1ª FASE DO PROGRAMA1ª FASE DO PROGRAMA

CENÁRIO 2016 - 2017CENÁRIO 2016 - 2017

• Ausência de políticas públicas para o empreendedorismo;

• Baixo grau de interesse pelo desenvolvimento e pelo empreendedorismo;

• Burocratização dos processos, dificultando o empreendedorismo e

licenciamentos de projetos;

• Recursos específicos paralisados em contas;

• Ausência de incentivos fiscais e estímulos econômicos aos

microempreendedores;

• Alto grau de dependência econômica de uma única atividade/empresa;

• Necessidade de diversificação e fortalecimento da economia;

• Ausência da cultura empreendedora;

• Fechamento contínuo de estabelecimentos comerciais;

• Alta demanda por serviços públicos (saúde/ assistência social);

• Baixo índice de atividade econômica (construção civil, comércio, serviços);

• Alto índice de desemprego na população economicamente ativa;

• Ausência de política de incentivo de Compras Governamentais da Micro e

Pequenas Empresas.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

MISSÃO:

Governar com responsabilidade, ética, participação,sustentabilidade e visão inovadora, garantindo serviços dequalidade à população anchietense.

VISÃO:

Ser referência em gestão pública inovadora, empreendedora,ética e participativa, retomando os caminhos para areconstrução de um município desenvolvido, fortalecido e deoportunidades para todos.

EIXOS ESTRATÉGICOSEIXOS ESTRATÉGICOS

• EDUCAÇÃO – CULTURA E INOVAÇÃO

• SAÚDE E ESPORTE

• DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA

• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

• COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

• MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS

PROJETOS PROJETOS

Lançamento do

Programa em

novembro/2017

AÇÕES

REALIZADAS

1 – Aprovação da Lei nº 1342/2018 que altera o Código Tributário Municipal

e isenta ambulantes domiciliados em Anchieta de taxas para licenças de

verão e outros eventos na cidade;

2 - Criação de incentivos fiscais isentando o Micro e o Pequeno

Empreendedor de todas as taxas municipais (Lei Geral nº 1315/2018);

3 – Elaboração de legislação para criação de incentivos fiscais e estímulos

econômicos para as demais empresas (todos os portes) em parceria com

FINDES e sociedade civil (Proc. Adm. 17966/2018);

4 - Aprovação de Lei 1297/2018 - empresas prestadoras de serviço em

Anchieta serão obrigadas a contratarem e manterem empregados,

prioritariamente trabalhadores domiciliados no município, na proporção de

70% do seu quadro efetivo de funcionários.

5 - Aprovação da Lei nº1302/2018 – Institui o Conselho Municipal do

Trabalho.

1 - Fortalecimento da parceria com o BANDES, no Espaço do

Empreendedor, para fomento e ampliação do microcrédito

tendo obtido recorde de créditos concedidos no ano de 2017

com baixa inadimplência, alcançando a premiação “OURO

ELEITE” concedida pelo Estado do Espírito Santo a gestão.

2 - Adesão ao FUNDESUL;

Lançamento do Circuito dos

Imigrantes - AgroturismoAgência Nosso Crédito

Prêmio Ouro Elite 2017

1 - Aprovada a Lei 1301/2018 que cria o projeto “CRIARTE”, uma

incubadora de empresas para agregar ao Espaço do Empreendedor

esta importante ferramenta para apoio e desenvolvimento de

empresas, startups, dentre outras.

2 – Ordem de Serviço para construção de salas do Centro

Administrativo II que abrigará a incubadora e a Sala do

Empreendedor;

Construção das salas do

Centro Administrativo II para a

Incubadora, protocolo

específico e a nova Sala do

Empreendedor.

