Prof. Fábio LopesTítulo I Das Disposições Preliminares 1 ao 41 (FCC-TRT-23ª Região AJAA 06/2007)Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, considere:I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo.III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos. IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial da União.V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I e V. (B) I, II e IV. (C) III e V. (D) II, III e IV. (E) II e III.2 (FCC-TRF2ª R Aux .Jud ADM 07/2007)Considere os seguintes requisitos:I. Nacionalidade brasileira.II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais.III. Quitação com as obrigações militares.IV. Quitação com as obrigações eleitorais.V. Idade mínima de vinte e um anos.De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em(A) III, IV e V. (B) I, II, III e V. (C) I, II, III e IV. (D) I, II, IV e V. (E) I, III e IV.3 (FCC–TRF 1ªR Tec ADM 08/2007) As instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com(A) professores, técnicos e cientistas, brasileiros ou estrangeiros, dispensado o gozo dos direitos políticos.(B) técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos legais. (C) técnicos e cientistas, desde que brasileiros e quites com as obrigações militares.(D) professores brasileiros e estrangeiros, estando, ou não, no gozo dos direitos políticos.(E) professores, desde que brasileiros natos ou naturalizados, excluída a quitação das obrigações militares.4 (FCC–TRT 20ª Região AJAA 07/2002) É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei no 8.112/90,(A) a criação de cargos públicos sem denominação própria.(B) a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.(C) a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.(D) a criação de cargos públicos por ato administrativo.(E) o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo público com verbas da iniciativa privada.5 (FCC-TRT-11ª Região Juiz Substituto. 08/2007) É elemento estranho ao rol de requisitos básicos para investidura emcargo público, nos termos da Lei no 8.112/90,(A) a aptidão física e mental.(B) o gozo dos direitos políticos.(C) a quitação com as obrigações militares.(D) a quitação com as obrigações eleitorais.(E) a idade mínima de 16 anos.

6 (FCC-TRT- 24ª Região AJ Biblioteconomia 08/2003) Observe as proposições abaixo:I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.III. Para os efeitos da Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidor é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.Está correto SOMENTE o que se afirma em(A) I e II. (B) II e III. (C) III. (D) I e III. (E) I.7 (FCC-TRT- 22ª Região AJAJ 11/2004)Para o provimento dos cargos públicos de técnico judiciário, requisitos devem ser satisfeitos pelos interessados, dentre os quais podem ser destacados:(A) a nacionalidade brasileira, a quitação com as obrigações militares e idade mínima de dezoito anos, para fins da investidura. (B) aptidão física e mental e nível de escolaridade compatível com as atribuições do cargo, no ato em que o servidor for iniciar o exercício.(C) o gozo dos direitos políticos e a regularidade com as obrigações eleitorais, a serem comprovados no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.(D) a apresentação da declaração de bens e valores que constituem o respectivo patrimônio, por ocasião do exercício, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados do ato de posse. (E) idade mínima de dezoito anos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, até (cinco) dias após a posse e antes do efetivo desempenho das atribuições do cargo.8 (FCC-TRT- 22ª Região AJAJ 11/2004) Em conformidade com a Lei Federal no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas posteriores alterações, indique, dentre as alternativas a seguir, aquela que contém, respectivamente, uma afirmação INCORRETA (1) e outra CORRETA (2): (A) (1) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão;(2) Para efeitos do diploma legal supracitado, servidor é a pessoa física ou jurídica legalmente investida em cargo público, emprego, função ou mediante delegação.(B) (1) Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor; (2) Os cargos públicos são criados por lei ou decreto regulamentar, para provimento em caráter efetivo ou emcomissão.(C) (1) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público; (2) Cargo público corresponde ao conjunto de responsabilidades, poderes e deveres estabelecidos mediante ato normativo individual, de competência exclusiva dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. (D) (1) O diploma legal supracitado veda a prestação de serviços gratuitos, podendo essa regra ser excepcionada por lei; (2) O mesmo diploma legal instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, exclusive os da administração indireta.

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(E) (1) O citado diploma legal dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e das autarquias federais, excluídas aquelas sob regime especial e as fundações públicas federais e distritais; (2) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. 9 (FCC-TRT 21ª Região Téc. Adm. 04/2003)Os cargos públicos(A) podem ter seus vencimentos pagos somente pelos cofres públicos.(B) podem ter seus vencimentos pagos pelos cofres públicos e privados.(C) são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados, mas não aos estrangeiros.(D) serão criados por ato administrativo, não sendo necessário que constem da estrutura organizacional.(E) são remunerados por lei, sendo proibida, em qualquer hipótese, a prestação de serviços gratuitos.Título IIDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição 5 ao 39 Disposições Gerais10 (FCC–TRF3ª R AJAJ 08/2007) Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.III. Em regra, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em (A) III e IV. (B) I e II. (C) I, II e III. (D) I e IV. (E) II, III e IV.11 (FCC-TRT-23ª Região AJAJ 06/2007)Considere:I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.III. Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.IV. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pelaremuneração de um deles durante o período daV. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, semressarcimento de vantagens.Estão corretas APENAS as afirmativas(A) I, II e III. (B) I, IV e V. (C) I e V. (D) II, III e IV. (E) III e IV.12 (FCC-TRF 1ªR Tec ADM 2007) No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que

(A) as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento.(B) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(C) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.(D) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo.(E) a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias.13 (FCC-Analista Leg. Nutricionista/ Câmara/Dep 2007) Mariana, servidora pública federal estável, retornou ao cargoque anteriormente ocupava, uma vez que sua demissão foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado. Jaqueline, servidora pública federal estável, estava ocupando o cargo de Mariana, tendo que retornar ao cargo que anteriormente ocupava em razão do retorno da servidora. Neste caso, ocorreu a(A) reintegração de Mariana e a reversão de Jaqueline.(B) recondução de Mariana e a reintegração de Jaqueline.(C) reintegração de Mariana e a recondução de Jaqueline.(D) reversão de Mariana e a recondução de Jaqueline.(E) reversão de Mariana e a reintegração de Jaqueline.14 (FCC-Analista Leg. Mat. e Patrimônio–Câmara/Dep 2007) Analise:I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.II. Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.É correto o que consta APENAS em(A) III e IV. (B) I e II. (C) I e III. (D) I e IV. (E) II e III.15 (FCC- TRF3ª R Tec ADM 08/2007) Mário, servidor público federal estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, fazendo jus a ser reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Encontando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante seráa) readaptado ao cargo de origem, com direito á indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade. b) reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. c) obrigatoriamente posto em disponibilidade, não sendo permitida sua reversão ao cargo de origem, por expressa vedação legal.d) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. e) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.16 (FCC- TRT- 23ª Região Téc. Adm.06/2007) Quanto ao provimento de cargo público, prevê a Lei no 8.112/90 que(A) o exercício ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de nomeação.

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(B) só haverá posse nos casos de provimento de cargo por comissão.(C) a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício, ainda que não tenha tomado posse.(D) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.(E) é de trinta dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público tomar posse, contados da data do início do seu exercício.17 (FCC- TRF3ª R Tec. ADM 08/2007) De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao estágio probatório é correto afirmar que(A) o estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação, por expressa determinação legal.(B) o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.(C) o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, por expressa vedação legal.(D) a avaliação do desempenho do servidor, seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente.(E) em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.18 (FCC- TRF2ª R Téc. ADM 07/2007) Considere as seguintes assertivas a respeito do estágio probatório:I. Não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à capacidade de iniciativa.II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.III. Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.IV. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. Segundo a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em(A) III e IV. (B) I e II. (C) I, II e III. (D) II e III. (E) II, III e IV.19 (FCC-TRT 24ª Região AJ Biblioteconomia 08/2003) A reversão é forma de (A) investidura em cargo efetivo.(B) investidura em cargo público.(C) provimento de cargo público.(D) investidura em cargo em comissão.(E) transferência para universidades e instituições de pesquisa científica.20 (FCC-TRT- 24ª Região AJ Bibliotec. 08/2003) É INCORRETO afirmar que (A) a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.(B) a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.(C) a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.(D) a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

