1 Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009.
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Acordos Comerciais
Ana Lúcia GomesAnalista de Comércio Exterior
DEINT/SECEX/MDIC
Julho de 2009
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Secretaria de Comércio ExteriorSecretaria de Comércio Exterior
SECEX
DEINT DECEX DEPLA DECOM
CGAC CGOICGIRCGRO
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Tipos de IntegraçãoTipos de Integração
Zona de Preferência Tarifária Preferência Tarifária
Zona de Livre Comércio Redução tarifária substancial do comércio/ eliminação BC
União Aduaneira Adoção de tarifa externa comum e de políticas comerciais comuns
Mercado Comum Livre circulação de bens, serviços e fatores de produção
União Econômica e Monetária Moeda única/ banco central comunitário
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Resultam de negociações para redução/eliminação de Barreiras Comerciais
Podem ser de Preferências Fixas ou de Livre Comércio
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Barreiras Comerciais
Barreiras Tarifárias
Barreiras Não-Tarifárias AdministrativasBarreiras TécnicasBarreiras Sanitárias e Fitossanitárias
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Barreiras Tarifárias
Aplicam-se sobre o Imposto de Importação Podem ser
Ad Valorem (20% sobre o valor do bem) Específicas (US$ 15/t)Mistas (20% + US$ 15/t)Compostas (Impostas sobre os insumos de
produto manufaturado)
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Barreiras Não-Tarifárias
AdministrativasMedidas burocráticas que visam restringir as importações
Proibição de importaçãoQuotas Licenças de importação Controle de câmbioAtrasos na alfândega
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Acordos Comerciais Acordos Comerciais
Barreiras Não-Tarifárias
TécnicasUtilização de normas e regulamentos técnicos
(Inmetro/Anvisa)
Sanitárias e FitossanitáriasProteção da saúde humana, animal e vegetal
(Anvisa, Mapa)
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Etapas de uma negociação
Discussões entre autoridades e técnicos dos países
Redação final do acordo Assinatura Internalização
Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
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objetivoscláusula de salvaguardasmedidas antidumpingsolução de controvérsias harmonização e cooperação em matéria de
normas e regulamentos técnicos medidas sanitárias e fitossanitárias
Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Conteúdo geralmente constantes dos acordos
Texto normativo
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Facilitação de comércioAdesão de outros paísesInvestimentosServiçosPropriedade intelectualNotas complementaresRegime de origemVigênciaDenuncia ...
Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
... conteúdo dos Acordos
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Item tarifário (Naladi/SH)Descrição Preferência / cronograma de
desgravaçãoObservações
Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Conteúdo dos Acordos
Lista de produtos
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Nomenclatura
Classificação de mercadorias
Linguagem comum ao comércio de bens
Criação do Sistema Harmonizado
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Nomenclatura
87 12 . 00 . 10
Capítulo
Posição
Subposição
Item
Subitem
Exemplo Bicicletas - NCM
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Preferências Tarifárias
Reduções no imposto de importação
Unilaterais, bilaterais ou regionais
ExemploTarifa Ad Valorem: 20%
Preferência: 25%
Tarifa Final: 20 - 5 (25% de 20) = 15%
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Regras de Origem
Normas de origem preferenciais Acordos Comerciais
Normas de origem não-preferenciais
- Direitos antidumping e direitos compensatórios- Medidas de salvaguarda- Exigências de marcação de origem- Restrições quantitativas ou quotas tarifárias
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Acordos Comerciais
Critérios de Origem
Bens totalmente obtidos
Bens inteiramente produzidos
Bens elaborados a partir de materiais não-originários Mudança de classificação tarifária
Critério de valor (ex.: 60% de valor agregado)
Requisitos específicos (ex.: fiação nacional)
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Acordos Comerciais
Bens totalmente obtidos
Exemplos:
Minerais extraídos do solo das partes
Vegetais colhidos ou recolhidos
Animais nascidos e criados
Bens obtidos da caça ou pesca
Bens extraídos do mar
Bens produzidos a bordo de barcos-fábrica
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Acordos Comerciais
Bens elaborados a partir de materiais não-originários
Mudança de classificação tarifária
SH 52.01Algodão cru SH 52.08
Tecido de algodão
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Acordos Comerciais
Bens elaborados a partir de materiais não-originários
Critério de Valor (conteúdo Regional)
60 %
40 %Máximo de insumos que podem ser importados
Mínimo de conteúdo local exigido – valor agregado
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Acordos Comerciais
Bens elaborados a partir de materiais não-originários
Requisitos Específicos
Considera o processo produtivo
ACE 35 Exemplo:Naladi/SH 7217 – Fios de ferro ou aço não ligados Requisito – elaborado a partir de ferro fundido ou forjado no território dos países signatários
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Processos de Integração Regional
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Integração RegionalIntegração Regional
Processos de Integração Regional e o Brasil:
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) Mercado Comum do Sul (Mercosul) Acordos Comerciais com países fora da América
Latina
Outros sistemas preferenciais:
Sistema Geral de Preferências (SGP) Sistema Global de Preferências Comerciais entre
Países em Desenvolvimento (SGPC)
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