1. Reforma e implantação da Lei Geral Micro e Pequena Empresa (Lei Geral nº 1315/2018);

2. Decreto nº 5875/2019 - regulamenta o Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas.

3. Desburocratização do setor de Construção Civil (Decreto 5821/2018) tendo como meta reduzir de 90

para 30 dias o prazo de aprovação de projetos do setor gerando com isso mais emprego, renda e

aquecendo mercado de material de construção e similares;

4. Adesão ao SIMPLIFICAES, uma parceria com o Governo do Estado do ES para redução de prazos

de abertura de empresas, já tendo alcançado números significativos, reduzindo de 60 dias para 15

minutos a emissão de um alvará de MEI com baixo grau de risco e para 17 dias a emissão de alvará

para empresas que necessitam de alvará da vigilância sanitária;

5. Revisão da classificação das empresas com baixo grau de risco (Decreto nº 5776/2018) simplificando

a abertura de empresas classificadas como de Baixo Grau de Risco;

6. Fortalecimento do Espaço do Empreendedor, aumentando sua área de atuação como por exemplo

firmado acordo para capacitar servidores para serem “Agentes do Sebrae”; parceria com o INSS para

prestar atendimento; transferência de uma fiscal para emissão dos Alvarás e criação das inscrições

municipais; atendimento aos micro e pequenos empreendedores para participarem de licitações e

concorrências públicas;

7. Revisão dos procedimentos para fortalecer as compras governamentais no município em parceria

com o SEBRAE;

8. Desburocratização do cadastro dos ambulantes para atividade empreendedora no verão e em

eventos Lei nº 1339/2018 que altera a Lei 155/1996 (100% das vagas para o Anchietense);

9. Instalação do novo Centro Administrativo da Prefeitura- serviços centralizados.

10. Assinatura do Temo Adesão junto à Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo

(Findes), com o objetivo de estabelecer uma parceria técnico-jurídica a fim de auxiliar na implantação

de 10 medidas contra a burocracia, em especial para simplificar o licenciamento ambiental;

11. Aprovação da Lei nº 1328/2018 – Institui normas para licitações na Administração Municipal.

Desburocratização do setor da

Construção Civil

1 – Aprovação da Resolução nº 003/2017 - Inclusão, no currículo das escolas de

tempo integral da disciplina “Matemática financeira e Empreendedorismo” já sendo

aplicada para 450 alunos da rede municipal;

2 - Parceria com o SEBRAE para aplicação do JEPP – Jovens Empreendedores

Jovens Empreendedores Primeiros Passos, que incentiva os alunos a buscar o

autoconhecimento, novas aprendizagens, além do espírito de coletividade.

3 - Projeto “Papo Empreendedor” para alunos do Ensino Fundamental envolvendo

empresários locais com as escolas do município já atingido 250 alunos;

4 – Capacitação dos Servidores e dos empreendedores.

Capacitação para vendedores do ramo de

alimentos em Anchieta

Distribuição de material didático sobre

Empreendedorismo nas escolas de

Tempo Integral.

1 - Revisão do percentual dos Royalties de petróleo (DOTS);

2 - Reformulação do setor de Gestão de Recursos fortalecendo captação de

recursos via emendas parlamentares e convênios com o Governo do Estado do

Espirito Santo, atingindo valores recordes no município (2018 – R$ 15.742.880,00)

3 – Instituição dos “Agentes de Captação de Recursos” em todas as unidades

administrativas (Decreto nº285/2017);

4 – Recadastramento imobiliário na Sede do município; (Decreto 5777/2018);

5 – Revisão da cota parte do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ano

de 2018 passando de 2,75% para 4,518%;

6- Estudo para atualização do Código Tributário;

7- Liberação das Certidões– Receita Federal / Receita Estadual / CAUC;

8- Instituição da Junta de Impugnação Fiscal (JIF) - Lei 1235/2017- responsável

pelo julgamento, em primeira instância, das impugnações de contribuintes.

9- Instituição da declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços

bancários;

10- Atualização da unidade de referência fiscal do município de Anchieta- UFMA

(R$5,91).

11- Aprovação da Lei Complementar nº 71/2019 – Institui o Programa de

Legalização Fundiária “Habitar Legal”.

Curso para os Agentes de

Captação de Recursos

1 – Fortalecimento das atividades desenvolvidas no Centro do Idoso;

2 – Estudos e análises de viabilidade de adequação da cidade para

obtenção do “Selo Amigo do Idoso”.

3 - Reforma da infraestrutura física do Centro do Idoso (obra licitada);

4 – Realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa

Idosa com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel

das Políticas Públicas”.