(E) o servidor ocupante de cargo em comissão, quando nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa, terá direito à remuneração de ambos.21 (FCC–TRE/BA Tec ADM 09/2003) Para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, o servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido requisitado, terá prazo de(A) 10 dias, no mínimo, e 30 dias, no máximo.(B) 15 dias, em qualquer hipótese.(C) 20 dias, no mínimo, e 40 dias, no máximo.(D) 30 dias, se no mesmo Estado, e 60 dias, se em Estado diverso.(E) 30 dias, em qualquer hipótese.22 (FCC–TRE/BA Tec ADM 09/2003) Ao servidor em estágio probatório é vedada a licença(A) para o serviço militar.(B) por motivo de doença em pessoa da família.(C) para desempenho de mandato classista.(D) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.(E) para atividade política.23 (FCC–TRT 23ª Região AJAA 10/2004) A investidura do servidor público estável em decorrência:I − do retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;II − de limitação sofrida em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; III − do retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; corresponde, respectivamente, a(A) readmissão, aproveitamento e transposição.(B) readaptação, reversão e recondução.(C) reversão, readaptação e recondução.(D) aproveitamento, readaptação e redistribuição.(E) recondução, reversão e readmissão.24 (FCC–TRT 19ª Região Tec Transp.01/2003) NÃO é forma de provimento do cargo público(A) a recondução. (B) a exoneração. (C) a promoção.(D) a nomeação.(E) o aproveitamento.25 (FCC–TRT-5ª Região Téc. Adm. 04/2003) João e Antônio, após regular aprovação em concurso para preenchimento de cargos públicos efetivos, são nomeados. Todavia, João não comparece para tomar posse no prazo legal. Antônio, por sua vez, toma posse, porém não entra em exercício no prazo legal. Nessa situação, (A) ambos devem ser exonerados.(B) ambos devem ter sua nomeação tornada sem efeito.(C) João deve ter sua nomeação tornada sem efeito e Antônio deve ser exonerado.(D) Antônio deve ter sua nomeação tornada sem efeito e João deve ser exonerado.(E) João deve ser exonerado, mas Antônio poderá entrar em exercício a qualquer tempo, sem sofrer sanção pela inobservância do prazo, apenas não computando tempo de serviço para nenhum efeito.26 (FCC–TRE/AC Tec ADM 10/2003) A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que(A) não há exigência de nacionalidade, originária ou derivada, para se ocupar qualquer cargo público.(B) somente brasileiros natos podem ser contratados por instituições de pesquisa científica federal.

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(C) todos os cargos das instituições de pesquisa tecnológica devem ser ocupados por brasileiros, natos ou naturalizados.(D) os cargos, empregos e funções públicas da esfera federal de governo devem ser ocupados somente por brasileiros.(E) uma universidade federal pode prover seus cargos, segundo normas específicas, com professores estrangeiros.27 (FCC–TRT 21ª Região Téc. Adm.04/2003) No que se refere ao provimento de cargos públicos, é correto afirmar que(A) a reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão.(B) a nomeação far-se-á, em caráter interino, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.(C) a recondução é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade para o cargo de carreira.(D) a readaptação será efetivada em qualquer modalidade de cargo vago e, não havendo, o servidor ficará em disponibilidade. (E) a promoção não interrompe o tempo de serviço, que é contado do novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.28 (FCC–TRT 24ª Região Téc. Adm.08/2003) NÃO é mais considerada forma de provimento de cargo público:(A) ascensão.(B) reversão.(C) reintegração.(D) aproveitamento.(E) recondução.29 (FCC–TRF 1ª Região Téc. Adm. 10/2001)Em matéria de cargo público observa-se que(A) a readaptação é forma de provimento e vacância de cargo público. (B) a investidura no cargo ocorre somente após o exercício pelo servidor.(C) a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.(D) a nomeação é destinada exclusivamente aos cargos em comissão.(E) este é criado obrigatoriamente por decreto do Chefe do Executivo.30 (FCC–TRF 1ª Região AJEM 10/2001)Considerando o cargo público, é INCORRETO afirmar que sua posse(A) poderá dar-se mediante procuração específica.(B) só ocorrerá nos casos em que o provimento for por nomeação.(C) depende de prévia inspeção médica para o cargo efetivo, dispensada esta para o cargo em comissão.(D) terá seu prazo também contado do término da licença para capacitação. (E) ocorrerá, de regra, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.31 (FCC–TRF4ª R Tec ADM 03/2007) “X”,servidor público federal, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário, sendo que, na data da publicação do ato de provimento,estava afastado de suas funções por estar a serviço do tribunal do júri de sua comarca. Nesse caso, o prazo para a sua posse será contado(A) da data de entrada em exercício.(B) a critério da administração.(C) a partir do pedido do servidor.(D) a partir do término do impedimento.(E) a partir do décimo dia após a realização do júri.

32 (FCC–TRF 4ª R AJEM 05/2004) O provimento derivado de cargo público compreende, dentre outras formas, a(A) promoção e a readmissão.(B) transposição e o aproveitamento.(C) ascensão e a transferência.(D) ascenção e a readaptação.(E) reversão ex officio e a reintegração.33 (FCC–TRF 4ª R AJ Contadoria 05/2004) A respeito dos institutos relacionados com o provimento de cargos públicos, observe as situações:I. A investidura em cargo público de provimento efetivo.II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade.III. O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.Essas hipóteses estão direta e imediatamente relacionadas, respectivamente, com a(A) readmissão de ofício, a reintegração e a readaptação.(B) promoção, a reversão de ofício e a transferência.(C) posse, o aproveitamento e a remoção.(D) nomeação, a recondução e o aproveitamento.(E) reversão a pedido, a readmissão e a transferência.34 (FCC–TRF 5ª R Tec Transp. 06/2003)Após a aprovação em concurso público, para provimento de cargo efetivo, o interessado deverá, nesta ordem,(A) tomar posse, ser nomeado e entrar em exercício.(B) ser nomeado, ser exonerado e tomar posse.(C) ser exonerado, entrar em exercício e tomar posse.(D) ser nomeado, tomar posse e entrar em exercício.(E) entrar em exercício, tomar posse e ser nomeado.35 (FCC–TRF 5ª R AJAA 06/2003) Aexoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,(A) depende da oitiva prévia do servidor.(B) deve ser precedida de regular processo administrativo.(C) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.(D) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função. (E) é ato administrativo discricionário.36 (FCC–TRT- 2ª Região AJAJ. 02/2004)Paulo, servidor público estável, é ocupante de um cargo cuja desnecessidade acaba de ser declarada em reforma administrativa. Nesse caso, ele(A) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua readaptação ou reintegração. (B) permanecerá em seu cargo, que só poderá ser extinto quando se vagar, por qualquer uma das modalidades previstas em lei.(C) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.(D) aposentar-se-á, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, salvo se manifestar interesse em ser readaptado em outro cargo.(E) optará entre permanecer em disponibilidade até sua reintegração e aposentar-se, em ambos os casos com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.37 (FCC–TRT 2ª Região AJEM 02/2004)Considere as assertivas:I. A vacância de cargo público decorrerá também de posse em outro cargo inacumulável e de readaptação.II. Entre outras situações, a demissão de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.III. Entre outros casos, a exoneração de ofício dar-se-á quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

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IV. A promoção de cargo em comissão ocorre sempre a pedido do próprio servidor e não a juízo da autoridade competente.São corretas APENAS(A) I e III. (B) I e IV. (C) I, II e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV.38 (FCC–TRT-5ª R.-AJAJ 04/2003) A Lei no 8.112/90 prevê a incidência de seu regime jurídico para, entre outros,(A) servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo em fundação pública de um Estado. (B) servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo na Administração Direta do Distrito Federal.(C) empregado público que venha a ingressar em emprego na Administração Direta da União.(D) empregado público que venha a ingressar em emprego em sociedade de economia mista federal.(E) servidor público que venha a ingressar em cargo em comissão em autarquia federal.39 (FCC–TRT-5ª R.-AJAJ 04/2003) Um servidor ocupante de cargo em comissão, sem prejuízo das atribuições desse cargo,(A) poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.(B) poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, optando pela remuneração de um deles. (C) poderá ser nomeado para ter exercício, permanentemente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.(D) poderá ser nomeado para ter exercício, permanentemente, em outro cargo de confiança, percebendo, como remuneração, a média da remuneração dos cargos acumulados. (E) não poderá ser nomeado para ter exercício, de modo interino ou permanente, em outro cargo de confiança.40 (FCC–TRT 5ª R.-Tec. Transp. 04/2003)Para ingresso em um cargo efetivo, a correta seqüência de atos é(A) nomeação, habilitação em concurso, entrada em exercício e posse.(B) habilitação em concurso, posse, nomeação e entrada em exercício.(C) nomeação, habilitação em concurso, posse e entrada em exercício.(D) entrada em exercício, habilitação em concurso, nomeação e posse.(E) habilitação em concurso, nomeação, posse e entrada em exercício.41 (FCC–TRT-5ª R.-Tec. Transp. 04/2003)NÃO é causa de vacância de um cargo público a(A) aposentadoria.(B) demissão.(C) exoneração.(D) nomeação.(E) promoção.42 (FCC–TRT-15ª Região AJAA 09/2004) A exoneração do servidor de cargo em comissão e de cargo efetivo, poderão se dar, respectivamente,(A) a juízo da autoridade competente; e de ofício.(B) após o decurso de 20 (vinte) anos de exercício; e a pedido da chefia imediata.(C) quando não entrar imediatamente em exercício; e desde que tenha decorrido 2 (dois) anos da posse. (D) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; e a juízo da autoridade.(E) por deliberação dos integrantes do respectivo órgão público; e em decorrência da designação para função técnica.

