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DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

1ª EDIÇÃO

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1ª Edição

ANUÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

2016

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Presidente da República, interino

MICHEL TEMER

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ministro de Estado da Justiça

ALEXANDRE DE MORAES

Secretário Executivo

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Diretora-Geral, interina

VALDIRENE DAUFEMBACK

Diretora do Sistema Penitenciário Federal

VALQUÍRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Setor Comercial Norte, Quadra 3, Bloco B Brasília-DF 70.713-020 Fone: 61- 2025-3987

e-mail: depen@mj.gov.br

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FICHA TÉCNICA

Coordenação Executiva

VALQUÍRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE

Coordenação Técnica

JULIO CESAR BARRETO

Colaboradores

SANDRO ABEL SOUZA BARRADAS

JOCEMARA RODRIGUES DA SILVA

RODRIGO ALMEIDA MOREL

MARCELO STONA

NILTON SOARES DE AZEVEDO

CRISTIANO TAVARES TORQUATO

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Sumário

APRESENTAÇÃO................................................................................................................................................................. 6

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................. 7

2. DADOS GERAIS

2.1. População Carcerária No SPF.............................................................................................................................. 8 2.2. Movimentações de internos............................................................................................................................... 9 2.3. Facções no sistema Penitenciário Federal.......................................................................................................... 12 2.4. Assistência aos internos...................................................................................................................................... 13 2.5. Unidade Federativa de Origem........................................................................................................................... 20

3. PERFIL DOS CUSTODIADOS

3.1. Metodologia.................................................................................................................................................... 22 3.2. Faixa Etária...................................................................................................................................................... 23 3.3. Naturalidade.................................................................................................................................................... 24 3.4. Estado civil....................................................................................................................................................... 25 3.5. Raça, cor ou etnia............................................................................................................................................ 26 3.6. Serviço militar.................................................................................................................................................. 27 3.7. Moradia 3.7.1. Localização.......................................................................................................................................... 28

3.7.2. Condição.............................................................................................................................................. 29 3.8. Família 3.8.1. Situação civil dos pais.......................................................................................................................... 30

3.8.2. Relacionamento entre os pais..............................................................................................................

31 3.8.3. Relacionamento com os pais................................................................................................................

32 3.8.4. Histórico criminal ............................................................................................................................... 33 3.8.5. Renda familiar .................................................................................................................................... 34 3.8.6. Quantidade de filhos .......................................................................................................................... 35 3.8.7. Quantidade de irmãos ....................................................................................................................... 36

3.9. Religião ou crença........................................................................................................................................... 37 3.10. Auxílio Reclusão............................................................................................................................................ 38 3.11. Visitação........................................................................................................................................................ 39 3.12. Uso de drogas................................................................................................................................................ 40 3.13. Tentativa de Suicídio..................................................................................................................................... 41

3.14.. Educação 3.14.1. Escolaridade....................................................................................................................................... 42 3.14.2. Abandono escolar.............................................................................................................................. 44 3.14.3. Estudo em estabelecimentos prisionais............................................................................................ 45 3.14.4. Capacidade e hábito de leitura.......................................................................................................... 47 3.14.5. Frequência da leitura e capacidade de escrita.................................................................................. 48

3.15. Trabalho 3.15.1. Histórico profissional e profissionalização........................................................................................ 49

3.15.2. Trabalho - Atividade laboral nos estabelecimentos penais............................................................... 52 3.16. Atividades Esportivas ou de Lazer................................................................................................................. 53

3.17. Tipo Penal...................................................................................................................................................... 54 3.18. Histórico Criminal 3.18.1. Primeiro crime praticado................................................................................................................... 55 3.18.2. Aspectos gerais.................................................................................................................................. 57 3.19. Sociabilidade.................................................................................................................................................. 59 3.20. Tempo de pena.............................................................................................................................................. 61 3.21. Situação processual....................................................................................................................................... 64 3.22. Situação criminal........................................................................................................................................... 65 3.23. Progressão de regime.................................................................................................................................... 66 3.24. Livramento condicional................................................................................................................................. 67 3.25. Motivos para inclusão no SPF........................................................................................................................ 68 3.26. Fugas ou tentativas de fuga, motins ou rebeliões......................................................................................... 69 3.27. Pontos positivos do SPF................................................................................................................................. 70 3.28. Pontos negativos do SPF................................................................................................................................ 71

4. LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS..................................................................................................................................... 73

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Apresentação

á 10 anos implantava-se o Sistema Penitenciário Federal, com a inauguração e

operacionalização da primeira Penitenciária Federal em Catanduvas/PR. Durante essa

década houve acúmulo de conhecimentos e resultados exitosos, propulsores do

reconhecimento nacional como paradigma a nortear demais Sistemas Prisionais existentes.

A concretização do Sistema Penitenciário Federal teve como escopo principal promover

apoio qualitativo às unidades federativas, recepcionando preso portador de perfil diferenciado,

enquadrado nos requisitos ditados na Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009.

A estrutura motriz deste complexo Sistema é composta por engrenagens que trabalham

em plena sinergia, onde o qualificado material humano, somado a uma avançada estrutura física

e tecnológica, proporcionam uma harmônica rotina de procedimentos. Desta forma é garantida

a necessária manutenção da segurança dos servidores, dos internos e visitantes, bem como

assegura o respeito aos direitos dos custodiados, aliada a devida prestação das assistências aos

internos, previstas na Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal.

Com a publicação do presente anuário, temos a pretensão de apresentar um panorama

dos principais dados relacionados ao Sistema Penitenciário Federal no exercício de 2015,

pertinentes à população carcerária, movimentações de presos, principais facções existentes,

assistências prestadas, e origem dos internos.

Além dos dados gerais também apresentamos o resultado da pesquisa no tocante ao

perfil do interno nas Penitenciários Federais, cuja fonte das informações advém dos próprios

internos. Outra constatação abstraída dos dados leva a demonstrar características nitidamente

diferenciadas entre os Sistemas Penitenciários federal e estadual, ao cotejar alguns dados

comuns com os dois Sistemas.

Valquiria Souza Teixeira de Andrade

Diretora do Sistema Penitenciário Federal

H

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1. Introdução

O Sistema Penitenciário Federal é a materialização da regulamentação do art. 86, § 1º da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

Esse Sistema foi concebido para ser um instrumento contributivo no contexto nacional da segurança pública, a partir do momento que isola os presos considerados mais perigosos do País. Isto significa que tal institucionalização veio ao encontro sociopolítico da intenção de combater a violência e o crime organizado por meio de uma execução penal diferenciada.

