1

Linhas OrientadorasLinhas Orientadoras HarmonizaçãoHarmonização

Documento Central Documento Central Comum Comum (DCC)(DCC)

Angola / 20-22 Angola / 20-22 Novembro 2012Novembro 2012

GACDHGACDH

2

Recordando….Recordando….2 2 conceitos: tratados de DH e processo conceitos: tratados de DH e processo

de reportede reporte

Tratados de DH Tratados de DH

Normas Normas juridicamentejuridicamente

vinculativas para avinculativas para apromoção e proteção promoção e proteção

de DHde DH

Relatórios de Relatórios de implementaçãoimplementação

Obrigação jurídica Obrigação jurídica decorrente da decorrente da ratificação do tratado ratificação do tratado para monitorar a para monitorar a implementação implementação

Oportunidade para os Oportunidade para os EP avaliarem o grau de EP avaliarem o grau de implementação ao nível implementação ao nível nacional nacional

3

Objectivos do processo de Objectivos do processo de

reportereporte Avaliação da situação

Monitorização

Formulação de medidas

Escrutínio Público

Avaliação do processo

Identificação dos problemas

Intercâmbio de informação

4

Obrigações de reporte do Obrigações de reporte do EPEP

Enfoque:Enfoque:

Integração dos princípios e conteúdo dos DH na legislação Integração dos princípios e conteúdo dos DH na legislação nacional;nacional;

Políticas, programas e procedimentos de implementação;Políticas, programas e procedimentos de implementação; Responsabilidades institucionais pela monitorização e Responsabilidades institucionais pela monitorização e

avaliação; avaliação; Adequação dos recursos materiais e financeiros; Adequação dos recursos materiais e financeiros; Dados estatísticos que ilustrem a situação real; Dados estatísticos que ilustrem a situação real; Soluções jurídicas e não jurídicas para responder às violações; Soluções jurídicas e não jurídicas para responder às violações; Educação em DH: medidas de sensibilização geral e medidas Educação em DH: medidas de sensibilização geral e medidas

dirigidas a públicos específicos dirigidas a públicos específicos

5

Linhas Orientadoras Linhas Orientadoras HarmonizadasHarmonizadas

Desde 2006 (Desde 2006 (HRI/GEN/2/Rev.6 (2009)HRI/GEN/2/Rev.6 (2009)

A.A. Documento Central Comum (DCC)Documento Central Comum (DCC)B.B. Documentos Específicos por tratado Documentos Específicos por tratado

O reforço dos orgãos dos tratados foi uma O reforço dos orgãos dos tratados foi uma iniciativa prosseguida no contexto do iniciativa prosseguida no contexto do esforço alargado para reformar o Sistema de esforço alargado para reformar o Sistema de DH das NUDH das NU

A criação do novo Conselho de Direitos A criação do novo Conselho de Direitos Humanos (incluindo UPR / Revisão Periódica Humanos (incluindo UPR / Revisão Periódica Universal) Universal)

Colaboração reforçada entre os orgãos dos Colaboração reforçada entre os orgãos dos tratados e os Procedimentos Especiais do CDH tratados e os Procedimentos Especiais do CDH

6

PORQUÊ? PORQUÊ? As obrigações de reporte têm de ser manejáveis As obrigações de reporte têm de ser manejáveis para os EP e os Comités ; para os EP e os Comités ;

A crise financeira requer ação urgente mais do que A crise financeira requer ação urgente mais do que nuncanunca

O processo de reforço dos órgãos dos tratados está O processo de reforço dos órgãos dos tratados está no fim, após vários anos de debate no fim, após vários anos de debate

Os órgãos dos tratados oferecem uma oportunidade Os órgãos dos tratados oferecem uma oportunidade de avaliação universal, apolítica e sistemática da de avaliação universal, apolítica e sistemática da implementação de todos os DH por quase todos os implementação de todos os DH por quase todos os países do mundo países do mundo

Os órgãos dos tratados podem ser um instrumento Os órgãos dos tratados podem ser um instrumento para a prevenção de conflitos e aviso precocepara a prevenção de conflitos e aviso precoce

7

O relatório do EPO relatório do EP

Documento Documento Central Central

Comum (CCD)Comum (CCD)

AnexosAnexos

Documento Documento específico por específico por tratado tratado (inicial or (inicial or periódico)periódico)

Anexos

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??

? ??

?

