1 Conselho Regional de Contabilidade Do Estado de São Paulo Palestra: Princípios Contábeis e...

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Conselho Regional de Contabilidade

Do Estado de São Paulo

Palestra:

Princípios Contábeis e Normas Brasileiras de Contabilidade

Prof. Ms. Walter Luiz Quaglio

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Agenda

Parte 1 - Introdução

Parte 2 - Ambiente da Teoria da Contabilidade

Parte 3 - Postulados, Princípios e Convenções Contábeis

Parte 4 - Aspectos Legais e as Normas Brasileiras de Contabilidade

Parte 5 - Exercícios – Consolidação do Conhecimento

Parte 6 - Conclusão

Bibliografia

CRCSP Walter Luiz Quaglio

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Agenda

Parte 1 - Introdução1.1 - Apresentação dos Palestrante

1.2 - Objetivos da Palestra


2.1 - A Contabilidade como Ramo do Conhecimento

2.2 - Objetivos da Contabilidade

2.3 - Objeto da Contabilidade

2.4 - Sistema de Informação Contábil

2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras

2. 6 - Resumo


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Agenda

Parte 4 - Aspectos Legais e as Normas Brasileiras de

Contabilidade4.1 - Instrumentos Legais

4.2 - Normas Regulamentares do C.F.C.


3.1 - Aspectos Históricos

3.2 - Estrutura Conceitual da Informação Contábil

3.3 - Postulados Contábeis

3.4 - Princípios Contábeis

3.5 - Convenções Contábeis

3.6 - Resumo


5CRCSP Walter Luiz Quaglio

Agenda

Parte 5 - Exercícios – Consolidação do Conhecimento5.1 - Exame de Suficiência do C.F.C.

Parte 6 - Conclusão6.1 - A Importância dos Princípios e Convenções Contábeis

6.2 - Papel do Contador

6.3 - Finalização

Bibliografia:

• Livros

• Sites

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Parte 1 - Introdução


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Walter Luiz Quaglio• Administração de Empresas

• Ciências Contábeis

• Pós-Graduação em Controladoria e Finanças

• Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica

• Prof. Universitário: M.B.A. / Pós-Graduação / Graduação

• COSIPA – PIRELLI – BOMBRIL – EUROROD LATINA –

HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

• Consultor Empresarial – www.portfoliosolutions.com.br

• E-mail: [email protected]

• Celular: (0xx11) – 9428-5923

1.1 - Apresentação do Palestrante


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1.2 - Objetivos da Palestra

• Identificar e discutir os Postulados e Princípios da Contabilidade, aplicáveis no processo de apuração das Demonstrações Financeiras, com as seguintes finalidades:

Estudo do Patrimônio da Entidade; Propiciar aos Usuários Subsídios Para Tomada de Decisão

• Identificar e discutir as Convenções Contábeis que representam os campos de Restrições aos Princípios Contábeis

• Transmitir aos participantes conhecimentos sobre o Núcleo Central da Própria Contabilidade representado pelo Princípios da Contabilidade;


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2.1 - A Contabilidade Como Ramo do Conhecimento

2.1.1 - Classificação

• De acordo com com estudos epistemológicos (ciência da origem) a Contabilidade é classificada como Ramo do Conhecimento, pertencente ao grupo de Ciências Sociais.

2.1.2 - Requisitos Para Qualificação Como Ciência• Objeto Determinado• Método Próprio

2.1.3 - Atributos da Contabilidade• Objeto: Patrimônio

• Método (meio): Aplicação dos Princípios e Convenções Contábeis, como forma de regulamentação e equalização, para avaliação e mensuração do patrimônio.




2.2.1 - Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade

Deliberação CVM* nº 29 de 05/02/1986:

A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação

e avaliação destinado a prover seus usuários com

demonstrações e análises de natureza econômica, financeira e

de produtividade, com relação à entidade objeto de

contabilização.

* CVM – Conselho de Valores Mobiliários



2.2.2 - Análise das Terminologias

I - Sistema de Informação

• Conjunto articulado de informações, disponível num banco de dados

informacional, permitindo agrupamentos, acumulação e ajustes dos dados,

objetivando a editagem de relatórios econômicos, financeiros, físicos e de

produtividade acerca da entidade, conforme as necessidades de cada tipo de

usuário.

