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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DOCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

19 DE ABRIL DE 2016 – 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 22, I e II, do RI/CSMP).

Verificação de quorum (art. 22º, § 1º, a, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA:

- Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/04/2016.

EXPEDIENTES:

Ofícios expedidos de nºs 985/2016 ao 1093/2016, referentes às deliberações deste Colegiado.

MATÉRIA DE APRECIAÇÃO:

01-Memorando nº 037/2016/ASPIN/PGJ, datado de 14/04/2016, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Dr. Plácido Barroso Rios, solicitando deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, a fim de sustar o processo de remoção relativo à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, classificada pelo critério de merecimento, tendo em vista a proposta de alteração da Resolução nº 009/2013 do Órgão Especial do CPJ.Obs.: Cópia digitalizada do Memorando encaminhada aos membros do CSMP.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dos Ór-gãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo:

01-Memorando nº 101/2016/SEGE-MP/CE, datado de 15/04/2016, encaminha cópia do despacho do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Dr. Plácido Barroso Rios, exarado no Proces-so nº 8182/2015-4, anexos nºs 10153/2012-7 (TCE-CE), 23997/2012-3, 18065/2015-9, 3380/2016-7 e 13754/2016-1, referente à aposentadoria do Senhor Promotor de Justiça Dr. Antônio Arcelino de Oliveira Gomes.Obs.: Cópia digitalizada do Memorando encaminhada aos membros do CSMP.

02-PORTARIA Nº 2122/2016, datada de 11/04/2016, referente a designação de membros para atua-rem no Processo nº 13966/2016-1, para fim de conhecimento.

1) ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO

03 - Processo nº 14979/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr(a). Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/322805, instaurada com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pes-soa idosa.

15ª Sessão Ordinária CSMP – 19/04/2016 – 09h 1

2) COMUNICAÇÃO DE TAC

04 - Processo nº 46741/2015-1 – Recebido na Secretaria dia 31/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para ciência, 2ª via do 2º Aditivo do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e o Sr. Felipe Gomes Frota de Oliveira.

3) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

05 - Processo nº 14940/2016-5– Recebido na Secretaria dia 14/04/2016. Interessado(a): Dr. Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva. Promotor(a) de Justiça em exercício na 23ª Promotoria de Justiça da Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Porta-ria nº 002/2016, que determinou a conversão do Inquérito Civil Público em Procedimento Preparatório nº 2014/146349, instaurada com o objetivo de apurar a Prestação de Contas de gestão, no execício financeiro de 2009.

06 - Processo nº 13355/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 21/2016 de conver-são do Procedimento Preparatório nº 10/2015 em Inquérito Civil Público nº 10/2015, com o objetivo de apurar suposta lotação irregular de servidor público municipal.

07 - Processo nº 14285/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 31/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 07/2014 em Inquérito Civil Público nº 08/2016, com o objetivo de apurar possível cometimento de crime ambiental por corte de árvores sem a respectiva licença.

08 - Processo nº 8931/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 07/03/2016. Interessado(a): Dr.(a) Othoniel Alves de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 07/2015 de con-versão da Notícia de Fato nº 07/2012 em Procedimento Administrativo, com o objetivo de apurar situação de vulnerabilidade de pessoa idosa.

09 - Processo nº 13301/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Evânio Pereira de Matos Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 04/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 04/2012 em Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar infrações à ordem econômica suposta lotação irregular de servidor público municipal.

10 - Processo nº 13377/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) João Batista Sales Rocha Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 59/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 2014/142981, ante a necessidade de diligências


adicionais tendentes à conclusão das investigações.

11 - Processo nº 14480/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 06/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 17/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 01/2010 em Inqué-rito Civil Público nº 01/2010, com o objetivo de apurar a suposta prática de crime ambiental pelo Município de Arneiroz.

12 - Processo nº 14723/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 35/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 16.2011.0312.001 em Inquérito Civil Público nº 16/2011, com o objetivo de apurar irregularidade na contrata-ção de servidora temporária municipal.

13 - Processo nº 14719/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 34/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 12.2011.0312.001 em Inquérito Civil Público nº 12/2011, com o objetivo de apurar irregularidades em contrata-ção com dispensa de licitação.

14 - Processo nº 14591/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 19/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 03/2010 em Inqué-rito Civil Público nº 03/2010, com o objetivo de apurar possível negligência do Município de Arneiroz no trato dos altos índices de focos do mosquito da dengue.

15 - Processo nº 14589/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 12/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 16/2009 em Inqué-rito Civil Público nº 16/2009, com o objetivo de apurar possível crime de responsabilidade e prática de atos de improbidade administrativa.

16 - Processo nº 14714/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 33/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 15/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 22/2011, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Presta-ção de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arneiroz.

17 - Processo nº 14701/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 32/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 15/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 13/2011, com o objetivo de apurar irregularidades na contratação com


dispensa de licitação.

