1999 o preço do gás natural, em média, ficou-se pelos $2.23 per Mbtu

(Million British Thermal Unit) sendo que em 2004 atingiu os $4.68/Mbtu significando

um aumento de 110%. Nos anos seguintes até 2009, a média situava-se nos $7.23/Mbtu

com o máximo a ser registado em Dezembro de 2005, $15.38/Mbtu. No segundo

semestre de 2008 começa-se a dar a diminuição dos preços devido à recessão com os

efeitos a chegarem até aos primeiros oito meses de 2012 com o preço a situar-se nos

$2.55/Mbtu. A tendência de descida nos preços e com o previsível aumento das reservas

de gás faz com que haja uma crença de que o mercado americano irá usufruir de preços

baixos por algum tempo.

As instituições americanas, como U.S. national security, tem definido algumas

linhas que devem guiar o mercado americano como tornar-se um dos grandes

fornecedores da Europa de gás natural, ajudando estes a diminuir a sua dependência da

Rússia.

Quanto a regulação, de acordo com Von Hirschhausen (2008) e Weijermars

(2010), a regulação na indústria do gás natural já vem desde dos anos 30 em que a

tentativa foi combater o abuso de mercado nos negócios dos gasodutos entre estados. A

Federal Energy Regulatory Comission debruça-se sobre aspetos dos negócios entre

estados. No entanto, a regulação tem-se mantido a nível estatal. O grande passo para a

reestruturação do mercado foi dado em 1978 com a remoção do wellhead ceiling price.

Passados 6 anos, a Order 380 libertou as empresas de distribuição dos contratos a

longo-prazo. O próximo objetivo foi a desintegração vertical que tinha em vista a

abertura do acesso às infraestruturas de transporte, em 1985 com a Order 636.

Page 18: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

18

A Order 636 teve um grande impacto na história do sector do gás natural

passando do processo simples de acesso por terceiros não discriminado para a

desintegração vertical entre os segmentos do transporte e das vendas. Isto provocou que

o poder de mercado das empresas presentes no mercado diminuísse, fazendo com que a

concorrência entre vendedores de gás fosse uma realidade. Nos gasodutos, havia a

obrigação de publicar “electronic bulletin boards” para saber a disponibilidade dos

serviços das transportadoras.

A order 637 datada de Fevereiro de 2000 veio reforçar a flexibilidade dada às

transportadoras para acederem aos gasodutos. A FERC continuou com a sua função de

regular as tarifas praticadas nos gasodutos.

O Energy Policy Act de 2005 conclui que o aumento da procura de gás fez com

que estimulasse o investimento, principalmente, em terminais de LNG. Este processo

levou a que a indústria se expandisse e que se tornasse a mais aberta à concorrência, a

nível mundial. A produção foi completamente “desregulada”. Os gasodutos entre

estados foram alvo da FERC que os regulava através da regulação pelo custo-de-

serviço, mas muitos dos contratos eram negociados num ambiente de perfeita

concorrência. Quanto aos gasodutos dentro dos estados e as empresas de distribuição, a

sua regulação era levada a cabo pelas comissões estatais dos serviços públicos. No que

diz respeito ao armazenamento, também é alvo de regulação mas alguns investimentos

sem regulação existem e estão em crescimento.

Outro mercado relevante é o da UE, não nos vamos alongar demasiado, já que a

análise será efetuada em secções posterior, deixando, apenas, alguns fatos importantes.

Os membros da União Europeia, em conjunto, são os maiores importadores de

energia a nível mundial importando cerca de 55% do seu abastecimento de energia,

sendo que no gás natural a sua quota de importação é de 64%. Um dos motivos para o

aumento das importações de gás natural tem que ver com as metas definidas pela União

para reduzir as emissões de CO2. O gás natural apresenta uma percentagem de 24% no

consumo de energia na Europa, estando previsto que aumente 30% até 2030.

Page 19: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

19

Continuando nas previsões, segundo a Comissão Europeia as importações da

União deverão chegar a 80% das suas necessidades em 2030. A Rússia continua a ser o

fornecedor mais importante do continente europeu sendo que conta com 36% das

importações. Os países, imediatamente, a seguir são a Noruega e a Argélia. Os russos e

empresas europeias mantiveram contactos para que uma rede fosse construída

permitindo as importações entre Europa e Rússia. É esperado que o gás natural seja um

ponto importante nas relações entre as duas partes no futuro. No entanto, os graus de

importação e os destinos de importação variam de país para país. Por exemplo, os

espanhóis não importam gás russo enquanto a Alemanha em 40% das suas importações

a origem é a Rússia. O problema com a Rússia será se os dirigentes europeus

conseguem levar as suas ideias de concorrência e de abertura ao investimento externo

que têm tentado implementar na União Europeia para o mercado russo.

Para a Europa, as regiões que parece ser as melhores soluções para combater a

sua dependência dos russos são a Ásia Central e o Norte de África, dado o seu potencial

de produção e a sua proximidade geográfica. A primeira região referida tem sido alvo

dos esforços norte-americanos e europeus para que chegue a estas regiões através do

corredor do Sul. O Norte de África já tem alguns gasodutos e terminais para o gás

liquefeito. O problema, que se poderá pôr aqui, é a capacidade dos países do Médio

Oriente e Norte de África para aumentar a sua produção e conseguir abastecer a Europa.

O recurso às importações através do LNG pode ser outra alternativa para os Europeus,

já que países como o Qatar conheceram um grande crescimento na sua produção e

mesmo os Estados Unidos tem em mente diversos projetos para, também, aumentar a

sua produção. O que poderá ser o problema será a falta de infraestruturas adequadas na

Europa para usar o LNG. As importações de LNG representam na União Europeia 25%

das suas importações de gás natural. Falando nos países, o Reino Unido lidera nas

importações de LNG, sendo que a seguir vem Espanha e França. Os principais

fornecedores de LNG europeus são a Argélia, Egipto, Omã e Qatar. O Qatar é o mais

importante sendo também proprietário de terminais de LNG na Europa. Está em

processo na Polónia e na Estónia a construção de terminais de importação de LNG no

Mar Báltico para que depois se possa distribuir pelo Norte da Europa e Leste da Europa.

Page 20: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

20

Um dos players mais importantes, a nível mundial, tem sido a Rússia. A Rússia

tem um papel de destaque no mercado de gás natural mundial pois possui 21% das

reservas de gás a nível mundial. São líderes na exportação de gás no entanto são

relegados para segundo lugar no que diz respeito à produção e consumo, ficando atrás

dos Estados Unidos.

A Rússia exporta cerca de 30% da sua produção. Na Rússia, em 1950, grandes

descobertas de campos de exploração em Krasnodar e Stavropol e em 1960 no Oeste da

Sibéria ajudaram a cimentar a posição da Rússia como uma das grandes produtoras de

gás. O próximo passo foi a construção de uma rede de gasodutos para exportar para a

Europa, nomeadamente para a Europa Ocidental, em 1980.Em 2006, a Rússia

representava 41% das importações da União Europeia (Söderbergh et al.,2010).

A Europa apresenta-se como o principal mercado do gás natural russo um fator

que o governo russo tem em atenção no que respeita às relações políticas com a Europa.

A Rússia quer reduzir a sua dependência do mercado europeu, apostando noutros

mercados para que possa alargar o seu leque de clientes. Em 2030, esperam que a Ásia

já represente 20% das suas exportações, sendo os países de destino China, Coreia do Sul

e o Japão. No entanto existem fatores que parecem estar a dificultar o cumprimento

desta meta como, por exemplo, a China não está disposta a pagar pelo gás natural russo

o que os europeus pagam.

A Gazprom é uma empresa, maioritariamente de propriedade pública, sendo

monopolista nas exportações russas e proprietária do sistema de transporte. Os

produtores russos (como a Lukoil) que não a Gazprom contabilizavam 16% da

produção russa. A Gazprom detém o direito exclusivo para poder explorar os campos

mais importantes estrategicamente, mas os outros produtores russos querem

desenvolver-se e tem planos para tal objetivo para os próximos 20 anos. Existe, no

entanto, o grande problema de os produtores independentes estarem relutantes para

iniciar novos projetos, já que ao aumentarem a sua produção terão de procurar

Page 21: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

21

capacidade adicional de transporte que é completamente controlada pela Gazprom (

Söderbergh et al., 2010).

Muitas das fortunas constituídas na Rússia são fruto das ligações à Gazprom. O

governo de Moscovo, em 2012, apresentou uma estimativa que mostrava que 50% dos

rendimentos do governo russo provinham dos impostos sobre o petróleo e o gás natural.

A economia russa está, assim, dependente dos resultados dos seus mercados de energia.

No país, a Gazprom oferece o gás a preços subsidiados, o que ajuda a que haja uma

busca pela elite política. Várias propostas foram apresentadas para que as empresas

beneficiassem de uma menor quantidade de subsídios mas os interesses falaram mais

alto, fazendo cair essas propostas.

Segundo Tsygankova (2010), a introdução de concorrência no mercado de gás

natural foi alvo de discussão em que se analisou da hipótese de a Gazprom se dividir em

pequenas empresas. O presidente Vladimir Putin encerrou esta possibilidade declarando

que a Gazprom não podia ser separada. A Gazprom vendeu o gás a preços regulados

baixos para estimular o crescimento económico, isto após a transição da União

Soviética para Federação Russa. A desregulação dos preços poderá conduzir ao abuso

de posição pela Gazprom e poderá levar ao aumento dos níveis de preços.

Ao que se junta o acontecimento de Junho de 2006, onde o governo russo

relativamente aprovou o direito exclusivo de a Gazprom exportar para a Europa. Os

produtores independentes de gás na Rússia controlam 30% das reservas naturais, e

afirma que todos os produtores devem usufruir das mesmas oportunidades defendendo

que isto só beneficia a atividade e a eficiência do sector de gás russo. A União Europeia

tentou que a concorrência também chegasse ao mercado russo, mas o direito de

exclusividade dado à Gazprom foi um rude golpe para as suas ambições. O conflito

entre a Ucrânia e a Rússia pôs a nu a vulnerabilidade da Europa relativamente ao poder

da Gazprom sobre o mercado europeu. O grande obstáculo à liberalização do mercado

russo prende-se com o desejo de o governo russo não quer perder os seus lucros de

monopólio (Tsygankova, 2012).

Page 22: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

22

O preço do gás vendido na Rússia não está associado ao mercado, pois a Tarifa

Federal de Serviço estipula os preços a que a empresa pública Gazprom deve vender no

mercado grossista o seu gás. A tarifa que é aplicada aos consumidores domésticos é

muito menor que aos importadores, ao que se apelida de Dual Pricing. Medidas foram

arquitetadas para que no fim de 2011 os preços que se praticavam para as exportações

(com menores impostos nas exportações e custos de transporte) chegassem ao nível dos

consumidores domésticos (Solanko e Sutela, 2009 in Boussena e Locatelli, 2011).

Existe um problema que convém referir, e é de extrema importância, no mercado

de gás natural russo que é o ambiente institucional. Segundo Boussena e Locatelli

(2011), o ambiente institucional Russo é caracterizado por uma grande incerteza e falta

de transparência. Isto põe em causa as capacidades e o poder que o Governo terá para

regular indústrias como a do gás através dos mecanismos clássicos de mercado. As

companhias petrolíferas privadas não investiram na exploração de novas fontes pois um

dos elementos fundamentais para que o investimento seja possível, e como tal a

iniciativa privada, não estava assegurado que era correta aplicação da lei e dos direitos

de propriedade. Portanto, segundo Locatelli e Rossiaud (2011), as fracas instituições de

mercado e a pobre aplicação da lei na Rússia explicam um pouco aquilo que é a falta de

coordenação entre o Estado e as empresas petrolíferas privadas para que o mercado de

gás seja aberto à concorrência e que usufrua de novos investimentos.

O último mercado, a nível mundial de grande relevância, que iremos abordar é o

Médio Oriente e Norte de África, zonas marcadas por grande instabilidade política mas

extremamente ricas em recursos naturais.

A região do Médio Oriente concentra cerca de 40% das reservas de gás, a nível

mundial enquanto o Norte de África concentra cerca de 8% mas a importância

geográfica dos seus países é motivo para justificar uma especial atenção. O Irão e o

Qatar são os líderes neste índice mas existem nesta região mais países com grande

importância no mercado de gás mundial. Estes dois países são responsáveis pelo maior

campo de reservas de gás do mundo que é o Complexo de North Fiels/South Pars. No

Page 23: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

23

norte de África, os campos de Hassi Messaoud e Hassi R`Mel concentram grande parte

das reservas argelinas.

A produção de gás no Norte de África e Médio Oriente aumentou em grande

quantidade nos últimos 10 anos. Na Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Irão, o

aumento de produção foi para fazer face à procura interna. Já no Qatar, Argélia e Egipto

a causa deveu-se ao aumento das exportações.

No Qatar, Irão e Argélia a sua produção concentra-se, em grande medida, nos

campos de North Field, South Pars e Hassi-R-Mel. A colaboração do Qatar com

empresas petrolíferas internacionais permitiu que o país aumentasse em cinco vezes a

sua produção de gás natural, tornando-se no maior exportador de gás liquefeito. A

produção iraniana aumentou para o seu dobro na última década para fazer face à procura

interna. Os fatores que levaram a que os níveis de procura de gás nestas regiões estão

relacionados com o aumento da sua população, um aumento da qualidade de vida e a

subsidiação das indústrias de energia.

No Norte de África convém salientar alguns fatos importantes. A Argélia situa-

se no top 5 dos exportadores de gás no mundo e um dos principais fornecedores da

União Europeia, cobrindo 10% do gás que é consumido na Europa. As exportações

líbias são transportadas através do gasoduto Greenstream para Itália. A produção do gás

líbio situa-se no campo Wafa. Com o conflito, as suas exportações sofreram com os

efeitos desse conflito sendo que se espera que após a resolução do conflito as

exportações retomem o seu nível habitual. O Egipto é um país que surgiu recentemente

no mercado de gás natural tendo, essencialmente, um papel importante nas exportações

de LNG. Alguns dos seus destinos são a Jordânia, Síria e Israel. À semelhança dos

outros países, a procura doméstica por gás neste país conheceu um grande aumento,

situando-se no dobro. Este aumento da procura interna tem causado alguma

preocupação, pois não sabem que destino dar à sua produção se para satisfazer a sua

procura interna se para exportar.

Page 24: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

24

Depois destes dados passamos para aquilo que é impeditivo para que estas

regiões sejam, efetivamente, grandes potências nesta indústria. Os seus problemas

prendem-se com a falta de democracia e de diversidade étnica que dificultam o

investimento nestes países, continuando os seus setores energéticos nacionalizados e

com a corrupção a ser uma realidade.

A maioria dos países produtores de gás apresenta características de uma

estrutura política centralizada, a falta de instituições políticas e uma sociedade civil com

problemas. As grandes quantias de dinheiro envolvido neste sector fomentam a

corrupção e a instabilidade social o que não favorece a atração de investidores

estrangeiros. O que torna também algo difícil o Investimento Direto Estrangeiro tem

que ver com fatores de ordem política devido à importância que é atribuída a estes

recursos e que, normalmente, guiam as relações entre países. A estabilização destes

mercados fomentará a entrada de Investimento Direto Estrangeiro nas suas indústrias

energéticas e facilitará a modernização das suas economias. O facto de o Médio Oriente

possuírem uma grande parte dos recursos e com custos de exploração baixos faz com

que o futuro do mercado de gás esteja dependente do desenvolvimento desta região

(Correljé e van der Linde, 2006; Sejlom e Rosenberg,2011).

Apresentando o exemplo do Iraque, as reservas de gás natural são imprecisas

devido à pouca qualidade dos estudos feitos neste país. As suas infraestruturas sofreram

um duro revés com a Guerra do Golfo. Outro problema tem sido as guerras étnicas que

ganharam outra dimensão com a invasão americana em 2003 e que resultaram na

sabotagem de gasodutos. As autoridades regionais deste país não se entendem quanto ao

rendimento a afetar a cada uma, a gestão das reservas de gás e quanto à participação de

agentes estrangeiros no mercado. As autoridades regionais estão situadas em Kirkuk,

Dohuk, Erbil e Suleymaniyah. Em Fevereiro de 2007 para resolver estes diferendos o

governo iraquiano aprovou um quadro legal no entanto ele tinha de passar pelo

parlamento. Esta lei previa que o sector passasse de fechado e nacionalizado a um sector

aberto ao exterior e comercial. Às empresas petrolíferas iraquianas ficavam com o

controlo exclusivo de 17 dos 80 campos em que a existência de petróleo era conhecida,

enquanto os outros onde a existência não era uma certeza ficariam sob exploração dos

Page 25: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

25

investidores estrangeiros (Juhasz, 2007). Contudo, a lei não passou no parlamento

devido a grandes divergências. As várias etnias (Curdos, Xiitas, …) não se entenderam

relativamente à distribuição dos rendimentos ou contra a entrada de estrangeiros no

país. De registar, o caso em que algumas companhias internacionais (Lukoil,

onnatrach (argelina), hell…) já tinham compromissos com o Governo Regional

Curdo (favorável à entrada de agentes estrangeiros) mas que se diluíram após o chumbo

da lei (Bilgin, 2009).

Situações como a do Iraque que inibe a estabilização do mercado e a fixação de

empresas internacionais no seu mercado fazem com que a sua produção de gás esteja

muitas vezes comprometida devido aos conflitos existentes. Portanto, enquanto houver

instabilidade os investimentos não entrarem, a produção continuará abaixo do seu

potencial (Correljé e van der Linde, 2006).

Page 26: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

26

Capítulo 3: O processo de liberalização do mercado de

gás natural na União Europeia

3.1 As indústrias de rede e a questão do monopólio

natural

Newbery (2000, p.28) apresenta uma síntese das características do monopólio

natural, baseada no trabalho de Farrer (1902), sendo elas as economias de escala, a

intensidade em capital, não acumulável e com uma procura flutuante, produzindo bens

essenciais para comunidade e diretamente ligado aos consumidores.

O monopólio natural caracteriza-se pela minimização do custo de produção

quando apenas uma empresa se encarrega de todo o output do mercado e a um preço

lucrativo para o monopolista. As economias de escala são as principais responsáveis e,

isto é, ilustrado pelas curvas de custo médio decrescentes no longo prazo. É de salientar

que quanto maior a empresa, menos custosa será a produção. As economias de escala

podem ser consideradas como uma barreira à entrada já que é considerado que a

situação de monopólio deriva deste critério.

A barreira à entrada é outra característica deste tipo de mercado em que uma

pequena empresa que queira entrar no mercado enfrentará custos de produção

demasiado altos e comportamentos predatórios. Mas poderá haver casos em que as

barreiras à entrada sejam baixas, o que possibilita que existam potenciais entrantes e

que mantenham os monopolistas com preços e lucros mais próximos de uma situação

concorrencial. O que é de salientar é que a ameaça de entrada depende de fatores como

o capital necessário para investir, o que para as indústrias de rede, e sendo elas

exigentes em termos de capital, a ameaça de entrada não se revela tão credível.

A tendência de mercado aponta para a existência de uma única empresa e esse

será o cenário mais eficiente, pois se existir mais do que uma empresa a operar elas

estarão a produzir a custo maior do que no cenário em que esteja só uma empresa a

operar e, como tal, vai fazer com que se consuma mais recursos que os necessários para

Page 27: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

27

a produção (Cirace, 1985; Coursey et al., 1984; Mosca,2008;Posner,1968;Schelcheir,

2006;White,1978).

Outro dos fatores fundamentais e que ajuda a uma formação de um monopólio

natural é aquele que é apontado por Posner (1968), os meios tecnológicos que podem

influenciar a estrutura de mercado. Normalmente, as indústrias que exijam uma

estrutura “pesada” em termos tecnológicos implicam grandes custos afundados e, como

tal, um grande investimento o que incentiva o monopólio natural. Ao que acrescenta

Mosca (2008), a situação de monopólio natural tem mais hipóteses de acontecer quando

o mercado é pequeno e depende da tecnologia, do capital investido e que nesta estrutura

de mercado as barreiras à entrada são criadas pelas condições tecnológicas pois há uma

forte presença de economias de escala. O que influencia este fator são os custos iniciais

de fixação no mercado e isto aplica-se, sem dúvida, a indústrias como o mercado do gás

e acaba por se gerar uma falha de mercado em que a intervenção do governo é

necessária.

O monopólio natural é considerado uma falha de mercado e a intervenção do

governo é requerida. O uso desta vantagem pode resultar na cobrança de preços

excessivos e aqui é onde entra a regulação que tenta garantir que a sociedade usufrua

das economias de escala, não deixando que o monopolista abuse da sua posição de

mercado (Mosca, 2008;Schelcheir, 2006). No entanto, já Posner (1968) alertava que a

concorrência não se afigurava como um cenário provável num mercado de monopólio

natural. Por isso, alguns mecanismos de controlo afiguram-se imprescindíveis para

garantir um bom desempenho destes mercados. O controlo sobre os lucros, a qualidade

do serviço ou do processo de entrada era alguns dos aspetos que merecem atenção de

controlos regulatórios.

O mercado não conseguirá ir de encontro àquilo que é o desejo dos

consumidores que é obter preços o mais baixo possível (Armstrong et al., 1994,p.11).

Os monopólios naturais podem ser divididos em segmentos que poderão ser abertos à

concorrência e aqueles que são monopólios naturais. A integração vertical dos níveis da

cadeia levou à difusão do monopólio, para além do nível horizontal (Joskow, 1996).

Page 28: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

28

Assim, quando se pensar na reestruturação do monopólio, as entidades reguladoras

devem perceber onde introduzir concorrência para quebrar o monopólio (Buehler et al.,

2006).

Conjugado com a necessidade da regulação nos monopólios naturais, teremos de

introduzir um novo elemento que se tem associado a estes tipos de mercado que é o

processo de liberalização. Isto porque a liberalização não implica o fim do regime

regulatório, pois será necessário para fazer face a situações de abuso do poder de

mercado (Newbery, 2000,p.422).

De acordo com Ceriani et al. (2009), a regulação está entre os aspetos

mencionados para reforma destes mercados. Existe a opinião que será usada como um

mecanismo de transição para a liberalização completa. Nos sectores em que o

monopólio natural é uma característica estrutural a regulação será necessária e

específica para esses sectores, mas nos outros sectores em que existe potencial para a

existência de concorrência, os mecanismos de mercado apresentam-se como a melhor

solução para esses segmentos.

O processo de liberalização vai-se deparar com um paradoxo já que a regulação

vai ser necessária para que exista uma concorrência eficiente e justa nas indústrias de

rede. A regulação económica apresenta-se como um requisito para a promoção da

concorrência nestas indústrias. Ajuda na criação do ambiente condizente com o

processo de liberalização com o desenho do quadro de intervenção que previna os

comportamentos discriminatórios e anticoncorrenciais e a para a implementação do

princípio do acesso da terceira parte aos mercados. A regulação a nível social incide

mais nos mecanismos de redistribuição e no fornecimento dos serviços públicos

obrigatórios (Génoud e Varone, 2002).

Sob a situação de monopólio, a regulação centrava-se no controlo do preço e na

qualidade do serviço que era efetuada pelo ministério competente. Na nova corrente de

liberalização, a regulação avizinha-se como mais abrangente, nomeadamente para a

entrada de novos concorrentes, e para garantir a resolução de conflitos de interesse que

Page 29: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

29

devem ser resolvidos por uma entidade independente. Estas entidades devem ser

independentes, não só dos agentes de mercado que regulam mas também dos governos

que tipicamente mantém interesses nas incumbentes (Geradin, 2006). Tudo isto com a

finalidade de que todos os agentes do mercado retirem os seus benefícios do

funcionamento correto do mercado concorrencial, especialmente os consumidores

(Finger e Varone, 2006). Mas avisa Newbery (2000), a escolha de como regular

mercados com este tipo de estrutura enfrenta um trade-off entre maior eficiência ou uma

melhor distribuição dos benefícios por todos (p.134). Assim quando se pensara na

reestruturação do monopólio, as entidades reguladoras devem perceber onde introduzir

concorrência para quebrar o monopólio em que assenta a rede (Buehler et al., 2006).

Num cenário de concorrência, o bem-estar dos consumidores é ainda mais

reforçado pois em concorrência as estratégias das empresas passarão pela redução de

custos ou a inovação (Armstrong et al.1994,p.11). A liberalização trará pressão

concorrencial à incumbente, mas se este processo for mal sucedido a questão já se

remeterá ao sistema regulador. Se a separação entre as atividades acontecer, a regulação

deverá apenas dedicar-se apenas aos elementos ainda persistentes do monopólio natural.

(Newbery, 2000,p.197). Um dos efeitos esperados da privatização, como sabemos, é a

procura de lucro através de estratégias como a redução de custos para alcançar a

eficiência. A mudança que se espera da propriedade pública para a propriedade privada

é o facilitar da concorrência nas atividades de retalho e de grosso e incentivar a

regulação das redes de transporte e de distribuição, segundo Jasmab e Pollit (2008). Mas

alerta Holz et al. (2008) que se estiver também presente a solução da regulação ter-se-á

de ter atenção para não tirar incentivos às empresas.

Contudo, o que se tem observado é que concorrência nas indústrias de rede devia

diminuir os custos mas aquilo que é o essencial destas indústrias mantém-se, que é o

monopólio natural (Newbery, 2000,p.172) … Os níveis da cadeia destas indústrias,

onde o monopólio natural ainda perdura, representam ainda uma percentagem

considerável daquilo que é o preço pago pelo consumidor ao nível do retalho. Nos

segmentos regulados, situam-se aquilo que são as infraestruturas de que os outros

segmentos dependem, nomeadamente ao nível da transmissão e distribuição. É de fácil

Page 30: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

30

compreensão que as consequências para a riqueza nesta indústria serão em função

daquilo que vai ser a performance dos segmentos quer regulados, quer os abertos à

concorrência (Joskow, 2013).

O processo de liberalização e a estrutura de monopólio natural estão associados

às indústrias de rede. As indústrias de rede parecem estar um pouco à parte daquilo que

são as outras indústrias, maioritariamente competitivas (Kahn, 1970-71). A situação de

monopólio natural é bem ilustrada pelas indústrias de rede, como a da eletricidade ou a

do gás natural (Ceriani et al., 2009; White, 1978).

Os efeitos de rede são a razão que estão na base do surgimento das indústrias de

rede, em que existe uma relação positiva entre a procura dos indivíduos e o uso por

parte de outros agentes. Quando os efeitos de rede apresentam níveis relevantes,

acontece que provavelmente haverá a situação em que apenas uma empresa vai dominar

o mercado e poderá tirar vantagem dessa posição. Uma empresa que inicialmente

consegue absorver grande parte do mercado consegue adquirir uma dominância em que

o produto das rivais não vai conseguir concorrer com o dela (Rubinfeld, 1998).

As indústrias de rede, em que se inclui as do gás natural, eletricidade ou

comunicações, águas ou saneamento caracterizam-se por grande capital investido e

afundado. As redes, pelas quais os serviços, circulam necessitam de grandes

investimentos em ativos específicos com grande durabilidade. Outro aspeto relevante

tem que ver com a natureza dos investimentos nas indústrias de rede já que são

intensivas em capital duradouro e imóvel. Portanto, os investidores destas indústrias só

avançam com o seu capital se tiverem a garantia de um retorno futuro e que sejam

atrativos. Este tipo de investimento está entregue aquilo a que as leis, nomeadamente ao

nível dos direitos de propriedade, podem fazer. Então se o Estado conseguir garantir o

cumprimento dos direitos de propriedade a incerteza não predominará ajudando às

decisões dos investidores (Biecknbach, 2000; Newbery, 2000,p.28- 29). Devido a esta

natureza dos investimentos, Finger e Varone (2006) dizem que há que ter em atenção

para as condições especiais de tecnologia destas indústrias o que poderá que fazer com

que o processo de liberalização tenha de ter contornos diferentes do das outras

Page 31: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

31

indústrias. Nas indústrias de rede somente alguns segmentos podem ter algum potencial

para se abrir à concorrência enquanto outros mantém a sua condição por razões

tecnológicas, tais como as infraestruturas dos caminhos de ferro.

Estas indústrias estão diretamente ligadas aos consumidores, que são em grande

número (Biecknbach, 2000; Newbery, 2000,p.1). E como refere Biecknbach (2000),

maioritariamente os outputs destas indústrias são inputs essenciais para a produção

mundial e para atividades de consumo. Assim, têm grande influência no crescimento

económico e competitividade das economias. De acordo com Glachant (2002) e

Biecknbach (2000), outras características que podem ser apontadas às indústrias de rede

são as economias de escala e de gama, igualmente associadas aos monopólios naturais,

as externalidades presentes nas atividades de produção e de consumo e a predominância

de integração vertical e horizontal. Ao que acrescenta Melamed (1999), estas indústrias

é que elas envolvem produtos ou serviços a quem os consumidores atribuem maior

valor do que os produtores. Este facto tem o nome de “efeito de rede” ou “economias de

escala do lado da procura”. O primeiro fator resulta de, por exemplo, se eu tiver um

telefone ele só tem algum valor se os outros agentes também o tiverem e fazerem uso

dele. O segundo fator das economias de escala são o que contribui para a existência dos

monopólios, no entanto os benefícios associados a este fator não são completamente

realizados devido ao poder de mercado instalado na indústria. Isto justifica-se pela

existência de custos de transacção ou práticas das empresas dominantes que não

permitem a concretização de todos os benefícios que a rede pode usufruir.

Uma das características mais relevantes, e que é maior objeto de análise, é a

questão da concentração vertical que permite que as empresas tenham o controlo

absoluto daquilo que se passa na indústria de rede, e portanto o acesso de terceiros aos

segmentos que controlam fazem surgir problemas de natureza competitiva para essas

empresas. A evidência não mostra que da integração vertical resultem economias que

favoreçam o mercado, pelo que a política mais desejável seja o seu desmantelamento

para garantir que um dos fatores que mais reforça o monopólio natural seja eliminado.

O processo de liberalização destas indústrias tem que ter em conta quatro

especificidades próprias às indústrias de rede que Glachant e Finon (2000) apresentam

Page 32: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

32

que são a especificidade da mobilidade, no sentido que a produção não pode ser

movimentada facilmente, a física, em que o produto tem um standard específico, a dos

ativos, em que o sistema de produção é “bastante pesado” para novos fornecedores que

pensem em implementar-se no mercado e, por último, a especificidade temporal, já que

para que a produção vá de encontro ao consumo é necessário um sistema just-in-time.

Tudo isto poderá condicionar a entrada dos novos concorrentes e como tal o sucesso

desta ideia.

O poder de mercado é inerente a um problema, o problema da ineficiência

competitiva. Nas indústrias de rede, os consumidores poderão sofrer com a não

regulação do mercado pois estes mercados apresentam uma elasticidade da procura

baixa o que resulta em preços praticados altos, resultando em ineficiência na alocação

dos recursos.

3.2 Características do mercado de gás natural antes da

primeira diretiva

O mercado europeu de gás natural desenvolveu-se rapidamente desde os anos

70, apesar de nesta década a procura de gás natural nos combustíveis fósseis ter sido,

apenas, de 5%. Em 2000, esta percentagem já era de 20%. A indústria do gás natural é

caracterizada pela sua natureza intensiva em capital, com investimentos avultados e

irreversíveis nas estruturas de abastecimento, de armazenamento, construção da rede de

transporte, o que influenciou o balanceamento do poder de mercado entre consumidores

e produtores (Ellis et al., 2000). Estes investimentos são, predominantemente,

irreversíveis (Spanjer, 2009).

O mercado de Gás Natural na União Europeia caracterizava-se pela sua estrutura

monopolista, antes de a primeira Diretiva ser lançada em 1998 (0dell, 1992). O

monopólio existiu em quase todos os Estados-Membros e contribuiu para um grande

nível de concentração neste mercado e lucros altos (nomeadamente, as empresas de

transmissão e distribuição de gás).

Page 33: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

33

A etapa da produção é a mais competitiva, com cerca de 20 empresas envolvidas

na exploração e na produção de gás natural para abastecer os sete maiores consumidores

de gás natural na União Europeia, que são eles a Áustria, Bélgica, França, Alemanha,

Itália, Holanda e Reino Unido (Egging e Gabriel, 2006).

Quanto à transmissão de gás, o domínio e o fácil acesso aos gasodutos pelas

empresas nacionais de transmissão muniu-as de um significativo poder de mercado. A

discriminação monopolística no preço fez-se notar, com o consumidor a pagar um preço

próximo dos bens substitutos do gás, como, por exemplo, o petróleo. Associado a estes

preços altos praticados no mercado do gás, podemos juntar o facto de nos anos 80 e 90

os combustíveis energéticos atingirem máximos a nível de preços, o que acabou por

contagiar os outros produtos energéticos (Radetzki, 1999). A atividade da transmissão

de gás era constituída por uma única companhia que dominava todo o mercado em cada

estado-membro, como por exemplo a Gasunie na Holanda com uma quota de 98%.

(Van Oostvoorn e Boots, 1999).

Esta estrutura monopolística estava assente em áreas de concessão pré-definidas

para o uso dos gasodutos através da integração vertical das empresas de transporte e

aquelas depois iriam vender o gás (como a Gaz de France ou a Ruhrgas) (Neumann et

al, 2006). As empresas fornecedoras foram, assim, capazes de influenciar a procura do

consumidor através destes direitos resultantes do seu poder de mercado (Ellis et al.,

2000).

Ao longo da cadeia de valor do gás natural, esteve, também, associado um

problema dominante nos anos 80 e 90 no mercado do gás natural que era a integração

vertical, principalmente das atividades de transmissão e distribuição formando uma

companhia integrada verticalmente de abastecimento de gás (Ellis et al. 2000), o

chamado bundling. As Companhias upstream também possuíam interesses nas

atividades downstream, como por exemplo a Shell que possuía 15 empresas de

transmissão.

Uma empresa integrada verticalmente poderá usufruir de economias de escala,

pois pode internalizar as externalidades negativas associadas aos riscos ao longo da

cadeia do gás (por exemplo, o risco de uma rutura no abastecimento) e espalhá-los mais

Page 34: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

34

eficientemente por todos os níveis da atividade (Spengler, 1950). Adicionalmente, de

um ponto de vista estratégico, a integração vertical foi fundamental para ganhar

vantagem no acesso a recursos e limitar a entrada de novos concorrentes, criando-se

uma barreira de entrada neste mercado. Com esta estratégia, as grandes empresas

mantiveram uma grande influência no mercado do gás (Correljé e van der Linde, 2006).

As integrações verticais trouxeram consigo outro problema que foi a lenta

mudança nos processos tecnológicos, de serviços e de produtividade. Ao serem

monopolistas naturais, estas empresas incorreram em usos menos eficientes dos

recursos (Austvik, 1997). Isto porque uma empresa num ambiente competitivo tem

incentivos em atingir a eficiência, isto é, produzir ao mínimo custo para conquistar

quota de mercado mas se uma empresa não enfrenta um ambiente competitivo, como no

setor do gás natural, a pressão para produzir eficientemente é reduzida, o que levará à

prática de preços elevados no mercado em que tiver envolvido (Kay e Thompson,

1986).

A estrutura que se formou neste mercado tem, também, origem no papel dos

governos (Cavaliere, 2007). Os governos têm um grande interesse nas fontes de energia

já que sem elas as economias modernas não funcionam (Heren, 1999). Os governos

intervinham nestes mercados para garantir o abastecimento, para assim fazer face a

emergências e para proteger os seus interesses militares (Helm, 2002).

Com muitas das empresas a serem de poder público, a indústria do gás natural

esteve sujeita a controlos e limitações impostas pelos governos dos mais diversos

Estados-Membros durante as décadas de 80 e 90 (Golombek et al., 1995). Como

exemplos apontados por Heren (1999), temos o mercado francês e italiano em que o

mercado de gás natural era controlado por empresas comandadas pelo Estado. Em

França, a Gaz de France detinha um monopólio virtual nas atividades de transmissão e

na distribuição ao consumidor final, nomeadamente no abastecimento a empresas

industriais. Por sua vez, em Itália a SNAM tinha o monopólio das importações e da

transmissão, enquanto a Agip dominava na produção de gás natural interno. Estas duas

empresas passaram para a posse da parcialmente privatizada Eni mas a intervenção

pública continuou a fazer-se sentir e a concorrência praticamente não existe. Diferente é

o caso alemão, já que o governo federal não tem intervenção direta na indústria do gás

Page 35: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

35

mas a nível regional os governos locais controlam a distribuição. A produção,

transmissão e as exportações ficam sob o controlo de empresas como a Exxon e a Shell

mas sempre em sintonia com os interesses das entidades germânicas.

Como se pode perceber, o setor energético tornou-se bastante politizado com

diversos interesses geopolíticos em jogo. A intervenção política foi essencial para a

manutenção de relações com produtores como a Argélia e antiga União Soviética. Na

Argélia e na Rússia, também as exportações de gás natural estavam sob o controlo das

entidades públicas (Radetzki, 1999). E o que se passa nestes países tem ligação direta

com o mercado europeu de gás natural, já que a Europa é muito dependente das

importações destes países, o que ainda se passa atualmente. Por exemplo, a Rússia era a

maior exportadora de gás para a União Europeia com uma percentagem de 80% das

importações para o mercado europeu nos anos 70 e de 60 % nos anos 80 (Nöel, 2009).

Na União Europeia a 15, apenas 3 dos 15 era autossuficiente ou exportador.

Analisando a Europa como um todo e não só como União Europeia, o norte da Europa

era muito dependente das importações e a sua fonte de abastecimento a ser,

predominantemente, a Rússia. O centro e sudeste da Europa, também, se apresentavam

como muito dependente, com exceções da Roménia e Croácia que apresentavam pouca

dependência em termos de importações. A sul, verificava-se a mesma característica com

uma grande dependência das importações em que se dependia do gás russo e argelino,

sobretudo o argelino já que é o ponto de contacto com países, como a Itália ou Portugal.

Por fim, o noroeste europeu tinha o problema das outras zonas, mas nesta zona a

importância do abastecimento britânico através do Interconnector, canal de ligação com

o continente europeu, ajudou a diminuir a dependência das fontes de abastecimento não-

europeias (Stern, 2002).

Apesar de a public ownership ter contribuído para a estrutura de mercado que se

instalou, os riscos comerciais e políticos associados às importações foram alvo de

grande debate. O gás russo e argelino são os que tem mais peso nas importações da

Europa, mas o russo é o que tem sido alvo de maior discussão. Em 2000 as exportações

de gás valeram aos russos e argelinos, respetivamente, $16.6bn (billion) e $7.1 bn.

Dadas as fragilidades destas economias, estes rendimentos são muito importantes e a

sua perda devido a ameaças políticas e comerciais podem implicar sérias consequências

Page 36: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

36

para estes países (Stern, 2002). A estes dois países temos de acrescentar a Noruega e

Holanda, que em conjunto com a Rússia e Argélia contabilizavam 87.7 % das

importações de gás natural na União Europeia. (Energie Bulletin 4145 p.5 in Gabriel e

Seemers,2006). Em termos de empresas, a russa Gazprom tinha uma percentagem de

30.7%, a Sonatrach da Argélia 20.5%, a norueguesa GFU 19.4% e a Gasunie da

Holanda 17.1% (Cedigaz, 2002 in Egging e Gabriel, 2006).

De acordo com Nöel (2009), e como exemplo, os primeiros contratos assinados

pelos Países da Europa Ocidental (Alemanha, França e Itália), na altura com a União

Soviética, datam dos anos 70, decorrentes da primeira grande vaga de exportações

soviéticas para o continente europeu. As companhias destes países, que estabeleceram

relações com o ministério do gás soviético (atualmente, com a Gazprom), como já

sabemos, possuíam uma posição monopolística nos seus mercados nacionais e

contratavam aos russos grandes volumes de gás para duas a três décadas mas sob

condições rígidas. Mas não era só com os russos que se estabeleciam estes contratos

rígidos aplicando-se com os argelinos, noruegueses e com os holandeses.

A nível contratual, estabeleceu-se, então, entre os produtores oligopolistas e os

compradores monopolistas nos mercados nacionais contratos de longa duração (Ellis et

al., 2000; Finon e Locatelli, 2002; Neuhoff e von Hirschhausen, 2006), o que se tornou

comum no mercado europeu de gás natural A sua principal razão associa-se aos

elevados investimentos que se fazem na rede, e com estes contratos garante-se, aos

investidores, algum retorno financeiro. Em indústrias com um capital duradouro, não é

surpreendente observar contratos com duração de 10 ou mais anos (Masten e Crocker,

1985). Os contratos de longa duração ou contratos take-or-pay ligam os produtores e os

compradores por um longo período de tempo, normalmente entre 20 e 25 anos, onde se

estabelecem um conjunto de obrigações para as duas partes. Os compradores têm de

pagar uma quantidade predefinida de gás mesmo que ainda não esteja na sua posse,

enquanto o produtor lhe deve entregar essa quantidade (Creti e Villeneuve, 2005). Estes

tipos de contratos são utilizados como um substituto eficiente da integração vertical

quando ela é proibida (Hauteclocque e Glachant 2009).

Os contratos eram elaborados num sentido de partilha de risco em que os

compradores suportavam o volume risk e aos produtores estava associado o price risk.

Page 37: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

37

Os elementos-chave na partilha deste risco eram a cláusula Take-or-pay, a Destination

Clause (em que o produtor contratava com o a empresa transportadora que não poderia

revender o gás recebido) e a indexação do preço ao petróleo (Finon e Locatelli, 2002).

Estes tipos de cláusulas funcionam como um seguro para os investidores.

Estes contratos permitiram reduzir a incerteza para os produtores de gás,

garantindo uma determinada capacidade de venda, já que sendo esta indústria

caracterizada por grandes investimentos iniciais geram um potencial de risco hold up e

por isso estes contratos oferecem estabilidade aos produtores.

A principal limitação deste tipo de contratos é a sua inflexibilidade e, portanto,

não poder fazer face a flutuações na procura e oferta, e como a incerteza aumenta com o

horizonte temporal considerado, a necessidade de adaptação é maior nos contratos mais

longos. E através das cláusulas take-or-pay poder-se-ão minimizar os custos de

adaptação a uma nova situação e mantendo o contrato na mesma em termos vantajosos.

O objetivo de formular tais contratos é garantir o maior lucro conjunto possível.

(Crocker e Masten, 1985).

O trabalho de Hauteclocque e Glachant (2009) abrange aquilo que é os

pensamentos em relação a este tipo de contratos. Fumagallia e Motta (2006), Rasmusen

et al. (1991) e Segal e Whinston (2000) apontam que este tipo de contratos possuam

medidas anti concorrenciais em mercados imperfeitos, como é o caso do mercado do

gás natural. A consequência anti concorrencial que estes contratos podem ter é o risco

de foreclosure. Isto é, se a procura já está comprometida no longo prazo, não existirá

procura por explorar por novos produtores, e dificulta a entrada de novos concorrentes.

Por consequência, os consumidores não poderão escolher empresas mais eficientes, pois

existe a barreira à entrada devido às condições impostas pelos contratos de longo prazo.

(Hauteclocque e Glachant, 2009).

Por outro lado, uma nova corrente, com Chao et al. (2008) e Finon e Roques

(2008) à cabeça, aparece em que se argumenta que este tipo de contratos é importante

para incentivar o investimento pois em mercados com grande intensidade capitalista os

custos afundados têm grande ponderação e se não houver retorno os investidores, como

é óbvio, não investirão.

Page 38: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

38

As condições em que mercado europeu operava foram alvo de grande

preocupação pelas instituições europeias, e a criação de um mercado transparente e

concorrencial passou a ser a grande prioridade. O processo de liberalização conheceu

diversas etapas, sendo que na secção seguinte iremos abordar a Primeira Diretiva

lançada em 1998 e seu conteúdo e como se processou o seu processo de implementação.

3.2 A Primeira Diretiva e sua implementação

Desde dos anos 50, com o Tratado de Roma em 1957, que forneceu a linha de

orientação da EU relativamente ao funcionamento dos mercados, o objetivo era claro: a

criação de um mercado integrado e único, assente na alocação dos recursos por parte

das forças de mercado. Os artigos 85 e 86 são os que mais visam o abuso do uso de

práticas discriminatórias e o uso do poder de mercado. De acordo com Korah (1977), o

artigo 85 do tratado proíbe qualquer prática que não esteja em consonância como o

objetivo da criação de um mercado único e integrado. Práticas, como todos os acordos

ou ações concertadas que afetem o bom funcionamento do mercado, através da

introdução de distorções, serão penalizadas. A discriminação de preços, também, é

visada e proibida, podendo dar origem a situações como a segmentação do Mercado

Comum. Quanto ao artigo 86, a sua preocupação centra-se mais no abuso da posição

dominante por parte de uma empresa que poderá ser concretizado, através de práticas

como a limitação da produção que prejudique os consumidores ou a imposição de

preços que sejam injustos para os consumidores (Korah, 1977).

Quanto à questão intrínseca ao mercado de gás natural, concretamente, os

monopólios existentes em atividades como a transmissão, o tratado de Roma insurge-se

contra este tipo de estrutura já que se apresenta como um sério obstáculo ao que é o

bom funcionamento dos mercados europeus, e o seu argumento para o desmantelamento

de tais estruturas, é que a concorrência diminuirá o custo de acesso à energia e garantir a

não discriminação dos consumidores (Percebois, 1999).

O exemplo da liberalização nas telecomunicações reforçou a linha de orientação

da Comissão, em que as forças do mercado garantem uma melhor eficiência e

Page 39: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

39

aproveitamento dos recursos (Newbery, 2002). O sucesso deste processo de

liberalização fez desencadear o processo de liberalização dos mercados energéticos por

volta dos anos 90, com os britânicos e escandinavos como exemplos de liberalização

dos mercados nos anos 80.

Três conceitos devem ser distinguidos para este processo de abertura dos

mercados que são desregulação, desintegração e privatização. A desregulação é abertura

de certos segmentos da cadeia à competição. O segundo refere-se à separação das

diferentes atividades da cadeia, como por exemplo, transporte e distribuição por

diferentes empresas e não estarem integrados verticalmente, por exemplo. Quanto ao

último, refere-se à abertura do capital das empresas ao setor privado. Estes três

fenómenos podem nem sempre coexistir. A Comissão está a atuar num processo que

tem como base a desregulação e a desintegração mas não pode impor a privatização,

uma área fora da sua competência (Percebois, 1999).

Esta nova abordagem de livre funcionamento dos mercados, em particular no

mercado em análise, é concretizada com a União Europeia a adotar em 22 de Junho de

1998 a primeira Diretiva para o Gás Natural, contudo este processo era visto com

alguma cautela devido às questões sensíveis inerentes a este mercado, como a segurança

no abastecimento e os interesses políticos dos produtores deste recurso, mas mesmo

assim o Parlamento Europeu queria acelerar este processo (Newbery, 2002). A entrada

em vigor desta Diretiva obrigou os Estados Membros a transporem-na até Agosto de

2000 para os seus sistemas legislativos e iniciarem o cumprimento dos requerimentos

previstos na Diretiva.

O objetivo da implementação do processo de liberalização não é somente a

transposição para as leis nacionais mas também a criação de processos administrativos

que possam fazer com que a abertura dos mercados seja um fenómeno real. Mas

observaram-se diferentes posições dos países no cumprimento destas normas.

Segundo o relatório apresentado pela Direção Geral para a Energia e Transporte

(pertencente à Comissão Europeia) de 2000, no final de Maio de 2000, ou seja três

meses para o prazo final de transposição da Diretiva para os sistemas legislativos, indica

que alguns Estados Membros já tinham na totalidade ou quase implementado a Diretiva

Page 40: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

40

mas alguns ainda se encontravam em fase de transposição para as suas esferas

legislativas através dos seus Governos e Parlamentos.

Este mesmo relatório aponta que o Reino Unido, Finlândia, Irlanda, Itália e

Espanha já apresentavam elementos de legislação que permitiam a implementação da

Diretiva. Noutro grupo tínhamos a Áustria, Dinamarca, França, Alemanha,

Luxemburgo, Suécia e a Holanda que também se encontravam em fase adiantada de

implementação mas cada um em diferentes fases de transposição da Diretiva. No grupo

dos menos adiantados, vinham Portugal e a Grécia, que eram considerados países

emergentes no mercado de gás.

Na análise do Benchmarking de 2001, a Comissão Europeia frisa que todos os

Estados Membros transpuseram a Diretiva para os seus sistemas legislativos mas

existem algum atraso na sua implementação nomeadamente em França e na Alemanha.

Noutros países, exceto os países emergentes como Finlândia, Portugal e Grécia,

alegavam derrogações para a não total implementação do processo de liberalização.

O principal objetivo da União Europeia está consagrado em medidas como

acesso à rede do gás por parte de novas partes (artigos 14 a 17), a Third Party Acess

(TPA) para os consumidores elegíveis através de acordo com a companhia à sua escolha

(artigos 18 e 19) e a adoção de um critério objetivo, transparente e não discriminatório

para a autorização de projetos das empresas de gás, como por exemplo a construção de

novos gasodutos (artigos 3 e 4) e o chamado processo de Unbundling, assente no

progressivo desmantelmento da integração vertical das atividades da cadeia de gás

(Hawdon 2003; Neumann, 2004; Percebois, 1999).

O objetivo que mereceu maior destaque e maior tempo de análise foi o do acesso

da terceira parte, que se define pelo acesso livre de potenciais entrantes nos segmentos

do gás natural, como a distribuição ou o transporte, definindo a Diretiva regras para o

acesso a estas atividades sem qualquer discriminação por parte das empresas já

instaladas no mercado (Cavaliere, 2007; Percebois, 1999;Thomas, 2005). Para

Percebois (1999), a componente-chave desta Diretiva é a possibilidade de certos

consumidores obterem gás natural do fornecedor à sua escolha. Acreditava-se que isto

Page 41: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

41

levaria ao desmantelamento dos monopólios da importação de gás, como ainda

perduravam em França.

No que respeita à implementação da TPA, cada Estado-Membro poderia

escolher entre o acesso à rede de gás ou pelo regulated access ou pelo negotiated

access. As negociações devem caracterizar-se pela não discriminação e serem baseadas

na boa-fé (Cavaliere, 2007; LaPuerta e Moselle, 1998).

O acesso regulado determina que as empresas dos segmentos tenham que

publicar os preços a que os serviços no mercado do gás natural (transporte, distribuição)

devem ser efetuados, havendo assim um controlo sobre os preços praticados para assim

não haver o risco de haver lucros exorbitantes. O acesso negociado caracteriza-se pela

negociação do preço a que o serviço vai ser efetuado diretamente entre as partes, não

podendo a empresa que garante o recurso pedir um preço demasiado elevado, podendo a

potencial entrante apresentar queixa a um regulador, sendo aquela prática considerada

discriminatória e uma barreira ao acesso à rede do gás natural (Creti e Villeneuve, 2005;

LaPuerta e Moselle, 1998). Na diretiva do gás de 1998, quer-se que os proprietários dos

pipelines deixem que terceiras partes tenham acesso aos mesmos mas podem recusar

esse acesso com base em motivos como sérias dificuldades económicas e financeiras

com os contratos take or pay, por exemplo (Hawdon, 2003).

Na TPA, há que clarificar o conceito de consumidor elegível, em que define

quais os consumidores que cumprem os requisitos para poderem escolher livremente o

seu fornecedor de gás natural. Os requisitos vêm previstos no artigo 18º/2 da Diretiva:

“ Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que sejam

considerados clientes admissíveis pelo menos os seguintes:

— os produtores de eletricidade a partir do gás, independentemente do respetivo nível

de consumo anual; todavia, a fim de assegurar o equilíbrio dos respetivos mercados da

eletricidade, os Estados-membros podem introduzir um limite máximo, que não poderá

exceder o nível previsto para os outros clientes admissíveis, para efeitos de

admissibilidade de cogeradores. Esses limites máximos deverão ser comunicados à

Comissão,

Page 42: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

42

— os outros clientes finais que consumam mais de 25 milhões de metros cúbicos de gás

por ano num mesmo ponto de consumo.”

Este conceito tinha como o objetivo o alargamento do mercado, para o qual se

determinou níveis de abertura d mercado desejados de 20% para Agosto de 2000

aumentando esse valor para 33% em 2008.

No benchmarking apresentado em 2001, estava indicado que era claro que ainda

existiam práticas que limitavam a concorrência e que levavam à discriminação e que

constituíam barreiras à entrada de novos agentes no mercado. No Luxemburgo,

Dinamarca, Suécia, Irlanda e Espanha havia uma tarifa estandardizada por todo o seu

território, com Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Suécia a optarem pelo acesso regulado,

com tarifas publicadas. Caso diferente era o da Dinamarca a escolher uma combinação

entre o acesso regulado e o acesso negociado, com a primeira aplicar-se às atividades de

transporte e armazenamento e a última a aplicar-se à atividade de distribuição.

No Reino Unido e em Itália, os operadores da atividade de transporte definiam

as suas tarifas de acordo com as zonas de transporte, sendo que estes dois países a

optaram pelo “regulated access”.

De referir que a Alemanha optou pelo “negotiated access”, assim como os

belgas. Holanda e França optaram por um sistema híbrido, com o holandês a

assemelhar-se ao utilizado pela Dinamarca. Enquanto o francês se caracterizava pela

publicação de tarifas mas a sua lei previa que se certas condições estivessem reunidas

poderia avançar-se com o acesso negociado para a elaboração de um contrato individual

mas mesmo assim haveria sempre o aval do regulador. Por último, a Áustria escolheu,

como grande parte dos países, o acesso regulado.

Nas suas conclusões, a CE diz não haver justificação para as diferenças entre as

tarifas praticadas quer no transporte quer na distribuição, sendo que a inflexibilidade das

tarifas apresentadas pelos Estados Membros tornou-se uma das grandes barreiras à

abertura do mercado. Os resultados apresentados para este ponto essencial vieram

reforçar aquilo que foi relatado por autores como LaPuerta e Moselle (1998) e Finon e

Page 43: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

43

Locatelli (2002) que a livre escolha por parte dos consumidores residenciais e

industriais mantém-se uma miragem que os problemas de concorrência continuarão,

maioritariamente, no acesso aos pipelines.

Com a consagração do princípio da TPA, houve o desencadeamento de

estratégias nomeadamente a criação de grandes grupos em que agregassem a atividade

do gás e da eletricidade, e que, assim, reforçassem a sua já poderosa posição no

mercado. As empresas que estão por trás destas operações são a Shell, Exxon, Gazprom,

Sonatrach, Statoil e a Elf, empresas petrolíferas. Com isto, as empresas reforçaram o

poder de limitar a entrada de novos concorrentes.

Depois de analisada a questão do acesso da terceira parte, a Diretiva

contemplava medidas para a resolução do processo de separação de propriedade ao

longo da cadeia de valor da indústria do gás.

No passado, a estreita coordenação entre a rede de transmissão e a produção foi

conseguida através da integração vertical sob o controlo da mesma empresa. Assim ao

desmantelar-se esta integração, a coordenação será conseguida através de entendimentos

contratuais ou por sinalizações no mercado, levando ao aumento dos custos de

transação, que pode ser tão alto que a solução mais eficiente poderá por manter a

integração vertical (Newbery, 2002a).

A versão mais suave do unbundling é o administrative unbundling, que consiste

apenas na separação das atividades da cadeia, sendo um mero exercício de separação

contabilística. Por exemplo em Itália, Cavaliere (2007) considera que os reguladores

devem separar as atividades de distribuição e de venda ao consumidor final (vertical

unbundling) mas também separar a distribuição de gás da distribuição de eletricidade ou

de água não permitindo a integração horizontal. A parte mais sensível do unbundling é o

ownership unbundling que é um fator essencial para a liberalização. (Cavaliere,

2007;Newbery, 2002a). Temos o exemplo em que se uma empresa controla a atividade

de transmissão mas também a venda ao consumidor final, podendo haver o risco de

haver comportamentos de discriminação a novos entrantes. Será então papel das

entidades reguladoras evitar comportamentos discriminatórios.

Page 44: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

44

De acordo com Newbery (2002a), existem dois problemas na escolha do grau do

“ownership unbundling”. O primeiro relaciona-se com qual será a melhor estrutura

vertical entre o monopólio natural relacionado com o detentor do recurso e os serviços

que estão associados a este recurso e que naturalmente exigem acesso a ele. E segundo,

o melhor caminho para atingir o processo de “ownership unbundling”. Existe evidência

que no mercado de gás natural, o controlo da produção deve ser separado do controlo da

transmissão e da distribuição. E uma das grandes barreiras ao processo de liberalização

europeu tem sido o fraco desempenho neste ponto essencial mas existem também outros

obstáculos como o restrito acesso à rede e as dificuldades em obter gás.

No benchmarking publicado em 2001 e atualizado em 2002, verificava-se que o

problema do “bundling” persistia em grande parte da Europa, com principal incidência

no fraco desempenho do mecanismo de “ownership unbundling”, continuando a

integração das atividades de transporte e distribuição uma fonte de problemas para a

abertura do mercado à competição. Países, como a França e a Alemanha, poucos

esforços fizeram para a separação, enquanto outros países como o Reino Unido ou

Holanda apresentaram um bom desempenho neste ponto tão fulcral para esta etapa de

liberalização e de integração do mercado europeu.

As condicionantes à liberalização do mercado sobrepuseram-se em relação aos

procedimentos previstos pela Diretiva para a abertura do mercado. No seu

benchmarking, a Comissão Europeia aponta essas mesmas condicionantes: as tarifas

altas praticadas que desencorajaram a TPA, concentração da produção de gás e da

importação do mesmo que faz com que os novos entrantes que queiram adquirir gás não

possam fazê-lo em termos considerados razoáveis e insuficiente desintegração vertical

que beneficia e ajuda as práticas discriminatórias...

A estas barreiras internas, juntam-se os problemas nas transações fora da União

Europeia com pouco progresso na integração dos mercados devido a problemas como a

não harmonização das tarifas para transportes de longa distância e falta de transparência

relativamente à capacidade disponível entre os países.

Estes problemas resultaram num mercado com preços altos, associado aos níveis

de abertura baixos na maioria dos Estados Membros e a manutenção da propriedade

Page 45: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

45

pública em alguns países das empresas de energia e empresas essas que mantinham em

seu poder todas as atividades da cadeia de gás, o que não favoreceu o processo de

desintegração vertical.

Este cenário instalado no mercado de gás e a sua evolução muito aquém do

esperado levou à adoção de um novo pacote legislativo tendo em vista a abertura

completa do mercado de gás, que foi a Diretiva 2003/55/EC, que se denominou pela

diretiva de aceleração.

3.3 A Segunda Diretiva- a fase de aceleração

No encontro em Lisboa de 2000, o Conselho Europeu apercebe-se que a

primeira tentativa ficou bastante aquém da expetativa e formula uma nova tentativa para

acelerar o processo de liberalização (Neumann, 2004).

Concretizando, de acordo com Nowak (2010), os maiores obstáculos à

liberalização dos mercados continuam a ser, e até aos nossos dias ainda persistem, os

mercados altamente concentrados, as políticas protecionistas dos governos domésticos,

a integração vertical, obstáculos na third party access e níveis insuficientes de

investimento que não permitem a diversificação e alargamento da rede. Podemos juntar

a estes, os mercados nacionais, que parecem estar num processo mais de consolidação

da sua posição do que numa perspetiva de abertura do mercado, com por exemplo a Gaz

de France ou a alemã RWE, que para além de serem monopolistas são empresas

integradas verticalmente dentro da União Europeia.

A identificação dos obstáculos serviu de base para que a Comissão pensasse em

formas de implementação eficaz do conteúdo da sua nova Diretiva e conseguir

ultrapassar os problemas estruturais que caracterizavam o mercado e, por conseguinte, a

segunda Diretiva teve em conta as críticas que foram feitas à primeira Diretiva e, como

tal, consagrou medidas mais restritas e mais robustas para o cumprimento e aceleração

do processo (Thomas, 2005). A denominação de Accelaration Directive traduz mesmo a

vontade firme da Comissão Europeia na busca, novamente, do aumento da eficiência, na

redução de preços e no aumento da concorrência, o que até esta data ainda era uma

miragem (Haase, 2008)…

Page 46: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

46

No seguimento do encontro referido no primeiro parágrafo, a Comissão propôs

aditamentos à anterior diretiva, que foi aprovada em Julho de 2003. A nova Diretiva foi

caracterizada pela sua ambição e o fornecimento de uma base mais forte para a criação

do mercado interno de gás natural europeu (Beukenkamp, 2009). A nova Diretiva

entrou em vigor em 2003 e deveria ser transposta para as leis nacionais até 1 de Julho de

2004. Contudo, até 2005, alguns Estados Membros ainda não a tinham implementado na

sua totalidade (Vasconcelos, 2005).

Os Estados Membros foram mais lentos na aplicação desta nova diretiva e a

Comissão emitiu aviso para 18 deles em Outubro de 2004, dizendo que ainda não tinha

sido notificada das medidas que eles teriam de implementar. No seguimento, em

Setembro de 2005, a Comissão levou a Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha e Luxemburgo

ao Tribunal Europeu de Justiça, por estes países não terem passado para as suas

legislações nacionais o que estava previsto na Diretiva. Era um indício de que este

instrumento não era forte o suficiente para acelerar o processo de liberalização (Green,

2007).

Tendo em vista a aceleração planeada, um dos grandes avanços relativamente à

primeira Diretiva é condição prevista no artigo 23 da Diretiva, que estabeleceu como

prazo para a livre escolha do seu fornecedor para os consumidores não residenciais para

1 de Julho de 2004 e para o resto dos consumidores até 1 de Julho de 2007 (Green

(2007); Haase (2008); Neumann,2004; Thomas (2005)). A fixação destes prazos

demonstra a ambição colocada pela Comissão na prossecução do seu objetivo. E para se

inteirar do decorrer do processo e do cumprimento destes prazos para a total abertura

mercado à concorrência, a Comissão era obrigada pela Diretiva à produção anual de

relatórios de progresso para serem também alvos de apreciação pelo Parlamento

Europeu e pelo Conselho (Thomas, 2005).

A Diretiva teve como base três vetores principais (como veremos maior parte

não serão novidade): a regulação, o processo de desintegração vertical e o acesso à rede

por parte de novos agentes. De acordo com o Preâmbulo 6 da Diretiva estes eram os

Page 47: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

47

principais obstáculos no processo de liberalização e, portanto, necessitavam de uma

legislação mais dura que fizesse com que os Estados Membros cumprissem aquilo que

era pretendido pela União Europeia. Estas medidas eram vistas como necessárias para

parar as distorções na concorrência, nomeadamente nas transações de gás

(Beukenkamp, 2009).

Esta nova legislação previa alguns mecanismos de exceção que asseguravam a

defesa do consumidor e a segurança do sistema os Serviços Públicos Obrigatórios são

abordados na Diretiva. Segundos os artigos 3 e 7, os Estados Membros podem alegar

estes Serviços (exemplo, assegurar a qualidade do abastecimento) para não adotar as

medidas previstas neste segundo pacote legislativo. Esta ferramenta, que é concedida

aos países, é usada para manter níveis de investimento adequados e garantir o

desenvolvimento dos seus sistemas. No entanto, este instrumento não deve ser utilizado

para distorcer o funcionamento do mercado ou servir como desaceleração da abertura do

mercado à competição, por isso a argumentação utilizada pelos Estados Membros deve

ser clara e transparente (Neumann,2004).

Concretizando estas abordagens e começando pela regulação em conjunto com o

acesso à rede, a Diretiva de 2003 previu a abolição do acesso negociado, impondo a

todos os países a entrada em vigor do acesso regulado (Haase,2008; Nowak,2010;

Scholz e Purps,2010).Na base desta medida está um dos princípios mais reforçados pela

União Europeia que é o acesso não discriminado à rede de transporte e distribuição,

sendo feito através de uma maior transparência e justiça (Haase,2008).

De acordo com Neumann (2004) e Green (2007), a diretiva ao dirigir uma

grande importância ao acesso regulado, determina condições detalhadas para este

instrumento, sendo que as tarifas publicadas e a metodologia que levou à sua

determinação devem ser aprovadas antes da sua entrada em vigor, de acordo com o

artigo 18, (1) da Diretiva de 2003. Seria de esperar que os novos agentes não

enfrentassem problemas no acesso à rede reduzindo o problema do foreclosure,

provocado pela introdução deste processo de revisão da elaboração das tarifas.

Page 48: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

48

Estas deliberações obrigaram os Estados Membros a implementar o sistema de

acesso regulado às atividades de transporte e distribuição, assim como para o LNG. Mas

para a atividade de armazenamento e produção, a possibilidade de escolher entre os dois

regimes pode ser permitida de acordo com os artigos 19 e 20 da Diretiva ( Haase,2008,

Neuhoff e Von Hirschhausen, 2006).

A atividade de armazenamento é uma das novidades neste segundo pacote

legislativo, no entanto, a Diretiva 2003/55/EC tem requisitos regulatórios mais fracos

em relação ao armazenamento do que para o transporte. Já que para o armazenamento

prevê o acesso em termos negociados, sem a imposição de regulação no preço. Os

proprietários dos serviços de armazenamento são responsáveis pelos contratos com as

empresas dos pipelines para transportar o gás e vendê-lo aos consumidores finais.

Especificamente, a Diretiva não impõe qualquer regulação mas eles estão sujeitos à lei

da concorrência e, possivelmente, à regulação que os Estados Membros acharem

necessária (Gabriel e Seemers,2006).

No entanto, existem exceções a este regime, nos casos em que a Third Party

Access leve a dificuldades financeiras da empresa instalada no mercado ou ponha em

causa a segurança do abastecimento, segundo o artigo 21 da Diretiva (Neuhoff e von

Hirschhausen, 2006). A isto juntavam-se outros motivos, por exemplo o caso de

empresas que investiam significativos montantes em infraestruturas (tais como

interconectores entre os países) podiam pedir exceção do regime do acesso de terceiro à

rede, se isso fosse vantajoso para os seus investimentos.

A grande novidade, no campo da regulação, vem com a introdução da

obrigatoriedade de os Estados Membros constituírem entidades reguladoras nacionais

para o setor da energia, prescrevendo um mínimo de poderes que deveriam ser

atribuídos a essas entidades e estimular uma cooperação estreita com a Comissão

Europeia (Beukenkamp,2009;Scholz e Purps, 2010; Thomas, 2005; Vasconcelos,2005).

Para assegurar a cooperação entre a Comissão e as entidades reguladoras

nacionais, a Comissão encarregou-se da criação de um fórum de coordenação entre os

Page 49: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

49

reguladores nacionais, o European Regulators Group for Electricity and Gas”

(ERGEG), um grupo de aconselhamento à Comissão criado em 2003. O outro

instrumento para o reforço desta cooperação é o“Council of European Energy

Regulators” (CEER), uma associação independente e mais antiga que a ERGEG.

O objetivo da introdução dos reguladores é monitorizar e intervir, se assim o

entenderem, em áreas como a publicação de informação relevante do mercado, a

implementação do processo de separação de propriedade ou a garantia de um

determinado nível de transparência e concorrência no mercado. Tem como função,

também, segundo o artigo 25, a avaliação do comportamento dos agentes participantes

no mercado, assegurando o funcionamento eficiente do mercado (Neumann,2004).

Os Estados Membros têm que criar um regulador do sector que deve possuir

certas competências, por exemplo, determinar as tarifas praticadas em toda a rede. Em

conjunto, a Comissão compromete-se com a criação do Grupo de Reguladores Europeus

para a Eletricidade e Gás, que terá de coordenar a sua ação com os reguladores

nacionais. No artigo 25 (12), prevê-se que as autoridades reguladoras a nível nacional

devem adotar uma estratégia de cooperação com a Comissão de forma a ajudar na

criação de um mercado único e transparente (Thomas, 2005).

O último vetor fulcral aqui abordado e, se calhar, o mais analisado e recorrente é

o processo de separação de propriedade. Os países da União Europeia foram obrigados

a introduzir regras mais apertadas na separação legal, operacional e informacional das

atividades (Neumann,2004, Nowak,2010, Scholz e Purps, 2010) .

É estabelecido com mais pujança na segunda Diretiva que os operadores no

sistema de distribuição e no transporte separem as suas atividades de uma vez,

legalmente. Mas o que continua a ser chave neste processo é a identificação dos

proprietários das atividades, pois o ownership unbundling continua a apresentar-se

como um instrumento para a diversificação do poder de mercado ao longo da cadeia

(Green, 2007; Thomas, 2005).

Page 50: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

50

Os operadores de distribuição e de transporte devem ser independentes em

termos legais e de organização em relação a outras atividades que não tenham a ver com

a sua área de operação, segundo os artigos 9, (1) e o art. 13 (1). O legal unbundling tem

requisitos mínimos de aplicação (mais relacionados com procedimentos contabilísticos),

enquanto o ownership unbundling será conseguido através de um novo conceito que é

ele o “functional unbundling” (Haase, 2008).

Esta diretiva prevê a obrigação da criação de operadores independentes nas mais

diversas atividades da cadeia, e para isso o functional unbundling requere que os

operadores ajam de forma independente quer em termos organizativos quer em termos

de tomada de decisão. A separação dos locais de trabalho entre a atividade de transporte

e de distribuição é um dos requisitos mais importantes para o atingir da independência

organizativa. Para a independência na tomada de decisão, a empresa deve ter os

recursos, humanos e de capital, suficientes para conseguir atuar independentemente das

outras partes integradas das empresas (Gao,2009).

Onde exista algum tipo integração vertical com operadores de transporte e

distribuição, a Nova Diretiva requer no mínimo que a atividade de transporte seja

levada a cabo por uma subsidiária que seja legalmente e funcionalmente separada nas

operações do dia-a-dia e nas atividades de vendas, segundo os artigos 9 a 15 da diretiva

de 2003. Para esta subsidiária, a Diretiva especifica um número de medidas com o

objetivo de assegurar que ela opera de forma independente dos interesses comerciais do

grupo em termos funcionais e que a atividade de transporte concretize o processo legal,

organizacional e de tomada de decisão de separação de propriedade até 1 de Julho de

2004. Estas condições aplicam-se de forma semelhante aos operadores da distribuição,

embora aceite exceções de pequenos operadores que terão como prazo para o processo

até 1 de Julho de 2007 (artigo 31 (3)) (Gao,2009; Neumann,2004).

Contudo, os Estados Membros foram pouco recetivos à implementação das

medidas, no que diz respeito à desintegração vertical. Para ilustrar esta ideia, a

Comissão conclui que aproximadamente metades das redes de transporte de gás ainda

Page 51: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

51

não tinham implementado qualquer tipo de medida no que diz respeito ao unbundling

(Beukenkamp,2009).

No relatório da Comissão sobre os progressos realizados na criação do mercado

interno do gás e da eletricidade referente ao ano de 2007, ano em que se começa a

discutir a adoção de um novo pacote legislativo para o sector energético, refere que

mais de três anos depois para a data-limite da aplicação das diretivas (1 de Julho de

2004) alguns Estados Membros ainda não cumpriam certos requisitos legais. Estes

incumprimentos ocorriam em aspetos considerados fulcrais para a liberalização, como a

regulação. O acompanhamento por parte do ERGEG na aplicação destas diretivas revela

problemas em domínios, como a transparência. Os operadores europeus de transporte

não publicam, como é imposto, os dados relativos às taxas de utilização da capacidade

nem as previsões de capacidade disponível.

A questão da regulação das autoridades reguladoras não apresenta um

comportamento satisfatório, com as entidades reguladoras a não se mostrarem

empenhadas na utilização dos poderes que lhe são conferidos para promover a aplicação

dos requisitos legais. O objetivo da integração do mercado exige a harmonização das

decisões regulamentares.

O relatório constata que existe ainda um nível insuficiente de integração, o que

leva à existência de diferenças nos preços e monopólios. Os contornos deste relatório

não se diferenciam daquele que foi elaborado para a Primeira Diretiva, subsistindo os

problemas de base, já aqui referidos.

Um mercado integrado com concorrência faz com que os preços sejam similares

dentro da União e nas suas regiões periféricas. As regiões transfronteiriças assumem um

papel importante para a existência de pressão concorrencial e, para isso, seria necessário

um plano de investimentos para ajustar a capacidade de transporte e para fazer circular o

gás para outras zonas. O que acontece é que existia a falta de independência dos

operadores de rede, não facilita um investimento adequado. O seu único interesse era

Page 52: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

52

limitar a concorrência e não permitir o desenvolvimento da capacidade, evitando a

entrada de novos agentes no mercado.

Neste mesmo relatório, é referido outro fator que influenciava o investimento, a

regulação das tarifas. O papel das entidades reguladoras seria o de implementar um

sistema regulador estável para assim haver um incentivo ao investimento. Isto seria

alcançado através de uma redução tarifária da atividade do transporte.

A nível da concentração, os mercados nacionais continuavam a ser altamente

concentrados, com os operadores mais antigos a continuarem a dominar as

infraestruturas e a deter assim um grande poder de mercado. No sector do gás apenas

em 25% dos Estados-Membros se tinha observado um aumento do número de

fornecedores independentes. No entanto no caso da França, Itália, Polónia e Países

baixos registou-se um aumento superior a 50%. Os mercados retalhistas, também, não

funcionavam a 100 % com restrições impostas aos novos intervenientes no segmento da

distribuição. Concluindo, o mercado ainda se mantinha com tendência para a

concentração.

Quanto aos preços, os preços do gás natural acompanharam a trajetória de

aumento dos preços do petróleo. Os utilizadores industriais viram os preços aumentar,

segundo o relatório, 35% em média entre 2005 e 2006 e mais de 12% em 2007. Para os

clientes domésticos o aumento foi comparável a este, sendo que os aumentos mais

significativos foram em 2007. O que explica esta subida são duas razões fundamentais:

a baixa pressão concorrencial e relação entre o petróleo e o gás refletida no tipo de

contratos levados a cabo no mercado de gás natural.

Um dos aspetos mais delicados e persistentes continua a ser o processo de

desintegração vertical e o relatório refere que a separação funcional não é aplicada

eficazmente em todos os Estados-Membros. Só em 7 Estados-Membros se verifica a

situação do regime de propriedade separada, o que faz com que existe sub investimento

nas capacidades da rede e capacidades transfronteiriças inadequadas.

Page 53: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

53

Fechando a análise a esta segunda Diretiva, percebe-se que a sua implementação

esteve, tal como a primeira, muito aquém do que era esperado. Apercebendo-se desta

situação, a Comissão Europeia começou em 2007 a discussão para a criação de um

terceiro pacote que viria ser conhecido como o Third Energy Package.

3.4 O terceiro pacote de energia

A 10 de Janeiro de 2007, a Comissão Europeia publica o Sector Inquiry que foi

levado a cabo pela DG Competition (o organismo competente pela aplicação das regras

de concorrência) e identificou os problemas ainda existentes no mercado de gás natural.

Os problemas identificados, mais uma vez, eram o nível de concentração do mercado, a

subsistência do problema de integração vertical, a lentidão no processo de integração,

falta de transparência na formação de preços e a pouca concorrência observada nos

mercados downstream.

Segundo este relatório, ao nível do mercado grossista a sua dimensão continua

essencialmente a nível nacional, o que ajuda à manutenção de um nível de concentração

elevado e propicia o exercício desse mesmo poder. O seu desenvolvimento foi lento, já

que as principais empresas de cada país continuaram a controlar as importações e a

produção de gás interno, juntando a este facto a limitação à entrada de novas

companhias o que limitou a escolha do consumidor e retirou pressão concorrencial ao

mercado. A isto junta-se o nível significativo de integração vertical que tem

condicionado a entrada de novos operadores, existindo a suspeita de discriminação das

grandes empresas em favor das suas afiliadas.

De acordo com o que foi publicado, isto não tem contribuído para o objetivo

principal que é a homogeneização do mercado, fomentando, também, pelas transacções

fora das fronteiras europeias. As empresas, raramente, entravam noutros mercados

como concorrentes devido à falta de incentivo para investir em nova capacidade e por

estarem acomodadas à sua situação de controlo nos mercados domésticos. Bem como as

entrantes que não eram capazes de garantir o investimento devido à sua menor

Page 54: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

54

dimensão, adicionando a este aspeto o facto dos custos que envolve o investimento em

novas infraestruturas.

Outro dos problemas que caracterizava, e que segundo este relatório se mantém,

é a falta de transparência no mercado de gás natural europeu. Continua a existir falta de

informação em tempo real e de confiança, para aspetos como o transporte de gás por

exemplo, e é requerido que a informação esteja disponível para todos os participantes

para garantir que todos estejam em pé de igualdade. O que se verificava nesta altura era

uma assimetria de informação entre as empresas integradas verticalmente e as suas

concorrentes o que ajudava á formação de barreiras á entrada de novos agentes de

mercado. A transparência estende-se também à formação dos preços, em que os

contratos de importação de gás continuavam associados ao preço de derivados do

petróleo. Os preços variavam de acordo com estas condições e não de acordo com os

mecanismos de oferta e procura do mercado.

A DG Competition conclui, então que o mercado ainda era caracterizado pela

disfuncionalidade, o que motivou a discussão para a entrada de uma nova Diretiva

(Moselle, 2008; Nöel, 2009). Em Março de 2007 no Conselho Europeu, os vinte sete

deixaram a entender que a integração dos mercados de energia era o seu último

interesse. O grupo liderado pelo Reino Unido e pela Holanda defendia o objetivo de

criação de um mercado competitivo a nível europeu, no outro lado encontrava-se um

grupo liderado pela Alemanha e a França que se opunham às medidas previstas no

terceiro pacote, nomeadamente no que toca à total separação de propriedade.

Por isso, com todos estes acontecimentos afigura-se improvável a convergência

para uma visão de integração do mercado. Isto poderia unificar a União mesmo contra

alguns elementos poderosos, como é o caso da Rússia. No entanto, os parceiros

estratégicos russos estão inseridos no grupo de países (e com os quais tem uma relação

próxima, com a Alemanha, por exemplo) que se insurge contra a integração do mercado

europeu.

Apesar de toda esta turbulência e divergência de opiniões em Setembro de 2007,

é proposto o novo pacote legislativo cujo objetivo, novamente e repetidamente, tem sido

a procura da eficiência através de um maior nível de concorrência, o que

Page 55: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

55

consequentemente faria com que os preços da energia fossem mais baixos (Graetz,

2009). Uma vez mais, o objetivo é que os cidadãos europeus usufruam dos benefícios

resultantes de um mercado energético verdadeiramente competitivo. A livre escolha do

consumidor, preços justos, o acesso livre por parte de uma terceira parte e a

desintegração vertical continuam a ser os pilares da elaboração do terceiro pacote para

os mercados de energia. Este pacote legislativo ficou conhecido como o Third Energy

Package em que a criação do mercado único intra UE não era a única ambição, mas

também a criação de relações transfronteiriças, segundo Locnher (2011). A terceira

Diretiva estava prevista ser implementada pelos Estados-Membros até 2011.

Segundo Stefanova (2012), o terceiro pacote de energia formulava um conjunto

de regras que visava a completa criação de um mercado verdadeiramente competitivo

até 2014. A terceira Diretiva tentava acelerar a separação das atividades da rede e

clarificar o papel e as responsabilidades dos reguladores nacionais para assim assegurar

a transparência nas operações de mercado (Renou-Maissant, 2012). De acordo com

Moselle (2008),os proponentes deste pacote acreditavam que este endurecimento e as

medidas mais vigilantes levariam a bom porto a integração regional e a queda das

barreiras à competição formadas pelos operadores verticalmente integrados. Mas apesar

da chegada a acordo para a implementação do terceiro pacote legislativo, a contínua

resistência de alguns governos-chave dentro da União (exemplo, a França) dificultou o

processo de implementação das medidas previstas (Nöel,2009) …

O que ainda se apresentava como uma das batalhas principais era a melhoria do

acesso por parte de terceiros para os consumidores poderem usufruir de livre escolha do

fornecedor, sendo que este novo pacote se virava para a facilitação do investimento em

interconectores para que novos agentes pudessem entrar no mercado de gás

(Graetz,2009). Isto implicava o aumento e um melhoramento da coordenação no

investimento nas capacidades de transporte. A juntar a isto, tiveram em conta na sua

proposta, no que respeita à segurança do abastecimento, o conflito entre a Rússia e a

Ucrânia fazendo do investimento uma questão crucial para a resolução deste tipo de

problemas sendo necessário novas rotas para que o gás circule sem que haja muita

dependência de uma só fonte, que é o caso da Rússia (Lochner,2011). No entanto a

Diretiva 2009/28/EC, focava-se em novas estratégias para que a regulação tivesse os

Page 56: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

56

efeitos desejados e assim facilitar este ponto essencial que era o investimento, mas

revelou-se um pouco infrutífera.

Analisando aquilo que foi efetivamente proposto e depois consagrado na

legislação, publicada oficialmente a 14 de Agosto de 2009, as novas medidas

apresentadas ditavam novas regras para fazer cair as barreiras construídas pela

integração vertical e, uma novidade, a criação da ACER (Agency for the Cooperation of

Energy Regulators), que tinha em vista o reforço do papel da regulação dentro da União

Europeia (Hancher e Hauteclocque,2010; Moselle,2008;Renou-Maissant, 2012).

Começando por aquilo que foi a grande inovação da Diretiva de 2009, a ACER

representa um esforço ex ante a nível da regulação por parte da União Europeia,

segundo Hancher e Hauteclocque (2010), e um reforço no papel da regulação dentro dos

Estados Membros (De Hautecloque e Rious, 2011;Moselle,2008). A criação deste

organismo tinha como razão a revisão das competências dos corpos regulatórios

existentes para remover gaps regulatórios existentes, ainda, nos mercados de energia

europeus. A natureza e composição desta nova entidade era a de conseguir ter uma

capacidade que consiga resolver os conflitos, juntando as entidades nacionais

reguladoras para quando for necessário, e em conjunto chegar a um acordo.

Adicionalmente, era esperado que a ACER contribuísse decisivamente para a

cooperação regional entre os operadores de transporte, definindo boas práticas que

facilitassem o acesso à rede (Haverbeke et al.2010). A estabilidade na regulação era

considerada, pelos responsáveis europeus, como essencial para a dinâmica de integração

do mercado (Glachant et. al, 2012).