II - Avaliação

• Compreende o “Ato” ou “Efeito” de avaliar, ou seja a ação de

determinação do valor ou o cálculo, da posição econômica, financeira e

patrimonial de uma entidade, utilizando-se as como meio as demonstrações

financeiras e os procedimentos de análises e diagnósticos.



2.2.2 - Análise das Terminologias (cont.)

III - Usuários

• Toda pessoa física, jurídica, entidades, associações, que tenha interesse na

avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja ela com

finalidades lucrativa ou não e, também referente a patrimônio familiar;

• Os usuários são divididos em 2 (dois) grupos:

Externos: Bancos, Associações de Classe, Sindicatos, Governo,

Órgãos Públicos, Fornecedores, Concorrentes e

Investidores.

Internos : Acionistas em Cargos de Direção, Executivos, Gestores e

e Funcionários em Cargos de Chefia.



IV - Informação de Natureza Econômica• Na visão Contábil refere-se as seguintes informações:

Fluxos de Receitas e Despesas (D.R.E.) Fluxos de Capital Próprio (P.L.) Valor Econômico Agregado

Relação Custo / Volume / Preço / Lucro: M.C. – P.E. LAJID – Lucro Antes dos Juros, Impostos, Deprec. e Amortização.

V - Informação de Natureza Financeira• Contempla as seguintes informações:

Fluxo de Caixa Origens e Aplicações de Recursos

Estrutura do Capital de Giro




VI - Informação de Natureza Física

• Contempla medidas de natureza físicas: Estatísticas de Clientes, Fornecedores, Produtos Volume de Produção Curva ABC – Materiais Lote Econômico

VII - Informação de Natureza de Produtividade

• Contempla a correlação Financeira / Física

Receita / Per Capita

Volume de Produção / Homem

Volume / Cliente




2.2.3 - Conclusão

• Objetivos Principais:

Propiciar para cada grupo de usuários a avaliação e mensuração da

situação econômica e financeira da entidade;

Subsidiar para cada grupo de usuário elementos para formar juízo de

valor no processo decisório;



2.3.1 - Estudo do Patrimônio

Conjunto de bens , direitos, dívidas e obrigações de toda e qualquer

entidade, avaliados e mensurados, sob as formas qualitativas e

quantitativas, propiciando aos usuários o acompanhamento, análise e

registro das operações incorridas e/ou praticadas, compondo um

sistema estruturado de informações contábeis.

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2.3.2 - Composição dos Elementos Patrimoniais





2.3.3 - Representação Gráfica do Patrimônio


2.4.1 - Qualidades e Características do Sistema de Informação Contábil

I - Compreensível Completa e retratar todos os aspectos contábeis da operação;

Não compensar os débitos com créditos;

Não compensar os direitos com dívidas e obrigações.

II - Relevante Aspectos de importância, consideração e representatividade;

Útil para tomada de decisão.

III - Confiabilidade Informação livre de erros materiais e vícios

Aceita pelos usuários como fiel e verdadeira



2.4.1 - Qualidades e Características do Sistema de Informação Contábil (cont.)

IV - Comparável Permitir comparabilidade dos elementos patrimoniais;

Identificar tendências da situação patrimonial;

V - Tempestiva Informação disponível no momento da necessidade do usuário;

VI - Essencial Na medida exata e suficiente da necessidade do usuário;

Informação que agreguem valor para formar juízo no processo de tomada de decisão.




2.4.2 - Produtos da Informação Contábil

I - Demonstrações Contábeis Oficiais

Definidas pela Legislação Societária (Lei 6404/76)

II - Informações Legais e Acessórias

Definidas pelos Órgãos Públicos: Federal, Estadual e Municipal

III - Demonstrações Contábeis Gerenciais

Definidas Para Fins de Gestão Empresarial



2.5.1 - Divisão das Demonstrações Financeiras



2.5.2 - Composição das Demonstrações Financeiras Legais


2.5.3 - Demonstrações Financeiras Legais – Finalidades




2.5.4 - Usuários – Demonstrações Financeiras Legais



2.5.5 - Composição das Dem. Financeiras Gerenciais



2.5.6 - Demonstrações Financeiras Gerenciais – Finalidades



2.5.7 - Usuários – Demonstrações Financeiras Gerenciais


2.6 - Resumo – Ambiente da Teoria da Contabilidade

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3.1.1 - Primeiros Esforços

• Década de 1930 – Liderada: Prof. William Paton – Univ. Michigan

• Série de Monografias: Pesquisas Sobre Princípios Contábeis

• Edição 1936 – AAA – American Association of Accountantes

• Título: “A tentative statement of accountings principles underlying

corporate financial statements”

• Tradução: Uma tentativa de declaração de princípios básicos de

contabilidade incorporados (aplicados) às demonstrações financeiras.