Oficina Empreendedora de ovos de Páscoa

1 - Realização de Eventos (turístico, esportivo, cultural e de

negócios) na baixa e alta temporada, para fomentar o

comércio, o empreendedorismo e a geração de emprego e

renda;

2 – Elaboração de um Calendário Anual de Eventos para

divulgação e atração de turistas.

FRUTOS DO MAR- Iriri

FESTIVAL DA MOQUECA

CastelhanosFUTEBOL DE AREIA

Sede

I FEIRA DO

EMPREENDEDOR

Sede

SABORES DE BOTECO

vários bairros/ comunidades

1 - Parceria com associação (CDL) para lançamento do selo “SOU DAQUI –

COMPRO AQUI”, campanha “Natal Premiado” e “Liquida”, ambas com intuito de

fomentar o comercio local;

2 - Idealização e criação do “Espaço DiverCidade”, um espaço multiuso que será

destinado a realização de feiras livres (artesanato, alimentação, feiras do produtor

rural, etc.) e eventos, transformando áreas abandonadas das Prefeitura em

espaço público adequado e especificamente preparado para este fim (obras em

construção);

3 – Realização, nos dias 1 a 4 de novembro de 2018, da “1ª FEIRA DO

EMPREENDEDOR DE ANCHIETA – ES”, envolvendo empreendedores rurais e

urbanos, com parceiros SEBRAE, CDL, AEA, dentre outros, criando um ambiente

de negócio.

4 - Desenvolvimento do app ANCHIETA EM REDE, em parceria com a população e

comunidades. Um aplicativo que cria uma rede de negócios, serviços, fortalecimento do

turismo e divulgação da cidade e que já conta com 414 empreendedores cadastrados,

sendo todos cadastros realizados em audiências e voluntariamente via link no site da PMA,

com todos os cadastros realizados por servidores da Prefeitura, baixando sensivelmente o

custo da ferramenta (R$ 15.000,00) já ultrapassando 1.000 downloads.

5 - Campanha via redes sociais “Legal é Ser legal” para estimular a formalização de novos

empreendedores.

6- Lei nº 1343/18 criou a Rua Viva, um espaço coletivo e democrático para fomentar o

empreendedorismo.

7- Modernização do PARQUE TECNOLÓGICO da Prefeitura, alcançando, segundo o TCES,

o 3º Lugar no ranking de avaliação dos municípios capixabas.

#anchietacriativaempreendedora

E na palma da mão!

#anchietacriativaempreendedora

E na palma da mão!

USUÁRIOS

DOWLOADS ATÉ FEV/19

460 conteúdos (pontos

turísticos, praias, etc.)

80 alimentos e bebidas

44 hospedagem (hotéis,

pousadas, etc.)

290 comércios e serviços

Empreendedores Cadastrados

02/2019: 460

META ALCANÇADA

1 - Utilização de recursos de multas e compensações ambientais para

construção do Parque Municipal RDS Papagaio que incentivará o

turismo e o empreendedorismo sustentável (projeto licitado);

2 - Utilização de recursos de multas e compensações ambientais para

revitalização da passarela das “RUÍNAS”, fomentando o turismo

ecológico (obra realizada);

3- Elaboração do Projeto do Mirante do Monte Urubu e construção

Sede APA TARTARUGAS- Parati (projeto em andamento);