De acordo com o Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007, que aprovou o Regulamento Penitenciário Federal, os estabelecimentos penais federais têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos internos, provisórios ou condenados, cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso e também abrigar presos, provisórios ou condenados, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, previsto no art. 1º da Lei no 10.792, de 1º de dezembro de 2003.

Cada Penitenciária Federal possui capacidade para abrigar 208 internos em celas individuais. Atualmente estão em funcionamento quatro Penitenciárias Federais - Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. A quinta penitenciária federal já está construção e será localizada em Brasília/DF.

As penitenciárias federais têm um aparato tecnológico composto por equipamentos de segurança de última geração que garantem a plena segurança e vigilância local. Os equipamentos são controlados por corpo funcional próprio e altamente capacitado, formados por Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária.

Figura 01. Distribuição das penitenciárias federais no país.

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2. Dados Gerais

População Carcerária no SPF

Em 2015 a população carcerária média no Sistema Penitenciário Federal foi de 430 internos. No final de dezembro, do mesmo ano, o número de internos era igual a 405.

Em 31 de março de 2016 o SPF possuía 421 internos, distribuídos conforme mapa abaixo:

Valer destacar que existiam 105 pedidos de inclusão em andamento o que potencialmente elevaria a população carcerária para 526 internos. Este quantitativo final é tratado como ocupação virtual.

Penitenciária Federal em Porto Velho 88 presos

Penitenciária Federal em Campo Grande 117 presos

Penitenciária Federal em Catanduvas 112 presos

Penitenciária Federal em Mossoró 104 presos

Figura 02. Distribuição atual dos internos nas penitenciárias federais.

Gráfico 01. Comparativo entre a ocupação atual e a ocupação virtual.

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Dados Gerais

Movimentações de Internos Perfil necessário para inclusão no SPF

Um preso para ser incluído no Sistema Penitenciário Federal, deverá possuir um perfil específico, compatível com pelo menos uma das características relacionadas abaixo (art. 3º, do Decreto nº 6.877 de 2009):

I - Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;

II - Ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;

III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;

IV - Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;

V - Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou

VI - Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.

O resumo do fluxo do processo para inclusão de presos no SPF é apresentado na figura abaixo:

Figura 03. Fluxo resumido do processo de inclusão de presos no SPF.

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Dados Gerais

Movimentações de Internos

Considerando as movimentações de internos realizadas no ano de 2015, temos que foram

realizadas 143 inclusões no SPF. No mesmo período 155 internos foram devolvidos às

unidades federativas de origem.

A média mensal de movimentações de internos em 2015 foi igual a 39.

Em maio de 2015 foram realizadas 75 movimentações de internos, sendo que, deste total, 53 foram transferências entre unidades penais federais.

Figura 04. Movimentações de internos, por tipo.

Gráfico 02. Movimentações mensais de internos.

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Dados Gerais

Movimentações de Internos

Considerando as 143 inclusões realizadas em 2015, temos que as unidades federativas que mais tiveram internos recepcionados pelo SPF foram:

1. Paraíba (13,29% do total);

2. Santa Catarina (12,59% do total);

3. Rio Grande do Norte (12,59% do total).

Em 2015, apenas 6 unidades federativas não tiveram internos incluídos no SPF, são elas:

Alagoas;

Maranhão;

Pernambuco;

Piauí;

Sergipe;

Tocantins.

Gráfico 03. Inclusões realizadas por Unidade Federativa em 2015.

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Dados Gerais

Facções no Sistema Penitenciário Federal

Considerando o total de internos do SPF que dizem pertencer a alguma facção ou a grupo criminoso, temos:

41,00% dos internos custodiados no SPF pertencem ao Primeiro Comando da Capital.

21,00% dos internos custodiados no SPF pertencem ao Comando Vermelho.

Gráfico 04. Representatividade das facções presentes no SPF.

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Dados Gerais

Assistência aos Internos

As assistências prestadas aos internos do Sistema Penitenciário Federal – SPF, são realizadas em observância aos ditames do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa humana, nos termos da Constituição Federal, Lei de Execução Penal, e Regulamento Penitenciário Federal.

Por ter a pessoa como objetivo principal de proteção, a concepção de política penitenciária que se tenta avançar se insere na inclusão do tratamento penitenciário como política de garantia dos direitos humanos, fator de redução de danos e minimização de vulnerabilidades decorrentes do sistema punitivo.

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

A Assistência à Saúde, de caráter integral compreendendo ações preventivas, de cura e de reabilitação, envolvendo atendimento médico, de enfermagem, odontológico, farmacêutico, de psicologia e serviço social, é assegurada a todos os internos custodiados no Sistema Penitenciário Federal, de forma individualizada e em estrito cumprimento aos preceitos legais e éticos, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, e artigo 41, VII da Lei de Execução Penal.

Os serviços de saúde das Penitenciárias Federais estão equipados com consultórios médicos, odontológicos, psicológicos e de assistência social, bem como espaços adequados para enfermaria e farmácia, dispondo de material, instrumental e medicamentos necessários para proporcionar aos internos a devida assistência.

Com a finalidade de proporcionar a efetiva prestação do direito à saúde do interno o Governo Federal, por meio da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, criou os seguintes cargos da área técnica, com atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do interno:

I) Especialistas em Assistência Penitenciária nas habilitações de Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Odontologia, Clínica Médica, Psiquiatria, Enfermagem, Farmácia, e Terapia Ocupacional. II) Técnicos em Assistência Penitenciária, nas habilitações de Técnicos em Enfermagem e de Consultório Dentário.

Ao ingressar na Penitenciária Federal o interno é submetido à avaliação médica, por meio da realização de anamneses do seu estado físico e mental, diagnosticando também, doenças, especialmente infectocontagiosas, bem como é orientado à educação em saúde, utilizando-se do conceito em autocuidado.

São realizadas consultas periódicas para diagnosticar e tratar os internos portadores de doenças crônicas e abordar questões relacionadas às enfermidades, sinais e sintomas, possíveis complicações e como as prevenir, bem assim orientações relativas à dieta e tratamento medicamentoso. Quando os casos são de média e alta complexidade, os internos são escoltados para serem atendidos nas unidades de saúde mais próximas, visando prestação de serviço adequado ao caso (Artigo 14, § 2º da Lei 7.210/84).

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Número de atendimentos médicos prestados aos internos do SPF, em 2015, e outros dados relacionados:

5.367 consultas médicas;

o 447 atendimentos em média por mês;

53,72% dos internos utilizam medicamentos de uso contínuo;

38,14% dos internos fazem uso de medicamentos de uso controlado;

1,86% dos internos possuem algum tipo de deficiência.