3.1.2 - Desenvolvimento Pós Guerra• Estudos e Pesquisas das Diversas Organizações de Classe:

Surgimento em 1948: Conceito e Padrões de Contabilidade

(AAA - American Association of Accountantes) (Associação Americana de Contadores)

Desenvolvimento em 1959: Postulados Básicos de Contabilidade

(AICPA – American Institute of Certified Public Accountants) (Instituto Americano de Contadores Públicos Registrados)

Formação em 1973 – FASB

(FASB – Financial Accounting Standards Board)

( Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira)

Padronização dos Postulados, Princípios e Convenções Contábeis, geralmente aceitos. Foi adotado no Brasil – Lei S/A – 6.404/76



3.2.1 - Base Conceitual

• A base conceitual que devem ser observadas obrigatoriamente no exercício da profissão contábil e condição para legitimar a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade são as seguintes:.

Os Postulados da Contabilidade;

Os Princípios da Contabilidade

As Convenções da Contabilidade

3.2.2 - Foco da Base Conceitual• Propiciar a consecução:

Objeto da Contabilidade: Estudo do Patrimônio

Objetivos da Contabilidade: Prover seus usuários com demonstrações e análises, com relação à entidade objeto de contabilização


3.2.3 - Visão Esquemática da Base Conceitual



3.3.1 - Introdução

• Os Postulados são as premissas básicas, aceitas sem necessidade de comprovação, acerca do ambiente econômico, político e social no qual a Contabilidade deve operar;

• Os Postulados referem-se aos aspectos estruturais do ambiente da Contabilidade e constituem os Princípios Fundamentais da Contabilidade.

3.3.2 - Composição dos Postulados Contábeis



3.3.3 - Postulado Contábil da Entidade

I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 4º

“A Contabilidade é mantida para as Entidades, reconhece o estudo do Patrimônio como seu objeto. O Patrimônio dos sócios, acionistas ou proprietário não se confunde com o da Entidade.”.


II - Ponto Fundamental

• Diferenciação do Patrimônio da Entidade versus Patrimônio dos Sócios,

Acionistas e ou Proprietário.



3.3.4 - Postulado Contábil da Continuidade


“A Continuidade ou não da Entidade, ... devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais,...”.

II - Pontos Fundamentais• Caráter Permanente

• Avaliação Patrimonial (Ativos / Passivos) deve levar em consideração a possibilidade de extinção da Entidade:

Quando se tratar de Entidade com prazo determinado; Situações que comprometem a continuidade dos negócios

(Prejuízos constantes, incêndio, enchente, etc..);• A Avaliação Patrimonial deve ser objeto de aferição, quando se questiona:

A capacidade futura de geração de resultados.




• Os Princípios Contábeis são os procedimentos, embasados em regras e normas que definem os meios e circunstâncias, acerca do processo de avaliação e mensuração do Patrimônio e das Operações Sociais no qual a Contabilidade deve operar.

3.4.2 - Composição dos Princípios Contábeis



3.4.3 - Princípio da Oportunidade


“ ...refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este (registro – inserção nossa) seja feito de imediato e com a extensão correta...”.

II - Pontos Fundamentais

• Oportunidade: Conceito de ocasião, no momento da ocorrência do fato;

• Simultaneamente: Conceito de ação realizada ao mesmo tempo que outra;

• Tempestividade: Registro no próprio tempo da ocorrência do fato;

• Integridade: Registro completo, inteiro, mesmo que seja em base estimada.



3.4.4 - Princípio do Registro Pelo Valor Original


“Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações como o mundo exterior...em moeda do País..., inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade”.


• Registro dos Componentes Patrimoniais: Com base no valor de entrada;

• Agregação e Decomposição dos Componentes Patrimoniais: Devem manter os valores intrínsecos (valores bases).

Ex.: Formação dos Estoques; Divisão dos Bens Patrimoniais em Partes, Parcelamento de Débitos; etc...


3.4.5 - Princípio da Atualização Monetária



“Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis, através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais”.


