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CIÊNCIA POLÍTICA

Aula 7

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ASSUNTOS DA AULA PASSADA:

ELEMENTOS DO ESTADO

PLANO DE ENSINO

Aula: 7

FORMAS DE GOVERNO

• texto “Estado e Direito” de Renan AGUIAR presente no material de apoio discente

LEITURA PARA AULA

Caso Concreto 1: • Tema: República• Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre

discussão que teria ocorrido entre três persas – Otanes, Megabises e Dario – sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo.  Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes da grande sistematização teórica de Platão e Aristóteles (no século IV) sobre as tipologias “clássicas” das formas de governo.

Como observamos, o tema é de extrema importância para o estudo da Teoria Geral do Estado.

Pergunta-se: Como o tema foi analisado pelo filósofo Aristóteles? O pensamento aristotélico influenciou outros pensadores, como Montesquieu?

Caso Concreto 2:• Tema: O pensamento de Maquiavel sobre as Formas de Governo• O pensamento de Maquiavel teve grande importância para o estudo do Estado, mormente no que diz

respeito aos pressupostos sobre os quais funda as sociedades políticas, a saber, a teoria da divisão constitutiva do corpo político. A síntese destes pontos é encontrada no Discurso sobre as formas de governo de Florença, escrito entre 1520 e 1521. Nele, o Secretário florentino elabora um projeto de reforma constitucional para sua cidade, incorporando vários dos elementos presentes nas suas obras. Maquiavel buscou compreender as razões que motivavam a estabilidade político-institucional nos vários principados. Na sua investigação, o autor passa em revista alguns momentos essenciais na história Fiorentina. Ao delimitar as razões da instabilidade, é capaz de formular então um diagnóstico em função do qual poderia decidir qual deveria ser a forma de governo mais apropriada para os florentinos.

• Ele aponta como momento de origem da instabilidade político-institucional o ano de 1393, que coincide justamente com a data de surgimento e implantação das assim chamadas formas intermediárias de governo, que designam os estados que não são verdadeiramente nem principados nem repúblicas.

• Deste modo, a referida instabilidade é apresentada como uma conseqüência da forma de governo adotada por sua cidade. Como constatamos no texto, também em Maquiavel encontramos a discussão sobre a melhor Forma de Governo a ser adotada pelo Estado. Quais os pontos que você considera de maior importância, no discurso de Maquiavel sobre o tema?

Formas de governo

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“A expressão “forma de governo” designa a estrutura fundamental do governo, isto é, a natureza dos cargos que o compõem. É a forma assumida pela autoridade máxima de uma sociedade política. As formas de governo consideradas legítimas no mundo contemporâneo, por estarem fundadas em leis estabelecidas, são a monarquia e a república. Cada uma delas é o resultado de um longo processo histórico através do qual passaram por profundas transformações. As principais diferenças entre essas formas de governo dizem respeito ao cargo de chefe de Estado, que na monarquia é vitalício e hereditário, enquanto na república é eletivo e temporário.

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O pensamento político ocidental consolidou, ao longo de séculos, uma tradição de reflexão teórica sobre as formas de governo, na qual se destacam pensadores clássicos e modernos que produziram tipologias dessas formas a partir de diferentes critérios de classificação. Aristóteles, um dos pioneiros, distingue os governos em função do número dos que participam da autoridade política e do interesse visado por esta. Cícero acolhe a tipologia aristotélica, porém, influenciado por Políbio, demonstra a superioridade do chamado governo misto, uma forma resultante da combinação de outras que, embora boas, são sujeitas à corrupção. Maquiavel, por um lado, apresenta uma concepção cíclica acerca da formação e decadência dos governos e, por outro, reduz a diversidade de governos a duas formas fundamentais: principados e repúblicas.

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No Brasil, o nascimento do Estado foi marcado pela instauração de uma monarquia constitucional com características peculiares devido à magnitude do poder atribuído ao Imperador. Todavia, os ideais republicanos, disseminados na Europa e na América do Norte, foram responsáveis pela queda da monarquia no Brasil e pela implantação de uma república federativa e presidencialista. Após alguns períodos de autoristarismo, vigora, hoje, no Brasil, um Estado Democrático de Direito.” MACIEL, Marcelo Costa. Formas de Governo. In: FERREIRA, Lier Pires. GUANABARA, Ricardo. JORGE, Vladimyr Lombardo .(org.). Curso de teoria geral do Estado. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 215.