18 - Processo nº 14598/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 09/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 30/2009 em Inqué-rito Civil Público nº 30/2009, com o objetivo de apurar irregularidades na fiscalização de es-tabelecimentos de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

19 - Processo nº 14711/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 31/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 15/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 07/2011, com o objetivo de apurar denúncias de negligência no forneci-mento de informações requeridas por servidores públicos de Arneiroz.

20 - Processo nº 14678/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 07/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 11/2008 em Inqué-rito Civil Público nº 11/2008, com o objetivo de apurar o acompanhamento de irregularidades no Assentamento Manauim.

21 - Processo nº 14628/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 28/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 15/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 15/2011, com o objetivo de apurar prática de ato de improbidade admi-nistrativa.

22 - Processo nº 14683/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 05/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 05/2008 em Inqué-rito Civil Público nº 05/2008, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas pelo Conse-lho Comunitário de Defesa Social.

23 - Processo nº 14623/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 26/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 34/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 34/2011, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Presta-ção de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Arneiroz.

24 - Processo nº 14695/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 20/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 03/2010- A em In-quérito Civil Público nº 03/2010-A, com o objetivo de apurar irregularidades administrativas


e contábeis em procedimentos licitatórios.

25 - Processo nº 14671/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 23/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 19/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 19/2011, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Presta-ção de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Arneiroz.

26 - Processo nº 14663/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 24/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 36/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 19/2011, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Presta-ção de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Arneiroz.

27 - Processo nº 14640/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 25/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 45/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 45/2011, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Presta-ção de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Arneiroz.

28 - Processo nº 14635/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 11/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 17/2009 em Inqué-rito Civil Público nº 17/2009, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas pela Co-missão de Fiscalização do CREMEC mo funcionamento do Programa Saúde da Família em Arneiroz.

29 - Processo nº 14727/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 36/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 14.2011.0312.001 em Inquérito Civil Público nº 14/2011, com o objetivo de apurar denúncia de fraude em pro-cedimento licitatório.

30 - Processo nº 14608/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 14/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 05/2010 em Inqué-rito Civil Público nº 05/2010, com o objetivo de apurar irregularidades supostamente pratica-das pelo Prefeito Municipal de Arneiroz.

31 - Processo nº 14603/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 16/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 05/2010-A em In-


quérito Civil Público nº 05/2010-A, com o objetivo de apurar denúncia de crimes contra a ad-ministração pública e de prática de atos de improbidade administrativa.

32 - Processo nº 14655/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 24/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 36/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 36/2011, com o objetivo de apurar irregularidades apontadsa em Presta-ção de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Arneiroz.

33 - Processo nº 14646/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 29/2016 de conversão do Procedimento Administrativo nº 38/2011 em Inqué-rito Civil Público nº 38/2011, com o objetivo de apurar denúncia de cumulação indevida de cargos públicos.

34 - Processo nº 13959/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 07/04/16. Interessado(a): Dr(a). Rita de Cássia Menezes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Informa que a Notícia de Fato nº 2016/302121 foi convertida em Inquérito Civil Público, instaurado mediante a Portaria nº 06/2016.

35 - Processo nº 12840/2016-9– Recebido na Secretaria dia 01/04/16. Interessado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha a Portaria nº 19/2016 de conversão da Notícia de Fato nº 67/2014 em Inquérito Civil Público, referente à negligência perpetrada ao(s) me-nor(es) que encontra(m) em situação de risco, ocasionada por seus próprios genitores.

36 - Processo nº 12757/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/04/16. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha a Portaria nº 026/2016 de conversão da Notícia de Fato nº 2015/288202 em In-quérito Civil Público.

4) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO

37 - Processo nº 14024/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 08/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Rubem Machado Rebouças - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Educação, Idoso e Pessoa com Deficiên-cia da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomendações nº 02/2016, nº 03/2016, nº 04/2016 e nº 05/2016, dirigidas ao Conselho Tutelar, aos profissio-nais de saúde e responsáveis por Hospitais Maternidades e Delegados de Polícia Civil da Co-marca de Maracanaú.

38 - Processo nº 13610/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 06/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Caroline Rodrigues Jucá P. Coutinho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomenda-


ções nº 05/2016 e nº 06/2016, dirigidas ao Conselho Tutelar e aos órgãos da administração pública ou ao particular que ofertam serviços de saúde, educação, assistência social, bem como Cartórios de Registros Públicos.

39 - Processo nº 14289/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomenda-ção nº 01/2016, referente aos procedimentos a serem observados em procedimentos de ado-ção.

40 - Processo nº 13360/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomenda-ção nº 11/2016, referente aos procedimentos a serem observados em procedimentos de ado-ção.

41 - Processo nº 14269/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomenda-ção nº 02/2016 e Portaria nº 03/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 03/2016, com o objetivo de acompanhar as ações municipais para combate ao mosquito trans-missor do zika vírus no Município de Cariré.