Número de atendimentos odontológicos prestados aos internos do SPF, em 2015:

3.348 consultas odontológicas;

o 279 atendimentos em média por mês. Número de atendimentos psicológicos prestados aos internos do SPF, em 2015:

1.962 atendimentos psicológicos;

o 163 atendimentos em média por mês. Número de atendimentos psiquiátricos prestados aos internos do SPF, em 2015:

562 atendimentos psicológicos;

o 46 atendimentos em média por mês.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assistência Social prestada aos internos compreende a prestação de atendimento à família do interno, no que for pertinente à execução penal; o auxílio ao interno na obtenção de documentos, de benefícios sociais e outros que lhes forem de direito; o registro, no prontuário do interno, dos dados relativos a sua área de atuação; bem como, a promoção de atividades socioeducativas, recreativas e desportivas.

A prática de atividades de futebol, jogos de xadrez, dama e dominó é uma realidade no interior das Penitenciárias Federais desde a implantação do Sistema Penitenciário Federal em 2006.

Especificamente na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, com vistas a atender a uma necessidade diagnosticada pela Unidade quanto à falta de práticas desportivas orientadas por profissionais da área de Educação Física, estabeleceu-se uma parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, a fim de viabilizar, de forma supervisionada, as seguintes atividades físicas: Futsal, Voleibol, Basquete e Ginástica Laboral, propiciando a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos internos participantes.

Ademais, visando garantir a efetividade do tratamento penitenciário em consonância com a defesa dos Direitos Humanos e à Lei de Execução Penal, também são desenvolvidos nas Penitenciárias Federais projetos culturais, tais como: Sarau Literário; Vivência Musical; Informe-se; Cinemateca; Cestaria; Xeque-Mate; Remição pela leitura, “Uma janela para o mundo” – Leitura nas prisões e Oficinas de Prevenção de DST’S/AIDS.

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Em 2015 foram realizados 3.436 atendimentos pelo Serviço Social do SPF.

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

A prestação de Assistência Educacional no Sistema Penitenciário Federal, seja ela por meio da Educação Formal, Profissionalizante ou Não-Formal, visa à validação da escolarização do interno, bem como garantir ao apenado o direito ao conhecimento e ao crescimento pessoal para um bom retorno ao convívio social. Mesmo com a transferência do interno para outras unidades penais ou, eventual alvará de soltura, o aproveitamento das aulas é reconhecido pelo Ministério da Educação.

Em 2015 houve participação de 177 internos do SPF, em ações relacionadas à educação

formal nos estabelecimentos penais federais.

O DEPEN, por meio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, em ação com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI do Ministério da Educação - MEC, foi possível inserir a pauta do Sistema Penitenciário Federal – SPF no rol da Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos, tornando-o a 28ª Unidade da Federação no que tange a todas as ações educacionais do MEC. Dessa forma, está sendo incorporado em todos os programas existentes, tais como PRONATEC, ENEM, ENCCEJA, SISU, dentre outros.

Vale ainda, ressaltar que as Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação de jovens e adultos em privação de liberdade nos estabelecimentos penais, aprovadas em 2010 pela Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação (publicação da Resolução CNE nº 02/2010) e homologada pelo Ministro da Educação, prevê no artigo 3º que a oferta de educação nas Penitenciárias Federais é de responsabilidade do Ministério da Educação em articulação com o Ministério da Justiça, e que esses poderão celebrar convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em 2015 ocorreu participação de 7 internos do SPF, em cursos de graduação nos

estabelecimentos penais federais.

O DEPEN, por meio de articulação com a CGRES/DIRPP/DEPEN e o MEC/SECADI e SETEC, tornou o SPF como mais uma unidade da federação na execução do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade – ENEM/PPL. Assim, cadastrou-se um representante de cada uma das 04 (quatro) Penitenciárias Federais junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para a coordenação da aplicação das provas.

Em 2015 ocorreu participação de 223 internos do SPF, no Exame Nacional do Ensino

Médio para Pessoas Privadas de Liberdade nos estabelecimentos penais federais.

Ademais, houve um grande avanço no âmbito da educação prisional, por meio da Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.

O Projeto Remição pela Leitura, em execução desde 2009, abre a possibilidade de remição da pena do custodiado em regime fechado, associando a oferta da educação às ações complementares de fomento à leitura, atendendo a pressupostos de ordem objetiva e outros de ordem subjetiva. O projeto tem fundamento no disposto no artigo 126 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal), de 11 de julho de 1984, alterado pela Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, concomitantemente com a Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça, com o Art. 3º, III da

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Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Educação e com o Art. 3º, IV da Resolução Nº 03 do Conselho Nacional de política Criminal e Penitenciária. Visando a formalização do projeto, foi publicada a Portaria JF/DEPEN nº 276, de 20 de junho de 2012, a qual disciplina o referido projeto no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

Vale destacar que o Projeto ganhou repercussão em nível nacional e internacional. Desde sua origem e divulgação, representantes de vários países a exemplo da China, Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha e França estiveram na Unidade Federal em Catanduvas/PR (onde nasceu o projeto) para conhecerem melhor o projeto e divulgarem a boa prática como um modelo positivo para os presídios de seus países. Além de vários Estados adotarem a iniciativa como proposta de ampliação para a assistência Educacional, no estado do Paraná a atividade foi tão exitosa que chegou a ser sancionada a Lei Estadual nº 17.329/2012, a qual institui o Projeto Remição pela Leitura, no âmbito dos Estabelecimentos penais do Estado do Paraná.

Em 2015 foram elaboradas pelos internos do SPF 1612 resenhas, relacionadas ao

Projeto de Remição pela Leitura.

O Projeto “Uma janela para o mundo” – Leitura nas prisões, como atividade de educação não-formal, é fruto de uma parceria entre a UNESCO e os Ministérios da Justiça (MJ), da Cultura (MinC), da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em 2010, na 1ª fase do projeto, o Sistema Penitenciário Federal foi contemplado com a doação feita pelo Ministério da Cultura de 02 (dois) Pontos de Leitura para cada Penitenciária Federal, cada qual composto por um acervo de 650 (seiscentas e cinquenta) obras, mobiliário, computador e impressora, resultando na certificação de 251 (duzentos e cinquenta e um) participantes, sendo 126 (cento e vinte e seis) internos e 125 (cento e vinte e cinco) servidores e colaboradores.

Ao longo dos anos de 2010 e 2011, o DEPEN, em articulação com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC do Ministério da Educação, planejou a oferta de cursos profissionalizantes a serem ministrados pelos Institutos Federais locais, por meio do programa PROEJA-FIC, capazes de atender as demandas oriundas do Sistema Penitenciário Federal.