?

Objectivos do DCCObjectivos do DCC

?

? Facilitar uma abordagem consistente Facilitar uma abordagem consistente

por parte de todos os Comités; por parte de todos os Comités; Permitir a monitorização da situação Permitir a monitorização da situação

de DH em todos os EP de forma igual;de DH em todos os EP de forma igual; Reduzir a necessidade dos Comités de Reduzir a necessidade dos Comités de

obter informação complementar antes obter informação complementar antes da consideração do relatório nacional; da consideração do relatório nacional;

Constituir a primeira parte dos Constituir a primeira parte dos documentos específicos à excepção documentos específicos à excepção dos PF’s à CDCdos PF’s à CDC

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E também….E também….

Evitar duplicação de informação para Evitar duplicação de informação para cada um dos Comités ;cada um dos Comités ;

Poupar energia e recursos tanto dos EP Poupar energia e recursos tanto dos EP como do Secretariado;como do Secretariado;

Proteger os EP da necessidade de voltar Proteger os EP da necessidade de voltar a submeter informação de base de a submeter informação de base de caracter permanente de cada vez que caracter permanente de cada vez que apresentasse novo relatório específicoapresentasse novo relatório específico

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??

? ??

? ?

?

DCC - IDCC - I

?

? Informação Genérica sobre o EPInformação Genérica sobre o EP

Características demográficas, económicas, Características demográficas, económicas, sociais e culturais sociais e culturais

Estrutura constitucional, política, institucional e Estrutura constitucional, política, institucional e jurídica jurídica

Quadro Geral para a Promoção e Quadro Geral para a Promoção e Protecção dos DHProtecção dos DH

Ratificação dos tratados, transposição para a Ratificação dos tratados, transposição para a ordem interna, reservas e declarações ordem interna, reservas e declarações

Quadro jurídico – invocação directa dos tratados Quadro jurídico – invocação directa dos tratados em tribunal; soluções jurídicas e não jurídicas em tribunal; soluções jurídicas e não jurídicas disponíveisdisponíveis

CCD - IICCD - II

Quadro para a promoção dos DH ao nível para a promoção dos DH ao nível nacionalnacional Parlamentos e assembleias nacionais e regionais Parlamentos e assembleias nacionais e regionais Instituições Nacionais de Direitos Humanos Instituições Nacionais de Direitos Humanos Divulgação e sensiblização para a realização dos DH Divulgação e sensiblização para a realização dos DH Dotação orçamental e perspectivas futurasDotação orçamental e perspectivas futuras

Processo de Reporte ao nível nacional Estrurura de coordenação nacional Participação dos departamentos públicos, instituições e funcionários Seguimento das Observações Finais dos Órgãos dos Tratados

Não-discriminação, igualdade e soluções adequadas

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12

REFERÊNCIASREFERÊNCIAS

Textos dos Tratados Internacionais de DH;Textos dos Tratados Internacionais de DH; Compilação das linhas orientadoras para o Compilação das linhas orientadoras para o

reporte - HRI/GEN//Rev.6 (2009) ;reporte - HRI/GEN//Rev.6 (2009) ; Compilação dos Comentários Gerais Compilação dos Comentários Gerais

(HRI/GEN/1/Rev.9);(HRI/GEN/1/Rev.9); Relatórios anteriores submetidos pelo EPRelatórios anteriores submetidos pelo EP;; Observações finais dos Comités Observações finais dos Comités

anteriores; anteriores; Contributos da INDH e das organizações Contributos da INDH e das organizações

da sociedade civil da sociedade civil

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Da parte dos órgãos dos Da parte dos órgãos dos tratadostratados

Desde 2006:Desde 2006: Quase todos os órgãos dos tratados Quase todos os órgãos dos tratados fizeram a revisão das orientações para a elaboração fizeram a revisão das orientações para a elaboração do relatório de implementação do seu tratado, do relatório de implementação do seu tratado, seguindo a indicação de um relatório em 2 partes – o seguindo a indicação de um relatório em 2 partes – o DCC e o DE DCC e o DE

Os que ainda não o fizeram têm adoptado uma Os que ainda não o fizeram têm adoptado uma abordagem de LOIPR / lista de temas escolhidos para abordagem de LOIPR / lista de temas escolhidos para a relatório e o diálogo (CT, CDH, CPM) a relatório e o diálogo (CT, CDH, CPM)