O reforço da transparência do mercado, através de medidas como o registo de

dados de preços praticados, era outra prioridade principal com a criação deste

organismo para garantir a harmonização e a nível operacional e de planeamento dos

investimentos na rede ( De Hautecloque e Rious, 2011;Moselle, 2008).

Segundo Novak (2010), a Comissão Europeia defendeu que as entidades

reguladoras necessitavam de mais poderes para intervir e monitorizar os aspetos que

considerava essenciais para abertura dos mercados à concorrência e para a proteção do

consumidor. Às agências de regulação nacionais seria-lhes dada independência jurídica

Page 57: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

57

e autonomia orçamental. O pacote legislativo previu como devem as entidades

reguladoras nacionais monitorizar a implementação da Diretiva, ao nível da análise dos

planos de investimento e da proteção dos consumidores e da transparência dos

mercados. Tudo isto tinha como objetivo munir os reguladores com independência,

funcional e legal. Haverbeke et al. (2010) constata que a legislação previu a extensão

das competências das entidades reguladoras nacionais dando-lhes o poder de levar a

cabo investigação, recolher informação e punir as partes que não cumpram os requisitos

legislativos ou que violem a lei da Concorrência.

A diretiva de 2009 fornecia uma base forte para a coordenação na regulação

entre as entidades nacionais de regulação e a ACER para conseguir com a remoção de

barreiras que prejudicaram o processo de decision-making. No entanto, os reguladores

mantiveram-se pouco ativos para ultrapassarem estas barreiras, tornando a tarefa difícil

e ajudando que o objetivo de liberalização ficasse, indefinidamente, adiado

(Weijermars,2010). A juntar a isto, segundo Hancher e Hauteclocque (2010),a tentativa

de homogeneizar ex-ante os poderes dos reguladores esbarrou nos interesses de agentes

poderosos e no próprio quadro institucional da União Europeia.

O problema da integração vertical continua a ser um dos mais falados e

persistentes, com os conflitos de interesse associados a este problema a continuarem a

condicionar o processo de integração, já que a separação legal das atividades não era

respeitada. Os operadores de rede exploravam as suas vantagens informacionais e

impunham taxas excessivas para o transporte e acesso à rede. Estes operadores não

tinham incentivo ao investimento em infraestruturas, percebendo que poderia ser um

“convite” ao aparecimento de novos agentes. Então os investimentos só eram levados a

cabo se forem de encontro aos interesses das empresas dominadoras do mercado

(Graetz,2009).

Devido à persistência deste problema, foi levado a cabo um debate controverso

sobre um dos temas mais quentes que vem marcando a ação da União Europeia tendo

em vista a liberalização, o ownership unbundling. O principal objetivo que se

concretizaria com o Third Package era reforçar a intenção de as operações e

desenvolvimento das redes de transmissão serem levadas a cabo independentemente dos

Page 58: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

58

interesses das empresas. Isto tentará ser alcançado através de medidas como a

diversificação da propriedade dos seus ativos na atividade de transmissão ou a

atribuição do controlo das operações bem como do plano de investimentos a um

operador independente ( De Vries et al.2009; Haverbeke et al., 2010; Moselle, 2008).

De um lado a visão da União Europeia e de países como a Holanda, Reino

Unido e a Dinamarca defendiam a opção mais radical em que para eles levaria ao

aumento da concorrência. O Reino Unido era um país que fazia força para que o

processo de integração conhecesse uma maior rapidez de implementação, tendo a

companhia dos outros dois países acima referidos (Pointvogl, 2009). Estes três países

eram os maiores apoiantes do ownership unbundling e era sua intenção forçar a entrada

em cena de medidas mais apertadas para que se respeitassem os critérios de

desmantelamento das integrações verticais (Haverbeke et al., 2010).

No entanto, tinham a oposição bastante forte de empresas como a E.ON e a Gaz

de France, que contavam como o apoio dos governos nacionais alemão e francês,

devido à sua importância a nível nacional, rejeitaram o ownership unbundling. O

governo francês, numa carta em 2007 enviada à Comissão Europeia, deu conta do seu

apoio às suas empresas nacionais e que a política energética europeia deveria ser

direcionada às condições climáticas e à segurança do abastecimento, em vez do

processo de liberalização que levaria à redução de preços. A Alemanha opunha-se à

ideia de que as empresas deveriam ceder a sua propriedade, alegando que era

legislativamente impossível na União Europeia e na própria Alemanha, com base no

artigo 345 do Tratado da União Europeia que prevê: “Este Tratado não deve de

nenhuma forma interferir nas regras de governação do sistema de propriedade dos

Estados Membros” (Haverbeke et al., 2010; Moselle,2008).

De acordo com Moselle (2008), o desenrolar destas incidências levou a que o

acordo que se chegou dentro da União foi que aos Estados Membros era dado a escolher

a imposição destas medidas referidas ou então a introdução de uma abordagem não tão

radical, que assentaria em medidas que pelo menos assegurasse a independência da

transmissão para assim eliminar os casos de discriminação e comportamento predatório.

A nova Diretiva tentou combater o problema das empresas integradas verticalmente

Page 59: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

59

com uma maior regulação estatal e com um aumento do controlo sobre o sector

energético (Kaveshnikov, 2010).

Após a oposição da Alemanha e da França, a diretiva dava a escolher o modelo

que os países podem adotar para a separação de propriedade, existindo três à escolha

para os Estados-Membros. O primeiro consagra o completo unbundling prevendo a total

separação legal das atividades para assim operarem independentemente. O segundo

modelo, que resultou da oposição de países importantes ao primeiro modelo, assenta no

effective unbundling. Este modelo caracteriza-se pela ação do Independent System

Operator (ISO) que deteria o direito de controlo do plano de investimento da rede,

sendo que outras decisões permaneceriam no shareholder principal. O último modelo

surge de uma ação concertada de oito países, entre eles a Alemanha, França e Áustria, o

chamado Effective and Efficient Unbundling apresentado em Junho de 2008. A ação

neste modelo do Indepedent Transmission Operator (ITO) permite que as empresas

integradas verticalmente mantenham os seus direitos. A gestão da rede é independente

destas empresas integradas mas existem especificações, como fazer prova que a

entidade reguladora alberga administradores que não trabalharam nestas empresas nos

três anos anteriores. Quando existe a situação de uma possível mudança dos direitos,

como por exemplo decisões comerciais, um organismo supervisor terá a última palavra

neste tipo de assuntos (Escribano, 2010; Graetz, 2009; Höffler e Kranz, 2011).

Um aspeto que foi discutido com mais intensidade neste terceiro pacote

legislativo foi a as relações com empresas fora da Comunidade Europeia,

nomeadamente a relação com a Gazprom, empresa russa. A Gazprom discordou do

conteúdo desta terceira diretiva já que a separação das atividades e dos interesses das

principais empresas teria como efeito uma limitação da posição monopolística da

Rússia. As regras previstas mandataram que um país como a Rússia, uma das grandes

dominadoras do mercado de gás natural, não poderia ser um operador independente

dentro de um Estado-Membro (Boussena e Locatelli, 2011). Esta cláusula foi conhecida

como “anti-Gazprom clause” o que gerou uma grande polémica (Boussena e Locatelli,

2011, Escribano, 2010). A Alemanha defendia uma reciprocidade mais flexível para

assim poder gerir da melhor forma a sua íntima relação com a Gazprom, já que importa

Page 60: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

60

dela 40% do seu gás (Escribano, 2010). Segundo esta cláusula do terceiro país, uma

companhia energética que mostrasse interesse em operar em território europeu teria de

demonstrar que não era uma ameaça para o mercado energético europeu. No entanto,

segundo Kavesnhikov (2010), esta cláusula relaciona-se com uma das questões-chave,

com o investimento direto estrangeiro que para a Comissão deve ser feito de acordo

com o que é melhor para as empresas europeias, mas com este tipo de abordagem isto

poderá condicionar a entrada deste mesmo investimento, pondo em causa a constituição

de um mercado transfronteiriço. Esta situação encaixa no objetivo de controlo para

assim supervisionar o desenvolvimento do sector energético tendo em vista o não abuso

de posição no mercado (Kaveshnikov, 2010).

Apesar dos recuos devido à forte oposição de países nevrálgicos em relação a

processos como unbundling, a nova abordagem não se tornou tão radical como

inicialmente mas eram esperadas modificações profundas a nível de mercado na UE. A

expectativa pelos resultados verificados era grande, até pelas ações que eram tomadas

for a do âmbito deste pacote, como as investigações levadas a cabo pela DG

Competition relativas à concorrência neste mercado, como quando deliberou que a

RWE, empresa alemã, teria de libertar ativos na atividade de transmissão para assim

permitir a entrada de novos agentes nesta fase da cadeia do gás natural (Moselle, 2008).

O relatório, publicado por Bruxelas a 9 de Junho de 2011,traduz a situação do

mercado já após a adoção do terceiro pacote legislativo. Aponta que a transposição para

a esfera legislativa dos Estados-Membros da terceira diretiva era, ainda, um cenário

desanimador. Refere que a 1 de Junho de 2011, nenhum dos países da União Europeia

tinha notificado a Comissão da transposição das medidas previstas. Apenas alguns

tinham submetido para os Parlamentos Nacionais a adoção do pacote legislativo,

enquanto noutros os Parlamentos delegaram poderes aos governos para prosseguirem

com as medidas necessárias para a transposição, mas elas ainda não tinham sido

adotadas. É fácil concluir que o estado de implementação deste novo pacote de medidas

era desapontante.

Nesta altura, e segundo o mesmo relatório, a concentração no mercado

mantinha-se alta. Dos 21 países que divulgaram os dados apenas o Reino Unido tinha

Page 61: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

61

um rácio de concentração para as 3 maiores companhias grossistas de menos de 40%,

Espanha e Alemanha apresentavam quase 70% e no resto dos países estava perto ou

acima de 90%. A situação é semelhante no mercado retalhista com o caso da Bulgária

em que as 3 maiores companhias retalhistas contabilizavam uma quota de 37.5%.

No que toca aos preços, os preços sofreram uma redução entre o primeiro

semestre de 2009 e o primeiro semestre de 2010 entre os 7,7% e os 12%. Aumentos

foram registados na Polónia e na Dinamarca. As reduções foram maiores para os

consumidores industriais com uma média entre os 11.8% e os 13.8% em média. No

entanto, esta redução não tem a ver com a criação de condições favoráveis de mercado

mas sim à crise que vivemos, já que maior parte dos contratos relativos ao gás está

indexado aos preços do crude. Os preços do crude sofreram reduções ao longo deste

tempo, o que influenciou negativamente os preços do gás.

Para concluir a análise deste último pacote legislativo, mais uma vez, é de notar

que a sua implementação está longe de ser pacífica. As pressões e poder político de

alguns Estados-membros têm condicionado a busca do objetivo principal da Comissão

Europeia que é a liberalização.

Page 62: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

62

Capítulo IV: Papel da Qualidade Institucional na

liberalização dos mercados

4.1 Qualidade institucional: revisão da literatura

As instituições são objeto de estudo por parte dos economistas desde o tempo

da economia clássica com Adam Smith e John Stuart Mill, o que deu origem a correntes

que juntaram a economia ao comportamento e desempenho das instituições a que se deu

o nome de institucionalismo (Rutherford, 1994, p.1).

Segundo Hodgson (1998), o institucionalismo introduz nos modelos teóricos

novas variáveis de caráter físico, antropológico e sociológico que poderão ajudar a

explicar alguns problemas económicos, o que ajuda a perceber como instituições,

pessoas ou empresas interagem na realidade e, a partir daí, moldam o seu

comportamento. Um dos desafios desta corrente do institucionalismo é encontrar uma

forma de quantificar a qualidade das instituições e, assim, perceber concretamente a

ponderação que a qualidade institucional tem no crescimento económico e nas

diferenças apresentadas nas taxas de crescimento económico apresentadas pelos países

(Gwartney et al., 2004).

A definição de instituições foi alvo de alguma atenção na recente literatura

económica (Basu et al.1987; Levchenko,2007). As instituições podem ser vistas como

limitações que estruturam as interações políticas, económicas e sociais (Chong e

Calderón,2000; North, 1990 in Bormann et al., 2006).E acrescenta Campbell (1998),

segundo os institucionalistas, são as normas de caráter formal ou informal que são

estabelecidas pelos Estados e por outras organizações burocráticas resultando em leis.

Normalmente, o termo instituições é associado às estruturas e que se debruçam

com aspetos como o cumprimento dos contratos, os direitos de propriedade ou o sistema

político que pode influenciar o sistema produtivo da economia e a afetação dos recursos

também é influenciada pelo ambiente político. A correta aplicação das regras é um

desafio, mas é necessário para a defesa dos direitos de propriedade e o cumprimento dos

contratos (Gwartney et al.,2004; Levchenko, 2007;Williamson, 2000). Portanto, as

Page 63: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

63

regras definidas pelas instituições tendem a influenciar os comportamentos quer dos

indivíduos quer das organizações, definindo as linhas de orientação das organizações

políticas, económicas e sociais (Aron, 2000; Butkiewicz e Yanikkaya, 2006;Nabli e

Nugent,1989).

As instituições são consideradas como o elo de ligação que falta entre o

desenvolvimento e o crescimento, de acordo com Nabli e Nugent (1989). Têm como

objetivo a redução da incerteza social, dos custos de transação, ajudar a alcançar ganhos

de produtividade e no desenvolver de novas tecnologias e a reduzir a informação

assimétrica acerca das condições do mercado, dos bens e dos agentes intervenientes no

mercado (Bardhan, 1989; Bormann et al.2006; Williamson, 2000). O que, segundo

Bormann et al. (2006), ajuda na criação de novos negócios e a entrada de novos agentes

nos mais variados mercados, facilita o funcionamento dos mercados e contribui para

uma maior eficiência.

Dentro do institucionalismo, temos de distinguir entre os old institutionalists e

new institutionalists e mesmo dentro destas designações existem diferentes abordagens.

Os old institutionalists não são um grupo homogéneo a nível de pensamento,

com alguns autores a debruçarem-se sobre diferentes aspetos do institucionalismo. A

sua corrente, em geral, caracteriza-se pela defesa de uma maior intervenção das

entidades governativas para corrigir as falhas das instituições e rejeitam o critério do

individualismo, defendendo o comportamento coletivista. Na corrente old

institutionalism” destacam-se autores como Thorstein Veblen (1904), John R.Commons

(1934) e Clarence Ayres (1944). A primeira linha de pensamento está associada a

Veblen, que viu depois ser aprofundada por Clarence Ayres. Esta abordagem foca-se na

influência que a inovação tecnológica tem na estrutura institucional e como as

convenções sociais e os direitos adquiridos reagem a esta mudança. A segunda linha de

pensamento é associada a Commons que se concentra na questão dos direitos de

propriedade, das leis e das organizações. Esta corrente analisa a sua evolução e o

impacto nas transações e na distribuição de riqueza, com as instituições a serem

mediadoras de conflitos (Rutherford, 1994, p.2-4).

Page 64: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

64

Na corrente dos new institutionalists, também encontramos diversos pontos de

vista para sustentar o institucionalismo. No entanto poderemos encontrar pontos comuns

já que os new institutionalists se baseiam no comportamento individual, orientado pela

racionalidade na escolha e no não intervencionismo. Existe o trabalho de Alchian e

Desmetz (1973) que se debruça sobre o papel das instituições na constituição e

cumprimento dos direitos de propriedade da lei. Depois, temos Olson (1982) e Mueller

(1989) que tratam dos processos de escolhas públicas, que inclui o tratamento das

atividades de rent-seeking. Uma outra abordagem é a de Coase (1937) que se dedica à

questão de as instituições influenciarem os custos de transação numa economia, análise

que veio a ser aprofundada por Williamson (1975,1985), e outra de referir tem que ver

com as organizações com a teoria de agência de Jensen e Meckling (1976). Umas das

grandes influências desta corrente são, mesmo, os trabalhos de Norton (1981,1990) que

combina elementos como a evolução das instituições sociais e a utilização da teoria dos

jogos para explicar a ação das instituições nos mais variados campos (Rutherford, 1994,

p.2-4).

Como constatou Panizza (2001), a definição de qualidade institucional é difícil

de formular. No entanto, a qualidade institucional decorre do cumprimento das regras

de interação económica (em especial das regras contratuais e dos direitos de

propriedade) e da aplicação justa da lei, que levam à eficiência e à proteção dos agentes

(Bénassy-Quéré et al., 2007; Bormann et al., 2006;Butkiewicz e Yanikkaya, 2006;

Esfahani e Ramirez, 2003).As entidades governamentais ajudam na elaboração destas

regras e na sua difusão mas a parte mais importante é o seu cumprimento na resolução

de conflitos e na sanção de violações às regras.

Ultimamente na ciência económica, a questão da relação entre a qualidade

institucional e o crescimento económico tem sido intensamente debatida, pois o papel

das instituições no crescimento económico foi um pouco negligenciado ao longo dos

tempos. Vários estudos sobre esta relação têm sido levados a cabo para medir a

importância e o nível da qualidade institucional para perceber como pode influenciar os

diferentes níveis de rendimento e crescimento observados entre os países e que

estabelecem relação entre a qualidade institucional e o crescimento económico (ver por

exemplo, Scully (1988) ou Knack e Keefer (1995)).

Page 65: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

65

Dos estudos publicados começa-se a formar a ideia de que os países

desenvolvidos apresentam níveis de desenvolvimento mais rápidos que os outros devido

ao seu nível elevado de qualidade institucional. Este aspeto da qualidade institucional

fornece-nos a informação relativa ao ambiente da economia e a sua propensão para um

crescimento sustentável. Melhores instituições levam a um maior rendimento e a taxas

de crescimento económico maiores. Para promover a prosperidade, os governos devem

tomar ações que privilegiem a liberdade económica e que adote políticas que assuma

um compromisso com o futuro fazendo com que o crescimento sustentável seja uma

realidade (Ali, 2003; Chong e Calderón, 2000;Gwartney et al.,2004; Levchenko, 2007).

A melhor qualidade das instituições ajuda a operar numa escala maior e no uso

de tecnologias mais eficientes. O que faz aumentar os níveis de produtividade e de

competitividade, facilita mudanças estruturais a nível dos mercados e promove uma

melhor divisão do trabalho a um nível nacional e internacional promovendo, a já

referida, melhor alocação dos recursos (Bormann et al.2006; Nabli e Nugent,1989).

Por outro lado, más instituições contribuem para uma estagnação a nível

económico. Um ambiente sem instituições fortes, os indivíduos serão mais tentados a

manipular o sistema numa tentativa de manipular o sistema conseguindo para si

transferências de riqueza, como exemplo os lobbies (Butkiewicz e Yanikkaya,

2006;Sobel,2008).

De acordo com Chong e Calderón (2000), o que se passa quando as regras não

são respeitadas, que têm mudanças frequentes e onde os direitos de propriedade não são

protegidos ou a corrupção tem níveis altos, pode-se deduzir que o problema esteja na

natureza das instituições de um país. Como consequência, a eficiente alocação dos

recursos e um sistema justo não estarão assegurados, o que contribui para um ambiente

de incerteza, afetando o processo de produção. Completando esta perspetiva, temos

Torgler e Schneider (2009) que afirmam que é interessante entender a relevância das

instituições para ajudarem na equidade fiscal e na manutenção de níveis de economia

paralela baixos. A corrupção e o não respeito pelos direitos de propriedade tornam-se

uma realidade se os governos não garantirem o cumprimento da lei. Se cumprir com a

sua função a alocação de recursos é alcançada e a economia apresenta um plano de

atividade credível e sem grandes restrições. Pelo contrário se determinados agentes da

Page 66: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

66

elite política ou legisladores tiverem o poder para influenciar o normal funcionamento e

comportamentos na economia, a ação das instituições poderá tornar-se pouco credível.

A instabilidade institucional, a falta de transparência e a falta de credibilidade na

aplicação da lei resulta num agravamento das condições para o aumento do nível de

corrupção e casos de evasão fiscal, já que os cidadãos ao aperceberem-se de que os seus

impostos são utilizados em políticas indevidas ou que resultam em desvios de capital

terão tendência a fugir às normas previstas, aumentando a quota-parte da economia

paralela. Um estado eficiente e mais assertivo no cumprimento das suas regras ajudarão

na construção de um sistema fiscal adequado e à manutenção de níveis baixos de

corrupção, não havendo transferências de riqueza indevidas. O ganho pessoal do agente

poderá condicionar a mudança legal que ajude a uma melhor governação e, assim,

garantir uma melhor performance económica (Campbell, 1998).

A mudança estrutural pode ser influenciada pelo crescimento económico, como

pode ajudar a uma maior taxa de crescimento económico dos países. A mudança nas

condições contratuais, a importância dos mercados, o poder de grupos de interesse pode

mudar com o crescimento económico. Significará, a adoção de novas normas políticas

para se adequarem à nova situação da económica, o que poderá significar o

aparecimento de novas oportunidades a nível económico. A interação dinâmica entre as

instituições e o crescimento económico requer um a mudança das instituições,

principalmente das suas normas, para se adaptarem à nova situação de expansão da

economia e, consequentemente, preservar os bons princípios que levou a economia à

expansão (Nabli e Nugent, 1989).

4.2 Qualidade institucional e liberalização dos mercados

Na sequência do que se analisou na secção anterior, a teoria económica,

principalmente a neoclássica, deu pouco relevo ao papel das instituições para a

implementação de uma economia de mercado. Não se abordaram aspetos como os

direitos de propriedade que guiavam a propriedade privada, as questões contratuais ou o

Page 67: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

67

papel da ética nos negócios, que eram essenciais para que a economia de mercado

funcionassem livremente e com alguma ordem. Difundiu-se a ideia de que numa

economia de mercado os custos nas transações estão muito perto de zero, assente na

ideia de que a economia de mercado se guia por princípios eficientes. Os neoclássicos,

ao pressuporem que o comportamento na economia não tem que ver com a

particularidade das instituições, deixaram-se levar por um otimismo excessivo na

reforma económica e no processo de privatização. A análise da Economia centrou-se

naquilo que eram os mecanismos da economia concorrencial, assumindo a estrutura

institucional como pré-determinada e pouco aprofundada como explicação para a

mudança do paradigma económico. O modelo de Arrow-Debreu (1954) ilustra a

perspetiva anteriormente descrita, centrando-se apenas no sistema de preços. Este tipo

de abordagem falha já que é reconhecido que para se conseguir esta nova ordem

económica serão necessárias instituições que promovam especificidades que se

adequam à economia de mercado, não se baseando apenas na limitada abordagem dos

sistemas de preços. O institucionalismo surgiu como uma variável a ter conta depois dos

pensamentos neoclássicos não terem sido difundidos com tanta facilidade. Os

neoclássicos acreditavam que a presença de agentes racionais e a não intervenção do

Estado eram requisitos suficientes para que as economias de mercado aparecessem de

forma espontânea (Hare, 2001;Kherallah e Kirsten, 2002;Koslowski,1992;Ménard,

1995).

Mas em Rodrik (2000), um sistema de direitos de propriedade claramente

definidos, um guião para a regulação de forma a evitar a fraude e os comportamentos

anti concorrenciais, instituições políticas e sociais que ajudam a dirimir conflitos e a lei

são elementos que os economistas dão por garantidos, mas verifica-se a sua ausência

nos países pobres em que qualidade institucional tem um nível que não lhes permite

adotar as reformas liberais. Um desses exemplos é a Rússia cuja reforma liberal, que

incluía as privatizações, não teve o devido suporte legal e político. Outro caso é o da

Crise Asiática em que se observou que se a liberalização dos mercados financeiros se

sobrepuser à regulação, o cenário será catastrófico. Nesta fase será útil referir a

definição dada no trabalho de Ménard (1995, p.170), “O Mercado pode ser entendido

como um arranjo institucional consistindo em regras que possibilitem a transferência

Page 68: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

68

voluntária dos direitos de propriedade, definidas por um mecanismo de regulação

específico, o sistema de preços concorrencial.”

Na ciência económica, alguns autores começaram a perceber que era necessário

complementar a reforma liberal com um adequado nível das instituições. Analisando os

casos da Coreia do Norte e a do Sul e para a Alemanha Oriental e Ocidental, deduz-se

que os países que seguiram o tradicional sistema de economia estatal, estagnaram e que

as outras guiando- se pela iniciativa privada e pela economia de mercado, prosperam.

Assim, o processo de mudança de uma economia dominada pelo peso do Estado para

uma economia liberalizada, desde dos anos 80, implicou uma reforma na estrutura

institucional de cada país, em que a liberalização das trocas seja fomentada. No entanto,

tem que se referir que estas reformas levam o seu tempo que estão dependentes da

mudança do ambiente institucional. O desenvolvimento económico e adoção de novas

políticas tendo em vista um sistema de Mercado requerem uma nova força por parte das

instituições (Hodgson, 1988; Ménard, 1995;Meyer,2001). De acordo com Stiglitz

(1989), as instituições vão-se revelar importantes para a organização económica

definido como os indivíduos e fatores de produção interagem. Ao que acrescenta

Hodgson (1988), o desenvolvimento das instituições e das normas que envolvem do

agente explicarão muito do comportamento de mercado que se verifica. É defendido que

mais que as capacidades cognitivas ou psicológicas, o ambiente institucional é o

principal fator que está na base da compreensão do que se passa nos mercados.

A agenda para as reformas liberais tentou fazer com que o grau de intervenção

do Estado da economia fosse o mínimo possível, pois consideravam que ação do Estado

não privilegiava a alocação dos recursos mais eficiente. Mas, a economia de mercado

deve ter como suporte um conjunto de instituições não viradas para o mercado que se

encarreguem da regulação e da estabilização dos mercados. Os mercados falham quando

os agentes revelam comportamentos fraudulentos ou anti concorrenciais. As economias

de mercado necessitam de uma vasto conjunto de entidades reguladoras que previnam

essas falhas. Os países em desenvolvimento sofrem com a ausência destas instituições e

as falhas de mercado continuam a persistir (Rodrik, 2000).

Page 69: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

69

Estas ações dos Estados, nomeadamente ao nível da regulação, têm dado a base

institucional para que não se verifiquem abusos de posição nos mercados e tornando-os

mais eficientes e acessíveis a pessoas com poucos recursos. As instituições, juntamente

com os Estados, deviam contrabalançar um pouco daquilo que era a ideia dos mercados

liberalizados, não permitindo que agentes com mais poder à partida pudessem impor a

sua lei no mercado. Os mercados têm de estar protegidos das forças que tentam

distorcer os mercados para o seu ganho pessoal, não se caminhando contra os princípios

dos mercados competitivos (Dorward et al, 2005; Weingast,1995). Acrescenta Sobel et

al. (2007), nas economias desenvolvidas, podemos assistir a comportamentos de agentes

bem-sucedidos e donos de uma grande riqueza que através de influências tentam

assegurar o aumento da sua riqueza influenciando o papel das instituições para que

criem, por exemplo, barreiras à entrada de concorrentes e que possam por em causa a

sua posição.

Para ilustrar a ideia do parágrafo anterior, as instituições são importantes para a

implementação da economia de mercado, nomeadamente, ao nível do sistema legal. A

força da aplicação das leis relativamente aos contratos e aos direitos de propriedade são

fundamentais para a criação de um ambiente concorrencial, que fomente a inovação

como um dos polos de diferenciação. O estabelecimento de um sistema de direitos de

propriedade claro e estável ajudou as nações ocidentais nas reformas liberais. Sem isto,

não existiria incentivo para os empresários acumular capital e inovar (Rodrik, 2000). A

menor qualidade na aplicação das leis relativas a este aspeto faz com que o mercado não

esteja tão aberto à concorrência e permite que grandes agentes barrem a entrada a

agentes com novas ideias, deixando cair por terra a ideia de uma economia liberalizada

(Ménard, 1995). As instituições viradas para a liberalização são aquelas que mais

afincadamente protegem os direitos de propriedade e que melhor promovem o

investimento que ajudam ao crescimento económico (Chang, 2011).