• Registro dos Componentes Patrimoniais: Em base constante em termos de poder aquisitivo;

Obs.: Resolução CFC 900/01:

Resolveu que a Aplicação do “Princípio da Atualização Monetária” tornou-se compulsória quando a inflação acumulada no triênio for de 100% ou mais (IGPM).



3.4.5 - Princípio da Competência


“As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento”.

II - Pontos Fundamentais• Considera-se Realizada as Receitas:

Transferência da Propriedade (ativo) / Prestação de serviços

Extinção Parcial ou Total de um Passivo sem contra-partida de um Ativo (perdão da dívida, anistia de impostos, perdão de multas);

Geração Natural de Novos Ativos (nascimento de animais);

Recebimento Efetivo de Doações e Subvenções (cobertura de prejuízos - NBC T 10.16 – 13/12/01).



3.4.5 - Princípio da Competência (cont.)

II - Pontos Fundamentais (cont.)

• Considera-se Incorridas as Despesas:

Ocorrer a Transferência da Propriedade

(Custo dos Estoques/ Bens Patrimoniais);

Ocorrer os Gastos Pela Prestação do Serviço;

Diminuição ou Extinção do Valor Econômico de um Ativo

(Depreciação / Amortização);

Surgimento de um Passivo, sem um Correspondente Ativo

(Juros e Multas Compensatórias; Garantias Pós-Venda, etc..)



3.4.6 - Princípio da Prudência


“ ...determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo...para as mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido”.


• Considera os elementos patrimoniais de forma conservadora, preservando a valorização do Patrimônio Líquido da Entidade;

• Impõe a escolha da hipótese que resulte menor Patrimônio Líquido, quando de apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos Postulados e Princípios Fundamentais da Contabilidade;

• Exemplo: Créditos em Moeda Estrangeira – Taxa de Compra

Débitos em Moeda Estrangeira – Taxa de Venda




• As Convenções Contábeis representam o complemento dos Postulados e Princípios Contábeis, no sentido de restringir ou delimitar os conceitos e atribuições, aplicados no processo de avaliação e mensuração do Patrimônio e das Operações Sociais no qual a Contabilidade deve operar;

• As Convenções Contábeis foram estabelecidas pela Deliberação CVM nº 29 de 05/02/1986.

3.5.2 - Composição das Convenções Contábeis



3.5.3 - Convenção da Objetividade

I - Base do Enunciado – CVM 29/86

“Para procedimentos igualmente relevantes, resultantes da aplicação dos Princípios, preferir-se-ão, em ordem decrescente:

a) os que puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos;

b) Os que puderem ser corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitê de pesquisa ou em entidades que têm autoridades sobre princípios contábeis...”.


• Os procedimentos de avaliação dos componentes do patrimônio de uma entidade, foram definidos pela Resolução CFC nº 732/92 que aprovou a NBC-T-4 - Da Avaliação Patrimonial.



3.5.4 - Convenção da Materialidade

I - Base do Enunciado – CVM – 29/86

“O contador deverá, sempre, avaliar a influência e materialidade da

informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-

benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil...”.II - Pontos Fundamentais

• Analisar o custo para evidenciar a informação em relação ao benefício que a mesma pode proporcionar aos usuários;

• O custo envolve os aspectos de tempo de pessoal dedicado a obtenção da informação, o uso de materiais, a necessidade de controle adicionais e o uso dos recursos informacionais;

• Solicitação recorrentes de determinadas informações no contexto da gestão do negócio, devem compor o sistema informacional da Contabilidade.



3.5.5 - Convenção da Consistência

I - Base do Enunciado – CVM – 29/86

“ A Contabilidade de uma entidade deverá ser mantida de tal forma que os

usuários das demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear a

tendência da mesma com o menor grau de dificuldade possível...”.


• Adoção uniforme dos critérios de avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais no âmbito da Entidade e no contexto temporal;

• Ocorrendo uma mudança de critério de avaliação que afeta o Patrimônio Líquido da Entidade deverá ser objeto de Nota Explicativa, mensurando o efeito;

• Esta Convenção, também conhecida como Uniformidade, é muito pelos Auditores no exame das Demonstrações Financeiras.


3.6 - Resumo – Postulados, Princípios e Convenções

Obs.: A Convenção denominada Conservadorismo (CVM – 29/86) foi tratada como Princípio Contábil, conforme a Resolução CFC – 750/93, denominada como Prudência.