42 - Processo nº 13253/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16. Interessado(a): Dr(a). Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa – Promotor(a) de Justiça em exer-cício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Assunto: En-caminha a Recomendação Administrativa nº 001/2016, referente à implementação do serviço de acolhimento institucional no município de Caucaia.

43 - Processo nº 13587/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 06/04/16. Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ª Pro-motoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha as Notificações Re-comendatórias nºs 03/2016 e 04/2016, datadas de 1º de abril do ano em curso, com a finalida-de de determinar que as escolas estaduais e municipais revisem seus Projetos Político Peda-gógicos, incluindo, como medida prioritária na resolução de conflitos escolares, as práticas restaurativas, notadamente a mediação, a serem efetivadas com o apoio das respectivas Secre-tarias de Educação (Estadual e Municipal).

44 - Processo nº 13368/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16. Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha a Recomendação nº 11/2016, referente ao procedimento a ser adotado em relação às gestantes e mães que mani-festem interesse em entregar crianças para adoção, e a Portaria nº 17/2016 de instauração de Procedimento Administrativo, referente ao acompanhamento e fiscalização à obediência à prática dos procedimentos de adoção na Comarca.

5) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS


45 - Processo nº 15004/2016-9 (anexo: Processo nº 15006/2016-4) – Recebido na Secreta-ria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Maria Alice Diógenes Pinheiro. Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encami-nha cópia da Portaria nº 03/2015 de instauração de Procedimento Administrativo, referente a denúncia encaminhada pela Prefeitura Municipal de Cascavel acerca da Decretação de Emer-gência na Saúde Pública deste Município.

46 - Processo nº 15011/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) David Moraes da Costa. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 02/2016 de instaura-ção de Procedimento Administrativo nº 01/2016, para fins de análise das condições estrutu-rais e operacionais, e o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho Tutelar de Campos Sales.

47 - Processo nº 15034/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) David Moraes da Costa. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 03/2016 de instaura-ção de Inquérito Civil Público nº 02/2016, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações públicas e privadas relativas ao enfrentamento da tríplice epidemia (zika, dengue e chikungunya).

48 - Processo nº 15031/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Jackeline Gomes Soares Santos. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 08/2016 de instauração de Procedimento Administrativo nº 05/2016, para fins de análise das condições estruturais e operacionais, e o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho Tute-lar de Guaraciaba do Norte.

49 - Processo nº 15000/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lavras da Mangabeira. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 04/2016 de instauração de Procedimento Adminis-trativo nº 2016/328756, para fins de análise das condições estruturais e operacionais, e o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira.

50 - Processo nº 14268/2016-1– Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomenda-ção nº 01/2016 e Portaria nº 02/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 02/2016, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os procedimentos de adoção na Comarca de Cariré.

51 - Processo nº 14188/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 01/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 01/2016, com o objetivo de fisca-lizar o Conselho Tutelar do Município de Marco.

52 - Processo nº 13369/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): 15ª Sessão Ordinária CSMP – 19/04/2016 – 09h 8

Dr.(a) Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 15/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 2016/325758, com o objetivo de fiscalizar o Conselho Tutelar do Município de Marco.

53 - Processo nº 14582/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 30/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 02/2016, com o objetivo de acompanhar o correto funcionamento do Conselho Tutelar de Arneiroz.

54 - Processo nº 14280/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 33/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 26/2016, com o objetivo de apu-rar a situação de funcionamento do Conselho Tutelar de Tururu.

55 - Processo nº 14282/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 48/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 14/2016, com o objetivo de apurar a si-tuação dos veículos que realizam o transporte escolar de Tururu.

56 - Processo nº 14065/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 08/04/16. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha. Assunto: Encaminha a Portaria nº 001/2016 de instau-ração do Inquérito Civil Público nº 2016/325691, referente a possíveis danos ambientais.

57 - Processo nº 13435/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 06/04/16. Interessado(a): Dr(a). Vitor Soares de Oliveira Fraga – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barro. Assunto: Encaminha a Portaria nº 005/2016 de instauração de Inquérito Civil Público nº 003/2016, referente ao exercício da advocacia privada de forma concomitante à sua função pública.

58 - Processo nº 13436/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 06/04/16. Interessado(a): Dr(a). Vitor Soares de Oliveira Fraga – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barro. Assunto: Encaminha a Portaria nº 007/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 002/2016, para fins de análise das condições estruturais e operacionais, e o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho Tutelar.

59 - Processo nº 13832/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Tianguá. Assunto: Encaminha a Portaria nº 05/2016 de instauração de Procedimento Administrativo, cujo escopo é documentar, compilar e fiscalizar se todos os apenados aos quais foi imposta a segregação domiciliar estão efetivamente se submetendo ao regime, bem como se a Polícia Militar está cumprimento seu mister de fiscalizá-los.

60 - Processo nº 12842/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/04/16. Interessado(a):


Dr(a). José Borges de Morais Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jucás. Assunto: Encaminha a Portaria nº 001/2016 de instauração de Procedimento Administrativo nº 001/2016, para fins de análise das condições estruturais e operacionais, e o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho Tutelar.

61 - Processo nº 13257/2016-5– Recebido na Secretaria dia 05/04/16. Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha a Portaria nº 14/2016 de instauração de Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações públicas e privadas relativas ao enfrentamento da tríplice epidemia (zika, dengue e chikungunya), e a Recomendação Ministerial nº 06/2016, referente também ao enfrentamento da tríplice epidemia,.

6) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

62 - Processo nº 14351/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva. Promotor(a) de Justiça em exercício na 23ª Promo-toria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 90 (noventa) dias, para conclusão do Procedimento Preparatório nº 2015/272458, ante a necessidade de realização de novas diligências.

63 - Processo nº 14352/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva. Promotor(a) de Justiça em exercício na 23ª Promo-toria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 01 (um) ano, para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41394, ante a necessida-de de realização de novas diligências.

64 - Processo nº 13354/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do In-quérito Civil Público nº 20/2015, instaurado com o objetivo de apurar atos de Improbidade Administrativa.

65 - Processo nº 13363/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Evânio Pereira de Matos Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim. Assunto: Comunica a prorrogação para conclusão do Procedimento Preparatório nº 01/2015.

66 - Processo nº 13979/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 07/04/16. Interessado(a): Dr(a). Aulo Sílvio Braz Peixoto da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 23ª Promo-toria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha despacho de prorroga-ção, por mais 1 (um) ano, o prazo do Inquérito Civil Público nº 2015/173382, referente a pos-síveis irregularidades em convênios.

7) PROCAP

67 - Processo nº 15013/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Vitor Soares de Oliveira Fraga. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de


Justiça da Comarca de Barro. Assunto: Encaminha a Portaria nº 08/2016 de instauração de Procedimento Administrativo nº 03/2016, com a finalidade de apurar suposta pratica de ato de improbidade administrativa.

68 - Processo nº 15035/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) David Moraes da Costa. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Salitre. Assunto: Encaminha a Portaria nº 01/2016 de instauração de Inquérito Civil Público nº 01/2016, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na cessão de servidores contratados sem concurso público.

69 - Processo nº 14263/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Victor Borges Pinho. Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja. Assunto: Encaminha a Portaria nº 14/2016 de instauração de Inquérito Civil Público nº 12/2016, com a finalidade de apurar suposta pratica de ato de improbidade administrativa.

70 - Processo nº 15032/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Jackeline Gomes Soares Santos. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte. Assunto: Encaminha a Portaria nº 09/2016 de instauração de Procedimento Administrativo nº 06/2016, com a finalidade de apurar suposta pratica de nepotismo.

71 - Processo nº 15033/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Jackeline Gomes Soares Santos. Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte. Assunto: Encaminha a Portaria nº 10/2016 de instauração de Inquérito Civil Público nº 07/2016, com a finalidade de apurar suposta pratica de ato de improbidade administrativa.

72 - Processo nº 13375/2016-5 (anexo: 13376/2016-3) – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) José Haroldo dos Santos Silva Junior - Promotor(a) de Jus-tiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encami-nha, para ciência, Portaria nº 21/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 2016/326594, com o objetivo de apurar a prática de atos de improbidade administrativa.

73 - Processo nº 13361/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Luis Bezerra Lima Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Itaitinga. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 04/2016 de instau-ração do Inquérito Civil Público nº 02/2016, com o objetivo de apurar a prática de atos de im-probidade administrativa.

74 - Processo nº 13362/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Luis Bezerra Lima Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Itaitinga. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 03/2016 de instau-ração do Procedimento Administrativo nº 02/2016, com o objetivo de apurar a prática de ne-potismo.

75 - Processo nº 13370/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 05/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na


Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 16/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 2016/325857, com o objetivo de apurar a prática de nepotismo e advocacia privada.

76 - Processo nº 14476/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 06/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 02/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 02/2015, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Arneiroz.

77 - Processo nº 14486/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 06/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 04/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 02/2016, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB pelo Município de Arneiroz.

78 - Processo nº 14499/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 06/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 01/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 01/2016, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Edu-cação, Cultura e Desporto de Arneiroz.

79 - Processo nº 14503/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 06/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 03/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 01/2015, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Arneiroz.

80 - Processo nº 14509/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 06/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 22/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 05/2016, com o objetivo de apurar a investidura irregular em cargos públicos, sem a reslização de concurso.

81 - Processo nº 14578/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 21/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 01/2016, com o objetivo de apurar prática de nepotismo no Município de Arneiroz.

82 - Processo nº 14617/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 18/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 04/2016, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas em Prestação de Contas de Gestão.


83 - Processo nº 14706/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Dr.(a) Jucelino Oliveira Soares - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha, para ciên-cia, Portaria nº 27/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 47/2011, com o objetivo de apurar irregularidades na locação de veículo para uso da Prefeitura Municipal de Arneiroz.

84 - Processo nº 14270/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 04/2016 de instauração do Procedimento Administrativo nº 04/2016, com o objetivo de apu-rar suposta prática de nepotismo e advocacia privada por parte dos Procuradores do Municí-pio.

85 - Processo nº 14281/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 49/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 15/2016, com o objetivo de apurar su-posta prática de ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

86 - Processo nº 14284/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 51/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 17/2016, com o objetivo de investigar a execução de convênios celebrados entre a União e o Município de Tururu.

87 - Processo nº 14283/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, para ciência, Portaria nº 47/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 13/2016, com o objetivo de apurar pos-sível cometimento de irregularidades praticadas pela Secretaria de Educação de Tururu junto ao FUNDEF.

88 - Processo nº 14279/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 03/2014, e encaminha, para ciência, Por-taria nº 45/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 11/2016, com o objetivo de apu-rar Prestação de Contas de Gestão.

89 - Processo nº 14062/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 08/04/16. Interessado(a): Dr(a). Paloma Milhomem Neiva - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Icapuí. Assunto: Encaminha a Portaria nº 007/2016 de conversão de In-quérito Civil em Procedimento Administrativo nº 015/2013, referente a irregularidades na contratação das empresas FLAP Construção e Empreendimentos LTDA e Regad Serviços e Locações de Veículos.

90 - Processo nº 13255/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16. Interessado(a):


Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha a Portaria nº 13/2016 de instauração de Inquérito Civil nº 2016/324000, referente à Prestação de Contas.

91 - Processo nº 13980/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 07/04/16. Interessado(a): Dr(a). Aulo Sílvio Braz Peixoto da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 23ª Promo-toria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha despacho de prorroga-ção, por mais 90 (noventa) dias, o prazo do Procedimento Preparatório nº 2015/235267, refe-rente a possíveis irregularidades em contratações decorrentes de pregões.

92 - Processo nº 12830/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/04/16. Interessado(a): Dr(a). Diogo Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promo-toria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de instrução dos Inquéritos Civis Públicos nºs 08/2012, 02/2011 e 13/2012 por mais 180 (cento e oitenta) dias.

93 - Processo nº 13383/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 06/04/16. Interessado(a): Dr(a). Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor(a) de Justiça em exercício na 23ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do In-quérito Civil nº 2014/41372 por mais 1(um) ano, referente a apuração de violação aos princí-pios constitucionais na efetivação de vultosos gastos com as festas comemorativas e inaugu-rações de obras públicas pelo Governo do Estado.

94 - Processo nº 13851/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina. Assunto: Encaminha a Portaria nº 05/2016 de instauração do Inquérito Civil Pú-blico nº 03/2016, referente à prática de nepotismo, e a Portaria nº 004/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 002/2016, referente a cargos comissionados e funções de confian-ça.

95 - Processo nº 13826/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha a Portaria nº 005/2016 de instauração do Procedi-mento Administrativo nº 004/2016, referente à prática de nepotismo.

96 - Processo nº 13802/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Região com sede em Sobral. Assunto: Encaminha a Portaria nº 09/2016 de instauração do In-quérito Civil Público nº 04/2016, referente ao julgamento de contas de gestão da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Sobral.

97 - Processo nº 13798/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariús. Assunto: Encaminha a Portaria nº 08/2016 de instauração de Procedimento Prepa-ratório nº 08/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

98 - Processo nº 13805/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª


Região com sede em Sobral. Assunto: Encaminha a Portaria nº 10/2016 de instauração do In-quérito Civil Público nº 05/2016, referente ao julgamento das contas de gestão da Secretaria de Habilitação e Saneamento de Sobral.

99 - Processo nº 12998/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 30/03/16 (Processo Eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mucambo. Assunto: Encaminha a Portaria nº 004/2016 de instauração de Inquérito Civil nº 17/2016, referente a irregularidades apontadas pelo TCM no processo nº 2009.MCB.PCS.09606/10, o qual aplicou multa a ex-gestor.

100 - Processo nº 13008/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 30/03/16 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Mucambo. Assunto: Encaminha a Portaria nº 005/2016 de instauração do Inquérito Civil nº 018/2016, referente a irregularidades apontadas pelo TCM no processo nº 2008.MCB.PCS.10780/09, o qual aplicou multa a ex-gestora.

101 - Processo nº 13020/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 30/03/16 (Processo Eletrô-nico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Mucambo. Assunto: Encaminha a Portaria nº 003/2016 de instauração do Inquérito Civil nº 016/2016, referente à denúncia acerca de desvio de alimento oriundos do almoxarifa-do do município (sacos de arroz) no intuito de serem doados a população durante a semana santa.

8) OUTROS

102 - Processo nº 8119/2016-4 (cópia) – Recebido na Secretaria dia 30/04/16. Interessado(a): Dra. Maria Ivone Araújo Dias Cristino - Promotor(a) de Justiça e Coordena-dora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Sobral. Assunto: Encaminha relatório de atividades do Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Sobral, referente ano de 2015.

