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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO

EM BUSCA DE UMA EDUCAÇÃO QUE FORME INDIVÍDUOS QUE CUIDEM DO

SEU LIXO COM RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.

OBJETIVOS :

Tornar o educando agente principal de transformação a partir dos

conhecimentos que serão trabalhados e da consciência a ser despertada. Através da

Educação Ambiental.

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AGRADECIMENTOS

A todos os autores, corpo docente do projeto “A VEZ DO MESTRE “, a

professora, e orientadora, MARIA ESTHER pela dedicação e carinho. Aos alunos e

pessoas que, direta e indiretamente, contribuíram para a confecção desse trabalho

acadêmico.

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a minha companheira Mônica, que tanto colaborou para a

confecção e o aperfeiçoamento desse trabalho.

A Francisca Xavier, minha mãe e a José Carlos Correia meu pai que foram

meus primeiros professores na universidade da vida.

JOSÉ CARLOS XAVIER CORREIA.

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ÍNDICE

Introdução

Fundamentação Teórica

Capitulo I Lixo

1.1 Aspecto Histórico ....................................................................................................11

1.1.1 Os Primeiros Sistemas de Saneamento ....................................................................12

1.1.2 Epidemias e Providências Sanitárias do Século XIX .............................................13

1.2 Deficiência de Saneamento Básico,Água Potável , Esgotamento Sanitário e Lixo. 14

1.3 O Destino do Lixo no Brasil.....................................................................................15

1.3.1 Lixão ........................................................................................................................15

1.3.2 A Proposta dos 3R ...................................................................................................17

1.3.3 Materiais que podem e devem Separar Para a Coleta Seletiva ................................18

1.3.4 Fazendo a Coleta Seletiva e Reciclagem , Estamos Garantindo ..............................18

1.4 Tipos De Resíduos ....................................................................................................20

1.4.1 Orgânicos .................................................................................................................20

1.4.2 Entulho .....................................................................................................................21

1.4.3 Pneus ........................................................................................................................21

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1.4.4 Resíduos de Serviços de Saúde – RSS ....................................................................22

1.4.5 Embalagens e Agrotóxicos .......................................................................................22

1.4.6 Lâmpadas Fluorescentes ..........................................................................................22

1.4.7 Pilhas e Baterias .......................................................................................................23

1.4.8 Óleos Lubrificantes ..................................................................................................23

1.4.9 Política Nacional de Resíduos ..................................................................................23

CAPITULO II Política Pública

2.1 Educação Ambiental ( Histórico ) ............................................................................25

2.2 Perfil da Lei de Política Nacional de Educação Ambiental .....................................32

2.2.1 Conceito- Chave em Educação Ambiental ..............................................................32

2.2.2 Meio Ambiente ........................................................................................................34

2.2.3 Caráter mais - que – Disciplinar da Educação Ambiental .......................................35

2.3 Esferas de Ação em Educação Ambiental ...............................................................38

2.3.1 Na Educação Formal ................................................................................................40

2.3.2 Na Educação Não-Formal ........................................................................................42

2.4 Espaços Convergentes em Educação Ambiental .....................................................44

2.4.1 Introdução ................................................................................................................44

2.4.2 A Sociedade de Educação Ambiental Rumo A SEAB ............................................45

2.5 Diretrizes para uma Política Ambiental ...................................................................46

2.5.1 Instrumentos de Gestão ...........................................................................................46

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2.5.2 Meio Ambiente Urbano-Gestão Urbana ..................................................................47

2.5.2.1 Saneamento...............................................................................................................48

2.5.2.2 Implantação do Programa de Coleta ........................................................................48

2.5.3 Zona Costeira-Gestão Costeira ................................................................................48

2.5.3.1 Pesca .........................................................................................................................49

2.5.3.2 Agricultura ...............................................................................................................49

2.5.4 Zona Rural – Gestão Rural ......................................................................................50

2.5.4.1 Água .........................................................................................................................51

2.5.4.2 Terra e Agricultura .................................................................................................52

2.5.4.3 Extrativismo .............................................................................................................52

2.5.4.4 Turismo ...................................................................................................................53

2.5.4.5 Energia .....................................................................................................................54

2.5.4.6 Educação ..................................................................................................................54

Capítulo III Educação Ambiental

3.1 A educação ambiental para uma sustentabilidade..........................................................56

Cronograma do Projeto .......................................................................................................60

O que o Projeto pretende, objetivo do Projeto, a que se destina e com base em que.........61

Conclusão ...........................................................................................................................62

Bibliografia ........................................................................................................................64

Atividades culturais extra classe ........................................................................................66

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Introdução

Considera-se lixo quaisquer resíduos sólidos não aproveitáveis gerados por nós

e também resíduos industriais, de construção civil, de mineração, agricultura e outros.

O lixo urbano vem sendo um dos principais problemas das grandes, médias e

pequenas cidades; Tais preocupações se estendem aos órgãos municipais, ambientais da

população.

Seu descarte é em sua maioria inadequado tendo por destino os lixões.

Os problemas causados pelo lixo nos mostra que é necessário um

gerenciamento mais adequado e um cuidado específico no ato de separar, coletar e

reaproveitar reciclando-o antes de descartá- lo.

A escola foco deste projeto está localizada próximo ao Morro do Pontal, onde

não há coleta de lixo e a comunidade joga seus detritos em terrenos abandonados.

Além das dificuldades locais, a comunidade está apática diante do problema

sem avaliar o que isto pode acarretar.

A educação ambiental constitui-se em um desafio. Primeiro dentro do próprio

sistema educativo, pouco integrado e interdisciplinar. Depois separando informação de

formação; sem uma base que permita a compreensão do que está sendo transmitido os

receptores acabam se tornando insensíveis diante do excesso de informação. É preciso

sensibilizar e motivar as pessoas envolvidas nesta causa.

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Considerando que a escola trabalha habilidades, atitudes, e valores importantes

a vida do aluno, é função dela criar condições para que o mesmo desenvolva capacidade de

analisar e criticar o destino dado aos materiais considerados inaproveitáveis.

É importante a formação de uma consciência de coleta seletiva e de reciclagem

do lixo orgânico e inorgânico produzido pela comunidade escolar e vizinhança, evitando

que contribua para o aumento da poluição. Além disso, visa gerar recursos financeiros para

a escola e as famílias engajadas no projeto, através da coleta seletiva e da reciclagem do

lixo.

O projeto visa tornar o educando agente, principal de transformação a partir dos

conhecimentos que serão trabalhados e da consciência a ser despertada. Permitirá ao aluno

ser elemento de integração escola X sociedade, na medida em que as etapas do projeto

prevêem um trabalho interativo no bairro onde reside.

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Fundamentação teórica

LIXO

No início dos tempos, os primeiros homens eram nômades. Moravam em

cavernas, sobreviviam da caça e pesca, vestiam-se de peles e formavam uma população

minoritária sobre a terra. Quando a comida começava a ficar escassa, eles se mudavam para

outra região e os seus ‘lixos’, deixados sobre o meio ambiente, eram logo decompostos pela

ação do tempo.

A medida em que foi ‘civilizando-se’ o homem passou a produzir peças para

promover seu conforto: vasilhames de cerâmica, instrumentos para o plantio, roupas mais

apropriadas. Começou também a desenvolver hábitos como construção de moradias,

criação de animais, cultivos de alimentos, além de se fixar de forma permanente em um

local. A produção de lixo consequentemente foi aumentando, mas ainda não havia se

constituído em um problema mundial.

Naturalmente, esse desenvolvimento foi se acentuando com o passar dos anos.

A população humana foi aumentando e, com o advento da revolução industrial – que

possibilitou um salto na produção em série de bens de consumo – a problemática da

geração e descarte de lixo teve um grande impulso. Porém, esse fato não causou nenhuma

preocupação maior: o que estava em alta era o desenvolvimento e não suas conseqüências.

Entretanto, a partir da segunda metade do século XX iniciou-se uma

reviravolta. A humanidade passou a preocupar-se com o planeta onde vive. Mas não foi por

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acaso: fatos como o buraco na camada de ozônio e o aquecimento global da Terra

despertaram a população mundial sobre o que estava acontecendo com o meio ambiente.

Neste ‘despertar’, a questão da geração e destinação final de lixo foi percebida, mas,

infelizmente, até hoje não vem sendo encarada com a urgência necessária. O lado trágico

dessa história é que o lixo é um indicador curioso de desenvolvimento de uma nação.

Quanto mais pujante for a economia, mais sujeira o país irá produzir. É o sinal de que o

país está crescendo, de que as pessoas estão consumindo mais. O problema está ganhando

uma dimensão perigosa por causa da mudança no perfil do lixo. Na metade do século, a

composição do lixo era predominantemente de matéria orgânica, de restos de comida. Com

o avanço da tecnologia, materiais como plásticos, isopores, pilhas, baterias de celular e

lâmpadas são presença cada vez mais constante na coleta. Há cinqüenta anos, os bebes

utilizavam fraldas de pano, que não eram jogadas fora. Tomavam sopa feita em casa e

bebiam leite mantido em garrafas reutilizáveis. Hoje, os bebês usam fraldas descartáveis,

tomam sopa em potinhos que são jogados fora e bebem leite embalado em tetrapak. Ao

final de uma semana de vida, o lixo que eles produzem equivale, em volume, a quatro vezes

o seu tamanho.

Um dos maiores problemas do lixo é que grande parte das pessoas pensa que

basta jogar o lixo na lata e o problema da sujeira vai estar resolvido. Nada disso. O

problema só começa aí ” . ( CIDE , centro de informação e dados do Rio de Janeiro )

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CAPITULO I LIXO

É quaisquer resíduos sólidos não aproveitáveis gerados por nós e também

resíduos industriais, de construção civil, de mineração, agricultura e outros.

1.1 . ASPECTOS HISTÓRICOS

Os povos da pré-história, vivendo como nômades, não se preocupavam com a

civilização da água, a instalação de redes de esgoto e a remoção de lixo.

Para ‘afastar-se’ dos resíduos oriundos de suas atividades, o homem nômade migrava para

outras regiões até degradá- las também. Depois, o homem passou a lançar seus resíduos nos

cursos d’água ou em terrenos desabitados distantes dos olhos da população. Essa atitude

esbarrou em limites físicos, com o crescimento das populações que passaram a fixar-se em

aglomerados maiores. (CIDE , Centro de Informação do Rio de Janeiro ).

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1.1.1 OS PRIMEIROS SISTEMAS DE SANEAMENTO

A cidade da babilônia, 5000 anos atrás, já possuía sistema de drenagem de

pântanos e armazenamento de águas de chuva.

Os primeiros sistemas de saneamento constituídos pelo homem tinham como

objetivo permitir a drenagem das chuvas e não havia a preocupação com as vazões de

esgotos domésticos.

No ocidente, a partir do final do século XII, em Paris (1185), praga (1331),

Nuremberg (1368) e Brasília (1387), quando as ruas destas cidades começam a ser

pavimentadas, retoma-se a construção de sistemas públicos de drenagem das águas e

encanamento subterrâneo de águas servidas. Inicialmente para fossas domésticas e depois

para canais pluviais.

Desde a culminação da Revolução Industrial e das mudanças agrárias no final

do século XVIII trouxeram profundas transformações às cidades. As antigas ruas sinuosas

de aspecto medieval foram alargadas, pavimentadas e receberam grandes sistemas de

drenagem. Surge em 1778 à bacia sanitária doméstica com descarga hídrica para expurgo

de dejetos, empregados inicialmente em hospitais, mas o lixo.

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1.1.2 EPIDEMIAS E PROVIDÊNCIAS SANITÁRIAS DO SÉCULO

XIX

A epidemia de cólera em 1831/32 despertou nos ingleses uma grande

preocupação com o saneamento, período no qual a engenharia sanitária passou por uma

grande evolução.

Ficou evidenciada que a doença ocorreu em maior intensidade nas áreas

urbanas mais carentes de saneamento efetivo, polidas por excrementos e lixo, mas também

que o problema não se limitava às classes sociais mais baixas.

Relatórios oficiais recomendavam que além dos serviços médicos, os recursos

de engenharia civil deveriam estar a serviço da limpeza e manutenção dos sistemas de

esgotamento e drenagem das cidades.

No final do século XIX, os sistemas sanitários de esgotos difundiram-se por

toda a Europa e também na Argentina. No Brasil, o engenheiro civil Saturnino Brita, um

dos mais notáveis engenheiros sanitários nacionais, adotou o sistema separador absoluto em

Santos (1912) e passou a difundi- lo pelo país. (Assis, José Chacon de Revista CREA/RJ).

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1.2 DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO, ÁGUA POTÁVEL,

ESGOTAMENTO SANITÁRIO E LIXO.

· Cerca de 58% dos municípios brasileiros não dispõem de água tratada (dados do IBGE

/ano 2001).

· No Brasil, uma criança morre a cada 24 minutos por causa de doenças de veiculação

hídrica.

Dos 70% da população que possuem domicílio

· ¼ não conta com água potável nem coleta de lixo.

· Quase metade não tem serviço de esgoto.

· Apenas 6% dos esgotos são tratados.

· Mais de 90% são lançados nos rios, no solo e nos mares.

O Brasil produz aproximadamente 100 mil toneladas de lixo por dia

(dados/ano/2001)

Isto equivale a uma fila de caminhões de lixo de cinco toneladas de capacidade,

ocupando uma distância equivalente a 10 pontes Rio-Niterói.

Cada brasileiro produz, em média, 500 gramas de lixo por dia podendo chegar a

mais de 1kg, dependendo do poder aquisitivo.

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1.3 O DESTINO DO LIXO NO BRASIL.

O lixo no Brasil tem destinação final diversas desde sua incineração até os

lixões. Os dados aqui apresentados em informações disponíveis na CLIN/ Niterói.

1.3.1 LIXÃO

Lixão é uma forma inadequada de disposição final de sólidos, que se caracteriza

pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou a saúde

pública.

Infelizmente a maior parte do lixo coletado nas cidades brasileiras tem como

destino final os lixões a céu aberto. O lixo domiciliar e hospitalar, pilhas e baterias,

inclusive seringas e sangue, e resíduos industriais ilegais. (CLIN/NITERÓI/2001).

Nos lixões adultos e crianças disputam partes do material lançado com porcos e

urubus, num cenário fétido orquestrado.

São tristes sintonias que expressão a fusão dos nossos dramas sociais

ambientais.

Estes lixões são fontes de contaminação do solo, dos lençóis freáticos, de rios e

lagoas, juntamente com o esgoto sem tratamento.

O chorume é um líquido escuro e espesso gerado pela decomposição das

substâncias do lixo e que polui o meio ambiente, matando patos e peixes criados nos

arredores, pois acaba com o oxigênio dissolvido na água.

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Depois de muita luta aprovaram a lei 4.191, de outubro de 2003, que define a

destinação final dos resíduos sólidos. As prefeituras passam a Ter o prazo de um ano, a

partir da promulgação da lei, para dispor todo lixo gerado em aterros sanitários adequados.

Com separação de pilhas, tratamento do chorume e apoio as cooperativas de catadores.

Essas medidas serão combinadas com educação ambiental, dentro e fora das escolas,

inclusive com a criação de centros de reciclagem nas unidades escolares, com a seletiva

domiciliar, com políticas de redução, reaproveitativa e reciclagem dos resíduos sólidos.

O lixo é a matéria prima fora do lugar. Quase tudo pode ser reaproveitável,

desde que separado e limpo, gerando emprego e renda para milhares de pessoas.

Dos 92 municípios do estado do Estado do Rio, atualmente 64 têm lixões, ainda

que alguns sejam incorretamente batizados de aterros, onde apenas se passam uns tratores

por cima da lixaria.

Por década lutaram com a COMLURB para a implantação da coleta seletiva

domiciliar. Agora que as autoridades competentes começaram a fazer alguma coisa, pelo

anunciado do esgotamento em um ano do aterro sanitário de Gramacho, em Duque de

Caxias. Esta questão foi reconsiderada, e, felizmente, começou a coleta seletiva em alguns

bairros, ainda que tardia e sem a divulgação necessária.

Em Niterói, a CLIN também promove a coleta seletiva de lixo, a campanha

ainda é pequena, mas já começa a dar seus primeiros passos. Uma de suas divulgações

acontece de 15 em 15 dias dentro do projeto cidadania em ação, em bairros das

comunidades Niteroienses com informes e demonstrativos da reutilização de alguns

materiais descartados pela população e tem o apoio da área de saúde municipal. A CLIN,

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nestes eventos, monta um stand para tal divulgação. Geralmente este evento realizado em

escolas municipais e ou associações de bairros (CLIN/NITERÓI/2001).

1.3.2 A PROPOSTA DOS 3R

Reduzir - reduzimos o que consumimos evitando a utilização de produtos desnecessários.

Ex.: dar preferência às embalagens retornáveis e a papéis para rascunho

Reciclar – participando da coleta seletiva, que podem ser reciclados (PAPEL,

PLÁSTICOS, VIDRO E METAL) (CLIN/NITERÓI/2001).

* ‘COLETA SELETIVA’

- Coleta seletiva e reciclagem são termos diferenciados.

- A coleta seletiva é uma etapa que precede o processo de reciclagem ou outro destino.

- A reciclagem é conceituada como a recuperação dos materiais descartados, se

modificado suas características físicas.

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1.3.3 MATERIAIS QUE PODE E DEVE SEPARAR PARA A COLETA

SELETIVA.

PAPEL - jornais, revistas, caixa de papelão, cartas, cartolina, embalagem longa vida, etc.

PLÁSTICO - garrafas, de agia e refrigerantes (pet), frascos e pote de produtos e higiene e

limpeza, entre outros...

VIDROS – garrafas, potes de cremes e de condimentos, frascos e cacos de vidros...

METAIS – latas de alumínio (refrigerantes, água e cervejas) latas e aços, cascos de

geladeiras, fios, fogão, cadeiras de paria, arames, pregos, latões, entre outros...

1.3.4 FAZENDO A COLETA SELETIVA E RECICLAGEM, ESTAMOS

GARANTINDO.

Controle da poluição nas praias, córregos e ruas, maior vida útil do aterro

controlado, com menores gastos de manutenção, melhor qualidade de vida e saúde para a

população: maior consciência ambiental e participação da comunidade incentivo às

industrias recicladoras.

Depois de aprovada, ha cinco anos, a COMLURB que implantou 500 interações

com agentes sociais e econômicos, a maior parte destes foi depredada.

Para a reciclagem de plásticos e pet a lei (3.369/00), regulamentada em 2002,

depois de varias manifestações. As empresas que produzem e comercializam plásticos e pet

são responsabilizadas pela recompra e pala destinação e são obrigados a apoiarem as

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cooperativas de catadores com deposito, prensas ou transporte trata-se de converter um

grave problema a poluição de praias e lagoas e o entupimento de rios e canais em uma

solução a criação de empregos e renda para os coletores. No rio o percentual de pet

coletado dobrou desde a lei, 12% apara 24% do total comercializado de 800 milhões de

garrafas /ano. Mas esta muito abaixo da recuperação de latas de alumínio, onde alcançaram

a liderança mundial com 94% da reciclagem.