4. Distribuição de Mudas para agricultores e população em geral.

IMPACTOS DO

PROGRAMA

GERAÇÃO DE EMPREGOS

2018

EMPREGOS

ANO ADM DEM SALDO

2018 1854 -1618 236

2017 1900 -1810 90

2017 e 2018

SALDO EMPREGO C/CARTEIRA

5 ANOS

2014 -1475

2015 -882

2016 -1492

2017 90

2018 236

AMBULANTES – VERÃO 2019AMBULANTES – VERÃO 2019

ÁLVARAS EMITIDOS AMBULANTES 350

ANCHIETENSES 315 90%

CENÁRIO DAS EMPRESAS

ANO MEI´s ABERTAS FECHADAS SALDO

TAXA

MORTALIDADE

2018 1601 347 -48 299 -14%

2017 1552 479 -101 378 -21%

SALA EMPREENDEDOR

ATENDIMENTO

BÁSICO

2017 2018

2.339 3.797

MICROCRÉDITO

ANO OPERAÇÕES VALOR VL MÉDIO

2018 103 R$ 1.168.332,00 R$ 11.343,03

2017 138 R$ 1.455.371,00 R$ 10.546,17

TOTAL CRÉDITO

17/18 R$ 2.623.703,00

MEIDIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES - TOP 20 - 2018 %

R CNAE QTD

1º 4781400 162 BOUTIQUE/LOJAS 10,3%

2º 5611202 123 BARES 7,8%

3º 5612100 97 AMBULANTES 6,2%

4º 4399103 90 OBRAS EM GERAL 5,7%

5º 5611203 85 ALIMENTAÇÃO 5,4%

6º 9602501 81 SALÃO DE CABELEIREIRO, BARBEARIA 5,1%

7º 4729699 36 COMIDAS CONGELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA 2,3%

8º 5620104 33 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS E EMBALADAS 2,1%

9º 4723700 32 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS; COMÉRCIO VAREJISTA 2,0%

10º 8230001 31 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS; SERVIÇO DE 2,0%

11º 5611201 31 RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO 2,0%

12º 4712100 31 MERCEARIA; COMÉRCIO VAREJISTA 2,0%

13º 4321500 26 INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ELETRICIDADE 1,6%

14º 4772500 25 PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VEREJISTA 1,6%

15º 7319002 21 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; ATIVIDADE DE 1,3%

16º 9602502 19 ESTÉTICA CORPORAL; SERVIÇOS DE 1,2%

17º 9700500 17 EMPREGADO DOMÉSTICO EM RESIDÊNCIA; CASEIRO, JARDINEIRO 1,1%

18º 4721102 16 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA 1,0%

19º 7319003 15 PUBLICIDADE; ATIVIDADES DE REPRESENTANTES 1,0%

20º 4330404 15 PINTURA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL 1,0%

20º 1091102 15 PADARIA E CONFEITARIA -PRODUÇÃO PRÓPRIA 1,0%

PERFIL DAS AQUISIÇÕES DE ANCHIETA

17%

83%

2017

·         AQUISIÇÕESDENTRO DAMICROREGIÃO

·         AQUISIÇÕESFORA DA MICROREGIÃO

35%

65%

2018

·         AQUISIÇÕESDENTRO DAMICROREGIÃO

·         AQUISIÇÕESFORA DAMICROREGIÃO

32%

68%

2018

·         AQUISIÇÕESDENTRO DE ANCHIETA

·         AQUISIÇÕESFORA DE ANCHIETA

23%

77%

2017

·         AQUISIÇÕESDENTRO DE ANCHIETA

·         AQUISIÇÕESFORA DE ANCHIETA

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR- PNAE

73%

27%

2018 - PNAE

·         AGRICULTURAFAMILIAR

·         DEMAISEMPRESAS

Fonte:

SEFAZ

PERFIL DAS AQUISIÇÕES DE ANCHIETA

MUNICÍPIOS

29%

28%

16%

14%

6%4% 4%

2017

CARIACICA

MATIAS BARBOSA

ANCHIETA

VILA VELHA

VITÓRIA

GUARAPARI

SANTA MARIA DEJETIBA

32%

18%15%

14%

4%

3%

2%12%

2018

ANCHIETA

CARIACICA

VILA VELHA

MATIASBARBOSA

VITÓRIA

GUARAPARI

SANTA MARIA DEJETIBA

DEMAISCIDADES

Anchieta obtém NOTA A da Secretaria do Tesouro

Nacional- STN por contas equilibradas

PEÇAS PUBLICITÁRIAS

REPORTAGENS SOBRE O PROGRAMA

REFERÊNCIA DE INICIATIVA INOVADORA NA GESTÃO PÚBLICA

Reunião com o Secretário Especial da Micro

e Pequena Empresa do Ministério da

Economia- Brasília

Anchieta é

caso de

sucesso no

evento

EMPREENDER

BAHIA

SEBRAE BAHIA visita Anchieta

PANORAMA GERAL 1ª FASEPANORAMA GERAL 1ª FASE

PRÊMIO ESTADUAL SEBRAE

PREFEITO EMPREENDEDOR

Categoria: Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios.

PRÊMIO NACIONAL SEBRAE

PREFEITO EMPREENDEDOR

Categoria: Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios.