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Bens públicos e provisão Bens públicos e provisão pública de bens privadospública de bens privados

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Perguntas básicasPerguntas básicas

Como se caracterizam os bens públicos?O que distingue os bens públicos dos bens

privados?Porque é que os mercados não são

eficientes no fornecimento de bens públicos?

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Porque é que os poderes públicos fornecem bens que não são bens públicos puros?

Quais são as condições para um fornecimento eficiente de bens públicos?

Em que medida as condições de fornecimento eficiente de bens públicos são afectados pelas preocupações relativas à redistribuição do rendimento?

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Em que medida o financiamento da produção de bens públicos distorce a economia?

Em que sentido se fala da administração pública eficiente como um bem público de primeira importância?

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6.1 Bens públicos6.1 Bens públicos

Os bens públicos possuem duas características: o seu consumo é irrival e inexcluível.

Os bens privados são bens cujo consumo é rival e excluível.

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Um bem cujo consumo é rival não pode ao mesmo tempo ser consumido por duas pessoas. Ex. maça.

Um bem cujo consumo é irrival pode ser consumido por um grande número de pessoas ao mesmo tempo. Ex. segurança nacional.

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Um bem cujo consumo é inexcluível quer dizer que ninguém pode ser excluído do seu consumo.

Um bem cujo consumo é excluível quer dizer que as pessoas podem ser impedidas de o consumir. A exclusão pode fazer-se pelo preço, pela autoridade ou pela ordem de chegada.

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6.1.1 Bens públicos e falhas de 6.1.1 Bens públicos e falhas de mercadomercadoEm certos casos os bens são de consumo

não rival mas a exclusão é possível (muitas vezes com custos elevados). Televisão por cabo, auto-estradas…

A exclusão nestes casos não se pode justificar sob o ponto de vista da eficiência económica.

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A imposição de um preço limita o consumo do bem, mesmo que o custo marginal seja 0.

Existe ineficiência tendo em conta que o benefício marginal é positivo e o custo marginal é 0. O subconsumo é uma forma de ineficiência.

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Mas o certo é que se não for cobrado um preço o bem não será provavelmente produzido nas quantidades desejadas.

As falhas de mercado associadas à produção de bens públicos são assim o subconsumo e suboferta.

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6.1.2 Como se pagam os bens 6.1.2 Como se pagam os bens públicospúblicosSe a exclusão é possível podem ser

cobradas taxas aqueles que utilizam o bem ou serviço público.

As portagens nas auto-estradas são um exemplo de taxas por uso que possibilitam segundo alguns uma maior equidade na repartição dos encargos.

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As portagens são pagas por aqueles que tiram benefício da utilização das auto-estradas. Quem mais circular na auto-estrada será quem mais pagará.

A cobrança de portagens tem um custo de eficiência quando o consumo é não rival.

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6.1.3 O problema do passageiro 6.1.3 O problema do passageiro clandestinoclandestino

Existem bens públicos em que não é possível a exclusão do seu consumo pelo preço ou por qualquer outra forma.

Nestas condições os bens públicos (inexcluíveis e com um custo marginal igual a zero) terão ser fornecidos, ou voluntariamente pelos cidadãos ou pelo Estado.

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Em certas comunidades mais pequenas é possível que os bens públicos sejam fornecidos de forma voluntária pelas pessoas.

Nos demais casos o fornecimento dos bens públicos terá de ser feito pelo Estado e financiado com contribuições exigidas de forma coactiva aos cidadãos ou seja com impostos.

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6.1.4 Bens públicos puros e 6.1.4 Bens públicos puros e impurosimpurosOs bens públicos impuros são aqueles em

que é possível excluir o seu consumo por parte das pessoas e em que o seu custo marginal não é zero.

Os bens públicos puros são aqueles em que não é possível excluir o seu consumo por parte das pessoas e em que o seu custo marginal é zero.

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Custos de exclusãoCustos de exclusão

Certos bens são de consumo não rival mas é possível excluir consumidores do seu consumo. Em certos casos a exclusão não traz nenhuns benefícios noutros traz alguns benefícios.

Os custos da exclusão diferem de caso para caso.

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Os custos de exclusão (também chamados custos de transacção) estão associados tanto aos bens privados como aos bens públicos.

Os custos de transacção são baixos nos bens privados mas podem ser proibitivos em relação a certos bens públicos

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As externalidades como bens As externalidades como bens públicos impurospúblicos impuros

O consumo de bens privados não gera externalidades. Se eu comer mais uma maçã em nada muda a utilidade dos outros consumidores.

O consumo de bens públicos gera externalidades na medida em que os membros da comunidade beneficiam de um seu maior consumo por parte de cada indivíduo.

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6.2 O fornecimento público de bens 6.2 O fornecimento público de bens privadosprivados

Certos bens são fornecidos pelos poderes públicos porque os seus custos de transacção são elevados ou devido a considerações redistributivas.

Quando os custos de transacção são elevados o Estado pode fornecer os bens de forma mais eficiente.

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Certos bens são também fornecidos pelos poderes públicos por considerações redistributivas. Os poderes públicos entendem que devem prestar certos bens (saúde, educação) por questão de justiça.