43 (FCC–TRE/MG AJAA 07/2005)Encontrando-se vago o cargo de origem, o servidor público estável, não sendo aprovado em estágio probatório referente a outro cargo,(A) poderá ser demitido do segundo cargo, com a conseqüente reversão ao cargo anterior. (B) será exonerado deste último e reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.(C) deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, com a conseqüente vacância do segundo cargo.(D) poderá requerer a readmissão no cargo ocupado anteriormente, desde que concorde com a exoneração do segundo cargo.(E) será transferido para o cargo inicialmente ocupado, com a conseqüente exoneração do segundo cargo.44 (FCC–TRE/MG AJAA 07/2005) A exoneração de cargo efetivo poderá ocorrer mediante(A) aposentadoria ou decisão administrativa.(B) readaptação ou por ato da Administração.(C) recondução, ou a critério da autoridade competente.(D) transposição ou sentença judicial.(E) pedido do servidor ou de ofício.45 (FCC–TRE/PB AJ.Contab 04/2007)Vinicius, na qualidade de servidor público federal, presta serviços no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estadobrasileiro. Tendo em vista a jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, é certo que deverá ser respeitada, de regra, em horas, a duração máxima do trabalho semanal e os limites mínimo e máximo diários. Nesse caso, Vinicius estará sujeito, respectivamente, a(A) quarenta horas; e seis e oito horas.(B) quarenta horas; e seis e dez horas.(C) quarenta e seis horas; e seis e dez horas.(D) quarenta e oito horas; e quatro e oito horas.(E) quarenta e oito horas; e quatro e seis horas.46 (FCC Téc. Adm. TRT-4ª Região 08/2006)É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante(A) designação de qualquer autoridade superior.(B) habilitação em concurso e por resolução da autoridade pública federal.(C) ato de investidura decorrente do critério das autoridades.(D) ato da autoridade competente de cada Poder.(E) sempre por nomeação dos chefes do Poder Executivo por serem responsáveis pelo orçamento.47 (FCC–TRE/AP AJAJ 01/2006) Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que(A) a quitação com as obrigações eleitorais, bem como a idade mínima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.(B) as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.(C) a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público. (D) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público.(E) a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.48 (FCC–TRE/AP AJAA 01/2006) Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a

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limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.III. Reversão é a re-investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I. (B) II. (C) I e II. (D) I e III. (E) II e III.49 (FCC–TRE/AM Tec Seg. 11/2003) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor público federal que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade(A) continuará exercendo suas funções no órgão de origem, sob a supervisão do SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, até que este providencie sua lotação em outro órgão.(B) poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Admi-nistração Federal, e ter exercício provisório, em outro órgão, até seu adequado aproveitamento. (C) será imediatamente colocado à disposição de qualquer órgão que dele necessite, devendo prestarserviços de qualquer natureza, mas com a remuneração do cargo de origem.(D) no prazo de 60 dias, poderá optar por sua lotação em qualquer órgão ou entidade pública de sua livre escolha, mantendo-se a mesma remuneração.(E) deverá prestar serviços permanentes no SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, sendo vedado seu deslocamento para qualquer outro órgão público, sob pena de responsa-bilidade.50 (FCC–TRE/AM Tec Seg. 11/2003)Dentre outras situações, NÃO é obrigatória a apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, de todos os servidores públicos: que exerçam cargos eletivos; e que exerçam cargos, empregos ou funções de confiança na Administração Pública, respectivamente,(A) na hipótese de renúncia; e de afastamento definitivo.(B) no término do mandato; e no da gestão. (C) na hipótese de renúncia; e no final de cada exercício financeiro. (D) no término do mandato; e na hipótese de exoneração.(E) no momento de sua diplomação; e de sua nomeação.51 (FCC–TRE/AP Tec ADM 01/2006)Considere as assertivas:I. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos sucessivos de até 3 anos.II. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.III. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a recondução e a reintegração são, dentre outras, formas de provimento de cargo público. Está correto o que se afirma APENAS em(A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e III. (E) III.52 (FCC–TRE/AP Tec ADM 01/2006)Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório dar-se-á, a(A) readaptação.(B) demissão.(C) exoneração de ofício.

(D) recondução.(E) aposentadoria.53 (FCC- TRF 1ªR Tec ADM 08/2007)Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sidoinvalidada a sua demissão por decisão administrativa. Essas situações caracterizam, respectivamente, as formas de provimento denominadas (A) recondução e remoção.(B) readaptação e reintegração.ábio Lopes(C) reversão e recondução.(D) reintegração e nomeação.(E) reversão e reintegração.54 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região 05/2004) São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a(A) promoção, a transferência e a reversão.(B) nomeação, a ascensão e a readaptação.(C) readaptação, a recondução e a promoção.(D) reintegração, a transposição e a recondução.(E) transferência, a nomeação e a readaptação.Da Nomeação55 (FCC Téc.Jud-Administrativa TRF2ª R 2007) De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação far-se-á em(A) caráter efetivo, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (B) comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.(C) comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.(D) comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.(E) caráter transitório, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.56 (TRE/MS FCC – AJ Contab. 03/2007)Considere as afirmativas abaixo a respeito do provimento de cargo público.I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.II . A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.III. Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.IV. A reversão e o aproveitamento não são formas de provimento de cargo público.De acordo com a Lei no 8.112/90 é correto o que se afirma APENAS em(A) I e II. (B) I, II e III. (C) I, III e IV. (D) II e III. (E) III e IV.57 (FCC TEC ADM. TRT- 9ª Região09/2004) José Caetano, aprovado enomeado para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, sendo inabilitado no estágio probatório,(A) será exonerado de ofício, acarretando a vacância do citado cargo.(B) poderá ser colocado em disponibilidade, sem remuneração.(C) deverá cumprir novo estágio probatório.(D) será readaptado para cargo compatível com sua capacidade laboral.

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(E) poderá ser reintegrado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.58 (TRE/SP FCC – Tec Prog. Sistemas 10/2006) Considere as afirmativas a respeito da Posse e do Exercício:I – Em regra, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do provimento.II– A Posse não poderá se dar mediante procuração, tratando-se de ato de caráter eminentemente pessoal.III – A investidura em cargo público, em regra, ocorrerá com o efetivo exercício. IV– O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público está correto o que consta apenas em(A) I e III. (B) I e IV. (c) II e III (D) I, II e IV. (E) II, III e IV.59 (TRE/MG FCC – Tec Prog Sistemas 07/2005) A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de(A) trinta dias da publicação do ato de provimento.(B) quinze dias da publicação do ato de designação.(C) até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.(D) sessenta dias do ato de recondução. (E) quarenta dias da publicação do ato de admissão.60 (TRE/MG FCC – Tec Prog Sistemas 07/2005) Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data(A) da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.(B) do ato de nomeação, será demitido do cargo.(C) da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.(D) da posse, será exonerado do cargo.(E) do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.61 (FCC – AJAA. TRE/PE 01/2004) A posse do servidor público(A) é personalíssima, e, portanto, vedada qualquer procuração.(B) depende também de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.(C) independerá de previa inspeção médica, cuja realização é feita antes do seu exercício.(D) haverá em quaisquer hipóteses de provimento de cargos.(E) ocorrerá no prazo de (30) trinta dias, contados da homologação do concurso.62 (TRE/AM FCC – Tec ADM. 11/2003) A não-apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, porparte das autoridades e servidores públicos obrigados ao atendimento dessa obrigação, por ocasião da posse(A) implicará a não-realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.(B) não impede a realização desse ato nem implica nulidade, visto ser mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo.(C) causará o adiamento do ato, sendo que o obrigado terá três dias para apresentá-la, não implicando nulidade se celebrado sem esse requisito.(D) não obsta a realização desse ato, porém, suspende o exercício do cargo, emprego ou função até que o obrigado apresente a referida declaração.

(E) implicará falta grave, sujeitando o obrigado a processo administrativo disciplinar, cuja pena será a de exoneração em face da desídia funcional.63 (FCC – AJAA. TRE/BA 09/2003) A investidura em cargo público ocorrerá com(A) o provimento.(B) a nomeação.(C) o aproveitamento.(D) a posse.(E) a aprovação em concurso.64 (FCC – AJAA. TRE/CE 11/2002) Nos termos da Lei no 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é(A) anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.(B) a demissão do servidor.(C) a exoneração do servidor.(D) a disponibilidade do servidor.(E) tornar-se sem efeito o ato de provimento.65 (FCC – Tec Artes Graf. TRE/MG 07/2005)A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de(A) trinta dias da publicação do ato de provimento.(B) quinze dias da publicação do ato de designação.(C) até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.(D) sessenta dias do ato de recondução.(E) quarenta dias da publicação do ato de admissão.66 (FCC AJAA TRT-17ª Região 05/2004) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de quinze dias, contados da data da(A) aprovação no concurso público; se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.(B) nomeação; se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.(C) publicação do ato de posse; não assumindo o exercício nesse prazo, o servidor será demitido do cargo.(D) posse; não entrando em exercício nesse prazo, o servidor será exonerado do cargo.(E) publicação do ato de nomeação; não assumindo o exercício nesse prazo, o servidor será revertido.67 (FCC – AJ-A.Contab. TRE/AM 11/2003) Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é(A) correta, porque a exigência é apenas condição do exercício.(B) correta, porque esse emprego independe da declaração.(C) correta, porque ela independe da declaração.(D) válida, embora irregular.(E) nula.68 (TRE/AP FCC – AJAA 01/2006) Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a(A) readaptação.(B) reversão.(C) demissão.(D) posse em outro cargo inacumulável.(E) exoneração de ofício.69 (TRE/PE FCC – Téc. ADM 01/2004) A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

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II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.Está correto o que se afirma APENAS em(A) III e IV. (B) II e IV. (C) II e III. (D) I e IV. (E) I e III.70 (FCC – Tec Artes Graf. TRE/MG 07/2005)Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data(A) da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.(B) do ato de nomeação, será demitido do cargo. (C) da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.(D) da posse, será exonerado do cargo.(E) do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.71 (FCC – AJAA. TRE/RN 07/2005)Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo.I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II. (E) II e III.72 (FCC – AJAA. TRE/RN 07/2005)Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações PúblicasFederais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:(A) A posse poderá ocorrer mediante procuração específica.(B) A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de provimento.(C) Ocorrerá posse em todos os tipos de provimento.(D) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.(E) A posse dependerá de prévia inspeção médica oficial.73 (FCC – AJAA. TRE/CE 11/2002) A nomeação para cargo em comissão (A) depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.(B) independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.(C) independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

(D) independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.(E) depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.74 (FCC – AJAJ TRE/AC 10/2003) A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é conditio sine qua non para investidura em qualquer(A) cargo público.(B) função pública.(C) emprego público.(D) emprego público ou função pública.(E) cargo ou função pública.75 (TRT- 3ª Região FCC Tec Contab.01/2005) Um indivíduo, que venha a ser aprovado em concurso para tornar-se servidor público, deve passar pelas seguintes fases, nesta ordem:(A) posse, nomeação, início de exercício.(B) nomeação, posse, início de exercício.(C) posse, início de exercício e nomeação.(D) início de exercício, nomeação e posse.(E) nomeação, início de exercício e posse.76 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002) A nomeação para cargo em comissão (A) depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.(B) depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.(C) independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.(D) independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho.(E) independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.77 (FCC – AJAJ TRE/SP 05/2006) Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lei no 8.112/90, considere as seguintes assertivas:I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.É correto o que consta APENAS em(A) II e III. (B) I e III. (C) I e II. (D) III. (E) II.Do Concurso Público78 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região05/2004) Poderá ser aberto novo concurso público(A) desde que conste no edital que os aprovados no concurso atual somente serão nomeados após expirar o prazo de validade do concurso anterior. (B) quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado.(C) se constar no edital que os aprovados no concurso atual não serão empossados, até que expire o prazo de validade do concurso anterior.(D) desde que os candidatos, no ato de inscrição para o concurso, sejam cientificados que o exercício no cargo somente ocorrerá quando expirar o prazo de validade do concurso anterior.

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(E) ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.79 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região 03/2006) Os candidatos aprovados em concurso público na esfera federal, cujo prazo de validade não expirou, aguardam a respectiva nomeação. Contudo, foram surpreendidos com a abertura de novo concurso para o preenchimento dos mesmos cargos. Esta decisão do órgão responsável pelo certame(A) somente é válida se todos os aprovados no concurso posterior alcançarem notas superiores às dos concursados anteriores.(B) é vedada, uma vez que não se admite a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.(C) é válida, desde que os cargos postos em disputa sejam de livre nomeação e o interesse público justifique a necessidade de novo concurso.(D) é permitida, desde que os classificados no concurso posterior não sejam nomeados antes dos concursados anteriores com direito à nomeação.(E) atende ao interesse público e possibilita que os aprovados em ambos os certames integrem uma única lista classificatória que será considerada para efeito de ordem de aproveitamento.80 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região 05/2004) A nomeação para cargo, de carreira ou isolado, de provimento efetivo,depende de prévia habilitação em concurso público. A validade do concurso público:I. será de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. II. poderá ser de 18 (dezoito) meses, prorrogável por igual período.III. poderá ser de 1 (um) ano, prorrogável por igual ou distinto período.IV. será de no máximo 3 (três) anos, vedada a prorrogação por distinto período.Está correto SOMENTE o que se afirma em(A) I e II. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e IV. (E) III e IV.81 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002)Considere o seguinte caso prático:“Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade dedois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está(A) incorreto o prazo de validade do concurso. (B) correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.(C) correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.(D) correto o critério de julgamento do concurso.(E) incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.82 (TRT- 3ª Região FCC AJ Sistemas 02/2004) Foi aberto concurso público, com prazo de validade de 2 anos, improrrogável, para o preenchimento de 30 cargos públicosvagos. Nesse concurso, apresentaram-se 100 candidatos, tendo sido 50 reprovados. Assim, os 30 primeiros aprovados foram chamados para preencher as vagas e o fizeram. Caso, passado 1 ano da realização do concurso, a Administração pretenda preencher outros 30 cargos que tenham se tornado vagos,(A) poderá chamar outros 30 candidatos desse mesmo concurso.

(B) deverá aguardar por mais 1 ano o encerramento do prazo de validade desse concurso e realizar novo concurso.(C) deverá chamar outros 30 candidatos desse mesmo concurso.(D) deverá realizar mais um concurso, para o preenchimento das 30 novas vagas, independentemente de aguardar mais 1 ano.(E) deverá chamar os aprovados nesse concurso, sabendo-se, de todo modo, que terá de convocar novo concurso para preencher vagas remanescentes, independentemente de aguardar mais 1 ano.Da Posse e do Exercício83 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR 2007) Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercício no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,(A) o servidor será exonerado ou transferido, a critério da Administração.(B) será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade.(C) o servidor terá um prazo adicional de 30 (trinta) dias para tomar posse.(D) o servidor será submetido a processo judicialiforme para verificar qual a pena aplicável.(E) poderá ser cassado o aproveitamento, mas mantida a disponibilidade.84 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR 2007) Orfeu, aprovado no concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário - área administrativa, está tomando providências para tomar posse. Dentre elas, e com o que dispõe expressamente a Lei no 8.112/90, deverá, no ato da posse, apresentar as declarações(A) de que não responde a quaisquer ações judiciais, e quanto ao exercício de outro cargo público efetivo ou em comissão, sendo que a posse poderá ocorrer por procuração ad juditia ou geral.(B) da ausência de processos administrativos, e de valores que constituem seu patrimônio, observando que a posse é de natureza personalíssima e sem procuração.(C) do estado civil, e dos bens que constituem o patrimônio conjunto, se casado, ou isolado, se solteiro, sendo que a posse poderá ocorrer mediante qualquer procuração por instrumento público.(D) da ausência de antecedentes criminais, e quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública, sendo vedada a posse por qualquer modalidade de procuração.(E) de bens e valores que constituem seu patrimônio, e quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, observando que a posse poderá dar-se mediante procuração específica85 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região 03/2006) No que concerne à posse e ao exercício, é correto afirmar que:(A) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da posse.(B) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.(C) O servidor será demitido do cargo se não entrar em exercício dentro do prazo de trinta dias, contados do ato de provimento.(D) Ao entrar em exercício, o servidor estável nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de doze meses.

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(E) A promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado novamente para efeitos do estágio probatório.86 (FCC Téc. Adm. TRT- 11ª Região 06/2005) A posse em cargo público ocorrerá no prazo(A) de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.(B) de quinze dias, prorrogável por igual período, contados a partir da nomeação.(C) fixado no edital do concurso público, o qual não poderá ser superior a trinta e inferior a quinze dias.(D) de até quarenta e cinco dias, contados da nomeação ou da ascensão.(E) de quarenta e cinco dias, contados do efetivo exercício.87 (FCC Téc. Adm. TRT- 20ª Região 06/2006) O servidor que NÃO entrar em exercício dentro do prazo legal de(A) 15 dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.(B) 30 dias, contados do ato de provimento, será afastado provisoriamente do cargo.(C) 60 dias, contados da publicação do ato de provimento, poderá ser posto em disponibilidade.(D) 15 dias, contados da data da nomeação, poderá ser afastado do cargo.(E) 30 dias, contados da data da posse, será posto em disponibilidade.88 (FCC AJ. Área Arquivologia TRF2ª R 2007) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Com relação à posse é correto afirmar que(A) a posse em cargo público, em regra, não dependerá de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse ato de faculdade da administração pública.(B) a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento. (C) só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.(D) a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo envolvendo a Administração Pública.(E) a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da nomeação.89 (FCC – AJ. Ex. Mandados TRF3ª R 2007) Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e do exercício:I. A suspensão e a interrupção do exercício, em regra, não serão registrados no assentamento individual do servidor, tratando-se de expedientes ordinatórios.II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.III. É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da publicação do ato de provimento.IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em(A) III e IV. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e III. (E) II e IV.90 (FCC- TRT- 23ª Região AJAA 06/2007)Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, considere:

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo. III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos.IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial da União.V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I e V. (B) I, II e IV. (C) III e V. (D) II, III e IV. (E) II e III.91 (FCC-Câmara/Dep. FCC- Téc. Leg. 09/2007) De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação provimento de cargo público é certo que(A) a investidura em cargo público ocorrerá com o efetivo exercício, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias contados da publicação da data da posse.(B) Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento. (C) o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos não são requisitos básicos para investidura em cargo público (D) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até trinta por cento das vagas oferecidas no concurso.(E) as instituições de pesquisa científica e técnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, por expressa vedação legal.92 (FCC–TRE/PI Tec. ADM 05/2002) A investidura em cargo público ocorrerá com (A) o ato de nomeação.(B) o exercício.(C) a posse.(D) a aprovação no concurso público.(E) a criação do cargo público.93 (TRT- 3ª Região FCC AJ Sistemas 02/2004) Como regra geral, o servidor público, que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de (A) 15 dias; não o fazendo, está sujeito a exoneração.(B) 15 dias; não o fazendo, está sujeito a suspensão.(C) 30 dias; não o fazendo, está sujeito a demissão.(D) 30 dias; não o fazendo, está sujeito a exoneração.(E) 45 dias; não o fazendo, está sujeito a demissão.94 (TRT- 24ª Região FCC AJ. Contabilidade 03/2006) De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90, com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que(A) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data da posse.(B) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas 15% das vagas oferecidas em concurso público.(C) a investidura em cargo público isolado de provimento efetivo ocorrerá com a nomeação.(D) a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.(E) o concurso público para provimento de cargo de carreira terá a validade de 2 anos improrrogáveis.95 (FCC – AJAA. TRE/MG 07/2005) Não ocorrendo a posse no prazo de trinta dias, contados do ato de nomeação para cargoem comissão,

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(A) poderá ser revogado o ato de designação.(B) deverá ser anulado o ato de investidura.(C) será tornado sem efeito o ato de provimento.(D) a declaração de vacância do cargo dependerá de sindicância.(E) o ato de provimento deverá ser reconsiderado.96 (TRE/PE FCC – Téc. ADM 01/2004) Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado emcargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será(A) revogado o ato de sua nomeação ou tornada insubsistente a designação para função de confiança.(B) demitido da função de confiança ou tornado sem efeito o ato de sua nomeação.(C) demitido a bem do serviço público, e impedido de prestar novo concurso público e de ser designado para função de confiança.(D) anulado o ato de sua nomeação ou tornada sem efeito a designação para função de confiança.(E) exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança.97 (FCC – AJAJ. TRE/MG 07/2005) No que tange ao provimento de cargo público, considere as proposições abaixo.I. A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.II. A designação para cargo de carreira de provimento vitalício depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, observado o prazo de sua validade de até dois anos, prorrogável até duas vezes.III. A nomeação para cargo de carreira ou isolado de provimento efetivo depende de prévia capacitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade fixado no edital.IV. A edição do ato de designação do servidor para cargo isolado ou de carreira de provimento efetivo depende de prévia aptidão a ser reconhecida em concurso público de provas, sujeito ao prazo de validade do certame de atédois anos, podendo ser prorrogado, conforme critério estabelecido em edital.Está correto o que contém APENAS em(A) I e III. (B) I e IV. (C) I, III e IV. (D) II e III. (E) II e IV.98 (FCC Téc. Adm. TRT- 8ª Região 12 /2004) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivodepende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Além desses requisitos, outros serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e(A) suas portarias.(B) seus regulamentos.(C) seus provimentos.(D) seus decretos.(E) suas circulares.99 (TRE/PI FCC – Tec. ADM 05/2002) Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será(A) removido para outro órgão.(B) demitido a bem do serviço público.(C) readaptado para outra função.(D) exonerado de ofício.(E) posto em disponibilidade.

100 (TRE/PI FCC – Tec. ADM 05/2002) É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório(A) terá direito, dentre outros, às licenças por motivo de afastamento do companheiro e para atividade política.(B) não poderá exercer qualquer função de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.(C) será exonerado se não satisfizer as condições exigíveis para o referido estágio. (D) será exonerado, ou se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovado no referido estágio.(E) poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão na entidade de lotação.101 (MPU FCC – AJAA 02/2007) Quanto à posse e ao exercício do cargo do servidor público civil da União, é correto que:(A) Ao tomar posse, em cargo de provimento efetivo ou em comissão, ficará sujeito a estágio probatório pelo prazo de 12 (doze) meses, computando-se eventual período de afastamento por motivo de doença.(B) Empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da nomeação.(C) A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias contados do ato que o julgou apto física e mentalmente para o exercício do cargo.(D) O prazo para entrar em exercício é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da posse, no caso de função de confiança.(E) O servidor que deva ter exercício em outro Município, em razão de ter sido removido terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para anova sede.102 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002) Nos termos da Lei no 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é(A) tornar-se sem efeito o ato de provimento.(B) anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.(C) a demissão do servidor.(D) a exoneração do servidor.(E) a disponibilidade do servidor.103 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003)Antônio é aprovado em concurso público, para provimento de cargo efetivo. O resultado do concurso é divulgado no dia 1ode março e a nomeação de Antônio é publicada no dia 20 de março. No dia 30 de abril do mesmo ano, Antônio ainda nãocompareceu para tomar posse. Nessa situação, considerando-se a regra geral da Lei, o prazo para Antônio tomar posse (A) já se esgotou, devendo o ato de provimento de Antônio ser tornado sem efeito.(B) é ainda de 1 dia.(C) é ainda de 5 dias.(D) é ainda de 20 dias.(E) já se esgotou, devendo Antônio ser exonerado.104 (TRT- 20ª Região FCC AJ Contab. 06/2006) Em relação à posse e ao exercício é INCORRETO afirmar que(A) será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

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(B) o servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado a cargo disponível em sua área de atuação.(C) é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (D) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 anos. (E) considera-se exercício o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.105 (TRT- 24ª Região FCC AJBiblioteconomia 08/2003) A posse em cargo público da pessoa que não seja servidor, ocorrerá no prazo de(A) trinta dias contados da inspeção médica oficial.(B) trinta dias contados da publicação do ato de provimento.(C) quinze dias contados da proclamação do resultado do concurso.(D) quinze dias contados da inspeção médica oficial.(E) quinze dias contados da publicação do ato de investidura.106 (TRT- 23ª Região FCC AJ. Mandados 10/2004) Zeus Chaves, nomeado para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, por estar cumprindo o período do estágio probatório(A) não terá direito ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mas terá direito à licença para o serviço militar.(B) poderá ser afastado para estudo no exterior, mas não terá o direito à licença por motivo de doença em pessoa da família. (C) não poderá obter licença para desempenhar atividade política, mas o direito ao afastamento para missão no exterior estará resguardado.(D) terá direito à licença para fins de capacitação profissional, mas não poderá obter o afastamento para servir em outra entidade.(E) não terá direito à licença para desempenho de mandato classista, mas estará resguardado o direito de afastamento para exercício de mandato eletivo.107 (TRT- 20ª Região FCC Téc. Adm. 07/2002) Caso um indivíduo, que tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito à Lei no 8.112/90, não tome posse no prazo legalmente fixado,(A) o ato de provimento deverá ser tornado sem efeito.(B) esse indivíduo deverá ser suspenso.(C) esse indivíduo deverá ser exonerado.(D) esse indivíduo deverá ser demitido.(E) o cargo deverá ser extinto.108 (TRF4ª R FCC – Tec Transporte 03/2007) “R”, servidor público federal, deve tomar posse dentro do prazo legal. Entretanto, está com dificuldades e indeciso. Porém, deverá saber que, a posse, dentre outras situações,(A) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação de sua aprovação no concurso público. (B) não pode ocorrer mediante procuração, ainda que específica, particular ou pública. (C) não ocorrida dentro do prazo legal, torna sem efeito o ato de provimento.(D) dependerá, obrigatoriamente, de posterior inspeção médica oficial julgando-o habilitado para o cargo.(E) tem cabimento quando se tratar de provimento de cargo por promoção, excluídas as de demais formas de provimento.

109 (TRT-5ª Região FCC AJAJ 04/2003) A hipótese de a Administração proceder, de ofício, à exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo(A) ocorre, por exemplo, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.(B) ocorre, por exemplo, como conseqüência da prática de infração de natureza grave pelo servidor, mesmo já gozando de estabilidade.(C) não está acolhida pela Lei, havendo apenas a previsão da exoneração a pedido do servidor. (D) ocorre, por exemplo, quando, tendo sido nomeado, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.(E) ocorre, por exemplo, quando, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não for nomeado no prazo estabelecido.110 (TRT- 24ª Região FCC AJ. Contabilidade 03/2006) Tício, aprovado em concurso público, foi nomeado para determinado cargo público e tomou posse. Todavia, deixou, sem justa causa, de entrar em exercício no prazo determinado. Nesse caso, Tício estará sujeito à(A) dispensa.(B) demissão.(C) exoneração de ofício.(D) disponibilidade.(E) aposentadoria compulsória.Da Estabilidade111 (TRF- 1ª Região FCC AJ Mandados 10/2001) Os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após o efetivo exercício de(A) dois anos, mas podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.(B) dois anos, mas podem perder o cargo mediante processo administrativo em que lhes seja assegurada ampla defesa. (C) três anos, mas só podem perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.(D) três anos, mas podem perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, a critério da autoridade administrativa.(E) três anos, mas podem perder o cargo mediante processo administrativo em que lhes seja assegurada ampla defesa.112 (TRE/CE FCC – Tec Transporte 11/2002) Gozarão de estabilidade no serviço público os servidores(A) nomeados por processo seletivo, para cargos de confiança, após dois anos de efetivo exercício. (B) nomeados sem concurso, para cargos especializados, após dois anos de efetivo exercício.(C) nomeados livremente, para cargos de provimento em comissão, após três anos de efetivo exercício.(D) nomeados por concurso, para cargos de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício.(E) contratados pelo regime da legislação trabalhista, para cargos técnicos, após dois anos de efetivo exercício.Da Readaptação113 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região 03/2006) A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental verificada em inspeção médica, decorre da forma de provimento derivado denominada(A) reintegração.(B) recondução.(C) aproveitamento.(D) readaptação.(E) reversão.114 (TRE/RN FCC – Tec. Segurança Judiciária 07/2005) Dentre outros requisitos básicos para a

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investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo deatribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se(A) aproveitamento.(B) reintegração.(c) reversão.(D) recondução.(E) readaptação.115 (TRT- 20ª Região FCC AJ Contab. 06/2006) Dentre as formas de provimento de cargos públicos, a readaptação é(A) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.(B) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.(C) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, a critério de perícia médica oficial.(D) o retorno do servidor físico e mentalmente são em qualquer cargo, e decorrerá também, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.(E) o regresso à atividade de servidor colocado em disponibilidade, desde que apto para o trabalho, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.116 (TRF4ª R FCC – AJ Contadoria 05/2004) A vacância de cargo público decorrente de readaptação ocorre quando oservidor (A) tem a sua readmissão ao cargo de origem, por ato de ofício, sem direito à indenização, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, em decorrência da reintegração de outro servidor, após afastamento por incapacidade física, no cargo ocupado pelo primeiro.(B) aposentado por invalidez, decorrente da sua incapacidade constatada mediante laudo de junta médica, retorna à atividade mediante ato da Administração Pública, por terem cessados os motivos da inatividade.(C) é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.(D) é aproveitado em outro cargo, mediante ato unilateral da Administração, sem prejuízo da remuneração até então recebida, em razão da readmissão de outro servidor que se encontrava física ou mentalmente incapacitado.(E) passa para a condição de disponibilidade por motivo de saúde física ou mental, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, ocasionada pela extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade.117 (MPU FCC – Téc Controle Interno 02/2007) No âmbito da União, a investidura do servidor em cargo de atribuições eresponsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada eminspeção médica, diz respeito à (A) remoção.(B) transferência.(C) readaptação.(D) reversão.(E) reintegração.

118 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003) A investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica,(A) é admitida na Lei e se diz recondução. (B) não é admitida na Lei, salvo por novo concurso, restando ao servidor a opção da aposentadoria por invalidez.(C) é admitida na Lei e se diz readaptação.(D) é admitida na Lei e se diz reversão.(E) é admitida na Lei e se diz reintegração.119 (TRT- 24ª Região FCC AJ.Contabilidade 03/2006) Readaptação é (A) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.(B) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por uma junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.(C) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.(D) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou em virtude de reinvestidura do anterior ocupante.(E) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.Da Reversão120 (FCC Téc. Adm. TRT- 20ª Região 06/2006) Nos termos do disposto na Lei no 8.112/90, a reversão(A) constitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade.(B) é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.(C) é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.(D) resulta da investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.(E) constitui ato administrativo discricionário pelo qual o agente exonerado reingressa no serviço público.121 (FCC-Câmara/Dep. Analista Taq. 09/2007) Maria, 45 anos de idade, servidora pública federal aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. De acordo com a Lei nº 8.112/90, considerando que o cargo ocupado anteriormente por Maria não se encontra provido, ocorreu hipótese específica de(A) disponibilidade.(B) reversão.(C) reintegração.(D) readaptação.(E) recondução.122 (TRE/CE FCC – Tec ADM 11/2002) Considere que João, com 69 anos de idade e 35 anos de contribuição à previdência, pede sua aposentadoria voluntariamente.

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Passado um ano e meio, João tem conhecimento de que o cargo que ocupava ainda está vago e pretende voltar àatividade. Aplicando-se as regras da Lei no 8.112/90, a pretensão de João(A) é possível mediante reversão da aposentadoria.(B) é possível mediante readaptação.(C) é possível mediante reintegração.(D) é possível mediante recondução.(E) não é possível.123 (TRE/MS FCC – Tec Adm. 03/2007) Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade, foi aposentado por invalidez em decorrência de grave acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade. Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a (A) disponibilidade.(B) reintegração.(C) recondução.(D) reversão.(E) readaptação124 (FCC – AJAA TRE/SP 05/2006) De acordo com a Lei no 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado porinvalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é considerado,especificamente, hipótese de(A) reintegração.(B) readaptação.(C) reversão.(D) aproveitamento.(E) recondução.125 (FCC Téc. Adm. TRT- 6ª Região 09 /2006) Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, apósuma junta médica ofcial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorreu especificamente a(A) readaptação.(B) reversão.(C) exoneração.(D) reintegração.(E) recondução.126 (FCC TEC ADM. TRT- 9ª Região09/2004) João Augusto é submetido à junta médica oficial que declara insubsistentes os motivos de sua aposentadoria por invalidez. Em virtude detal fato, reassume o cargo anteriormente ocupado de técnico judiciário. O provimento derivado em questão denomina-se(A) readaptação.(B) reversão.(C) reintegração.(D) recondução.(E) aproveitamento.127 (FCC AJAA. TRT-11ª Região 06/2005) Afrodite, servidora pública, aposentada por invalidez quando do exercício de suas funções perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ao ser submetida à junta médica oficial, cujo laudo declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade mediante ato de(A) transposição.(B) readaptação.(C) recondução.

(D) reintegração.(E) reversão.128 (FCC–TRE/PB-Tec. Prog. Sistemas 04/2007) Amélia, servidora pública federal, foi deslocada, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. Em outra situação, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de Alzira, também servidora pública federal, que, portanto, retornou aatividade. As hipóteses acima descritas correspondem, respectivamente, aos institutos da (A) remoção e reversão.(B) redistribuiçao e recondução.(C) readmissão e readaptação.(D) remoção e recondução.(E) recondução e readaptação.129 (TRT- 15ª Região FCC Tec Transporte 03/2005) O retorno à atividade de servidor aposentado, porque declarados insubsistentes por uma junta médica oficial os motivos de sua aposentadoria por invalidez, configura hipótese legal de(A) estabilidade.(B) readaptação.(C) reversão.(D) reintegração.(E) recondução.130 (TRT- 19ª Região FCC Tec Transporte 01/2003) O retorno à atividade de um servidor aposentado, que ocupava cargoefetivo,(A) é possível sem novo concurso, em hipóteses previstas na Lei, e se chama reversão. (B) é possível sem novo concurso, em hipóteses previstas na Lei, e se chama readaptação. (C) não é legalmente possível.(D) somente pode ocorrer por meio de novo concurso público.(E) é possível sem novo concurso, em hipóteses previstas na Lei, e se chama reintegração131 (TRT-5ª Região FCC Téc. Adm.04/2003) O retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando juntamédica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria,(A) é possível e chama-se readaptação.(B) é possível e chama-se reversão.(C) é possível e chama-se reintegração.(D) é possível e chama-se recondução.(E) não é possível, devendo a situação resolver-se em indenização.132 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte 06/2003) Se um servidor é aposentado por invalidez e, em seguida, uma junta médica oficial declara que não subsistem os motivos da aposentadoria, esse servidor(A) deverá ser demitido.(B) deverá ser exonerado.(C) deverá ser posto em disponibilidade.(D) estará sujeito à reintegração, voltando à atividade.(E) estará sujeito à reversão, voltando à atividade.Da Reintegração133 (FCC Téc. Adm. TRT- 11ª Região 06/2005) A reintegração(A) constitui forma de investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

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(B) caracteriza-se pelo retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.(C) ocorre com o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em face da sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.(D) é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimentos de todas as vantagens. (E) decorre do deslocamento do servidor, estável ou não, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.134 (FCC – AJAA. TRE/CE 11/2002) No regime da Lei no 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissãopor decisão administrativa,(A) é possível e se chama reintegração.(B) não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.(C) não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.(D) não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.(E) é possível e se chama reversão.135 (TRE/SP FCC – Tec Prog. Sistemas 10/2006) De acordo com a Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, consiste na(A) reintegração(B) reversão.(c) readaptação(D) aproveitamento.(E) recondução.136(MPU FCC – AJAJ 02/2007) Nos termos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reintegração é(A) o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.(B) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.(C) o retorno à atividade de servidor público aposentado, após o decurso de um ano de inatividade.(D) o retorno do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.(E) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 137 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002) No regime da Lei no 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,(A) é possível e se chama reversão.(B) é possível e se chama reintegração.(C) não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.(D) não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.

(E) não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.138 (FCC–TRT-5ª R AJAJ 04/ 2003)| Considere que um servidor público, que tenha sido demitido, consiga anular judicialmente sua demissão. Considere ainda que o cargo anteriormente ocupado por esse servidor tenha sido transformado. Nessa situação, o servidor(A) poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüentemente, a transformação do cargo.(B) poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.(C) poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reversão, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüentemente, a transformação do cargo.(D) poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reintegração, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.(E) não poderá retornar ao serviço público, salvo por novo concurso, devendo a situação resolver-se em indenização.Da Recondução139 (FCC AJAA. TRF2ª R 2007) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será(A) transferido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, vedada a sua colocação em disponibilidade.(B) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, vedado o seu aproveitamento em outro cargo e a sua colocação em disponibilidade.(C) removido ao cargo de origem, com direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, vedada a sua colocação em disponibilidade.(D) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.(E) aproveitado obrigatoriamente em cargo diverso, mas de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.140 (FCC Téc. Adm. TRT- 11ª Região 06/2005) Além de outras, constituem formas de provimento de cargo público:(A) permuta e promoção.(B) nomeação e ascensão.(C) transferência e readaptação.(D) recondução e transposição.(E) promoção e recondução.141 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006) Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo acargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu(A) recondução.(B) readaptação.(C) reversão.(D) reintegração.(E) aproveitamento.

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142 (TRT- 24ª Região FCC AJ.Mandados 03/2006) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será elereintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável,(A) transposto a qualquer outro cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida e a equivalência de vencimentos.(B) também reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração integral.(C) readaptado ao cargo anterior, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.(D) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.(E) promovido a outro cargo, ou posto em disponibilidade, desde que indenizado e com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 143 (TRT- 20ª Região FCC Téc. Adm. 07/2002) O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, nos termos da Lei no 8.112/90, diz-se(A) recondução.(B) reintegração.(C) aproveitamento.(D) reversão.(E) readaptação.144 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.12/2006) Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a(A) reversão.(B) recondução.(C) remoção.(D) transferência.(E) reintegração.145 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Contab 12/2006) Vinicius, servidor público federal estável, foi reintegrado em seu cargo.Entretanto, esse cargo estava provido por Amélia. Nesse caso, a servidora Amélia será(A) readaptada em cargo semelhante, reconduzida ao cargo de origem ou colocada em situação de demissão incentivada.(B) revertida ao cargo de origem, reintegrada em outro cargo ou readaptada em cargo semelhante.(C) aproveitada em outro cargo, readaptada em cargo semelhante ou reintegrada no cargo de origem.(D) posta em disponibilidade, revertida ao cargo de origem ou aposentada de forma proporcional.(E) reconduzida ao cargo de origem, aproveitada em outro cargo, ou posta em disponibilidade.Da Disponibilidade e do Aproveitamento Da Vacância146 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região 05/2004) No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,(A) exoneração de ofício nas hipóteses I e II, e exoneração a pedido na hipótese III.

(B) demissão do servidor na hipótese I, e exoneração de ofício nas hipóteses II e III.(C) tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese I, demissão do servidor na hipótese II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.(D) exoneração de ofício do servidor nas hipóteses I e II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.(E) exoneração a pedido na hipótese I, exoneração de ofício na hipótese II, e demissão na hipótese III.147 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR 2007) Afrodite, tendo tomado posse e entrado em exercício no cargo de técnico judiciário – área administrativa, não satisfez as condições do estágio probatório, enquanto Zeus, tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo estabelecido.Diante dessas situações, ocorrerá(A) o aproveitamento e a disponibilidade, respectivamente.(B) a demissão e a exoneração a pedido, respectivamente.(C) a exoneração de ofício, em ambos os casos. (D) a readaptação especial e a demissão, respectivamente.(E) a demissão de ofício, em ambos os casos.148 (FCC Téc.Jud- A. Informática TRF2ª R 2007) Denis, servidor público federal estável, foi inabilitado em estágioprobatório relativo a outro cargo e Fabiola, servidora pública em efetivo exercício de cargo público decorrente de aprovação em concurso público, não satisfez as condições do estágio probatório. Neste caso, ocorrerá a(A) reintegração de Denis e a exoneração de Fabiola.(B) remoção de Denis e a reversão de Fabiola.(C) exoneração de Denis e de Fabiola.(D) reversão de Denis e a exoneração de Fabiola.(E) recondução de Denis e a exoneração de Fabiola.149 (FCC- TRT- 22ª Região Téc. ADM. 11/2004) Aprovado em concurso público de provas e títulos, Pilatos Neto, após ser submetido à inspeção médica oficial, tomou posse no respectivo cargo 15 (quinze) dias após a publicação do ato de provimento. Contudo, viajou para o exterior no dia seguinte, retornando somente após 5 (cinco) semanas. Em virtude do fato narrado, Pilatos Neto será(A) colocado em disponibilidade, já que não observou o prazo legal de 30 (trinta) dias para entrar em exercício.(B) demitido do cargo, em virtude da não observância do prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício.(C) exonerado do cargo, uma vez que não entrou em exercício dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.(D) readaptado em outro cargo, posto que não passou a desempenhar suas funções dentro de prazo legal de 30 (trinta) dias.(E) punido com a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias, após entrar em exercício.150 (FCC- TRF2ª R Aux.Jud ADM 07/2007) A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de(A) exoneração e de reintegração.(B) recondução e de reversão.(C) exoneração e de aproveitamento.(D) demissão e de reversão.(E) promoção e de posse em outro cargo inacumulável.151 (FCC Téc. Adm. TRT- 13ª Região 12/2005) No que concerne à vacância dos cargos públicos, analise:I. A demissão caracteriza-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula.

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II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente a pedido do servidor, uma vez que não possui caráter punitivo. III. A promoção é a mudança do servidor de um cargo para outro, da mesma natureza de trabalho, com elevação de função e vencimento.IV. A exoneração de cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.Diante disso, são corretos SOMENTE(A) I e II (B) I e III (C) I e IV (D) II e III (E) III e IV152 (FCC - Tec. Jud- Administrativa TRF3ª R 2007) Considere as seguintes hipóteses: I. Mário, servidor público federal estável, foi promovido.II. Joana, servidora pública federal estável, tomou posse em outro cargo inacumulável.III. Dora foi nomeada para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.IV. João, servidor público federal estável, foi compulsoriamente aposentado De acordo com a Lei nº 8.112/90, ocorrerá vacância de cargo público APENAS nas hipóteses indicadas ema) I, II E IV b) I, II E III c) II, III E IV d) I E III e) II E IV153 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região 03/2006) A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de(A) reversão.(B) posse em outro cargo inacumulável.(C) nomeação.(D) aproveitamento.(E) recondução154 (câmara/Dep. FCC- Téc. Leg. 09/2007) De acordo com a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de(A) posse em outro cargo inacumulável, exoneração e recondução.(B) aposentadoria, promoção e reversão.(C) exoneração, demissão e nomeação.(D) readaptação, promoção e posse em outro cargo inacumulável.(E) aproveitamento, falecimento e readaptação.155 (FCC – AJ. AA TRT 20ª Região 07/2002) A Lei no 8.112/90 oferece um rol de atos dos quais decorre a vacância do cargo público. É estranha a esse rol a(A) promoção.(B) aposentadoria.(C) exoneração.(D) reintegração.(E) readaptação.156 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006) De acordo com a Lei no 8.112/90, dentre outras hipóteses, a vacância de cargo público decorrerá de(A) reversão, exoneração e demissão.(B) nomeação, falecimento e demissão.(C) reintegração, exoneração e posse em outro cargo inacumulável.(D) promoção, posse em outro cargo inacumulável e aposentadoria. (E) posse em outro cargo inacumulável, aproveitamento e falecimento.157 ( FCC – AJAJ. TRE/AP 01/2006) A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.

III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II. (E) II e III.158 (TRT- 20ª Região FCC AJ Contab. 06/2006) No que tange às hipóteses de vacância de cargo público, considere:I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e culmina com o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.Tais situações dizem respeito, respectivamente, a(A) disponibilidade e remoção. (B) exoneração e demissão.(C) remoção e demissão.(D) demissão e exoneração.(E) reversão e exoneração.159 (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm. 08/2003) Um dos modos de ocorrer a vacância é a(A) demissão, que se dará de ofício ou a pedido do próprio servidor.(B) transferência do servidor para outro cargo.(C) exoneração de cargo em comissão a pedido do próprio servidor.(D) ascensão a cargo de classe superior na carreira.(E) aposentadoria, exceto quando compulsoriamente concedida.160 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.10/2001) No que se refere à vacância de cargo público, é certo que(A) esta não decorrerá da posse em outro cargo inacumulável.(B) a demissão de cargo em comissão é obrigatória quatro anos após o provimento. (C) a exoneração do cargo efetivo poderá dar-se de ofício.(D) a exoneração do cargo em comissão só é possível a pedido, e a demissão a juízo da autoridade.(E) esta só pode decorrer de aposentadoria, falecimento e demissão.161 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.12/2006) É certo que a vacância em cargo público NÃO decorrerá, dentre outrashipóteses da(A) exoneração e da aposentadoria.(B) promoção e da readaptação.(C) disponibilidade e do aproveitamento.(D) demissão e da posse em outro cargo inacumulável.(E) posse em outro cargo inacumulável e do falecimento.162 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Contab 12/2006) No que se refere à vacância de cargo público é certo que(A) ela poderá resultar também da nomeação ou da transferência do servidor com estabilidade. (B) a exoneração de ofício dar-se-á em situações em que o servidor esteja em disponibilidade.(C) a dispensa de uma função de confiança não pode dar-se a pedido do próprio servidor. (D) ela poderá decorrer, dentre outros casos, da posse em outro cargo inacumulável ou da promoção.(E) a exoneração de cargo efetivo dar-se-á sempre a pedido, e a de cargo em comissão sempre a juízo da autoridade.163 (TRF4ª R FCC – Tec ADM 03/2007)Considere as situações abaixo: I. Posse em outro cargo inacumulável.II. Aproveitamento.III. Reintegração.

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IV. Promoção.V. Reversão.VI. Readaptação.É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situações apontadas em APENAS(A) I, II e V. (B) I, III e IV. (C) I, IV e VI. (D) II, III e VI. (E) II, V e VI.164 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte 06/2003) NÃO é motivo de vacância de cargo público a(A) posse. (B) exoneração. (C) aposentadoria. (D) demissão. (E) promoção.165 (TRF- 1ª Região FCC AJAJ 10/2001) Em relação à vacância do cargo público, é INCORRETO afirmar que(A) a exoneração do cargo em comissão poderá dar-se também a pedido do próprio servidor. (B) a demissão do servidor também ocorrerá quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.(C) esta poderá decorrer também dos institutos da promoção ou readaptação.(D) a exoneração do cargo efetivo pode decorrer de pedido do servidor ou de ofício.(E) esta poderá decorrer também da posse em outro cargo inacumulável.Da Remoção e da Redistribuição166 (FCC AJ. Área Arquivologia TRF2ª R 2007) Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. A redistribuição ocorrerá ex officio para(A) atender às necessidades dos serviços nas hipóteses de extinção ou criação de órgão ou entidade, desde que haja efetivo interesse da administração, e que não seja caso de reorganização de órgão ou entidade.(B) ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.(C) ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.(D) apenas para ajustamento de lotação, mas facultado, os casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.(E) apenas para ajustamento de lotação, mas facultado, os casos de reorganização de órgão ou entidade.167 (FCC AJ. Mandados TRF2ª R 2007) Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exonerado ex officio.De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em(A) III e IV. (B) I e II. (C) I, II e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV.

168 (FCC Téc Legislativo –Assistente Administrativo – Câmara dos Deputados 2007) Segundo a Lei no 8.112/90, emregra, o servidor público que deva Ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, terá, no mínimo,(A) trinta e, no máximo, noventa dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.(B) dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.(C) dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.(D) trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.(E) trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.169 (TRT-4ª Região FCC AJAJ. 08/2006) No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivasabaixo:I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração. IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.Estão corretas APENAS o que se afirma em(A) I e II. (B) I e III. (C) II e III. (D) II e IV. (E) III e IV.Da Redistribuição170 (FCC Téc. Adm. TRT-4ª Região 08/2006) NÃO é considerado um dos preceitos para a redistribuição de cargos(A) o mesmo nível, dentre outros, de escolaridade.(B) o interesse da administração pública.(C) o equilíbrio de vencimentos.(D) a manutenção da essência das atribuições do cargo.(E) o pedido por servidor de cargo em comissão.171 (FCC – AJ-A.Contab. TRE/AM 11/2003) Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído(A) sem burocracia por ordem da direção do órgão.(B) somente no caso de extinção de entidade.(C) a outro órgão apenas quando estiver vago.(D) somente a requerimento do seu ocupante.(E) ex officio pela Administração Pública.Da Substituição172 (FCC – AJ. AA TRE PB 04/2007) César, servidor público federal, foi investido em cargo de direção. Minerva, também

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servidora pública, foi previamente designada como sua substituta. Posteriormente, César teve autorizado o afastamento desse cargo. Nessa caso, Minerva assumirá(A) automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.(B) automática e isoladamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício da função de direção, hipótese em que receberá a remuneração do cargo em substituição durante o respectivo período.(C) cumulativamente, e por nomeação, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício da função de direção, hipótese em que receberá a remuneração do cargo em substituição durante o respectivo período.(D) isoladamente, e por nomeação, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício da função de direção, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.(E) automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, hipótese em que receberá a remuneração de seu cargo somada com a do cargo em substituição durante o respectivo período.173 (FCC Téc. Adm. TRT- 6ª Região 09 /2006) Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés(A) receberá a remuneração de ambos os cargos, em razão da acumulação de funções.(B) continuará a receber a remuneração do cargo em comissão que ocupa, sem acréscimos em razão da interinidade.(C) receberá a remuneração do cargo a ser ocupado, exceto se for menor que a remuneração percebida.(D) deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.(E) receberá a remuneração de seu cargo acrescida de 1/3 (um terço) da remuneração do novo cargo de confiança interino.174 (FCC – AJAJ. TRE/MG 07/2005) O servidor público ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança,(A) após o decurso do prazo de cinco anos de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, com prejuízo da correspondente remuneração.(B) com prejuízo das atribuições inerentes ao cargo que atualmente ocupa, passando a perceber a remuneração correspondente ao segundo cargo.(C) desde que no ato da posse no novo cargo, apresente e tenha deferido o seu pedido de exoneração do cargo anteriormente ocupado.(D) limitada esta hipótese para os servidores que tenham cumprido o período de estágio probatório no cargo anteriormente ocupado.(E) sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.175 (TRE/AM FCC – Tec Segurança 11/2003) Foi publicada a aposentadoria de Marcelo, servidor público que exercia cargode direção no Tribunal Regional Eleitoral. Gabriela, também servidora pública, foi previamente designada como substitutapelo Presidente desse Tribunal. Nesse caso, Gabriela assumirá

(A) o exercício do cargo de direção somente após atender aos requisitos de provimento do cargo, devendo acumular ambas as atribuições, passando a receber a remuneração do cargo efetivo acrescida de 30%.(B) cumulativamente o exercício do cargo, mas deverá afastar-se de seu cargo originário após o prazo de trinta dias, recebendo sempre a remuneração do cargo vago durante o período de vacância.(C) automaticamente o exercício do cargo de direção, com prejuízo do cargo que ocupa, recebendo remuneração do cargo vago durante todo o período de substituição.(D) automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, devendo optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.(E) automática e cumulativamente o exercício do cargo de direção, sem prejuízo do cargo que ocupa, e receberá integralmente os direitos e vantagens de ambos os cargos.176 (TRT- 22ª Região FCC AJAJ 11/2004) Jorgina Maria, titular do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, foi designada, por ato da autoridade competente, para substituir Ana Maria, Diretora dos Serviços Gerais daquela Corte. Em decorrência do afastamentodaquela Diretora, por motivo de estudo no exterior, Jorgina(A) não poderá substituir aquela Diretora, haja vista que a sua designação somente poderá operar efeitos nos casos de licenças e impedimentos de ordem legal.(B) poderá assumir aquela Diretoria mediante autorização do seu superior, ficando automaticamente afastada das funções inerentes ao cargo de Analista Judiciário e passará a receber a diferença da remuneração entre ocargo efetivo e o de direção. (C) passará a exercer o cargo de direção imediatamente, com prejuízo das funções do cargo que ocupa, devendo receber a remuneração correspondente ao cargo efetivo, acrescida de 20% (vinte por cento), a título de verba de representação.(D) assumirá automática e cumulativamente aquela Diretoria, sem prejuízo do cargo efetivo, devendo optar pela remuneração correspondente a um desses cargos durante o período de substituição.(E) deverá assumir a Diretoria tão logo ocorra a liberação formal do seu superior, com prejuízo parcial das funções do seu cargo efetivo, passando a receber a remuneração do cargo de Diretora, acrescida de 10% (dez por cento) de gratificação.177 (TRT- 2ª Região FCC AJ AJ. 02/2004) Cláudio, sendo servidor público ocupante de cargo de natureza especial, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nesse caso, deverá ser(A) com prejuízo das atribuições do cargo que está ocupando, devendo optar pela remuneração de um deles, que será acrescida de vinte e cinco por cento, durante o período de exercício interino.(B) com prejuízo das atribuições do cargo que está ocupando, sendo que, na hipótese, deverá manter a remuneração do cargo originário enquanto estiver no período de exercício interino.(C) sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente vem ocupando, sendo que, na hipótese, deverá receber a remuneração do cargo em confiança somente durante os seis primeiros meses de interinidade.(D) sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, sendo que o servidor deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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(E) com as mesmas atribuições do cargo atual, cabendo à Administração escolher a remuneração do cargo de origem ou do novo cargo, em qualquer hipótese, acrescido de dez por cento enquanto durar a interinidade.

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