103 - Processo nº 13268/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 05/04/16. Interessado(a): Dr(a). Cibelle Nunes de Carvalho – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Assunto: Informa que o Procedimento Administrativo nº 2014/145818 foi encaminhado juntamente a Ação de Destituição de Poder Familiar nº 9702-82.2016.8.06.0028.

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:

01 - Processo nº 14121/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h25min. In-teressado(a) Dr(a). Camila Frota Furlan – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 02/2015, referente à Tomada de Contas Especial.

02 - Processo nº 14213/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h07min. In-teressado(a): Dr(a). Plácido Barroso Rios – Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará.


Assunto: Encaminha prestação de contas de viagem realizada no período de 29 a 30 de março de 2016, para a cidade de Brasília-DF, onde participou da posse da Diretoria da CONAMP e Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público – CNPG.

03 - Processo nº 8965/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 14h52min. Inte-ressado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras. Assunto Encaminha relatório das ativi-dades desenvolvidas no curso ministrado na sede da Associação Cearense do Ministério Pú-blico.

04 - Processo nº 14916/2016-5 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h24min. Inte-ressado: Dr. Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/327806, referente à denúncia de violação de di-reitos de criança/adolescente.

05 - Processo nº 14313/2016-5 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h02min. Inte-ressado: Dr. João Gualberto Feitosa Soares – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Proteção de Defesa do Consumidor da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 0114-011.951-1, referente à denúncia de irregularidade na conservação de alimentos.

06 - Processo nº 14340/2016-8 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h15min. Inte-ressado: Dr. Rodrigo Manso Damasceno – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 024/2015, referente à denúncia de irregularidade na concessão de gratificações para servidores.

07 - Processo nº 20694/2013-7 Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h07min. Inte-ressado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 504/2004, referente à denúncia de irregularidade no uso e ocupação do solo.

08 - Processo nº 15042/2016-9 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h15min. Inte-ressado(a): Dr(a). André Luis Tabosa de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 65/2013, referente à Tomada de Contas Especial.

09 - Processo nº 4843/2015-5 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h01min. Inte-ressada: Dra. Valeska Catunda Bastos – Promotora de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 08.2011.0312.001, referente à Tomada de Contas Especial.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR)A) CONSELHEIRO(A) DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR:

01 - Processo nº 14070/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h26min. In-15ª Sessão Ordinária CSMP – 19/04/2016 – 09h 16

teressado(a) Dr(a). Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Encaminha Pro-moção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 029/2014, referente à denúncia de irregularidade na cobrança de taxa de iluminação pública.

02 - Processo nº 14147/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h14min. In-teressado(a) Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Umirim. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 05/2009, referente às condições de funcionamento do mata-douro público.

03 - Processo nº 14921/2016-5 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h15min. Inte-ressado: Dr. Hygo Cavalcante da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 30/2015, referente à denúncia de irregularidade na contratação de médicos.

04 - Processo nº 14372/2016-1 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h25min. Inte-ressado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/297614, referen-te à denúncia de ocupação irregular de terreno público.

05 - Processo nº 14347/2016-3 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h00min. Inte-ressado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 05/2013, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

06 - Processo nº 14339/2016-0 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h16min. Inte-ressado: Dr. Davi Carlos Fagundes Filho – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2015/249330, referente à Tomada de Contas Especial.

07 - Processo nº 7479/2014-8 (Anexo: 7876/2013-7, 21334/2014-7, 27725/2014-0 e 31280/2014-0) Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h07min. Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 7876/2004, referente à denúncia de irregularidade no funcionamento de Condomínio.

08 - Processo nº 15071/2016-8 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h16min. Inte-ressado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Extrajudicial nº 002/2014, referente à solicitação de cirurgia.

09 - Processo nº 15050/2016-2 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h08min. Inte-ressado: Dr. Rosimeire Ribeiro Ximenes – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-


cedimento Extrajudicial nº 006/2012, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. LUZANIRA MARIA FORMIGA:

01 - Processo nº 13719/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 07/04/2016 às 12h57min. In-teressado(a) Dr(a). Cleiton Sena de Medeiros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva da 4ª Regional - Russas. Assunto: Encami-nha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 005/2015, referente à reali-zação de concurso público.

02 - Processo nº 14197/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h15min. In-teressado(a) Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 18/2015, referente à denúncia de irregulari-dade em nomeação de servidor público.

03 - Processo nº 14370/2016-5 Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h17min. Inte-ressado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 129/2007, referente à denúncia de poluição sonora.

04 - Processo nº 14923/2016-1 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h26min. Inte-ressado: Dr. Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque – Promotor(a) de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/93471, referente à Tomada de Contas de Gestão.

05 - Processo nº 14354/2016-9 (Anexo: 01 volume) Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h01min. Interessado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 13/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

06 - Processo nº 14321/2016-8 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h17min. Inte-ressado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 499/2004, referente à de-núncia de licença ambiental.