Mas quanto aos plásticos em geral os níveis de reaproveitamento e inferior a 10

% , baixíssimo, e há omissão empresarial e governamental (COMLURB/RIO DE

JANEIRO /2002).

*LIMITE DA RECICLAGEM:

A reciclagem pode ser também poluente, requerendo solventes e alvejantes.

Logo, a reciclagem não deve ser encarada com a grande solução capaz de resolver todos os

problemas de geração de resíduos, ate porque ela não implica necessariamente na redução

dos fluxos de matéria e energia.

OBS:

Segundo estudos realizados pelos técnicos da CLIN em Niterói sólidos urbanos

permitiria um reaproveitamento de até 94% dos materiais, não sendo passíveis de

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reciclagem, reutilização ou compostagem dos materiais perigosos e outros ainda não

recicláveis (técnica ou economicamente), tais como;

Isopor, trapos, papel carbono, fraldas descartáveis, couro, louça e cerâmica e

objetos produzidos com inúmeros e diferentes materiais.

1.4. TIPOS DE RESÍDUOS

1.4.1 ORGÂNICOS

Os resíduos orgânicos representam, em média, 62% do lixo brasileiro

(Excetuando-se o papel).

COMPOSIÇÃO DO LIXO DA CIDADE DO RIO DE

JANEIRO

MATÉRIA ORGÂNICA 50,05%

PAPEL/PAPELÃO 21,85%

PLÁSTICOS 19,90%

VIDROS 3,48%

METAIS 2,16%

PÓ E OUTROS 2,61%

(CREA/2002)

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OBS: Grande parte do lixo orgânico resulta do desperdiço da produção agrícola, desde o

campo até a mesa.

O tratamento mais difundido no Brasil para resíduos orgânicos tem sido a

compostagem, que é um processo aeróbico controlado que trata e estabiliza resíduos para a

produção de fertilizantes orgânicos. É um produto valioso para a agricultura.

1.4.2 ENTULHO

Estima-se que as perdas no Brasil da construção civil oscilam entre 20% a 30%,

enquanto que, no mundo, a média destas perdas é de 10%.

1.4.3 PNEUS

Um milhão de pneus velhos eram despejados em córregos ou queimados, por

ano, só na capital de São Paulo, em 1995.

Também em 1995 estima-se que 35 milhões de pneus eram descartados por ano

no Brasil.

Quando encaminhados a aterros, podem abrigar mosquitos transmissores da

dengue e febre amarela.

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1.4.4 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS.

Mais conhecido como ‘lixo hospitalares’, gerados por hospitais, clínicas,

laboratórios, consultórios odontológicos, veterinários, farmácia e posto de saúde.

Na América Latina, a média de geração de resíduos em hospitais varia de 1 a

4,5% kg/leito/dia. Resolução do CONAMA exige que cada estabelecimento gerador de

RSS elabore um plano de gerenciamento destes resíduos.

1.4.5 EMBALAGENS E AGROTÓXICOS

De grande impacto ambiental no meio rural, o problema das embalagens de

agrotóxicos mereceu recentemente uma legislação federal especial que determina que

usuários de agrotóxicos deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos

aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos no prazo de até um ano (LEI n.º

9974, de 6 de julho de 2000). O destino final ficaria a cargo das empresas produtoras e

comercializadoras de agrotóxicos.

1.4.6 LÂMPADAS FLUORESCENTES

As lâmpadas fluorescentes contêm substâncias nocivas ao meio ambiente, como

metais pesados onde se destaca o mercúrio metálico. Estima-se que anualmente cerca de 50

milhões de lâmpadas fluorescentes sejam descartadas por ano no Brasil.

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1.4.7 PILHAS E BATERIAIS

São produzidas no Brasil cerca de 800 milhões de pilhas por ano (Instituto

Polis, 1998).

As pilhas contêm elementos muito tóxicos como chumbo, cádmio, mercúrio,

níquel e zinco. Descartadas inadequadamente, liberam estes elementos para o ambiente,

podendo contaminar o solo e cursos d’água, chegando também à cadeia alimentar humana.

Existe a lei de coleta seletiva de pilhas e baterias (3.183/99) é outra dívida a ser cobrada

pelas autoridades competentes.

1.4.8 ÓLEOS LUBRIFICANTES.

Um litro de óleo usado tem o potencial para contaminar até 1 milhão de litros

de água potável.(EPA, 1994).

No Brasil, os óleos são tratados em oficinas e postos especializados, sendo

coletados, por empresas cadastradas no departamento nacional de combustíveis. Cerca de

10 empresas de Refino conseguem recuperam apenas 10% do óleo consumido no país.

1.4.9 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS

Apoiar financeiramente as prefeituras interessadas na implantação de

programas de coleta seletiva até o incentivo para a criação de empresas recicladoras.

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Desestimular a produção de embalagens que sejam simultaneamente

descartáveis e não-recicláveis (isopor, celofane, caixas, tipo longa vida etc.).

Fortalecer o mercado para recicláveis através de instrumentos normativos,

crediticios e administrativos. O próprio governo deve adquirir produtos reciclados.

Privilegiar a produção de embalagens retornáveis. Incentivar a implementação

de tecnologias que utilizam quantidades menores de matéria-prima. Estimular a

recuperação ambiental segura dos resíduos do processo produtivos.

Responsabilizar agentes econômicos por danos causados pelo lixo.

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CAPÍTULO II POLÍTICA PÚBLICA

Soluções para o problema do lixo dependem da criação de políticas especificas.

Embora as prefeituras sejam responsáveis pela coleta e destino do lixo, elas

não têm a poder para interferir diretamente na sua geração, isto e, nos processos industriais

produtores de bem e consumo. Uma política nacional de resíduos sólidos deve contemplar

desde a redução da geração do lixo ate o fortalecimento do mercado para recicláveis,

utilizando como base o principio dos 3R (reduzir, reutilizar e reciclar).

Como ressalva, atualmente uma empresa que vá ampliar sua produção e possa

causar algum dano ao meio ambiente precisa tomar todos cuidados proveniente dos seus

resíduos.

2.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL (HISTÓRICO)

Segundo dados do COEA (Coordenação Geral da Educação Ambiental do

Ministério da Educação).

Em 1962 Rachel Carson alertava sobre os efeitos danosos de inúmeras ações

humanas sobre o ambiente, como por exemplo, o uso de pesticidas.

Em 1968 nasce o conselho para educação ambiental no reino unido. Surge

então o clube de Roma que em 1972, produz o relatório Os limites do crescimento

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econômico Que estudou ações para se obter no mundo um equilíbrio global como a redução

do consumo tendo em vista determina das prioridades sociais.

Em 1970 entidades relacionadas à revista britânica THE ECOLOGIST elabora

o Manifesto para a sobrevivência onde insistiam que um aumento indefinido de demanda

não pode ser sustentado por recursos finitos.

Em 1972 acontece então a conferencia das nações sobre o ambiente humano,

Estocolmo, Os principais resultados formais do encontro constituíram a declaração sobre o

ambiente humano ou declaração de Estocolmo que expressa a convicção de que "tanto as

gerações de presentes como as futuras, tenham reconhecido como direito fundamental, a

vida num ambiente sadio e não degrado” (TAMANES – 1977).

Ainda como resultados da conferencia de Estocolmo, neste mesmo ano a ONU

criou um organismo denominado Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente –

PNUMA, sediado em Nairobi.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul criou o primeiro curso de pós-

graduação em ecologia do pais.

Em 1975 como resposta às recomendações da conferência de Estocolmo

promoveu em Belgrado (Iugoslávia) um encontro internacional em educação ambiental

onde criou o programa internacional em educação ambiental – PIEA que formulou os

seguintes princípios orientadores: a educação ambiental deve ser continuada

multidisciplinar, integrada as diferenças regionais e voltada para os interesses nacionais.

Carta de Belgrado - constitui um dos documentos mais lúcidos e importantes

gerados nesta década. Fala sobre a satisfação das necessidades e desejos de todos os

cidadãos da terra. Propõe temas que falam que a erradicação das causas básicas da pobreza

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como a fome, o analfabetismo, a poluição, a exploração e dominação, devam ser tratados

em conjunto. Nenhuma nação deve se desenvolver as custas de outra nação, havendo

necessidade uma ética global. A reforma dos processos e sistemas educacionais é central

para a constatação dessa nova ética de desenvolvimento. A juventude deve receber um

novo tipo de educação que requer um novo e produtivo relacionamento entre estudantes e

professores, entre escolas e comunidade, entre o sistema educacional e sociedade. Finaliza

com a proposta para um programa mundial de educação ambiental.

Em 1976 são criados os cursos de pós-graduação em ecologia nas universidades

do Amazonas, Brasília, Campinas, São Carlos e o Instituto Nacional de Pesquisas Aéreas –

INPA em São José dos Campos.

Em 1977 e realizada a conferência intergovernamental de educação ambiental

em TIBILISI (ex. - URSS) organizada pela UNESCO com a colaboração do PNUMA. Foi

o ponto culminante da primeira fase do programa internacional da educação ambiental,

iniciado em 1975. Definiram-se os objetivos, as características da E. A, assim as estratégias

pertinentes ao plano nacional e internacional.

