1 Controle de Gastos Públicos Antonio Araújo da Silva Assessor da Secretaria de Controle Externo...
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1 Controle de Gastos Públicos Antonio Araújo da Silva Assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Ceará
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Controle de Gastos Públicos
Antonio Araújo da Silva
Assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Ceará
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O controle é uma atividade inerente ao ser humano
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Controlar é fiscalizar as atividades de pessoas ou órgãos para que
essas atividades não se desviem das normas preestabelecidas
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O controle dos gastos públicos
Controle Social
Político
Técnico
Jurisdicional
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O controle social é importante porque o Estado não pode se fazer presente em todos os
momentos e locais em que é necessária a fiscalização
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Controle Social
É exercido por: qualquer cidadão organizações da sociedade civil conselheiros de programas governamentais
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Controle Social
o controle social é uma forma de se estabelecer uma parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população capaz de garantir a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social do país. Um exemplo positivo de controle social e que vem sendo ampliado a cada ano é o que envolve o Orçamento Participativo
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Controle Social - Iniciativas
É exercido por: qualquer cidadão organizações da sociedade civil conselheiros de programas governamentais
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Controle Social - Iniciativas
É exercido por: qualquer cidadão organizações da sociedade civil conselheiros de programas governamentais
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Controle Social - Iniciativas
É exercido por: qualquer cidadão organizações da sociedade civil conselheiros de programas governamentais
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A Responsabilidade na Gestão Social
Atualmente tem sido discutida a elaboração de uma lei que leve prefeitos, governadores, o Presidente da República e os seus auxiliares a apresentar os resultados das ações de governo no atendimento à população. A futura lei tem sido chamada “Lei de Responsabilidade Social”. Síntese do Relatório das Contas do Governo da República-Exercício de 2005
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As regras da Administração Pública se aplicam a todos aqueles que aplicam recursos públicos, seja de forma originária ou recebidos por meio de transferências, inclusive as voluntárias (convênios e outros instrumentos congêneres)
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61% dos convênios cuja vigência expirou até o ano de 2004 ainda não tiveram as respectivas
prestações de contas apresentadas
2.581 convênios = R$ 5,9 bilhões
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O que se espera do Terceiro Setor:
- que auxilie no controle social
- que aplique corretamente os recursos recebidos
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Antes de fazer, PLANEJE O QUE FAZER
• INVISTA tempo no PLANEJAMENTO das suas atividades;
• Identifique as NECESSIDADES mais relevantes da sua entidade;
• Estabeleça PRIORIDADES para o atendimento dessas necessidades;
• Elabore seu ORÇAMENTO com base nas prioridades estabelecidas.
Quem planeja bem O QUE FAZER utiliza menos recursos e obtém maiores benefícios para a comunidade.
Fundamentos de uma boa gestão
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ADMINISTRE com RESPONSABILIDADE FISCAL:
• Mantenha o ORÇAMENTO EQUILIBRADO; não gaste mais do que arrecada;
• Gerencie as DÍVIDAS respeitando os contratos realizados;
Organização que administra seus recursos com Responsabilidade Fiscal atrai investimentos públicos
e privados.
Fundamentos de uma boa gestão
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DOCUMENTE os Atos de Gestão:
• Os atos devem ser sempre documentados, de forma que o gestor possa prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, a qualquer tempo;
• De acordo com a Constituição Federal e a Lei, o ônus da prova sobre a boa aplicação dos recursos públicos cabe ao gestor.
Uma organização bem documentada tem condições de prestar suas contas à sociedade e aos órgãos de controle
a qualquer tempo.
Fundamentos de uma boa gestão
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Seja LEGAL e LEGÍTIMO:
• Quem vive em um Estado de Direito deve cumprir a ordem jurídica;
• Quem age em conformidade com a Lei não se sujeita a punições;
• Não basta cumprir as normas estatuídas, é necessário que o objetivo da atividade pública esteja de acordo com o interesse e a necessidade pública.
Uma gestão pública legal e legítima, mais que uma obrigação do gestor público, é garantia do Estado de
Direito e, portanto, da cidadania .
Fundamentos de uma boa gestão
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ADMINISTRE de modo TRANSPARENTE:
• É direito da sociedade ter ciência completa dos atos de gestão pública e é dever constitucional do gestor público prestar contas;
• Além da publicidade, a transparência exige a divulgação de como e com base em que premissas e métodos o ato administrativo foi praticado;
Um Governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos
administrativos.
Fundamentos de uma boa gestão
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As ações de planejamento e métodos de gestão
orientados para as boas práticas de gestão, somente
subsistem se o gestor público conduzir-se com
ÉTICA, pois o gestor público dever ser um referencial
de comportamento para o cidadão.
Como utilizar corretamente o recurso público
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A construção de um país melhor, com uma sociedade mais justa,
não é tarefa exclusiva do Estado, mas de todos nós.
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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO CEARÁ
Endereço: Av. Valmir Pontes, 900 Edson Queiroz
e-mail: [email protected]
Onde encontrar o TCU