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Parte 4 - Aspectos Legais e as Normas Brasileiras de Contabilidade



4.1 - Instrumentos Legais

4.1.1 - Lei das Sociedades Anônimas – 6.404/76• Art 178 a 184 - Classificação dos Elementos do Patrimônio e Critérios de

Avaliação do Ativo e Passivo;• Art. 187 - Conteúdo e Discriminação das Contas do Resultado

4.1.2 - Regulamento do Imposto de Renda – R.I.R. 3000/99• Art 289 a 304 - Apuração e Valorização dos Estoques, Custos e

Despesas

4.1.3. Deliberação CVM – 29/86• Item 1 - Objetivos da Contabilidade• Item 3 - Princípios (Conceitos) Fundamentais da Contabilidade• Item 4 - Postulados Ambientais da Contabilidade• Item 5 - Os Princípios Propriamente Ditos• Item 6 - As Convenções (Restrições) aos Princípios


4.2 - Normas Regulamentares do C.F.C.

4.2.1 - Resolução CFC 750/93 – 29/12/1993

• Dispõe Sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade – (PFC)

4.2.2 - Resolução CFC 751/93 – 29/12/1993

• Dispõe Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade

• NBC P – Normas Profissionais

• NBC T – Normas Técnicas

4.2.3 - Resolução CFC 732/92 – 22/10/1992

• Aprova a NBC T – 4 – Da Avaliação Patrimonial


Parte 5 - Exercícios – Consolidação do Conhecimento

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5.1 - Exame de Suficiência do C.F.C.

5.1.1 - Exercícios - Anexo

• 25 Questões

• Discussão, análise e interpretação


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Parte 6 - Conclusão



6.1 - A Importância dos Princípios e Convenções Contábeis

Algumas Considerações:

• Solidifica a Contabilidade como Ramo do Conhecimento Humano;

• Caracteriza a Contabilidade como Ciência Social;

• Representa o Núcleo Central da Contabilidade;

• Segrega o Patrimônio da Entidade com o do Proprietário;

• Propicia ao Usuário Analisar, Decidir e Prospectar o Comportamento da Entidade;

• Permite Estudar e Controlar o Patrimônio da Entidade, por meio dos Registros das Ocorrências Verificadas;

• Permite Estudar e Controlar o Resultado Econômico, decorrente da Gestão da Riqueza Patrimonial.

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Algumas Considerações

6.2 - Papel do Contador

• A mensuração e comunicação da situação Econômica, Financeira e também

de Natureza Física e de Produtividade refletidas nas Demonstrações

Financeiras e Relatórios Contábeis constituem peças “chave” para contribuir

com o sucesso empresarial;

• Neste contexto cabe ao Contador exercer as melhores práticas, municiando

os gestores de informações e auxiliando-os nesta difícil tarefa de gestão do

negócio, num cenário altamente competitivo;

• Assim, o Contador deve contribuir participando ativamente na consecução das informações, dentro dos padrões definidos pelos Princípios Contábeis, considerando-se as seguintes abordagens:

Confiáveis – Relevantes – Tempestivas – Compreensíveis – Comparáveis.


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6.3 - Finalização

Obrigado pela Atenção

Permanecemos à Disposição Para Conversarmos Sobre o Assunto

Apresentado

Walter Luiz QuaglioCelular: (0xx11) – 9428-5923 - E-mail: [email protected]


“Não se constrói, administra e mensura a riqueza de uma entidade, sem um suporte técnico do Contador”.


Bibliografia

• IUDÍCIBUS, Sérgio de. MARION, José Carlos. Introdução à Teoria da Contabilidade. Ed. Atlas, 3a. Edição. São Paulo, 2002.

• IUDÍCUBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. Ed. Atlas, 6a. Edição. São Paulo, 2000.

• IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu, GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades Por Ações. Ed. Atlas. 5a. Edição. São Paulo, 2000.

• HENDRIKSEN, Eldon S., BREDA, Michael F. Van. Teoria da Contabilidade. Tradução: SANVICENTE, Antonio Zoratto.Ed. Atlas, São Paulo, 1999.

• Sites de Pesquisa:

www.cfc.org.br

www.crcsp.org.br

www.cvm.org.br

www.fbc.org.br

www.bc.gov.br

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