No Brasil, o conselho federal de educação tornou obrigatória a disciplina

ciências ambientais em cursos universitários de engenharia.

Em 1978 os cursos de engenharia sanitária já inseriam as matérias de

saneamento básico e saneamento ambiental.

Em 1979 realiza-se o seminário de educação ambiental para a América latina

realizado pela UNESCO e PNUMA na Costa Rica.

O departamento do ensino médio /MEC e a CETESB publicam o documento

Ecologia – uma proposta para o ensino do 1º e 2º graus.

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Em 1985 através do parecer 819/85 do MEC reforça-se a necessidade da

inclusão de conteúdos ecológicos ao longo do processo de formação do ensino de 1º e 2º

graus, integrados a todas áreas do conhecimento de forma sistematizada e progressiva

possibilitando a Formação da consciência ecológica do futuro cidadão.

Em 1987 temos a estratégia internacional de ação em matéria de educação e

formação ambiental para o essênio de 90 – Documento final do congresso internacional

sobre educação e formação relativas ao meio-ambiente realizado em 1987 em Moscou

Rússia promovido pela UNESCO. Ressalta a importância da formação de recursos

humanos nas áreas formais e não formais da EA e na inclusão da dimensão ambiental nos

currículos de todos os níveis.

O plenário do conselho da câmara de ensino a respeito do parecer 226/87 que

considera necessária a inclusão da educação ambiental dentre os conteúdos a serem

explorados nas propostas curriculares das escolas de 1º e 2º graus, bem como sugeria a

criação de centros de educação ambiental.

A UNESCO / PNUMA realiza em Moscou o Congresso Nacional sobre

educação e formação e ambiental –UNESCO/PNEUMA onde analisa as conquista e

dificuldades na área de EA desde a conferencia de TBILISI e discuti uma estratégia

internacional de ação em educação e formação ambiental para a década de 90.

Em 1988 a constituição da republica federativa do Brasil dedica o capitulo VI

ao meio ambiente e no art. 225, inciso VI, determina ao "Poder Publico, promover a

educação ambiental em todo os níveis de ensino...” .

Realiza o primeiro Congresso Brasileiro de educação ambiental no Rio Grande

do Sul.

- - 29

Realiza o primeiro Fórum de educação ambiental promovido pela

CECAE/USP, que mais tarde é assumida pela Rede Brasileira de Educação Ambiental.

Em 1989 é realizada a 3ª conferência internacional sobre educação ambiental

para as escolas de 2º grau com o tema tecnologia e meio ambiente, em Illinois/ USA.

Em 1990 é realizada a declaração mundial sobre educação ambiental para

todos: onde prevê a satisfação das necessidades de aprendizagem, aprovada na conferência

mundial sobre educação para todos, realizada Jontien, Tailândia, de 5 a 9 de março de

1990, e reitera: ‘ confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e, ao mesmo

tempo, a responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança, lingüística e espiritual,

de promover a educação de todos, de defender a causa da justiça social, de proteger o meio

ambiente...’’

Em 1991 a portaria do 678/91 do MEC, determina que a educação escolar deve

contemplar a educação ambiental permeando todo o currículo dos diferentes níveis e

modalidades de ensino. E enfatizada a necessidade de investir na capacitação do professor.

A portaria 2421/91 do MEC institui em caráter permanente um grupo de

trabalho de EA com o objetivo de definir com as secretarias estaduais de educação, as

metas e estratégias para a implantação da EA no país e elaborar proposta de atuação do

MEC na área da educação formal e não-formal para a conferência da ONU sobre o meio

ambiente e desenvolvimento.

Acontece o encontro nacional de políticas e metodologia para a educação

ambiental, promovido pelo MEC e SEMA com apoio da UNESCO/embaixada do Canadá

em Brasília, com a finalidade de discutir diretrizes para definição da política da EA.

- - 30

Em 1992 é realizada a conferência da ONU sobre meio ambiente e

desenvolvimento, Rio-92. O MEC promove em Jacarepaguá um Workshop com o objetivo

de socializar os resultados das experiências nacionais e internacionais de EA, discutir

metodologias e currículos. Do encontro resulta a carta brasileira para a educação ambiental.

Em 1993 a portaria 773/93 do MEC, institui em caráter permanente um grupo

de trabalho para EA com objetivo de coordenar, apoiar, acompanhar, avaliar e orientar as

ações, metas e estratégias para a implementação da EA nos sistemas de ensino em todos os

níveis e modalidades – concretizando as recomendações aprovadas na Rio-92.

Em 1994 tem-se a proposta do Programa Nacional de Educação Ambiental -

PRONEA elaborada pelo MEC/MMA/MINC/MCT com o objetivo de ‘capacitar o sistema

de educação formal e não-formal, supletivo e profissionalizante em seus diversos níveis e

modalidades’.

Em 1995 é criada a Câmara técnica temporária de educação ambiental no

Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, determinante para o fortalecimento da

Educação Ambiental.

Em 1996 é elaborada a Lei n.º 9.276/96 que estabelece o plano plurianual do

governo 1996/1999, e que define como principais objetivos da área de meio ambiente a

‘promoção da educação ambiental, através da divulgação e uso de conhecimentos sobre

tecnologia de gestão sustentável dos recursos naturais’, procurando garantir a

implementação do PRONEA.

Ocorre então através da coordenação da educação ambiental a promoção de três

cursos de capacitação de multiplicadores em educação ambiental-apoio do acordo

Brasil/UNESCO, a fim de preparar técnicos das secretarias estaduais de educação,

- - 31

delegacias regionais de educação do MEC e algumas Universidades Federais, para atuarem

no processo de inserção da educação ambiental no currículo escolar.

Em 1997 acontece a conferência/internacional sobre meio ambiente e

sociedade: educação e consciência pública para a sustentabilidade – Thessloniki 1997 onde

houve o reconhecimento que, passados cinco anos da conferência Rio-92, o

desenvolvimento da EA foi insuficiente. Entretanto esse encontro foi beneficiado pelos

numerosos encontros internacionais realizados em 1997, na Índia, Tailândia, México, Cuba,

Brasil, Grécia entre outras. O Brasil apresentou o documento ‘declaração de Brasília para a

educação ambiental’ consolidado após a I conferência nacional de educação ambiental –

CNIA. Reconhece que a visão de educação e consciência pública foi enriquecida e

reforçada pelas conferências internacionais e que os planos de ação dessas conferências

devem ser implementados pelos governos nacionais sociedade civil (incluindo Ongs,

empresas e comunidade educacional), a ONU e outras organizações internacionais.

São elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais PNCS com o tema

‘convívio Social, Ética e Meio Ambiente, ’onde a dimensão ambiental é inserida como um

tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

A Coordenação de Educação Ambiental do MEC promove sete cursos de

capacitação de multiplicadores e cinco teleconferência.

Em 1998 a Coordenação de Educação Ambiental do MEC promove oito cursos

de capacitação de multiplicadores , cinco teleconferências , dois seminários nacionais e

produz 10 vídeos para serem exibidos pela TV escola.

Neste mesmo ano, a Coordenação de Educação Ambiental é inserida na

Secretaria de Ensino Fundamental – SEF no MEC, após reforma administrativa.

- - 32

Em 1999 é promulgada a LEI n.º 9.795 de 27 de abril de 1999 que institui a

Política Nacional de Educação Ambiental, a que deverá ser regulamentada após as

discussões na Câmara Técnica de Educação Ambiental no CONAMA.

A portaria 1648/99 do MEC cria o grupo de trabalho com representantes de

todas as suas secretarias para discutir a regulamentação da LEI n.º 9795/99...

O MEC propõe o programa PCNS em ação atendendo as solicitações dos

Estados. Meio Ambiente um dos temas transversais, será trabalhado no ano de 2000.

2.2 PERFIL DA LEI DE POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL.

2.2.1 CONCEITOS - CHAVE EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Segundo o prof. Sírio Lopez Velasco ( furg/ e-mail: dersirio@super.surf.br), a

definição de educação Ambiental parte de uma concepção freiriana da educação e do

horizonte utópico rumo ao qual a humanidade deve orientar a sua caminhada na história.

Lembremos que para freire educar-se é conscientizar-se, e que

‘conscientização’’ significa desnivelamento crítico das instâncias de dominação existentes

na realidade e transformação dessa mesma realidade rumo a uma sociedade sem opressores

nem oprimidos Freire 1970 e 1982.

Se ampliarmos a perspectiva em abordagem sócio-ambiental então podemos

estender o desnivelamento crítico ao conjunto das instâncias de dominação e devastação, e

- - 33

a ordem socio-ambiental visada será aquela na qual os seres humanos se reconciliem

fraternalmente entre si e também com o restante da natureza, mediante a prática de um

intercâmbio que permita a preservação ou a permanente regeneração da natureza não-

humana.

A reconciliação fraternal entre os seres humanos significa a constituição

histórico-real do gênero humano, que deixa assim de ser uma simples figura lógico-

lingüística, para designar uma única família composta de diversidades, onde os membros

cooperam entre sim com vistas à plena realização de cada um; isto significa que cada ser

humano deve receber do esforço conjunto da família humana tudo aquilo que supra as suas

necessidades; o limite destas necessidades é marcado pelo acordo consensual entre os seres

humanos e pela exigência de um intercâmbio produtivo sustentável com o restante da

natureza. Este último é sinônimo de uma economia preferencialmente baseada em recursos

renováveis a escala humana (como no plano energético o são as fontes solar e eólica);

capaz de zelar pela permanente redução, reutilização e reciclagem dos resíduos (os três R)

até os limites da tecnologia e da física; além da prática dos ‘‘três R’’ é bom frisar que os

resíduos já reduzidos em quantidade terão que Ter ao máximo caráter biodegradável e ou

passar pelos processos de tratamento capazes de eliminar ou pelo menos minimizar os

efeitos poluentes.