O PROEJA-FIC é um programa do Ministério da Educação que visa à formação profissional inicial e elevação de escolaridade para pessoas que não tiveram acesso à educação em idade própria. Houve o lançamento do projeto na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO, em 19 de setembro de 2011. Acordos entre o DEPEN e os Institutos Federais foram firmados ao longo desses anos.

Dando continuidade às ações de educação relacionadas à capacitação profissional dos internos, por intermédio da inclusão do SPF como unidade central de gestão no PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, constituiu-se programa contínuo de educação profissionalizante voltado à institucionalização da parceria entre Ministério da Justiça e Ministério da Educação, conforme preceituam as Diretrizes Nacionais para Educação em Prisões em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, no seu Artigo 3º, I (Resolução CNE nº 02/2010).

Em 2015 ocorreu participação de 153 internos do SPF, em cursos profissionalizantes

nos estabelecimentos penais federais.

O Projeto Colorindo o Tempo apresenta como principal objetivo a promoção do exercício de colorir através de livros de desenhos específicos para o público adulto, atingindo não somente

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os internos escolarizados e mais jovens, como também os idosos e principalmente os não alfabetizados, pois a atividade não exige aptidões intelectuais e sim criatividade e interesse.

Dentre as atividades artísticas mais utilizadas na atualidade estão os livros de colorir para adultos. O exercício de colorir realizado com motivação e interesse pode provocar sensações de prazer e bem-estar e estimular a criatividade, além de produzir efeito calmante, sendo uma opção para aliviar o stress e fomentar a expressão não-verbal.

Os principais pontos positivos para promover essa atividade no ambiente prisional é que pode ser realizado de forma individual na própria cela do interno e minimizar os efeitos adversos da institucionalização, além de não interferir na segurança do Sistema e nem sobrecarregar a rotina dos servidores.

A prática da pintura passa a ser uma aliada forte para diminuir a ociosidade e seus efeitos negativos e, ganha maior conotação, quando se fala em resgate da cidadania de pessoas que estão privadas de liberdade.

A participação do interno ocorre de forma voluntária, sendo disponibilizado ao participante 01 (um) exemplar do livro a ser pintado e uma caixa de giz de cera, adquirido pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Destaca-se que o projeto iniciou na Unidade de Porto Velho/RO em novembro de 2015,

onde até o momento conta com a participação de 90% dos internos daquela Unidade,

e dada a boa receptividade do projeto, já foi elaborado o Termo de Referência para a aquisição de materiais objetivando a ampliação desta proposta às demais unidades penais federais.

ASSISTÊNCIA MATERIAL

A assistência material ao interno e ao internado, nos termos do artigo 41, VII da Lei de Execução Penal, compreende o fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

Alimentação

A alimentação fornecida aos internos custodiados nas Penitenciárias Federais consiste no fornecimento de água potável, desjejum, almoço, jantar e ceia, atendendo aos critérios nutricionais para a manutenção da saúde e do vigor físico do interno, controlada por nutricionista, as refeições são preparadas de acordo com as normas básicas de higiene.

Vestuário e roupas de cama e banho ofertado ao interno

Ao ingressar na Penitenciária Federal o interno recebe um enxoval contendo: 02 calças de brim; 02 bermudas; 02 camisetas manga longa; 02 camisetas manga curta; 02 agasalhos de moletom; 02 calças de moletom; 02 cuecas; 02 toalhas de banho; 02 lençóis; 01 par de tênis; 01 par de sandálias; 02 pares de meias; 02 cobertores; 02 fronhas; 01 travesseiro; 01 colchão; 01 touca; 01 par de luvas; 01 casaco de lã.

Obs.: O quantitativo dos itens do enxoval poderá ser alterado de acordo com as condições climáticas da região da Penitenciária Federal.

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Material de higiene pessoal garantido ao interno

Ao ingressar na Penitenciária Federal o interno recebe os seguintes materiais de higiene pessoal: 01 sabonete; 01 rolo de papel higiênico; 01 frasco de desodorante; 01 escova de dente; 01 tubo de creme dental; 01 porção de detergente; 01 pano de chão.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

É assegurado aos internos custodiados no Sistema Penitenciário Federal – SPF, Assistência Jurídica integral, prestada por advogados constituídos e, aos internos sem recursos financeiros para constituir advogado, pela Defensoria Pública da União – DPU, conforme estabelece artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, e artigo 41, VII da Lei de Execução Penal.

A assistência consiste: na orientação jurídica, acompanhamento da execução da pena do interno, prestação de informações, esclarecimentos, defesas judiciais e administrativas em todas as instâncias, dentre outros procedimentos jurídicos.

As Penitenciárias Federais proporcionam toda a infraestrutura necessária aos trabalhos dos Advogados constituídos e dos Defensores Públicos da União.

Projeto Videoconferência Judicial e Visita Virtual

O Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial tem como objetivo possibilitar o contato entre os internos custodiados no Sistema Penitenciário Federal e seus familiares e amigos por meio de visitas virtuais. O Projeto é resultado de uma parceria entre o DEPEN e a Defensoria Pública da União motivada pela constatação de que cerca de 50% dos internos das Penitenciárias Federais não recebiam visitas sociais. Além de ser um Direito, a visita contribui para a manutenção dos vínculos afetivos da pessoa privada de liberdade, cujo papel é central no processo de reintegração social do interno.

Para participar da visita virtual, os potenciais visitantes devem enviar à penitenciária federal ou a qualquer unidade da Defensoria Pública da União requerimento solicitando a visita e comprovação da relação existente com o custodiado. Na data determinada, o visitante deverá se dirigir à unidade da Defensoria Pública da União, na qual será estabelecido o contato virtual.

Além de permitir o contato virtual do interno com familiares e amigos, o Projeto viabilizou a realização de audiências judiciais por videoconferência. A possibilidade de utilizar esse recurso foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº. 11.900, de 08 de janeiro de 2009, Segundo a Lei, não cerceando ao interno o direito de defesa, a audiência judicial pode ser realizada por videoconferência excecionalmente, apenas se necessária a atender as seguintes finalidades:

I - Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o interno integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; II - Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código; IV - Responder à gravíssima questão de ordem pública.

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Essa excepcionalidade é observada no Sistema Penitenciário Federal em razão da especificidade de sua função de custódia em regime de segurança máxima. Além de contribuir para a segurança, a realização de audiências por videoconferência reduziu significativamente os gastos públicos com o deslocamento do interno.

O Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial recebeu o segundo lugar no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O Concurso é organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o intuito de premiar boas práticas na administração pública.

Em 2015 foram realizadas 355 videoconferências judiciais, no âmbito do SPF;

No mesmo ano, 1.074 visitas virtuais foram realizadas no SPF.

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

A Assistência Religiosa, com liberdade de culto, é prestada regularmente aos internos das Penitenciárias Federais por meio de parceria com Instituições Religiosas, conforme determina o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal, e artigo 41, inciso VII da Lei de Execução Penal, com vistas à valorização da pessoa humana.

Nas Penitenciárias Federais é assegurada a atuação de representantes religiosos, com autorização para organizar serviços litúrgicos e fazer visita pastoral aos adeptos de sua religião.

É assegurado aos internos custodiados no Sistema Penitenciário Federal – SPF a posse de livros de ritos e práticas religiosas de suas crenças.

20

Dados Gerais

Unidade Federativa de Origem

No encerramento do ano de 2015 apenas os estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Sergipe não possuíam internos inclusos no SPF.

O Rio de janeiro liderava o número de internos com 18,52% do total, seguido por Santa

Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Figura 05. Representatividade da origem dos internos do SPF, por Unidade Federativa.

21

Dados Gerais

Unidade Federativa de Origem

Considerando as regiões do país, temos o Nordeste como a que mais possui internos no

SPF, representando 28,89% do total.

A região que menos possui internos no Sistema Penitenciário Federal é a Centro-Oeste,

representando 11,11% do total.

Figura 06. Representatividade da origem dos internos do SPF, por região do Brasil.

22

3. Perfil dos Custodiados Metodologia

A pesquisa de perfil dos internos custodiados no SPF, teve como principal linha de abordagem a percepção geral quanto à predominância dos aspectos demográficos, sociais, criminais, dentre outros.

Buscou-se ainda a análise comparativa dos resultados encontrados no modelo federal, com dados equivalentes constantes no perfil dos internos custodiados em estabelecimentos penais estaduais, através do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen (dezembro 2014).

Para a coleta dos dados foram utilizados dois modelos de formulários, sendo o primeiro aplicado aos internos das quatro penitenciárias federais, e o segundo aplicado à direção dos estabelecimentos penais federais.

O primeiro formulário, em formato de questionário, foi aplicado aos internos com o objetivo obter a percepção do custodiado com relação a diversos fatores relacionados a sua situação prisional, bem como levantar dados sociais e demográficos diretamente com o interno.

O preenchimento dos formulários foi facultado ao interno, e mantido o anonimato do mesmo.

367 internos participaram do levantamento, onde levando em consideração uma população carcerária média de 430 internos para o período, temos a participação na pesquisa de aproximadamente 85,35% do total.

O segundo formulário foi aplicado às direções dos estabelecimentos penais federais com o objetivo de extrair dados relacionados a estrutura básica das unidades, e do histórico quanto à prestação das assistências aos internos em determinado período.

A análise dos dados colhidos foi realizada pela Coordenação-Geral de Classificação, Movimentação e Segurança, com o suporte e apoio direto da Coordenação-Geral de Inteligência e da Coordenação-Geral de Assistência, todas pertencentes à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal.

23

Perfil dos Custodiados

Faixa Etária

A faixa etária predominante no Sistema Penitenciário Federal está entre os 35 e 45 anos, representando 41,34% do total.

Quando comparado aos sistemas estaduais, percebe-se que o SPF custodia internos com faixa etária bem superior. Nos sistemas estaduais a faixa etária entre 35 e 45 anos representa apenas 17% do total.

O Gráfico abaixo apresenta comparativo entre a representatividade de internos com idade superior a 30 anos, no sistema federal e estadual.

Gráfico 05. Faixa etária dos internos do SPF.

Gráfico 06. Internos com idade superior a 30 anos.

24

Perfil dos Custodiados Naturalidade

Considerando o local de nascimento dos internos, temos no SPF que a maioria

corresponde ao estado do Rio de Janeiro, representando 20,14% do total.

Santa Catarina e São Paulo aparecem em seguida com 13,65% e 11,95%, respectivamente.

SC: 13,65%

SP: 11,95%

RJ: 20,14%

Figura 07. População carcerária por naturalidade.

25

Perfil dos Custodiados

Estado Civil

Sobre o estado civil dos internos do SPF, temos que 18,27% são solteiros. Este

percentual é bem inferior ao encontrado nos sistemas prisionais estaduais, 57,00%, fato este que aponta para a direta relação com a faixa etária predominante dos internos em cada sistema.

Gráfico 07. Estado civil da população carcerária.

26

Perfil dos Custodiados

Raça, Cor ou Etnia

O formulário aplicado aos internos, para este item, considerou entre as opções possíveis a amarela, a indígena, a parda, a preta, e a branca. As regras aplicadas nesta pesquisa, seguem o sistema classificatório do IBGE. No tratamento dos dados os pardos e pretos foram considerados como pertencentes à categoria denominada Negra.

Em ralação à raça, cor ou etnia, no SPF a maioria é negra dos internos (pardos e pretos),

correspondendo a 60,62%. Os brancos representam 35,69%.

Gráfico 08. Raça, cor ou etnia da população carcerária.

Segundo o Censo 2010, a população brasileira negra, considerando pretos e pardos, corresponde a 50,70% do total, e a população branca corresponde a 47,70%.

27

Perfil dos Custodiados

Raça, Cor ou Etnia

Do total de internos do SPF na categoria Negra, 81,22% se autodeclararam como

pardos, e 18,78% como pretos.

Quando comparamos os resultados referentes à população prisional negra e branca no SPF, com os resultados equivalentes de internos estaduais, temos percentuais não muito distantes como pode ser observado no gráfico abaixo:

Gráfico 10. Comparativo entre a população carcerária federal e estadual, com relação a negros e brancos.

Gráfico 09. Representatividade de internos que se autodeclaram pretos ou pardos.

28

Perfil dos Custodiados

Serviço Militar

13,08% dos internos custodiados no SPF informaram que prestaram o serviço militar

obrigatório.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 143, estabelece que o Serviço Militar seja obrigatório nos termos da Lei.

Gráfico 11. Serviço militar obrigatório.

29

Perfil dos Custodiados

Moradia - Localização

18,07% dos internos informaram que, ao longo da vida, residiram por mais tempo na

zona rural.

15,65% da população brasileira vive na zona rural, segundo dados registrados pelo Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Gráfico 12. Localização de moradia.

30

Perfil dos Custodiados

Moradia - Condição

57,23% dos internos informaram que viviam em residência própria antes de serem

presos.

