1) Em relação às férias, assinale a opção...

ARRAIÁ DO PROFESSOR JONATAN 1 E-mail.: [email protected]/ tel.: (71) 99648-6020

1) Em relação às férias, assinale a opção correta: a) A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do

empregador, sendo garantido ao empregado estudante, menor de 18 anos, o direito de fazer coincidir suas férias escolares

b) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de, no mínimo, 10 dias corridos, descontadas as faltas que o empregado teve durante o período aquisitivo

c) As férias serão concedidas por solicitação do empregado, em no máximo três períodos não inferiores a 10 dias, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. O empregado estudante terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

d) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e for readmitido dentro de 30 dias subseqüentes à sua saída.

[JL1] Comentário: CERTA

[JL2] Comentário: FRACIONAMENTO DE FÉRIAS É EXCEÇÃO (ART. 134 DA CLT). PARA HAVER DESCONTO DEVERÁ ULTRAPASSAR O LIMITE MÍNIMO DE 5 FALTAS

[JL3] Comentário: QUEM ESCOLHE O MELHOR MOMENTO É O EMPREGADOR E NÃO O EMPREGADO, RESPEITADO O PERÍODO CONCESSIVO DE 12 MESES

[JL4] Comentário: SE FOR READMITIDO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS TERÁ DIREITO A FÉRIAS, NÃO PERDENDO O DIREITO, POR NÃO HAVER QUEBRA DO CONTRATO E SER O PERÍODO INFERIOR AO QUE TERIA DIREITO.


2) De acordo com a legislação trabalhista, julgue os itens abaixo como verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica

própria, estiver sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas

II. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego

III. Considera-se como “de serviço efetivo” o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada A seqüência CORRETA é a) F, F, F b) F, F, V c) V, F, F d) V, V, V

[JL5] Comentário: CONCEITO DE GRUPO ECONÔMICO - CORRETA

[JL6] Comentário: BASTA LEMBRAR QUANDO FALEI DE HOME OFFICE (TENDÊNCIA HOJE EM DIA) OU TELETRABALHO - CERTA

[JL7] Comentário: O TEMPO EM QUE O EMPREGADO FICA À DISPOSIÇÃO, COMO NO CASO DE SOBRE-AVISO, É CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO

[JL8] Comentário: GABARITO CORRETO É LETRA D


3) De acordo com a consolidação das leis do trabalho – CLT, o regime de trabalho é considerado de tempo parcial quando não exceda a (adaptada): a) 25 horas semanais b) 32 horas semanais c) 48 horas semanais d) 44 horas semanais e) 22 horas semanais

[JL9] Comentário: JORNADA PARCIAL É AQUELA QUE NÃO ULTRAPASSA 25 HORAS SEMANAIS - CORRETA


4) De acordo com a consolidação das leis do trabalho- CLT, no que se refere às situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA: a) O empregado poderá ausentar-se do trabalho até 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de

falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica

b) O empregado poderá ausentar-se do trabalho até 5 (cinco) dias, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada

c) O empregado poderá ausentar-se do trabalho nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando prova da faculdade.

d) A empregada poderá ausentar-se do trabalho pelo tempo que achar necessário, caso esteja grávida, pois tem estabilidade no emprego

[JL10] Comentário: CORRETA

[JL11] Comentário: 1 DIA PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE

[JL12] Comentário: NÃO HÁ PREVISÃO NA CLT PARA O ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO FALTAR AO TRABALHO PARA PRESTAR PROVAS. A CLT APENAS ASSEGURA OS VESTIBULANDOS COM A JUSTIFICAÇÃO

[JL13] Comentário: ISSO É ABUSO, NÃO HÁ PREVISÃO NO ORDENAMENTO PARA AUSÊNCIA POR MOTIVO DE ESTAR GRÁVIDA


5) De acordo com a consolidação das leis do trabalho- CLT, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, para o trabalhador urbano, prescreve em: a) Cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato b) Cinco anos, sem considerar a extinção do contrato c) Dois anos, até o limite de um ano após a extinção do contrato d) Dois anos, sem considerar a extinção do contrato

[JL14] Comentário: O EMPREGADO TEM ATÉ 2 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO PARA PLEITEAR PARCELAS INTEGRAIS E CINCO RETROATIVO PARA COBRAR AS PARCELAS PARCIAIS


