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DESENVOLVIMENTO: MISSÃO DE TODOS

Transformando o poder público: a busca da eficácia

Luís Aureliano Gama de Andrade

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INTRODUÇÃOO Estado não é um ente estático,

invariante às circunstâncias ambientais. A crise fiscal que

abalou o Estado de Bem-Estar SocialO fim da guerra friaFim do conflitocapitalismo X SocialismoO processo de globalização

Foram determinantes de profundas alterações por que vem passando a ordem mundial

DESENVOLVIMENTO: missão de todos

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INTRODUÇÃOTais fatores não afetam somente o âmbito da

União, mas se desdobram em todos os planos e entidades que compõem a federação (por ex.: estados e municípios).

Diante desse quadro, é crucial delimitar com clareza a função do estado-membro na federação brasileira e seu papel em relação às políticas públicas associadas ao desenvolvimento econômico e social.


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INTRODUÇÃOEspecificamente, em relação ao

governo de Minas Gerais, busca-se resposta para a questão:

- Qual deve ser o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico e social do território mineiro?


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INTRODUÇÃOA resposta a esta questão exige o

enfrentamento de dupla questão: Como se apresenta hoje a tarefa do

desenvolvimento? Que forma ou formato deve assumir o

Estado em âmbito nacional para desincumbir-se da parte que lhe toca nessa missão?


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Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo

Mudanças conjunturais vêm mostrando a necessidade de pensar novos modelos, tanto para o desenvolvimento quanto para o Estado.

É importante ressaltar que para um modelo de desenvolvimento promover progresso, é necessário observar aspectos específicos (história, normas sociais, etc..) de cada país.


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Primeira Geração (déc. 50): considera o crescimento da riqueza per capita do país como o principal indicador e meta para alcançar o desenvolvimento.

Poupança e o investimento associado em capital físico eram os principais determinantes do crescimento econômico.


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Papel do Estado: apostava-se na intervenção do mesmo através da programação e do planejamento.

Essa conformação do Estado negligenciava o papel de outros atores sociais nas políticas de desenvolvimento. Cabia ao Estado definir a alocação de recursos e o rumo da economia. O Desenvolvimento era a “Missão do Estado”.


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Segunda Geração (déc. 70 e 80): tem sua versão inicial no modelo neoclássico de crescimento. Esse modelo prediz que o país crescerá a uma taxa igual à taxa de mudança tecnológica, dada uma taxa de poupança.


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Enfatiza o papel do capital humano na determinação do crescimento econômico.

Ao contrário da primeira geração, esta concluiu que mais importante do que o nível de capital é a aplicação do capital.


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Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneoA fonte de crescimento, determinada

pelo progresso tecnológico, seria proveniente de diferentes forças: aumento da qualidade da força de trabalho

através da educação e treinamento; realocação de recursos para “usos” de alta

produtividade; aproveitamento de economias de escala; novas técnicas de gestão dos negócios.


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Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneoO Estado não mais era visto como um ente

benevolente maximizador do bem-estar social, mas, sim, composto por agentes auto-interessados maximizadores do bem-estar individual que raramente coincidia como bem-estar social.

Surge então a idéia do governo minimalista, que deveria intervir somente nas falhas de mercado reconhecidas (educação, saúde).


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O receituário universal, para os países em desenvolvimento, recomendava o seguinte: Liberalização comercial e financeira; promoção das exportações; privatização de empresas estatais; programas de estabilização com disciplina fiscal e

monetária; reforma tributária e desregulação dos mercados

para diminuir as distorções nos preços e incentivos .


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Esse receituário deu origem ao consenso de Washington, ápice do pensamento neoliberal. Nesta ideologia, o desenvolvimento era uma “missão do mercado”.

A experiência mostrou que uma receita única para todos os países, em geral, não resultava nos resultados esperados.


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Surgiram, no início da década de 90, hipóteses para explicar as diferenças no desenvolvimento entre países, denominadas de “novas falhas de mercado” e “falhas institucionais”.