O desenvolvimento institucional para promover os mercados competitivos tem

de se focar em tarefas como as trocas no mercado e a questão da coordenação. De

acordo com o Banco Mundial (1985,p.10), uma economia de mercado para funcionar

terá de ter um sistema de leis comerciais forte e sólido que beneficie as transações. E

Page 70: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

70

acrescenta Dorn (2002) que eventuais disputas e conflitos resultantes da falta do

cumprimento das obrigações contratuais sejam resolvidos de forma clara e eficiente. Se

estes requisitos não forem respeitados os custos com as transações serão elevados.

Antes da adoção deste plano de reformas dos mercados, as economias pautavam-se pela

burocracia com um Estado Policial que através destes controlos determinava a alocação

dos recursos mas de forma ineficiente. Isto deixava pouco espaço para leis que

modelassem as relações de troca entre os agentes económicos. A ideia das privatizações

veio diminuir o raio de ação do Estado sendo que ao mesmo tempo algumas empresas

públicas passaram para a esfera privada (Peng e Heath, 1996).

No entanto, neste processo de liberalização dos mercados é necessário ter em

conta e é referido por Wagner-Tsukamoto (2005), que é o pluralismo nas transações.

Isto surge do ambiente em que se constitui um mercado competitivo e que se aplica a

outros contextos como a industrialização, crescimento das sociedades, urbanização,

internacionalização e globalização. Nestes modernos eventos, a relevância moral e

qualidade moral no comportamento ético são importantes. Por isso, a abordagem

económica terá de desenvolver uma abordagem que tenha em atenção a ética negocial

complementando a abordagem comportamental. Com a liberalização dos mercados, se a

ética negocial não for salvaguardada e com a inovação dos novos sistemas de

informação haverá agentes a terem comportamentos de má-fé, aliás um dos fatores que

levaram à recente crise. O pluralismo nas transações deve ser complementado pelo

pluralismo político, como é destacado por Hasan et al. (2009). O pluralismo político é

essencial para uma boa performance económica. A representatividade e a transparência

são aspetos imprescindíveis para o bom funcionamento das instituições políticas.

Desde do início do processo de liberalização das economias, tem-se assistido à

mudança estruturas institucionais que influenciaram a ação do seu tecido empresarial,

devido ao papel das privatizações. A proteção da liberdade individual e da propriedade

implica que o nível das instituições de mercado seja condizente com as diretrizes da

reforma pois assim disciplinarão os mercados e incentivarão a atividade empresarial

(Peng e Heath, 1996;Sobel et al.,2007). A economia liberalizada é associada a

liberdade, principalmente liberdade individual e iniciativa privada necessita de uma

Page 71: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

71

estrutura institucional que inclui aquelas que fomentam as trocas e a confiança e aquelas

que ajudam a proteger a propriedade privada, o que inclui o cumprimento dos contratos,

as normas comerciais e dos hábitos. Uma economia de Mercado depende da aplicação

correta e justa dos contratos e dos direitos de propriedade entre os cidadãos e entre estes

e o Estado. (Dorn,2002;Hadfield,2008;Shirley,2005).A este aspeto está muito ligado os

direitos de propriedade, já que segundo Peng e Heath (1996) um dos aspetos

fundamentais para o mercado funcionar sem restrições é um sistema de proteção dos

direitos de propriedade que seja aplicado para manter os custos de transação estáveis,

mas a sua implementação levará tempo e a demora da adaptação legal levou a que

comportamentos oportunistas fossem levados a cabo. Assim, o cumprimento dos

direitos de propriedade não é um aspeto que mereça um tratamento leviano como aquele

que lhes é dado pelos neoclássicos. A criação e implementação dos direitos de

propriedade e de novas estruturas institucionais, requisitos essenciais para permitir as

trocas nos mercados, não eram consideradas significantes para serem um requisito

imprescindível para as economias de mercado. No século XIX, as economias

liberalizadas americana e inglesa deram grande ênfase e poder à aplicação dos direitos

de propriedade tentando salvaguardar a propriedade privada dos roubos, por exemplo. E

outro exemplo que suporta a crítica à corrente neoclássica é o da Europa de Leste em

que o ambiente institucional é muito importante nas transições das economias de

mercado nas economias da Europa de Leste, o que demonstra uma falha na visão dos

neoclássicos que assumem as instituições como uma variável exógena e onde os seus

efeitos são assumidos à priori (Kosolowski,1992).

Um nível de qualidade institucional alto implica um forte cumprimento do

quadro legal dos direitos de propriedade conseguindo diminuir os custos de transação

dos mercados. Isto gera incentivos para que se criem novos negócios, contribuindo para

a subida dos níveis de inovação, aumentando a eficiência. Por consequência, teremos

um aumento da produtividade e da competitividade. A mudança institucional, as novas

regras por quais a atividade económica se rege, têm influência na mudança estrutural da

organização das empresas, já que as empresas privadas mostram-se menos avessas ao

risco, mais inovadoras e tem vontade em investir em novos negócios e novas formas de

organização das suas empresas. Todos estes fatores refletem o leque de estratégias que

as empresas poderão ter ao seu dispor para conseguirem adquirir vantagem num

Page 72: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

72

mercado competitivo, que é o principal objetivo das reformas liberais (Newman, 2000).

As instituições têm de assegurar, como requisito fundamental, a proteção dos direitos de

propriedade, leis justas, cumprimento das obrigações contratuais e limitam ação do

governo na transferência de riqueza através dos impostos ou da regulação (Bormann et

al, 2006; Dorn, 2002;Sobel,2008).

Na continuação do aspeto dos direitos de propriedade, será necessário chamar a

atenção para o aspeto da informação nos mercados. O mecanismo de mercado pode

apresentar-se como ineficiente pois a informação como bem implica grandes

externalidades e mesmo nos aspeto da sua apropriação, se não estiver garantido um

nível de qualidade institucional adequado a aplicação do sistema de proteção de direitos

de propriedade estará em causa, não assegurando que o processo de produção esteja de

acordo com os mecanismos de mercado (Goto, 1982). E ao que acrescenta Stiglitz

(1989), a informação imperfeita poderá ser um problema, podendo influenciar a entrada

nos mercados. Uma das razões tem que ver com o comportamento dos consumidores

pois com informação imperfeita poderão duvidar das qualidades do produto dos novos

agentes no mercado, o que dificultará a sua fixação no mercado.

Outro conceito que merece uma cuidadosa análise que está relacionado com a

qualidade institucional e que também incentiva as transações de mercado e como tal a

economia de mercado, são os chamados custos de transação. Definem-se pelos custos

que a empresa tem de suportar para uma eventual transação, tais como informação

assimétrica ou burocracia, para além do preço (Coase, 1937). Segundo Meyer (2001), as

instituições reduzem os custos de transação da economia através da diminuição dos

níveis de incerteza e promovem um ambiente estável ao nível das interações entre

agentes. O nível de eficiência dos mercados tem que ter como base instituições que

forneçam à economia regras quer formais quer informais que contribuam para uma

descida dos custos de transação e para o diminuir dos níveis de incerteza (North, 1990

in Bevan et al., 2004). No entanto, é necessário que as novas estruturas institucionais se

adequem a esta nova realidade e façam da eficiência uma das características principais

das economias de mercado (Hare, 2001). McMillan (1997,p.222) afirma que o mercado

enquanto instituição necessita de regras que guie a interação dos agentes, ajudando a

Page 73: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

73

que o grande fluxo de informação presente nos mercados circule facilmente para

diminuir os custos de transação no mercado. É verificado que o desenvolvimento

institucional e que caracteriza as economias de baixo rendimento é a manutenção de

altos custos de transação e riscos que estão associados a um fraco ambiente

institucional. As regras presentes nas economias desenvolvidas que ajudam as

transações nos mercados revelam-se inexistentes nas economias de rendimentos baixos.

Os agentes com menores recursos na economia enfrentam custos de transação

muito altos o que lhes limita o acesso ao mercado e, mesmo, o próprio desenvolvimento

dos mercados ficando a economia limitada aos agentes que possuem recursos

financeiros ou sociais para se estabelecerem no mercado. Este fator ajuda a que os

níveis de desenvolvimento tecnológico se mantenham em baixo, já que não existindo

concorrência, os agentes não têm que se ajustar a eventuais entradas de novos

concorrentes. Tudo isto leva uma situação de não coordenação na economia, a grandes

custos de transação e incerteza (Dorward et al.,2005; Kherallah e Kirsten,2002).

A abordagem dos custos de transação foca-se, em grande parte na influência dos

mecanismos burocráticos que afetam esta componente essencial nas trocas efetuadas em

cada mercado, segundo Kherallah e Kirsten (2002). Então para debelar o problema de

burocracia, os mecanismos burocráticos, aos quais as transações no mercado estão

sujeitas, têm de estar definidos de forma clara e que estejam sob regulação adequada.

Mas existe um senão a regulação tanto pode servir para defender os consumidores como

pode ser usada para impedir a entrada de fundos estrangeiros em mercados que estejam

dominados pelos campeões nacionais, como o mercado do gás natural, por exemplo.

Portanto, as instituições revelam-se tão importantes como as vantagens do país para a

captação de investimento (Bevan et al.,2004).

O foco vai agora para um componente muito importante para o desenvolvimento

das economias, na busca de uma maior eficiência, o Investimento Direto Estrangeiro.

Os custos de transação são influenciados pelo ambiente institucional, pois um nível

adequado de qualidade institucional pode facilitar a entrada de investidores estrangeiros

que ajudem na abertura dos mercados à concorrência. Ao diminuir a incerteza, as

instituições ajudam os investidores a perceber os riscos inerentes ao investimento.

Page 74: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

74

Como tal, as instituições podem se apresentar como um obstáculo à entrada de

Investimento Direto Estrangeiro se tiverem um nível de qualidade institucional baixo

mas ao mesmo tempo podem fazer cair barreiras que permitam aos agentes estrangeiros

o acesso a recursos do seu país, por exemplo através de uma joint-venture com uma

empresa local (Bénassy-Quéré et al, 2007;Meyer e Nguyen, 2005). Acrescentam ainda

Peng e Heath (1996), que para os investidores estrangeiros se os mecanismos de

Mercado não estiverem adequadamente estabelecidos, prevalecerá a relutância em

investir um grande montante nos países com baixa qualidade institucional e que não

propiciem um ambiente saudável ao investimento.

A isto se junta, que um subdesenvolvimento dos mercados financeiros que não

ajuda de maneira nenhuma a facilitar o processo de venda de ativos e de propriedade.

Estes países são caracterizados por uma extrema volatilidade que condiciona imenso o

crescimento das suas empresas e, consequentemente, do país. Nas economias em

transição, as instituições não acompanharam as reformas liberais por todo o mundo o

que levou a que o seu nível de qualidade institucional não ajudasse à captação de

investimento. As economias com maior estabilidade e mercados competitivos têm mais

hipóteses de estabelecerem relações com outros países e assim abrirem, também, os

seus mercados a agentes externos. Por exemplo, as empresas do Ocidente, no desejo

expandir os mercados onde operam, tentaram entrar nas economias que ainda se

encontram em transição mas enfrentarão maiores custos de transação devido à sua baixa

qualidade institucional que contribui para a incerteza, concluindo não serem os

mercados mais atrativos (Bevan et al., 2004; Bormann et al.,2006).

Convém aqui referir aqui mais um problema que pode influenciar diretamente a

confiança dos investidores externos a investirem num determinado país, que é o tipo de

relação das empresas locais e os governos locais. Segundo Meyer e Nguyen (2005), a

relação entre as empresas locais e os governos locais pode influenciar a entrada no país

de novos investidores. Os lobbys junto do governo ajudam as empresas a protegerem os

seus interesses criando assim obstáculos à entrada de novos investidores. Há um

incentivo para que os agentes manipulem o processo político ou legal, capturando

riqueza em seu benefício. E completam que os elevados níveis de corrupção podem

apresentar-se como um sério obstáculo para os investidores estrangeiros. A corrupção é

Page 75: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

75

um problema real e países com instituições fortes conseguem prevenir comportamentos

como estes, segundo Hadfield (2008). Adiciona-se o fato em que as instituições têm um

baixo nível, o investimento será canalizado para atividades com rápido retorno, como o

rent-seeking em vez da produção ou da inovação (Shirley, 2005;Sobel,2008).

As novas relações criadas entre países diferentes tornaram-se bastante

importantes já que obrigam as empresas a mudar a sua forma de atuar pois com estas

políticas viradas para a abertura dos mercados, estas exercem pressões para que as

empresas mudassem a sua estratégia devido ao novo ambiente de mercado, um

ambiente competitivo (Hodgson, 1988). A “viragem” para o exterior fomenta um

melhor nível de eficiência na alocação dos recursos escassos de cada economia e ajuda a

reduzir a ocorrência de monopólios. A abertura à troca resulta num processo de

inovação para economia, já que poderá importar novas práticas e tecnologias que

ajudem a aumentar os seus níveis de produtividade. Outro fator fulcral que está

associado à velocidade de convergência é à mobilidade internacional dos fatores de

produção. O processo de convergência será ajudado devido às hipóteses da mobilidade

de recursos humanos e de capital, o que terá implicação no crescimento das economias

(Sachs e Warner, 1997).

Para ilustrar a relação entre o nível da qualidade institucional e as reformas

liberais, apresenta-se aqui o exemplo das economias da antiga União Soviética e da

China, caracterizadas por um sistema de economia planificada, com o Estado a ter um

grande papel de relevo. Nestas economias, verifica-se uma grande mudança com as

economias em outros tempos controladas pelos Estados adotando agora mecanismos

virados param uma economia de mercado. São apelidadas de economias em transição.

A necessidade de reformar as instituições tem sido um obstáculo para o

desenvolvimento, especialmente para as economias de terceiro mundo e as economias

em transição. Nestas economias, a transição para uma economia virada para o mercado

leva a um adensar da incerteza. A instabilidade política, associada a uma inadequada

estrutura, legal não ajuda ao desenvolvimento dos mecanismos necessários para o

funcionamento dos mercados. O mecanismo de preço implica uma aplicação forte dos

direitos de propriedade, evitando o aparecimento de comportamentos oportunistas. Isto

Page 76: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

76

é essencial para assegurar a venda de ativos por parte do Estado e ajudar ao

desenvolvimento independente das empresas (Peng e Heath,1996, North 1990).

A queda do Comunismo levou a que as instituições da sociedade, políticas e

financeiras sofressem mudanças significativas delineando novas leis que fossem de

encontro a uma economia dominada pela ação privada. A economia, antes, dominada

pelo papel do Estado começava a desmantelar-se. Esta transformação era tida como

necessária já que as empresas da região estavam muito dependentes daquilo que era o

plano do Estado para a sua atividade e era necessário uma reforma que as virasse para

um mundo económico dominado pela liberalização (Newmann, 2000).

Na Europa de Leste, a implementação de uma economia de mercado fracassou

devido ao quadro político instável e ao baixo nível das instituições económicas e sociais

não condizentes com uma economia de mercado. A transição das economias socialistas

para economias de Mercado implica o remodelar de muitos aspetos das instituições nas

quais se inclui os mercados. Um dos aspetos que explicam o podem explicar o não

aparecimento da mudança institucional esperada tem que ver com a mudança de

propriedade que estava subjacente às reformas liberais, que dão grande ênfase à

iniciativa privada (Bevan et al., 2004). O estabelecimento de um sistema legal de

direitos de propriedade avizinha-se como fundamental pois no processo de

liberalização, os direitos de propriedade estão em constante transferência. Para estas

transações, o Estado terá de desenvolver um quadro legal para poder regular estas

transferências e, também, mediar disputas entre as partes envolvidas. E acrescenta

Meyer (2001), que nas economias em transição, a difusão do conhecimento é uma

grande fonte de preocupação já que a estrutura institucional destas economias não tem

grande poder na proteção dos direitos de propriedade intelectuais.

O fracasso na transição das economias socialistas para economias de Mercado

tem como base o problema burocrático que distorcia o bom funcionamento dos

mecanismos de mercado. Isto implicava, necessariamente, uma reforma política que

teria de estender a uma reforma institucional, pressupondo a constituição de instituições

viradas para o mercado (Koslowski, 1992). E acrescenta-se o facto de países como a

Polónia e a Rússia em que a ideia da privatização continuava a ser combatida já que

Page 77: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

77

constitui, ainda, uma ideologia pouco aceite. Mais, estes países fomentaram ações que

não permitiram a entrada de capital estrangeiro. Estas ações conduziram a políticas que

só aumentaram os níveis de incerteza e que não ajudavam à ação das empresas na

economia, pois não proporcionavam um ambiente para o seu crescimento (Peng e

Heath, 1996).

Quanto à China, o Partido Comunista Chinês na tentativa de manter o monopólio

político impede o desenvolvimento das instituições legais e das autoridades

governamentais legais. As reformas institucionais passaram por incertezas o que criou

um ambiente não propício à atividade empresarial. A China opôs-se à ideia das

privatizações com ações contra este movimento, como por exemplo, ajuda a empresas

estatais que passavam por grandes dificuldades financeiras. No entanto, já se avistam

mudanças nas ideologias na China que resultaram numa melhoria gradual das

instituições legais, uma rápida expansão do sector privado e o desenvolvimento dos

mercados financeiros (Hasan et al.2009;Peng e Heath,1996).

No fim deste subcapítulo, podemos perceber que o papel das instituições começa

a ser bastante relevante no desenvolvimento dos países e na implementação das

reformas liberais.

4.3 As questões institucionais na regulação das indústrias

de rede: o caso do gás natural europeu

A liberdade individual permite que os agentes possam fazer as suas escolhas.

Eles escolhem o que gastar, o que poupar ou o que produzir... Por outro lado temos o

regulador que acaba por impor restrições à ação dos agentes económicos. A regulação é

definida por Viscusi et al. (1995,p.307) “como um estado que impõem limitação na

discrição que pode ser exercida pelos indivíduos ou organizações e que é suportado pela

ameaça da sanção.” A economia da regulação tem como campo de ação a eficiência e o

desempenho do mercado. A regulação visa os comportamentos existentes em cada

sector, sendo que comportamentos anti concorrenciais são sancionados. O alvo é a

Page 78: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

78

estrutura do mercado, focando-se em aspetos como o poder de mercado (Génoud e

Varone, 2002).

O trabalho de Viscusi et al. (1995) apresenta as variáveis em que o Governo

pode desenvolver a sua atividade regulatória e que são elas o preço, quantidade e a

entrada ou saída num mercado (p.307).

A regulação no preço pode traduzir-se num preço definido pela entidade

regulatória fixa, e que as empresas cobram ou não permitir que as empresas pratiquem

preços discriminatórios ou predatórios. Por exemplo, no caso de um monopólio, uma

empresa pode estar a praticar um preço demasiado alto e que põem em causa o bem-

estar social, a regulação tem como objetivo definir o preço máximo que pode ser

cobrado no mercado Viscusi et al. (1995,p.308-309). A regulação pelo preço exige que

o regulador tenha noção da estrutura de custos e dos recursos tecnológicos dos agentes

pois sem um exato conhecimento destes elementos o sistema em que se baseia pode

estar comprometido (Hlásny, 2011).

O controlo da quantidade, que pode ser de um produto ou serviço, pode ser feito

com ou sem regulação do preço. Um exemplo foi o que aconteceu nos Estados do Texas

e Oklahoma que impôs limites às quantidades produzidas pelas empresas petrolíferas. O

preço continua a ser determinado a nível nacional ou global, mas esta limitação afecta

sempre o resultado final (Viscusi et al.1995,p.309).

O controlo da saída ou entrada é essencial para a determinação de quantas

empresas irão operar no mercado e o preço que vigora sendo que isto influencia a

eficiência alocativa e a eficiência produtiva. A entrada pode ser controlada para novas

empresas que queiram entrar no mercado ou controlar a entrada de empresas que por si

só já são reguladas neste mercado. Um exemplo foi as restrições colocadas pela Federal

Communications Comission à entrada da AT&T`s no mercado dos computadores em

1980. Quanto à regulação da saída, a ação das entidades reguladoras, com as empresas a

operarem em mercados não muito lucrativos, a sua saída do mercado está sujeita a

Page 79: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

79

aprovação da entidade reguladora, o que foi dominante na regulação da indústria de

caminhos de ferro americana (Viscusi et al.1995,p.309-310).

No entanto, poderemos observar regulação em outras variáveis como na

qualidade dos serviços produzidos. Os reguladores podem definir standards para um

serviço. A sua pouca difusão na regulação deve-se ao seu custo de implementação. Ao

contrário do preço e da quantidade, a observação da qualidade não é uma tarefa fácil.

Outra variável que pode também ser regulada é o investimento. Isto é muitas vezes

observado nas indústrias que fornecem bens considerados de serviço público (como a

eletricidade, por exemplo) em que os governos decidem os níveis de investimento e

quais os projetos de investimento a aprovar (Viscusi et al.1995,p.310-311).

Na teoria da regulação, foram desenvolvidas diversas abordagens ao longo dos

anos e serão objeto de uma breve introdução. A primeira abordagem a ser decalcada é a

Teoria do Interesse Público em que a regulação tem como mira as falhas de mercado ou

as práticas discriminatórias, isto tudo com o objetivo a ir de encontro as necessidades da

procura. Quando é detetada uma falha de mercado, cresce a hipótese da intervenção do

governo. Em caso de monopólio natural, o controlo do preço e da entrada de novas

empresas podem ajudar na eficiência quer alocativa quer produtiva. A regulação do

preço tem como objetivo a fixação por parte da empresa do preço social ótimo, já a

regulação da entrada faz com que uma única empresa produza. Em caso de

externalidade, a solução passará por um imposto em atividades que sejam geradoras de

externalidade negativa ou por um subsídio numa situação inversa. Esta abordagem é

acusada de não ser uma verdadeira teoria, em que defende que a regulação só existe

porque tem de existir quando há falhas de mercado. A isto pode-se acrescentar o facto

de a evidência ser contrária a esta abordagem e como Posner (1974) conclui a regulação

não apresenta uma correlação positiva com a presença de economias ou deseconomias

ou com uma estrutura monopolística (Viscusi et al.1995,p.325-326).

A segunda abordagem é a Teoria da Captura em que se defende que os

reguladores estão sobre controlo dos agentes industriais. Isto é, a regulação permite que

a sejam praticados preços acima do custo e assim lucros extra sejam permitidos. As

críticas que são dirigidas a esta segunda abordagem assemelham-se um pouco às feitas à

primeira. É apontado a esta corrente que não apresenta bases teóricas para explicar

Page 80: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

80

como os agentes reguladores passam a ser controlados pelas empresas da indústria. Ao

contrário da primeira, existe mais evidência que a suporta mas existem inconsistências

(Viscusi et al.1995,p.327-328).

A última abordagem pauta-se por ultrapassar uma das críticas associadas às duas

primeiras, que tem que ver com a questão das bases teóricas. A última abordagem já é

considerada como uma verdadeira teoria e chama-se Teoria Económica da Regulação.

Para esta teoria o trabalho de George Stigler em 1971 teve um papel fundamental, o que

lhe valeu um Nobel da Economia. O seu trabalho assenta no papel do Estado e o seu

poder coercivo. Defende que o Estado através desse instrumento pode ser convencido

por interesses de um grupo de agentes a utilizar esse poder em benefício desse grupo e a

outra suposição é de que os agentes são racionais e as suas ações têm sempre em vista a

maximização da sua utilidade. Conjugando estes dois aspetos, a regulação propiciará

aos grupos de interesse uma maximização do seu rendimento, através da redistribuição

da riqueza de uns segmentos da sociedade para os outros, satisfazendo os seus interesses

(Viscusi et al.1995,p.328-329).

O contributo de Stigler não ficou por esta análise sendo que Peltzman adotou

esta análise e aprofundou-a. O trabalho destes autores tem como base três aspetos

fundamentais. O primeiro considera o modo em como a riqueza é transferida de uns

segmentos para os outros, o segundo é que o comportamento dos legisladores tem como

objetivo obter apoio político e o terceiro os grupos de interesse tentam fazer com que os

legisladores tomem ações em seu favor em troca de apoio político. Juntando estes três

elementos, a atividade reguladora vai apresentar um desvio na sua acção já que é

influenciada por grupos de interesse (Viscusi et al.1995,p.329-330).

Contudo, esta abordagem não está isenta de críticas, sendo que a mais comum é

a de que existem outros aspetos que também influenciam a ação dos “jogadores” deste

conflito. Os legisladores, por exemplo, não pensam só no apoio político mas também

pensam nos votantes bem como na sua ideologia que pode ser contrária à da dos grupos

de interesse. Assim, não é certo que estes grupos tenham um controlo tão perfeito sobre

os legisladores. Outra crítica é que não tem em conta que os reguladores têm acesso a

informação que não está ao alcance dos grupos de interesse o que dificulta o seu

controlo por estes mesmos grupos. A teoria de Stigler previa que a desregulação fosse

Page 81: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

81

uma solução para travar este fenómeno de controlo por parte dos grupos de interesse, no

entanto a evidência mostra que não existe essa linearidade (Viscusi et al.1995,p.339-

341).

As modernas teorias económicas avançam três fatores que justifiquem a

intervenção do governo no mercado: redistribuição da riqueza, estabilização

macroeconómica e regulação do mercado. A última razão, que é que é interessante para

análise, está associada ao conceito de falha de mercado (Stiglitz 1988 in Majone, 1997).

Essas falhas serão alvo de especial atenção da regulação, que tem em si custos

inerentes. Existem três tipos de falhas de mercado a que existe informação assimétrica,

a das externalidades e, a que vai ser objeto de análise, o poder de mercado,

especialmente o caso dos monopólios naturais (Armstrong et al. 1994,p.11).

A regulação será necessária para remover as falhas de Mercado para aumentar os

níveis de eficiência dos mercados ou para conseguir que aspetos como a transparência,

confiança ou simetria de informação dominem, como por exemplo nos mercados

financeiros (Majone, 1997). No entanto, existe a opinião que a entrada de novas

empresas nos mercados só agravaria a ineficiência. Contudo, a situação de mercado em

que existe níveis altos de concentração e onde existe a ameaça de abuso da posição faz

com que a regulação seja um instrumento usado para combater estas ameaças

(Schelcheir, 2006). Esta opinião é também corroborada por Newbery (2000, p.422) que

afirma “A regulação, contudo, é inevitavelmente ineficiente e deve ser confinada

aquelas partes da rede onde o poder de mercado é particularmente intenso”.

Os problemas da regulação estão associados à informação do regulador e das

empresas presentes nos mercados e o problema da credibilidade.

Quanto ao problema da informação, segundo Armstrong e Sappington (2006) e

Armstrong et al. (1994,p.27-28), os reguladores não terão informação completa sobre o

que se passa nos mercados onde estão a atuar e, como tal, não terão um controlo

perfeito das ações do monopolista. Isto explica-se por duas razões a atividade diária dos

consumidores e o seu contacto direto com os consumidores faz com que a empresa-alvo

da regulação obtenha mais informação que o regulador sobre a procura, o custo mínimo

Page 82: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

82

de fornecimento dos serviços e a potencial redução de custo no futuro. O que faz com

que a informação que o regulador tem ao seu dispor, como a procura ou os custos das

empresas, não deve ser menor que a disponível na empresa, já que o regulador será

“high custodian of public interest” (Armstrong et al., 1994,p.13-14). Os reguladores

debatem-se com problemas de informação ocultada ou seleção adversa e com ações

ocultas ou o risco moral. O regulador tem de resolver um trade-off com três variáveis a

alocação eficiente de recursos, mantendo o preço perto do custo marginal, a produção

eficiente, fazendo com que os custos de produção da empresa sejam os mais baixos

possíveis, e controlar os efeitos dos lucros excessivos resultante do fato de a empresa

apresentar uma vantagem em termos de informação (Armstrong et al., 1994,p.27-28).

