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ACREDITAÇÃO

Resumo da Apresentação

Definição de Acreditação: ANS/CBA/ONA/JCI Objetivos da Acreditação Perfil dos Estabelecimentos de Saúde/ Quantidades Organizações acreditadas Gastos em Saúde Estabelecimentos de saúde por esfera administrativa Quantidade de serviços acreditadas ANS Sinmetro/Conmetro/Inmetro SUS ANVISA BNDES/ANS

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Definição de Acreditação

ANS/CBA/ONA/JCI

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AGÊNCIA NACIONAL SUPLEMENTAR DE SAÚDE

DEFINIÇÃO

Sistema de avaliação externa e certificação da qualidade

de operadoras e de serviços de saúde que possui caráter

voluntário e periódico.

Acreditação

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CONSÓRCIO BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO

DEFINIÇÃO

Processo de avaliação externa, de caráter voluntário, através

do qual uma organização, em geral não-governamental, avalia

periodicamente as instituições de saúde para determinar se as

mesmas atendem a um conjunto de padrões concebidos para

melhorar a qualidade do cuidado ao paciente. A acreditação é

baseada em padrões aplicáveis, predeterminados e publicados.

Acreditação

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ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO

DEFINIÇÃO

É um método de avaliação dos recursos

institucionais, voluntário, periódico e reservado,

que busca garantir a qualidade da assistência por

meio de padrões previamente definidos. Constitui

essencialmente, um programa de educação

continuada e, jamais uma forma de fiscalização.

Acreditação

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JOINT COMISSION INTERNATIONAL

DEFINIÇÃO

É um processo no qual uma instituição diferente de uma

organização de assistência à saúde avalia essa organização

para determinar se ela atende aos padrões destinados a

melhorar a segurança e qualidade da assistência.

AcreditaçãoAcreditação

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Acreditação

DEFINIÇÃO - CONSENSO

Método ou processo de avaliação dos recursos de uma instituição de saúde

Utiliza padrões definidos

Visa garantir a segurança e qualidade da assistência.

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Programas de acreditação França, Itália e Escócia Recentemente aprovadas como obrigatório.

Acreditação

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Objetivos da Acreditação

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OBJETIVO DA ACREDITAÇÃO

Dotar as instituições de saúde de instrumentos e

ferramentas cujos padrões possibilitem melhorar a

qualidade e desempenho dos serviços prestados.

Acreditação

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Melhoria da administração dos sistemas de informação

Modernização de abordagens e sistemas administrativos

Desenvolvimento de diretrizes e normas clínicas

Capacitação de médicos e administradores para liderança

Implementação de mecanismos voltados para a melhoria do desempenho e qualidade

Acreditação

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Gastos em Saúde

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GASTOS EM SAÚDE

Federal 40.750

Estadual 19.883

Municipal 24.296

Total Público 84.929

Planos Privados (ANS) 41.858

Desembolso Direto 47.745

TOTAL 174.532 7,48% PIB 2.332.936

( em milhões de reais)Brasil, 2006

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Perfil dos Estabelecime

ntos de Saúde/

Quantidades

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PERFIL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

PERFIL DOS ESTABELECIMENTOS

QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS

COM INTERNAÇÃO 7423

SEM INTERNAÇÃO 46704

EXCLUSIVAMENTE SADT 13484

TOTAL DE ESTABELECIMENTOS 67611

Brasil, AMS, 2002

NO ÂMBITO DOS 5564 MUNICÍPIOS BRASILEIROS

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Estabelecimentos de saúde por

esfera administrativa

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ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

POR ESFERA ADMINISTRATIVA

Esfera administrativa Com internação Sem internação Excl SADT TotalPúblico federal 147 483 26 656Público estadual 610 857 140 1.607Público municipal 1.831 33.752 526 36.109Privado com fins lucrativos 2.888 10.054 12.450 25.392Privado sem fins lucrativos 1.947 1.558 342 3.847Total 7.423 46.704 13.484 67.611

Brasil, AMS, 2002

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Brasil tem mais farmácias do que supermercados, diz estudo - 10/9/2003

IRENE LÔBO - Agência Brasil – Brasília

Brasil tem mais farmácias do que supermercados, diz estudo –

DIÁRIO DE CUIABÁ (MT) - BRASIL

No Brasil, existem mais farmácias do que supermercados. São 29 mil lojas que comercializam alimentos, segundo associação do setor, contra 58 mil drogarias da rede privada que, juntas, geram para o mercado brasileiro de medicamentos US$10 bilhões por ano, um dos 10 maiores do mundo.

Acreditação

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Quantidade de serviços

acreditados

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ACREDITAÇÃO PELA ONA

FARMÁCIAS 01

SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO 03

SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA 16

SERVIÇOS DE LABORATÓRIO 37

LAVANDERIA HOSPITALAR 01

SERVIÇOS DE NEFROLOGIA E TER. RENAL SUBST. 11

SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E DIAGN. POR IMAGEM 02

SERVIÇOS HOSPITALARES (ONA -3 = 37) 111

Total 182

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ACREDITAÇÃO PELO CBA

Ambulatório 4

Transporte Médico 1

Hospital ( Acreditações e re-acreditações) 16

Doenças ou Condições Específicas 1

Cuidados Continuados 5

Total 27

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ANS

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LEI No 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000.