Neste contexto a educação ambiental consiste num mútuo conscientizar-se,

feito de reflexão e ação, visando a construção dessa ordem socio-ambiental sustentável de

reconciliação planetária.

- - 34

2.2.2 MEIO AMBIENTE

Nesta concepção de Educação Ambiental pressupõe que não é correto

reduzirmos o ‘meio ambiente’ ao conjunto das entidades não-humanas.

E com satisfação registrar que, apenas de algumas vacilações, a lei PNEA filia-

se a esta visão não-reducionista.

Diz a lei que é princípio básico da EA “a concepção do meio ambiente em sua

totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, sócio-econômico e o

cultural, sob o enfoque da sustentabilidade’’; e isto a escala local, regional, nacional e

global (ART.4).

Para que se perceba o alcance prático desta visão abrangente de ‘meio

ambiente’ trago o exemplo dos danos causados pelo navio ‘BAHAMAS’, se ficamos com a

visão reducionista de “meio ambiente” poder-se- ia concluir que se por efeito direto da

descarga da mistura ácida o “BAHAMAS” não acarretou a morte de (quantidades

consideráveis de) organismos vegetais ou animais, então não foi responsável por ‘dano

ambiental’. Mas se considerarmos que o ‘meio ambiente’ envolve de maneira indissolúvel

os fatores sociais, psicológicos e físico-não-humanos situados num certo espaço-tempo e

constatamos que durante quase um ano toda uma comunidade de pescadores e comerciantes

de frutos do mar foram prejudicados na sua vida em decorrência do incidente do

‘BAHAMAS’, então chegaremos a conclusão que houve sim importante dano ambiental no

referido caso. É bom lembrar que provavelmente este será um dos pontos da polêmica legal

- - 35

que marcará a discussão das ações de ressarcimento dos pescadores artesanais atualmente

em curso em relação ao episódio ‘BAHAMAS’.

2.2.3 CARÁTER MAIS-QUE DISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

Apesar de que a LEI é dubitativa quanto aos termos, é bom que fique claro no

texto que a EA é uma tarefa mais-que-disciplinar. Esta abordagem leva-nos para o domínio

da multi, da inter e da transdiciplinaridade (todos termos que aparecem num ou noutro

trecho da LEI). Acontece que há divergências quanto a conceitualização destes três termos.

A lei consegue dar uma produtiva idéia geral da pretensão mais-que-disciplinar em EA

quando no seu ART.10. Estipula que “a educação ambiental será desenvolvida como uma

prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do

ensino formal”.

Na especificação desta idéia geral acredito que a seguinte caracterização

inspirada do documento que estipula a ‘’estratégia’’ nacional de EA’’ em Cuba (ENEA,

1997), encaminha corretamente a discussão e aplicação dos termos antes citados (sem

pretender resolver definitivamente a questão, que fica ainda em aberto, na busca do uso dos

termos que se achar mais conveniente):

a) A multidisciplinaridade caracteriza uma situação na qual, embora não exista

coordenação entre diversas disciplinas, cada uma delas participa desde a perspectiva do

- - 36

seu próprio quadro teórico-metodológico ao estilo e tratamento de um dado fenômeno.

Se entendermos por disciplina, conforme o Aurélio ’’qualquer ramo do conhecimento

científico, ’’ ou ainda’’ conjunto de conhecimentos em cada cadeira dum

estabelecimento de ensino‘’, podemos dizer que os cursos de pedagogia que

conhecemos são multidisciplinares; com efeito, definido o objetivo que é formar

educadores, ou simplesmente professores, supõe-se que é necessário para tal que o

aluno conheça o ser humano, entre outros, os assuntos relativos a sua psicologia e

desenvolvimento, as suas formas de aprender, e às circunstâncias positivas e

problemáticas da sua existência social; e assim o curso oferece as disciplinas de

filosofia, psicologia, didática e sociologia, que mesmo sem interagirem na programação

dos seus conteúdos, nem nas suas preferências teórico-metodológicas, dão ao aluno de

forma multidisciplinar o desejado conhecimento sobre algumas dimensões do que é ser

humano.

b) A interdisciplinaridade significa que as disciplinas em questão, apesar de partirem cada

uma do seu quadro preferencial teório-metodológico, estão em situação de mútua

coordenação e cooperação e estão engajadas num processo de construção de

referenciais conceituais e metodológicos consensuais [no mestrado em educação

ambiental da FURG, ao tempo que constróem e constróem dialogadamente a concepção

de educação ambiental que se pretende conseguir, as diversas disciplinas tencionam

fazer convergir suas abordagens rumo e desde uma visão teórico-metodológica que

definimos como ‘’pensamento sistêmico’’ ou seja, aquele no qual o conjunto dos

elementos abordados é focalizado nas suas relações recíprocas de retro- alimentação ou

- - 37

de equifinalidade; é bom frisar que ainda temos muito chão pela frente nessa caminhada

de convergências.

c) Já a transdiciplinaridade caracteriza a situação na qual estes referenciais consensuais

têm sido construídos e propiciam a re-acomodação, com relativa desaparição, de cada

‘’disciplina’’ envolvida no estudo e tratamento do fenômeno considerado. [Na nossa

experiência ainda não temos vivências que atestem da plena realização da

transdiciplinaridade, mas é certo que o Mestrado em Educação Ambiental da FURG

não pode fugir deste desafio].

A “transdiciplinaridade” em EA pode ser entendida também, num sentido menos

ambicioso que o recém esboçado, como o fato da educação ambiental Ter que permear

– ligar , como grande “ tema transversal “ , todos os espaços educacionais (na educação

formal todos os conteúdo ) . Para visualizar com clareza o que quero dizer com isto

serve a analogia da (nefasta) estrada “transamazônica” assim chamada pelo fato de

atravessar o espaço Amazônico estabelecendo contato entre suas partes; de maneira

análoga a EA esta chamada a atravessar- ligar todas as atividades educacionais ( e na

educação formal todas as disciplinas e conteúdo ) . Neste ponto gostaria de salientar que

a lei comete um equivoco quando , defendendo o caráter mais –que –disciplinar da EA

parte para a pura e simples proibição da criança de uma disciplina de EA em outro

espaço que não seja os dos “cursos de pós-graduação , extensão e nas áreas voltas ao

aspectos metodológico da Educação Ambiental “.

- - 38

2.3 ESFERAS DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A lei de PNEA combinam educação formal e não-formal ; assim embora

esquecendo a educação informal que é aquela do dia a dia que acontece pelo simples

contato direto ou indireto entre os seres humanos , a lei vem de fato responsabilizar

toda a sociedade , através das mais diversas esferas organizativas , pela Educação

Ambiental.

Segundo o ART 2.0 “A Educação Ambiental e um componente essencial e

permanente da educação nacional , devendo estar presente , de forma articulada , em

todo os níveis e modalidades do processo educativos em caráter formal e não - formal”.

O ART 3 especifica : “ com parte do processo educativos mais amplo , todos tem

direito a Educação Ambiental incumbindo :

I- Ao poder Publico nos termos dos ART. 205 e 225 da constituição Federal

definir políticas Publicas que encorporem a dimensão ambiental, promover a

Educação Ambienta em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade

na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

II- Às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada

aos programas educacionais que desenvolvem .

III- Aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente –SISNAMA ,

promover ações de educação ambiental integradas aos programas de

conservação , recuperação e melhoria do meio ambiente.

- - 39

IV- Aos meios de comunicação de massa , colaborar de maneira ativa e permanente

na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e

incorporar a dimensão ambiental em sua programação

V- Às empresas entidades de classe , instituições públicas e privadas, promover

programas destinados a capacitação dos trabalhadores, visando a melhoria e ao

controle efetivo sobre o ambiente de trabalho , bem como sobre as repercussões

do processo produtivos no meio ambiente .

VI- À sociedade como um todo , manter atenção permanente à formação de valores ,

atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva votada para

a prevenção , a identificação e a solução de problemas ambientais .

O ART. 205 da constituição federal diz “A educação , direito de todos e dever

do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da

sociedade , visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o

exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho “. Já o ART. 225 reza

“todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso

comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida , impondo-se ao poder

publico e a coletividade o dever de defende- lo e preserva-lo para as presentes e

futura gerações” e no seu inciso VI estabelece que incumbe ao poder publico

“promover a educação ambiental em todo os níveis de ensino e a

conscientização publica para a preservação do meio ambiente “. Lembre-se que

compõem o SISNAMA ( conforme a leia n.º 6938 que institui a política

nacional do meio ambiente em 31/08/1981, ART. 6 ) :

- - 40

“Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos

territórios e Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público,

responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental . “Algum desses

órgão são os conselho de meio ambiente a nível federal , estadual e municipal ,

as comissões do âmbito legislativo federal, estadual ou municipal voltadas total

ou parcialmente ao meio ambiente , o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ,

dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA ) e, no Rio Grande do Sul , a

Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

2.3.1 EDUCAÇÃO FORMAL

A lei deixa muito clara a sua abrangências quando na sua seção II , ART. 9

diz : “entende-se pôr educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no

âmbito dos currículos das instituições de ensino publicas e privadas,

englobando:

- - 41

I- EDUCADO BASICA

a) educação infantil

b) ensino fundamental

c) ensino médio

II- EDUÇÃO SUPERIOR

III- EDUCAÇÃO ESPECIAL

IV- EDICAÇÃO PROFISSIONAL

V- EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS .

Como se percebe , e para ficarmos só na esfera das nossa obrigações com

universitários , a lei exige que todos os cursos da Universidade (em especial

as licenciaturas e pós grados formadores de professores ) revisem os seus

currículos para fazer com que o elo transversal da EA os permeie

;enriquecendo-os ; com efeito , o ART. 11 estipula que ‘a dimensão

ambiental deve constar dos currículos de formação de professores , em todo

os níveis e em todas as disciplinas “ .

Similar desafio esta lançado as escolas , sejam elas do ensino infantil ,

fundamental, médio ou técnicas ( com responsabilização especial dos atuais

cursos de magistério e/ou dos sues sucessores ).

- - 42

2.3.2 NA EDUCACAO NÃO-FORMAL

A abrangências das responsabilidade atribuídas pela lei em matéria de EA não

formal , fica clara , apesar de algumas fraquezas conceituais , na seção III ,

ART. 13 , ao estipular que “entendem-se pôr educação ambiental não-formal as

ações e práticas educativas votadas a sensibilização da coletividade sobre as

questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade

do meio ambiente “ . E continua. O poder Público , em níveis federal , estadual

e municipal , incentivará :

I- A difusão , por intermédio dos meios de comunicação de massa em

espaços nobres , de programas e campanhas educativas, e de

informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente .

II- A ampla participação da escola , da universidade e de organizações não-

governamentais na formulação e execução de programas e atividade

vinculadas a educação ambiental não- formal .

III- A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de

programas de educação ambiental em parceria com a escola , a

Universidade e as organizações não –governamentais .

IV- A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de

conservação

- - 43

V- A sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas as

unidade de conservação.

VI- A sensibilização ambiental dos agricultores

VII- O eco turismo

Fica por nossa conta a realização incessante das devidas cobranças , em

especial pela sua grande repercussão no grande público(inclusive nas

próprias crianças , muitas vezes com impacto maior que o conseguido

pela escola ) , da responsabilidade aqui atribuída a grande impressa ,

cuja democratização e colocação sob controle social e uma exigência

inadiável com vistas a construção da ordem sócio-ambiental fraterna e

sustentaves pretendida. Nessa ótica e por exigência da lei haverá de se

dobrar a lógica do lucro e encontrar espaços educativos colocados

“espertamente “às 6 da manhã para cumprir assim com a forma mas não

com o espírito e com conteúdo do desafio educativo que a todos nos

interpela .

De maneira semelhante também terá que ser dobrada a lógica do lucro

para que as empresas venham a zelar efetivamente pela saúde e

segurança dos trabalhadores e pela preservação ou conservação do meio

ambiente do seu entorno.

- - 44

2.4 ESPAÇOS CONVERGENTES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

2.4.1 INTRODUÇÃO

Uma grande incógnita da lei é relativa a sua implementação em especial no que

diz respeito aos recursos disponíveis para a efetivação do dispositivo e à cobrança

das responsabilidades atribuídas (incluindo aqui o funcionamento do órgão gestor

previsto na lei).

O fato de que o presidente da republica tenha vetado precisamente o ART. 18

que estipulava : “ devem ser destinados a ações em educação ambiental , pelo

mentos vinte por cento dos recursos arrecadados em função da aplicação de multas

decorrentes do descumprimento da legislação ambiental “,é um péssimo sinal que

faz pensar que , como vem acontecendo ate hoje , os heróicos praticantes da EA

deverão continuar a fazer o melhor com quase nada ( e as vezes nada mesmo ) e,

ao mesmo tempo , lutar para que a EA seja efetivamente reconhecida como

prioridade através da alocação dos recursos, em especial públicos (saídos dos

bolsos de todos nós ) , que ela merece .

Nesse contexto ganha importância a idéia de criarmos espaços em que todos os

projetos e as ações de EA possam convergir para , além do salutar intercâmbio

cooperativo que a todos enriquece , somarem forças com vistas à luta pela obtenção

de recursos .

- - 45

2.4.2 A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL : RUMO À

S.E.A.B.

É com este entendimento que saudamos a criação da Sociedade de Educação

Ambiental do Brasil (SEAB), organizada em encontro ocorrido no Rio de Janeiro

em meados de 1999 e que tem como sua primeira presidente uma profissional

formada pelo mestrado em Educação Ambiental da FURG , a professora Jara

Fontoura da Silveira , propomos a idéia da criação de uma seccional Sul da SEAB,

capaz de nuclear a todo interessado (que este faça parte ou não de uma instituição de

ensino , uma ONG ou qualquer organização social ) , reunindo inicialmente

voluntários de Rio Grande e Pelotas ; a esta seccional caberia organizar pelo

menos uma grande evento regional anual no qual todos os interessados pudessem

discutir, para mútuo enriquecimento , a teoria e a metodologia da EA , e trocar

experiências em EA , tanto a nível da educação formal quanto da não-formal e

informal .

Esta seccional poderia também trabalhar no sentido da criação de uma

Sociedade Gaúcha de Educação Ambiental e, ainda colaborar para que a SEAB

possa pleitear sua filiação à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

(SBPC) como qualquer outra sociedade científica com representação nacional .

Em todos estes níveis associativos lutar-se- ia pela ocupação dos espaços que à

EA lhe são devidos na Política Educacional , científico – Tecnológica e social do

- - 46

Brasil ( incluindo-se aqui o espaço da Associação Nacional de Pesquisa e Pós –

Graduação em educação , ANPED ).

2.5 DIRETRIZES PARA UMA POLITICA AMBIENTAL

Considerando-se as possibilidades de efetivamente colaborar para a definição e

implementação de uma política ambiental no estado , a sociedade civil , organizada

através do fórum em defesa do Meio Ambiente , apresenta as seguintes propostas

para as políticas Públicas que possam contribuir para a construção da

sustentabilidade socio-ambiental no estado.

2.5.1 INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Reestruturação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) garantindo

a ampliação da participação da sociedade civil. Criação/ reativação de conselho

municipais em todos os municípios , garantindo uma ampla participação da

sociedade civil para discutir grande parte dos projetos de desenvolvimento no

âmbito municipal . Estabelecimento do perfil do administrados publico no governo

Lula , incluindo os critérios do compromisso com a Ética , a competência técnica e a

relação comprometida com o programa do governo lula.

Implantação de mecanismo de gestão democrática no planejamento urbano ,

viabilizando uma revisão dos Planos Diretores Municipais de forma participativa e

aberta aos diferentes setores da sociedade civil organizada .Criação e fiscalização de

- - 47

unidade de conservação (APA , Reserva Extrativista , Reserva de desenvolvimento

Sustentável , etc.) , garantindo a inserção das comunidades locais.

2.5.2 MEIO AMBIENTE URBANO-GESTÃO URBANA

Inserção dos instrumentos de combate à especulação imobiliária , de promoção

da regularização fundiária e de indução de desenvolvimento urbano previsto no

estatuto das cidades . Implantação de uma política habitacional de interesse social

que supra as demandas em áreas de risco ambiental prioritariamente , sem esquecer

das ocupações consolidadas . Definição de uma política socio-ambiental para

transporte urbano coletivo. Controle de índice urbanos de uso ocupação do solo

(permeabilidade, adensamento , etc. ) adequando a cidade ao meio ambiente .

Revisão do índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) do IPLANCE sob o

enfoque da sustentabilidade , com ampla e continua participação da sociedade civil

em todo processo (escolha , coleta, avaliação ) . Consideração da questão do

desemprego e da distribuição de renda como passo fundamental para a construção

da cidadania plena, promovendo a acessibilidade à terra urbana e reconhecendo na

população excluída o alvo para o resgate dos direitos sociais , dadas as condições de

desigualdade e injustiça social em que nossa sociedade tem sido edificada .

incentivo ao desenvolvimento sustentável local nos municípios , com o objetivo de

descentralizar e interiorizar o desenvolvimento . Revisão da “Política Industrial “ do

atual governo nos centros urbanos ,no que tange o meio ambiente, a saúde e a

- - 48

qualidade de vida . Fortalecimento da política de preservação do patrimônio

histórico.

2.5.2.1 SANEAMENTO

Ampliação da rede de esgotamento sanitário . Implantação de uma política

social de abastecimento de água e de acesso `a rede sanitária .

2.5.2.2 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA

Criação e implantação de um programa de coleta seletiva e de reciclagem de

lixo. Incentivo a redução da produção, comercialização e consumo de produtos

descartáveis. Incentivo a sistemas de caixa de descarga e vasos sanitários de baixo

consumo de água. Incentivo e alternativas de saneamento básico, como banheiros de

compostágem. Criação e implantação de um programa de despoluição dos recursos

hídricos.

2.5.3 ZONA COSTEIRA – GESTÃO COSTEIRA

Garantia do uso e ocupação do espaço (terra ,mar, manguezais) pelas

populações tradicionais. Efetivação dos instrumentos previstos no Plano Nacional

- - 49

de Gerenciamento Costeiro (PNGC), como implantação de Comitês Gestores ,

planos de gestão , zoneamentos econômico –ecológico , etc. Criação de um fundo

para o desenvolvimento de uma Gestão Costeira Sustentável . Implantação de uma

Política de Preservação de dunas , falésias e demais ecossistemas costeiros .

2.5.3.1 PESCA

Criação de um fundo especial para apoio a pesca artesanal sustentável . Criação

de um serviço publico de assistência técnica e de extensão pesqueira . Gestão

compartilhada dos recursos pesqueiros , reativando o conselho estadual de pesca .

Implantação do ordenamento da pesca , dando especial atenção a pesca artesanal

sustentável e criando uma zona reservada a pesca artesanal . Fiscalização e combate

a pesca predatória . Gerenciamento e fiscalização da atividade pesqueira em corpos

d’água públicos (açudes , rios ,lagoas ) . Apoio a proposta do governo Lula para a

criação de uma Secretaria Nacional de Pesca .Criação de uma secretaria ou um

departamento de pesca no Estado .

2.5.3.2 AGRICULTURA

Regulamentação das atividades de aquicultura . Difusão e promoção do cultivo

diversificado e em pequena escala de espécies aquáticas. Efetivação da

- - 50

responsabilidade civil e jurídica da industria de cultivo de camarão pelos danos

sócio-ambientais ocasionado . Incentivo a pesquisa sobre os impactos sócio-

ambientais da aquicultura .

Realização de inventário de áreas de maguezal e levantamento das áreas de

criação de camarão . Limitação das áreas para a implantação da criação de camarão

por bacias hidrográfica.

2.5.4 ZONA RURAL – GESTÃO RURAL

Implantação de políticas de acesso a terra , água e tecnologia à luz da legislação

nacional . Valorização das manifestações culturais das populações rurais,

proporcionando os meios necessários para que as populações possam se fixar no

campo, evitando a migração , particularmente , dos jovens . Reativação das empresa

de extensão rural em parceria com outras empresas de assistência ao homem do

campo . Capacitação de pessoal nos municípios mas carentes através de bolsas de

serviços prestados concedidas a médicos , pedagogo , agrônomos,

assistentes sociais, ambientalistas, etc. . Revisão do Projeto aprovado de

transposição de águas das grandes bacias hidrográficas , por causa do grande

impacto ambiental ocasionado . Controle e gerenciamento ambiental das áreas de

cultivo de camarão ao logo dos rios, definindo uma política de crescimento possível

do setor nas áreas de planície fluvial. Relocação dos lixões das cidades dos vales

- - 51

dos rios em áreas menos impactantes aos rios e sua transformação em “aterros

sanitários “ , desenvolvendo uma política de reciclagem do lixo.

2.5.4.1 ÁGUA

Construção de poços e cisternas comunitárias para armazenamento da água da

chuva, apoio ao projeto “Um milhão de Cisternas Rurais”. Incentivo a desinfecção

da água através do sol, com o Sistema de Desinfecção Solar (SODIS). Garantia de

saneamento básico com tratamento dos afluentes antes de serem lançados nos rios.

Preservação das nascentes dos rios e riachos que compõem os afluentes dos

rios. Conservação e gerenciamento ambiental das lagoas e açudes. Controle do uso e

da exploração da água, preservando o acesso a esse bem público. Implantação dos

projetos de irrigação . Construção de barragens subterrâneas em rios e riachos

intermitentes , normalmente nas proximidades de grupos populacionais e de áreas

potencialmente agricultáveis. Criação do programa de conservação e recuperação de

obras hídricas.

Fortalecimento e instrumentalização cos comitês de bacias. Realização do

abastecimento de água dos locais distantes de rios e barragens, o que é feito

atualmente apenas com recurso da prefeitura através de carros-pipa. Implantação

sustentável de sistema de desalinização de água salobra oriunda de poços profundos.

Implantação de sistemas de bombeamento de água com o uso de fontes renováveis

de energia.

- - 52

2.5.4.2 TERRA E AGRICULTURA

Adoção de políticas de comercialização que viabilizem a inserção dos

agricultores familiares no mercado, trazendo uma melhoria de renda e a apropriação

das formas de comercialização livres da ação dos atravessadores.

Adoção de medidas que protejam a agricultura familiar do monopólio de

insumos impostos pelas empresas transnacionais, como é o caso das sementes

geneticamente modificadas ( transgênicos ) . Criação de linhas de créditos bancário

para a aquisição de máquinas, kits de irrigação e sementes não híbridas.

Garantia do financiamento para a manutenção de rebanhos bovinos,

caprinos, suínos e ovinos. Isenção de impostos para o pequeno produtor rural.

Abatimento no pagamento de financiamento no caso de perda da safra agrícola.

Valorização da produção agrícola local na implantação da merenda escolar.

Adoção de políticas de controle do uso de agrotóxicos de forma indiscriminada na

agricultura praticadas nas terras baixas como nas terras altas, promovendo a

agricultura orgânica competitiva.

2.5.4.3 EXTRATIVISMO

Adoção de políticas de conservação da mata ciliar da carnaúba que acompanha

as bacias fluviais, desenvolvendo uma política de manejo sustentável, associado a

- - 53

criação de reservas ambientais da mata ciliar de carnaúba ao longo do rio ou

parques de conservação da mata ciliar da carnaúba. Adoção de políticas de controle

e gerenciamento das áreas de extração de calcário, acompanhadas de uma

reorientação do manejo das áreas degradadas, limitando a substituição da mata

nativa pelo cultivo de eucalipto e definido o uso produtivo das crateras.

Desenvolvimento de uma política de manejo sustentável da exploração das demais

formações florestais feita por carvoeiros e ceramistas na região.

Controle da exploração da área no fundo dos vales dos rios de forma

indiscriminada e desenvolvimento de políticas de manejo sustentável da exploração

da argila pelos ceramistas

2.5.4.4 TURISMO

Promoção de instrumentos sociais de controle da atividade do turismo no

Estado, levando em consideração seus impactos sócio-ambientais. Implantação de

um modelo de turismo que garanta a participação e inclusão das comunidades locais

e tenha como estratégia a articulação entre cultura e meio ambiente. Promoção de

uma estratégia diversificada para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Criação de linhas de crédito para financiar o desenvolvimento do turismo

comunitário. Promoção de um planejamento integrado para o desenvolvimento do

- - 54

turismo, através de uma articulação de políticas intersetoriais. Participação dos

segmentos organizados nos municípios na gestão do desenvolvimento do turismo,

descentralizando as ações de planejamento, coordenação, execução, monitoramento

e avaliação. Revisão e reorientação do PRODETUR e do Projeto Costa Oeste, em

uma perspectiva de desenvolvimento de um modelo de turismo integrado as demais

atividades econômicas e sociais.

2.5.4.5 ENERGIA

Rejeição a instalação de termoeléctricas. Estímulo ao uso de fontes limpas e

renováveis de energia(energia solar, eólica e biomassa ). Uso energético da

biomassa (lenha) através de uma política sustentável de reflorestamento.

Promoção do uso racional da energia e garantia de subsídios a projetos

residenciais, comerciais, industriais e institucionais que utilizem as energias de

forma eficiente. Implantação de políticas de energização de comunidades rurais via

fontes de energia renováveis.

2.5.4.6 EDUCAÇÃO

Educação contextualizada e inclusão de uma abordagem específica(

problemática urbana, zona costeira, problemática rural, respectivamente) nos

- - 55

currículos escolares. Promoção de um amplo programa de educação para a gestão

ambiental, implantação da temática do meio ambiente dentro dos temas transversais

previstos e garantidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais(PCN). Inserção da

mídia no planejamento e na difusão dos programas de educação ambiental e de suas

abordagens.

- - 56

CAPITULO III EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.1 A educação ambiental para uma sustentabilidade.

A educação ambiental para uma sustentabilidade é um processo de

aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida, que afirma

valores e ações os quais atribuem para a transformação humana ,social e preservação

ecológica. Estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente

equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. O que

requer responsabilidade individual e coletiva nível local, nacional e planetário.

A preparação para as mudanças necessárias depende da compreensão coletiva

da natureza sistêmica das crises que ameaçam o futuro do planeta. Problemas como

aumento da pobreza, da degradação humana e ambiental e da violência identificadas no

modelo de civilização dominante, baseada em super produção e superconsumo para uns e

subconsumo para outros e falta de condições para produzir por parte da grande maioria .

É inerente a crise a erosão dos valores básicos e a alienação e a não-

participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro. Torna-se

necessário que as comunidades planejem e implementem suas próprias alternativas as

políticas vigentes. Dentre as quais está a necessidade de abolição dos programas de

desenvolvimento, ajustes de reformas econômicas que mantêm o atual modelo de

- - 57

crescimento, com terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a

humana.

É necessário gerar com urgência mudanças na qualidade da vida e maior

consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanos e destes com

outras formas de vida.

A educação ambiental é o resultado de uma reorientação e articulação de

diversas disciplinas e experiências educativas que facilitam a percepção integrada do meio

ambiente, tornando possível uma ação mais racional e capaz de responder as necessidades

sociais.

É objetivo fundamental lograr que os indivíduos e a coletividade compreendam

a natureza complexa do meio ambiente natural e do meio ambiente criado pelo homem,

resultante da integração de seus aspectos biológicos, físicos, sociais, econômicos e

culturais, e adquiramos conhecimentos, os valores, os comportamentos e as habilidades

práticas para participar responsável e eficazmente da prevenção e solução dos problemas

ambientais, e da gestão da questão da qualidade do meio ambiente.

Seu propósito fundamental é mostrar, com toda clareza, as interdependências

econômicas, políticas e ecológicas do mundo moderno, no qual as decisões e

comportamento dos diversos países podem Ter conseqüências de alcance internacional.

Neste sentido, deveria contribuir para o desenvolvimento de um espírito de

responsabilidade e solidariedade entre os países e as regiões, como fundamento de uma

nova ordem internacional que garanta a conservação e a melhoria do meio ambiente.

Com esse propósito cabe a ela dar os conhecimentos necessários para

interpretar os fenômenos complexos que configuram o meio ambiente. Fomentar os valores

- - 58

éticos, econômicos e estéticos que constituem a base de uma auto disciplina, que favoreçam

o desenvolvimento de comportamentos compatíveis com a preservação e melhoria desse

meio ambiente, assim como uma ampla gama de habilidades práticas necessárias à

concepção e aplicação de soluções eficazes aos problemas ambientais.

Para tal deve suscitar uma vinculação mais estreita entre os processos

educativos e a realidade, estruturando suas atividades em torno dos problemas concretos

que se impõem à comunidade; enfocar a análise de tais problemas, através de uma

perspectiva interdisciplinar e globalizadora, que permita uma compreensão adequada dos

problemas ambientais.

Concebendo-a como um processo contínuo e que propicie aos seus

beneficiários – graças a uma renovação permanente de suas orientações, métodos e

conteúdos – um saber sempre adaptado às condições variáveis do meio ambiente.

O desenvolvimento eficaz exige o pleno aproveitamento de todos os meios

público e privados que a sociedade dispõe para a educação da população: sistema de

educação formal, diferentes modalidades de educação extra-escolar e os meios de

comunicação de massa.

Ação que deve vincular-se a legislação, às políticas, às medidas de controle e às

decisões que o governo adote em relação ao meio ambiente.

Deve contribuir para consolidar a paz, desenvolver a compreensão mútua entre

os estados e constituir um verdadeiro instrumento de solidariedade internacional e de

eliminação de todas as formas de discriminação racial, política e econômica.

Deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos,

valendo-se de estratégias democráticas e interações entre as culturas. Tratar as questões

- - 59

globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto

social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio

ambiente tais como população, saúde, paz, fome, degradação da flora e fauna; facilitar a

cooperação mútua e eqüitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas,

recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história e culturas locais, assim como

promover a diversidade cultural, lingüística e ecológica. Deve ser planejada para capacitar

as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana, promover a cooperação e o

diálogo entre os indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida,

baseados em atender as necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de

gênero, idade, religião, classe ou mentais. Deve ainda integrar conhecimentos, aptidões,

valores, atitudes e ações converter cada oportunidade em experiências educativas de

solidariedade sustentáveis. Ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as

formas de vida com as quais compartilharmos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e

impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos.

Deve ainda mobilizar instituições formais e não formais de educação superior

para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação, em cada

universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente. Fortalecer as organizações

e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria

da qualidade de vida e do ambiente. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem

suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica

estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis,

discutindo prioridades sociais junto às agências financiadoras.

- - 60

Etapa Objetivo especifico

Atividade/ procedimento

Recursos/ parcerias

Resultados esperados

Avaliação

Etapa 1

Conscientizar e mobilizar a comunidade escolar e circuvizinha para os problemas causados pelo lixo.

- reunião do corpo

docente e profissionais de áreas afins

- reunião da comunidade coma circuvizinha.

- Apresentação do projeto.

- Secretaria

de meio ambiente.

- Secretaria de saúde.

- UERJ(SG). - Secretaria

de educação

Adesão das comunidades ao projeto.

Relatório parcial sobre os problemas encontrados na visita ao local.

Etapa 2

Elaborar medidas preventivas e corretivas na coleta de lixo.

Comunidade e comércio local solicita à prefeitura coleta regular do lixo e limpeza urbana.

Associação de moradores e representantes do comércio local.

Instalação de caçambas e caixas coletoras de lixo seletivo.

Fiscalização local e relatório parcial.

Etapa 3

Apresentação dos conceitos aos alunos e a comunidade de reutilização, reaproveitamento, reciclagem e coleta seletiva.

Palestras, cursos, oficinas, vídeos, visita a usina de reciclagem em Tanguá (RJ).

- Secretaria de Meio Ambiente (São Gonçalo e Tanguá).

- Secretaria de Saúde

Diminuição significante de lixo nas ruas da localidade.

Diminuição dos vetores causadores de doenças em decorrência do acúmulo de lixo.

Etapa 4

Mudanças de comportamento da comunidade quanto à redução, reutilização e reciclagem do lixo.

- Exposição dos trabalhos

realizados ao longo do projeto.

- Gincana com os participantes do projeto, com ênfase na importância de reciclar e reaproveitar o lixo de cada dia.

Participação efetiva da escola, comunidade e órgãos envolvidos no projeto.

Relatório da Secretaria Municipal de Saúde constatando a diminuição de doenças causadas pelo acúmulo de lixo.

Verificação do aumento de auto-estima e valorização dos cidadãos que tem como conseqüência a melhoria da qualidade de vida. Aumento da renda de algumas famílias com a reciclagem.

- - 61

Este projeto pretende sensibilizar e motivar as pessoas envolvidas nesta causa .

Considerando que a escola trabalha habilidades , atitudes e valores importantes

a vida do aluno é função dela criar condições para que o mesmo desenvolva capacidade de

analisar e criticar o destino dado aos materiais considerados inaproveitáveis .

A formação de uma consciência de coleta seletiva e de reciclagem do lixo

orgânico e inorgânico produzido pela comunidade escolar e vizinhança .

Tendo como objetivo tornar o educando agente principal de transformação a

partir dos conhecimentos que serão trabalhados e da consciência a ser despertada. Permitir

ao aluno ser elemento de integração ESCOLA x SOCIEDADE , na medida em que as

etapas do projeto prevêem um trabalho interativo no bairro onde reside.

Juntamente com um crescimento na qualidade de vida da comunidade com

respeito ao meio ambiente , saúde , disciplina enter outros ; consciêntizando e formando

através da educação ambiental um indivíduo mais feliz .

Este projeto destina-se a desenvolver um trabalho junto a comunidade do

morro do Pontal no município de São Gonçalo e juntamente a todos envolvidos nele através

na escola de pescadores a que será implantado

Com base na educação ambiental que nos mostra que com a educação é

possíveis transformar a realidade de um indivíduo a partir do momento em que ele se

torna motivado a buscar o conhecimento e a experimentar novas formas de ver a vida, o

indivíduo estimulado e orientado sobre o método e os meios de encontrar uma vida

ecologicamente economicamente sustentável e adquirindo uma qualidade de vida melhor

- - 62

“CONCLUSÃO”

O lixo urbano vem sendo um dos principais problemas das grandes, médias e

pequenas cidades; preocupações que se estende aos órgãos municipais, ambientais, e a

população.

Os problemas causados por ele nos mostra que é necessário um gerenciamento

mais adequado e um cuidado específico no ato de separar, coletar e reaproveitar reciclando-

o antes de descartá- lo.

É importante lembrar que o lixo gerado por nós é apenas uma pequena parte da

‘montanha’ gerada todos os dias, composta também por resíduos industriais, de construção

civil, de mineração, de agricultura e outros. Na comunidade aqui ressaltada neste projeto

não há coleta regular de lixo, e a disposição final dos resíduos é realizada em uma área sem

qualquer tipo de controle ou tratamento. Tal disposição acarreta impacto e degradação ao

meio ambiente local.

A educação ambiental, portanto, constitui-se em um desafio. Primeiro dentro do

próprio sistema educativo, pouco integrado e interdisciplinar. Depois separando informação

de formação . Não é pelo maior ou menor volume de informação que a comunidade

aprende a pensar criticamente e atuar em seu mundo para transformá-lo. Sem uma base que

permita a compreensão do que está sendo transmitido este receptor acabam se tornando

insensíveis diante do excesso de informação, portanto não há educação ambiental sem

sensibilização e motivação pela causa.

- - 63

Sendo assim o ensino para o meio ambiente deve contribuir principalmente para

o exercício da cidadania, estimulando a ação transformadora e construindo novos valores

éticos constituindo-se também num processo dinâmico e em permanente construção.

Considerando que a escola trabalha habilidades, atitudes e valores,

desempenhando um papel importante na vida do aluno, e função dela criar condições para

que os mesmos desenvolvam capacidade de analisar e criticar o destino dado aos materiais

considerados inaproveitáveis.

As diferenças sociais no país, fazem com que os mais pobres ocupem cada vez

mais áreas impróprias para moradia. É o que ocorre na comunidade em questão, onde áreas

que antes eram manguezais fossem ocupadas, desprovidas de infra-estrutura, em

conseqüência degradando o local.

Este projeto visa conscientizar os alunos de nossa escola de modo à impacta- los

com informações e principalmente formando “dentro” de cada um seus próprios conceitos

verdadeiramente adequados à realidade de vida desta comunidade, para que possam sem

demagogia e falsa pretensão atingir o êxito e objetivo pretendido.

É preciso habilitar os alunos, funcionários e professores quanto a maneira de se

lidar com tal questão tendo a sensibilidade de não produzir nas comunidades vizinhas o

impacto de correção controladora e possessiva, mas de um evento conjunto de associação

de bem estar comum visando uma qualidade de vida melhor.

- - 64

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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www.clin.rj.gov.br

www.rio.rj.gov.br/comlurb

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ATIVIDADES CULTURAIS EXTRA CLASSE

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FOLHA DE AVALIAÇÃO

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO

Título do livro: Em busca de uma educação que forme indivíduos que cuidem do seu lixo

com responsabilidade ambiental.

Data da Entrega: 29 de janeiro de 2005

Auto Avaliação:

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Avaliado por: ________________________________________ Grau: _________

________________________ , ______ de ______________________ de ________

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