73,50% da população brasileira vive em residência própria, segundo dados registrados por estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2012.

Gráfico 13. Condição de moradia.

31

Perfil dos Custodiados Filiação - Situação Civil dos Pais

23,74% dos internos informaram, quanto à situação civil, que os pais são separados ou

divorciados.

Gráfico 14. Situação civil dos pais.

32

Perfil dos Custodiados Filiação - Relacionamento entre os Pais

68,13% dos internos consideraram, quando aplicável, o relacionamento entre seus

pais como bom ou ótimo.

14,24% dos internos consideraram a relação entre seus pais como ruim ou péssima.

Gráfico 15. Relacionamento entre os pais.

33

Perfil dos Custodiados Filiação - Relacionamento com os Pais

84,02% dos internos do SPF consideraram a relação com seus pais como boa ou ótima.

3,84% dos internos consideraram a relação com seus pais como ruim ou péssima.

Gráfico 16. Relacionamento com os pais.

34

Perfil dos Custodiados Família - Histórico Criminal

40,58% dos internos do SPF afirmaram que algum familiar cumpre ou já cumpriu pena

em algum estabelecimento penal.

41,19% dos internos do SPF afirmaram que algum familiar já cometeu algum tipo de

crime.

Gráfico 17. Cumprimento de pena em presídio por algum familiar.

Gráfico 18. Cometimento de crime por algum familiar.

35

Perfil dos Custodiados Família - Renda Familiar

7,63% dos internos informaram que possuem renda familiar superior a dez salários

mínimos.

Em pesquisa realizada pelo Datafolha no segundo semestre de 2013, temos que apenas 5,00% dos brasileiros possuem renda familiar superior a dez salários mínimos.

Gráfico 19. Renda familiar dos internos.

36

Perfil dos Custodiados Família - Quantidade de Filhos

91,79% dos internos do SPF informaram possuir um ou mais filhos.

79,80% da população brasileira possui pelo menos um filho, segundo dados registrados pelo Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Gráfico 20. Quantidade de filhos.

37

Perfil dos Custodiados Família - Quantidade de Irmãos

56,58% dos internos do SPF informaram possuir quatro ou mais irmãos na família.

Gráfico 21. Quantidade de irmãos.

38

Perfil dos Custodiados Religião ou Crença

33,33% dos internos informaram que são católicos e o mesmo percentual informou

que são evangélicos.

O censo demográfico realizado em 2010, pelo IBGE, apontou que 64,60% dos brasileiros são católicos, e 22,20% são evangélicos.

21,31% dos internos informaram que se tornaram praticantes de suas religiões

somente após a prisão.

Gráfico 22. Religião ou crença.

Gráfico 23. Prática da religião.

39

Perfil dos Custodiados Auxílio Reclusão

11,15% dos internos informaram que seus dependentes recebem o auxílio reclusão.

Em agosto de 2012, a Previdência Social pagou o auxílio a 46.753 dependentes de presos, em todo o País. Isso representa 8,50% do total de presos estaduais, considerando a população carcerária do período.

Gráfico 24. Recebimento de auxílio reclusão.

40

Perfil dos Custodiados Visitação

53,87% dos internos informaram receber visitas sociais regularmente.

30,03% dos internos disseram não receber visitas, sendo que a principal razão alegada,

em 49,40% dos casos, foi a longa distância em que os familiares se encontram.

Gráfico 25. Recebimento de visitas. Gráfico 26. Razão para não receber visitas.

41

Perfil dos Custodiados Uso de Drogas

59,83% responderam que faziam uso de substancias ilícitas antes de serem transferidos

para o SPF.

16,85% deste total disse sentir sintomas relacionados à abstinência.

Gráfico 27. Uso de drogas antes do SPF. Gráfico 28. Sintomas de abstinência.

42

Perfil dos Custodiados Tentativa de Suicídio

12,70% dos internos do SPF informaram que já tentaram cometer suicídio ao longo da

vida. O levantamento considerou todas as fases da vida do interno, inclusive as anteriores à prisão.

Gráfico 29. Tentativa de suicídio.

43

Perfil dos Custodiados Educação - Escolaridade

2,81% dos internos do SPF são analfabetos.

2,50% dos internos possuem ensino superior completo.

Gráfico 30. Escolaridade dos internos do SPF.

9,60% da população brasileira é analfabeta, segundo dados registrados pelo Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística

(IBGE)

44

Perfil dos Custodiados Educação - Escolaridade

Quando comparamos o sistema estadual com o federal, no que se refere à escolaridade, temos no SPF um percentual menor de analfabetos, e um percentual cinco vezes maior que os estaduais quando relacionado aos internos com nível superior completo.

Gráfico 31. Comparativo entre a escolaridade no sistema estadual e federal.

45

Perfil dos Custodiados Educação - Abandono Escolar

24,05% dos internos informaram que abandonaram os estudos em razão de fatos

relacionados à prática de crimes.

74,42%, dos internos deixaram de estudar há mais de 10 anos.

Gráfico 32. Razão por ter interrompido os estudos.

Gráfico 33. Tempo sem estudar.

46

Perfil dos Custodiados Educação - Estudo em Estabelecimentos Prisionais

35,46% dos internos informaram que estudaram em outros presídios, antes de serem

transferidos para o SPF.

Dentre os que não estudaram em outros presídios, temos que 69,57% alegaram como

razão a falta de oportunidade.

Gráfico 34. Estudo em outros presídios. Gráfico 35. Razão por não ter estudado em outros presídios.

47

Perfil dos Custodiados Educação - Estudo em Estabelecimentos Prisionais

Dentre os que estudam ou estudaram em presídios federais, temos 50,79% do total.

Os internos que não participaram das ações de educação justificaram, em 78,92% dos

casos, falta de oportunidade.

Gráfico 36. Estudo em presídios federais. Gráfico 37. Razão por não ter estudado em presídios federais.

48

Perfil dos Custodiados Educação - Capacidade e Hábito de Leitura

44,14% dos internos consideraram como "boa" a sua capacidade de leitura.

36,76% informaram que passaram a se interessar pela leitura após a inclusão no SPF.

Gráfico 38. Capacidade de leitura. Gráfico 39. Hábito da leitura.

49

Perfil dos Custodiados Educação - Frequência da Leitura e Capacidade de Escrita

80,91% dos internos do SPF informaram que leem mais de 10 livros por ano.

49,23% consideram sua capacita de escrita entre "boa e ótima".

Gráfico 40. Frequência de leitura de livros.

Gráfico 41. Capacidade de escrita.