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

e dá outras providências.

DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Art. 1o

É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

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Art. 3o A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.


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Art. 4o Compete à ANS:

I - propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar - Consu para a regulação do setor de saúde suplementar;

II - estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras;

III - elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, e suas excepcionalidades;

IV - fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras;

V - estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras;


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Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços

oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde,

sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados;

Estabelecer normas, rotinas e procedimentos para concessão,

manutenção e cancelamento de registro dos produtos das operadoras

de planos privados de assistência à saúde;


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Exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à

garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados,

direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de

assistência à saúde;

Avaliar a capacidade técnico-operacional das operadoras de

planos privados de assistência à saúde para garantir a compatibilidade

da cobertura oferecida com os recursos disponíveis na área geográfica

de abrangência;


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Fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos;

Fiscalizar aspectos concernentes às coberturas e o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde suplementar;

Avaliar os mecanismos de regulação utilizados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;


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Requisitar o fornecimento de informações às operadoras de planos

privados de assistência à saúde, bem como da rede prestadora de

serviços a elas credenciadas;

Adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor

de planos privados de assistência à saúde;


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Articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando a eficácia

da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência

à saúde, observado o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de

1990;

Zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da

assistência à saúde suplementar;


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Sinmetro/Conmetro/

Inmetro

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Acreditação/ Conmetro

Art. 12. O art. 5º da Lei nº 5.966, de 1973, passa a vigir com a seguinte redação:

"Art. 5º O Inmetro é o órgão executivo central do Sistema definido no art. 1o desta Lei, podendo, mediante autorização do Conmetro, credenciar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência." (NR)

Art. 13. Fica revogado o art. 9o da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Alcides Lopes

32

33

SINMETRO definiu o Inmetro como único órgão

acreditador do país.

É reconhecido internacionalmente como o organismo de

acreditação brasileiro.

Acreditação/ Sinmetro

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LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor.

Art. 2º O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, órgão colegiado da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criado pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, é competente para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços.


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§ 1o Os regulamentos técnicos deverão dispor sobre características

técnicas de insumos, produtos finais e serviços que não constituam objeto

da competência de outros órgãos e de outras entidades da Administração

Pública Federal, no que se refere a aspectos relacionados com segurança,

prevenção de práticas enganosas de comércio, proteção da vida e saúde

humana, animal e vegetal, e com o meio ambiente.

Brasília, 20 de dezembro de 1999;

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO


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O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e

presidente do Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia,

Normalização e Qualidade Industrial através da:

Resolução nº 5 do Conmetro, publicada no Diário Oficial em 09/02/2004

Altera o termo Credenciamento para Acreditação.


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O significado de Credenciamento tem gerado dúvida e sido utilizado para outras finalidades.

No vocabulário internacional Acreditação é o termo usado para expressar reconhecimento de competência de organismos de avaliação da conformidade.


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Ministros de Estado

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Meio Ambiente; Trabalho e Emprego; Saúde; Ciência e Tecnologia; Relações Exteriores; da Justiça; Agricultura, Pecuária e do

Abastecimento; Defesa Educação

Pelos Presidentes

– Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

– Confederação Nacional da Indústria – CNI

– Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC

Conmetro é constituído pelos seguintes membros


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O Conmetro, é competente para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de

produtos processos serviços


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Dada a sua relevância, cabe ao INMETRO executar as

políticas nacionais de metrologia e da qualidade, verificar

a observância das normas técnicas e legais, no que se refere

às unidades de medida, métodos de medição, medidas

materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-

medidos.

INMETRO

4141

Objetivos

Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Planejar e executar as atividades de credenciamento de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País

Coordenar, no âmbito do Sinmetro, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal

INMETRO

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Deve manter e conservar os padrões das unidades de medida

Implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, com aceitação universal

Sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;

INMETRO

43

Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro

Organismo de acreditação nacional

Reconhecido pelo Governo Brasileiro, responsável pela acreditação de organismos de avaliação da conformidade (OAC).

INMETRO

44

O Inmetro está comprometido com a confidencialidade,

objetividade e imparcialidade da atividade de acreditação

desenvolvida pela Coordenação Geral de Acreditação -

Cgcre/Inmetro em consonância com a política da

qualidade de observância aos princípios internacionais de

gestão da qualidade e, especificamente, com as diretrizes

que fundamentam o reconhecimento desta atividade junto

aos Fóruns Internacionais.

INMETRO

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Tipos de Acreditação

Acreditação de Laboratórios

Acreditação de Organismos de Certificação

Acreditação de Organismos de Inspeção

Acreditação de Organismos de Verificação de Desempenho

de Produto

INMETRO

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A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro é responsável pela acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade - OAC.