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Terceira Geração: reconhece a existência de falhas institucionais como gargalos para o desenvolvimento.

Mas o principal avanço dessa nova geração é, na definição de desenvolvimento, seus indicadores e metas.


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De acordo com essa nova geração, o desenvolvimento é um processo não-linear, multifacetado, com diversos caminhos e determinantes.

Não existe um critério único para mensurar o desenvolvimento nem uma receita universal para alcançá-lo.


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Embora não exista um único critério para mensurar o desenvolvimento, Amartya Sen (1999) destaca que a liberdade é o objetivo do desenvolvimento e o principal meio de alcançá-lo


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Desenvolvimento como liberdade implica diferentes tipos de liberdade interconectadas:

liberdade política; oportunidades sociais; e liberdade transnacional e de mercado.


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A nova geração de pensamento sobre desenvolvimento não advoga nem o Estado minimalista nem o Estado empresário.

O papel do Estado é proporcionar um ambiente adequado ao desenvolvimento econômico.

A forma e o grau de intervenção do Estado depende do ambiente de cada país.


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O pensamento sobre o desenvolvimento no Brasil: Três grandes correntes de idéias formaram-se em

torno do assunto. Tinha caráter tipicamente neoliberal; Corrente heterogênea. Desta participavam vários

grupos dos chamados “desenvolvimentistas” (tanto do setor privado quanto do setor público);

Constituída pelos socialistas.


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A questão chave do debate entre essas correntes referia-se ao papel da industrialização. Os neoliberais não se opunham ao processo de

industrialização, mas consideravam o equilíbrio monetário e financeiro condição essencial para o desenvolvimento do país. Advogavam a redução da intervenção do Estado e eram contrários a políticas públicas para apoiar a industrialização.


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Os desenvolvimentistas opunham-se a essa posição, especialmente a corrente ligada aos setores empresariais. Esses defendiam a industrialização porque seria esse o processo que fornecia as bases para o “progresso da civilização”.


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O legado do desenvolvimentismo.

Em meados do anos 50, o desenvolvimentismo havia-se tornado hegemônico no país.

A tônica da política foi marcada pela crença de que a tarefa do desenvolvimento deveria ser liderada pelo Estado.


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Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneoApesar das diferenças entre as correntes

desenvolvimentistas, havia, entre elas, pontos convergentes: a necessidade do planejamento; o Estado é quem deveria liderar o

desenvolvimento por meio da intervenção; a participação do capital estrangeiro no

processo; a subordinação da política cambial e monetária

à de desenvolvimento.


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Por um desenvolvimento sustentado e sustentável no Brasil:

O velho desenvolvimento no Brasil, ao lograr vencer as barreiras da industrialização, expandiu e modernizou a agricultura e urbanizou o país; deixou, contudo, uma herança de novos dilemas, exigências e problemas a superar.


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Nas fases de expansão da economia brasileira, a prioridade foi dada ao capital físico. Educação e saúde ficaram em segundo plano.

Os efeitos da educação são decisivos para o desenvolvimento. Ela eleva a produtividade dos indivíduos, causa impactos positivos no crescimento do PIB, aumenta salários e contribui para a redução da pobreza.


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Progressos têm ocorrido na área educacional depois que se instituiu a lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Fundef, mas isso não tem sido suficiente para compensar a defasagem do setor.

Encontrar meios para financiar a educação, incrementá-la, aumentar os anos de escolaridade da população e elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem são, talvez, os maiores desafios que confrontam o desenvolvimento do país.


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A saúde é um outro pilar para o desenvolvimento. Por muito tempo as questões sanitárias foram tratadas de forma residual.

Um direito social instituído pela Constituição de 1988, a saúde traz ganhos para a produtividade da educação, eleva a renda nacional, ao diminuir os dias perdidos de trabalho, e concorre para a redução da pobreza.


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A criação do SUS representou um avanço, mas também trouxe dilemas.

Com o novo sistema, as responsabilidades entre os entes federativos foram melhor definidas, cabendo a união a provisão de recursos, e, aos municípios a prestação dos serviços.


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A proteção ao meio ambiente deve integrar, também, a linha de frente das políticas de desenvolvimento.

Conflitos de várias ordens, entre os que querem produzir e os que querem conservar, tornam inviável a solução dos problemas ambientais só via mercado.

No âmago da questão está o dilema do quanto e de como extrair as riquezas naturais para propiciar a satisfação das necessidades, sem comprometer a regeneração da natureza.


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A discussão sobre desenvolvimento também aborda a questão de como articular Estado, setor privado e demais stakeholders para a consecução dos objetivos visados, isto é, a questão institucional do desenvolvimento.

Neste aspecto, cabe assinalar a relevância do estabelecimento de mecanismos regulatórios e institucionais que gerem os incentivos corretos para os agentes.


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A mudança política no país, com a democratização, a crise fiscal e financeira e o próprio contexto atual do desenvolvimento estão a exigir nova moldura institucional para esse processo.

O Estado, embora continue a ser ator decisivo, não é mais hegemônico. Pode muito, mas não pode tudo.


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Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado.

Desde o princípio dos anos 90 vêm ocorrendo mudanças na organização e no modo de atuação do aparato do Estado brasileiro, com reflexos diretos sobre o estilo e o modelo de desenvolvimento.

A crise fiscal e financeira por que vem passando o país inviabilizou a estratégia levada a cabo na era desenvolvimentista de Kubitschek e no período do “milagre”.


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A inserção do Brasil na economia globalizada impõe modificações e restrições às políticas de desenvolvimento que limitam a possibilidade do Estado lançar mão de instrumentos clássicos de desenvolvimento, como os subsídios.

O Estado empresário não tem mais lugar no cenário atual do país e do mundo.

A visão predominante considera que o espaço de atuação do Estado é determinado principalmente pela presença de “falhas no mercado”.


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O País não encontrou ainda o molde certo para a sua inserção na nova ordem econômica mundial. Temos uma base industrial sólida e diversificada, a agricultura expandiu-se e modernizou-se, tornando-se mais competitiva, mas isso não significa a viabilidade de um projeto de desenvolvimento autônomo e fechado.


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Frente às circunstâncias históricas atuais, a missão do desenvolvimento exige um Estado eficiente e organizado em bases novas.

Cabe-lhe propiciar as condições e o ambiente para que floresçam os investimentos e o progresso.

Avulta nesse quadro o papel institucional e regulador que o Estado deve assumir entre nós.

A regulação pública é condição sine qua non para que os mercados existam, sejam completos e funcionem efetivamente.


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A função das instituições, da regulação e do capital social é solucionar os problemas de coordenação que propiciam mercados incompletos.

Estado regulador não é sinônimo de Estado fraco. Ao contrário, para exercitar esse papel, ele precisa de organização, conhecimento, marco legal, meios materiais e recursos humanos.


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Entretanto, seria ilusório supor que apenas isso basta para assegurar uma economia afluente. O desenvolvimento é concentrador e provoca desequilíbrios. Corrigir disparidades de renda e promover a equidade são objetivos inerentes ao bom governo.


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Recentemente, no Brasil vêem-se formando convergência de idéias e de posições sobre o papel do Estado e suas políticas de desenvolvimento. A alta da inflação é um

mal a ser evitado.A estabilidade é uma necessidade.O nível atual de desigualdade é intolerável.Disparidades regionais precisam ser diminuídas.

Privatizações podem ser necessárias.Subsídios indiscriminados são socialmente indesejáveis.Mecanismos regulatórios devem propiciar ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e social.

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É contra o pano de fundo dessas considerações que se propõe que o governo de Minas Gerais se estruture e formule sua estratégia de desenvolvimento para o Estado.

Há a necessidade de conciliar o crescimento com as exigências da proteção do meio ambiente.

Os governos devem gastar com parcimônia e eficiência, dados os objetivos pré-definidos pela sociedade.

A vulnerabilidade externa da economia precisa ser reduzida


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Minas Gerais e o Novo desenvolvimento.

Competências da União: propiciar condições de ambiência estável para o desenvolvimento, combater a pobreza e a desigualdade social e promover a igualdade de oportunidades e a redução das disparidades regionais


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Competências do Estado: Atuar supletiva e complementarmente à União, exercer regulação atribuída, garantir a segurança pública, desempenhar seus papéis nas áreas da saúde, educação e proteção ao meio ambiente, explorar e potencializar os recursos dormentes ou pouco aproveitados em seu território, mobilizar e catalisar as forças sociais e regionais em prol do desenvolvimento e reduzir as diferenças entre as diversas áreas e municípios de seu terrítório.


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Competência dos municípios: a estes foram destinados a jurisdição sobre matérias locais e grande parte da responsabilidade pela prestação dos serviços públicos básicos.

O arranjo federativo deve basear-se no princípio de que a divisão de trabalho entre os níveis de governo precisa refletir as possibilidades de eficiência de cada um de seus níveis e necessita ser conciliada com as aspirações de autonomia e auto-governo das populações.


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Por uma nova dinâmica de desenvolvimento em Minas.

Consonante com os pontos acima expostos, as ações de desenvolvimento em Minas Gerais devem desdobrar-se um duas grandes frentes:

deverá procurar tirar partido das oportunidades exógenas de crescimento econômico, adaptando-as às políticas estaduais, mas também procurando influenciar as iniciativas de desenvolvimento levadas a cabo pela União.

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Visa especificamente a promoção do desenvolvimento com base nos fatores endógenos. (estas frentes estão especificadas nas competências inerentes ao Estado)

Uma das oportunidades endógenas de Minas vincula-se à existência, em seu território, de numerosas aglomerações produtivas, com diferentes graus de dinamismo e em distintos estágios de consolidação.


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O objetivo do desenvolvimento de Minas deve ser o aumento da competitividade de sua plataforma econômica; o alvo, as cadeias produtivas e as aglomerações de base territorial; e o instrumento principal, a mobilização dos atores organizados nas comunidades locais e regionais.


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Os atores do desenvolvimento A classe política e o desenvolvimento de

Minas Minas é o Estado com a mais longa e forte tradição

de planejamento de seus pares na federação. A construção de uma capital planejada, a criação

da cidade industrial (1941), o lançamento do plano de recuperação e fomento da produção (1947) e em 1950 o lançamento do plano de Eletrificação de Minas Gerais são alguns exemplos dessa tradição.


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Os atores do desenvolvimentoJoão Pinheiro, Milton Campos, Juscelino

Kubitschek, Israel Pinheiro e Rondon Pacheco marcaram suas administrações em Minas por atuações fortemente orientadas para o terreno do desenvolvimento da economia.

Um ponto a ser superado é a limitação que a Constituição impôs à atuação das assembléias legislativas estaduais, estipulando competências residuais para os legislativos dos Estados.


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Os atores do desenvolvimentoA intervenção na realidade social e econômica,

através de políticas, programas e projetos, é tarefa complexa e sujeita a incertezas de várias ordens.

A avaliação dos programas concorre decisivamente para a aprendizagem requerida para melhorar a ação do Estado.

Não é só por esse ângulo que a tarefa do legislativo de avaliar as políticas públicas estaduais se faz necessária e possível. Decisões tomadas em instâncias mais altas da burocracia são interpretadas e podem ser distorcidas. DESENVOLVIMENTO:

missão de todos

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Os atores do desenvolvimentoEntretanto, não apenas por isso se postula a

participação da classe política no desenvolvimento mineiro.

A estratégia que se preconiza para esse processo em Minas supõe a mobilização do capital social das comunidades locais, a mobilização de suas lideranças formais e informais e das organizações não-governamentais da região.

A atuação do Estado, nos moldes acima delineados, implica de fato na criação de novas instâncias públicas de decisão.


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Os atores do desenvolvimentoOs empresários e a nova dinâmica do

desenvolvimento mineiro A viabilidade do desenvolvimento estadual

assenta-se, principalmente, nas potencialidades de sua base terriorial.

Minas tem 40 aglomerações produtivas distribuídas em quase todas as suas regiões.


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Os atores do desenvolvimentoA quase quatro décadas, o BDMG lançou as

chamadas Jornadas para o Desenvolvimento, encontros com pequenos empresários locais, em que buscava-se despertá-los para oportunidades de investimento nas comunidades.

A experiência não foi bem sucedida.Um dos problemas apontados: falta de

empreendedorismo dos empresários mineiros.


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Os atores do desenvolvimentoEntretanto, as Jornadas para o

Desenvolvimento não eram equivalentes à dinâmica do desenvolvimento a partir de aglomerações produtivas.

O foco era o indivíduo. Ademais, tais esforços limitavam-se a encontros, precedidos de um mapeamento das potencialidades, e não havia seqüência nesse trabalho.


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Os atores do desenvolvimentoNa atualidade, o quadro é bem diverso. Muitas

micro, pequenas e médias empresas que respondem por significativa parcela da produção e do emprego gerado em Minas encontram-se nucleadas em aglomerações produtivas que seriam o alvo prioritário do desenvolvimento mineiro.

As Jornadas fracassaram porque partiam do pressuposto de que ao empresário bastava o conhecimento das oportunidades para que se decidissem a fazer o seu aproveitamento e exploração.


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Os atores do desenvolvimentoCostumava-se retratar o empresário mineiro

como pouco empreendedor. Este estereótipo não se aplica na prática.

O empresariado mineiro é, em geral, formado por numeroso grupo de pequenos proprietários, com interesses atomizados, especialmente nas cidades do interior.

Sua mobilização e participação em ações coletivas só ocorrem quando são convenientemente incentivados.


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Os atores do desenvolvimento O papel do Terceiro Setor no

Desenvolvimento O desenvolvimento não é missão privativa do

Estado ou do mercado. É também da sociedade. Organizações da sociedade civil ou Terceiro

Setor podem ser entendidos como o conjunto de iniciativas da sociedade civil, de caráter não-lucrativo, na provisão de políticas públicas de caráter social.


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Os atores do desenvolvimentoAs organizações do Terceiro Setor

apresentam as seguintes virtudes:Maior proximidade do cidadão;Maior agilidade e desburocratização;Melhor utilização das verbas;Desenvolvimento mais profundo da cidadania;

Valorização de soluções da própria comunidade;Rompimento do assistencialismo;Geração de emprego e renda;Controle sobre o Estado.

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Os atores do desenvolvimento

Importante papel que várias organizações do Terceiro Setor têm desenvolvido é “exigir” do governo, empresas e sociedade posturas e propostas inicialmente negociadas entre eles, o cumprimento das leis, ou, então, a adoção de posições condizentes com visões consideradas mais avançadas de organização e de convivência social.


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Os atores do desenvolvimentoOutra perspectiva de ação bastante

difundida, é a articulação com o Estado na execução de políticas públicas.

Essa parceria entre Estado, empresas privadas e Terceiro Setor se constitui a partir de trocas de recursos financeiros e humanos, tecnologia e informações entre parceiros.

Outro papel do Terceiro Setor é a execução autônoma de projetos sociais.


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Os atores do desenvolvimentoPercebe-se que o universo do Terceiro Setor é

bastante heterogêneo em relação à sua capacidade de ação. Pode-se encontrar desde ONG’s com com significativo poder de intervenção na definição de agendas internacionais até movimentos sociais desprovidos de capacidade de articulação política.

Neste aspecto, um ponto importante de reflexão diz respeito à focalização exagerada das políticas públicas em decorrência da ação de grupos de representação dos interesses de organizações do Terceiro Setor.


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