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5.3. Prepostos: gerente, contabilista e outros auxiliares.
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Registro
A personalidade jurídica é adquirida no momento do registro do contrato social na Junta Comercial, independentemente de sua atividade, se mercantil ou no Registro de Pessoas Jurídicas, se simples.
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Registro
O contrato social (ato constitutivo da sociedade) deve conter necessariamente as cláusulas enumeradas no artigo 997 do CC.
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Registro
I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
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Registro
IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
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Registro
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Instrução Normativa nº 104/2007 do DNRC
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Parágrafo único do art. 1.155 do Código Civil:
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Nome Empresarial
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL – destina-se para as sociedades de pessoas, que são aquelas que se instalam a partir do relacionamento de pessoas (affectio societatis), em sociedades em que existam sócios com responsabilidade Ilimitada.
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Nome Empresarial
DENOMINAÇÃO - destina-se mais às sociedades por ações, sem levar em conta o relacionamento dos sócios, podendo estas ainda designar um nome de fantasia.
Ex.: Casa Barateira S/A
(art. 1169 a 1178 do CC/02)
Conceito: a pessoa que dirige um negócio, por delegação dos sócios, acionistas ou os donos deste negócio.
São aqueles (empregados, autônomos, terceirizados) que desempenham tarefas sob a coordenação do empresário (pessoa física ou jurídica).
Responsabilidade direta por atos além do autorizado
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Código Civil de 2002: o gerente e o contabilista.
Gerente: é o funcionário com funções de chefia, encarregado da organização do trabalho num certo estabelecimento.
Seus poderes podem ser limitados por ato escrito do empresário, devendo ser arquivado na Junta Comercial para produzir efeitos perante terceiros.
Quando houver dois ou mais gerentes, presume-se que sejam solidários nas suas responsabilidades, salvo estipulação expressa
sua função é facultativa
Contabilista: é o responsável pela escrituração dos livros do empresário.
sua função é obrigatória.
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Escrituração
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Artigo 177 da Lei nº 11.638/07:
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Artigos 1.179 a 1.195 do CC/02:
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Livros Contábeis
Livros Fiscais
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Os livros contábeis têm que ser autenticados pela junta comercial.
Os livros contábeis se classificam em obrigatórios e facultativos.
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Livros Obrigatórios:
Livro Diário
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Livro de Registro de Duplicatas:
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Livros Facultativos:
Livro Razão:
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Livro de Apuração do IPI
Livro Registro de Entrada de Mercadorias
Livro Registro de Saída de Mercadorias
Livro de Apuração do ICMS
Livro de Inventário
Apuração do ISS
Registro de Utilização de Doctos Fiscais e Ocorrências
Registro de Controle de Produção e do Estoque
Registro de Empregados, Livro ou Fichas
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Livro de Presença dos Acionistas
Livros de Atas das Reuniões do Conselho de Administração
Livro de Atas e Pareceres do C. Fiscal
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Empresário Rural
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Comprovação em Juízo (perícia), ou fora dele, em casos de:
Contestação Trabalhista
Retirada de sócio
Legitimidade dos créditos