ESPÉCIES DE GOVERNO

Aristóteles• Monarquia – Tirania• Aristocracia – Oligarquia• Democracia - DemagogiaMontesquieu• Republica – virtude - pequeno• Monarquia- honra - médio• Despotismo – medo – grande

Platão

• Governo de um só (monarquias real e legal e a tirania);

• Governo de um grupo (incluindo a aristocracia e a oligarquia); e,

• Democracia (legal e arbitrária)

FORMAS PURAS E IMPURAS

• Formas Puras:MonarquiaAristocraciaDemocracia• Formas impuras: (considerando a busca de interesses

particulares)TiraniaOligarquiaDemagogia

Bluntschli

• Formas fundamentais: Formas de Aristóteles+

Teocracia – clerocracia• Formas secundárias:Governos servisGovernos semilivresGovernos populares

Rodolpho Laun

• Quanto à origem:Governos democráticosGovernos de dominação• Quanto à organização: Governos de fatoGovernos de direito – hereditário - Eleição• Quanto ao exercício: Governos absolutosGovernos constitucionais

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Republicanismo e Monarquismo "Maquiavel, consagrado como fundador da ciência política moderna, substituiu a divisão tríplice do filósofo grego pela divisão dualista das formas de governo: Monarquia e República (governo da minoria ou da maioria).Colocou o problema nos seus exatos termos o sábio secretário florentino, pois aristocracia e democracia não são propriamente formas de governo, mas, sim, modalidades intrínsecas de qualquer das duas formas.

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Em poucas e incisivas palavras dá Maquiavel a distinção fundamental: o governo renova-se mediante eleições periódicas - estamos diante da forma republicana; o governo é hereditário e vitalício - está caracterizada a monarquia.Queiroz Lima enumera as seguintes características da forma monárquica: a) autoridade unipessoal; b) vitaliciedade; c) hereditariedade; d) ilimitabilidade do poder e indivisibilidade das supremas funções de mando; e) irresponsabilidade legal, inviolabilidade corporal e sua dignidade. Evidentemente, essas são as características das monarquias absolutas, mas há também as monarquias limitadas, como adiante veremos. Características essenciais comuns, das monarquias, são apenas duas: a) hereditariedade; b) vitaliciedade.

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A forma monárquica não se refere apenas aos soberanos coroados; nela se enquadram os consulados e as ditaduras (governo de uma só pessoa).Por outro lado, as características essenciais da forma republicana são: a) eletividade; b) temporariedade. 

MONARQUIA

A palavra monarca vem do grego μονάρχης (monarkhía, de μόνος, "um/singular," e ἀρχων,

"líder/chefe") posteriormente do latim monarchìa, referindo-se a um soberano único.

CARACTERÍSTICAS DA MONARQUIA

• Hereditáriedade – • Vitalício• Irresponsabilidade Política

O problema da hereditariedade

Exemplos históricos de monarquia eletiva:• Sacro Imperadores Romanos escolhidos por

príncipes-eleitores, Exemplos modernos :• Papa da Igreja Católica Apostólica Romana –

eleito pelo Colégio de Cardeais.• Malásia, Andorra, Camboja, Emirados Árabes

Unidos, Kuwait, Malásia e Suazilândia.

Malásia

• O rei, chamado de Yang di-Pertuan Agong ("Governante Soberano") é eleito para um mandato de cinco anos entre os sultões, de nove dos estados da federação constitutiva, em toda a península malasia.

• Andorra é o único co-principado do mundo. Localizada nos Pirinéus entre Espanha e França, tem dois co-príncipes: o Bispo de Urgel, pela Espanha e o Presidente da França.

NOMEAÇÃO

• A nomeação, feita pelo actual monarca é um outro sistema, utilizado na Jordânia. Neste sistema, o monarca escolhe o seu próprio sucessor, que pode ou não ser um parente.

ESPÉCIES DE MONARQUIAS

• MONARQUIAS SAGRADAS• MONARQUIAS PATRIMONIAIS• MONARQUIAS FEUDAIS – LIMITADO PELA

NOBREZA• MONARQUIAS ABSOLUTISTAS – LIMITADO

PELO DIREITO NATURAL• MONARQUIAS CONSTITUCIONAIS

Os títulos na Monarquia

• Imperador– não tem linha de continuidade• Rei• Grão-Duque• Príncipe• Duque• Papa - no Vaticano, o título atribuído ao monarca.

QUAL A LEGITIMIDADE DAS MONARQUIAS

• Vontade de Deus("direito divino dos reis" ou "mandato do Céu").

MONARQUIAS• Existem 44 monarquias no mundo, sendo:20 são reinos da Commonwealth(16 reconhecem Isabel II do Reino Unido como

sua chefe de Estado) 33 são monarquias subnacionais.5 monarquias absolutas - Arábia Saudita, Brunei,

Omã, Suazilândia, Vaticano (Qatar –oficialmente é uma monarquia constitucional).

Monarquia auto-proclamada

• A monarquia auto-proclamada é estabelecida quando uma pessoa se declara um monarca e não tem laços históricos a uma dinastia anterior.

FORMAS DE GOVERNO

• União Pessoal• União Real• Abdicação - monarca se demite• Pretendente - requerente para um trono já

abolido ou ocupado por outra pessoa

DIARQUIA

Monarcas que governaram simultaneamente

Diarquia constitucional é Andorra

Monarquias sub-nacionais

• Monarquias situadas dentro de Estados reconhecidos.

Monarquia limitada

• Monarquia estamentos – é aquela onde o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza reunidos nas Cortes ou em órgãos semelhantes que funcionam como descobrimentos do poder real.

• Monarquia Constitucional - é aquela em que o rei só exerce o poder executivo, ao lado dos poderes legislativo e judiciário, nos termos da Constituição.

Ex: Bélgica e Holanda• Monarquia Parlamentar – é aquela em que o rei não exerce a função de

governo – ele não governa . O poder executivo pelo Parlamento. O rei preside a Nação; não propriamente o governo.

Sugestão de gabarito do caso concreto 1:

• Aristóteles desenvolve a análise do tema criando sua celebre divisão tripartite da Formas de Governo. Alinha as formas de governo em dois grupos: normais – formas puras, (aquelas que têm por objetivo o bem da comunidade) e anormais – formas impuras, (aquelas que visam somente vantagem para os governantes).

• As formas normais, também denominadas formas puras, segundo a classificação aristotélica, ainda geralmente aceita, são as seguintes:

• a) Monarquia – governo de uma só pessoa;• b) Aristocracia – governo de uma classe restrita;• c) Democracia – governo de todos os cidadãos.• A essas formas normais de governo correspondem, respectivamente, as três seguintes, consideradas anormais: tirania,

oligarquia e demagogia.• Sim, as idéias de Aristóteles influenciaram outros pensadores sobre o tema. Coube a Montesquieu trazer à doutrina

aristotélica os retoques da metafísica: a monarquia caracteriza-se pela Honra, a aristocracia pela Moderação e a democracia pela Virtude. Faltando a qualquer das formas normais de governo o respectivo princípio básico, ela se degenera, caindo na forma anormal correspondente.

• Alguns autores acrescentam à tríade aristotélica uma Quarta expressão: a Teocracia, tendo por forma anormal correspondente a Cleocracia (governo despótico dos sacerdotes).

• Entendemos, porém, que a teocracia é simplesmente uma modalidade de aristocracia ou oligarquia, assim como a chamada plutocracia. A classe governante pode ser formada por nobres, sacerdotes, detentores do poder econômico ou qualquer outro grupo social privilegiado, formando uma aristocracia dominante.

• Fenelon sintetizou o pensamento dominante no espaço e no tempo sobre o tema: “a corrupção pode ser idêntica em todas as formas de governo; o principal não é o regime em si, mas a virtude na execução dele”.

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Sugestão de gabarito do caso concreto 2: O pensamento de Maquiavel teve grande importância para o estudo do Estado, mormente no que diz respeito aos pressupostos sobre os quais funda as sociedades políticas, a saber, a teoria da divisão constitutiva do corpo político.  A síntese destes pontos é encontrada no Discurso sobre as formas de governo de Florença, escrito entre 1520 e 1521. Nele, o Secretário florentino elabora um projeto de reforma constitucional para sua cidade, incorporando vários dos elementos presentes nas suas obras. Maquiavel buscou compreender as razões que motivavam a estabilidade político-institucional nos vários principados. Na sua investigação, o autor passa em revista alguns momentos essenciais na história  Fiorentina.

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Ao delimitar as razões da instabilidade, é capaz de formular então um diagnóstico em função do qual poderia decidir qual deveria ser a forma de governo mais apropriada para os florentinos. Ele aponta como momento de origem da instabilidade político-institucional o ano de 1393, que coincide justamente com a data de surgimento e implantação das assim chamadas formas intermediárias de governo, que designam os estados que não são verdadeiramente nem principados nem repúblicas.Deste modo, a referida instabilidade é apresentada como uma conseqüência da forma de governo adotada por sua cidade.

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Assim foi com o regime albizzesco, que deu o passo inicial rumo ao estreitamente da participação e à concentração de poderes nas mãos da Senhoria, principal magistratura executiva. De defeitos semelhantes padeceu o regime que se seguiu à ruína desse último, em 1434, a saber: o regime dos Médici, que aprofundou as características do regime anterior. Esta descrição leva Maquiavel a concluir que, neste período, o regime pendeu mais para o principado, sem sê-lo de fato.Com a expulsão dos referidos governantes, ocorreu a recomposição do corpo político sob intervenção decisiva do frei Jerônimo Savonarola, o qual conduziu reformas de matiz republicano. Mas nem mesmo tais reformas foram capazes de dar a Florença uma forma de governo verdadeiramente republicana.

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A narrativa histórica levada a cabo por Maquiavel nos conduz à conclusão de que a razão da persistente instabilidade político-institucional devia-se ao fato de Florença ter tomado sempre o antagonismo entre as duas formas de governo, o principado e a república. As categorias de que Maquiavel se vale para chegar a essas conclusões são aquelas esboçadas em  O  Príncipe e nos Discursos.  Estudando a história florentina e aplicando as categorias que formulara nestes escritos é que pode demonstrar a raiz da instabilidade inexaurível que recaia sobre a sua pátria. É mantendo-as no horizonte e estudando a natureza do corpo político florentino, bem como as condições que ali se esboçavam, que vai dar fundamento para o projeto de reforma que pretende erigir.

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Diante do diagnóstico acima indicado, é preciso apontar uma saída para a condição ambígua do regime político e das ordenações florentinas. Para evitar a completa dissolução do corpo político, restariam segundo Maquiavel, dois caminhos: ou bem se estabelece um principado ou, ao contrário, uma verdadeira república. É em face destas alternativas teórico-políticas que o Secretário florentino formula um projeto no qual põe a questão em discussão. O aluno deverá compreender que, com Maquiavel, começam muitas coisas importantes na história do pensamento político, inclusive uma nova classificação das formas de governo e é tratado em seu livro “O Príncipe”.

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Maquiavel diz: “todos os estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou monarquias. As formas de governo passam de três a duas: principados e republicas. O principado corresponde ao reino; a republica, tanto à aristocracia como a democracia. Os Estados são governados ou por uma pessoa ou por muitas. Essa é a diferença verdadeiramente essencial. Os “muitos” podem ser mais ou menos numerosos. O poder reside na vontade de um só – é o caso do principado – ou numa vontade coletiva, que se manifesta em colegiado e assembléia. O campo das reflexões de Maquiavel não foi o das cidades gregas, mais sim o da republica romana – história secular e gloriosa que parecia especialmente apta, pela sua divisão entre uma republica e uma monarquia (excetuados os primeiros séculos), para confirmar a tese de que os estados são sempre ou repúblicas ou principados, como se queria demonstrar. Maquiavel trata de uma diferença verdadeiramente essencial de modo que um estado bem ordenado só pode ter uma ou outra constituição.

