1º LABORATÓRIO DE PEÇAS PRÁTICA TRABALHISTA · 2012-10-01 · seguro desemprego. OAB 2ª fase...

OAB 2ª fase VIII Exame

Unificado

1º LABORATÓRIO DE PEÇAS

PRÁTICA TRABALHISTA


Unificado

Peça 01

Márcio trabalhava para a empresa “Boi Fresco LTDA.”, exercendo a

função de coordenador de frigorífico. Laborava sempre das 8h00 às 17h00,

com intervalo para almoço e descanso de 1 hora. Sua função era avaliar o

estoque do frigorífico e, para desempenhá-la, se movimentava durante todo o

dia do ambiente frio (10°C) para o quente (temperatura ambiente). Após

trabalhar 2 anos para a empresa, foi demitido sem justa causa e sem receber

seus direitos rescisórios. Sabendo que Marcio laborou de 01/01/2010 a

20/02/2012 e não gozou do aviso prévio, mas que está com situação regular

quando às férias vencidas, promova a medida adequada para resguardar todos

os seus direitos.


Unificado

• 1º PASSO: Identificação dos dados principais do problema.

Márcio trabalhava para a empresa “Boi Fresco LTDA.”, exercendo a

função de coordenador de frigorífico. Laborava sempre das 8h00 às 17h00,

com intervalo para almoço e descanso de 1 hora. Sua função era avaliar o

estoque do frigorífico e, para desempenhá-la, se movimentava durante todo o

dia do ambiente frio (10°C) para o quente (temperatura ambiente). Após

trabalhar 2 anos para a empresa, foi demitido sem justa causa e sem receber

seus direitos rescisórios. Sabendo que Marcio laborou de 01/01/2010 a

20/02/2012 e não gozou do aviso prévio, mas que está com situação regular

quando às férias vencidas, promova a medida adequada para resguardar todos

os seus direitos.


Unificado

• 2º PASSO: Identificação e previsão legal da peça profissional,

do endereçamento e do procedimento (rito).

• 3º PASSO: Teses e Fundamentos Jurídicos, Legais e Doutrinários.


Unificado

ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

I) Endereçamento – regra – artigo 651 da CLT – local da prestação dos

serviços:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA

DO TRABALHO DE ...

II) Preâmbulo:

- Qualificação do reclamante;

- Menção do Advogado com procuração anexa e endereço profissional;

- Verbo: PROPOR;

- Indicação da Peça e Previsão Legal – artigo 840, §1º, da CLT c/c artigo 282

do CPC (artigo 769 da CLT);

- Menção do Procedimento;

- Qualificação do reclamado.


Unificado

III) Comissão de Conciliação Prévia.

IV) Fatos – partes, função do reclamante, salário, jornada de trabalho, duração

do contrato de trabalho – datas de admissão e dispensa, motivo da dispensa e

mencionar se recebeu ou não as verbas rescisórias.

V) Fundamentos – Teses.

TESES:

A) DAS HORAS EXTRAS

- Fatos: Marcio Trabalhava sempre das 8h00 às 17h00, com intervalo para

almoço e descanso de 1 hora. Para o desempenho de sua função, ele se

movimentava durante todo o dia do ambiente frio (10°C) para o quente

(temperatura ambiente).


Unificado

- Fundamentos:

a) Artigo 7º, XVI, da CF – adicional de hora extra.

b) Artigo 253 da CLT - a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo,

conceder 20 minutos de descanso computados na jornada de trabalho.

- Conclusão: O reclamante faz jus a 1 hora e 20 minutos extras por dia, com

adicional de, no mínimo, 50% e reflexos.

B) DAS VERBAS RESCISÓRIAS E MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477,

§8º, DA CLT

- Fatos: O reclamante foi dispensado sem justa causa e não recebeu nenhum

valor rescisório.


Unificado

- Fundamentos: não e necessário indicar o fundamento legal de cada verba

rescisória.

- Conclusão: O reclamante tem direito ao recebimento das seguintes verbas

rescisórias: saldo de salário – 20 dias; aviso prévio proporcional indenizado –

36 dias; 13º salário proporcional; férias integrais; férias proporcionais

acrescidas do terço constitucional; depósitos do FGTS sobre saldo de salários,

aviso prévio e 13º; multa/indenização compensatória de 40% do FGTS;

liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e das guias do

seguro desemprego.


Unificado

VI) Pedidos.

Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos, com a

condenação da Reclamada nos seguintes haveres trabalhistas:

a) 1 hora e 20 minutos extras por dia, com adicional de, no mínimo,

50% e reflexos;

b) Pagamento das seguintes verbas rescisórias:

b.1) saldo de salário – 20 dias;

b.2) aviso prévio proporcional indenizado – 36 dias;

b.3) 13º salário proporcional;

b.4) férias integrais;

b.5) férias proporcionais acrescidas do terço constitucional;

b.6) depósitos do FGTS sobre saldo de salários, aviso prévio e 13º;

b.7) multa/indenização compensatória de 40% do FGTS;


Unificado

c) liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

d) Liberação das guias do seguro desemprego;

e) Multa do artigo 477, §8º, da CLT;

f) Multa do artigo 467 da CLT.

VII) Requerimentos Finais:

- Procedência;

- Notificação do reclamado;

- Protesto por Provas;

- Valor da Causa.


Unificado

VIII) Fechamento Tradicional:

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

Advogado.

OAB Nº...


Unificado

Questão 1 - Enunciado

Mel laborava para empresa “Booble” no setor de informática e era

subordinada à coordenadora Laura. Desde que foi contratada, pelo sócio João,

Mel sofria sérios desentendimentos com Laura por ter uma deficiência física.

O ápice destes desentendimentos ocorreu no dia em que Laura gritou na frente

de todos que Mel não passava de um entojo na empresa e que, desde que

sofreu o acidente e foi readaptada, só estava tirando a oportunidade de quem

realmente teria capacidade para exercer o seu cargo. Após o ocorrido, Mel se

retirou da empresa e procurou um advogado para resguardar os seus direitos.

Diante da situação hipotética apresentada, responda, de maneira

fundamentada, se existe algum dispositivo específico para a discriminação

relatada. Caso o magistrado entenda pela readmissão da empregada ao meio

ambiente de trabalho e essa não seja a vontade de sua cliente, haverá

alternativa?


Unificado

RESPOSTA:

- Há uma lei específica trabalhista que proíbe práticas discriminatórias no

ambiente de trabalho, qual seja: a Lei 9.029/1995.

- Artigo 4º da Lei 9.029/1995 – despedida do empregado por práticas

discriminatórias: este artigo já parte da premissa do cabimento de danos

morais, trazendo, ainda, uma opção ao obreiro – readmissão com

ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento

das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros

legais OU a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento,

corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.


Unificado

Peça 02

Mirna Flores, auxiliar administrativa, foi contratada, em 14/07/2009,

pela empresa “Chocolate com Menta LTDA.”, para desempenhar suas

atividades na cidade de Ilhéus/BA. Em 18/10/2011, seu empregador lhe

informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na filial da

empresa localizada na cidade de Vitória/ES. Ocorre que Mirna, além de

trabalhar, também estuda e possui um filho de apenas 1 ano que faz

tratamento de saúde na cidade de Ilhéus/BA.


Unificado

Apesar de constar em seu contrato individual de trabalho cláusula que

permite a transferência, Mirna lhe procura como advogado(a), lhe indagando

sobre a possibilidade de permanecer prestando serviços em Ilhéus/BA,

ressaltando que Mirna lhe informou que na cidade de Vitória/ES existe um

funcionário que desempenha as funções de auxiliar administrativo. Considere,

ainda, o fato de que na filial de Vitória/ES o trabalho sempre foi realizado por

apenas um funcionário, já que a demanda de trabalho não é exaustiva. Diante

dos fatos narrados, promova a medida judicial cabível para a defesa dos

interesses de Mirna Flores.


Unificado

• 1º PASSO: Identificação dos dados principais do problema.

Mirna Flores, auxiliar administrativa, foi contratada, em 14/07/2009,

pela empresa “Chocolate com Menta LTDA.”, para desempenhar suas

atividades na cidade de Ilhéus/BA. Em 18/10/2011, seu empregador lhe

informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na filial da

empresa localizada na cidade de Vitória/ES. Ocorre que Mirna, além de

trabalhar, também estuda e possui um filho de apenas 1 ano que faz

tratamento de saúde na cidade de Ilhéus/BA.


Unificado

Apesar de constar em seu contrato individual de trabalho cláusula que

permite a transferência, Mirna lhe procura como advogado(a), lhe indagando

sobre a possibilidade de permanecer prestando serviços em Ilhéus/BA,

ressaltando que Mirna lhe informou que na cidade de Vitória/ES existe um

funcionário que desempenha as funções de auxiliar administrativo. Considere,

ainda, o fato de que na filial de Vitória/ES o trabalho sempre foi realizado por

apenas um funcionário, já que a demanda de trabalho não é exaustiva. Diante

dos fatos narrados, promova a medida judicial cabível para a defesa dos

interesses de Mirna Flores.


Unificado

• 2º PASSO: Identificação e previsão legal da peça profissional,

do endereçamento e do procedimento (rito).