Organismos e escopos concedidos. 1. Sistemas de Gestão Ambiental - OCA 2. Sistemas de Gestão da Qualidade NBR 15100 - OCE 3. Manejo de Florestas - OCF 4. Produtos - OCP 5. Sistemas de Gestão da Qualidade - OCS 6. Pessoas - OPC 7. Sistemas de Gestão da Segurança de Alimentos - OHC 8. Sistemas de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e de Obras na Construção

Civil - OCO 9. Sistema de Gestão da Responsabilidade Social - OCR 10. Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura - OTA 11. Organismo de Certificação em Sistemas de Gestão de Medição - OCM 12. Produtos Perigosos - OIA-PP 13. Segurança Veicular - OIA-SV 14. Ensaios não Destrutivos - OIA-END

INMETRO

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Cabe ao INMETRO

Elaborar e expedir, com exclusividade, regulamentos técnicos na área de Metrologia, abrangendo o controle das quantidades com que os produtos, previamente medidos sem a presença do consumidor, são comercializados, cabendo-lhe determinar a forma de indicação das referidas quantidades, bem assim os desvios tolerados;

47

INMETRO

4848

Objetivos Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de

Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Planejar e executar as atividades de credenciamento de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País

Coordenar, no âmbito do Sinmetro, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal

INMETRO

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Exercer, com exclusividade, o poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal

Exercer o poder de polícia administrativa na área de Avaliação da Conformidade, em relação aos produtos por ele regulamentados ou por competência que lhe seja delegada

Executar, coordenar e supervisionar as atividades de Metrologia Legal em todo o território brasileiro, podendo celebrar convênios com órgãos e entidades congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para esse fim.

INMETRO

50

Art. 4º O Inmetro poderá delegar a execução de atividades de sua competência.

Parágrafo único. No que se refere às atribuições relacionadas com a

Metrologia Legal e a Certificação Compulsória da Conformidade,

dotadas de poder de polícia administrativa, a delegação ficará restrita

a entidades públicas que reúnam os atributos necessários para esse

cometimento.

50

INMETRO

51

Art. 5º As pessoas naturais e as pessoas jurídicas, nacionais e

estrangeiras, que atuem no mercado para fabricar, importar,

processar, montar, acondicionar ou comercializar bens, mercadorias e

produtos e prestar serviços ficam obrigadas à observância e ao

cumprimento dos deveres instituídos por esta Lei e pelos atos

normativos e regulamentos técnicos e administrativos expedidos pelo

Conmetro e pelo Inmetro.

INMETRO

52

Art. 6º É assegurado ao agente público fiscalizador acesso à empresa

sob fiscalização, a qual se obriga a prestar, para tanto, as informações

necessárias, desde que com o objetivo de verificação do controle

metrológico e da qualidade de produtos, bem assim o ingresso nos

locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda de produtos.

52

INMETRO

53

SUS

5454

CAPÍTULO IV -Da Competência e das AtribuiçõesSeção I

Das Atribuições Comuns

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde; V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

LEI 8080- SUS

5555

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

LEI 8080- SUS

56

ANVISA

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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Relações entre os órgãos de vigilância sanitária competentes e os setores regulados

REGULAMENTOS

Produtos, produtores e prestadores de serviços

Órgãos de vigilância sanitária

competentes

Burocracia documental

PREVENÇÃO VIGILÂNCIA CORREÇÃO

• Registros

• Autorizações

• Análises prévias

• Inspeções prévias

• Revalidações

•Análises fiscais

• Inspeções

•Interdições

• Multas

• Cancelamento de autorizações

VISBRASIL

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BNDES/ANS

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BNDES/ANS

Cartão BNDES financiará serviços de acreditação na saúde suplementar

12/12/2008 O processo de certificação seguirá padrões adotados por instituições

acreditadoras credenciadas

Hoje a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social lançarão a linha de financiamento do Cartão BNDES para os serviços de acreditação de estabelecimentos hospitalares.

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BNDES/ANS

Primeiramente, a acreditação ocorrerá com os hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores de serviços que atendem beneficiários de planos de saúde. O processo de certificação seguirá padrões adotados por instituições acreditadoras credenciadas, como CBA e a ONA.

Paralelamente, a ANS trabalha no desenvolvimento de uma modelagem de acreditação específica para operadoras, que também deverão se certificar posteriormente.

A partir de 2009, a ANS dará início à implantação da acreditação no mercado de planos de saúde com o objetivo de cumprir as medidas estabelecidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Donabedian,1988Os Serviços de Saúde são parte de um sistema para onde confluem

individual coletivo

biológico social

quantitativo qualitativo

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Simultaneidade

Heterogeneidade

Intangibilidade

Perecibilidade

Características da Qualidade dos ServiçosParasuraman, A.; Zeithaml, V. A;

Berry

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MUITO OBRIGADO !

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