Outro é a credibilidade dos compromissos e consistência temporal num Mercado

regulado. Um governo que detenha a propriedade de uma empresa que fornece os

serviços essenciais à população, a sua ação reguladora não será credível. E o governo ao

abrir o mercado à concorrência mas que continua a deter a empresa já presente no

mercado não se pode comprometer a não tentar diminuir os lucros das empresas, pois

não será um interesse do Governo em fazê-lo. É percetível, que esta assimetria no

mercado não vai favorecer a sua abertura à concorrência e o papel da regulação como

necessária para o período de transição (Ceriani et al., 2009).

A estruturação do quadro regulador é essencial para a introdução de

concorrência nestes mercados, e isso será ilustrado pelo caso da UE e o que foi feito a

partir dos anos 80 quando o processo de liberalização se começou a fazer sentir com

mais intensidade. Na década de 80, a União Europeia procedeu à criação de novas

entidades administrativas para regular as indústrias de rede. Apesar de ter havido

diferentes fases nos processos de abertura à concorrência nas várias indústrias de rede,

pode-se perceber que a abordagem da União foi homogénea para todas indústrias em

vez de uma abordagem específica para cada uma das indústrias.

A UE começou a ter como base a teoria neoclássica que fez com o processo de

liberalização contivesse dois elementos essenciais: o processo de desintegração vertical

e a concorrência, onde sem a desintegração vertical não se conseguiria alcançar a

Page 83: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

83

concorrência. Portanto, as empresas integradas dentro da indústria têm de se separar

para que o mercado seja competitivo e, em vez de estarem em sintonia estratégica terão

de concorrer umas com as outras. A reforma regulatória levada a cabo na Europa

caracteriza-se pela privatização, o fenómeno de separação de segmentos da cadeia,

controlo dos preços por autoridades independentes e levantamento dos obstáculos à

entrada no mercado (Coen e Thatcher, 2008; Finger e Varone, 2006; Fiorio e Florio,

2009).

A União Europeia deixou de privilegiar os instrumentos de propriedade pública

e de forte regulação, para começar a pautar a sua política pela crença nos mecanismos

de mercado que ajudariam na riqueza dos consumidores e para o cumprimento dos

objetivos dos agentes produtivos. O objetivo de estabelecer um Mercado único para as

indústrias de rede da Europa traduziu-se em alterações nas políticas na regulação com

novas instituições a nascerem e uma nova delegação das tarefas regulatórias para as

mais diversas atividades. A regulação começou a ser um aspeto com especial atenção na

União Europeia. Um dos fatores para a maior relevância da regulação tem que ver com

a privatização das empresas públicas. Estas mudanças para o novo sistema de regulação

tiveram como consequência reformas institucionais na política europeia de modo a

regular a concorrência, as falhas de mercado e, o mais essencial, a proteger os

consumidores. O que se vê, segundo Majone (2009) é que não existe uma total ausência

de regulação, característica do processo de liberalização, mas a criação de um novo

quadro regulatório, em que existe uma tentativa de homogeneização das regras seguidas

por cada Estado-Membro. Isto revela-se essencial para a constituição do mercado

integrado europeu (Biecknbach, 2000; Ceriani et al., 2009 Eberlein e Grande, 2005,

Finger e Varone, 2006, Majone, 2009).

As indústrias caracterizadas (como as telecomunicações ou a eletricidade) pela

integração vertical conheceram importantes para a sua liberalização, que foram

combinadas com novos planos de regulação. A “re-regulação” tentou auxiliar na

abertura das redes e fornecer uma estrutura reguladora que privilegie o acesso de

terceiros às redes. Em muitas das indústrias deste tipo na Europa, foi permitido a

integração vertical e horizontal sob o pretexto dos argumentos do monopólio natural e

Page 84: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

84

do serviço público. Nestas indústrias, a política Comunitária foi caracterizada por uma

progressiva abolição dos direitos exclusivos dos monopolistas e pela progressiva

abertura das redes nacionais. Na União Europeia, o desmantelamento dos monopólios

nacionais tem na regulação uma das suas componentes principais, em que a regulação

do preço e do nível de concorrência são os mecanismos eleitos. Os monopólios

resultaram numa especial atenção da regulação económica, com especial incidência para

variáveis como o preço e o investimento (Biecknbach, 2000; Fiorio e Florio, 2009;

Majone, 2009).

Mas para além dos argumentos económicos, Finger e Varone (2006) apresentam

outra natureza de argumentos para justificar a presença de regulação O primeiro

argumento insere-se no campo político porque com a liberalização não existe incentivo

que as incumbentes e as potenciais entrantes forneçam serviços não-lucrativos e, por

isso, a regulação tem de entrar em cena para que as operadoras façam o seu trabalho.

O segundo foca-se nas condições tecnológicas que abrangem a interoperabilidade, a

interconexão e a gestão da capacidade e equipamento e com a desintegração começaram

a surgir problemas, pelo que a regulação tem de garantir que as infraestruturas sejam

sustentáveis no longo prazo.

A estrutura de regulação criada pela União Europeia foi pensada para abranger

todos os Estados Membros e tem como base três elementos. O primeiro era eliminar os

monopólios domésticos ainda presentes nos países europeus, começando naqueles

níveis da rede que apresentavam potencial para se abrirem à concorrência acabando

depois por se espalhar a toda a rede. O outro elemento era rever as regras de regulação

para os mercados para garantir a transição para um mercado concorrencial e para que

nenhum agente fosse deixado de lado neste processo. As tarifas e o acesso à rede eram

os grandes pilares deste segundo elemento. O último elemento tem que ver com a

criação das agências nacionais para a regulação, que tinham como missão aplicar as

normas de regulação criadas pelos organismos europeus. A sua ação deveria pautar-se

pela sua independência das empresas incumbentes e dos ministérios que estavam com a

tutela destas indústrias. É de salientar que a legislação não obrigava à criação destas

Page 85: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

85

agências mas a Comissão desejava que os Estados Membros criassem as entidades

(Coen e Thachter, 2008).

A nível europeu, a regulação é levada, então, a cabo a nível de cada Estado

Membro. Nos estados-membros aquando da liberalização, já havia agências de

regulação para os mercados financeiros mas havia falta de agências para controlar as

indústrias de rede. A liberalização levou à criação de novas agências em todos os

Estados Membros. A constituição das agências nacionais constitui uma novidade na

União Europeia em que atravessa diversos aspetos como os objetivos da política

pública, a criação de mercado e a delicada questão das condições tecnológicas. As

agências nacionais ao nível da União têm obrigações a cumprir determinadas normas

previstas pela Comunidade que vão ajudar a aumentar a qualidade da regulação

(Cambini e Rondi, 2010; Coen e Thatcher, 2008; Finger e Varone, 2006; Geradin,

2006). No entanto, Fiorio e Florio (2009) apontam que a importância da introdução de

concorrência nos serviços de rede tem uma importância reconhecida mas até agora não

se traduziu em grandes vantagens para os consumidores. A regulação do preço e a

proteção do consumidor tornaram-se necessárias neste processo.

Na Europa as competências de regulação foram atribuídas a entidades

independentes, que dão por o nome de Agências Independentes de Regulação. O

objetivo centra-se na reformulação de um mercado essencialmente monopolista, sendo

que a desintegração dos vários segmentos se apresenta como um requisito essencial.

Este aspeto faz parte do raio de ação das entidades reguladoras nacionais que também

tem como objetivo que os comportamentos não discriminatórios não se verificassem

(Cambini e Rondi, 2010). O princípio da separação das atividades reguladoras e

operacionais foi consagrado na Lei Comunitária que requer que os Estados Membros

estabeleçam autoridades reguladoras independentes nacionais. A sua independência tem

como objetivo aumentar os níveis de transparência na regulação nos Estados Membros e

incentivar um comportamento não-discriminatório no exercício dos objetivos de

regulação previstos para cada país (Biecknbach, 2000).

Page 86: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

86

Outro objetivo seria que o sistema se tornasse menos pesado em termos de

burocracia, mais eficiente e que fosse independente do poder político. Adicionalmente,

previa-se que fossem mais práticos na resolução dos conflitos e que, fundamentalmente,

protegessem os consumidores em vez dos interesses das empresas presentes no

mercado. A implementação deste processo pela União fez perceber que alguma

regulação seria necessária para controlar o mercado mas teria de se pautar pela

simplicidade. Contudo, na Europa verificou-se uma fase em que a regulação era

constantemente alvo de novos documentos legislativos (Finger e Varone, 2006). E como

Eberlein e Grande (2005) referem em 1970 entre diretivas e regulações conta-se um

total de 625 documentos e em 1991 totalizava 1564 documentos legais emitidos. Com

este facto. Majone (1997) introduziu o conceito que é do “Europeianização” que se

caracteriza por um nível crescente de interdependência entre as políticas domésticas e

supranacionais dentro da União Europeia. Esta importância é demonstrada pelo número

de diretivas e regulações que Bruxelas emitiu ao longo das últimas décadas, podendo-se

falar num crescimento exponencial.

Dentro da estrutura da União, a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça

Europeu ficam responsáveis por assegurar que estas novas entidades nacionais aplicam

corretamente aquilo que está previsto. Qualquer sinal de infração na aplicação faria com

que os Estados Membros estivessem sujeitos à lei Europeia. Através de benchmarkings

ou de reuniões entre as entidades nacionais oficiais e delegadas para estes fins podiam

ser usados para aferir da situação, mas predominava a confiança na prestação dos atores

individualmente. No entanto, verificava-se que alguns governos nacionais tinham o

controlo de algumas instituições europeias como a Comissão Europeia e o Tribunal

Europeu de Justiça e, consequentemente, sobre aquilo que era a atuação das agências

nacionais para a regulação (Coen e Thatcher, 2008).

Este último trabalho citado refere que a contínua intervenção e influência dos

Estados na implementação do quadro regulador imposto pela Comissão Europeia

tenham sido negligenciadas. Os Estados Membros aplicavam a regulação através dos

seus ministérios e das agências de regulação independentes, no entanto existiam

diferenças entre elas institucionalmente no que respeitava à sua forma, ambição,

Page 87: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

87

capacidade e, mais importante de todas, a relação que mantinham com o poder político,

com as empresas incumbentes e as potenciais entrantes. Aquilo que, também, é referido

é que a parte institucional mantinha-se um pouco indefinida e pouco clara na sua

configuração. Por isto, a coordenação entre as entidades nacionais de regulação não

estava garantida e a consistência na aplicação da lei Europeia nos mais diversos países.

A coordenação entre os Estados-Membros ficou assim comprometida.

Na década de 90, a preocupação já era justificada mas a evidente falta de

coordenação entre as entidades nacionais fazia com a inconsistência fosse a principal

característica da aplicação das novas regras de regulação. Isto porque a legislação

deixou algum nível de liberdade para que os Estados Membros implementassem as

regras de regulação e da forma como a concorrência deveria ser introduzida no seu país.

A consequência que se verificou foi a existência de diferentes formas de abordagem e

de implementação entre as entidades nacionais. Surgiu a ideia para que entidades

europeias fossem criadas, no entanto, os governos dos países europeus já que receavam

perder o controlo dos seus mercados internos e ao perder este controlo permitiam que a

concorrência estrangeira entrasse no seu país, e então preferiram que as competências

da regulação e de implementação das ideias europeias se mantivessem sob controlo

nacional. Funcionavam como uma “ponte” política para que a posição das suas

empresas estivesse assegurada. A questão da coordenação entre os mercados e as

pressões para a formação do mercado único levou que novos métodos para a

coordenação fossem levados a cabo, com o fim também de evitar a criação de

reguladores europeus. A criação dos fóruns para a reunião dos governos foi um dos

passos para melhorar os níveis de coordenação, como o de Florença em 1998 para a

eletricidade e o de Madrid de 1999 para o gás. O que se pretendia era que nestes fóruns

se trocassem ideias e experiências, no que respeita à implementação das diretivas do gás

e da eletricidade. Constavam destes fóruns participantes como membros da Comissão,

empresas ou os reguladores nacionais. Outra forma encontrada para melhorar os níveis

de coordenação foi a criação das redes informais dos reguladores independentes. A ideia

proveio das agências nacionais de regulação que foi apoiada pela Comissão Europeia.

Esta criação foi vista com o objetivo de fortalecer as relações com as outras agências

internacionais, o que para a Comissão era um passo significativo para a integração. Para

Page 88: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

88

a energia, a nova entidade chamava-se o Comité Europeu de Reguladores Energia,

criada em 2000. A criação desta entidade deveu-se à queixa de que os fóruns não

resolviam os problemas de coordenação e apresentavam problemas no cumprimento do

programa. Portanto, o objetivo supremo era a cooperação entre os reguladores nacionais

e aumentar a cooperação com as instituições europeias. Encontros entre os reguladores

eram organizados para interagirem e retirarem ideias dos trabalhos de reguladores de

outros Estados Membros mas, inicialmente alguns países recusaram-se a participar,

como foi o caso do Reino Unido (Coen e Thatcher, 2008).

Continuando Coen e Thatcher (2008), a função da regulação continuou a ser

objeto de grande discussão na esfera Europeia, e em 2002, apareceram três propostas

com o objetivo de melhorar a coordenação entre as entidades. A primeira foi a

consideração de agências federais europeias em se traduzia em alguma centralização das

competências. A outra consistia no controlo da Comissão sobre as agências. A última

foi a criação de redes europeias dos agentes de regulação nacionais mas com atribuição

das competências e poderes à Comissão e às agências nacionais. Os seus principais

objetivos eram aconselhar a Comissão em novas iniciativas legislativas e debater linhas

de orientação para aplicação da legislação.

Apesar de todas as tentativas de melhorar os níveis de coordenação, a falta de

poderes para que os Estados Membros implementassem a legislação de forma

consistente fez com que todas as tentativas se revelassem um fracasso. Estas escolhas

institucionais que foram levadas ao longo do tempo refletem conflitos que se

mantinham entre os diversos “atores”, entre eles os governos nacionais, a Comissão, o

Parlamento Europeu e os representantes das indústrias. A Comissão, por seu lado, temia

as diferenças de abordagem entre os reguladores nacionais. Tentou que os poderes

estivessem nas suas mãos. Mas ao mesmo tempo garantir que a coordenação entre as

entidades fosse garantida. As entidades nacionais não queriam que a Comissão

controlasse a sua atividade mas era necessários que cooperassem com ela para garantir a

aplicação da legislação. Juntamente, os governos nacionais não queriam a Comissão

interferisse sob o efeito de perderem algum poder nos seus mercados. No entanto, não

queriam que a sua implementação da lei europeia resultasse numa desvantagem para as

Page 89: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

89

suas empresas, já que os outros Estados Membros podiam impedir a sua entrada nos

seus mercados. As empresas queriam tirar partido das vantagens que viam na criação de

um mercado único para assim expandirem o seu negócio e, por outro lado, estavam

preocupados com a deslocalização de alguns poderes de regulação das entidades

nacionais para as instituições europeias, perdendo algum controlo do que se passa no

seu mercado interno.

O risco de conflitos de interesse é considerável podendo por em causa aquilo que

são os princípios em que assenta o mercado integrado ou único, nomeadamente o

tratamento indiferenciado entre as empresas já presentes no mercado e as potenciais

entrantes, e aquilo que é ação das entidades criadas nos vários países. E para agravar

este problema temos a assimetria entre os níveis de independência, competência e de

recursos entre as agências nacionais. As agências continuam muito chegadas aos seus

governos e o nível dos seus recursos não se adequa ao que são os seus objetivos, o que

potencialmente poderá ser outra distorção do mercado interno (Coen e Thatcher, 2008;

Geradin, 2006).

Existem em algumas indústrias, operadores ainda com ligação ao setor público.

Com isto, a relação entre o novo regulador e as autoridades públicas que eram

responsáveis pela regulação continua ser “contaminada”, pelo que deverá haver uma

separação clara dos interesses das duas instituições. Uma defende os interesses dos

consumidores (os novos reguladores) e outra os interesses dos proprietários (o

Ministério, por exemplo). A Lei Europeia prevê que os interesses devem ser claramente

separados.

A solução institucional será delegar objetivos e funções a diferentes níveis para

que o poder seja balanceado ou então privatizar. A sua independência das entidades

governamentais, ou seja, atuando sem que qualquer tipo de pressão possa afetar a sua

ação, apresenta-se como um requisito fundamental para a aplicação do sistema de

controlo (Finger e Varone, 2006; Majone, 1997). E como Spanjer (2009) aponta as

pressões eleitorais faz com que a regulação fica à mercê dos poderes políticos. O

objetivo de introdução de concorrência pode ficar ameaçado já que interesses de

Page 90: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

90

terceiros podem sobrepor-se. A independência do regulador parece ser, porventura, a

questão mais sensível, a independência institucional deve marcar a relação entre o

regulador e as autoridades políticas (Finger e Varone, 2006).

Como podemos perceber pelo que se passou na Europa, a aplicação do quadro

regulador não tem sido de acordo com os objetivos previstos pelas entidades europeias.

A instabilidade institucional parece ser a principal razão já que a aplicação da legislação

por parte dos vários Estados Membros tem-se revelado descoordenada, não estando de

acordo com aquilo que é o objetivo europeu de estabelecer um mercado concorrencial e

integrado nas indústrias de rede. Os monopólios naturais ainda têm poder e influenciam

a atuação dos governos com maior poder na União Europeia, nomeadamente o francês.

Page 91: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

91

5. Metodologia

Na sequência da revisão da literatura desenvolvida em duas seções estreitamente

ligadas entre si – a primeira sobre o processo de liberalização e a segunda abrangendo a

importância da qualidade institucional no funcionamento da economia, através do bom

funcionamento dos mercados – passamos agora à implementação de um modelo que nos

permita avaliar a influência da qualidade institucional sobre o bom funcionamento do

mercado europeu de gás natural. Assim, assumimos que uma boa proxy da integração

dos mercados é dada pela convergência de preços. Caso deste modelo resulte uma

relação estatística significativa entre os elementos da qualidade institucional e a variável

dependente dos preços, poderemos concluir que existe uma influência de um sobre

outro. No entanto, se se deduzir que a relação não é estatisticamente significativa então

os elementos da qualidade institucional não tem qualquer relação com a integração dos

mercados.

5.1 Amostra

A amostra é constituída por 14 países, entre eles 13 da União Europeia e os

Estados Unidos, para o período de 2004 (ano-base) a 2012. A escolha deste período de

tempo justifica-se pela data que marca a aprovação da legislatura para a aceleração do

processo de liberalização do mercado de gás natural na União Europeia, a segunda

Diretiva de 2003.

Quanto à amostra dos países selecionados, iniciemos por aquele que não

pertence à União Europeia, os Estados Unidos. Pelo trabalho desenvolvido

anteriormente conclui-se que é o mercado mais liberalizado a nível mundial e, como tal,

não poderá estar fora desta amostra. O Reino Unido, com o seu processo de

liberalização que começou nos anos 80, tornou-se o modelo para os responsáveis da

União Europeia e muitas das normas em vigor para os Estados-Membros têm contornos

do seu processo de liberalização.

Depois destes casos de mercados liberalizados, vêm os outros 12 países da

União Europeia, que desde de 1998 estão sobre o processo de introdução de

concorrência. Iniciando com os Países Baixos (Bélgica e Holanda), a Bélgica é

Page 92: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

92

importante considerar pela sua proximidade geográfica a um grande produtor como é a

Holanda. O Mercado belga ainda se caracteriza pelo nível de concorrência ainda frágil,

no entanto, a quota de mercado da empresa dominante está a decrescer e a escolha do

consumidor começa a ser mais variada. A Bélgica seguiu recomendações do Conselho

Europeu para aumentar os seus níveis de concorrência e, assim, aumentar os benefícios

para os consumidores como o processo de liberalização. A empresa dominante é ECS e

94% do mercado retalhista e é abastecido por três empresas (ECS, Electrabel, SPE).

Quanto à Holanda, é um caso especial porque dentro do espaço europeu é um grande

produtor de gás, conta com uma percentagem, de cerca, de 40% da produção na União

Europeia. As suas ligações além-fronteiras com a Bélgica e a Alemanha são importantes

no funcionamento do mercado holandês e para toda a Europa para fazer circular o gás

pela Europa e para garantir a integração do mercado europeu e para não haver

congestionamentos. O mercado está completamente liberalizado mas a concentração de

mercado ao nível do retalho continua elevada com três companhias a cobrirem 78.6%

do mercado.

O Mercado Ibérico fará parte da amostra com Portugal e Espanha inseridos no

projeto do MIBGAS. O projeto do MIBGAS apresenta-se como fundamental no

Mercado ibérico para a sua integração e harmonização e, como tal, o mercado espanhol

e português justificam a sua presença na amostra. Os objetivos deste projeto são o

aumento da concorrência e maior transparência, mas para que isto seja uma realidade o

entendimento entre os vizinhos quanto a tarifas para transporte é essencial. Portanto, é

esperado que Portugal alcance com Espanha uma integração que permita homogeneizar

a otimização da utilização das capacidades de transporte e para que a coordenação com

o resto da Europa seja uma realidade.

Justificamos a inclusão de dois dos maiores opositores ao processo de

liberalização que são a França e a Alemanha, como foi constatado anteriormente. A

França foi uma das grandes opositoras ao projeto de liberalização e, como tal, o seu

nível de concentração mantém-se elevado e o nível de concorrência não é o desejado.

Para isso, e segundo recomendações da Comissão, infra-estruturas e novas ligações

além das fronteiras francesas devem ser desenvolvidas e permitir que a concorrência e a

entrada de novos concorrentes sejam um fato. A Alemanha, apesar da sua oposição

Page 93: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

93

sempre relutante, ao longo dos anos, conheceu alguma evolução rumo a uma maior

concorrência. Para isto, contribui o papel do regulador germânico com a criação do

sistema de entrada e saída. A esta evolução, também, não é alheio o fato de a Comissão

ter intervido no mercado alemão, fazendo com a E.ON, uma das principais empresas,

criasse mais pontos de entrada na sua rede de transporte para que mais agentes

pudessem participar.

Outro país que foi incluído na amostra é a Itália, devido à sua localização

geográfica, já que se encontra numa posição privilegiada quanto aos principais

fornecedores de gás do Norte de África, nomeadamente, a Argélia. O Southern Gas

Corridor, que permitirá a entrada de gás natural vindo de países como o Azerbaijão

através do Mar Adriático, é uma das soluções apontadas para que o mercado Italiano

tem maiores fontes de abastecimento, para assim, e que permita a segurança do

abastecimento e maior escolha.

Outra zona da União Europeia com grande preponderância e que merece uma

análise profunda é o mercado nórdico em que a primeira intenção seria incluir a

Noruega, já que é um dos maiores produtores de gás na Europa. No entanto, a falta de

dados não permitiu a inclusão deste país na amostra, o que fez com que se incluísse

países vizinhos que são eles a Finlândia e a Suécia, já que são países com níveis de

qualidade institucional semelhantes.

A mesma explicação aplica-se aos países de Leste que fazem parte da amostra

que são eles a Hungria, a Bulgária e a República Checa. A primeira intenção seria a de

incluir a Rússia, principal importador da União Europeia, mas dada a indisponibilidade

dos dados para a estimação do modelo, foi decidido a escolha daquele grupo de países,

que para além de serem recentes na União Europeia tem alguma proximidade geográfica

aos russos.

5.2 Modelo

O modelo terá como variável dependente definida a variação dos preços (LOG

(preços)) praticados no mercado spot de gás natural para consumidores industriais, que

refletem se o objetivo da liberalização e da homogeneização dos preços estará a ser

alcançado. Os preços estão considerados em dólares por Gigajoule. A escolha pelos

Page 94: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

94

dólares tem que ver com uma das variáveis que irá ser incluída como variável

independente no modelo. A recolha de dados foi feita através do Eurostat para os 11

países europeus e para os Estados Unidos a recolha foi feita através da Energy

Information Administration.

Quanto às variáveis independentes, a escolha recai sobre a variação do Produto

Interno Bruto (PIB) real que é uma boa proxy daquilo que é o consumo dos agentes.

Portanto, a variação do PIB que incorpora a variação do consumo num dado ano vai-nos

ajudar a perceber em que sentido caminha os preços do gás para consumidores

industriais, por exemplo, com uma variação negativa do PIB. A recolha dos dados para

esta variável tem como fonte o Eurostat, que também contém os Estados Unidos.

A que se decidiu incorporar de seguida no modelo foi do preço do petróleo, do

Brent. O preço petróleo é importante porque, como se percebe ao longo do trabalho, na

cadeia de valor do gás natural muitos contratos celebrados estão indexados ao preço do

petróleo, por exemplo, os contratos de longo prazo. E por conseguinte, é interessante

perceber a dinâmica dos preços consoante a variação do Brent. A escolha recai sobre o

Brent porque é o que é utilizado em mais de dois terços nas transações a nível mundial e

o que é mais relevante para os países da União Europeia (maioria da amostra). Outro

fator adicional reside no facto de maior parte dos países pertencentes à amostra fazerem

parte da União Europeia e, como tal, estarem associados à cotação londrina. E foi esta

variável que precipitou a escolha dos dólares para unidade de medida das variáveis, já

que como sabemos neste mercado as cotações aparecem em dólares. Os dados para esta

variável foram, também, recolhidos na Energy Information Administration.

A concentração de mercado foi outra variável selecionada já que este indicador

representa a abertura do mercado à concorrência e, assim, o poder das empresas

incumbentes em praticar preços altos em caso de níveis de concorrência baixo. A

estatística, inicialmente, escolhida seria o índice de Herfindahl-Hirschmman. No

entanto dada a falta de dados a alternativa encontrada foi utilizar o número de

fornecedores principais no mercado de retalho, cada um com mais de 5% de quota nos

mercados nacionais. Utilizar-se-á esta variável como uma dummy em que quem contar

com mais de 6 empresas no segmento de retalho considerar-se-á um mercado

moderadamente concentrado, enquanto menor que 6 considera-se altamente

Page 95: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

95

concentrado. Dado que os dados só existem até 2011, assumiremos que em 2012 o

número de empresas principais se mantém já que poderemos observar pelos dados que

não existem mudanças bruscas nas estruturas de mercado nacionais ao longo dos anos.

Uma última nota para os Estados Unidos, a indisponibilidade dos dados para o total dos

retalhistas industriais de gás existentes no país obrigou à fixação de 100 como número

de retalhistas existentes. Este pressuposto não influencia ou distorce os dados, já que se

pode observar que no Estado do Ohio os retalhistas industriais de gás são cerca de 400.

As variáveis a que se irá prestar uma análise mais exaustiva para perceber a sua

influência na formação dos preços, são as que tem que ver com a qualidade

institucional. Os dados para estas variáveis foram recolhidos do World Bank, baseado

no trabalho de Kaufmann et al.(2010), que correspondem a indicadores de Governance,

nos quais inclui Voice and Accountability, Political Stability and Absence of Violence,

Government Effectiveness, Regulatory Quality, Rule of Law e Control of Corruption. A

escolha recaiu sobre dois destes elementos, e são eles Regulatory Quality e Control of

Corruption.

Quanto à Regulatory Quality, esta diz respeito à força do governo para formular

e implementar as regulações que ajudem no desenvolvimento da iniciativa privada. Este

elemento não poderia deixar de ser incluído, já que foi objeto de análise neste trabalho e

porque a regulação teve grande incidência no processo de liberalização europeu e, até,

americano. As novas medidas de regulação deram início à criação de novas instituições

que apoiaram o projeto europeu e será importante perceber a sua influência no objetivo

de integração e criação do mercado europeu. Como na variável anterior, o grau de

classificação varia entre os -2,5 e os 2,5.

Por último, a Control of Corruption que reflete as ações em que o poder público

funciona no sentido da satisfação de interesses privados e em que certos agentes tem

privilégios. Esta variável é importante considerar para entender até que ponto as grandes

empresas instaladas nos mercados de gás natural conseguem influenciar os governos

nacionais para que o seu monopólio seja mantido e, assim, o processo de liberalização

não seja implementado. Igualmente, esta variável varia entre os -2,5 e os 2,5.

Page 96: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

96

Uma última nota para estas variáveis da qualidade institucional já que as suas

observações só vão até 2011, pelo que será um pressuposto que as observações deste

ano sejam aplicadas ao ano 2012.

O modelo, construído através destas variáveis e com a recolha de dados

efetuada, será estimado utilizando o método de dados em painel, pelo que se irá recorrer

às potencialidades do programa informático Eviews para a estimação do modelo

definido.

O método de Dados em Painel permite a observação do comportamento de n

elementos (podem ser países, por exemplo) em 2 ou mais períodos de tempo. Seguindo

o trabalho de Marques (2000), para justificar a utilização desta metodologia, uma das

vantagens associadas a este método é a relevação da heterogeneidade individual. Os

dados em painel sugerem a existência de características diferenciadoras dos indivíduos

(neste caso entre os países), entendidos como “unidade estatística de base”. Não tendo

em conta a heterogeneidade destas características o modelo poderá apresentar resultados

bastante enviesados.

Adicionalmente, os dados em painel fornecem uma maior informação, maior

variabilidade dos dados, menor colinearidade entre as variáveis, maior número de graus

de liberdade e maior eficiência na estimação.

A maior informação resulta da agregação da agregação da componente seccional

e temporal o que fornece um maior número de observações e, consequentemente,

observam-se as propriedades assintóticas dos estimadores. O maior número de

observações faz com que o número de graus de liberdade aumente, ajudando a que haja

uma maior robustez na inferência estatística. Outra consequência deste aumento da

informação é o aumento da eficiência, já que os dados em painel permitem captar

efeitos que não são percetíveis em modelos exclusivamente seccionais ou temporais.

O aumento da eficiência resulta, também, da incorporação de dinâmicas de

ajustamento, isto porque distingue as características de cada elemento e, como tal, ajuda

a perceber como diferentes indivíduos reagem em momentos diferentes do tempo.

Page 97: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

97

A análise em dados em painel permite alcançar uma maior variabilidade dos dados

porque o estudo agregado fornece séries mais suaves que o estudo de cada componente

que serve de base. Esta variabilidade tem como efeito a redução da colineridade entre as

variáveis.

Há que referir, no entanto, que este método não está isento de falhas. As falhas

podem estar associadas a amostras incompletas, associados ao fator tempo já que,

normalmente, se cobre um período de tempo pequeno. Poderá ocorrer o problema do

enviesamento de heterogeneidade, originado por uma especificação que não contempla

a diferenciação entre os coeficientes ao longo das unidades seccionais ou ao longo do

tempo. E por último, o enviesamento de seleção que tem como causa o erro na recolha

de dados, que tem como efeito uma amostra não aleatória.

Um aspeto muito importante para a utilização do método de dados em painel

prende-se com o fato de utilizar na estimação de efeitos fixos ou aleatórios. A escolha

tem que ter em consideração dois elementos: os objetivos do estudo e o contexto dos

dados, a forma como foram recolhidos (Marques, 2000).

Respondendo a estas considerações, se o objetivo é perceber o comportamento

de uma população, através de uma amostra aleatória, os efeitos aleatórios serão os

apropriados. Como é percetível esse não será esse o nosso propósito pelo que a escolha

recai sobre a utilização de efeitos fixos. A amostra deste estudo incide sobre um grupo

de 14 países pelo que se trata de uma seleção não aleatória, já que é impossível uma um

grupo de países ser uma amostra aleatória de uma população tendencialmente infinita e,

como tal, os efeitos fixos serão os adequados. O objetivo do estudo faz com que a opção

pelos efeitos fixos seja a mais acertada pois não se vai tentar prever o comportamento

individual dos elementos mas sim a dinâmica ao longo do tempo que pode estar

subjacente aos países contidos na amostra.

Page 98: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

98

Para validar a hipótese da utilização de efeitos fixos, recorreu-se no Eviews ao

teste que comprovou a adequação da utilização dos efeitos fixos. Esta evidência pode

ser observada no quadro abaixo:

Redundant Fixed Effects Tests

Equation: Untitled

Test cross-section fixed effects

Effects Test Statistic d.f. Prob.

Cross-section F 8.353762 (13,107) 0.0000

Cross-section Chi-square 88.274457 13 0.0000

Cross-section fixed effects test equation:

Dependent Variable: LOG(PRECOS)

Method: Panel Least Squares

Date: 09/04/13 Time: 17:46

Sample: 2004 2012

Periods included: 9

Cross-sections included: 14

Total panel (balanced) observations: 126

Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.

C 1.668938 0.445324 3.747694 0.0003

PIB -0.000305 0.004596 -0.066401 0.9472

PRECO_DO_BRENT 0.006045 0.001099 5.501273 0.0000

REGULATORY_QUALITY 0.006730 0.150834 0.044615 0.9645

CONTROL_OF_CORRUPTION 0.063000 0.070404 0.894835 0.3727

CONCENTRACAO_DE_MERCADO 0.138161 0.054527 2.533790 0.0126

R-squared 0.309272 Mean dependent var 2.280520

Adjusted R-squared 0.280491 S.D. dependent var 0.300204

S.E. of regression 0.254644 Akaike info criterion 0.148551

Sum squared resid 7.781258 Schwarz criterion 0.283612

Log likelihood -3.358728 Hannan-Quinn criter. 0.203422

F-statistic 10.74593 Durbin-Watson stat 0.782422

Prob(F-statistic) 0.000000

Page 99: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

99

Redundant Fixed Effects Tests

Equation: Untitled

Test cross-section fixed effects

Effects Test Statistic d.f. Prob.

Cross-section F 8.353762 (13,107) 0.0000

Cross-section Chi-square 88.274457 13 0.0000

Cross-section fixed effects test equation:

Dependent Variable: LOG(PRECOS)

Method: Panel Least Squares

Date: 09/04/13 Time: 17:46

Sample: 2004 2012

Periods included: 9

Cross-sections included: 14

Total panel (balanced) observations: 126

Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.

C 1.668938 0.445324 3.747694 0.0003

PIB -0.000305 0.004596 -0.066401 0.9472

PRECO_DO_BRENT 0.006045 0.001099 5.501273 0.0000

REGULATORY_QUALITY 0.006730 0.150834 0.044615 0.9645

CONTROL_OF_CORRUPTION 0.063000 0.070404 0.894835 0.3727

CONCENTRACAO_DE_MERCADO 0.138161 0.054527 2.533790 0.0126

R-squared 0.309272 Mean dependent var 2.280520

Adjusted R-squared 0.280491 S.D. dependent var 0.300204

S.E. of regression 0.254644 Akaike info criterion 0.148551

Sum squared resid 7.781258 Schwarz criterion 0.283612

Log likelihood -3.358728 Hannan-Quinn criter. 0.203422

F-statistic 10.74593 Durbin-Watson stat 0.782422

Prob(F-statistic) 0.000000

O modelo de efeitos fixos terá a configuração seguinte:

Com a corresponder à observação da variável dependente relativo, neste caso,

ao indivíduo i e respeitante ao período t. Os β correspondem aos coeficientes das

variáveis explicativas que serão iguais quer ao longo do tempo, quer para cada país.

Quem irá captar a diferença entre os indivíduos, será o intercepto ( ), que é um

parâmetro fixo e desconhecido.

Prosseguindo com a estimação do modelo, a primeira etapa visou a estimação do

modelo de dados em painel com efeitos fixos, cujos resultados apresentam-se na secção

seguinte.

5.3 Estimação

Dependent Variable: LOG(PRECOS)

Method: Panel Least Squares

Date: 09/04/13 Time: 18:04

Sample: 2004 2012

Periods included: 9

Cross-sections included: 14

Total panel (balanced) observations: 126

Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.

C 0.061978 0.589957 0.105055 0.9165

PIB 0.020164 0.005901 3.416916 0.0009

PRECO_DO_BRENT 0.003339 0.001094 3.050877 0.0029

REGULATORY_QUALITY -0.115004 0.207338 -0.554668 0.5803

CONTROL_OF_CORRUPTION -0.024778 0.154804 -0.160057 0.8731

CONCENTRACAO_DE_MERCADO -0.024062 0.072952 -0.329839 0.7422

Effects Specification

Page 100: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

100

Cross-section fixed (dummy variables)

R-squared 0.657197 Mean dependent var 2.280520

Adjusted R-squared 0.599529 S.D. dependent var 0.300204

S.E. of regression 0.189977 Akaike info criterion -0.345690

Sum squared resid 3.861775 Schwarz criterion 0.082003

Log likelihood 40.77850 Hannan-Quinn criter. -0.171932

F-statistic 11.39626 Durbin-Watson stat 1.516348

Prob(F-statistic) 0.000000

O que se pode retirar destes resultados é que o modelo é globalmente significativo, mas

quanto aos testes de significância a única variável que se apresenta significativa é a do

preço do brent.

Como Gujarati (2003), afirmou nos dados seccionais é provável que exista o

fenómeno da heterocedasticidade, em que em que a variância dos termos de perturbação

não são iguais. Esta hipótese deve-se à diferente dimensão dos países e razão pela qual,

também, se deve ponderar o peso dos dados de corte transversal. Para o problema da

heterocedasticidade foi utilizada a correção de White, enquanto para a correção dos

pesos de cada país utilizou-se o comando do Eviews, Cross Section weights.

Introduzindo as correções descritas, efetuou-se a estimação do modelo com os

seguintes resultados:

Dependent Variable: LOG(PRECOS)

Method: Panel EGLS (Cross-section weights)

Date: 09/04/13 Time: 18:15

Sample: 2004 2012

Periods included: 9

Cross-sections included: 14

Total panel (balanced) observations: 126

Linear estimation after one-step weighting matrix

White cross-section standard errors & covariance (d.f. corrected)

Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.

C 0.226608 0.670237 0.338101 0.7359

PIB 0.021684 0.007865 2.756955 0.0069

PRECO_DO_BRENT 0.003429 0.001914 1.791533 0.0760

Page 101: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

101

REGULATORY_QUALITY -0.245179 0.142258 -1.723482 0.0877

CONTROL_OF_CORRUPTION -0.169938 0.106921 -1.589376 0.1149

CONCENTRACAO_DE_MERCADO -0.000351 0.036618 -0.009590 0.9924

Effects Specification

Cross-section fixed (dummy variables)

Weighted Statistics

R-squared 0.734039 Mean dependent var 2.826582

Adjusted R-squared 0.689297 S.D. dependent var 1.023987

S.E. of regression 0.187588 Sum squared resid 3.765235

F-statistic 16.40634 Durbin-Watson stat 1.894170

Prob(F-statistic) 0.000000

Unweighted Statistics

R-squared 0.649966 Mean dependent var 2.280520

Sum squared resid 3.943239 Durbin-Watson stat 1.473744

Iniciaremos a interpretação destes resultados, verificando que o modelo é globalmente

significativo e que o é de cerca de 73,4%.

Quanto às variáveis explicativas:

PIB: verifica-se que uma variação unitária na taxa de crescimento do Produto

Interno Bruto induz uma variação nos preços de gás natural no mercado spot

para consumidores industriais de, aproximadamente, 2,20% (=100* ( -

1)). Ao nível da significância individual, pode-se observar que a variável

independente é estatisticamente relevante.

Preço do Brent: observa-se que uma variação unitária no preço do Brent reflete

uma variação na variável dependente de 0,34% (=100* ( -1). Esta

variável independente é estatisticamente significativa, a um nível de

significância de 10%.

Qualidade regulatória: existe uma variação percentual nos preços de gás natural

no mercado spot para consumidores industriais de, aproximadamente, -21,74%

(=100* ( quando existe uma variação unitária no índice da

Page 102: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

102

qualidade regulatória. Esta variável é estatisticamente significativa para um

nível de significância de 10%.

Controlo da corrupção: uma variação unitária no índice do controlo da corrupção

implica uma variação percentual na variável dependente, de cerca, de -15,58%

(=100* ( -1)). Esta variável não se apresenta estatisticamente

significativa para os níveis de significância de 1%,5% e 10%.

Concentração de mercado: para um país a um dado momento do tempo em que

se verifique a presença no mercado retalhista menos de 6 empresas (altamente

concentrado), a variação percentual nos preços de mercado de gás natural no

mercado spot para consumidores industriais é de -0,035% (=100* ( -

1)). Ao nível da significância individual, esta variável não se apresenta como

estatisticamente relevante. Pode-se perceber que este resultado poderá estar

relacionado com a formação da variável, pois acredita-se que em futuras

investigações e com a disponibilidade de dados do índice de Herfindahl-

Hirschmman, resultados bem diferentes serão alcançados.

Do que seria de prever, as relações entre as variáveis explicativas e a variável

independente verificam-se, exceto a da concentração de mercado. No entanto, neste

estudo esta variável apresenta-se como irrelevante estatisticamente.

Quanto ao PIB, é natural que o crescimento económico venha a aumentar a

procura dos bens energéticos, o que faz variar positivamente os preços.

No que toca ao preço do Brent, a relação é consensual, já que devido à

indexação deste fator nos contratos de venda de gás é natural que uma subida deste

índice provocará, naturalmente, a subida do preço do gás.

Orientando o foco para as variáveis alvo de análise mais exaustiva, as variáveis

relacionadas com a qualidade institucional. Uma qualidade regulatória com níveis

de execução mais altos, levará à diminuição dos preços pois não permite a presença

de comportamentos predatórios ou abusivos e, como tal, ajudará numa prática de

preços mais acessíveis ao consumidor. Quanto ao controlo da corrupção, a análise é

semelhante pois exibindo níveis baixos de corrupção, os lobbys, por exemplo,

Page 103: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

103

normalmente característicos dos mercados de energia tendem a desparecer, fazendo

que novos produtores ou investidores apareçam, fomentando a concorrência.

No cômputo geral, não será errado supor que as instituições, de facto, têm um

papel preponderante nas estratégias de liberalização levadas a cabo nos países,

protegendo os consumidores e permitindo o aparecimento de novos agentes na

indústria. Este estudo tem limitações mas pretende contribuir para o conhecimento

de um aspeto cada vez mais importante nas indústrias de rede, esperando que

trabalhos futuros possam desenvolver análises mais exaustivas.

Page 104: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

104

6. Conclusão

O objetivo deste trabalho concentrava-se na influência que o nível de qualidade

institucional teria no processo de liberalização dos mercados, com a análise a centrar-se

no mercado de gás natural da União Europeia. Para esta análise, recorreu-se a um

modelo econométrico para se perceber se existe ou não essa influência, através da

observação da variação percentual dos preços no mercado spot de gás natural para

consumidores industriais. Nesta conclusão, iremos debruçar-nos sobre questões que

serão importantes em futuros estudos:

Depois destes quase 25 anos de legislação com vista à liberalização e com

efeitos ainda tímidos, será possível existir o fenómeno de completa liberalização

do mercado da União Europeia?

Que papel poderá ter as variáveis institucionais neste processo, nomeadamente

a qualidade regulatória e o papel dos governos?

Começando pela primeira questão, verificamos, que pelo trabalho efetuado, o gás

natural tem um papel fulcral na matriz energética, com as vantagens ambientais (menos

emissões de CO2) a serem o grande suporte para o aumento da procura de gás no futuro.

O desenvolvimento de países, como a China, vai, também, sustentar o aumento da

procura de gás natural, já que, como vimos, o crescimento económico, ao aumentar os

níveis de vida implica um aumento da procura de energia.

Apesar de o mercado mundial, se apresentar com um número limitado de produtores

e, com isso, estando dependente do seu desempenho económico, novas soluções têm

aparecido, nomeadamente, o LNG e o shale gas.

Estas soluções podem-se apresentar como um vetor estratégico importante para a

União Europeia para introduzir concorrência e criar um mercado mais integrado. Isto

explica-se pelo facto, de como se referiu, de a União Europeia continuar dependente do

seu maior fornecedor de gás, a Rússia, e pelo facto de os países da União, aqueles com

grande poder dentro da instituição e com empresas poderosas a influenciar a sua acção

em negociações com os parceiros europeus, estarem relutantes à introdução de

concorrência.

Page 105: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

105

O caso do LNG é paradigmático, pois trata-se de um caso que apresenta vantagens

económicas para a sua produção e comercialização. As economias de escala, associadas

aos equipamentos utilizados, fazem com que o seu custo de transporte seja mais barato.

As implicações destas vantagens poderão traduzir-se no aumento de investimento nesta

produção e, com isto, a entrada de novos players, fomentando um mercado mais

alargado geograficamente e fornecer mais opções de investimento.

Esta pode ser uma solução para acelerar o processo de liberalização dentro da UE para

atingir o objetivo de fazer com que a energia seja mais barata e acessível a todos. No

entanto, dada a conjuntura existente e pelo que se passou ao longo destes 25 anos, a

mudança da estrutura com vista a um mercado concorrencial parece condenada a

permanecer lenta.

O que, também, sustenta esta evidência são os fracos desempenhos ao nível da

prossecução de objetivos como a desintegração vertical. A força das empresas integradas

continuar-se-á a sentir e o seu poder de mercado não será fácil de desmantelar.

Neste aspeto de influência parece-nos pertinente, chamar à discussão o aspeto da

qualidade institucional. O conceito de qualidade institucional tem estado ao longo dos

últimos tempos sobre grande discussão. Acredita-se que futuros estudos com conceitos mais

refinados e rigorosos irão explicar a influência deste fator, nomeadamente, no processo de

crescimento económico.

A qualidade institucional, como foi referida, foi importante para alcançar a liberalização

dos mercados, fenómeno que se alastrou a partir dos anos 80. O seu papel nas indústrias de

rede, também aqui discutido, continuará a ser alvo de discussão, para que se consiga

introduzir concorrência nestes sectores. Parece-nos que a questão mais sensível será a não

introdução de ineficiência através da regulação nos segmentos da cadeia destas indústrias.

O papel da regulação ainda permanece um pouco débil no processo de liberalização do

mercado de gás. O desfasamento e a descoordenação vão continuar a persistir. Apesar de

haver medidas, como a criação de entidades independentes, o facto de certos operadores

ainda se manterem na esfera pública irá, sempre, distorcer a aplicação das leis e influenciar

a ação dos reguladores.

Page 106: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

106

A solução que parecerá ser mais adequada para a transição do processo de intervenção

do Estado no sector de energia para um sector liberalizado será a de delegar poderes de

regulação às instituições europeias. Isto justifica-se pelas razões atrás referidas, já que com

os interesses nacionais a sobreporem-se aos da Comunidade, a eficiência e o benefício dos

consumidores serão objetivos que meramente se consignarão ao papel.

Mas, esta delegação de poderes às instituições europeias não pode implicar uma

regulação indiscriminada e sem critério. Dentro da União Europeia, deve imperar o espírito

da coordenação, já que os reguladores dos Estados-Membros são os que conhecem as

condições dos mercados internos. E, como tal, devem estar intimamente ligados para que se

facilite a implementação da legislação.

A solução aqui sugerida parece-nos que não será de fácil aceitação. Os Estados-

Membros levantarão objeções, podendo alegar questões de soberania mas em que o seu

principal objetivo é manter o controlo sobre o que se passa no seu mercado interno. O mais

importante será conservar os ganhos resultantes destas atividades que são fundamentais

para as suas economias e para a defesa dos seus interesses geopolíticos.

Nesta conclusão, devemos referir alguns aspetos daquilo que foram os resultados dos

modelos. Podemos verificar que as variáveis explicativas são significantes estatisticamente

para o nível de significância clássico de 10%, exceto o controlo da corrupção e a

concentração de mercado. Para o controlo da corrupção, a diferença é de cerca de 1,5%,

contudo julga-se que estudos mais aprofundados revelarão que esta variável da qualidade

institucional será relevante para liberalização dos mercados. Problema diferente tem que ver

com a concentração de mercado, este problema residirá, provavelmente, na formação da

variável. O limite escolhido torna-se por ser um pouco arbitrário, pelo que dados relativos

ao índice de Herfindal-Hirschmann serão mais precisos se, obviamente, existir a sua

publicação. A falta da publicação destes dados foi um problema para a construção da

variável da concentração de mercado.

Conjugando estes dois temas, nomeadamente, com a evolução na elaboração de índices

da qualidade institucional haverá mais estudos e publicações que relacionem estes dois

aspetos. O ponto de partida será, aqui citado, de que as instituições estão no centro da

análise do desempenho económico dos países. Estes estudos macroeconómicos, com o

Page 107: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

107

intuito de explicar a diferença entre rendimentos e performance dos países, são os mais

usuais. Mas os microeconómicos terão o seu lugar na ciência económica, para entender a

importância de aspetos como a regulação e a corrupção distorcem o funcionamento de

mercados mais controversos, como são os de energia.

Page 108: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

108

Bibliografia:

Aguilera, R. F., e R. Aguilera (2012),

“World natural gas endowment as a bridge

towards zero carbon emissions”,

Technological Forecasting and Social

Change, 79(3), 579-586.

Alchian, A. A. e H.Demsetz (1973), “The

property right paradigm”, The journal of

economic history, 33(1), 16-27.

Ali, A. M. (2003), “Institutional differences

as sources of growth differences”, Atlantic

Economic Journal, 31(4), 348-362.

Armstrong, M. e Sappington, D. E. (2006).

“Regulation, competition, and

liberalization”. Journal of Economic

Literature, 325-366.

Armstrong, M., S. Cowan, e J.Vickers

(1994), Regulatory Reform: Economic

Analysis and British Experience, MIT

Press, Cambridge, MA.

Aron, J. (2000), “Growth and institutions: a

review of the evidence”, The World Bank

Research Observer, 15(1), 99-135.

Arrow, K.J. e G. Debreu(1954), “Existence

of an equilibrium for a competitive

economy”, Econometrica 22, no. 4, 265-290.

Austvik, O. G. (1997), “Gas pricing in a

liberalized European market; Will the rent be

taxed away?”, Energy Policy, 25(12), 997-

Page 109: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

109

1012.

Ayres, C. E. (1944), The Theory of

Economic Progress, 1st ed. Chapel Hill,

N.C.: University of North Carolina Press.

Bardhan, P. (1989), “The new institutional

economics and development theory: a brief

critical assessment”, World

Development, 17(9), 1389-1395.

Basu, K.et al.(1987), “The growth and decay

of custom: the role of the new institutional

economics in economic

history”, Explorations in Economic

History, 24(1), 1-21.

Bénassy‐Quéré, A. et al.(2007),

“Institutional determinants of foreign direct

investment”, The World Economy, 30(5),

764-782.

Beukenkamp, A. (2009), “Pipeline-to-

pipeline competition: an EU assessment”, J.

Energy & Nat. Resources L., 27, 5.

Bevan, A. et al. (2004), “Foreign investment

location and institutional development in

transition economies”, International

business review,13(1), 43-64.

Bickenbach, F. (2000), “Regulation of

Europe's network industries: the perspective

of the new economic theory of

federalism” (No. 977), Kiel Working

Papers.

Bilgin, M. (2009), “Geopolitics of European

natural gas demand: Supplies from Russia,

Caspian and the Middle East”, Energy

Page 110: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

110

Policy, 37(11), 4482-4492.

Borrmann, A. et al.(2006), “Institutional

quality and the gains from trade”,

Kyklos, 59(3), 345-368.

Boussena, S. e C. Locatelli (2011), “Gas

market developments and their effect on

relations between Russia and the

EU”, OPEC Energy Review, 35(1), 27-46.

BP, (2012), “BP Statistical Review of World

Energy”, June 2012.

Buehler, S. et al. (2006), “Deregulating

network industries: dealing with price-

quality tradeoffs”, Journal of Regulatory

Economics, 30(1), 99-115.

Butkiewicz, J. L. e H. Yanikkaya (2006),

“Institutional quality and economic growth:

Maintenance of the rule of law or democratic

institutions, or both?”,Economic

Modelling, 23(4), 648-661.

Cambini, C., e L. Rondi (2010), “Incentive

regulation and investment: evidence from

European energy utilities”, Journal of

regulatory economics, 38(1), 1-26.

Cameron, D. et al. (2005), “Integrated

distributed dynamic simulation of the LNG

value chain: Concepts and

experience”, Chemical Engineering

Research and Design, 83(6), 686-691.

Campbell, J. L. (1998), “States, politics, and

globalization: Why institutions still

matter”, International Organization, 52,

787-824.

Page 111: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

111

Cavaliere, A. (2007), “The Liberalization of

Natural Gas Markets: Regulatory Reform

and Competition Failures in Italy”, Oxford

Institute for Energy Studies Working Paper.

Cedigaz, Energie Bulletin, n° 4145, p. 5.,

2002.

Ceriani, L. et al.(2009), ‘Privatization,

unbundling, and liberalization of network

industries: a discussion of the dominant

policy paradigm inthe EU,’ EA Wor ing

Paper, 09–2009, Italy: University of Milan,

Chang, H. J. (2011), “Institutions and

economic development: theory, policy and

history”, Journal of Institutional

Economics, 7(4), 473-498.

Chao, H. P. et al. (2008), "Reevaluation of

vertical integration and unbundling in

restructured electricity

markets.", Competitive electricity markets:

Design, implementation, and performance,

27-65.

Chong, A. e C. Calderon (2000),

“Institutional quality and income

distribution”, Economic Development and

Cultural Change, 48(4), 761-786.

Cirace, J. (1985), “Economic Analysis of

Antitrust Law's Natural Monopoly Cases”,

An. W. Va. L. Rev., 88, 677-728.

Coase, R. H. (1937), “The nature of the

firm”, Economica, 4(16), 386-405.

Commons, J. R. 1934, Institutional

Economics, New York: Macmillan.

Page 112: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

112

Correlje, A.e C. Van der Linde (2006),

“Energy supply security and geopolitics: A

European perspective”, Energy

Policy, 34(5), 532-543.

Coursey, D. et al. (1984), “Natural

monopoly and contested markets: Some

experimental results”, JL & Econ., 27, 91-

114.

Creti, A. e B. Villeneuve (2004),” Long term

Contracts and Take-or-Pay Clauses in

Natural Gas Markets”, Energy Studies

Review, 13(1), 1.

Cueille, J-P. (2011), “The oil and gas

producing countries of North Africa and the

Middle East”, Energie Nouvelles.

De Hauteclocque, A., e V. Rious (2011),

“Reconsidering the European regulation of

merchant transmission investment in light of

the third energy package: The role of

dominant generators”, Energy

Policy, 39(11), 7068-7077.

De Vries, L. J. et al. (2009), “The regulation

of electricity transmission networks and its

impact on governance”, European Review of

Energy Markets, 3(3), 13-37.

Deutch, J. (2011), “Good News about Gas-

The Natural Gas Revolution and Its

Consequences”, The Foreign Aff.,90, 82-93.

Dieckhöner, C. et al. (2012). “European

natural gas infrastructure: The impact of

market developments on gas flows and

physical mar et integration”, Applied

Page 113: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

113

Energy.

Dorigoni, S. et al. (2010), “Can LNG

increase competitiveness in the natural gas

market?”, Energy Policy, 38(12), 7653-

7664.

Dorn, J. A. (2002), “Economic development

and freedom: the legacy of Peter

Bauer”, Cato J., 22, 355-372.

Dorward, A. et al. (2005), “Institutions,

Markets and Economic Co‐ordination:

Linking Development Policy to Theory and

Praxis”, Development and Change, 36(1), 1-

25.

Eberlein, B., & Grande, E. (2005), “Beyond

delegation: transnational regulatory regimes

and the EU regulatory state”, Journal of

European Public Policy, 12(1), 89-112.

Eberlein, B. (2008), “The making of the

European energy market: the interplay of

governance and government”, Journal of

Public Policy, 28(01), 73-92.

Economides, G. e P. H. Egger, (2009). “The

role of institutions in economic outcomes:

editorial introduction”, European Journal of

Political Economy, 25 (3), 277-279.

Egging, R. G. e S. A. Gabriel (2006),

“Examining market power in the European

natural gas market”, Energy Policy, 34(17),

2762-2778.

Egging, R., G., et al. (2008), “A

complementarity model for the European

natural gas mar et”, Energy Policy, 36(7),

Page 114: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

114

2385-2414.

Egging, R. et al. (2010), “The World Gas

Model: A multi-period mixed

complementarity model for the global

natural gas market”, Energy,35(10), 4016-

4029.

Ellis, A. et al. (2000), “Structural change in

Europe's gas markets: three scenarios for the

development of the European gas market to

2020”, Energy Policy, 28(5), 297-309.

Escribano, G. (2010), “Convergence towards

differentiation: the case of mediterranean

energy corridors”, Mediterranean

Politics, 15(2), 211-229.

Esfahani, H. . e M. T. am rez (2003),

“Institutions, infrastructure, and economic

growth”, Journal of Development

Economics, 70(2), 443-477

European Commission. (1998), Directive

98/30/EC of the European Parliament and of

the Council of 22 June 1998 concerning

common rules for the internal market in

natural gas, Official Journal of the European

Union, 204.

European Commission (2000), An overview

of the state of implementation of the EU Gas

Directive (98/30/EC) stated by the

Directorate General for Energy and

Transport.

European Commission (2002) "First

benchmarking report on the implementation

Page 115: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

115

of the internal electricity and gas

market." Updated version with annexes:

March.

European Commission (2008), Progress in

Creating the Internal Gas and Electricity

Market, SEC(2008)460.

European Commission (2011), 2009–2010

Report on progress in creating the internal

gas and electricity market. Commission staff

working document, 9.

European Commission (2012), Energy

Markets in the European Union 2011,

Commission Staff Working Document

SWD(2012) 368 final of 15 November 2012

accompanying the Communication ‘Ma ing

the internal energy mar et wor ’

(COM(2012) 663 final).

European Commission. (2002), Second

benchmarking report on the implementation

of the internal electricity and gas market.

Brussels. Commission Staff Working Paper,

SEC (2002) 1028 (October 1).

European Commission. (2003), Directive

2003/55/EC of the European Parliament and

of the Council of 26 June 2003 concerning

common rules for the internal market in

natural gas and repealing Directive

98/30/EC.

European Commission. (2007), DG

Competition report on energy sector inquiry.

SEC (2006), 1724(10).

European Commission. (2009), Directive

Page 116: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

116

2009/73/EC of the European Parliament and

of the Council of of 13 July 2009 concerning

common rules for the internal market in

natural gas and repealing Directive

2003/55/EC.

Eyre, N. (1998), “A golden age or a false

dawn? Energy efficiency in UK competitive

energy markets”, Energy Policy, 26(12),

963-972.

Farrer, T.H., (1902), The State in its Relation

to Trade, MacMillan, London.

Ferreira, P. et al. (2005), “Liberalisation,

consumption heterogeneity and the

dynamics of energy prices”, Energy Policy,

33(17), 2244-2255.

Finger, M. e F.Varone, (2006), “Governance

of network industries: towards European

regulators, differentiated regulations, or self-

regulation?”, in European Consortium for

Political Research Standing Group on

Regulatory Governance Conference,

University of Bath, Bath (pp. 7-8).

Finon, D. e C. Locatelli (2002), “The

Liberalisation of the European Gas Market

and its Consequences for Russia”, Russian

Institute of Energy Policy and Economics,

Grenoble, France.

Finon, D.e F. Roques (2008), "Financing

arrangements and industrial organisation for

new nuclear build in electricity

markets.", Competition & Reg. Network

Indus. 9 ,247-282.

Page 117: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

117

Fiorio, C. V. e M. Florio (2009), “The

reform of Network Industries, Privatization

and Consumers’ Welfare: Evidence from the

EU15”, UNIMI-Research Papers in

Economics, Business, and Statistics, 1088.

Fumagalli, C. e M. Motta, (2006),

“Exclusive dealing and entry, when buyers

compete”, American Economic Review, vol.

96(3), pp. 785–95.

Gabriel, S. A. et al.(2012), “Cartelization in

gas markets: Studying the potential for a

“Gas OPEC””, Energy Economics, 34(1),

137-152.

Gabriel, S.e Y. Smeers,

(2006), Complementarity problems in

restructured natural gas markets (pp. 343-

373), Springer Berlin Heidelberg.

Gao, A. M. Z. (2009), “Third European

Energy Liberalization Package: Does

Functional and Legal Unbundling in the Gas

Storage Go Too Far, The. Competition &

Reg. Network Indus., 10, 17.

Genoud, C. e F. Varone (2002), “Does

privatization matter? Liberalization and

regulation: the case of European

electricity”, Public Management

Review, 4(2), 231-256.

Geradin, D. (2006), “The liberalization of

network industries in the European Union:

where do we come from and where do we

go”, Economic Council of Finland.

Glachant, J. M. (2002), “Why regulate

Page 118: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

118

deregulated network industries”, J. Network

Ind., 3, 297-312.

Glachant, J. M. et al. (2012).,A New

Architecture for EU Gas Security of Supply,

Brussels, Claeys & Casteels.

Glachant, J.-M. e D. Finon (2000) “Why do

the European Union's electricity industries

continue to differ? A new institutional

analysis”, in C. Menard (ed.), Institutions,

Contracts and Organizations, Edward Elgar,

pp. 313-334.

Glachant, J.M., et al.(2012), “A New

Architecture for EU Gas Security of

Supply”. Brussels, Claeys & Casteels.

Golombek, R. et al (1995), “Effects of

liberalizing the natural gas markets in

Western Europe”, The Energy Journal, (1),

85-112.

Goto, A. (1982), “Business groups in a

mar et economy”, European Economic

Review, 19(1), 53-70.

Graetz, J. (2009), “Energy relations with

Russia and gas market liberalization”,

Internationale Politik und

Gesellschaft, 3(2009), 66-80.

Green, R. (2007), EU Regulation and

competition policy among the energy

utilities, University of Birmingham.

Gujarati, D. N.,(2003), Basic econometrics,

New York: McGraw-Hill, 363-369.

Gwartney, J. D. et al.(2004), “Economic

freedom, institutional quality, and cross-

Page 119: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

119

country differences in income and

growth”, Cato J., 24, 205-234.

Haar, L. N. e N. Marinescu (2011), “Energy

policy and European utilities’ strategy:

Lessons from the liberalisation and

privatisation of the energy sector in

Romania”, Energy Policy, 39(5), 2245-2255.

Haase, N. (2008), European gas market

liberalisation: are regulatory regimes

moving towards convergence?, Oxford

Institute for Energy Studies.

Hadfield, G. K. (2008), “The levers of legal

design: Institutional determinants of the

quality of law”, Journal of Comparative

Economics, 36(1), 43-73.

Hancher, L., e A. De Hauteclocque (2010),

“Manufacturing the EU energy mar ets: the

current dynamics of regulatory

practice”, Competition & Reg. Network

Indus., 11, 307-334.

Hare, P. G. (2001), “Institutional change and

economic performance in the transition

economies”, Economic Survey of Europe,

77-92.

Hasan, I. et al. (2009), “Institutional

development, financial deepening and

economic growth: Evidence from

China”, Journal of Banking &

Finance, 33(1), 157-170.

Hauteclocque, A. D. e J. M. Glachant

(2009), “Long-term energy supply contracts

in European competition policy: Fuzzy not

Page 120: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

120

crazy”, Energy Policy,37(12), 5399-5407.

Haverbeke, D. et al. (2010), “ trengthening

European regulatory powers”, Eur Energy

Rev, 25.

Hawdon, D. (2003), “Efficiency,

performance and regulation of the

international gas industry—a bootstrap DEA

approach”, Energy Policy, 31(11), 1167-

1178.

Helm, D. (2002), “Energy policy: security of

supply, sustainability and

competition”, Energy policy, 30(3), 173-184.

Heren, P. (1999), “Removing the

government from European gas”, Energy

Policy,27(1), 3-8.

Hirschhausen, C. V. (2008), “Infrastructure,

regulation, investment and security of

supply: A case study of the restructured US

natural gas mar et”, Utilities Policy, 16(1),

1-10.

Hlásny, V. (2011), “Economic determinants

of deregulation in the gas distribution

market”, Journal of Economic Policy

Reform, 14(3), 201-213.

Hodgson, G. M. (1998), “The approach of

institutional economics”, Journal of

Economic literature, 36(1), 166-192.

H ffler, F.e . Kranz (2011), “Legal

unbundling can be a golden mean between

vertical integration and ownership

separation”, International Journal of

Industrial Organization, 29(5), 576-588.

Page 121: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

121

Holz, F. et al. (2008), “A strategic model of

European gas supply (GASMOD)”, Energy

Economics, 30(3), 766-788.

Inhofe, J. M., e F.Fannon (2005), “Energy

and the Environment: The Future of Natural

Gas in America”, Energy LJ, 26, 349.

Jamasb, T. e M.Pollitt (2008).

“Liberalisation and R&D in network

industries: The case of the electricity

industry”. Research Policy, 37(6), 995-1008.

Jensen, M. e W. Meckling , 1976, “Theory

of the firm: managerial behavior, agency

costs and ownership structure”, Journal of

Financial Economics, 3, 305–360.

Joskow, P. L. (1996), “Introducing

competition into regulated network

industries: from hierarchies to markets in

electricity”, Industrial and Corporate

Change, 5(2), 341-382.

Jos ow, P. L. (2013), “Incentive regulation

in theory and practice: electricity distribution

and transmission networ s” in Economic

Regulation and Its Reform: What Have We

Learned?, University of Chicago Press.

Juhasz, A. (2007), “Whose oil is it,

anyway?”, New York Times, March, 13.

Kahn, A. (1970-71), The Economics of

Regulation. Principles and Institutions, 2

vol., Wiley.

Kapur, D. e . Webber 2000, “Governance-

related Conditionalities of the IFIs”, G-24

Discussion Paper Series, no. 6, Geneva,

Page 122: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

122

UNCTAD.

Kaufmann, D. et al. (2005),Governance

Matters IV: Governance

Indicators for 1996–2004, World Bank

Policy Research Working Paper 3630.

Kaufmann, D. et al. (2010), “The worldwide

governance indicators: methodology and

analytical issues”, World Bank policy

research working paper, (5430).

Kaveshnikov, N. (2010), “The issue of

energy security in relations between Russia

and the European Union”, European

security, 19(4), 585-605.

Kay, J. A. e D. J. Thompson (1986),

“Privatisation: a policy in search of a

rationale”, The economic journal, 96(381),

18-32.

Keefer, P. e . Knac (1997), “Why on't

Poor Countries Catch Up? A Cross‐National

Test of an Institutional

Explanation”, Economic Inquiry, 35(3), 590-

602.

Kerallah, M. e J.F. Kirsten (2002), “The

New Institutional Economics: applications

for agricultural policy research in developing

countries”, Agrekon, 41(2),111-134.

Klinge Jacobsen, H. et al. (2006),

“Integrated energy markets and varying

degrees of liberalisation: Price links,

bundled sales and CHP production

exemplified by Northern European

experiences”, Energy policy, 34(18), 3527-

Page 123: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

123

3537.

Knack, S. e P. Keefer (1995), “Institutions

and economic performance: cross‐country

tests using alternative institutional

measures”. Economics & Politics, 7(3), 207-

227.

Korah, V. (1977), “Interpretation and

Application of Article 86 of the Treaty of

Rome: Abuse of a Dominant Position within

the Common Market”, Notre Dame L., 53,

768-798.

Koslowski, R. (1992), “Market institutions,

East European reform, and economic

theory”, Journal of Economic Issues, 26(3),

673-705.

Krause, E. P. M. (2009), “Índice de

Qualidade Institucional 2009”.

Lapuerta, C., e B. Moselle, (1998),

“Networ industries, third party access and

competition law in the European

Union”, Nw. J. Int'l L. & Bus, 19, 454-478.

Levchenko, A. A. (2007), “Institutional

quality and international trade”, The Review

of Economic Studies, 74(3), 791-819.

Locatelli, C., e S. Rossiaud (2011), “A

neoinstitutionalist interpretation of the

changes in the Russian oil model”, Energy

Policy, 39(9), 5588-5597.

Lochner, S. (2011), “Identification of

congestion and valuation of transport

infrastructures in the European natural gas

market”, Energy, 36(5), 2483-2492.

Page 124: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

124

Lochner, S., e D. Bothe (2009), “The

development of natural gas supply costs to

Europe, the United States and Japan in a

globalizing gas market—Model-based

analysis until 2030”, Energy Policy, 37(4),

1518-1528.

Maggio, G., e G. Cacciola (2012), “When

will oil, natural gas, and coal peak?”,

Fuel, 98, 111-123.

Majone, G. (1997), “From the positive to the

regulatory state: causes and consequences of

changes in the mode of

governance”, Journal of public policy, 139-

167.

Majone, G. (2009) “Liberalization, e-

Regulation, and Mutual Recognition:

Lessons from Three Decades of EU

Experience”, cottish Jean Monnet Wor ing

Paper Series, 1 (1), 1-36.

Marques, L. D. (2000), “Modelos dinâmicos

com dados em painel: revisão de literatura”,

http://www. fep. up.

pt/investigacao/workingpapers/wp100. PDF.

Acessado em, 19(4), 2004.

Masten, S. E. e K. J. Crocker, (1985),

“Efficient adaptation in long-term contracts:

Take-or-pay provisions for natural gas”, The

American Economic Review, 75(5), 1083-

1093.

Maxwell, D. e Z. Zhu (2011), “Natural gas

prices, LNG transport costs, and the

dynamics of LNG imports”, Energy

Page 125: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

125

Economics, 33(2), 217-226.

McMillan, J. (1997), Markets in transition,

in Kreps, D., Wallis, K. (Eds.), Advances in

Economics and Econometrics, vol. 2,

Cambridge University Press, Cambridge, pp.

210–239.

Melamed, A. . (1999), “Networ industries

and antitrust.” Harv. JL & Pub. Pol'y, 23,

147-158.

Ménard, C. (1995), “Markets as institutions

versus organizations as markets?

Disentangling some fundamental

concepts”, Journal of Economic Behavior &

Organization, 28(2), 161-182.

Meyer, K. E. (2001), “Institutions,

transaction costs, and entry mode choice in

Eastern Europe”, Journal of international

business studies, 357-367.

Meyer, K. E. e H. V. Nguyen (2005),

“Foreign Investment Strategies and Sub‐

national Institutions in Emerging Markets:

Evidence from Vietnam*”, Journal of

Management Studies, 42(1), 63-93.

Midthun, K. T. (2007). Optimization models

for liberalized natural gas markets (Doctoral

dissertation, Norwegian University of

Science and Technology).

Mokhatab, S. e W. A. Poe (2006), Natural

Gas: Transmission and Processing, 2nd ed.;

Gulf Professional Publishing, Elsevier.

Mosca, M. (2008), “On the origins of the

concept of natural monopoly: Economies of

Page 126: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

126

scale and competition”, The European

Journal of the History of Economic

Thought, 15(2), 317-353.

Moselle, B. (2008), “Reforming TSOs:

Using the ‘Third Package legislation to

promote efficiency and accelerate regional

integration in EU wholesale power

markets”, The Electricity Journal, 21(8), 9-

17.

Moselle, B. et al. (2012), “ egulation of the

natural gas industry” in Regulation and

Economics, Edward Elgar (eds.) 9, 406-445.

Motta, M. (2004), Competition policy:

theory and practice, Cambridge University

Press.

Mueller, D. C. (1989), Public Choice II,

University Press, Cambridge.

Nabli, M. K. e J. B. Nugent (1989), “The

new institutional economics and its

applicability to development”, World

Development, 17(9), 1333-1347.

Neuhoff, K. e C. von Hirschhausen (2006),

Long-term vs. Short-term Contracts, A

European perspective on natural gas.

Neuhoff, K. e L. de Vries 2004, “Insufficient

incentives for investment in electricity

generations”, Utilities Policy 12, 253–267.

Neumann, A. (2004). Security of Supply in

Liberalised European Gas Markets

(Doctoral dissertation, Diploma Thesis,

European University Viadrina).

Neumann, A. e C. von Hirschhausen, (2005,

Page 127: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

127

September). Long-Term Contracts for

Natural Gas-An Empirical Analysis in Paper

presented at the 9th ISNIE Conference.

Neumann, A. et al. (2006), “Convergence of

European spot market prices for natural gas?

A real-time analysis of market integration

using the Kalman Filter”, Applied

Economics Letters, 13(11), 727-732.

Newberry, D. M. (2002b), Privatization,

restructuring, and regulation of network

utilities (Vol. 2), MIT press.

Newbery, D. M. (2002) ,"Problems of

liberalising the electricity

industry.", European Economic Review 46

(4) ,919-927.

Newbery, . M. (2002a), “ egulating

unbundled networ utilities”. Economic and

Social Review, 33(1), 23-42.

Newbery, D.M., (2000), Privatization,

Restructuring and Regulation of Network

Utilities, MIT Press, Cambridge, MA.

Newell, R. G., e S. Iler (2013), The Global

Energy Outlook (No. w18967), National

Bureau of Economic Research.

Newman, K. (2000), “Organizational

Transformation during Institutional

Upheaval”, Academy of Management

Review, 26: 602-619.

Noël, P. (2009), A market between us:

educing the political cost of Europe’s

dependence on Russian Gas, Electricity

Policy Research Group (EPRG), University

Page 128: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

128

of Cambridge, EPRG Working Paper, 916.

North, D. C. (1990),Institutions, institutional

change and economic development,

Cambridge: Cambridge University Press.

North, D.C. (1981), Structure and Change in

Economic History, New York: Norton

Nowak, B. (2010), “Energy Market of the

European Union: Common or

Segmented?”, The Electricity

Journal, 23(10), 27-37.

Odell, P.R. (1992), “Prospects for natural

gas in Europe”, The Energy Journal, 13(3),

41-62.

Olah, G. A. (2005), “Beyond oil and gas: the

methanol economy”, Angewandte Chemie

International Edition, 44(18), 2636-2639.

Olson, M. (1982), The rise and decline of

nations, New Haven: Yale University

Panizza, U. (2001), “Electoral rules, political

systems, and institutional quality”,

Economics and Politics, 13(3), 311-342.

Peng, M. W. e P. S. Heath, (1996), “The

growth of the firm in planned economies in

transition: Institutions, organizations, and

strategic choice”, Academy of management

review, 21(2), 492-528.

Percebois, J. (1999), "The gas deregulation

process in Europe: economic and political

approach." Energy Policy, 27(1) , 9-15.

Percebois, J. (2008), “The supply of natural

gas in the European Union—strategic

issues”, OPEC Energy Review, 32(1), 33-53.

Page 129: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

129

Pirog, R. e M. Ratner (2012), Natural Gas in

the US Economy: Opportunities for Growth.

Pointvogl, A. (2009), “Perceptions, realities,

concession—What is driving the integration

of European energy policies?” , Energy

Policy, 37(12), 5704-5716.

Pollitt, M. G. (2012), “The role of policy in

energy transitions: Lessons from the energy

liberalisation era”, Energy Policy, 50, 128-

137.

Posner, R. (1974), “Theories of economic

regulation” Bell, Journal of Economics and

Management Science, 5, 335–358.

Posner, R. A. (1968), “Natural monopoly

and its regulation”, Stan. L. Rev., 21, 548-

643.

Radetzki, M. (1999), “European natural gas:

market forces will bring about competition

in any case”, Energy Policy, 27(1), 17-24.

Rasmusen, E.B. et al (1991), “Na ed

exclusion”, American Economic Review, vol.

81(5), pp. 1137–45.

Renou-Maissant, P. (2012), “Toward the

integration of European natural gas markets:

A time-varying approach”, Energy Policy

review, 10 (1), 121-142.

Rodrik, D. (2000), “Institutions for high-

quality growth: what they are and how to

acquire them”, Studies in Comparative

International Development, 35(3), 3-31.

Rubinfeld, D. L. (1998), “Antitrust

enforcement in dynamic network industries”,

Page 130: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

130

Antitrust Bull., 43, 859-882.

Rutherford, M. (1994), Institutions in

economics: the old and the new

institutionalism, Cambridge University

Press.

Sachs, J. D. e A. M. Warner (1997),

“Sources of slow growth in African

economies”, Journal of African

economies, 6(3), 335-376.

chleicher, . (2006), “Politics as Mar ets"

Reconsidered: Natural Monopolies,

Competitive Democratic Philosophy and

Primary Ballot Access in American

Elections, Supreme Court Economic Review,

163-220.

Scholz, U. e S. Purps (2010), “The

application of EC competition law in the

energy sector”, Journal of European

Competition Law & Practice, 1(1), 37-51.

Scully, G. W. (1988), "The Institutional

Framework and Economic Development.",

Journal of Political Economy 96 (3): 652-62.

Segal, I. R. e M. D. Whinston (2000),

“Naked exclusion: comment”, The American

Economic Review, 90(1), 296-309.

Seljom, P. e E. Rosenberg (2011), “A study

of oil and natural gas resources and

production”, International Journal of Energy

Sector Management, 5(1), 101-124,

Shirley, M.M. 2005, Institutions and

development, in Handbook of new

institutional economics, ed. C. Menard and

Page 131: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

131

M. Shirley, 611–38, Berlin: Springer.

Siliverstovs, B. et al. (2005), “International

market integration for natural gas? A

cointegration analysis of prices in Europe”,

North America and Japan, Energy

Economics, 27(4), 603-615.

Sobel, R. S. (2008), “Testing Baumol:

Institutional quality and the productivity of

entrepreneurship”, Journal of Business

Venturing, 23(6), 641-655.

Sobel, R. S. et al. (2007), “Freedom, barriers

to entry, entrepreneurship, and economic

progress”, The Review of Austrian

Economics,20(4), 221-236.

Söderbergh, B. et al. (2010), “European

energy security: An analysis of future

ussian natural gas production and exports”,

Energy Policy, 38(12), 7827-7843.

Solanko, L. e P. Sutela (2009), “Too much

or too little Russian gas to Europe?”,

Eurasian Geography and Economics, 50(1),

58-74.

Spanjer, A. R. (2009), “Regulatory

intervention on the dynamic European gas

market—neoclassical economics or

transaction cost economics?”, Energy

Policy, 37(8), 3250-3258.

Spengler, J. J. (1950), “Vertical integration

and antitrust policy”, The Journal of

Political Economy, 58(4), 347-352.

Stefanova, B. M. (2012), “European

Strategies for Energy Security in the Natural

Page 132: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

132

Gas Market”, Journal of Strategic

Security, 5(3), 7.

Stern, J. (2002), Security of European

natural gas supplies. London, the Royal

Institute of International Affairs.

Stiglitz, J. E. (1988) Economics of the Public

Sector. New York: W. W. Norton.

Stiglitz, J. E. (1989), “Markets, market

failures, and development”, The American

Economic Review, 79(2), 197-203.

Thatcher, M. e D. Coen (2008), “Reshaping

European regulatory space: an evolutionary

analysis”, West European Politics, 31(4),

806-836.

Thomas, S (2005), The European Union Gas

and Electricity Directives. Discussion Paper.

PSIRU, London, UK.

Torgler, B. e F. Schneider (2009), “The

impact of tax morale and institutional quality

on the shadow economy”, Journal of

Economic Psychology, 30(2), 228-245.

Tsygankova, M. (2010), “When is a break-

up of Gazprom good for Russia?”, Energy

economics, 32(4), 908-917.

Tsygankova, M. (2012), “An evaluation of

alternative scenarios for the Gazprom

monopoly of Russian gas exports”, Energy

Economics, 34(1), 153-161.

Van Oostvoorn, F. e M. G. Boots

(1999), Impacts of Market Liberalisation on

the EU Gas Industry, Netherlands Energy

Research Foundation ECN.

Page 133: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

133

Vanem, E. et al. (2008), “Analysing the risk

of LNG carrier operations”, Reliability

Engineering & System Safety, 93(9), 1328-

1344.

Vasconcelos, J. (2005), “Towards the

Internal Energy Market: how to bridge a

regulatory gap and build a regulatory

framework”, European Review of Energy

Markets, 1(1), 1-17.

Veblen, T. B. (1904), The theory of business

enterprise, New York: Scribner.

Viscusi, W. K., J. M. Vernon e J. E., Jr.

Harrington, 1995, Economics of Regulation

and Antitrust, The MIT Press, Cambridge,

MA.

Von Hirschhausen, C. e A. Neumann (2008),

“Long-term contracts and asset specificity

revisited: An empirical analysis of producer–

importer relations in the natural gas

industry”, Review of Industrial

Organization, 32(2), 131-143.

Wagner-Tsukamoto, S. (2005), “An

economic approach to business ethics: Moral

agency of the firm and the enabling and

constraining effects of economic institutions

and interactions in a market

economy”, Journal of Business Ethics,60(1),

75-89.

Weijermars, R. (2010), “Value chain

analysis of the natural gas industry: Lessons

from the US regulatory success and

opportunities for Europe, Journal of Natural

Page 134: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

134

Gas Science and Engineering, 2(2), 86-104.

Weingast, B. R. (1995), “Economic Role of

Political Institutions: Market-Preserving

Federalism and Economic Development”,

The. JL Econ. & Org., 11, 1-31.

White, L. J. (1978), “Economies of scale and

the question of natural monopoly in the

airline industry”, J. Air L. & Com., 44, 545-

574.

Williamson, O. E. (2000), “The new

institutional economics: taking stock,

looking ahead”, Journal of economic

literature, 38(3), 595-613.

Williamson, O.E. (1975), Markets and

Hierarchies: Analysis and Antitrust

Implications, New York: Free Press.

Williamson, O.E. (1985), The Economic

Institutions of Capitalism. New York: Free

Press.

World Bank (1985), World Development

Report 1985, New York, Oxford University

Press.

Zeller Jr, T. (2011), “Studies say natural gas

has its own environmental problems, New

York Times, 11”.

www.eia.com

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/p

ortal/eurostat/home/

www.galpenergia.com

www.worldbank.org

http://ec.europa.eu/index_pt.htm

Page 135: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

135

www.slng.com

www.bp.com

,.

Page 136: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

136

Page 137: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

137

Page 138: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

138

0.105055 0.9165

3.416916 0.0009

3.050877 0.0029

-0.554668 0.5803

-0.160057 0.8731

-0.329839 0.7422

2.280520

0.300204

-0.345690

0.082003

-0.171932

1.516348

Page 139: 1. A liberalização dos mercados europeus de …...1 1. A liberalização dos mercados europeus de energia: breve resenha A era moderna da liberalização dos mercados energéticos

139