07 - Processo nº 14346/2016-5 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h09min. In-teressado: Dr. Thiago Marques Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 07/2009, referente à denúncia de irregularidade na cobrança das tarifas de água dos moradores do Baixio dos Roberto.

08 - Processo nº 15072/2016-6 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h17min. Inte-15ª Sessão Ordinária CSMP – 19/04/2016 – 09h 18

ressado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Extrajudicial nº 023/2014, referente à solicitação de transporte para paciente.

09 - Processo nº 15008/2016-0 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 15h09min. Inte-ressado: Dr. Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça JECC da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2015, referente à denúncia de irregula-ridade em empréstimo consignado.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. ANTÔNIO FIRMINO NETO:

01 - Processo nº 45665/2015-3 (Anexo: 46044/2015-0, 46047/2015-3 e 13750/2016-9) – Re-cebido na Secretaria dia 11/04/2016 às 11h40min. Interessado(a): Dr(a). Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará a época. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção procedida na 2ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Eusébio.


03 - Processo nº 14926/2016-4 Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h16min. Inte-ressado: Dr. Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 11/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.

04 - Processo nº 14876/2016-1 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h27min. Inte-ressado: Dr. Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Forta-leza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/207422, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.

05 - Processo nº 14345/2016-7 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h05min. Inte-ressado(a): Dr(a). Alber Castelo Branco – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçado JECC da Comarca de Baturité. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 015/2013, referente à denúncia de dano ao patrimônio his-tórico-cultural.

06 - Processo nº 14322/2016-6 (Anexo: 13281/2012-4) - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h18min. Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justi-ça titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 13281/2012-4, referente à denúncia de terreno abandonado.


07 - Processo nº 14342/2016-4 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h10min. In-teressado: Dr. Thiago Marques Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 004/2011, referente à denúncia de irregularidade na invasão de via pública.08 - Processo nº 15087/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 14h16min. In-teressado(a): Dr(a). José Ribeiro dos Santos – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Ipu. Assunto: Encaminha requerimento de aposentadoria vo-luntária, com fundamento no art. 40, da Constituição Federal e arts. 164/166 da Lei comple-mentar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008.

09 - Processo nº 15046/2016-0 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h10min. Inte-ressado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimen-to Extrajudicial nº 016/2013, referente à denúncia de poluição sonora.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:

01 - Processo nº 4729/2016-4 (Anexo: 13657/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2016 às 11h41min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha re-latório pertinente a Inspeção procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna.

02 - Processo nº 14146/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h20min. In-teressado(a) Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 24/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.

03 - Processo nº 14358/2016-0 (Anexo: 01 volume) - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h18min. Interessado: Dr. Rodrigo Manso Damasceno – Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 26/2014, referente à denúncia de irre-gularidade na locação de veículos da Secretaria de Saúde de Itapajé.

04 - Processo nº 14922/2016-3 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h28min. Inte-ressado: Dr. Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque – Promotor(a) de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/297860, referente à Tomada de Contas de Gestão.

05 - Processo nº 14356/2016-4 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h20min. Interessado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Assunto: En-caminha, para homologação do arquivamento, Procedimento Administrativo nº 29/2015, refe-rente ao processo coletivo do Conselho Tutelar.

06 - Processo nº 14323/2016-4 (Anexo: 24607/2011-9) - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h19min. Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justi-


ça titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 24607/2011-9, referente à denúncia de degradação ambiental.

07 - Processo nº 2168/2013-4 (Anexo: 15113/2011-9) - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h11min. Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justi-ça titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrati-vo nº 420/2006, referente à denúncia de Poluição do Solo.

08 - Processo nº 10659/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 15h01min. In-teressado(a): Dr(a). Virginia Navarro Fernandes Gonçalves – Promotor(a) de Justiça em exer-cício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aracati. Assunto: apreciação de con-flito de atribuição.

09 - Processo nº 15070/2016-0 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h11min. Inte-ressado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 008/2014, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. EULÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR:

01 - Processo nº 4731/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 06/04/2016 às 11h42min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Mi-nistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente a Inspeção pro-cedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.


03 - Processo nº 14316/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 11h46min. In-teressado(a) Dr(a). Giovana de Melo Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha solicitação de autoriza-ção de afastamento para Cursar Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará.

04 - Processo nº 13780/2016-6 ELETRÔNICO protocolado em 04/04/2016. Interessado(a): Dr(a). Ythalo Frota Loureiro – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de CONVOCAÇÃO para compor o Conselho Superior do Ministério Público, com a finalidade de julgar o Processo nº 6090/2016-9, referente a desclassificação de membros no concurso de Promoção por Antiguidade.

05 - Processo nº 14125/2016-3 (Anexo: 03 volumes) - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h19min. Interessado: Dr. Narjara Andrade Gomes – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Fortim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 06/2012, referente à denúncia de irregularida-


de em processo licitatório.