A 4º edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo IBOPE e encomendada pelo Instituto Pró-Livro (IPL), apontou que o brasileiro lê em média 4,96 livros por ano.

50

Perfil dos Custodiados Trabalho - Histórico profissional e profissionalização

26,81% dos internos do SPF informaram que eram autônomos antes da primeira

prisão.

47,08% informaram já ter feito algum curso profissionalizante.

Gráfico 42. Atividade profissional antes de ser preso pela primeira vez.

Gráfico 43. Participação em curso profissionalizante.

51

Perfil dos Custodiados Trabalho - Histórico profissional e profissionalização

15,19% dos internos fizeram cursos profissionalizantes antes da inclusão no SPF, e após

inclusão 23,66%.

Gráfico 44. Participação em curso profissionalizante em outros presídios, antes de ser transferido para o SPF.

Gráfico 45. Participação em curso profissionalizante em alguma penitenciária federal.

52

Perfil dos Custodiados Trabalho - Histórico profissional e profissionalização

34,81% dos internos responderam que gostariam de participar de cursos de

informática, enquanto custodiados no SPF.

Gráfico 46. Cursos profissionalizantes que os internos gostariam de participar no SPF.

53

Perfil dos Custodiados Trabalho - Atividade Laboral nos Estabelecimentos Penais

42,90% dos internos do SPF informaram nunca terem trabalhado em estabelecimentos

penais estaduais.

93,94% dos internos alegaram falta de oportunidade em trabalhar nos presídios

estaduais.

94,32% dos internos custodiados demonstraram interesse em trabalhar no SPF.

Gráfico 47. Trabalho em presídios estaduais. Gráfico 48. Razão por não terem trabalhado em presídios estaduais.

Gráfico 49. Intenção em trabalhar nas penitenciárias federais, enquanto custodiado no SPF.

54

Perfil dos Custodiados Atividades Esportivas ou de Lazer

90,63% dos internos do Sistema Penitenciário Federal informaram praticar algum tipo

de atividade esportiva ou de lazer nas penitenciárias federais.

Gráfico 50. Prática de atividade esportiva ou de lazer nas penitenciárias federais.

55

Perfil dos Custodiados Tipo Penal

40,00% do total de crimes cometidos pelos internos custodiados no SPF, estão

relacionados ao tráfico de drogas e ao roubo. Foram consideradas as tipificações tanto dos internos já condenados, quanto daqueles que aguardam julgamento.

Gráfico 51. Representatividade por tipo de crime praticado pelos internos do SPF.

56

Perfil dos Custodiados Histórico Criminal - Primeiro Crime Praticado

42,36% dos internos do SPF informaram que ainda eram menores de idade quando

praticaram o primeiro delito.

32,01% dos internos informaram que o furto foi o seu primeiro crime praticado.

Gráfico 52. Idade ao praticar primeiro delito.

Gráfico 53. Primeiro crime praticado.

57

Perfil dos Custodiados Histórico Criminal - Primeiro Crime Praticado

48,62% dos internos do SPF justificaram o primeiro crime devido a problemas

financeiros.

46,30% dos internos se mostraram arrependidos pela prática do primeiro crime.

Gráfico 54. Razão para a prática do primeiro crime.

Gráfico 55. Sentimento após praticar o primeiro crime.

58

Perfil dos Custodiados Histórico Criminal - Aspectos gerais

28,87% dos internos do SPF disseram que o que mais lhes causavam medo na vida do

crime era serem abandonados pela família.

28,98% dos internos informaram que tiveram uma infância violenta ou triste.

Gráfico 56. Causas do sentimento de medo na vida do crime.

Gráfico 57. Infância dos internos.

59

Perfil dos Custodiados Histórico Criminal - Aspectos gerais

25,90% dos internos do SPF informaram que já cumpriram algum tipo de medida

socioeducativa.

Gráfico 58. Cumprimento de medida socioeducativa.

60

Perfil dos Custodiados Sociabilidade

37,01% dos internos consultados informaram não gostar de estar no meio de muitas

pessoas, tendo preferência por ambientes reservados.

10,54% dos internos disseram preferir viver de forma isolada, e sem contato com

outras pessoas.

Gráfico 59. Preferência em estar no meio de muitas pessoas.

Gráfico 60. Preferência em viver de forma isolada.

61

Perfil dos Custodiados Sociabilidade

59,67% dos internos não consideram importante fazer parte de um grupo.

20,52% dos internos consideram que são vistos como tímidos ou reservados.

Gráfico 61. Importância em fazer parte de um grupo de pessoas.

Gráfico 62. Opinião da comunidade sobre o interno.

62

Perfil dos Custodiados Tempo de pena

68,04% dos internos dos Sistema Penitenciário Federal informaram possuir um total

de penas superior a 15 anos.

Gráfico 63. Tempo total de pena.

63

Perfil dos Custodiados Tempo de pena

Nos sistemas estaduais 24,00% dos internos possuem um total de penas superior a 15

anos. No sistema federal representa 68,04%.

No caso do total das penas superior a 50 anos, temos o equivalente a 1,00% nos

sistemas estaduais, contra 11,82% no sistema federal.

Gráfico 64. Comparativo do tempo total de penas entre os internos do sistema estadual e federal.

64

Perfil dos Custodiados Tempo de pena

29,20% dos internos informaram que estão presos há mais de 10 anos, considerando

presídios estaduais e federais.

10,84% dos internos informaram que estão presos no SPF há mais de 5 anos.

Gráfico 65. Tempo preso em presídios estaduais e federais.

Gráfico 66. Tempo preso em presídios federais.

65

Perfil dos Custodiados Situação processual

16,77% dos internos do SPF informaram que ainda são provisórios.

3,73% disseram desconhecer sua situação processual.

Gráfico 67. Preso condenado ou provisório.

66

Perfil dos Custodiados Situação criminal

58,26% dos internos do SPF informaram que são reincidentes.

Gráfico 68. Situação criminal.

Estudos, não oficiais, apontam que a

reincidência criminal no Brasil equivale a

70,00%.

67

Perfil dos Custodiados Progressão de regime

49,17% dos internos condenados informaram que já cumpriram todos os requisitos

para terem direito à progressão de regime.

Gráfico 69. Cumprimento dos requisitos para a progressão de regime.

68

Perfil dos Custodiados Livramento Condicional

19,27% dos internos condenados informaram que já cumpriram todos os requisitos

para terem direito ao livramento condicional.

Gráfico 70. Cumprimento dos requisitos para o livramento condicional.

69

Perfil dos Custodiados Motivos para inclusão no SPF

65,15% dos internos custodiados no SPF informaram desconhecer as razões que

levaram a sua inclusão no SPF.

17,05% dos internos custodiados no SPF alegam se tratar de injustiça ou perseguição.

Gráfico 71. Motivação para transferência ao SPF.

70

Perfil dos Custodiados Fugas ou tentativas de fuga, motins ou rebeliões

26,74% dos internos do SPF informaram que já fugiram de algum estabelecimento

penal estadual.

11,39% dos internos do SPF informaram que já participaram de algum motim ou

rebelião nos estabelecimentos penais estaduais.

Gráfico 72. Fuga ou tentativa de fuga de estabelecimento penal estadual.

Gráfico 73. Participação em motim ou rebelião em estabelecimento penal estadual.

71

Perfil dos Custodiados Pontos Positivos das Penitenciárias Federais

20,26% dos internos consideraram a biblioteca das penitenciárias federais, como o

ponto mais positivo. A assistência médico-odontológica surge em segundo lugar com 18,15%.

Gráfico 74. Pontos positivos das penitenciárias federais, na opinião dos internos.

72

Perfil dos Custodiados Pontos Negativos das Penitenciárias Federais

A alimentação é apontada por 17,64% dos internos, como o ponto mais negativo do

SPF.

Gráfico 75. Pontos negativos das penitenciárias federais, na opinião dos internos.

73

4. Lista de Figuras e Gráficos

Figura 01. Distribuição das penitenciárias federais no país.

Figura 02. Distribuição atual dos internos nas penitenciárias federais.

Figura 03. Fluxo resumido do processo de inclusão de presos no SPF.

Figura 04. Movimentações de internos, por tipo.

Figura 05. Representatividade da origem dos internos do SPF, por Unidade Federativa.

Figura 06. Representatividade da origem dos internos do SPF, por região do Brasil.

Figura 07. População carcerária por naturalidade.

Gráfico 01. Comparativo entre a ocupação atual e a ocupação virtual.

Gráfico 02. Movimentações mensais de internos.

Gráfico 03. Inclusões realizadas por Unidade Federativa em 2015.

Gráfico 04. Representatividade das facções presentes no SPF.

Gráfico 05. Faixa etária dos internos do SPF.

Gráfico 06. Internos com idade superior a 30 anos.

Gráfico 07. Estado civil da população carcerária.

Gráfico 08. Raça, cor ou etnia da população carcerária.

Gráfico 09. Representatividade de internos que se autodeclaram pretos ou pardos.

Gráfico 10. Comparativo entre a população carcerária federal e estadual, com relação a negros e brancos.

Gráfico 11. Serviço militar obrigatório.

Gráfico 12. Localização de moradia.

Gráfico 13. Condição de moradia.

Gráfico 14. Situação civil dos pais.

Gráfico 15. Relacionamento entre os pais.

Gráfico 16. Relacionamento com os pais.

Gráfico 17. Cumprimento de pena em presídio por algum familiar.

Gráfico 18. Cometimento de crime por algum familiar.

Gráfico 19. Renda familiar dos internos.

Gráfico 20. Quantidade de filhos.

Gráfico 21. Quantidade de irmãos.

Gráfico 22. Religião ou crença.

Gráfico 23. Prática da religião.

Gráfico 24. Recebimento de auxílio reclusão.

Gráfico 25. Recebimento de visitas.

Gráfico 26. Razão para não receber visitas.

Gráfico 27. Uso de drogas antes do SPF.

Gráfico 28. Sintomas de abstinência.

Gráfico 29. Tentativa de suicídio.

Gráfico 30. Escolaridade dos internos do SPF.

Gráfico 31. Comparativo entre a escolaridade no sistema estadual e federal.

Gráfico 32. Razão por ter interrompido os estudos.

Gráfico 33. Tempo sem estudar.

74

Gráfico 34. Estudo em outros presídios.

Gráfico 35. Razão por não ter estudado em outros presídios.

Gráfico 36. Estudo em presídios federais.

Gráfico 37. Razão por não ter estudado em presídios federais.

Gráfico 38. Capacidade de leitura.

Gráfico 39. Hábito da leitura.

Gráfico 40. Frequência de leitura de livros.

Gráfico 41. Capacidade de escrita.

Gráfico 42. Atividade profissional antes de ser preso pela primeira vez.

Gráfico 43. Participação em curso profissionalizante.

Gráfico 44. Participação em curso profissionalizante em outros presídios, antes de ser transferido para o SPF.

Gráfico 45. Participação em curso profissionalizante em alguma penitenciária federal.

Gráfico 46. Cursos profissionalizantes que os internos gostariam de participar no SPF.

Gráfico 47. Trabalho em presídios estaduais.

Gráfico 48. Razão por não terem trabalhado em presídios estaduais.

Gráfico 49. Intenção em trabalhar nas penitenciárias federais, enquanto custodiado no SPF.

Gráfico 50. Prática de atividade esportiva ou de lazer nas penitenciárias federais.

Gráfico 51. Representatividade por tipo de crime praticado pelos internos do SPF.

Gráfico 52. Idade ao praticar primeiro delito.

Gráfico 53. Primeiro crime praticado.

Gráfico 54. Razão para a prática do primeiro crime.

Gráfico 55. Sentimento após praticar o primeiro crime.

Gráfico 56. Causas do sentimento de medo na vida do crime.

Gráfico 57. Infância dos internos.

Gráfico 58. Cumprimento de medida socioeducativa.

Gráfico 59. Preferência em estar no meio de muitas pessoas.

Gráfico 60. Preferência em viver de forma isolada.

Gráfico 61. Importância em fazer parte de um grupo de pessoas.

Gráfico 62. Opinião da comunidade sobre o interno.

Gráfico 63. Tempo total de pena.

Gráfico 64. Comparativo do tempo total de penas entre os internos do sistema estadual e federal.

Gráfico 65. Tempo preso em presídios estaduais e federais.

Gráfico 66. Tempo preso em presídios federais.

Gráfico 67. Preso condenado ou provisório.

Gráfico 68. Situação criminal.

Gráfico 69. Cumprimento dos requisitos para a progressão de regime.

Gráfico 70. Cumprimento dos requisitos para o livramento condicional.

Gráfico 71. Motivação para transferência ao SPF.

Gráfico 72. Fuga ou tentativa de fuga de estabelecimento penal estadual.

Gráfico 73. Participação em motim ou rebelião em estabelecimento penal estadual.

Gráfico 74. Pontos positivos das penitenciárias federais, na opinião dos internos.

Gráfico 75. Pontos negativos das penitenciárias federais, na opinião dos internos.

75