6) De acordo com a consolidação das leis do trabalho- CLT, NÃO será computado no cálculo do valor das férias: a) As gorjetas recebidas pelo empregado no período aquisitivo b) As diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado no

período aquisitivo c) As comissões recebidas pelo empregado no período aquisitivo d) A média de horas extras, eventualmente, trabalhadas pelo empregado no período

aquisitivo

[JL15] Comentário: GORJETA É CONSIDERADA REMUNERAÇÃO. REMUNERAÇÃO= SALARIO+GORJETAS

[JL16] Comentário: CERTA, POIS SE EXCEDER SERÁ CONTABILIZADO

[JL17] Comentário: É REMUNERAÇÃO A COMISSÃO, FAZENDO PARTE DAS FÉRIAS

[JL18] Comentário: HORA EXTRA ENTRA NO CÁLCULO


7) O aviso prévio de que trata o capítulo VI do título IV da Consolidação das leis trabalhistas- CLT, aprovado pelo Decreto- lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e alterações posteriores, poderá perfazer um total de até: a) 30 dias b) 45 dias c) 60 dias d) 90 dias

[JL19] Comentário: VER TABELA DO AVISO PRÉVIO


8) Em relação ao contrato individual de trabalho, é correto afirmar que: a) O contrato de experiência só poderá ser prorrogado uma vez, não podendo o prazo total

do contrato exceder 3 (três) meses b) O contrato individual de trabalho requer, necessariamente, forma expressa, ou seja,

registro por escrito c) O contrato de experiência poderá ser prorrogado mais de uma vez, mas o prazo total do

contrato não poderá exceder 3 (três) meses d) O contrato de experiência só poderá ser prorrogado uma vez, não podendo o prazo total

do contrato exceder 90 dias

[JL20] Comentário: 90 DIAS NÃO SÃO 3 MESES

[JL21] Comentário: CONTRATO NASCE DA INFORMALIDADE

[JL22] Comentário: PODERÁ PRORROGAR UMA ÚNICA VEZ E NÃO PODE ULTRAPASSAR AMBOS PERÍODOS 90 DIAS

[JL23] Comentário: CERTO


9) Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra 50% do valor dos custos do transporte Nesta hipótese, é correto afirmar que: a) O tempo de deslocamento será considerado hora in itinere b) O tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo

empregado, ainda que parcialmente c) O empregado tem direito ao recebimento do vale-transporte d) Metade do tempo de deslocamento será considera hora in itinere porque é a proporção da

gratuidade do transporte oferecido

[JL24] Comentário: CERTO, POIS O LOCAL É DE DIFÍCIL ACESSO, NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. O FORNECIMENTO DE CONDUÇÃO E COBRANÇA NÃO DESCARACTERIZA A HORA IN ITINERE

[JL25] Comentário: COBRAR PODERÁ E ISSO NÃO DESCARACTERIZA A HORA IN ITINERE

[JL26] Comentário: NÃO VAI TER DIREITO, JÁ QUE O EMPREGADOR DISPONIBILIZOU CONDUÇÃO

[JL27] Comentário: ERRADO, POIS É TODO PERÍODO DE TEMPO, MESMO TENDO O EMPREGADOR CUSTEADO PARTE DO VALOR E COBRADO OUTRA PARTE


10) Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias,

pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a lei, a pretensão (adaptada):

a) Não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene,

salubridade e conforto, não passível de negociação b) Poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva

nesse sentido c) Poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do trabalho e emprego d) Poderá ser efetivada se houver autorização judicial

[JL28] Comentário: É NORMA DE ORDEM PÚBLICA, MAS PODERÁ SER REDUZIDA

[JL29] Comentário: NÃO É PASSÍVEL DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA POR CONSTITUIR NORMA DE ORDEM PÚBLICA

[JL30] Comentário: CERTA, PARA HAVER REDUÇÃO TEM DE HAVER AUTORIZAÇÃO DO MTE E POSSUIR REFEITÓRIOS ORGANIZADOS E ATENDA NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE

[JL31] Comentário: NÃO COMPETE AO MAGISTRADO A ATRIBUIÇÃO


11) Um estudante do curso de contabilidade de determinada faculdade conseguiu

conquistar a tão sonhada vaga como estagiário em determinado escritório de contabilidade em Salvador/BA, conforme dispõe a lei 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio assegura os respectivos direitos: I. Mínimo de 6 horas diárias e 30 semanais II. Duração do contrato de estágio pelo prazo máximo de 25 meses na mesma parte

concedente III. Salário, auxílio transporte, férias IV. Recesso de 30 dias sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 ano. V. Redução da carga horária do estágio nos dias de aprendizagem periódica ou finais

A seqüência CORRETA é:

a) F, V, V, V, V b) V, V, V, V, V c) F, F, F, F, V d) F, F, V, V, V

[JL32] Comentário: MÁXIMO DE 6 HORAS DIÁRIAS E 30 SEMANAIS

[JL33] Comentário: 24 MESES = 2 ANOS

[JL34] Comentário: ESTAGIÁRIO RECEBE BOLSA E NÃO TIRA FÉRIAS, SAINDO DE LICENÇA REMUNERADA

[JL35] Comentário: TEM DIREITO A LICENÇA REMUNERADA E NÃO RECESSO


[JL37] Comentário: CORRETA


12) De acordo com os itens abaixo, marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes

proposições: ( ) O princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente tem por objetivo igualar as condições do empregado e empregador ( ) A alteridade diz que o empregado está vinculado ao empregador ( ) Um Contador, atuando como profissional liberal, será equiparado a empregador pela legislação trabalhista, caso venha a contratar um empregado. ( ) O contrato de trabalho deverá ser sempre escrito A Seqüência correta é: a) V, F, V, F b) V, F, F, F c) F, V, V, V d) F, F, F, V

[JL38] Comentário: EXATAMENTE O QUE DIZ O PRINCÍPIO

[JL39] Comentário: ALTERIDADE DIZ QUE O RISCO DO NEGÓCIO PERTENCE AO EMPREGADOR

[JL40] Comentário: EQUIPARADO A EMPREGADOR

[JL41] Comentário: CONTRATO NASCE DA INFORMALIDADE, NÃO PRECISANDO SER ESCRITO



13) Assinale as alternativas verdadeiras com (V) e falsas com (F)

( ) A regra no contrato de trabalho é seu pacto de forma indeterminada ( ) O contrato de aprendizagem deverá ser obrigatoriamente escrito ( ) O contrato temporário terá duração de 3 anos ( ) O contrato de experiência possui duração de 3 meses ( ) O contrato por prazo determinado possui prazo de 2 anos ( ) A alíquota do FGTS no contrato de aprendizagem é de 2% ( ) Ao menor será proibido o trabalho em cinemas A seqüência correta é: a) V, F, V, V, V, F, F b) V, V, F, F, V, V, V c) V, V, F, V, V, F, F d) F, V, F, V, F, V, V



[JL45] Comentário: 3 MESES E NÃO 3 ANOS

[JL46] Comentário: 90 DIAS NÃO SÃO 3 MESES






14) Um empregado trabalhou por 19 anos na mesma empresa. No ano de 2016 o

empregador resolveu não contar mais com aquele colaborador e decidiu rescindir seu contrato de trabalho, comunicando antecipadamente sua intenção. Qual o prazo do respectivo aviso prévio?

a) 30 dias b) 10 dias c) 60 dias d) 84 dias e) 90 dias

[JL51] Comentário: VER TABELA PROGRESSIVA DO AVISO


15) Durante a vigência do aviso prévio dado pelo empregador, o horário normal de trabalho

do empregado poderá ser reduzido em:

a) 1 (uma) hora em dias alternados b) 1 (uma) hora c) 2 (duas) horas e dias alternados d) 2 (duas) horas

[JL52] Comentário: PODERÁ REDUZIR A CARGA HORÁRIA EM DUAS HORAS OU FALTAR SETE DIAS SEGUIDOS


16) Luiz Gonzaga, diante da grande procura por aulas de sanfona, resolveu contratar um

professor terceirizado para sua escola de música. De acordo com a situação descrita, responda:

a) Luiz Gonzaga terceirizou serviço permitido por lei, já que o ordenamento nacional não cria empecilhos a este tipo de contratação

b) Luiz Gonzaga não deveria ter contratado professor terceirizado parar ministrar aula em sua escola, já que essa é uma atividade meio de conseguir lucro para a empresa

c) A terceirização, no Brasil, é permitida, desde que seja para contratação de pessoas que desempenhem atividades fim

d) A terceirização é vedada para atividade fim

[JL53] Comentário: A LEGISLAÇÃO PROIBE A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM DA EMPRESA

[JL54] Comentário: ATIVIDADE FIM

[JL55] Comentário: É VEDADO, PERMITIDO APENAS ATIVIDADES MEIO



17) Que nome recebe a norma jurídica resultante das negociações patronais entre o

sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores: a) Acordo coletivo de trabalho b) Negociação coletiva de trabalho c) Greve d) Convenção coletiva de trabalho

[JL57] Comentário: EMPREGADO OU SINDICATO E EMPRESA

[JL58] Comentário: PROCEDIMENTO E NÃO NORMA RESULTANTE DA NEGOCIAÇÃO

[JL59] Comentário: FORMA DE PRESSIONAR OS EMPREGADORES

[JL60] Comentário: ENTRE SINDICATOS: CERTA


18) É vedado à empresa demitir o empregado sindicalizado a partir do:

a) Dia da divulgação do resultado final da eleição para representação sindical, salvo em caso

de falta grave nos termos da lei b) Dia da eleição ao cargo de direção ou representação, salvo em caso de falta grave nos

termos da lei c) Dia em que toma posse no sindicato da classe, salvo em caso de falta grave nos termos da

lei d) Registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, salvo em caso de

falta grave nos termos da lei [JL61] Comentário: A LEGISLAÇÃO PROTEGE DESDE O REGISTRO


19) Eduardo e Mônica trabalham como Técnico em Rx em determinado Hospital de

Salvador. Ambos, após uma longa batalha judicial, conquistaram o direito de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade acima do limite de tolerância. Ocorre que Mônica recentemente confirmou sua gravidez e noticiou tal fato a direção do Hospital, sendo afastada da sala de Rx e Eduardo assumiu a função de supervisor do setor de radiologia e deixou de operar o respectivo equipamento. Diante de tais informações, responda com base no conhecimento adquirido sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade: a) Mônica deixará de receber adicional de periculosidade e insalubridade b) Eduardo deixará de receber adicional de periculosidade e insalubridade c) Eduardo e Mônica deixarão de receber adicionais de insalubridade, mas não de

periculosidade d) Eduardo e Mônica deixarão de receber adicionais de periculosidade, mas não de

insalubridade e) Ambos não receberão adicionais com o afastamento, pois há clara previsão de que tais

adicionais não podem ser acumulados, devendo optar entre um ou outro.

[JL62] Comentário: DEIXA DE RECEBER AQUILO QUE NÃO TEM MAIS CONTATO

[JL63] Comentário: PAROU DE TER CONTATO COM AGENTE PERICULOSO: RX E NÃO INSALUBRE

[JL64] Comentário: RESPOSTA CERTA D

[JL65] Comentário: DEIXARÁ DE RECEBER PELO AGENTE PERICULOSO, MAS NÃO INSALUBRE


20) São consideradas empregadas todas as pessoas que preencham os requisitos da

relação de emprego. Diante desta informação, Joãozinho procurou saber com o Dr. Sabe Tudo (advogado) se poderia ter seu vínculo com determinada empresa de recursos humanos reconhecido. Dr. Sabe Tudo informou a Joãozinho que necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) Ser maior de 18 anos; prestar serviço a pessoa jurídica ou equiparada; pessoalidade; ser

pessoa natural (física), não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade b) Possuir 16 anos ou mais; prestar serviço a pessoa jurídica ou equiparada; pessoalidade;

ser pessoa natural (física), não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade c) Possuir 21 anos ou mais; prestar serviço a pessoa jurídica ou equiparada; pessoalidade;

ser pessoa natural (física), não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade d) Possuir no mínimo 16 anos; prestar serviço a pessoa jurídica ou equiparada; pessoalidade;

ser pessoa natural (física), não eventualidade, onerosidade, subordinação, alteridade e estar quite com o serviço militar

[JL66] Comentário: A IDADE MÍNIMA PARA SER EMPREGADO É 16 ANOS


[JL68] Comentário: NÃO É REQUISITO EXIGIDO PELA LEI


Gabarito Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 A A A N A A A B B B B C C C D D D D D D D D

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1) Em relação às férias, assinale a opção...

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