Criada pelo TM 80
Sucessora da Alalc
Maior bloco de integração latino-americano, formado por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela
Representa 20 milhões km2 e mais de 500 milhões de habitantes
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
Objetivos:
Promoção e regulação do comércio
Complementação econômica
Estabelecimento do mercado comum latino-americano
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
Mecanismos de integração promovidos pela Aladi
Acordos de Alcance Regional
Acordos de Alcance Parcial
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
Acordos de Alcance Regional:
Listas de Abertura de Mercado (Bolívia, Equador e Paraguai)
Preferência Tarifária Regional (PTR 4)Cooperação Científica e TecnológicaCooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas
Cultural, Educacional e CientíficaAcordo Quadro para a Promoção do Comércio
Mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
Acordos de Alcance Parcial
Acordos de Complementação Econômica
De Renegociação do Patrimônio Histórico
Comerciais
Agropecuários
Promoção do Comércio
Com países não membros da Aladi – artigo 25
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
Preferências Tarifárias Regionais (PTR 4)
OUTORGANTE
BENEFICIÁRIO
PMDER % PDI % Demais %
PMDER % 20 12 8
PDI % 28 20 12
Demais% 40 28 20
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
Acordos de Alcance Parcial: Acordos de Complementação Econômica
ACE 02: Brasil – UruguaiACE 14: Brasil – ArgentinaACE 18: Brasil, Argentina, Paraguai, UruguaiACE 35: Mercosul – ChileACE 36: Mercosul – BolíviaACE 53: Brasil – MéxicoACE 55: Mercosul – México (Automotivo)ACE 58: Mercosul – PeruACE 59: Mercosul – CAN (Colômbia, Equador, Venezuela)ACE 62: Mercosul – Cuba
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
Acordos de Complementação Econômica com paises não membros da Aladi
ACE 38: Brasil – GuianaACE 41: Brasil – Suriname
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
ACE 02
Brasil/Uruguai
PEC
Preferências de 100% a diversos produtos -alguns sujeitos a quota
Setor automotivo - 68º Protocolo Adicional
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ACE 02 - Brasil/Uruguai68º Protocolo Adicional
Uruguai para Brasil
- MP 100% - origem de 60/40 (todo o setor)
- MP 100% - origem 50/50 - quota:
20.000 unidades de veículos leves
US$ 100 milhões para autopeças
etc...
35
ACE 02 - Brasil/Uruguai68º Protocolo Adicional
Brasil para o Uruguai
- Veículos leves e veículos utilitários
100% - quota 6.500 unidades 07/2008 a 06/2009
100% - quota US$ 85 milhões autopeças
A partir de 07/2009 cálculo da quota mediante multiplicador X importações do Uruguai ano anterior
- Outros
100%
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Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 14: Brasil - Argentina
Precursor do ACE 18 assinado em 20/12/1990
Utilizado atualmente para zonas francas e setor automotivo 38º PA
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ACE 14 - Brasil/Argentina38º Protocolo Adicional
F L E X
- Relação entre as importações e exportações do setor automotivo entre os dois países
- Limite máximo da relação para MP de 100%:
Br Ar = 1,95 Ar Br = 2,50
Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br = 1,95
Imp do Br da Ar / Exp do Br para a Ar = 2,50
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ACE 14 - Brasil/Argentina38º Protocolo Adicional
F L E X
Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br = 1,95
US$ 5,6 bi /US$ 4,5 bi = 1,25
Portanto as exps brasileiras para Argentina se beneficiaram de 100% de MP
Exemplo Comércio 07/2008 – 05/2009
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Associação Latino Americana de Associação Latino Americana de Integração AladiIntegração Aladi
ACE 18 - Mercosul
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – constituição do MCS 29/11/91
Desgravação total do comércio
União Aduaneira
Criação da TEC
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ACE 35: Mercosul/Chile
Estabelecimento de área de livre comércio
Prazo máximo de desgravação: 2012 (Trigo - 2015)
Maior parte dos produtos desgravada em 2004/2006
Associação Latino Americana de Integração Aladi
41
Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 36: Mercosul Bolívia
Estabelecimento de uma área de livre comércio
Prazo máximo de desgravação: 2014
Maior parte dos produtos desgravada em 2006
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Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 53 Brasil / MéxicoPreferências fixas
796 Concessões do Brasil
797 Concessões do México
Produtos: agroindustrial, motocicletas, BK, minérios, eletro-eletrônico, químico/petroquímico/ farmacêutico, plástico, têxtil
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Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 55 – Mercosul/México
Acordo de livre comércio para produtos do setor automotivo
50 itens do Setor Automotivo estão abrangidos
Livre comércio: Veículos Leves (2007) Autopeças (2003)
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Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 58: Mercosul Peru
Substitui o ACE – 39Acordo de Livre Comércio:Abrange 99% do UT – dg em
15 anos1% do UT desgravação a ser
discutida na CAConcessão de assimetria por
parte de Brasil e Argentina
45
Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 59- Mercosul/CAN
Substitui o ACE – 39 Acordo de Livre Comércio: Abrange 99% UT com
desgravações em até 15 anos 1% terá início da desgravação
discutida na CA Concessão de Assimetria por
parte de Brasil e Argentina
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Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 62 Mercosul/ CubaMultilateralização da MP
existentes em acordos bilaterais
Há cronogramas de convergência, os quais não necessariamente chegam a 100%
Abrange produtos de praticamente todos os setores: 1.242 concessões do MS e 2.720 concessões de Cuba.
