1 DESTAQUE, p. 2 2 LIVROS, p. 3 3 PARECERES, p. 4 4 ...

1 DESTAQUE, p. 2

2 LIVROS, p. 3

3 PARECERES, p. 4

4 PERIÓDICOS, p. 6

E X P E D I E N T E

O Boletim Informativo é uma publicação da Diretoria de Documentação do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Biblioteca: Travessa do Ouvidor, nº 4 - 12º andar – Centro-Rio de Janeiro Cep: 20040-040 telfax: 3083-8238

E-mail: [email protected]

Prefeito: Eduardo Paes

Procurador Geral: Fernando dos Santos Dionísio

Sub-Procurador Geral: Kátia Patrícia Gonçalves Silva

Diretor do Centro de Estudos: Andréa Veloso Correia

Diretora da Diretoria de Documentação: Angela Maria

Albuquerque de Araújo

Equipe Técnica: Célia Maria Escobar Araújo

Vânia da Silva Blanco da Costa Andréia dos Santos Martins

Estagiários de Biblioteconomia:

Jailma Maria da Silva Nina Barbosa Soares da Costa

Vol. 22 · Nº 1 · 1º Trimestre de 2010

mailto:[email protected]

2

1 DESTAQUE

BINENBOJM, Gustavo; PESSANHA, Rodrigo Brandão Viveiros. A constitucionalidade do exame de ordem. Revista de Direito

Administrativo, Rio de Janeiro, v. 249, p. 63-94, set. /dez. 2008.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Os Serviços Públicos e o Código de

Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 27,

p. 111-136, out./dez. 2009.

3

2 LIVROS

Livros adquiridos no período de JANEIRO/MARÇO.

FERREIRA, Cristiane Catarina de Oliveira. Liberdade de comunicação: Perspectiva Constitucional. Porto Alegre: Nova Prova, 2000. 107 p.

342 F383l

KLEVENHUSEN, Renata Braga (Coord.) Temas sobre Direitos

Humanos: estudos em homenagem a Vicente de Paulo Barreto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 255 P. ISBN 978-85-0685-1.

342.708 T278

OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de. Conselhos municipais na Constituição de 1988: instrumentos de participação política e suas

disfunções. Porto Alegre: Nova Prova, 2005. 136 p. ISBN 85-89344-66-5.

343.16 O48c

4

3 PARECERES

PA/PG/PPE/001/2010/FBMC

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR

PÚBLICO INVESTIDO NO MANDATO ELETIVO DE VEREADOR.

ACUMULAÇÃO COM DOIS CARGOS DE PROFESSOR DO

MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO

DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. INCIDÊNCIA DO LIMITE

RETRIBUTIVO PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CF.

INAPLICABILIDADE DO ART. 107, DA LEI Nº 94/79, NO CASO

DE AFASTAMENTO.

PA/PG/PADM/CTP/001/2009/LCM

ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS POR TRIBUTOS NÃO PAGOS. IMPOSTO

SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E A

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE O PERCENTUAL A SER

APLICADO. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI 1.363/88 E LEI

1.364/88. PUBLICAÇÃO SIMULTÂNEA. LEI 1.513/89. REVOGAÇÃO.

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INAPLICABILIDADE.

PA/PG/PADM/001/2010/RLL

DIREITO ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL. QUESTIONAMENTO

ACERCA DO PAGAMENTO DE PARCELAS SALARIAIS ATRIBUÍDAS AO

PESSOAL EGRESSO DA EXTINTA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E

CONVERTIDAS EM DIREITO PESSOAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº

100/09. INTERPRETAÇÃO A SER CONFERIDA AO ART. 12, § 2º, DA

NORMA COMPLEMENTAR. CONSIDERAÇÕES.

5

PA/PG/PPE/002/2010/FBMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO 13/000.051/2010 - CGM – EXTINÇÃO DO

CONTRATO - GARANTIA CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO – AUSÊNCIA DE

REQUERIMENTO DO CONTRATADO – ARTS. 465 E 466 DO RGCAF –

ABANDONO.

PA/PG/PPE/004/2010/PRSM

PROFESSOR. CARGA HORÁRIA. VIGÊNCIA DO ART. 10 DA LEI 1881/1992

(PLANO DE CARGOS). POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO REGIME DE 30

(TRINTA) E 40 (HORAS) SEMANAIS, MEDIANTE REQUERIMENTO DO

INTERESSADO.

6

4 PERIÓDICOS

A&C Revista De Direito Administrativo e Constitucional, p. 7. Boletim IBDFAM, p. 9.

Direito Tributário em Questão: Revista da FESDT, p. 9. NOVO Expressão Jurídica, p. 10. NOVO

Fórum Administrativo - Direito Público, p. 10. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, p. 11.

Revista Bonijuris, p. 12.

Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, p. 13. Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM, p. 14.

Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, p. 15. Revista CEJ, p. 15.

Revista da AJURIS, p. 16. Revista da EMERJ, p. 18.

Revista de Arbitragem e Mediação, p. 19. Revista de Direito Administrativo, p. 19.

Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, p. 20. Revista de Direito Constitucional e Internacional, p. 21.

Revista de Direito da Procuradoria Geral [Do Estado do Rio de Janeiro], p. 22.

Revista de Direito de Informática e Telecomunicações RDIT p. 24. NOVO

Revista de Direito do Consumidor, p. 24.

Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, p. 25.

Revista de Direito do Trabalho, p. 26. Revista de Direito Imobiliário, p. 27.

Revista de Direito Privado, p. 28. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, p. 29.

Revista de Informação Legislativa, p. 30. Revista de Processo, p. 32.

Revista Direitos Humanos, p. 32. Revista do Direito Brasileiro, p. 33.

Revista do Ministério Público, p. 34. Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, p. 34.

Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, p. 35.

Revista Tributária e de Finanças Públicas, p. 37.

7

A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 37, jul./set. 2009.

BACELLAR FILHO, ROMEU FELIPE. O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE

INOCÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A&C REVISTA DE

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9,

N. 37, P. 11-55, JUL./SET. 2009.

COLAPINTO, FILIPPO. LA TUTELA CAUTELARE NEL PROCESSO AMMINISTRATIVO. A&C

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO

HORIZONTE, ANO 9, N. 37, P. 57-78, JUL./SET. 2009.

FERRARI, GIUSEPPE FRANCO. EL DERECHO EUROPEO Y SU INCIDENCIA EN LA

ADMINISTRACIÓN. A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E

CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 37, P. 79-114, JUL./SET. 2009.

SILVEIRA, RAQUEL DIAS DA. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS: ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 11.784/2008. A&C REVISTA DE DIREITO

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 37,

P. 115-131, JUL./SET. 2009.

FERRAZ, LUCIANO. FUNÇÃO REGULATÓRIA DA LICITAÇÃO. A&C REVISTA DE


N. 37, P. 133-142, JUL./SET. 2009.

GABARDO, EMERSON. COMPETÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O

TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO MEIO AMBIENTE URBANO. A&C REVISTA

DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9,

N. 37, P. 143-174, JUL./SET. 2009.

ALCÂNTARA, CHRISTIAN MENDEZ. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. A&C REVISTA DE DIREITO


P. 175-199, JUL./SET. 2009.

PINTO E NETTO, LUÍSA CRISTINA. A VOLTA DO REGIME POLÍTICO ÚNICO - ALGUMAS

DISCUSSÕES INADIÁVEIS SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. A&C REVISTA DE


N. 37, P. 201-240, JUL./SET. 2009.

A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTTUCIONAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 38, out./dez. 2009.

MEILÁN GIL, JOSÉ LUIS. EL ACTO ADMINISTRATIVO COMO CATEGORIA JURÍDICA. A&C


HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P. 13-38, OUT./DEZ. 2009.

Continua.

8

A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTTUCIONAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 38, out./dez. 2009. Continuação.

FERNÁNDEZ-VALMAYOR, JOSÉ LUIS. POLICÍA Y DOMINIO EMINENTE COMO TÉCNICAS

DE INTERVENCIÓN EN EL ESTADO PRECONSTITUCIONAL. A&C REVISTA DEDIREITO


P. 39-60, OUT./DEZ. 2009.

LEAL, ROGÉRIO GESTA. A FUNÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL DA PROPRIEDADE: ESTUDOS

DE CASOS NO ÂMBITO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DAS DECISÕES JUDICIAIS. A&C



LENZ, CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES. ALTERAÇÃO DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO. A&C REVISTA DE

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N.

38, P. 95-110, OUT./DEZ. 2009.

GABARDO, EMERSON; RAZUK, NAHIMA PERON COELHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO

ESTADO POR ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A&C REVISTA DE DIREITO

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P.

111-128, OUT./DEZ. 2009.

HACHEM, DANIEL WUNDER. A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CONFIGURAÇÃO

JURÍDICAPARA O MANDADO DE INJUÇÃO. A&C REVISTA DE DIREITO

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P.

129-166, OUT./DEZ. 2009.

LUSTOZA, HELTON KRAMER. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA SOCIEDADE BRASILEIRA

PLURALISTA: A QUESTÃO DAS COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES. A&C REVISTA

DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE,

ANO 9, N. 38, P. 167-192, OUT./DEZ. 2009.

NEVES, OZIAS PAESE; BOTH, LAURA GARBINI. A GLOBALIZAÇÃO, O ACELERAMENTO

DO PROCESSO DE EXCLUSÃO E O CASO DO SISTEMA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO

ENSINO SUPERIOR. A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E

CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P. 193-214, OUT./DEZ. 2009.

LANGOSKI, DEISEMARA TURATTI. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A&C REVISTA DE

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N.

38, P. 215-230, OUT./DEZ. 2009.

GOMES, MAGNO FEDERICI. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

EDUCACIONAIS BRASILEIRAS. A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E

CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P. 231-254, OUT./DEZ. 2009.

9

BOLETIM IBDFAM. Belo Horizonte: IBDFAM, ano 9, n. 59, nov./dez. 2009.

BARBOSA, ÁGUIDA ARRUDA. LIBERTAÇÃO. BOLETIM IBDFAM, BELO HORIZONTE,

ANO 9, N. 59, P. 8, NOV./DEZ. 2009.

PEREIRA, TANIA DA SILVA. O DIREITO À MORTE DIGNA E A VALIDADE DO

TESTAMENTO VITAL. BOLETIM IBDFAM, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 59, P. 10-11,

NOV./DEZ. 2009.

DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA

FESDT. Porto Alegre: FESDT, n. 4, jul./dez. 2009.

PORTINHO, ALEXANDRE RÖEHRS. IRRF SOBRE VERBAS DE RECLAMATÓRIAS

TRABALHISTAS. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT,

PORTO ALEGRE, N. 4, P. 9-26, JUL./DEZ. 2009.

PISANI, CAROLINA DORNELES. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS

REFLEXOS FRENTE À COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DIREITO

TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 49-59,

JUL./DEZ. 2009.

MARQUES, ELIZA FERNANDES. A ELISÃO FISCAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA

LEGALIDADE E DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO:

REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 49-59, JUL./DEZ. 2009.

MACHADO, HUGO DE BRITO. SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.

DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4,

P. 61-66, JUL./DEZ. 2009.

BORGES, JOSÉ SOUTO MAIOR. A REFORMA TRIBUTÁRIA: SEUS MODELOS E SUAS

CRÍTICAS. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO

ALEGRE, N. 4, P. 81-85, JUL./DEZ. 2009.

RECH, JOÃO HAMILTON. A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-

IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4,

P. 67-79, JUL./DEZ. 2009.

LINCK, JÚLIO CÉSAR. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO

PENSAMENTO TRIBUTÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA

FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 87-102, JUL./DEZ. 2009.

BINS, LUIZ ANTÔNIO. A NÃO CUMULATIVA TRIBUTÁRIA, O ICMS E A RESTRIÇÃO

TEMPORAL AO CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE AS ENTRADAS, NO ESTABELECIMENTO

DO CONTRIBUINTE, DE BENS [...]. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA

DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 119-139, JUL./DEZ. 2009.

RAMOS, RAFAEL VINCENTE. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO CARREIRA DE

ESTADO. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO

ALEGRE, N. 4, P. 141-157, JUL./DEZ. 2009.

Continua.

10

DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT. Porto Alegre: FESDT, n. 4, jul./dez. 2009.

Continuação.

COÊLHO, SACHA CALMON NAVARRO. SUJEIÇÃO PASSIVA DIRETA E INDIRETA:

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA

FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 159-206, JUL./DEZ. 2009.

JANINI, TIAGO CAPPI. OS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL E OS NOVOS

PADRÕES DE TRANSMISSÃO DA INFORMAÇÃO:UMA ANÁLISE EM FACE DOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO:

REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 207-226, JUL./DEZ. 2009.

EXPRESSÃO JURÍDICA. Osasco: Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de São Paulo, ano 3, n. 7, ago. 2009.

SOUZA, EMIDIO DE. A CONSTIUTIÇÃO DE 88 E AS CIDADES COMO PROTAGONISTAS

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: CARTA MAGNA PERMITIU AUTONOMIA E PROMOVEU O

EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NOS MUNICÍPIOS. EXPRESSÃO JURÍDICA, OSASCO,

ANO 3, N. 7, AGO. 2009.

GONÇALVES, RENATO AFONSO. DEMOCRACIA E INCLUSÃO EM OSASCO: FRUTOS DE

NOSSA CONSTITUIÇÃO. EXPRESSÃO JURÍDICA, OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 6-7, AGO.

2009.

INICIATIVAS SOCIAIS EM OSASCO SÃO PREMIADAS. EXPRESSÃO JURÍDICA,

OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 8-9, AGO. 2009.

SAMPAIO, PLÍNIO DE ARRUDA. UMA REFLEXÃO HISTÓRICA SOBRE A CONSTITUIÇÃO

DE 1988. EXPRESSÃO JURÍDICA, OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 20-21, AGO. 2009.

AS NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL. EXPRESSÃO JURÍDICA,

OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 22-23, AGO. 2009.

SERRANO, PEDRO ESTEVAM. CONSTITUIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. EXPRESSÃO

JURÍDICA, OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 24-25, AGO. 2009.

ZANONI, JOSÉ TADEU PICOLO. PELA JUSTIÇA FEDERAL EM OSASCO! EXPRESSÃO

JURÍDICA, OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 26-27, AGO. 2009.

FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 105, nov. 2009.

MOREIRA, JOÃO BATISTA GOMES. DESVIO DE PODER E SUAS CONFIGURAÇÕES

ATUAIS. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO, BELO HORIZONTE,

ANO 9, N. 105, P. 7-14, NOV. 2009.

Continua.

11

FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 105, nov. 2009.

Continuação.

GODOY, ARNALDO SAMPAIO DE MORAES. TIPOLOGIAS CONCEITUAIS DE INTERESSE

PÚBLICO: HISTÓRIA, LITERATURA, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. FÓRUM

ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 105, P.

15-31, NOV. 2009.

COSTA, ANA CAROLINA. UMA VISÃO SOCIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SUJEITOSA

REGISTRO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. FÓRUM ADMINISTRATIVO -DIREITO

PÚBLICO, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 105, P. 32-39, NOV. 2009.

FRAGA, GUILHERME FELER DE PAULA. DO ALCANCE DA LEI DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO


BUCCI, MARIA PAULA DALLARI. O ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO 20 ANOS DEPOIS:

ESTRATÉGIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A EFETIVAÇÃO DA DIRETRIZ DA

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO


BELTRÃO, IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA. ARBITRAGEM, REGULAÇÃO E NORMAS DE

ORDEM PÚBLICA: LIMITES DE AUTONOMIA DAS VONTADES. FÓRUM

ADMINISTRATIVO – DIREITO PÚBLICO, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 105, P.

64-70, NOV. 2009.

FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – FCGP. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 95, nov. 2009.

MOTTA, CARLOS PINTO COELHO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PELA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PAINEL LICITAÇÕES E CONTRATOS. FÓRUM DE

CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 95,

P. 7-22, NOV. 2009.

ARAÚJO, THIAGO CÁSSIO D'ÁVILA. COMPREENSÃO GERAL DO ESTATUTO DAS

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: A NATUREZA JURÍDICA DOS

SEUS FAVORECIMENTOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. FÓRUM

DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 95,

P. 23-36, NOV. 2009.

MOURÃO, LICURGO; ELIAS, GUSTAVO TERRA; FERREIRA, DIOGO RIBEIRO. A

IMPRESCINDIBILIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA, DA ASSINATURA MECÂNICA E

DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. FÓRUM

DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA -FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 95,

P. 37-45, NOV. 2009.

GUIMARÃES, FERNANDO VERNALHA. CONTRATO ADMINISTRATIVO - A INVIABILIDADE

DE REMUNERAR-SE O CONTRATADO COM BASE NOS CUSTOS FISCAIS EFETIVAMENTE

PRATICADOS (EM PREJUÍZO ÀQUELES... FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO

PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 95, P. 46-50, NOV. 2009.

12

FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – FCGP. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 96, dez. 2009.

FIGUEIREDO, LUCIA VALLE. EFICÁCIA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E

DAS CPMI NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E NAS RELAÇÕES FUNCIONAIS.

FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8,

N. 96, P. 7-16, DEZ. 2009.

IKENAGA, ANA LUCIA. MUTAÇÕES DE CONCEITO DE EQUAÇÃO ECONÔMICO-

FINANCEIRA. FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO

HORIZONTE, ANO 8, N. 96, P. 17-22, DEZ. 2009.

REGINATTO, CRISTIANE DE SOUZA; SILVA, TERESINHA DE JESUS BASTO DA.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES PRIVADAS. FÓRUM DE

CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 96,

P. 23-30, DEZ. 2009.

TOLEDO JR., FLÁVIO C. DE. OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A TRANSPARÊNCIA NO USO

DO DINHEIRO PÚBLICO. FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP,

BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 96, P. 31-35, DEZ. 2009.

SOUSA, HORÁCIO AUGUSTO MENDES DE. A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FÓRUM DE

CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 96, P.

36-43, DEZ. 2009.

ARAÚJO, THIAGO CÁSSIO D'ÁVILA. REGULARIZAÇÃO FISCAL TARDIA DE

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PREGÃO ELETRÔNICO. FÓRUM

DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 96, P.

44-58, DEZ. 2009.

REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 21, n. 553, dez. 2009.

CARNEIRO, JOÃO PAULO DE SOUZA. ASCENÇÃO E QUEDA DA ESTABILIDADE NO

EMPREGO NO BRASIL. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 5-12,

DEZ. 2009.

FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO MIGUEL; GALINDO, BRUNA CASTELANE. DO SOBRENOME

DO PADRASTO E DA MADRASTA - CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 11.924/09.

REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 13-16, DEZ. 2009.

ALMEIDA, BRUNO ROTTA. TUTELA PENAL DE VALORES SUPRAINDIVIDUAIS?

REFLEXÕES A PARTIR DA IMPORTÂNCIA DA TEORIA DO BEM JURÍDICO PARA A

CIÊNCIA PENAL. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 16-19,

DEZ. 2009.

SANSANA, MAUREEN CRISTINA; BROTTO, ALEXIA RODRIGUES. EXERCÍCIO DA

CIDADANIA E INSTITUTOS CONSAGRADORES DA SOBERANIA POPULAR: ABORDAGEM

DOS EMPECILHOS EXISTENTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. REVISTA

BONIJURIS, CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 20-23, DEZ. 2009.

LOPES, RAQUEL CARDOSO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO ISS. REVISTA BONIJURIS,

CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 24-26, DEZ. 2009.

13

REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 22, n. 554, jan. 2010.

CAMBI, ACCÁCIO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR: MEIO EFICIENTE DE AGILIZAÇÃO DA

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 22, N. 554,

P. 10-12, JAN. 2010.

SILVA, IDÚLIO TEIXEIRA DA. CONFISSÃO ESPONTÊNEA COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO

DE PENA. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 22, N. 554, P. 13-16, JAN. 2010.

CORRÊA FILHO, DÁRIO. PRINCIPAIS AÇÕES DE CONDOMÍNIOS EM JUIZADOS.

REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 22, N. 554, P. 17-18, JAN. 2010.

SILVA, LEDIANE RANO FERNANDES DA. ESTADO INTERVENCIONISTA E INTERVENÇÃO

NA ATIVIDADE ECONÔMICA. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 22, N. 554,

P. 18-21, JAN. 2010.

REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas, ano 22, n. 555, fev. 2010.

OLIVEIRA, LAURO LAERTES DE. DA COMPENSAÇÃO DOS PRECATÓRIOS PARA

PAGAMENTO DE TRIBUTOS (ICMS E IPVA). REVISTA BONIJURIS, CURITIBA,

ANO 22, N. 555, P. 12-15, FEV. 2010.

SANTORO FILHO, ANTONIO CARLOS. CULPABILIDADE, MODO DE SER E MEDIDA DE

PENA. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 22, N. 555, P. 15-18, FEV. 2010.

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