06 - Processo nº 14925/2016-6 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h29min. Inte-ressado: Dr. João Batista Sales Rocha Filho – Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2014/110207, referente à denúncia de fornecimento de água impró-pria para o consumo.

07 - Processo nº 14917/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h21min. In-teressado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Novo Oriente. Assunto: Encaminha, para homologação do arquivamento, Procedimento Administrativo nº 002/2016, referente à denúncia de irregulari-dade nas condições dos presos.

08 - Processo nº 14341/2016-6 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h34min. Inte-ressado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Umirim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2014, referente à Tomada de Contas de Gestão.

09 - Processo nº 14949/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 15h02min. In-teressado(a): Dr(a). Francimauro Gomes Ribeiro – Promotor(a) de Justiça Corregedor Auxili-ar. Assunto: Encaminha relatório de participação no curso “A Prova no Processo Administra-tivo Disciplinar”, realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 29 a 31 de março de 2016.

10 - Processo nº 15045/2016-2 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h12min. Inte-ressado(a): Dr(a). Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 008/2014, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. ALCIDES JORGE EVANGELISTA FERREIRA:

01 - Processo nº 38689/2015-2 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 13h11min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e Portador de Deficiência da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 1411.2013.0152.001, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.

02 - Processo nº 14122/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h23min. In-teressado(a) Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Regional - Sobral. As-sunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 011/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

03 - Processo nº 21021/2014-0 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h16min. In-teressado(a): Dr(a). Marcelo Rosa Melo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Parambu. Assunto: Encaminha, para homologação do arquivamen-


to, Procedimento Administrativo nº 05/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.

04 - Processo nº 14924/2016-9 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h30min. Inte-ressado: Dr. Marina Romagna Marcelino – Promotor(a) de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 037/2014, referente à denúncia de violação de direitos de cri-ança/adolescente.

05 - Processo nº 14368/2016-9 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h22min. Inte-ressado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 4536/2011-4, referente à denúncia de poluição atmosférica.

06 - Processo nº 14312/2016-7 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h21min. Inte-ressado: Dr. João Gualberto Feitosa Soares – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Proteção de Defesa do Consumidor da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 335/2015, referente à den-úncia de irregularidade em posto de combustível.

07 - Processo nº 12958/2013-6 Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h12min. Inte-ressado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 26228/2011-2, referen-te à denúncia de poluição do solo.

08 - Processo nº 15047/2016-8 - Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h13min. Inte-ressado(a): Dr(a). Rodrigo Moreira do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 006/2015, referente à denúncia de conflito agrário.

09 - Processo nº 10157/2016-0 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 13h18min. Interessado(a): Dr(a). Mário Augusto Soeiro Machado Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril. Assunto Encaminha relatório das atividades desenvolvidas no curso ministrado na sede da Associação Cearense do Ministério Público.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. ANTÔNIA ELSUÉRDIA SILVA DE ANDRADE:

01 - Processo nº 14314/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 11h49min. In-teressado(a) Dr(a). Kamyla Ferraz Brito – Promotor(a) de Justiça em exercício na 9ª Promo-toria de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha solicitação de auto-rização de afastamento para Cursar Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públi-cas da Universidade Estadual do Ceará.

02 - Processo nº 14074/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 12/04/2016 às 12h24min. In-teressado(a) Dr(a). Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre. Assunto: Encaminha Pro-


moção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/93650, referente à Tomada de Contas Especial.

03 - Processo nº 14355/2016-6 (Anexo: 14948/2013-5) – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h06min. Interessado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Assunto: En-caminha, para homologação do arquivamento, Procedimento Administrativo nº 18/2013, refe-rente à Tomada de Contas Especial.

04 - Processo nº 14344/2016-0 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h14min. Interessado: Dr. Thiago Marques Vieira – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2015, referente à denúncia da existência de abatedouro público.

05 - Processo nº 14311/2016-9 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 11h20min. Inte-ressado: Dr. João Gualberto Feitosa Soares – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Proteção de Defesa do Consumidor da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 0114-012.356-0, referente à denúncia de irregularidade na produção de alimentos.

06 - Processo nº 14951/2016-2 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h23min. Inte-ressado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Forta-leza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 1854.2013.0152.001, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.

07 - Processo nº 14877/2016-9 - Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 15h31min. Inte-ressado: Dr. Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Forta-leza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/43042, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.

08 - Processo nº 9783/2016-6 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/04/2016 às 13h19min. Interessado(a): Dr(a). Cibelle Nunes de Carvalho – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Assunto Encaminha relatório das atividades desenvolvidas no curso ministrado na sede da Associação Cearense do Ministério Público.

09 - Processo nº 15044/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 15/04/2016 às 13h14min. In-teressado(a) Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 23/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.

COMUNICAÇÕES DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (art. 23, § 1º, “f”, RI/CSMP): PROPOSIÇÕES E INDICAÇÕES (art. 23, § 1º, “g”, RI/CSMP) :

JULGAMENTOS :


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