• 3º PASSO: Teses e Fundamentos Jurídicos, Legais e Doutrinários.


Unificado

ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

I) Endereçamento – regra – artigo 651 da CLT – local da prestação dos

serviços:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA

DO TRABALHO DE ILHÉUS/BA

II) Preâmbulo:

- Qualificação do reclamante;

- Menção do Advogado com procuração anexa e endereço profissional;

- Verbo: PROPOR;

- Indicação da Peça e Previsão Legal – artigo 840, §1º, da CLT, c/c artigo 282

do CPC (artigo 769 da CLT);

- Menção do Procedimento;

- Qualificação do reclamado.


Unificado

III) Comissão de Conciliação Prévia.

IV) Fatos – partes, função do reclamante, salário, jornada de trabalho, duração

do contrato de trabalho – datas de admissão e dispensa, motivo da dispensa e

mencionar se recebeu ou não as verbas rescisórias.

V) Fundamentos – Teses.


Unificado

TESES:

A) DA ABUSIVIDADE DA TRANSFERÊNCIA

Transferência

Regra – transferência definitiva / bilateral / mudança de domicílio – artigo 469,

“caput”, da CLT – o empregado poderá ser transferido definitivamente de forma

lícita se houver a sua anuência. Para que haja transferência deverá ocorrer

mudança de domicílio (artigo 70 CC – residência com ânimo definitivo). O

artigo 470 da CLT determina, ainda, que as despesas da transferência correrão

por conta do empregador.


Unificado

Exceções:

a) Artigo 469, §1º, CLT – transferência definitiva unilateral: cargo de confiança

E quando no contrato há uma condição implícita ou explícita de transferência.

Nestes dois casos, o empregador deverá comprovar a necessidade do serviço.

Não havendo a comprovação da necessidade do serviço, a transferência será

considerada abusiva – Súmula 43 TST.

b) Artigo 469, §2º, CLT – transferência definitiva unilateral – quando houver

extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.

c) Artigo 469, §3º, CLT – transferência provisória unilateral – comprovação da

necessidade do serviço. Neste caso, será devido adicional de transferência de,

no mínimo, 25% sobre o salário efetivo.


Unificado

- Fatos: Mirna trabalhava na cidade de Ilhéus/BA. Em 18/10/2011, seu

empregador lhe informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na

cidade de Vitória/ES / Ocorre que Mirna, além de trabalhar, também estuda e

possui um filho de apenas 1 ano que faz tratamento de saúde na cidade de

Ilhéus/BA / Apesar de constar em seu contrato individual de trabalho cláusula

que permite a transferência, Mirna lhe informou que na cidade de Vitória/ES

existe um funcionário que desempenha as funções de auxiliar administrativo e

que na filial de Vitória/ES o trabalho sempre foi realizado por apenas um

funcionário, já que a demanda de trabalho não é exaustiva.

- Fundamentos:

a) Artigos 469, §1º, da CLT;

b) Artigo 659, IX, da CLT;

c) Súmula 43 do TST.


Unificado

- Conclusão: A reclamante requer a concessão de tutela antecipada (medida

liminar) para tornar sem efeito a transferência abusiva.

VI) Pedidos.

- Concessão da medida liminar para tornar sem efeito a transferência abusiva;

- Confirmação definitiva da liminar na sentença.


Unificado

VII) Requerimentos Finais:

- Procedência;

- Notificação do reclamado;

- Protesto por Provas;

- Valor da Causa.

VIII) Fechamento Tradicional:

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

Advogado.

OAB Nº...


Unificado

QUESTÃO 2

Seu Madruga trabalhava como técnico de enfermagem no “Hospital

Boa Saúde LTDA.”. Sua admissão ocorreu em 13/01/2012 e foi dispensado em

20/05/2012. No desempenho de suas funções, Seu Madruga tinha contato com

agentes biológicos nocivos à sua saúde, mas o empregado nunca recebeu

Equipamento de Proteção Individual (EPI) e nem o respectivo adicional. Ao ser

dispensado, Seu Madruga propôs Reclamação Trabalhista, pleiteando

adicional de insalubridade. Como advogado contratado pelo reclamante,

responda, de maneira fundamentada, se o empregado poderá pleitear a

realização de prova técnica para comprovar suas alegações, considerando o

fato de que a ação tramita sob o procedimento sumaríssimo.


Unificado

RESPOSTA:

- É possível a realização de prova técnica no procedimento sumaríssimo –

perícia – nos termos do artigo 852-H, §4º, da CLT – somente quando a prova

do fato o exigir ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica,

incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear

perito.

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