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Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 38: Brasil Guiana
Preferências fixas
127 concessões do Brasil à Guiana
831 concessões da Guiana ao Brasil
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Associação Latino Americana de Integração Aladi
ACE 41 Brasil/ Suriname
Acordo para importação de arroz
Estabelece quota de 10 mil toneladas livres de direitos aduaneiros no Brasil
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Mercosul
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Mercosul
1990: Assinatura do ACE 14
1991: Assinatura do Tratado de Assunção: Criação do Mercosul
1991: Assinatura do ACE 18 (Acordo Econômico do Mercosul)
1991: Protocolo de Brasília (Solução de Controvérsias)
1994: Protocolo de Ouro Preto (Definição da Estrutura Institucional do MS)
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Mercosul
1998: Protocolo de Ushuaia (Compromisso Democrático do Mercosul)
2002: Protocolo de Olivos (Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul)
2005: Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul
2006: Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul
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MercosulESTRUTURA INSTITUCIONAL: Conselho Mercado Comum (CMC)
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC)
Órgão superior do Mercosul
Responsável pela condução política do processo de integração e a tomada de decisões
Integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia
Reuni-se quantas vezes considere oportuno, ao menos uma vez por semestre com a participação dos Presidentes
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MercosulESTRUTURA INSTITUCIONAL: Grupo Mercado Comum (GMC)
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC)
GRUPO MERCADO COMUM (GMC)
Órgão executivo do Mercosul
Integrado pelos Ministérios das Relações Exteriores, dos Ministérios da Economia e dos Bancos Centrais
Reúne-se ordinária ou extraordinária, quantas vezes necessário
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MercosulESTRUTURA INSTITUCIONAL: Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC)
GRUPO MERCADO COMUM (GMC)
Responsável pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum
Coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores
Reúne-se ao menos uma vez por mês
COMISSÃO DE COMÉRCIO DO Mercosul (CCM)
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MercosulESTRUTURA INSTITUCIONAL: Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)
Órgão de apoio operacional
Responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul e terá sede permanente na cidade de Montevidéu
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO
Mercosul (SAM)
PARLAMENTO DO Mercosul
FORO CONSULTIVO, ECONÔMICO E SOCIAL
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC)
GRUPO MERCADO COMUM (GMC)
COMISSÃO DE COMÉRCIO DO Mercosul (CCM)
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Acordos Comerciais
Acordos em Negociação
(incluindo países fora do âmbito da Aladi)
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Mercosul – União Européia
Negociações de área de livre comércio
Desgravação máxima para produtos não-sensíveis: 10 anos
Produtos sensíveis ainda sem definição
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Acordos ComerciaisAcordos ComerciaisMercosul – União Européia
Parâmetros Mercosul
Tratamento especial e diferenciado
Criação de comércio
Subsídios à exportação e apóio interno da UE
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Acordos ComerciaisAcordos ComerciaisMercosul – União Européia
Parâmetros União Européia
Livre Circulação Sem dupla cobrança da TEC
Requerimentos mínimos em aduanas
Regulamento de produtos industriais
Medidas sanitárias e fitossanitárias
Livre circulação de serviços
Outros Desgravação do substancial do comércio (90%)
Não utilização de drawback
Indicação Geográfica
Tratamento nacional em investimentos
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilandia
Prevê Área de livre comércio
Acordo inicial de preferências fixas (agroindustrial, químico, bens de capital, autopeças, eletro-eletrônico, têxteis, plásticos, etc.)
Lista MCS – 1.076 NCM 02
Lista Sacu – 1.026 Nomenclatura Sacu
Assinado em 12/2008 pelo MCS e 04/2009 pela Sacu
Congresso Nacional
Mercosul – SACU (União Aduaneira Sul Africana)
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Mercosul / Índia
Acordo de preferências fixas/ área de livre comércio
Setores abrangidos: químicos e farmoquímicos, bk, eletro-eletrônicos, autopeças, carnes, couros, café, soja, óleo de soja, açúcar,
Assinado em Março de 2005 Vigente desde 01/06/2009
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Mercosul – Israel
Acordo de Livre Comércio
Assinado em 12/2007
Congresso Nacional
Desgravações em 0, 4, 8,10
Produtos sujeitos a quotas, preferências fixas
Produtos excluídos
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Acordos ComerciaisAcordos Comerciais
Outros processos em curso
Mercosul / CCGMercosul / Coréia do SulMercosul / EgitoMercosul / MarrocosMercosul / CaricomMercosul / Sica
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Sistema Geral de Preferências SGP
Preferências outorgadas unilateralmente por países Preferências outorgadas unilateralmente por países desenvolvidos, no âmbito UNCTAD a países em desenvolvidos, no âmbito UNCTAD a países em desenvolvimento e PMDERsdesenvolvimento e PMDERs
Outorgantes - Austrália (não concede ao Brasil), Outorgantes - Austrália (não concede ao Brasil), Belarus, Bulgária, Canadá, Estados Unidos (inclui Belarus, Bulgária, Canadá, Estados Unidos (inclui Porto Rico), Rússia, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Porto Rico), Rússia, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça, Turquia, União EuropéiaSuíça, Turquia, União Européia
Regras de Origem estabelecidas pelo OutorganteRegras de Origem estabelecidas pelo Outorgante
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Sistema Geral de Preferências SGP
Certificado de Origem Formulário A: Documento necessário para solicitar o benefício do SGP
Emitido no Brasil no Banco do Brasil
Obs.: Para os EUA, o Canadá e a Nova Zelândia não é obrigatório o Certificado de Origem Form A seja emitido pelo Banco do Brasil
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Sistema Geral de Preferências SGP
Maiores informações sobre cada esquema de concessão:
Pagina do MDIC : http://www.desenvolvimento.gov.br
> Negociações Internacionais > SGP
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Sistema Global de Preferências Comerciais - SGPC
Zona de preferência tarifária entre países em desenvolvimento
Certificado de Origem emitido pelas Federações da Indústria de alguns estados
Decreto 194/91 e Decreto 5106/01 (Substitui as concessões individuais do Brasil por concessões do Mercosul)
Maiores Informações: Site do MDIC > Negociações Internacionais > SGPC
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Sistema Geral de Preferências SGP
Argélia; Guiana; Filipinas;Argentina; Índia; Coréia do Sul;Bangladesh; Indonésia; Romênia;Benin; Irã; Cingapura;
Bolívia; Iraque; Sri Lanka;Brasil; México; Sudão;Camerões; Malásia; Tailândia;Chile; Jamhiriya Árabe Líbia
Pop. Soc.;Trindade e Tobago;
Colômbia; Marrocos; Tunísia;Cuba; Moçambique; Tanzânia;Coréia do Norte Myanmar; Venezuela;Equador; Nicarágua; Vietnã;Egito; Nigéria; Iugoslávia*;Gana; Paquistão; Zimbábue.Guiné; Peru;
Países Participantes do acordo (43 países):
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Organização Mundial de Comércio
A Organização Mundial de Comércio (OMC)
Abertura Multilateral de Mercados
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Organização Mundial de Comércio
1944: representantes de 44 países reuniram-se para definir os alicerces da cooperação econômica e financeira do pós guerra
Surge o Acordo de Bretton Woods: criação do FMI, do BIRD e da OIC
Negociações da OIC levaram ao estabelecimento do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1947 (GATT 47)
Com a não adesão dos Estados Unidos à OIC, seguidos pela Grã Bretanha, a criação não se concretizou
O GATT 47 passou a ser o instrumento regulatório do comércio internacional
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Organização Mundial de Comércio
Foram realizadas várias rodadas de negociação no âmbito do GATT 47. A Última, a do Uruguai (1986 1993) resultou na criação da OMC em 1995
Reduções tarifárias negociadas multilateralmente
Consolidações da tarifa
Nação Mais Favorecida
Art. XXIV do GATT 47 e Cláusula de Habilitação
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Departamento de Negociações Internacionais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
E-mail: [email protected]
Tel: 61 2109 7416
www.desenvolvimento.gov.br
Slides elaborados com a colaboração de Carlos Halfeld, Cibele Lemos, Eliane Fontes e Nathalia Lucena