Estes bens podem ser prestados gratuitamente ou mediante o pagamento de uma taxa.

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O Estado pode fornecer esses bens gratuitamente se entender que o sobre consumo não tem significado económico.

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6.2.1 Formas de racionar o 6.2.1 Formas de racionar o consumo de bens privados consumo de bens privados fornecidos pelos poderes fornecidos pelos poderes públicospúblicos

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O fornecimento de um bem com elevados custos de transacção pelos poderes públicos gratuitamente pode gerar fenómenos indesejáveis de sobre consumo.

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Os poderes públicos podem restringir o consumo de três formas:

– Preço

– Provisão uniforme

– Método das filas

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PreçoPreço

O preço limita efectivamente a procura. Contudo pode conduzir a um indesejável sub-consumo do bem.

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Provisão uniformeProvisão uniforme

A provisão uniforme não tem em conta os desejos dos consumidores. Alguns quereriam consumir mais enquanto outros quereriam consumir menos.

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Método das filasMétodo das filas

Este método presume que quem quer o bem está disposto a pagar um custo em tempo de espera. Quem realmente deseja ou precisa do bem está disposto a esperar. Este método beneficia aqueles que dispõem de mais tempo como os pensionistas. Por outro lado o desperdício de tempo inerente tem um considerável custo social e económico.

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6.3 Condições de prestação 6.3 Condições de prestação eficiente dos bens públicoseficiente dos bens públicos

A prestação de bens públicos puros é eficiente quando a soma das taxas marginais de substituição de todos os indivíduos é igual à taxa marginal de transformação.

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A taxa marginal de substituição de bens privados por bens públicos diz-nos a quantas unidades de bens privados se está disposto a renunciar para obter uma unidade a mais de bens públicos.

A taxa marginal de transformação de bens privados por bens públicos diz-nos a quantas unidades de bens privados se tem de renunciar para obter uma unidade a mais de bens públicos.

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A eficiência requer que a soma das quantidades do bem privado que a totalidade das pessoas está disposta a trocar por uma unidade do bem público seja igual à soma das quantidades do bem privado que a totalidade das pessoas tem de trocar para obter uma unidade a mais do bem publico.

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6.3.1As curvas de procura de bens 6.3.1As curvas de procura de bens públicospúblicos

As pessoas não compram bens públicos.Contudo poderíamos calcular a suas curvas

de procura calculando quanto teriam de pagar para ter uma unidade adicional de um bem público.

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Esta análise supõe que o Governo tem a faculdade de poder cobrar a cada pessoa um preço em impostos distinto.

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O pagamento adicional que uma pessoa tem suportar para ter uma adicional de um bem público chamamos é o seu preço em impostos (tax price).

Assumindo que o preço em impostos é p, cada pessoa só pode gastar até C + Gp = Y

C representa o consumo de bens privadosY representa o rendimentoG representa o consumo de bens públicos

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A curva da procura indica quanto estão dispostos a pagar o conjunto dos cidadãos por uma unidade a mais do bem público em cada um dos níveis de produção ou seja diz-nos qual a relação marginal de substituição para cada preço em impostos.

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A curva da oferta indica em cada nível de preço a quantidade dos demais bens que devem sacrificar-se para obter uma unidade adicional de bens públicos, ou seja diz-nos qual a relação marginal de transformação para cada preço.

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No ponto de intersecção da curva da oferta e procura as relações marginais de substituição e de transformação são iguais, logo estamos perante um nível de produção que é eficiente no sentido de Pareto.

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6.3.2 A eficiência no sentido de 6.3.2 A eficiência no sentido de Pareto e a distribuição do Pareto e a distribuição do rendimentorendimento

Qualquer ponto situado na curva de possibilidades de utilidade supõe uma distribuição diferente do rendimento.

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Forçosamente a qualquer ponto da curva de possibilidades de utilidade corresponde uma proporção de gastos em bens públicos diferente.

Para cada nova distribuição de rendimento existe assim um novo nível eficiente de bens públicos.

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Dito de outra forma, cada ponto da curva de possibilidades de utilidade pode caracterizar-se por um nível diferente de bens públicos, contudo em cada ponto a soma das relações marginais de substituição é igual à relação marginal de transformação.

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6.3.3 Limitações da redistribuição 6.3.3 Limitações da redistribuição do rendimento e eficiênciado rendimento e eficiência

O financiamento dos projectos públicos por meio dos impostos distorce o funcionamento da economia, porque implica pesados custos administrativos e influi no sistema de incentivos.

O financiamento dos projectos públicos por meio de impostos tem importantes consequências redistributivas.

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6.3.4 Impostos distorçores e 6.3.4 Impostos distorçores e oferta eficiente de bens públicosoferta eficiente de bens públicosQuanto menores forem os efeitos

distorçores dos impostos utilizados no financiamento dos bens públicos menos unidades de bens privados têm de ser sacrificadas para obter uma unidade mais de bens públicos.

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6.4 A administração eficiente 6.4 A administração eficiente como um bem públicocomo um bem públicoUm dos bens públicos mais importantes á

a administração do Estado.Todos beneficiam com uma administração

mais eficiente.Uma administração é tanto mais eficiente

quanto menos impostos cobrar e mais serviços prestar.