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O Príncipe se dedica aos estudos dos principados. No que concerne aos principados  hereditários há duas espécies: “No curso da história os reinos têm sido governados de duas formas:por um príncipe e seus assistentes que, n a qualidade de ministros o ajudam a administrar o país, agindo por sua graça ou licença; ou por um príncipe e vários barões cuja a posição não se explica por um fator soberano, o ajudam como ministros; e há príncipes que governam com a intermediação da nobreza, cujo o poder é original, não dependem do rei. Esta segunda espécie de príncipe tem o poder não-absoluto, porque é dividido com os barões, embora guardem uma posição preeminente.

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Na primeira categoria Maquiavel retoma o conceito da monarquia despótica, da monarquia na qual a relação entre dominante e dominado é semelhante à que existe entre senhor e servo. Quanto aos novos principados, Maquiavel distingue quatro espécies, de acordo com as diferentes maneiras como o poder pode ser conquistado: a) pela virtu; b) pela “fortuna”; c) pela violência; d) com o consentimento do cidadão. Essas quatro espécies podem ser dispostas em duplas antitéticas: Virtu – fortuna; força – consentimento. Os conceitos de virtu (coragem, valor, capacidade, eficácia política) e de “fortuna” (sorte, acaso, influência das circunstâncias) têm grande importância para a concepção maquiaveliana da história. Por virtu Maquiavel entende a capacidade pessoal de dominar os eventos, de alcançar um fim objetivado, por qualquer meio; por “fortuna” entende o curso dos acontecimentos que não dependem da vontade humana.

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A diferença entre os principados conquistados pela virtu e os conquistados pela “fortuna” é que os primeiros são mais duradouros. O critério para distinguir a boa política da má é o seu êxito. O êxito é medido pela capacidade de manter o estado em estabilidade. Para Maquiavel, bem é aquele que embora tenha conquistado o poder por meios criminosos consegue depois mantê-los. A teoria dos ciclos confirma a concepção essencialmente naturalista que Maquiavel tem da história. O objetivo do historiador seria poder extrair do seu estudo da história as grandes leis que regulam os acontecimentos. Só quem tem condições de explicar porque as coisas acontecem podem explicar também como vão  acontecer.

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Maquiavel acredita também que o historiador possa prever os acontecimentos futuros, desde que seja bastante atilado e profundo para explicar os eventos passados. “Quem estudar a história contemporânea e da antiguidade verá que os mesmos desejos e as mesmas paixões reinaram e reinam em todos os governos, em todos os povos. Por isso é fácil para quem estuda com profundidade os acontecimentos passados, prever o que o futuro reserva a cada estado, propondo os remédios já utilizados pelos antigos, ou, caso isso não seja possível, imaginando novos remédios, baseados na semelhança dos novos acontecimentos”.

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Maquiavel faz uma afirmativa destinada a ser considerada como uma antecipação da noção moderna da sociedade civil, segundo a qual a condição de saúde dos estados não reside na harmonia forçada, mas sim na luta, no conflito, no antagonismo – que correspondem a primeira proteção da liberdade. A importância de uma afirmativa deste tipo – de que os tumultos que muitos lamentam constituem não a causa da ruína nos estados, mas uma condição para que sejam promulgadas boas leis, em defesa da liberdade – não pode ser exagerada. Ela exprime claramente uma nova visão da história, uma visão que segundo a qual a desordem – não a ordem, o conflito entre partidos que se opõem – não a paz social imposta do alto, a desarmonia – não harmonia, os tumultos – não a tranqüilidade decorrente do domínio irresistível, são o preço que é preciso pagar pela manutenção da liberdade.

O governo misto deixa de ser um mero mecanismo institucional para tornar-se o reflexo (a superestrutura) de uma sociedade determinada: é a solução política de um problema – o conflito de interesses antagônicos – que surgem na sociedade civil.

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LEITURA PARA A PRÓXIMA AULA

SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER